sábado, 23 de fevereiro de 2013

Governador Valadares, Montes Claros e Três Corações recebem oficinas de capacitação para editais com foco nos criadores e produtores negros



cartaz-editais2-300x300O Ministério da Cultura, por meio da Representação Regional Minas Gerais, dá prosseguimento às oficinas de capacitação sobre os editais para criadores e produtores negros com eventos em Governador Valadares, no Vale do Rio Doce; Montes Claros, no Norte de Minas, e Três Corações, no Sul de Minas, ainda neste mês de fevereiro.  Em Valadares, o  encontro acontece dia19/02, terça-feira, às 14h, no Ponto de Cultura Artesanato e Cultura da União Operária de Governador Valadares (Rua São José, 558 – Centro). A capacitação em Montes Claros acontece dia 26/02 e em Três Corações, dia 28/02 A participação é gratuitaConfira AQUI os locais. As inscrições para todas as oficinas podem ser feitas pelo e-mail divulgacaomg@cultura.gov.br. Os interessados devem informar no momento da inscrição a localidade em que deseja participar, nome, e-mail e telefone.

Mais de 150 pessoas já participaram das oficinas de capacitação que aconteceram desde o final de janeiro nas cidades de Ponte Nova (25/01), Uberlândia (31/01), Juiz de Fora (1º/02) e Belo Horizonte (05/02), entre artistas, produtores, grupos das mais diferentes expressões artísticas, estudantes, pesquisadores e  editoras, interessados em conhecer os detalhes dos editais e participar dos processos.

Os editais voltados para produtores e criadores negros foram lançados no dia 20 de novembro, no Dia Nacional da Consciência Negra. Quatro dos cinco editais tiveram o prazo de inscrição prorrogado para 25 de março de 2013, a fim de oferecer mais chance de participação. Para participarem, os interessados devem ser autodeclarados negros (pretos e pardos, de acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE). Os valores investidos superam os R$ 9 milhões e fazem parte das políticas afirmativas para o combate ao preconceito racial que o Governo Federal tem adotado, amparado em decisões do Supremo Tribunal Federal.
 
Os editais também estão em conformidade com metas estabelecidas pelo Plano Nacional de Cultura e pelo Estatuto da Igualdade Racial. O Minc disponibiliza esses recursos por meio da Secretaria do Audiovisual, da Fundação Nacional de Artes (Funarte) e da Fundação Biblioteca Nacional (FBN), ambas instituições vinculadas ao Ministério. O objetivo é promover a inclusão social dos afrobrasileiros por meio da formação de novos escritores, da elevação do número de pesquisadores negros e das publicações de autores negros, do incentivo ao surgimento de pontos de leitura de cultura negra em todo o país, da premiação de curtas-metragens dirigidos ou produzidos por jovens negros, na faixa de 18 a 29 ano

quarta-feira, 20 de fevereiro de 2013

Trançando a História



  • O projeto Trançando a História tem por objetivo ministrar oficinas nas escolas públicas dos ensinos fundamental, médio e EJA do Distrito Federal e Entorno nos contra-turnos e aos sábados com o intuito de resgatar crianças, adolescentes e adultos que estão vulneráveis à margem da sociedade e resgatar os que se encontram em situação de risco, ou seja, entregues à marginalidade e as drogas. As atividades serão desenvolvidas ao longo do ano letivo e ministradas pelo segmento Paulo Freire – Educação Popular com foco nos temas interligados a população negra, tais como: História da África, Diáspora africana, Direitos humanos, Violência Racial, Questões de gênero, Questões de raça, Diversidade cultural, Cultura Digital, Religiões de Matriz Africana, Racismo, Quilombos e quilombolas, Saúde da População Negra, Líderes negros, Movimentos e pensadores, Patrimônio cultural, Escravidão, Educação, Bullying e Economia.

    Diante dos temas propostos ofereceremos oficinas no decorrer do ano e ciclos de palestras, workshops, seminários, exposições como resultado destas para realizarmos o I Festival de Trançadeiras do DF e Entorno.
    As oficinas iniciais que serão ministradas nas Escolas da Rede de Ensino do DF e Entorno são: tranças africanas, artesanato e acessórios étnicos, dança negra contemporânea, capoeira, música, teatro de rua, técnicas circenses, meio ambiente e sustentabilidade, hip-hop, serigrafia, maracatu, cordel e xilogravura.
    Objetivamos também intercambiar com África e os países de língua portuguesa para fortalecer laços através da promoção de estudos e pesquisas. Diante do exposto o Coletivo – Distribuidora Cultural promoverá grupos de estudo e pesquisa por meio de profissionais da academia com a finalidade de criar e estimular publicações, artigos e outros estudos para inseri-los no Observatório Brasilidade Africana que será desenvolvido ao longo deste projeto nos idiomas: yorubano, português (Brasil), francês e inglês. Desenvolverá junto aos alunos da Rede de Ensino do Distrito Federal e Entorno pesquisas e outras atividades científicas referentes a grupos étnicos nas áreas de antropologia e história apresentando um caráter interdisciplinar incentivando-os para a formação de novos pesquisadores.
  • terça-feira, 19 de fevereiro de 2013

    Quesito ‘raça/cor’ é adotado em registros administrativos do Governo Federal


    Medida visa orientar adoção de ações de promoção da igualdade racial nos órgãos da administração pública federal, bem como possibilitar o monitoramento e avaliação das políticas sobre a temática

    O quesito “raça/cor” passou a ser campo obrigatório dos registros administrativos, cadastros, formulários e bases de dados do Governo Federal desde dezembro de 2012. A inovação visa orientar os órgãos públicos federais na adoção de ações de promoção da igualdade racial previstas na Lei 12.288, que institui o Estatuto da Igualdade Racial e atende a uma das mais antigas reivindicações do movimeno negro brasileiro.
    A medida foi divulgada através do Aviso Circular Conjunto n° 01, de 28 de dezembro de 2012, assinado pelas ministras Gleisi Hoffmann (Casa Civil), Luiza Bairros (Igualdade Racial), e Miriam Belchior (Planejamento). De acordo com o documento, a inclusão do campo “raça/cor” deve ser feita conforme classificação do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE. O preenchimento do quesito é obrigatório, mediante autodeclaração nos documentos que contenham informações pessoais, inclusive do público externo, no âmbito dos órgãos e de seus vinculados.
    “As desigualdades presentes no grau de alcance e de impacto das políticas públicas na realidade de 50,7% da população brasileira, que é negra, faz do quesito raça/cor um instrumento fundamental da ação governamental no planejamento, avaliação e alcance de tais políticas públicas”, explicou Angela Nascimento, secretária de Políticas de Ações Afirmativas da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (SEPPIR).
    Gestão e monitoramento
    O objetivo, segundo disse, é registrar dados sobre os usuários dos serviços públicos federais, que possam ser utilizados na definição do perfil da população nas diferentes áreas de atuação do governo, de acordo com o recorte étnico-racial e que se estabeleçam instrumentos de gestão e indicadores para monitoramento e avaliação do impacto da implementação das políticas pública.
    Ela afirma ainda, que a inclusão do quesito para autodeclaração racial nos formulários do governo atende a uma prioridade colocada pela SEPPIR e é uma das mais antigas reivindicações do movimento negro brasileiro. “As políticas são formuladas e executadas de acordo com o público para o qual são direcionadas. Conhecer esse público, suas características e necessidades, é, portanto, a melhor maneira de conferir efetividade e eficácia para as ações de governo”, declara Nascimento.
    A medida está prevista também no programa temático Enfrentamento ao Racismo e Promoção da Igualdade Racial do Plano Plurianual (PPA 2012-2015), documento que orienta as ações do governo nos próximos anos. O objetivo que prevê a incorporação da perspectiva de igualdade racial nas políticas governamentais tem uma meta que propõe a produção e publicação de relatórios periódicos de monitoramento das políticas sobre a temática. Entre as iniciativas propostas para o alcance do objetivo está a inclusão e aperfeiçoamento de indicadores desagregados por raça/cor e sexo nos sistemas de informações do governo, como instrumento de monitoramento e avaliação de políticas e programas.
    Fonte: SEPPIR


    Quesito ‘raça/cor’ é adotado em registros administrativos

     do Governo Federal

    Medida visa orientar adoção de ações de promoção da igualdade
     racial nos órgãos da administração pública federal, 
    bem como possibilitar o monitoramento e avaliação 
    das políticas sobre a temática O quesito “raça/cor” 
    passou a ser campo obrigatório dos registros 
    administrativos, cadastros, formulários e bases 
    de dados do Governo Federal 

    Um tom bem brasileiro

    Até no nome identificava o seu país, abrigava-o dentro de si. Antonio Carlos Brasileiro de Almeida Jobim faz aniversário hoje. Oitenta e seis anos, se bem que muitos dirão que ele nos deixou em dezembro de 1.994, e, como réplica, contradigo que, obviamente, quem é imortal não está sujeito a esses detalhes banais.
    Maestro? Pianista? Arranjador? Compositor? ...

    Em Salvador, atenção à saúde da população negra corre risco, 

    denuncia presidente do Conselho

     
    Em 2005, na primeira gestão de João Henrique 
    à frente da prefeitura da capital baiana, 
    os secretários Gilmar Santiago (Reparação) 
    e Luis Eugenio Portela (Saúde) se uniram 
    para criar o Grupo de Trabalho Saúde 
    da População Negra, tendo à frente 
    a sanitarista Denise Ribeiro, com 
    o objetivo de transversalizar 
    políticas de saúde da população 
    negra 

    "O racismo no Brasil pelo olhar de quem veio de fora", por Leonardo Sakamoto

     


    "O racismo no Brasil pelo olhar de quem veio de fora", por Leonardo Sakamoto

    “Open Arms, Closed Doors” é um filme sobre um imigrante angolano que vive na favela da Maré, no Rio de Janeiro, e compõe rap para combater o preconceito sofrido diariamente. Pedi para as diretoras, as brasileiras Fernanda Polacow e Juliana Borges, um texto sobre a experiência de produzir o documentário, que estreia, nesta segunda (18), pela rede de TV Al Jazeera.
    Vale a pena assistir e compartilhá-lo nas redes sociais. O resultado acaba funcionando como um espelho do que somos, mostrando que, não raro, agimos com o mesmo preconceito utilizado contra nós por alguns cidadãos e governos do centro do mundo.
    O racismo no Brasil pelo olhar de quem veio de fora, por Fernanda Polacow e Juliana Borges*
    Discutir o racismo na sociedade brasileira sempre é um assunto controverso. Para início de conversa, uma parcela significativa da nossa população insiste em dizer que este é um problema que não enfrentamos. Somos miscigenados, multirraciais, coloridos. Como um país assim pode ser racista?
    Foi essa a pergunta que o angolano Badharó, protagonista do documentário “Open Arms, Closed Doors” (Braços Abertos, Portas Fechadas), que dirigimos para a rede de TV Al Jazeera e que será veiculado a partir de hoje em 130 países, se fez quando chegou ao Brasil em 1997 esperando encontrar o Rio de Janeiro que ele via nas novelas.
    Badharó é um dos milhares de angolanos que vieram viver no Brasil. Depois de fugir da guerra civil no seu país de origem, escolheu aqui como novo lar – um país sem conflitos, alegre, aberto aos imigrantes e cuja barreira da língua já estava ultrapassada à partida. Foi parar no Complexo da Maré, onde está localizada a maior concentração de angolanos do Rio de Janeiro.
    Para quem defende que o Brasil não é um país racista, vale ouvir o que ele, um imigrante negro, tem a dizer sobre a nossa sociedade. Badharó não nasceu aqui, não carrega nossos estigmas, não foi acostumado a viver num lugar em que muitos brancos escondem a bolsa na rua quando passam ao lado de um negro. Depois de 15 anos vivendo numa comunidade carioca, ele tem conhecimento de causa suficiente para afirmar: “O Brasil é um dos países mais racistas do mundo, mas o racismo é velado”. O documentário segue a rotina deste rapper de 35 anos e mostra o dia a dia de quem sofre na pele uma cascata de preconceitos, por ser pobre, negro e imigrante.
    Além de levantar o tema do nosso racismo disfarçado, o documentário propõe, também, uma outra discussão: agora que estamos nos tornando um país alvo de imigrantes, será que estamos recebendo bem esses novos moradores?
    Com a ascensão do Brasil como potência econômica e o declínio da Europa, principal destino de imigração dos africanos, nos tornamos um foco para quem não apenas procura uma situação melhor de vida, mas para quem procura uma melhor educação ou mesmo um bom posto de trabalho. São muitos os estudantes africanos de língua portuguesa que desembarcam no Brasil. Segundo o Ministério das Relações Exteriores, Angola foi o quarto país do mundo que mais solicitou visto de estudantes no Brasil em 2012. Com esta nova safra de imigrantes, basta saber como vamos nos comportar.
    Europeus e norte-americanos encontram nossas portas escancaradas e nossos melhores sorrisos quando aportam por aqui, mesmo que estejam vindo de países falidos e em situação irregular. No entanto, um estudante angolano com visto e com dinheiro no bolso, continua sofrendo preconceito. Foi este o caso da estudante Zulmira Cardoso, baleada e morta no Bairro do Brás, em São Paulo, no ano passado. Vítima de um ato racista, a estudante virou o mote de uma musica que Badharó compôs para que o crime não fique impune. Isto porque tanto as autoridades brasileiras quanto as angolanas não deram sequência nas apurações e o crime segue impune.
    A tentativa de abafar qualquer problema de relacionamento entre as duas nações pode afetar as interessantes parceiras comercias que existem entre os dois governos. Para todos os efeitos, continuamos sendo ótimos anfitriões e estamos de braços abertos para quem quer aqui entrar. 


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    segunda-feira, 18 de fevereiro de 2013

    A Justiça do Trabalho condenou uma advogada a pagar R$ 30 mil como indenização por ter feito um comentário racista para uma ex-funcionária terceirizada da Caixa Econômica Federal.

     ADVOGADA É CONDENADA


    racismo-na-caixa-economica 
    A Justiça do Trabalho condenou uma advogada a pagar R$ 30 mil como indenização por ter feito um comentário racista para uma ex-funcionária terceirizada da Caixa Econômica Federal. O caso ocorreu em Pirassununga (211 km de São Paulo), em 2002.
    A vítima relatou que trabalhava como responsável pela distribuição de senhas em uma agência do banco na cidade, quando a advogada Deandréia Gava Huber tentou ser atendida antes dos outros clientes. A funcionária disse que a impediu e ouviu da advogada, "em alto e bom som, na presença do público", a frase "Nunca vi preto mandar".
    A funcionária também afirma que Huber reclamou com a gerente do banco, que, "solidarizando-se com o racismo de sua cliente", demitiu a vítima. Segundo a funcionária, isso ocorreu pois a Caixa não queria perder a cliente "diante da quantia que [Huber] tinha depositada no banco".
    Ao condenar a advogada pelo dano moral, a juíza levou em conta o relato da funcionária e de uma testemunha que disse ter presenciado a ofensa. As testemunhas indicadas por Huber e pela Caixa não presenciaram o fato, disse a juíza.

    Sociedade brasileira é 'racista', afirma futuro presidente negro do TST

    Para Carlos Alberto Reis de Paula, discriminação é 'uma questão cultural'.
     
    Ministro assumirá em 5 de março o comando da Justiça Trabalhista.

    Primeiro negro eleito para presidir o Tribunal Superior do Trabalho (TST), o ministro Carlos Alberto Reis de Paula qualifica a sociedade brasileira como "racista e discriminatória".
    "É racista, discriminatória e usa de discriminação por um motivo muito simples: uma questão cultural", disse em entrevista ao G1.
    Reis de Paula assumirá o comando da Justiça trabalhista no próximo dia 5 de março, em um momento em que, também pela primeira vez, outro negro, Joaquim Barbosa, chefia a mais alta corte do país, o Supremo Tribunal Federal (STF).

    O ministro Carlos Alberto Reis de Paula, durante entrevista ao G1 em seu gabinete no TST (Foto: Fabiano Costa / G1) 


    O ministro Carlos Alberto Reis de Paula, durante entrevista ao G1 em seu gabinete no TST (Foto: Fabiano Costa / G1)
    Aos 68 anos – ele completa 69 anos em 26 de fevereiro –, o magistrado eleito por unanimidade para a presidência do TST revela que já foi alvo de racismo ao longo da vida, mas nunca foi discriminado no Judiciário. "Isso acontece, isso é o Brasil", disse.
    O ministro se diz um defensor das políticas de cotas para o ingresso de negros nas universidades federais. Ele, no entanto, ressalta que é contra a implantação do sistema para o acesso ao serviço público. "O problema de cota não pode ser uma esmola. Cota é uma questão de justiça social", avalia.
    Natural de Pedro Leopoldo (MG), município da regi ão metropolitana de Belo Horizonte, Reis de Paula foi o primeiro negro a ser indicado para um tribunal superior do país (o TST), em 1998. Mestre e doutor em direito constitucional pela Universidade Federal deMinas Gerais (UFMG), ele ingressou na magistratura, em 1979, como juiz do trabalho da 3ª Região (MG).

    Casado pela segunda vez, Reis de Paula tem três filhas e cinco netos e é torcedor fanático do América mineiro. Atualmente, concilia as atribuições no tribunal trabalhista com o mandato de conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O ministro, porém, diz que deixará a vaga no CNJ assim que assumir a presidência do TST.
    Leia abaixo os principais trechos da entrevista.
    G1 – Há um simbolismo no fato de um negro assumir pela primeira vez o comando do Tribunal Superior do Trabalho no mesmo momento em que o Supremo Tribunal Federal também é presidido por um magistrado negro?
    Carlos Alberto Reis de Paula
     – É uma coincidência da história, mas é lógico que é um fato simbólico. Só se as pessoas não quiserem ler os fatos. Posso fazer várias leituras. Primeiro, posso olhar para os negros e dizer: é possível chegar lá à custa de trabalho individual, muito empenho e dedicação. Sempre que vou a algum lugar elegante, fico pensando: o negro é exceção. Quantos empresários negros existem no Brasil? Quantos homens de dinheiro e poder existem no país?
    O fundamental é as pessoas tomarem consciência de que são racistas porque os fatos mostram isso. Espero que a minha gestão e a do Joaquim [Barbosa] mostrem que somos iguais aos demais e temos nossos valores."
    Ministro Carlos Alberto Reis de Paula, do TST
    G1 – O sr. acredita que os negros estão conseguindo conquistar mais espaço?
    Reis de Paula
     – O Brasil ainda não teve um presidente da República negro. Tenho quase certeza de que vão cobrar muito mais do Joaquim [Barbosa, presidente do Supremo] e de mim do que dos outros. Terão muito menos benevolência nas críticas conosco. Não me assusto com isso. Vou viver minha vida com normalidade. Não quero fazer nada de extraordinário. Quero apenas fazer as coisas ordinárias de forma extraordinária.

    G1 – O sr. já foi alvo de racismo?
    Reis de Paula 
    – Na minha carreira, não, mas na minha vida, sim. Isso acontece, isso é o Brasil. Mas aí você ascende ao cargo de ministro e ninguém mais o discrimina. Mas eu já fui sujeito de racismo.

    G1 – Apesar da ascensão de negros a cargos importantes na estrutura da República, a sociedade brasileira ainda é racista?
    Reis de Paula 
    – É racista, discriminatória e usa de discriminação por um motivo muito simples: uma questão cultural. E o pior é que a sociedade não toma consciência porque isso está no seu subconsciente. A sociedade é racista. O fundamental é as pessoas tomarem consciência de que são racistas porque os fatos mostram isso. Espero que a minha gestão e a do Joaquim [Barbosa] mostrem que somos iguais aos demais e temos nossos valores.

    G1 – Mesmo defensor das cotas raciais para acesso ao ensino superior, o sr. é contra as cotas para ingresso no serviço público. Por quê?
    Reis de Paula
     – Sustento que devemos habilitar todos, sobretudo os negros, para que possam entrar na universidade, se qualificar e concorrer em igualdade com os outros. Mas essa visão não é apenas para negros, e sim para todos os que são discriminados. Pode ser também para índios e portadores de deficiências físicas. A partir do momento em que eu busco isso, não preciso mais reservar cotas. Não posso admitir cota para magistrado, por exemplo. A meu ver, essa é uma visão simplista. O problema de cota não pode ser uma esmola. Cota é uma questão de justiça social, é uma forma de reparar, mas não fazendo doações.
    Pergunto: 44 horas semanais é uma jornada de trabalho pesada? São discursos, temas de passeata de rua. Não está nesse ponto a solução das questões trabalhistas, isso eu lhe garanto categoricamente. Acho razoável a jornada de 44 horas semanais. Eu, por exemplo, trabalho muito mais do que isso."
    Ministro Carlos Alberto Reis de Paula, do TST
    G1 – Empresários reclamam do suposto excesso de benefícios dos trabalhadores brasileiros. Segundo eles, esses direitos encarecem a mão de obra e, consequentemente, os produtos fabricados no país. Na sua avaliação, há exageros nas leis trabalhistas no Brasil?
    Reis de Paula
     – Há um exagero na leitura dos fatos. Em cima do salário dos empregados, há várias incidências de tributos postas pelo governo. O empregado é que sai caro ou o governo é que faz o empregado sair caro? A primeira pergunta que temos de responder é essa. Um empregado brasileiro não é mais caro do que um empregado estrangeiro. O estrangeiro custa muito mais caro em poder de compra. Eu não trabalho com valores nominais. Quero saber é o que ele [empregado] compra com um salário mínimo de R$ 678. Esse é o raciocínio.

    G1 – Durante seu mandato, a presidente Dilma Rousseff implementou políticas pontuais de desoneração da folha de pagamentos, que beneficiaram cerca de 40 segmentos da economia. Na sua avaliação, o governo federal deveria promover uma desoneração mais ampla nos encargos trabalhistas para estimular a economia?
    Reis de Paula 
    – Não sou eu que vou pensar sobre administração macroeconômica. Todas essas alterações tiveram uma conotação econômica, não foi trabalhista. Acho que as questões trabalhistas teriam de ser analisadas em primeiro lugar pelos governos. Essas questões pontuais resolvem conjuntura, não resolvem estrutura.
    G1 – Justiça do Trabalho, Ministério Público e governo federal deveriam trabalhar articulados para tentar erradicar os trabalhos escravo e infantil?
    Reis de Paula
     – Esse é um dos vexames do país. O índice [de trabalho escravo e infantil] reduziu por causa da influência da OIT [Organização Internacional do Trabalho], mas o patamar ainda é alto. Não sou eu quem fala. Consulte o Ministério do Trabalho. A OIT trabalha com um termo que eu considero muito digno, que é o de "trabalho decente". Esse termo envolve não só a segurança no trabalho, mas também o trabalho valorizado, devidamente remunerado, e em condições dignas e humanas, o que afasta o trabalho escravo e infantil. Devemos despertar a nossa consciência.
    O ministro Carlos Alberto Reis de Paula, em seu gabinete no TST (Foto: Fabiano Costa / G1)O ministro Carlos Alberto Reis de Paula, em seu
    gabinete no TST (Foto: Fabiano Costa / G1)
    G1 – O sr. é a favor da redução da jornada de trabalho de 44 horas para 40 horas semanais sem diminuição de salário, bandeira histórica do movimento sindical?
    Reis de Paula
     – Os sindicatos fazem muito charme com isso [a redução da jornada de trabalho], mas acho difícil passar no Congresso. Pergunto: 44 horas semanais é uma jornada de trabalho pesada? São discursos, temas de passeata de rua. Não está nesse ponto a solução das questões trabalhistas, isso eu lhe garanto categoricamente. Acho razoável a jornada de 44 horas semanais. Eu, por exemplo, trabalho muito mais do que isso.
    G1 – O sr. pretende tomar alguma medida para acelerar a tramitação dos processos na Justiça trabalhista?
    Reis de Paula
     – No Poder Judiciário, trabalhamos em cima de leis que não foram feitas por nós. Não sou legislador, não posso fazer nada contra a lei. Posso interpretá-la, de forma criativa, mas respeitando-a. Aí você me pergunta: demora? Demora. E por que demora? Porque a lei permite que demore. Eu sempre questiono: a quem interessa uma Justiça rápida no Brasil? Aos que não têm voz, costumo responder.
    G1 – O sr. defende a regulamentação do direito de greve no serviço público?
    Reis de Paula
     – A Constituição é de 5 de outubro de 1988. Ela já tem 24 anos. Direito de greve, para mim, decorre do trabalho. Vira e mexe, dizem: vamos regulamentar. Mas não passam de mobilizações. A vantagem de um direito sem regulamentação é que você faz o que quer. O problema é esse. A forma de descumprir a Constituição é se omitir.
    G1 – Há carreiras públicas que estão extrapolando o direito de greve?
    Reis de Paula
     – Os professores, por exemplo, têm direito de fazer greve, mas depois têm de compensar as aulas que não foram dadas. Por outro lado, o servidor público entra em greve e não compensa. Me conte um dia no Brasil que o Executivo tenha cortado o ponto de algum grevista ou servidor público.

    G1 – O senhor vê restrições no meio jurídico aos magistrados da Justiça do Trabalho?
    Reis de Paula
     – Quando eu estava na Faculdade de Direito da UFMG, dizia-se que a Justiça do Trabalho era uma justiça menor, de balcão de negócios. A verdade é que há maus olhares para a Justiça do Trabalho. O problema é que a Justiça do Trabalho não é conhecida. A sociedade não valoriza o trabalho. Se valorizasse, a Justiça do Trabalho seria extremamente valorizada no país. É um problema cultural.
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    Qual é a cor da família brasileira?



    É sabido que a construção da sociedade brasileira deu-se de modo extremamente violento e abrupto. Iniciou-se com a chegada dos portugueses em 1500, em que estes, num processo “civilizatório”, colonial e escravista roubou, aniquilou e expropriou milhares de indígenas que aqui viviam, a fim de lançar luzes à nova terra, então pagã.

    Anos mais tarde, ainda no século XVI, negros africanos foram sequestrados de suas terras e jogados aqui, também para dar continuidade a esse maldito processo “civilizatório” e atender as demandas da economia mercantil.

    Séculos se passaram, índios e africanos colonizados, e europeus colonizadores constituíram o que temos hoje, a nação brasileira.
    Foi essa a ideia que Gilberto Freyre, em sua obra Casa-Grande & Senzala, incutiu no imaginário popular ao dizer que: “Todo brasileiro, mesmo o alvo, de cabelo louro, traz na alma, quando não na alma e no corpo – há muita gente de jenipapo ou mancha mongólica pelo Brasil – a sombra, ou pelo menos a pinta, do indígena ou do negro”.

    Ao apreciar esse grande “clássico” da historiografia nacional, pode-se perceber o quanto índios, negros e brancos construíram “harmonicamente” o Brasil. A visão romanesca presente na obra, de fato, nos remete à ideia fictícia de paraíso racial existente aqui.

    Os conflitos existentes em todo o processo colonizador e “civilizatório” foram ignorados diante essa afirmação e a imagem que temos é a de que três matrizes ajudaram voluntariamente a construir a sociedade brasileira, essa nação mestiça.

    Mais adiante, no século XIX, após a abolição da escravatura os projetos de branqueamento do país passaram a constituir ações que ajudaram a implantar novas teorias racialistas, que projetavam em curto prazo a extinção da raça negra no Brasil. Isso porque o advento da libertação dos escravizados, com a assinatura da Lei Áurea em 1888, gerou uma série de problemas à sociedade da época. Negros libertos agora ganharam às ruas. Sem moradia, emprego, educação, saúde ou qualquer outro direito social que lhes assistissem, muitos viviam na mendicância, e com isso o governo tratou logo de fazer a limpeza etnossocial das cidades, a fim que essa “massa podre” fosse banida de uma vez.

    E daí, eis que surge mais um ideal que afrontava a população negra excluída, e que objetivava mantê-la o mais longe possível de qualquer sinal remanescente, mas próspero, de civilização. O princípio da eugenia apostou na imigração europeia para compor a nova mão de obra trabalhista das lavouras, antes exercidas por negros africanos. Entretanto, devemos ressaltar que os imigrantes europeus trazidos para o Brasil no pós-abolição não se espalharam por todo o país. Eles e elas se fixaram nas regiões mais dinâmicas da economia nacional e de clima mais próximo do clima da Europa (regiões sudeste e sul, respectivamente). O nordeste, que no passado colonial foi a região mais rica do país, entrou em franca decadência depois da abolição da escravatura, e por isso pouquíssimos foram os brancos europeus que vieram para cá.

    Mário Theodoro, em seu artigo A formação do mercado de trabalho e a questão racial no Brasil, nos disse que:
    O trabalho escravo, núcleo do sistema produtivo do Brasil Colônia, vai sendo gradativamente substituído pelo trabalho livre no decorrer dos anos 1800. Essa substituição, no entanto, dá-se de uma forma particularmente excludente. Mecanismos legais, como a Lei de Terras, de 1850, a Lei da Abolição, em 1888, e mesmo o processo de estímulo à imigração, forjaram um cenário no qual a mão-de-obra negra passa a uma condição de força de trabalho excedente, sobrevivendo, em sua maioria, dos pequenos serviços ou da agricultura de subsistência.
    Nesse contexto, a consolidação da visão de cunho racista, de que progresso do país só se daria com o “branqueamento”, suscitou a adoção de medidas e ações governamentais que findaram por desenhar a exclusão, a desigualdade e a pobreza que se reproduzem no país até os dias atuais.[1]

    Ou seja, a composição etnogeográfica do Brasil foi estrategicamente pensada.
    Chegado até aqui, adentro essa discussão com a proposta de explorar o que há por trás do imaginário popular quando se trata do pertencimento étnico de algumas famílias brasileiras. De antemão, julguei necessário fazer esse apanhado histórico acerca da formação e composição étnica brasileira, a fim de que pudesse constatar as abordagens que virão a seguir.
    * * *
    Para tratar cautelosamente do assunto que pretendo abordar, faço uso da empiria inebriante que é viver em Salvador, cidade situada na região nordeste do país, majoritariamente negra, mas que carrega a esquizofrenia do ideal de brancura no imaginário de algumas pessoas que por aqui vivem. Tão logo me remeto a pensar que tipo de sociedade se faz representar pelas pessoas que habitam Salvador, senão a negação de sua identidade. Seria um retrato idealizado de brancura que hostiliza a possível ideia de se ver como negro (a)?

    Como estudante de Pedagogia, tive a oportunidade de conhecer algumas instituições escolares. Vale salientar que todas são públicas e situadas em bairros periféricos de Salvador, cujo público frequentador é composto por crianças e jovens negros e negras em situação de vulnerabilidade social. Sei que é uma redundância dizer que negro é pobre, tendo em vista que pobreza no Brasil tem cor, como bem disse Luiza Bairro. O economista Marcelo Paixão, em palestra proferida no Instituto Cultural Steve Biko no dia 14 de junho de 2012, complementa muito bem essa informação ao dizer que, no Brasil, raça e classe são fatores altamente imbricados. A possibilidade de uma pessoa pobre ser preta é muito maior do que uma pessoa branca. Por sua vez, a possibilidade de uma pessoa rica ser branca é muito maior do que uma pessoa preta. Além disso, vale destacar que as pessoas mais ricas no Brasil são brancas e do sexo masculino. Em suma, raça, classe e gênero são critérios fortemente entrelaçados.

    É por isso que o combate ao racismo também tem de ser feito contra o machismo, o preconceito de classe e a homofobia, pois o racismo não age sozinho. Todas essas ideologias unem forças para manter o macho branco e rico no controle de todas as engrenagens de comando no Brasil, como bem disse o presidente do STF, ministro Joaquim Barbosa.

    Nas visitas às escolas, me deparei com situações que eu poderia dizer serem esquisitas. Confesso que busquei entender o contexto, a originalidade da ideia, o objetivo de quem pensou em desenvolver a obra, e de fato, entendi. Tanto que o resultado é esse texto.

    Numa escola específica, tive o desagrado de ir ao momento de comemoração ao Dia das Mães. Não vejo muito sentido, a não ser o capitalista, para essa data, e o meu descontentamento começou por aí.

    Ao chegar lá, estudantes reunidos por turma haviam produzido cartazes em homenagem às suas mães e fixado-os na área que correspondia à quadra esportiva. Lembro bem, era uma área grande em que muitas mães foram recebidas pelas professoras e direção da escola, afinal de contas, era um momento festivo. Estavam todas lisonjeadas com as produções dos seus filhos.O que me causou espanto foi o fato desta escola estar situada num bairro paupérrimo de Salvador, onde só havia crianças negras e as produções dos estudantes só continham fotos de famílias europeias. Isso mesmo! Europeias. O que vi estava muito longe de ser um espectro de família brasileira, muito menos soteropolitana. Não estou aqui para definir qual a cor de cada um, mas creio que seja necessário criar um senso de identidade e pertencimento étnico nos estudantes desde cedo. Projetar no inconsciente infantil um ideal de brancura no qual ele não se enquadra sob nenhuma hipótese é demasiadamente violentoPois meninas quando crianças sonham com a boneca Barbie, em ter seus cabelos loiros, esvoaçantes e a pele alva. Coisa que elas não terão nem sob pena de morte.

    Não suponho que caiba a mim esse papel, que, do alto da minha prepotência, direi a partir de então quem é preto e quem é branco no país, ou melhor, estipularei o mesmo padrão de negritude adotado nos Estados Unidos, o da última gota de sangue. Não é isso! Só penso que os e as profissionais docentes devem ter o máximo de cuidado quando abordam padrões étnicos. Eu não posso, nem vou aqui tentar impor um novo conceito de identificação étnica para cada um, mas ainda acredito na necessidade de repensar com imensa destreza o modo como lidamos com a nossa prática docente, e como se dão os impactos de uma educação racialista no Brasil. Tentar desconstruir estereótipos  e ressignificar o sentido de identidade é um bom caminho a ser seguido, pois seguindo o modelo atual, estaremos mais do nunca fadadas ao fracasso escolar.

    Pois no Brasil, ser negro é tornar-se negro. Perceber os aspectos imbricados nessa temática é dever das profissionais da educação. Uma escola que almeja executar uma prática cidadã deve incluir a questão racial tanto no currículo escolar, como na prática pedagógica. As bases legais por si só não garantirão o pleno desempenho e a execução das atividades que doravante irão tratar do respeito à diversidade. Sabemos que é necessário muito mais do que isso para que as ações se concretizem.

    A escola precisa, de fato, rever os enunciados e o modo como o segmento negro vem sendo tratado e retratado nos cartazes, nas exposições, nos livros didáticos, nas celebrações e nos auditórios. Tudo isso representa desvelar o silenciamento pertinente sobre a questão racial na escola.
     
    • GOMES, Nilma Lino. Educação cidadã, etnia e raça: o trato pedagógico da diversidade. In: CAVALLEIRO, Eliane (org.) Racismo e anti-racismo na escola: repensando nossa escola. São Paulo:Selo Negro, 2001.
    • FREYRE, Gilberto. Casa-Grande & Senzala: formação da família brasileira sob o regime da economia patriarcal. 51ª ed. rev. São Paulo:Global, 2006.
    • SILVA, Ana Célia da. A discriminação do negro no livro didático. 2ª ed.. Salvador:EDUFBA, 2004.
    • SOUZA, Neusa Santos. Tornar-se negro. Rio de Janeiro:Graal, 1983.
    • THEODORO, Mario. A formação do mercado de trabalho e a questão racial no Brasil. In: THEODORO, Mário. As políticas públicas e a desigualdade racial no Brasil 120 anos após a abolição. 2ª ed. Brasília:IPEA, 2008.

    [1] THEODORO, Mario. A formação do mercado de trabalho e a questão racial no Brasil. In: THEODORO, Mário. As políticas públicas e a desigualdade racial no Brasil 120 anos após a abolição. 2ª ed. Brasília:IPEA, 2008. p 19.

    Conselheiros da Igualdade Racial aprovam regimento da III Conapir


    Conferência Nacional acontece no final do mês de outubro de 2013, em Brasília. Etapas estaduais podem ser realizadas até 18 de Agosto
    Conselheiros da Igualdade Racial aprovam regimento da III Conapir

    Conselheiros escolheram também integrantes da Comissão Organizadora da etapa nacional da CONAPIR
    A 38ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Promoção da Igualdade Racial (CNPIR) aprovou o regimento interno da III Conferência Nacional de Promoção da Igualdade Racial (III Conapir), que acontecerá em Brasília (DF), no final do mês de outubro. O regimento normatiza os procedimentos relativos ao evento, que reunirá representantes de todo o país ligados à temática. Na reunião, também foram aprovados os nomes dos membros do CNPIR que integrarão a comissão organizadora da etapa nacional da conferência.

    A reunião contou com a presença de 24 gestores estaduais e do Distrito Federal, que foram convidados para discutir a minuta do regimento, numa estratégia de integrar os estados na realização do evento. “Os estados têm papel muito importante na mobilização local e regional e foram convidados a participar, através de seus gestores, pela ministra Luiza Bairros”, explica o secretário Executivo do CNPIR, Sérgio Pedro. O prazo para a realização das conferências estaduais e do DF é até 18 de agosto.

    Representantes da sociedade civil na comissão organizadora da III CONAPIR:

    - Central Única dos Trabalhadores – CUT: Maria Júlia Reis Nogueira
    - Centro de Africanidade e Resistência Afro-brasileira –CENARAB: Valkiria Silva
    - Coletivo Nacional de Juventude Negra: Clédisson Geraldo dos Santos Junior
    - Coordenação Nacional das Comunidades Negras Rurais Quilombolas: Arilson Ventura
    - Fórum Nacional de Mulheres Negras –FNMN: Estela Maris Cardoso
    - Notório Conhecimento nas Questões Raciais: falta indicar;
    - União de Negros pela Igualdade – UNEGRO: Manoel Vieira
    Coordenação de Comunicação da SEPPIR