NÃO PODEMOS MOS CALAR DIANTE DESTA VIOLÊNCIA DO APARELHO REPRESSOR DO ESTADO BURGUÊS.

Carta aberta à sociedade brasileira e internacional
Em repúdio à violência policial:
“Reaja ou será morto! Reaja ou será morta!”
Pela liberdade de manifestação da juventude negra
Nos dias 05 e 06 de maio aconteceu em São Bernardo do Campo o Encontro Regional de Juventude Negra do ABC, preparatório para o Encontro Estadual e o Encontro Nacional de Juventude Negra (ENJUNE).
O evento foi aberto com o Ato Público em Repúdio ao Genocídio da Juventude Negra, como parte da campanha “Reaja ou será morto! Reaja ou será morta!”, que já é impulsionada há dois anos na Bahia. Nossas principais bandeiras no ato foram: contra a redução da maioridade penal, contra a violência policial que tem a juventude negra como principal alvo e por emprego para a população negra.
Para a realização do ato, informamos a CET (Companhia de Engenharia de Tráfego), mas tivemos que alterar nosso trajeto já que a Igreja da Matriz não aceitou nossa solicitação, feita com antecedência, para que o encerramento do ato acontecesse na Praça da Matriz – local utilizado historicamente para as manifestações públicas da região do ABC.
Quando chegamos a uma rua menos movimentada, o carro de som (que foi cedido pelo Sindicato dos Metalúrgicos do ABC) foi parado pela polícia militar, que arrancou alguns dos nossos cartazes e exigiu que o ato fosse encerrado naquele momento. Quando os manifestantes já estavam na calçada, a polícia levou quatro manifestantes ao 1º Distrito Policial de São Bernardo sem dizer por qual motivo. Quando Mara do Hip Hop, uma das manifestantes, perguntou ao policial por qual motivo tinha que ir para a delegacia, o policial disse que se ela não fosse, ele a arrastaria pelos cabelos. Na delegacia foi registrado Boletim de Ocorrência contra Gilson Negão e Mara do Hip Hop, por “desacato”.
Durante as várias horas que ficamos em frente à delegacia aguardando a liberação dos quatro manifestantes (Eduardo, militante do coletivo Rosas Negra de Mauá; Gilson Negão, assessor do deputado federal Vicentinho; Luciana do coletivo de resgate afro-indígena Quilomboca de Ribeirão Pires; e Mara do Hip Hop, da Corrente Operária do PSOL e da Casa de Cultura e Política do ABC), recebemos a solidariedade ativa de parlamentares, organizações, militantes e estudantes. Estiveram no local: o deputado federal Vicentinho, Paulo Dias do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, MNU - Movimento Negro Unificado, Melão da Comissão de Fábrica da Volkswagen, Anderson Mangolin do PSOL, Espaço Socialista, Liga Estratégia Revolucionária, Projeto Meninos e Meninas de Rua, Coletivo Rosas Negra, Posse Kilombagem, Coletivo Quilomboca, Posse Hausa, Corrente Operária do PSOL, Casa de Cultura e Política do ABC, Movimento Tendência Sindical Classista e Socialista, CEUPES-USP (centro acadêmico de ciências sociais), estudantes que estão ocupando a reitoria da USP (contra os ataques do governo Serra à educação), DCE-USP, CMP-SP, Núcleo Cultural Força Ativa , Centro Acadêmico de Ciências Sociais da PUC, Juventude e Revolução e um militante do PSTU. Recebemos ainda a solidariedade dos deputados estaduais José Cândido (PT), Raul Marcelo (PSOL) e da vereadora Elzinha (PT) de Ribeirão Pires.
No estado de São Paulo está explícita a linha dura do governo de José Serra com uma repressão policial brutal. Somente nesse fim de semana, além do que aconteceu no ABC, vimos a repressão policial na Favela da Bela Vista, na zona norte de São Paulo, e na Praça da Sé, durante o show do Racionais (momento da Virada Cultural em que havia maior concentração de jovens negros) com bombas e cassetetes. Seguimos denunciando a violência policial que tem a juventude negra como o principal alvo.
Nenhuma punição aos manifestantes do ato do dia 05!
Basta de violência policial contra a juventude negra!
Contra a criminalização do movimento negro!
REAJA OU SERÁ MORTO! REAJA OU SERÁ MORTA!
Assinam:
Fórum de Juventude Negra do ABC, Comissão de Combate ao Racismo do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, Coletivo Rosas Negra, Posse Hausa, Coletivo de Resgate Afro-Indígena Quilomboca, Posse Kilombagem, Corrente Operária do PSOL, Casa de Cultura e Política do ABC, Organização Manos de Paz, Liga Estratégia Revolucionária, Movimento negro Unificado - MNU.

____________ _________ _________ _________ _________ _________ _________ _________ _________ _________ ________
ENJUNE ABC- UMA PRÉVIA DO QUE ESTÁ POR VIR...
Nosso Pré ENJUNE aqui no ABC tomou proporções que para muitos servirá de reafirmação que o estado brasileiro, através de seus mecanismo de repressão, não aceitaram da nossa parte, do povo negro, da juventude negra, uma reação a violência racial, o medo se espalha no sentido de que mais pessoas se despertem dessa anestesia racista que faz com que muitos ainda não enxerguem que esse genocídio que vem acontecendo nas periferias tem objetivos específicos e tem ligação direta com a nossa característica étnico / racial. Essa é a segunda vez que invadimos as ruas de São Bernardo do Campo pára Denunciar o Racismo! Em 97 Fomos 300 jovens na mesma avenida, pautar as demandas da juventude Negra. 10 anos depois, Um numero menor de pessoas mais com uma demanda racista muito mais genocida para denunciar e combater, viabilizamos uma sena que se repete no resto do país. Onde quer que se junte negros e negras, seja em suas manifestações culturais, seja em manifestação legitimas, estaremos sujeitos ao enfrentamento ao estado que manda seus cães de guarda para espancar, inibir e demonstrar seu ódio racial e sua indignação a qualquer levante que o povo negro fizer. O pior desse processo todo onde vivenciamos nesse ultimo sábado 5/5/2007 e ver a argumentação da parte da policia que se sentiu “OFENDIDA” por ter sido chamada de racista. Talvez a corporação precisa acompanhar mais suas próprias ações e rever o que as estatísticas nacionais e regionais apontam. Quem tem o direito de estar ofendido e reagir a violência racial SOMOS NÓS que chegamos a ser 70% de seu explicito genocídio. Não bastando, esse estado nos nega o básico para o desenvolvimento de nosso povo como trabalho, saúde, moradia, etc. Vende uma falsa idéia de “planejamento familiar” mais que no fim das contas prevê uma esterilização das mulheres negras em longa escala e em plena idade fértil, diminui a maioridade penal hoje para 16, e amanhã só Deus sabe mais em breve já nasceremos enjaulados se é que nos darão o direito de nascer, Facilitam na cara larga a chegada das drogas e armas nas favelas colocando mais lenha nesse caldeirão desigual objetivando com isso desenvolver justificativas para suas ações genocidas. Apesar de tudo isso, ainda não nos dão o direito de nos manifestar e ficam “indignados” com as acusações!!! Me poupe... ESSE ESTADO SÓ SERVE PARA PROTEGER NÃO NEGROS! Se são brancos nas ruas para protestar o que for, eles fazem escolta... Pra preto/preta a política é BORACHADA e cadeia. Mais para a infelicidade dos grupos racistas desse país estaremos cada vez mais nas ruas denunciando o racismo e suas manifestações discriminatórias e preconceituosas! Lamento Informar que isso não fará com que nós deixemos de REAGIR A VIOLENCIA RACIAL POR TODOS OS MEIOS NECESSÁRIOS!
Salve salve Gilson Negão, Mara, Eduardo rosa, Marquinhos, Neia, Ketu, Vicente, Deivison, Weber, O Fórum de Juventude Negra do ABC que se constituiu no Pré Enjune ABC e as organizações pretas que estão constantemente na luta! Tamo junto e misturado!
Nossa cara é ir pras ruas! Utilizando da oralidade que a ancestralidade africana nos ensina para polarizar a denuncia ao racismo aonde quer que nosso povo estiver.
É desse jeito!

Honerê Al-amin Oadq
Posse Hausa - minha familia, minha base!
MNU De onde sou centralizado politicamente!
ENJUNE Uma reposta coletiva a violência racial!

Segue texto de Hamilton Walê


Reaja ou Será Mort@
Uma Campanha para Além da Conjuntura
Nada Mudou, vamos lutar!
“Criaram no Brasil o Delito de Ser Negro”.
Abdias do Nascimento
Ontem em São Bernardo do Campo, São Paulo os jovens, Negros e Negras que articulam e organizam o Iº Encontro Nacional da Juventude Negra foram alvo da brutalidade policial, do racismo do Estado Brasileiro, do neo-colonialismo tacanho das elites intelectuais que ficam acomodadas em sua manutenção de privilégios nos centros acadêmicos e nos editorias de jornais enquanto os órgãos de repressão nos atacam numa franca guerra aberta contra os pretos e pretas.
Os pretos e pretas de São Bernardo do Campo e toda região do ABCD em São Paulo ousaram reagir fora do roteiro estabelecido pelos brancos. Sem a boa educação exigida aos pretos acomodados que lotam as salas ventiladas onde preparam nosso abate e onde esses traidores falam manso e baixinho.
Os Pretos e Pretas do ABCD em São Bernardo do Campo saíram às ruas enfurecidos para lutar contra a violência , a brutalidade e o genocídio que nos acomete e foram acusados pelos policiais de fazerem “apologia contra a policia”.Vejam bem: eles falavam para a sociedade , na frente de uma polícia que mata, que a polícia mata e foram presos e presas.... se nós não reagirmos nacionalmente eles e elas podem ser mortos.
Há 2 anos, nós do Movimento Negro Unificado de Salvador, chamamos uma reunião com mais de 18 representações do Movimento Negro e comunitário locais e fomos atendidos em nossa proposta de lançarmos uma Campanha contra o Racismo, contra o Sexismo, contra a homofobia e pela vida. E gritamos nas ruas como os Jovens de São Bernardo Reaja ou Será Morto, Reaja ou Será Morta.
Como os jovens de São Bernardo fomos perseguidos pelos órgãos repressivos, fomos acusados de desacato e por pensarmos com autonomia e exigir nosso protagonismo negro nessa campanha, excluindo de sua coordenação os partidos políticos com sua bandeiras e sua tática de nos desqualificar e dividir, de nos menosprezar e dirigir e no final nos oferecer tudo pela metade.
Fomos acusados de não ampliar o movimento, de não termos diplomacia, de não captarmos o volume necessário de recursos, de não nos tornarmos ONG, fomos acusados de má educação, de radicalismo e de só denunciar e de não apresentarmos propostas.
Somos Movimento Negro Unificado e para nós tudo isso soa como elogio, pois o que queremos é uma outra sociedade, uma outra política e uma a outra alternativa de luta como nos mostraram os jovens negros e negras de São Bernardo, os mesmos que nos exigem uma postura cada vez mais dura contra o racismo sem concessão alguma. Se nada Mudou vamos lutar!!
O Estado brasileiro mantém em vigência uma política de segurança pública que conserva a mesma tradição republicana racista de criminalização do Povo Negro. Nossa epiderme continua sendo "a prova do crime". A celeridade utilizada pelos setores racistas no Congresso Nacional para aprovarem a redução da maioridade penal na CCJ do senado demonstra a disposição destes setores em ratificarem seus propósitos mais radicais,na defesa da elite branca brasileira,aproveit ando-se de um clima de comoção nacional ,em função da utilização sensacionalista de alguns fatos que na prática revelam flashes de uma realidade que é cotidiana para nossa gente.
E os Jovens de São Bernardo sabem disso!!!
Nada mudou na conjuntura político racial nesses mais de 35 anos de luta direta do Movimento Negro e dois anos de enfretamento e denúncia dessa Campanha Pela Vida, contra o Racismo, o Sexismo e a Homofobia.
Na Bahia mudou a política de governo, mas a brutalidade, o extermínio e a arrogância racista do Estado tem uma continuidade univitelina, faces da mesma moeda que o racismo faz circular no revezamento do poder dos brancos. Mesmo sendo maioria no estado não ocupamos nem um terço dos postos de comando. Esse poder que nos mata há cinco séculos tem a mesma origem no colonialismo que pretende aprisionar nossos espíritos e nos tirar de combate. Exigem de nós uma paciência que não temos, querem nos impor um silêncio enquanto nos matam como se fossemos baratas.
Começamos o ano de 2007 nas ruas, tomando a iniciativa de lutar pela preservação de nossas vidas, mais de 250 pessoas mortas pela polícia ou com a tolerância da policia, a maioria negra. São dados de uma guerra que denunciamos em 2005 quando morreram 631 pessoas de janeiro a setembro daquele ano.
Nada mudou, vamos lutar!!!
Para que os números não se repitam, ou multipliquem- se, como é o que parece obvio, enquanto o comando da policia militar diz que um policial pisar a cabeça de um jovem negro era uma exceção, o Governador dizer que “não via ali Racismo algum”.
Não foi exceção para o Jovem Aspirante da Marinha, Edivandro Pereira, morto por uma guarnição da Polícia Militar que deveria protegê-lo. Não foi a exceção para Clodoaldo Souza, 22 anos, morto com nove tiros frente à incapacidade do Estado em nos proteger. É bom lembrar que esse jovem era militante do Movimento Hip Hop e suas músicas tratavam diretamente da brutalidade policial.
A invasão de uma comunidade negra, por forças policias que chegaram para extorquir, roubar, invadir, torturar. Quadrilhas oficiais em busca do dinheiro que caiu do céu de Maracangalha tendo como método o terrorismo cotidiano de Estado.
A situação atual de C.A. única testemunha da Matança de Nova Brasília que ceifou a vida de Clodoaldo Souza, ante um compromisso não cumprido do Governo, que amarga uma peregrinação trágica pelos hospitais racistas da Bahia como grande parte de jovens negros vítimas de traumas por armas de fogo.
Nada mudou, vamos lutar!!!
O cenário nacional é desesperador. Nunca se viu tanta disposição das forças conservadoras e racistas para aprovar pacotes de medidas para nos empurrar cada vez mais para fora da sociedade lotando as prisões numa lógica (in)disfarçada de criminalização da população negra, com a colaboração direta da grande imprensa que tem pautado o medo e o terror como artifício para nossa destruição.
A redução racista da Maioridade Penal deverá ser combatida sob o risco de se aprovarem leis que fariam de Hitler um humanista face ao controle e o desrespeito às vidas humanas.
Na redução racista da maioridade penal para 16 anos está flagrante o projeto das elites brancas de nos eliminar, de enfraquecer nossas comunidades. Da Mesma forma a criminalização da população negra faz lotar os presídios com leis cada vez mais brutais que violam a dignidade e o direito humano.
A violência até hoje vivida por nós negros é um caso explícito de saúde pública. Estamos sendo mortos por causas evitáveis e por omissão. Não há dúvidas, uma vez que os dados mostram que homens negros em idade produtiva tem morrido mais por causas externas e, portanto, evitáveis. Entre elas vítimas de Projétil de Arma de Fogo (PAF), morrendo mais que homens e mulheres brancos. No ano de 2004, na cidade de Salvador, segundo o Sistema de Informações sobre Mortalidade, sistema que agrega as informações sobre mortalidade do país, 1.501 pessoas negras tiveram óbito por causas externas na cidade de Salvador, enquanto que 92 pessoas brancas tiveram a mesma causa mortis. Os dados de mortalidade materna no Brasil revelam que mulheres negras morrem mais por doenças relacionadas a gestação e ao parto que mulheres brancas, ou seja, também por causas evitáveis. Isto também revela a face da falta de acesso da população negra aos serviços de saúde. Nem de posse destes dados o Estado toma medidas no sentido de reverter este crescente quadro. Ao invés disto o Estado busca medidas que vão contra os preceitos de saúde estabelecidos na Carta de Ottawa (1986) do qual o Brasil é signatário, que considera que na saúde reside o maior recurso para o desenvolvimento social e dentre estes destaca a paz, ou seja, a redução da violência, e a justiça social como recursos fundamentais para o desenvolvimento social. As várias formas de violência que temos sofrido, como exclusão, falta de acesso aos serviços, falta de políticas públicas equânimes e o racismo institucional reforçam sim uma política pública de extermínio da população negra. E foi contra isso que os jovens de São Bernardo se levantaram ai reside seu desacato.
A redução racista da maioridade penal é mais um golpe contra a população negra: em se tratando de saúde seria o mesmo que matar a população adulta para que futuramente não haja necessidade investimento no tratamento de doenças, uma vez que o Estado não é capaz de investir na educação e prevenção de agravos evitáveis à saúde.
Por isso estamos nas ruas. Para Reagir, para lutar para dar as mãos a quem de fato quer uma outra sociedade. Uma sociedade justa e com igualdade.
Honerê Oadq, Mara do Hip Hop, Catiara, Jaqueline, Eduardo Rosa nós estamos na mesma trincheira. Dia 17 voltaremos às ruas, cheios de fé, cheios de esperança na luta como a que tem inspirado os jovens e as jovens do ABCD em São Bernardo do Campo.

Hamilton Borges Walê
Reaja ou será Morto, Reaja ou Será Marta
Movimento Negro Unificado
__._,_.___

Por que não cotas?

Claudia Fonseca (antropóloga, professora do Programa de Pós-Graduação em Antropologia Social da UFRGS, Núcleo de Antropologia e Cidadania)“Brasil não é um país racista”, ouvi na televisão ontem de um professor da UFRGS se manifestando contra cotas raciais. Que alívio, penso eu. Então o fato de brancos no Brasil viverem na média seis anos mais do que negros deve ser conseqüência de algum problema físico desses “outros”. Brasil “não tem segregação racial”, leio numa coluna de opinião contra as cotas. Que bom. Aquela porção (quase o dobro dos brancos) que vive amontoada nos aglomerado subnormais deve refletir um gosto cultural pela vida simples. “Não há prova estatística impedindo a ascensão social de negros”, leio de outro autor escrevendo contra cotas. Que consolo pensar que aquele grande número de negros vivendo abaixo da linha de pobreza (46.8% contra 22,4% dos brancos) deve ser porque eles simplesmente não se esforçam mais! Quanto à universidade, já que temos o vestibular para dar um atestado de neutralidade ao sistema meritocrático, devemos reconhecer que a falta de estudantes negros reflete não a discriminação racial, mas, sim, o quê? Uma inteligência inferior? Claro que não, pois esse seria um argumento racista. Não há negros na universidade, os anti-cotistas explicam, simplesmente porque esses postulantes ao vestibular têm menos anos de estudo do que os brancos e em escolasde pior qualidade. Seguindo essa lógica, a solução não é encontrar mecanismos para corrigir distorções e incluir esses historicamente prejudicados indivíduos na educação superior. É esperar que o sistema de educação fundamental melhore (ou se alguém está com pressa, que mude de bairro e entre numa escola de qualidade!). Perdoem o tom irônico desse texto – mas fico pasma com esses argumentos pois, ao meu ver, revelam uma lógica profundamente racista. Pergunto – se não existe racismo no Brasil, como explicamos que, casualmente, os negros são os mais pobres, os mais doentes, os menos escolarizados da população? Se não é por causa da discriminação racial, deve ser por incompetência mesmo.... Quanto à questão do “racismo institucional” , podem me explicar por que a porcentagem de negros no sistema prisional continua a bater todos os recordes? Além do “mero” efeito da pobreza desproporcional entre negros, pesquisadores como Sergio Adorno já demonstraram que, diante de acusações semelhantes, o réu negro é preso e condenado com muito mais freqüência do que seu cúmplice branco...Aliás, é difícil entender como os anti-cotistas podem se abraçar aos argumentos sofistas de um jornalista, Ali Kamel, já amplamente criticado por sua total incompreensão da estatística (ver Luis Nassif ) quando os estatísticos mais qualificados do pais, trabalhando no IBGE e PNUD chegam a conclusões completamente opostas. (*Blog de Nassif: http://z001. ig.com.br/ ig/04/39/ 946471/blig/ luisnassifeconom ia/2006_10. html)É como se os anti-cotistas estivessem comprando integralmente a noção da “democracia racial” – mito cunhado por Gilberto Freyre e já amplamente criticado por cientistas sociais durante esses últimos trinta anos. Claro que não existe segregação racial ou racismo no Brasil – do ponto de vista dos brancos que já têm acesso às benesses do ensino superior. Esses não têm preconceito contra “pessoas de cor”, desde que elas aceitem se conformar ao lugar delas indicado pelas regras “universais” de nossa seleção. Será que algum jovem afro-brasileiro já mostrou ressentimento pelo fato de que não encontra praticamente nunca um médico ou dentista negro? De que, conforme o IBGE, o negro brasileiro, em 2000, ganha na média a metade do que ganhava o branco brasileiro em 1980 (com valores corrigidos)? De que um colega branco tem mais de cem vezes as chances de entrar na universidade (obrigada André). Bem – talvez haja um pouco de ressentimento – mas esse ressentimento não é nadaem relação ao ódio racial que os brancos vão sentir se imaginam que algum negro está “burlando” o sistema (que sempre funcionou tão bem!) e passando na frente da fila. É assim que devemos entender o argumento dos anti-cotistas?Se a maioria desses argumentos soam absurdos, há alguns que expressam uma dúvida compreensível. Será que cotas na universidade pública vão servir para combater a discriminação racial e desigualdade social no Brasil? É evidente que, nessa sociedade complexa, não é possível prever todas as variáveis que vão influenciar os resultados – positivos e problemáticos – das cotas. É também evidente que uma política isolada não surtirá por si só grande efeito. Por outro lado, a situação atual é intolerável para qualquer cidadão consciente do grau de desigualdade (racial e social) em nosso país.Já existem mais de trinta instituições no país experimentando diferentes formas de cotas e, ao que tudo indica, não ocorreu nenhum cataclismo. Na grande maioria de casos, as cotas não semearam conflitos raciais entre os estudantes, não provocaram a perda de prestígio, nem a repentina degringolada de qualidade do ensino superior. Em outras palavras, a experiência com cotas – tal como a experiência com cotas para mulheres, indígenas,”nordestino s”, ou qualquer outra categoria -- rende resultados diversos que valem a pena ser observados, analisados para reconhecer erros e ir aprimorando o sistema. Mas, para tanto, temos que ter a coragem de ensaiar novas políticas. A luta contra o assustador status quo tem que começar em algum lugar. E onde melhor do que numa instituição que se preza por sua reflexão crítica e politicamente engajada? Denise Fagundes Jardim (Antropóloga – Professora do Departamento de antropologia – IFCH/UFRGS, Núcleo de Antropologia e Cidadania)Há uma grande probabilidade de que os egressos da universidade, em especial, aqueles formados pelas ciências humanas, conheçam muito da história do Brasil a partir do enfoque dos brasileiros como parte do mundo dos civilizados. É provável que conheçam nossa história entrelaçada a escravidão de negros e aprisionamento de indígenas como uma “etapa superada” das relações sociais neste nosso mundo social. Há, também, uma forte probabilidade que esse egresso dominem argumentos de um debate constitutivo da antropologia como ciência, quando no século XIX os profissionais se debatiam com os parâmetros de cientificidade e atuavam científica e politicamente denunciando o quanto o racismo encontrava na ciência as bases de sustentação para classificações fenotípicas e de presunção de inferioridade e superioridade racial. Há uma enorme probabilidade, sabendo que esses alunos se tornarão profissionais no âmbito do Brasil, que tenham um conhecimento bastante fundamentado e seja extremamente articulados para falar sobre esse Brasil, denunciar injustiças sociais e, de alguma maneira, outorgar-se no direito e no dever de “melhorar” a sociedade. É provável que repitam genericamente que o Brasil tem uma dívida histórica com o segmento negro e indígena, e que os capítulos recentes da história do Brasil republicano não vem cumprindo com as promessas de igualdade de oportunidades.Mas, há também uma enorme possibilidade que os mesmos sujeitos que falam sobre o Brasil não estejam sendo preparados nas universidades para vivenciar a diversidade cultural e as desigualdades, se não como um Brasil que se localiza fora da universidade, em um lugar distante. As cotas são fundamentais para a universidade, para uma sala de aula diversificada em que, nem o professor possa tecer suas teorias, nem os alunos façam afirmações, sem ter de submete-la às objeções de seus colegas, com experiências diversas. É claro que advogo as cotas como algo que pode ser proveitoso para as ciências humanas, mas lembro dos livros de etnomatemática indígena publicados recentemente por antropólogos, das aulas de orientação espacial que recebemos entre os quilombolas em Mormaça. Portanto, deve haver coisas que não imagino e que me inclinam a acolher o ingresso de cotistas como uma abertura para novos problemas e desafios científicos. Talvez eles nem venham, nem cotistas, nem desafios científicos. Mas não há problemas, me contento em entrar em sintonia com meu século e com a necessidade de uma ciência que se descolonize e que, no caso da UFRGS, se desprovincialize.As cotas e ações afirmativas tem o mérito de fazer sair do armário algumas presunções sobre a raça.. Não só as que circulam de forma ampla entre aqueles que tem a experiência-de- perto sobre o ônus da classificação e a vivência dos “tribunais cotidianos”, como me lembra a colega Daisy Barcellos. Esta é uma experiência que fica opaca quando vista de longe pelos que, do alto de seus condomínios, os observam. Lembro que muita gente teve que reconhecer, por contraste, de que é “quase-branco” e isso já foi um enorme passo para pensarmos sobre a quem socialmente nos dirigimos quando falamos de raça? O debate transformou o indizível em uma realidade que permite inspecionar quais as situações que convertem uma diferença, em uma desigualdade.Sou contra “tribunais raciais”, inclusive os cotidianos. Defendo a autodeclaração. Não me agrada a idéia de tribunais que checam a veracidade da auto declaração de cor ou origem, que te colocam como objeto e não como sujeito histórico. Ou, que te “incitam a falar de si como um dos pobres perseguidos do mundo” e não com a dignidade de quem veio ao mundo para negociar novas perspectivas e políticas públicas. Em um ambiente tão crítico, o constrangimento moral é um dos mecanismos de evasão escolar que não é uma inovação na universidade. Acredito que as cotas aprovadas tornam-se a nossa responsabilidade de inclusão de negros e indígenas na universidade. Passamos da promessa para a difícil tarefa de não comprovar as teses contrárias às cotas e diplomar os ingressantes. Deveríamos aproveitar a oportunidade para pensar sobre novas formas de refletir e pensar sobre a evasão escolar, sobre políticas estudantis dignas, sobre uma sala de aula pautada pela prática do questionamento e do diálogo. Tudo o que inclui e promove a permanência de cotistas deve promover a vida acadêmica das unidades e dos demais estudantes.O que me incomoda é que o tribunal já começou e abre seus trabalhos dizendo que preconceito não existe porque raça não existe. Que espécie de retórica monocromática é essa? Ela é “puramente” científica ou está engajada em colocar um “pé na porta?” Uma coisa é tecer uma teoria sobre o mundo, outra coisa é discorrer sobre o seu mundo social mais próximo e abolir a possibilidade de falar sobre raça porque não é cientificamente correto. De outra parte, a cota não é uma unanimidade entre os negros e devemos respeitar esse fato.Muitos estudantes e formados negros no Brasil têm o mérito de diplomar-se na universidade, ingressando por vestibular. Há mérito e muito investimento nisso. Há também um custo familiar, uma série de saberes, como se comportar, como não errar, como ser, no mínimo, perfeito. Nenhum destes formados, por certo, pensara até então, o efeito de ter o apoio do Estado. Apenas o ônus de ser visto como um diferente. Ocorre que algumas vozes negras são veiculadas e dizem que “não precisam de cotas”. Já se antecipam ao bombardeio racista que o incriminaria por passar “por baixo dos panos”. Devemos respeitar a experiência e a escolha de cotistas e não cotistas ao se submeter ao vestibular através do sistema de cotas. Devemos sim nos ater sobre como vamos lidar com as perversidades do racismo que espreita nossas relações, que não são o futuro das cotas, mas nosso presente.Portanto, nosso problema atual não é se as cotas servem ou não para promover situações de igualdade de condições e de acesso à universidade. Isso já foi votado pelo congresso. Não podemos ter a arrogância de dizer “aqui não, neste pedaço eu que mando”. Somos tão somente funcionários federais. As vagas não são “nossas” e sim, vagas da universidade pública. Há uma grande probabilidade de que sem as cotas é a universidade quem está perdendo: perdendo em aprender a lidar com os desafios da diversidade. Sim, a diversidade não é o paraíso, tampouco é o Brasil. O que não podemos é preparar um inferno para os cotistas. Esse não seria o nosso inferno futuro, não há uma catástrofe que se anuncia, apenas vozes divergentes e creio que podemos conviver com a divergência. O que não podemos conviver é com o totalitarismo monocórdico que sustenta que as diferenças trazem problemas. Não é necessário temer aquilo que já presenciamos. Afinal, há uma grande probabilidade de que já estejamos sentindo todos os sintomas da implementação de cotas de ingresso de negros e indígenas na universidade. O sistema de cotas, inclusive pelo que exige de troca de idéias e abertura de novas atitudes, possivelmente já começou.AÇÕES AFIRMATIVAS NA EDUCAÇÃO: RELATO DE UMA TRAJETÓRIA.Vera Rodrigues (Mestre em antropologia social/UFRGS)No momento em que, especialmente, a comunidade acadêmica discute a adoção de cotas sociais e raciais na UFRGS, venho a público expor minha trajetória profissional como fruto de um projeto coletivo alicerçado na perspectiva das ações afirmativas. O meu lugar de fala é de alguém que vem se construindo pessoal e profissionalmente, a partir dessa perspectiva. Portanto, dialogo no terreno da concretude dessas ações e seus efeitos para a sociedade, esperando assim contribuir para um olhar que se projeta para além do “negro” objeto do debate, mas como sujeito. Em 1995 ingressei no pré-vestibular comunitário Zumbi dos Palmares, o qual se inseria em uma ótica de projeto alternativo de educação. Por essa ótica, privilegiava- se a educação popular atenta para as desigualdades sócio-raciais. O curso funcionava com professores voluntários, em espaços cedidos, dentre eles uma sala na FACED – Faculdade de educação/UFRGS. Este foi meu primeiro contato com esta universidade e, foi a partir daí que resolvi adentrar o seleto grupo dos 2% de universitários negros brasileiros, pois aprendi nas aulas de cultura e cidadania do ZPPV que o acesso a educação constituía um direito primordial ao qual o segmento populacional a que pertenço vem sendo excluído. Pela primeira vez, eu soube que no “Paraíso tropical” da igualdade e democracia o acesso à educação havia sido construído, já no século XIX, com uma lei complementar à Constituição de 1824 (Império) que proibia os negros de freqüentar escolas equiparando- os aos doentes de moléstias contagiosas - vigor até 1889 (início da República). Em 1854, o decreto 1.331A instituía a obrigatoriedade da escola primária para crianças maiores de 07 anos e a gratuidade das escolas primárias e secundárias da Corte, com exceção das crianças com moléstias contagiosas e escravas. No Brasil do século XX a Lei no 5.465/68, a qual vigorou até 1990 instituía cotas nas universidades públicas, por meio da chamada “Lei do Boi”, que prescrevia: “Os cursos de Agricultura e Veterinária, mantidos pela União, reservarão, anualmente, de preferência, de 50% de suas vagas a candidatos agricultores ou filhos destes, proprietários ou não de terras, que residam com suas famílias na zona rural e 30% a agricultores ou filhos destes, proprietários ou não de terras, que residam em cidades ou vilas que não possuam estabelecimentos de ensino médio.” No Brasil do século XXI, as ações afirmativas na educação, especialmente direcionada à população negra e indígena, são questionadas quanto a sua legitimidade !! Assim em 1999, tornei-me aluna do curso de graduação em ciências sociais na UFRGS. Detalhe: Uma turma (curso noturno), em torno de 50 alunos(as), sendo uma das 03 três únicas pessoas negras. Esta era nossa cota de inclusão. Ao longo do curso, opto pela antropologia depois de ouvir um professor dizer que ali estava o “outro” que ninguém ou poucos queria trabalhar. Acreditei e me inseri na temática das relações raciais, sendo orientada pelo único professor negro do curso, exemplo de outra cota de inclusão. Em 2004 ingresso no mestrado de antropologia social. Agora, ainda que ao lado de uma colega moçambicana, a cota percentual de inclusão se mantém inalterada. Em 2006, torno-me professora universitária atuante e nos diferentes contextos observo que a cota perdura. Atualmente, me preparo para ingressar no doutorado com uma bolsa de um programa internacional de ações afirmativas. Esta trajetória longe de constituir-se pela lógica individualista de “alguém que se fez por si mesmo”, entende que desafio de ser única instiga a contribuir para a mudança desse quadro social. Por essa via, tornei-me pesquisadora e professora compromissada com um conhecimento que não compreende a esfera acadêmica institucional ou a atuação dos seus integrantes como isenta de responsabilidades sócio-politicas. Vera RodriguesMestre em antropologia social/UFRGSProfessora no curso de ciências sociais/URCAMP - Ciência política/Faculdade Montserrat. ____________ _________ _________ _________ _________ _________ _________ _________

CARTA À POPULAÇÃO BRASILEIRA

Há séculos que estamos em luta. Antes contra a escravidão, hoje enfrentamos a discriminação e o racismo. Os anos de luta não foram suficientes para que fossem corrigidas as condições que mantém a população negra, nos dias atuais, às margens do desenvolvimento do Brasil.
O povo negro brasileiro sempre desempenhou um papel determinante em todas as fases de produção da riqueza e da economia do país. Todo o esforço empenhado na construção do Brasil não foi suficientemente convertido em reconhecimento social e instrumento de mobilidade social da população negra. Antes e após o escravismo colonial, nosso povo ainda se encontra sob as determinações do sistema capitalista, sobrevivendo no desemprego, em atividades de baixa remuneração, sem acesso aos bens urbanos e culturais, afastado do ensino de qualidade e constituindo as maiorias excluídas das cidades e da cidadania.
Os acontecimentos que marcaram a luta contra o racismo no Brasil nos anos 70, nas décadas de 80 e 90, colocaram o debate da desigualdade entre negros e brancos na agenda do Estado brasileiro, assumem, no início do século XXI, uma nova conformação política nas ações do Movimento Negro.
Essa nova conformação rivaliza com uma conjuntura onde a implementação de ajustes estruturais nas economias de muitos países, entre eles o Brasil, baseados em planos e projetos de cunho neoliberal, organizam a sociedade sobre a lógica do mercado, inclusive os direitos à cidadania.
Na lógica do mercado, a competição e o individualismo são estimulados em detrimento da luta coletiva por melhores condições de vida, igualdade e ganhos mais justos no trabalho, tornando uma imensa maioria de trabalhadores, excluída definitivamente da produção e do desenvolvimento.
Uma nova ordem mundial impulsionada pelas elites dominantes tenta se perpetuar com base na violência que atinge principalmente a juventude negra, na destruição do tecido social e cultural, na manutenção das desigualdades raciais e de gênero.
O internacionalismo do combate ao racismo, tão importante para o Movimento Negro contemporâneo na década de 70, é fundamental para compreendermos como o processo de globalização interfere em nossas estratégias de enfrentamento aos desafios atuais da luta contra o racismo e a injustiça social no Brasil e no mundo.
Uma longa trajetória de organização do combate ao racismo
A trajetória de organização do povo negro na diáspora tem sido marcada, nacional e internacionalmente, por Encontros, Conferências, Convenções e Congressos. De 1934, quando realizou-se em Recife, o Iº Congresso Afro-Brasileiro, passando pela Iª Convenção Nacional do Negro, cujo manifesto à nação propôs, entre outras reivindicações, a formulação de uma lei anti-discriminatória; até o Iº Congresso do Negro Brasileiro, realizada no Rio de Janeiro em 1950, foram inumeráveis as ações políticas visando organizar e ampliar a consciência negra na luta contra o racismo.
.
O fortalecimento das entidades negras é a principal marca do movimento negro contemporâneo. A partir de sua principal referência político – organizativa, a realização no dia 7 de Julho de 1978 de um Ato Público nas escadarias do Teatro Municipal de São Paulo onde foi lançado o Movimento Unificado contra a Discriminação Racial (MUCDR), depois transformado em Movimento Negro Unificado (MNU), grupos e entidades negras são criados entre os jovens, as mulheres, os sindicalistas, os religiosos, os esportistas, os empresários e diversas formas de organização negra.
Destes encontros surgiu a necessidade de convocar um Encontro Nacional de Entidades Negras (ENEN) que foi realizado em 1991, na cidade de São Paulo, onde foi criada a Coordenação Nacional de Entidades Negras, a CONEN. Toda essa movimentação fortaleceu a ação de militantes, negros e negras, organizados em grupos e entidades em praticamente todas as regiões do país, cumprindo a principal meta no período, que foi a de difundir por toda a sociedade qual era a situação de discriminação, preconceito e racismo em nosso país.
Realizando uma ponte entre esses momentos importantes de organização da população negra do passado com a de nossos dias, as organizações nacionais do Movimento Negro Brasileiro estão empenhadas, numa ação conjunta, em realizar o Congresso Nacional de Negras e Negros do Brasil, que começa agora, neste ato público de lançamento nacional e termina no ano de 2008.
Assim, na véspera do 21 de abril de 2007, dia da nacionalidade brasileira, nós mulheres e homens negros, lançamos publicamente o Congresso Nacional de Negras e Negros, na cidade de Belo Horizonte, capital do Estado de Minas Gerais.
Não nos resta outra alternativa a não ser fazer do combate ao racismo, a luta política de libertação do povo negro.
Neste sentido, o Congresso Nacional de Negras e Negros do Brasil têm como tarefa histórica a formulação de um novo projeto de nação e de sociedade, um Projeto Político do Povo Negro para o Brasil.
A liberdade é o ideal pelo qual, desde sempre e através dos séculos os homens têm sabido lutar e morrer. Assim falou Patrice Lumumba, um dos líderes das lutas de libertação dos povos de África. No Brasil, nós negras e negros, seguimos os seus passos, inspirados ainda em Zumbi dos Palmares, herói nacional das lutas por liberdade. Como todos sabemos, um povo sem identidade é incapaz de lutar contra seus opressores. Mas, não desconhecemos também que identidade de um povo é construída e é histórica.
A ELITE BRASILEIRA
No projeto de nação da elite republicana, os povos negro e indígena foram excluídos e é na condição de excluídos que ambos se encontram nesta nação republicana, criada à imagem da elite branca brasileira, cujo objetivo era tornar o negro invisível com a sua diluição numa população que estava sendo homogeneizada com imigrantes europeus.
Na atualidade, as imagens da violência urbana cotidiana veiculadas pelos meios de comunicação, testemunham ofensas aos direitos humanos em nosso país. Simbolizam ao mundo a desigualdade racial, de gênero e classe social e o caráter violento da injustiça social. É preciso não esquecer que negros e negras eram barrados na porta do mercado de trabalho por não ter "boa aparência". A sociedade e o Estado são ainda marcados pelo racismo, pelo machismo, pela exclusão social, pela discriminação e o preconceito contra povos e culturas.
Em momentos determinados a elite brasileira aparenta reconhecer direitos históricos da população negra. Mas, com práticas dissimuladas, reage as aspirações da juventude negra, que por desejar ter um futuro diferente dos seus iguais em idade, reivindicam cotas para acesso ao ensino superior nas universidades.
As elites aparentam querer fazer justiça aos povos negro e indígena, os excluídos da nação "branca", mas relega "ad infinitum" os direitos constitucionais das comunidades quilombolas e indígenas, ao não realizar a demarcação, a titulação, a legalização e indenização das terras que lhes foram usurpadas. As denúncias de racismo e as reivindicações de direitos sociais mínimos não levou a elite brasileira a nos fazer concessão alguma.
A REPARAÇÃO HISTÓRICA.
O tráfico e o trabalho escravo, reconhecidos como crimes contra a humanidade são crimes da História e refletem no presente como crimes continuados. Exigimos reparação histórica ao Estado - responsável pelo tráfico transoceânico e a escravidão a que nossos antepassados foram subjugados e, sobretudo, pela implantação do projeto de nação "branca" republicana, que condenou negras e negros a permanecer por décadas, na condição de subcidadania.
UM PROJETO POLÍTICO DO POVO NEGRO PARA O BRASIL
É um imperativo ético contrapor a esta estrutura racista e machista, que há longo tempo tem como meta a preservação do capitalismo e da hegemonia branco-européia sobre as outras etnias que constituem a sociedade brasileira. A necessidade de um novo projeto, fica a cada dia mais evidente, pois embora avancemos em nossa luta e acumulemos importantes vitórias, a condição de vida da maioria da população negra permanece inalterada e em muitos casos agudizada.
Precisamos estabelecer novas ferramentas teóricas, políticas e organizativas para o avanço do Movimento Negro Brasileiro. Precisamos construir um projeto político com estratégias para a superação do racismo no Brasil, onde seja possível a convivência democrática, fraterna e a justiça social. Portanto, o projeto político do povo negro para o Brasil pressupõe:
1. A nação tem que ser redefinida. É preciso redefinir o Brasil como nação pluriétnica e multicultural. Uma nação para todos os povos que compõem a sociedade brasileira, portanto um projeto político antagônico a nação uniétnica, e unicultural, de cultura européia da elite brasileira, cuja implantação mantém nos dias atuais o Brasil como uma nação para poucos.
2. O Estado brasileiro tem que ser reorganizado. O Estado atual como uniétnico e unicultural tem que ser reorganizado como reflexo da nação que diz representar. Um Estado pluriétnico e multicultural, laico (sem religião), e com um ensino que tenha bases na cultura dos povos que constituem a população. Um Estado que garanta a convivência harmônica da diversidade cultural dos que habitam o território brasileiro.
3. A sociedade tem que ser reestruturada para ser capaz de incorporar no esforço produtivo, os desempregados, os subempregados, os que se encontram em atividades de subsistência e os jovens que a cada ano se apresentam ao mercado de trabalho. Uma reestruturação da sociedade com base no princípio de, " a cada um de acordo com sua habilidade, a cada um de acordo com suas necessidades".
A nossa ancestralidade em África ensina que, "não é necessário esperança para lutar, nem é preciso vencer para perseverar", o importante é ter consciência da função que a história reservou para aqueles que fazem o processo de luta de libertação de seu povo.
Assim, conscientes do nosso papel perante a História, CONVOCAMOS, negras e negros do Brasil, para constituir um Congresso nosso, onde a estratégia da luta de libertação do povo negro tem na reparação histórica um dos eixos políticos que poderemos traçar, para que os objetivos do Projeto Político do Povo Negro para o Brasil venham ser alcançados.
Coordenação Política Nacional do Congresso Nacional de Negras e Negros.
MNU – Movimento Negro Unificado
CONEN – Coordenação Nacional das Entidades Negras
UNEGRO – União deNegros pela Igualdadde
ANCEABRA – Associação Nacional de Empresários Afro-Brasilerios
APN’s – Agentes de Passtoral Negros
FNMN – Fórum Naiconal de Mulheres Negras
INTECAB – Instituto Nacional de Tradicaçãoe Cultura Afro-Brasileria
CENARAB- Centro Nacional de Africanidade e Religiosidade Afro Brasileira
CNAB – Con gresso Nacional Afro-Brasileirao
CEN – Coletivo Nacional de Entidade Negras
CNMNC -
ENJUNE – Enconto Naiconal da Juventude Negra
Circulo Palmarino
MONABANTU – Movimento Nacional Bantu

Por quê um cabeça chata chateia tanta gente...? (1)

/ plural, e sim o BABILAK BAH que congrega na sua visão de mundo o pluralismo e a possibilidade dsincrética a troca, do encontro e da partilha do sensível. Afirmo minha individualidade quando me diluo no coletivo, fazendo desta prática minha estética e filosofia – sou fruto desta riquíssima experiência intransferível. O meu fazer artístico é perpassado por este fermento que fomenta e atiça minha arte que se revela na poesia, na música, nas artes plásticas, na arte percussiva, como produtor, arte-educador e recentemente, no audiovisual. O que individualizo e pluralizo são as minhas linguagens "Um critico anônimo é um sujeito que não quer assumir o que diz ou o que deixa de dizer ao mundo acerca dos outros e de seus trabalhos, por isso não assina. E uma coisa dessas é tolerada? Não há mentira que seja tão insolente a ponto de impedir um critico anônimo de usá-la: de fato, ele não é responsável. Todas as resenhas anônimas são suspeitas de mentiras e falsidade. Por isso, assim como a policia não permite que as pessoas andem pelas ruas mascaradas, não deveria ser admitido que elas escrevessem anonimamente. As revistas literárias que usam o anonimato são propriamente o lugar onde, sem punição alguma, a ignorância possui seu tribunal para julgar a erudição, e a burrice, para julgar a inteligência.
(...) Isto é, de tal maneira que todo artigo de jornal fosse acompanhado pelo o nome de seu autor, sob a responsabilidade rigorosa do editor quanto à autenticidade da assinatura. Assim, dois terços das mentiras divulgadas seriam eliminadas, e a insolência de muitas línguas venenosa seria refreadas." ARTHUR SCHOPENHAUER. (1788-1860)

Aos críticos da "cidade ausência", sitio digital no endereço www.cidadeausencia.com, grupo de poetas da cidade satélite de Brasília/Taguatinga,
Li a crítica sobre o show que, acredito, assistiram na Feira da Música Independente Internacional de Brasília -FMI ou ouviram no CD "Babilak Bah: Enxadário - Orquestra de Enxadas".
De início, perguntei-me: qual a fonte de informação da revista para realizar tal crítica? E como abordar questões tão polêmicas e controversas como a dicotomia entre clássico e primitivo e o direito autoral na produção musical contemporânea num texto de um parágrafo só?
Também me chamou atenção que os artigos da revista são assinados pelos seus respectivos autores, menos a critica direcionada a mim. E ainda, sem data de postagem.
Confesso que vejo na crítica a possibilidade do debate, o esclarecimento de questões, a tomada de posição que com a liberdade de imprensa e a democratização da mídia digital contribuem para promover o crescimento dos indivíduos e grupos sociais. No entanto, não podemos confundir debate e crítica artística com acusações pessoais desconhecendo a história dos sujeitos envolvidos e sua referida obra.
Interroguei-me: por que vocês colocaram entre parênteses "(nordestino de nascimento)?" Isso me proporcionou uma deliciosa reflexão filosófica com gosto de jabá e jerimum. Constatei: sou cabeça chata, e concluí: não é chato pensar, e penso com minha cabeça chata e vou chatear os outros ainda mais com o meu crioulo português; sei que um Babilak Bah incomoda muita gente, incomodar faz parte da minha sociologia pessoal. Peço emprestada a fala de outro nordestino chateado com tanta hipocrisia: "vou te confundir para poder te esclarecer" (Tom Zé).
Digo para os da "cidade ausência" que me faço presente na cidade com enxada, com verbo e outros truques com assinatura. Esclareço aqui que não é o Enxadário que é uma entidade - um euplural.
No tocante ao que seja coletivo, posso afirmar que é o que mais ressalto e busco com voraz intensidade... A intenção sonora e os longos solos existentes neste cd foram permitidos por mim. É fato no showbiz o artista principal de um grupo reduzir a intensidade do microfone da back vocal para que a sua voz tenha mais abrangência e visibilidade sobre as demais ou inibir solos de instrumentistas para não ter a cena roubada. Atuo ao contrário; peço aos músicos, convidados por mim para o trabalho, que façam longos solos, interfiram na criação e utilizem o espaço do palco. No Enxadário, por exemplo, divido com três músicos a boca de palco e nunca limitei um músico ou tive tal procedimento de restrição.
Nos seus respiros finais, o texto da crítica chega a fazer um juízo de valor... "então, seria muito mais justo que esse "Enxadário’... e seus ‘frutos e holofotes’ recebessem o nome de um ‘grupo’, e não de apenas uma pessoa". Esclareço que essa pesquisa está na sua terceira edição e teve seu início de forma solitária; sua gênese não se deu pelo plantio coletivo e sim, no primeiro momento, pela necessidade de ocupar a terra cheia de pedregulho e preconceito e ará-la, desbravar linguagens, colonizar sentidos, não desistir frente a críticas, investir muito recurso próprio e colocar a cara a tapa.
Para a finalização do CD em fevereiro de 2006, lançado em outubro, antes de entrar em estúdio foi percorrido um longo caminho em um trecho onde ninguém quis plantar e correr risco, ou seja, foi preciso ocupar espaços e mentes acostumadas à mesmice; criar estratégias, ser criativo, esquecer acima tudo os modismos. Quando muitos estavam nas esquinas, outros tocando lambada, ainda alguns estudando os clássicos, pedindo procuração ao cânone de uma aristocracia ultrapassada, eu vivia no ostracismo taxado de louco, firme no exercício da experimentação buscando subsídio para denunciar o diabólico pelo simbólico, como faço agora contra os preconceituosos que taxam e afirmam como primitivos instrumentos de afinação não definida e a percussão; é uma extrema ignorância confundir timbralidade com tribalidade. Trabalho com linguagem contemporânea e não invocando forças sobrenaturais dos tempos das cavernas ou incorporando espíritos das senzalas. Aos que pensam que percussão está relacionada a uma expressão do passado, não vê-la como um fenômeno de linguagem está corroborando com a submissão e desconhecendo os avanços do pensar e do fazer artístico, que vai muito além da comunicação, na sua mais abrangente expressão na esfera da arte e da cultura em face á contemporaneidade.
O que se destaca no paradigma da arte contemporânea não é o exímio compositor da perspectiva romântica e antiquada e sim o propositor. O conceito de música está além do som, como já alertou Aristóteles, quatro séculos antes da era cristã: "não se deve empregar a música para um único fim", ou seja, o universo tonal. Se fosse assim, as autoridades da pedagogia musical estariam despejando grandes criadores na esfera fonográfica e revelando compositores para eliminar nossas mazelas e mediocridades. A música hoje tem conceito, história, compromisso.
Este CD teve a participação de 37 músicos, o apoio de 10 entidades e o envolvimento de uma constelação de profissionais. De qual material os escritores da "cidade ausênica" tiraram que os músicos do CD são "meros colaboradores?" No encarte está escrito o nome dos produtores musicais. Os arranjos são também, nominalmente, citados com COLETIVOS. Para a gravação do CD os músicos principais foram remunerados por mim e os custos, altos, também assumidos por minha pessoa. Há nesse procedimento um estatuto moral, não se tratou de filantropia, caridade ou doação. Alguns amigos, com uma participação mais pontual, sim, foram ao estúdio pelo compromisso com a minha trajetória. Aproveito aqui para citá-los: Marco Flávio, Selma Carvalho, Décio Ramos(UAKTI), Alexandre Ribeiro, Rita Medeiros, Elder Araújo e o Coral Vox Pueri, na pessoa da maestrina Graice Cordeiro.
Já nos shows, faço questão de apresentar todos os músicos como "imprescindíveis" ao trabalho e, aliás, devo confessar que vocês me chamaram atenção para o fato de que não cito meu nome nos shows. Passarei agora: "E eu, Babilak Bah, (não só vocalista), mas concepção, criação, poemas" Ainda hoje, apesar dos elogios e destaque do trabalho, os "holofotes e frutos" demandam investimentos e os músicos, que hoje fazem parte desse momento, tem sido poupados a arcar com a questão orçamentária. Por exemplo, o custo de produção para a ida a Brasília ultrapassou o cachê negociado e eu não recebi, paguei para trabalhar, mas honrei com todos os custos da produção junto ao meu coletivo.
Peço que corrijam a informação quando dizem que no Enxadário o sincretismo vem com o "inovador", (os instrumentos inovadores foram criados por mim e há muito tempo como: Berimbacia, tamborguizo, berimbôca, rodofônico, pandeiro sem pratinela, templário e outros.).

É preciso que se tenha cuidado no que se diz e escreve para não cometer injustiças e proposições infundadas. Acredito que não é vergonhoso para artistas ou intelectuais estar na periferia, o deprimente é estar na periferia do conhecimento, da clareza e tirar conclusões precipitadas.
O que vocês ouviram não é nada do dia do bem virar, parafraseando o conterrâneo Geraldo Vandré. Tenho certeza que o mundo cantará minha música. Não digo isto por arrogância mas porque tenho muito a dizer. No momento, faço música com enxadas, no entanto, ainda não soltei minha voz desafinada e fora do tempo, porém canto minhas verdades e me faço presente - a carne que alimentará a cidade ausente e a outra cidade. Que legitimidade tem os que reivindicam direitos de outrem e não tem a dignidade de assinar e chegam a conclusões errôneas?Tenho que ressuscitar Nelson Rodrigues quando diz: "toda unanimidade é burra". Só me resta a interrogativa: que poetas são estes que usam máscaras e cometem erros medievais?
Quanto à pergunta: "com quantos sons se faz uma enxada?", creio que a interrogação é outra: quanto de conhecimento e conceito foi utilizado para tornar uma ferramenta tão arcaica e não obsoleta num objeto rico de expressão e significação simbólica dentro da musicalidade contemporânea? Quem, com teimosia e determinação, investiu tempo e recurso, agregou artistas de diferentes formações e estilos dando oportunidade e revelando tanta gente talentosa criando esse consistente projeto? ("E há outro jeito de fazer algo diferente hoje em dia.?) Bela pergunta, digo, na história universal da arte, só foi possível surgir grandes criadores porque transgrediram e romperam com normas e regras estabelecidas. Reverto à pergunta: quem estabeleceu novos parâmetros, mostrou novas possibilidades e apontou para outras fontes sonoras, sistematizou esta metodologia e pôs limites na organização musical em julgamento? Depois que algo foi criado é fácil fazer acréscimo e concluo, que sincretismo, pluralismo e coletividade não são sinônimos de valor estético, não passa meramente de adjetivação. Agradeço, quando afirmam "realizando um dos mais belos e elaborados trabalhos musicais que já emergiram na música brasileira" Não sei que critérios utilizaram para chegar a tal conclusão diante da valiosa produção independente atual. Não concordo, quando dizem "eis uma orquestra que merece ser escutada com ouvidos e corações" ressalto que não comungo deste imaginário caduco de música contemplativa que leva ao mero entretenimento e alienação, afirmo, eis uma orquestra para ser compreendida pela politização dos sentidos.
Fecho com a fala de um nordestino emblemático, Caetano Veloso: "no Brasil parece que fazer sucesso é um pecado", e complemento...Como incomoda dar certo e escapulir da estatística da violência e da tragédia social.
Babilak Bah.
Músico, poeta, educador social e produtor de suas idéias / Junho de 2007.
Sugestão de Leitura:
Arthur Schopenhauer – A Arte de escrever. Coleção l&PM Pocket, vol. 479
Babilak Bah – Jornal Estado de Minas -caderno Pensar –Cultura do Baticum –Junho de 2001. Babilak Bah - Tambor língua ou logos do caos-Suplemento Literário de Minas Gerais. N 1286 /janeiro de 2006
Babilak Bah -Navalha na alma – Idem. N. 48 /junho de 1999
Tárik de Souza – site www.memoriamusical.com.br – crítica ao cd Babilak Bah – Enxadário: Orquestra de Enxadas
Murray Schafer - Ouvido Pensante. Ed. unesp
Murray Schafer -Afinação do Mundo. Ed. unesp
www.babilakbah.mus.br
www.myspace/babilakbah
www.youtube/babilakbah

A NATUREZA DO RACISMO

Orientação Organização das Nações Unidas ONU

Para os propósitos da III Conferência Mundial Contra o Racismo, o racismo está configurado de acordo com o a Convenção Internacional para a Eliminação da Discriminação Racial e acontece conforme a seguir :
"Racismo fica definido em qualquer distinção, exclusão , restrição ou preferência baseada em raça , cor , descendência, ou origens éticas ou nacionais que tenham o propósito ou efeito de anular ou impedir o reconhecimento , gozo ou exercício , em condições iguais , de direitos humanos e liberdades fundamentais nas áreas política , econômica , social, cultural ou qualquer outra da vida pública ".
O racismo existe e persiste, de certa forma , em todas as sociedades e em cada país e região mundialmente.
As maneiras pelas quais o racismo se manifesta e é perpetrado variam de acordo com culturas , contextos e eras históricas, assim como também existem varias estratégias para combatê-lo.
O racismo é ubíquo , embora não necessariamente visível á nível do comportamento social .
A existência é amplamente negada por várias culturas , países e regiões . Tal fenômeno de negação faz com que seja particularmente difícil reconhecer , identificar e lidar com ele .
A negação de sua existência opera em distintos níveis são usadas para negar ou disfarçar os aspectos racistas de certos grupos sociais ou de políticas de governo .
O RACISMO É UMA FERRAMENTA PARA GANHAR E MANTER O PODER ..
Uma significativa causa (e efeito ) do racismo no mundo atualmente origina-se no colonialismo e na escravidão , daí resultando a freqüente quase que total exploração , despojamento e deslocamento de certos grupos de pessoas (ou de povos ); apropriação indébita de seus direitos e recursos ; e NEGAÇÃO DE SUA CONDIÇÃO HUMANA MAIS BÁSICA .
A CONTÍNUA HERANÇA DO COLONIALISMO E DA ESCRAVIDÃO É EVIDENCIADA EM MUITOS LUGARES E DE MUITAS MANEIRAS , ALGUMAS MAIS ÓBVIAS QUE OUTRAS.
O racismo é composto de várias outras formas de discriminação que uma pessoa ou grupo pode enfrentar .
Há também hierarquias erigidas no interior de grupos sociais com base em cor da pele ou linguagem .
DAÍ QUE O RACISMO PODE SER INTERNALIZADO, RESULTANDO EM DISCRIMINAÇÃO CONTRA MEMBROS DO MESMO GRUPO RACIAL .
UMA PESSOA PODE SER AMBOS : VÍTIMA E PERPETRADOR DO RACISMO.

RACISMO É CRIME INAFIANÇÁVEL -- Visite o Site Negro de SantosLei o Blog do Luiz Otáviohttp://www.afrodescendente.com.br

fonte: www.irohin.org.br

“A demissão da Ministra Matilde Ribeiro, a irresponsabilidade de Flávio Jorge e o oportunismo de Martyus Chagas”.

A partir de Novembro de 2006 e praticamente durante todo o ano de 2007 o nosso campo político publicou uma série de documentos analisando e denunciando uma ação inescrupulosa que comprometia o processo democrático no Partido dos Trabalhadores e também na SEPPIR – Secretaria Especial da Promoção da Igualdade Racial. A Secretaria Nacional de Combate ao Racismo do PT onde o Força Negra perfaz 50% de sua composição está sob uma obstrução orquestrada que propositalmente não reúne o coletivo nacional há vários meses, a própria Executiva Nacional do PT não se posiciona sobre um recurso apresentado por militantes que solicitam a intervenção na instância e uma posição do partido. A situação de Martyus Chagas, Secretário Nacional de Combate ao Racismo, que ocupa cargo no PT e no Governo Lula, como adjunto e agora interino da ex ministra Matilde Ribeiro é só um exemplo da falta de ética do núcleo de comanda a SEPPIR. Esse grupo político idealizou o projeto hegemônico da criação e ocupação total do ministério a partir da construção do nome de Matilde Ribeiro que não era oriunda do movimento negro brasileiro. Em nossas publicações avaliamos o primeiro mandato do Governo Lula e apontamos graves problemas de implementação das políticas raciais básicas e as razões da sua ineficiência. Enquanto isso, o movimento negro brasileiro silenciava-se dissimulando não ver e não ouvir os meandros de uma crise que sinalizava o pior. O principal mentor e articulador dessa concepção política é Flávio Jorge que após criar essa estratégica megalomaníaca acabou expondo o movimento negro brasileiro e uma população de mais de 80 milhões de afro-descendentes a uma verdadeira vergonha nacional sem precedentes. O pronunciamento da Ministra Matilde Ribeiro pedindo exoneração no último dia 01 de Fevereiro representou o final da segunda etapa de escândalos que teve início na equivocada entrevista à rede BBC. Foram os dois únicos momentos que a SEPPIR apareceu em evidencia para o povo brasileiro em todo o seu mandato. O que retrata uma verdadeira incompetência política e administrativa desse grupo que afinal de contas estava rompido a mais de um ano. Ou seja, as criaturas Matilde e Martyus voltaram-se contra o criador Flávio Jorge. Tanto que a Ministra responsabilizou e demitiu ao vivo para todo o Brasil os dois assessores ligados a Flávio Jorge na SEPPIR. Esse grupo político que já deve estar articulando a sucessão do ministério traiu a nossa ancestralidade e deferiu um golpe certeiro na secular luta pela liberdade do povo negro brasileiro e da sua principal vertente o movimento negro. “O sangue e a vida de nossos guerreiros antepassados foi desprezado pelo egocentrismo de famintos de alma e de ideal”. Nelson Mandela, que ficou vinte e sete anos na prisão, foi seduzido várias vezes com melhorias pessoais de conforto e alimentação e nunca aceitou mordomias. Mas sempre dizia não, e só aceitava alguma coisa quando conquistava melhorias para todos os detentos. Ele sempre disse: “Só negociarei com o regime segregacionista a liberdade do meu povo, nunca benefícios pessoais”, e assim Mandela derrubou a segregação racial institucional na África do Sul. “Mandela não pensou apenas na árvore, mas sim na floresta”. Os grandes líderes agem assim, não se vendem para o sistema. Zumbi manteve o Quilombo dos Palmares enfrentando o colonialismo, mas também os negros traidores e delatores. Estamos em plena era do pelourinho eletrônico e tecnológico que a partir dos meios de comunicação surra em massa a dignidade e a luta de todo o povo negro do Brasil. Fruto da manutenção do padrão europeu de Estado e Sociedade que torna irrelevante a existência do racismo institucionalizado reduzindo-o a problemas sociais e de classe. É só lembrarmos da recente campanha contra a titulação das terras quilombolas e o decreto 4887/2005. O resultado fatal dessa concepção foi a exposição da Ministra Matilde Ribeiro como presa fácil para a elite racista brasileira que hipocritamente puniu uma mulher negra, aliás, que sabia muito bem o que fez e de ingênua não tem nada. É lógico que essa elite não demonstrou o mesmo ímpeto e coragem para fazer uma campanha contundente na mídia e colocar os chefes do Mensalão na cadeia. E mesmo no caso dos “cartões de crédito” sabemos que a elite branca governamental gastou e continuará gastando dez mil vezes mais em viagens, hospedagens, e fartos banquetes. Contudo, o discurso fácil de que a razão da demissão da Ministra é meramente resultante do racismo é um engodo reproduzido pelo seu próprio núcleo de apoiadores. Nisto, o campo Força Negra vem a público manifestar a sua indignação dizendo que a responsabilidade por tudo que está acontecendo é do grupo político liderado por Flávio Jorge, Matilde Ribeiro, e Martyus Chagas que entre o amor e o ódio ainda estão juntos. A imprensa e a sociedade brasileira têm que entender que o movimento negro não é uma coisa só, e existem várias e diferentes organizações no movimento social, e em correntes partidárias. A maioria do movimento negro no Brasil não tem nada a ver com esse campo político que conduziu a política racial no PT e no movimento social desde o início da década de 90. A irresponsabilidade desse grupo deflagrou um desgaste histórico na luta de combate ao racismo no país que influenciará negativamente a agenda política a partir de 2008. A única saída é o fortalecimento de nossas organizações políticas que devem ser verdadeiramente democráticas irrompendo com a vulnerabilidade do individualismo e de sucessivos golpes internos. Outro fator é o constante surgimento de militantes relâmpagos e sem história no movimento negro brasileiro que só almejam espaços públicos e comprometem sucessivamente a seriedade da nossa luta. Só assim, teremos a segura construção de um projeto estratégico de nação do ponto e vista do povo negro brasileiro para a sociedade. Sabemos que a partir de agora nada será como antes. A falta de credibilidade desse campo político resultou no limite que culminou num constrangedor pedido de exoneração da Ministra Matilde Ribeiro. Onde a própria composição da SEPPIR, entidades e partidos, não se manifestou em defesa à ministra, ou mesmo pediu demissão coletiva num grande ato político contra o racismo transmitido para todo o país. Agora, com certeza surgirão várias “personalidades” sem militância no movimento negro pleiteando o cargo, e outros setores também ausentes aparecerão fazendo análises e manifestando o seu posicionamento. No entanto, desde 2006 o nosso campo “o FORÇA NEGRA do PT” – formado por militantes de várias correntes do partido – vem construindo esse ponto de vista crítico e de oposição à incompetência na gestão da SEPPIR e a falta de ética na Secretaria Nacional de Combate ao Racismo, liderada pelo mesmo grupo. Em 2007 denunciamos para o Brasil que a tese “Democracia pra Valer” era uma farsa e não condizia com a prática de seus dirigentes no PT e que eles usariam a estrutura governamental para construir esse campo, com uma base “levanta crachá” seduzida pelos recursos provindos da SEPPIR. Nesse sentido, pedimos ao presidente Luís Inácio Lula da Silva que abra o diálogo conosco e com o movimento negro brasileiro e considere que devemos assumir conjuntamente o processo de reestruturação da SEPPIR e das relações raciais no Partido dos Trabalhadores. Só assim, construiremos a unidade necessária para o fortalecimento da agenda política das ações afirmativas para enfrentar a desigualdade racial que assola cada vez mais o segundo país em população negra do mundo. E, que a II Conferência Nacional da SEPPIR não seja mais um desperdício de dinheiro público, pois das resoluções e diretrizes resultantes da I Conferência, nada foi implementado.
Força Negra do Partido dos Trabalhadores – Coordenação Nacional – 06/02/2008.

Matilde Ribeiro e a imaginação racista branca

Ao meu ver, a queda da ministra Matilde Ribeiro traz ao debate público dois pontos importantes: o moralismo dirigido da midia grande e a criativa imaginação racista branca. Como era de se esperar, Matilde foi fuzilada em tempo recorde, talvez isso explique a falta de reação do movimento negro frente ao linchamento público a que a ministra tem sido sumariamente submetida. Não é segredo que a crise da Sepir foi criada muito antes do escândalo dos cartões corporativos. A corajosa e coerente entrevista cedida `a BBC Brasil em meados de 2007 foi a munição que o complexo mediático necessitava para a sua campanha contra as políticas de igualdade racial do governo Lula. Com propriedade, Matilde disse que se o povo negro não está investido de privilégio, como pode ser acusado de racismo? A entrevista rendeu um processo judicial impetrado por deputada do PSDB. O ‘mau’ uso do cartão corporativo era tudo o que a media grande necessitava para justificar sua obcessiva tese de que o gorveno Lula é o mais corrupto da história. Derrotada nas urnas pela vontade popular, e derrotada no tempo pela popularidade inigualável do ex-metalúrgico, a imprensa precisa desesperadamente investir no caos. Inadimissível que aquele nordestino semi-analfabeto, ‘pé-rapado’, gentinha dos Silva, propício ao vício e populista continue ocupando o cargo de chefe da nação. Lula tem que ser nossa mula, diria Diogo Mainard em seu cinismo cruel.Matilde Ribeiro carrega todas as marcas que a imprensa busca obstinadamente apagar do imaginário brasileiro e dos centros de poder. Negra, da periferia de São Paulo, ex-empregada domestica. Carregando o peso de ser mulher e ser negra na sociedade brasileira, Matilde sabia que sua pasta teria de ser a melhor, e seu comportamento teria de ser impecávelmente. Anomalia é corrupção entre os brancos. O universalismo branco se aplica também `a ética. Nesta esfera, escândalo é que venha `a tona corrupção envolvendo aqueles cuja cor da pele é ‘naturalmente’ investida de privilégios. Maluf incorpora bem a categoria do escândalo, do absurdo, do chocante! Pitta, Matilde, Benedita da Silva, e Claudete Alves, entre outros, são aquelas ‘deixas’ que a imprensa necessita para produzir seu ‘discurso de verdade’. É como se já estivessem predestinados a isso. Bastaria a imprensa investir na tese e buscar a materialidade do crime. Daí porque a caída de Matilde é também um alerta sério a toda/os negra/os ocupando cargos na administração pública: os padrões de dominação racial no Brasil são sofisticadíssimos. A meia dúzia de negros que está no poder está exatamente na linha de frente destes padrões. A esta altura é bom nos prevenirmos do equivoco de romantizar autoridades negras e/ou relativizar a ética na administração pública. Redundante dizer que autoridade pública tem que responder pelos seus erros custe o que custar! Mas não compremos o boi pelo bife, para usar a frase de Perseu Abramo. O que se busca é deixar explícito o moralismo dirigido da grande midia e as artimanhas do racismo brasileiro. Matilde devia saber que é mais facil um negro ser punido por comprar uma tapioca com o cartao corporativo da Presidencia da Republica do que FHC e sua turma ser presa por vender a Vale do Rio Doce por R$ 3 bi (o que agora vale R$ 170bi). Por quê a tapioca de R$ 8,00 comprada pelo ministro dos esporte chama mais a atenção do que o escândalo das privatizações? O cartão corporativo foi criado pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso. Não se tem notícia de reportagem questionando sua criação e os critérios de uso. Quais os critérios usados pela imprensa pra eleger os graus de corrupção? Quais são os critérios de noticiabilidade usados por Folha, Estadão, Veja e Globo quando a pauta é o governo Lula? O comportamento da midia brasileira nos anos Lula será assunto obrigatório em qualquer disciplina sobre ética jornalistica nas escolas de comunicação do país. A tese mediática já está aí: o governo Lula é o mais corrupto da história. O desafio diário dos jornalistas da midia grande tem sido encontrar fatos que dêem sentido real aos textos já prontos nas redações doe Rio e de São Paulo.Por fim, o trágico no triste episódio envolvendo Matilde Ribeiro não é apenas a indefensabilidade de sua conduta no uso do cartão, em que pesem as limitações orçamentárias da pasta. Trágico também é a constatação de que a Seppir nunca teve e não terá força política no governo Lula. Isso porque as políticas públicas desenhadas alí morrem na pasta do Planejamento e da Fazenda. Um Ministério sem estrutura e sem expressividade no orçamento da uniao. Um prato cheio para a imaginação racista branca!

Pesos e medidas

Sueli CarneiroDoutora em filosofia da educação, é diretora do Geledés — Instituto da Mulher Negra
Não, não há racismo na demissão de uma gestora pública em nível de ministra sobre a qual pairem suspeitas de uso indevido de dinheiro público ou erro administrativo — tratando-se ou não de pessoa negra. Há, no entanto, racismo e discriminação no tratamento que foi dispensado à ex-ministra Matilde Ribeiro dentro e fora do governo. A ministra não é chamada pelo presidente da República, de quem seria pessoa de confiança, para se explicar. É sabatinada com direito a muitos “pitos” e aconselhamento para se demitir por outros três ministros supostamente equivalentes a ela. Evidencia-se aí o que parece ser o caráter simbólico do título de ministra. Demitida, é exposta numa patética coletiva de imprensa, jogada aos leões, sem a presença de nenhuma das figuras de expressão do governo ou de seu partido para emprestar-lhe “solidariedade” como houve em outros casos similares. Na mídia, proliferam charges que extrapolaram, em muito, o objeto central das irregularidades de que era acusada. De forma grotesca, deram plena vazão aos estereótipos. As ilustrações de sua figura nos órgãos de imprensa serviram-se de todos os clichês correntes em relação às pessoas negras. Em uma delas, ela é representada sambando com batas africanas e tranças rastafári, como se esses traços de identidade falassem por si e, portanto, explicassem os erros que lhe custaram o cargo. Foucault já explicou como se dá esse processo que ele nomeou de “dobrar o delito” acoplando-lhe “uma série de outras coisas que não são o delito mesmo, mas uma série de comportamentos, de maneiras de ser que (...) são apresentadas como a causa, a origem, a motivação, o ponto de partida do delito”. O resultado dessa operação é que a falha cometida se torna a marca, o sinal de uma suposta imperfeição congênita de uma pessoa ou, mais ainda, de seu grupo social. É como se estivesse inscrito em sua natureza, devendo, por isso, ser objeto de humilhação pública para servir de alerta aos que se esquecem dessa ausência “natural” de qualidade e os elevam a posições para as quais não estariam talhados. Presta-se também como ameaça aos outros, do mesmo grupo inferiorizado, que porventura ousem desejar atingir os mesmos postos. São formas de punição preventivas e educativas em que a estigmatização e a humilhação funcionam para reafirmar a incapacidade e despreparo para assumir função diretiva. Em outras palavras, a necessidade de controle social e tutela desses segmentos sociais. Adicional e imediatamente promoveu-se a confusão entre a pessoa da ministra e sua pasta. Passaram a pedir não apenas a sua cabeça mas também a extinção do órgão que dirigia. Alguém imagina pedir-se a extinção de qualquer outro ministério ou secretaria especial porque seu titular cometeu um desvio de conduta? Veiculou-se na imprensa que o presidente Lula estaria “particularmente aborrecido porque lutou muito pela criação da Secretaria da Igualdade Racial, antiga reivindicação do movimento negro, e foi criticado pela decisão de criar mais uma pasta. Para o presidente a atitude de Matilde Ribeiro dá agora argumentos aos adversários para quem a secretaria não tem função”. Ora presidente, a disfunção da então ministra não pode confundir-se com a função da secretaria como desejam os adversários. A contaminação dos atos da ministra sobre a pasta que estava sob seu comando pode ser justificativa para ceder às pressões daqueles que, dentro e fora do governo, operam para a desestabilização daquele órgão; aqueles que propagam que não somos racistas no Brasil e, portanto, negam as mazelas sociais que o racismo produz e conseqüentemente esvaziam de sentido essa secretaria. Enquanto Matilde Ribeiro é convidada a se demitir, outros se tornam ministros ou assumem mandatos parlamentares com suspeitas muito graves. Portanto, há discriminação quando as regras não se aplicam igualmente a todos, ou melhor, no fato de que alguns devem ser exemplarmente punidos e outros não. Há racismo na associação entre a negritude da ministra e seus atos. Há racismo no aproveitamento político de falha pessoal de uma gestora pública para a desqualificação da pasta que ela dirigia. Há racismo na utilização das irregularidades cometidas para negar a existência do problema racial e da necessidade de que o seu combate seja objeto de políticas públicas. A agenda de combate ao racismo e promoção da igualdade racial permanece como compromisso do governo no plano nacional e internacional, gostem ou não gostem os detratores. O presidente Lula da Silva precisa estar atento para que o caso de Matilde Ribeiro não seja usado, indevidamente, como o álibi perfeito para o abandono e negação desses compromissos. A crise na Seppir é também oportunidade de dotá-la das condições políticas e materiais necessárias para estar à altura desses compromissos — sobretudo o de transversalizar o tema da promoção da igualdade racial nas diversas áreas da administração pública.

Pesos e medidas

Pesos e medidas

CIRC.015-08/INTECAB-SP

Visite nosso SITE e informativo SIWAJU no www.portaldocandomble.pro.brVisite nosso SITE e informativo SIWAJU no www.portaldocandomble.pro.br

CartasCartasCartasCartasCartasCartasCartasCartas

Contra a violência

Por Marilena Chaui

1. Ética, violência e racismo

Numa perspectiva geral, podemos dizer que a ética procura definir, antes de mais nada, a figura do agente ético e de suas ações e o conjunto de noções (ou valores) que balizam o campo de uma ação que se considere ética. O agente ético é pensado como sujeito ético, isto é, como um ser racional e consciente que sabe o que faz, como um ser livre que decide e escolhe o que faz, e como um ser responsável que responde pelo que faz. A ação ética é balizada pelas idéias de bom e mau, justo e injusto, virtude e vício, isto é, por valores cujo conteúdo pode variar de uma sociedade para outra ou na história de uma mesma sociedade, mas que propõem sempre uma diferença intrínseca entre condutas, segundo o bem, o justo e o virtuoso. Assim, uma ação só será ética se for consciente, livre e responsável e só será virtuosa se for realizada em conformidade com o bom e o justo. A ação ética só é virtuosa se for livre e só será livre se for autônoma, isto é, se resultar de uma decisão interior ao próprio agente e não vier da obediência a uma ordem, a um comando ou a uma pressão externos. Enfim, a ação só é ética se realizar a natureza racional, livre e responsável do agente e se o agente respeitar a racionalidade, liberdade e responsabilidade dos outros agentes, de sorte que a subjetividade ética é uma intersubjetividade. A ética não é um estoque de condutas e sim uma práxis que só existe pela e na ação dos sujeitos individuais e sociais, definidos por formas de sociabilidade instituídos pela ação humana em condições históricas determinadas.

A ética se opõe à violência, palavra que vem do latim e significa: 1) tudo o que age usando a força para ir contra a natureza de algum ser (é desnaturar);2) todo ato de força contra a espontaneidade, a vontade e a liberdade de alguém (é coagir, constranger, torturar, brutalizar);3) todo ato de violação da natureza de alguém ou de alguma coisa valorizada positivamente por uma sociedade (é violar);4) todo ato de transgressão contra aquelas coisas e ações que alguém ou uma sociedade define como justas e como um direito;5) conseqüentemente, violência é um ato de brutalidade, sevícia e abuso físico e/ou psíquico contra alguém e caracteriza relações intersubjetivas e sociais definidas pela opressão, intimidação, pelo medo e pelo terror.

A violência se opõe à ética porque trata seres racionais e sensíveis, dotados de linguagem e de liberdade como se fossem coisas, isto é, irracionais, insensíveis, mudos, inertes ou passivos. Na medida em que a ética é inseparável da figura do sujeito racional, voluntário, livre e responsável, tratá-lo como se fosse desprovido de razão, vontade, liberdade e responsabilidade é tratá-lo não como humano e sim como coisa, fazendo-lhe violência nos cinco sentidos em que demos a esta palavra.

É sob este aspecto (entre outros, evidentemente), que o racismo é definido como violência. Não é demais lembrar quando essa idéia aparece.

De fato, não se sabe muito bem qual é a origem da palavra “raça” - os antigos gregos falavam em etnia e genos, os antigos hebreus, em povo, os romanos, em nação;e essas três palavras significavam o grupo de pessoas descendentes dos mesmos pais originários. Alguns dicionários indicam que, no século XII, usava-se a palavra francesa “haras” para se referir à criação de cavalos especiais e pode-se supor que seu emprego se generalizou para outros animais e para vegetais, estendendo-se depois aos humanos, dando origem à palavra “raça”. Outros julgam que a palavra se deriva de um vocábulo italiano, usado a partir do século XV, “razza”, significando espécie animal e vegetal e, posteriormente, estendendo-se para as famílias humanas, conforme sua geração e a continuidade de suas características físicas e psíquicas (ou seja, ganhando o sentido das antigas palavras etnia, genos e nação). Quando, no século XVI, para seqüestrar as fortunas das famílias judaicas da Península Ibérica, a fim de erguer um poderio náutico para criar impérios ultramarinos, a Inquisição inventou a expressão “limpeza de sangue”, significando a conversão dos judeus ao cristianismo. Com isso, a distinção religiosa, que separava judeus e cristãos, recebeu pela primeira vez um conteúdo étnico.

É interessante observar, porém, que a palavra “racial” surge apenas no século XIX, particularmente com a obra do francês Gobineau, que, inspirando-se na obra de Darwin, introduziu formalmente o termo “raça” para combater todas formas de miscigenação, estabelecendo distinções entre raças inferiores e superiores, a partir de características supostamente naturais. E, finalmente, foi apenas no século XX que surgiu a palavra “racismo”, que, conforme Houaiss, é uma crença fundada numa hierarquia entre raças, uma doutrina ou sistema político baseado no direito de uma raça, tida como pura e superior, de dominar as demais. Com isso, o racismo se torna preconceito contra pessoas julgadas inferiores e alimenta atitudes de extrema hostilidade contra elas, como a separação ou o apartamento total - o apartheid - e a destruição física do genos, isto é, o genocídio.

Seja no caso ibérico, seja no da colonização das Américas, seja no de Gobineau, seja no do apartheid, no do genocídio praticado pelo nazismo contra judeus, ciganos, poloneses e tchecos, ou o genocídio atual praticado pelos dirigentes do Estado de Israel contra os palestinos, a violência racista está determinada historicamente por condições materiais, isto é, econômicas e políticas. Em outras palavras, o racismo é uma ideologia das classes dominantes e dirigentes, interiorizada pelo restante da sociedade.

Ora, o fato de que no Brasil não tenha havido uma legislação apartheid, nem formas de discriminação como as existentes nos Estados Unidos, e que tenha havido miscigenação em larga escala, faz supor que, entre nós, não há racismo. O fato de que tenha sido necessária a promulgação da Lei Afonso Arinos e que o racismo tenha sido incluído pela Constituição de 1988 entre os crimes hediondos, deve levar-nos a tratar a suposição da inexistência do racismo num contexto mais amplo, qual seja, no de um mito poderoso, o da não-violência brasileira. Trata-se da imagem de um povo ordeiro, pacífico, generoso, alegre, sensual, solidário que desconhece o racismo, o sexismo, o machismo e o preconceito de classe, que respeita as diferenças étnicas, religiosas e políticas, não discrimina as pessoas por sua posição econômico-social nem por suas escolhas sexuais, etc.

2. O mito da não-violência brasileira

Por que mito? Porque:

a) um mito opera com antinomias, tensões e contradições que não podem ser resolvidas sem uma profunda transformação da sociedade no seu todo e que por isso são transferidas para uma solução imaginária, que torna suportável e justificável a realidade. Em suma, o mito nega e justifica a realidade negada por ele;

b) um mito cristaliza-se em crenças que são interiorizadas num grau tal que não são percebidas como crenças e sim tidas não só como uma explicação da realidade, mas como a própria realidade. Em suma, o mito substitui a realidade pela crença na realidade narrada por ele e torna invisível a realidade existente;

c) um mito resulta de ações sociais e produz como resultado outras ações sociais que o confirmam, isto é, um mito produz valores, idéias, comportamentos e práticas que o reiteram na e pela ação dos membros da sociedade. Em suma, o mito não é um simples pensamento, mas formas de ação;

d) um mito tem uma função apaziguadora e repetidora, assegurando à sociedade sua auto-conservação sob as transformações históricas. Isto significa que um mito é o suporte de ideologias: ele as fabrica para que possa, simultaneamente, enfrentar as mudanças históricas e negá-las, pois cada forma ideológica está encarregada de manter a matriz mítica inicial. No nosso caso, o mito fundador é exatamente o da não-violência essencial da sociedade brasileira.

Muitos indagarão como o mito da não-violência brasileira pode persistir sob o impacto da violência real, cotidiana, conhecida de todos e que, nos últimos tempos, é também ampliada por sua divulgação e difusão pelos meios de comunicação de massa. Ora, é justamente no modo de interpretação da violência que o mito encontra meios para conservar-se. Se fixarmos nossa atenção ao vocabulário empregado pelos mass media, observaremos que os vocábulos se distribuem de maneira sistemática:

- fala-se em chacina e massacre para referir-se ao assassinato em massa de pessoas indefesas, como crianças, favelados, encarcerados, sem-terra;

- fala-se em indistinção entre crime e polícia para referir-se à participação de forças policiais no crime organizado, particularmente o jogo do bicho, o narcotráfico e os seqüestros;

- fala-se em guerra civil tácita para referir-se ao movimento dos sem-terra, aos embates entre garimpeiros e índios, policiais e narcotraficantes, aos homicídios e furtos praticados em pequena e larga escala, mas também para referir-se ao aumento do contingente de desempregados e habitantes das ruas, aos assaltos coletivos a supermercados e mercados, e para falar dos acidentes de trânsito;

- fala-se em fraqueza da sociedade civil para referir-se à ausência de entidades e organizações sociais que articulem demandas, reivindicações, críticas e fiscalização dos poderes públicos;

- fala-se em debilidade das instituições políticas para referir-se à corrupção nos três poderes da república, à lentidão do poder judiciário, à falta de modernidade política;

- fala-se, por fim, em crise ética.

Essas imagens têm a função de oferecer uma imagem unificada da violência. Chacina, massacre, guerra civil tácita e indistinção entre polícia e crime pretendem ser o lugar onde a violência se situa e se realiza;fraqueza da sociedade civil, debilidade das instituições e crise ética são apresentadas como impotentes para coibir a violência. As imagens indicam a divisão entre dois grupos: de um lado, estão os grupos portadores de violência, e de outro, os grupos impotentes para combatê-la.

Essas imagens baseiam-se em alguns mecanismos ideológicos por meio dos quais se dá a conservação da mitologia.

O primeiro mecanismo é o da exclusão: afirma-se que a nação brasileira é não-violenta e que, se houver violência, esta é praticada por gente que não faz parte da nação (mesmo que tenha nascido e viva no Brasil). O mecanismo da exclusão produz a diferença entre um nós-brasileiros-não-violentos e um eles-não-brasileiros-violentos. "Eles" não fazem parte do "nós".

O segundo é o da distinção: distingue-se o essencial e o acidental, isto é, por essência, os brasileiros não são violentos e, portanto, a violência é acidental, um acontecimento efêmero, passageiro, uma "epidemia" ou um "surto" localizado na superfície de um tempo e de um espaço definidos, superável e que deixa intacta nossa essência não-violenta.

O terceiro é jurídico: a violência fica circunscrita ao campo da delinquência e da criminalidade, o crime sendo definido como ataque à propriedade privada (furto, roubo e latrocínio). Esse mecanismo permite, por um lado, determinar quem são os "agentes violentos" (de modo geral, os pobres e, entre estes, os negros) e legitimar a ação da polícia contra a população pobre, os negros, as crianças de rua e os favelados. A ação policial pode ser, às vezes, considerada violenta, recebendo o nome de "chacina" ou "massacre" quando, de uma só vez e sem motivo, o número de assassinados é muito elevado. No restante das vezes, porém, o assassinato policial é considerado normal e natural, uma vez que se trata da proteger o "nós" contra o "eles".

Finalmente, o último mecanismo é o da inversão do real, graças à produção de máscaras que permitem dissimular comportamentos, idéias e valores violentos como se fossem não-violentos. Assim, por exemplo, o machismo é colocado como proteção à natural fragilidade feminina, proteção inclui a idéia de que as mulheres precisam ser protegidas de si próprias, pois, como todos sabem, o estupro é um ato feminino de provocação e sedução;o paternalismo branco é visto como proteção para auxiliar a natural inferioridade dos negros, os quais, como todos sabem, são indolentes e safados;a repressão contra os homossexuais é considerada proteção natural aos valores sagrados da família e, agora, da saúde e da vida de todo o gênero humano ameaçado pela Aids, trazida pelos degenerados, etc..

No caso desse mecanismo de inversão, foi sintomática a reação de uma parte da classe média diante do Prouni. De fato, muitos disseram, pasmem!, que se tratava de “opressão racial contra os brancos”, no momento da entrada na universidade, e de “estímulo ao ódio contra os negros”, durante a permanência universitária. Em suma, o Prouni seria a criação do racismo no Brasil!

Mais clara e ainda mais paradigmática do mecanismo da inversão é o que acaba de ocorrer com a Ministra Matilde Ribeiro pela entrevista concedida à BBC: para puni-la por todas as políticas de ações afirmativas e de criação democrática de direitos sociais, econômicos e culturais, para puni-la por sua luta contra a violência racial, os meios de comunicação de massa tentam transformá-la em agente da violência. Ora, ao isolar suas palavras do contexto, os defensores da “não-violência” praticam uma ato de violência psíquica, intelectual e política, pois deformam e traem o que ela disse. Usando essa violência, declaram que não há racismo no Brasil, a não ser este que, segundo eles, ela teria instituído. E, suprema ironia, um dos jornais atacantes e pretensamente não racista costumava referir-se a FHC como “presidente mulatre”!

Em resumo, no Brasil, a violência não é percebida ali mesmo onde se origina e ali mesmo onde se define como violência propriamente dita, isto é, como toda prática e toda idéia que reduz um sujeito à condição de coisa, que viola interior e exteriormente o ser de alguém, que perpetua relações sociais de profunda desigualdade econômica, social e cultural. Mais do que isto, a sociedade não percebe que as próprias explicações oferecidas são violentas porque está cega ao lugar efetivo de produção da violência, isto é, a estrutura da sociedade brasileira, que, em sua violência cotidiana, reitera, alimenta e repete o mito da não-violência.

3. Uma sociedade violenta

Conservando as marcas da sociedade colonial escravista, a sociedade brasileira é determinada pelo predomínio do espaço privado (ou os interesses econômicos) sobre o público e, tendo o centro na hierarquia familiar, é fortemente hierarquizada em todos os seus aspectos: nela, as relações sociais e intersubjetivas são sempre realizadas como relação entre um superior, que manda, e um inferior, que obedece. As diferenças e assimetrias são sempre transformadas em desigualdades, que reforçam a relação mando-obediência. O outro jamais é reconhecido como sujeito nem como sujeito de direitos, jamais é reconhecido como subjetividade nem como alteridade. As relações, entre os que julgam iguais, são de “parentesco”, isto é, de cumplicidade;e, entre os que são vistos como desiguais, o relacionamento toma a forma do favor, da clientela, da tutela ou da cooptação, e, quando a desigualdade é muito marcada, assume a forma da opressão. Há, assim, a naturalização das desigualdades econômicas e sociais, do mesmo modo que há naturalização das diferenças étnicas (consideradas desigualdades raciais entre superiores e inferiores), religiosas e de gênero, bem como naturalização de todas formas visíveis e invisíveis de violência.

A violência está de tal modo interiorizada nos corações e mentes que alguém pode usar a frase "um negro de alma branca" e não ser considerado racista. Pode referir-se aos serviçais domésticos com a frase "uma empregada ótima: conhece seu lugar” e considerar-se isento de preconceito de classe. Pode dizer, como disse certa vez Paulo Maluf, “a professorinha não deve gritar por salário, mas achar um marido mais eficiente” e não ser considerado machista.

Podemos resumir, simplificadamente, os principais traços de nossa violência social considerando a sociedade brasileira oligárquica, autoritária, vertical, hierárquica, polarizada entre a carência e o privilégio e com bloqueios e resistências à instituição dos direitos civis, econômicos, sociais e culturais.

Nossa sociedade conheceu a cidadania através de uma figura inédita: o senhor (de escravos)-cidadão, e concebe a cidadania com privilégio de classe, fazendo-a ser uma concessão da classe dominante às demais classes sociais, podendo ser-lhes retirada quando os dominantes assim o decidirem. O caso da mídia contra a Ministra Matilde exprime exatamente essa idéia de cidadania concedida e retirada ao sabor dos interesses dos dominantes. Pelo mesmo motivo, no caso das camadas populares, os direitos, em lugar de aparecerem como conquistas dos movimentos sociais organizados, são sempre apresentados como concessão e outorga feitas pelo Estado, dependendo da vontade pessoal ou do arbítrio do governante.

Em nossa sociedade, as diferenças e assimetrias sociais e pessoais são imediatamente transformadas em desigualdades, e estas, em relação de hierarquia, mando e obediência. Os indivíduos se distribuem imediatamente em superiores e inferiores, ainda que alguém superior numa relação possa tornar-se inferior em outras, dependendo dos códigos de hierarquização que regem as relações sociais e pessoais. Todas as relações tomam a forma da dependência, da tutela, da concessão e do favor. Isso significa que as pessoas não são vistas, de um lado, como sujeitos autônomos e iguais, e, de outro, como cidadãs e, portanto, como portadoras de direitos. É exatamente isso que faz a violência ser a regra da vida social e cultural. Violência tanto maior porque invisível sob o paternalismo e o clientelismo, considerados naturais e, por vezes, exaltados como qualidades positivas do "caráter nacional".

Nela, as leis sempre foram armas para preservar privilégios e o melhor instrumento para a repressão e a opressão, jamais definindo direitos e deveres concretos e compreensíveis para todos. Essa situação é claramente reconhecida pelos trabalhadores quando afirmam que "a justiça só existe para os ricos". O Poder Judiciário é claramente percebido como distante, secreto, representante dos privilégios das oligarquias e não dos direitos da generalidade social. Para os grandes, a lei é privilégio;para as camadas populares, repressão. A lei não figura o pólo público do poder e da regulação dos conflitos, nunca define direitos e deveres dos cidadãos porque, em nosso país, a tarefa da lei é a conservação de privilégios e o exercício da repressão. Por este motivo, as leis aparecem como inócuas, inúteis ou incompreensíveis, feitas para serem transgredidas e não para serem transformadas - situação violenta que é miticamente transformada num traço positivo, quando a transgressão é elogiada como “o jeitinho brasileiro”.

Em nossa sociedade, não existem nem a idéia nem a prática da representação política autêntica. Os partidos políticos tendem a ser clubes privados das oligarquias locais e regionais, sempre tomam a forma clientelística na qual a relação é de tutela e de favor. É uma sociedade, conseqüentemente, na qual a esfera pública nunca chega a constituir-se como pública, pois é definida sempre e imediatamente pelas exigências do espaço privado (isto é, dos interesses econômicos dos dominantes). A indistinção entre o público e o privado não é uma falha acidental que podemos corrigir, pois é a estrutura do campo social e do campo político que se encontra determinada por essa indistinção.

É uma sociedade que por isso bloqueia a esfera pública da opinião como expressão dos interesses e dos direitos de grupos e classes sociais diferenciados eou antagônicos. Esse bloqueio não é um vazio ou uma ausência, mas um conjunto de ações determinadas que se traduzem numa maneira determinada de lidar com a esfera da opinião: os mass media monopolizam a informação, e o consenso é confundido com a unanimidade, de sorte que a discordância é posta como ignorância ou atraso.

As disputas pela posse da terra cultivada ou cultivável são resolvidas pelas armas e pelos assassinatos clandestinos. As desigualdades econômicas atingem a proporção do genocídio. Os negros são considerados infantis, ignorantes, safados, indolentes, raça inferior e perigosa, tanto assim, que numa inscrição gravada até há pouco tempo na entrada da Escola de Polícia de São Paulo dizia: "Um negro parado é suspeito;correndo, é culpado". Os índios, em fase final de extermínio, são considerados irresponsáveis (isto é, incapazes de cidadania), preguiçosos (isto é, mal-adaptáveis ao mercado de trabalho capitalista), perigosos, devendo ser exterminados ou, então, "civilizados" (isto é, entregues à sanha do mercado de compra e venda de mão-de-obra, mas sem garantias trabalhistas porque "irresponsáveis"). Os trabalhadores rurais e urbanos são considerados ignorantes, atrasados e perigosos, estando a polícia autorizada a parar qualquer trabalhador nas ruas, exigir a carteira de trabalho e prendê-lo "para averiguação", caso não esteja carregando identificação profissional (se for negro, além de carteira de trabalho, a polícia está autorizada a examinar-lhe as mãos para verificar se apresentam "sinais de trabalho" e a prendê-lo caso não encontre os supostos "sinais"). Há casos de mulheres que recorrem à Justiça por espancamento ou estupro, e são violentadas nas delegacias de polícia, sendo ali novamente espancadas e estupradas pelas “forças da ordem". Isto para não falarmos da tortura, nas prisões, de homossexuais, prostitutas e pequenos criminosos. Numa palavra, as classes populares carregam os estigmas da suspeita, da culpa e da incriminação permanentes. Essa situação é ainda mais aterradora quando nos lembramos de que os instrumentos criados durante a ditadura (1964-1975) para repressão e tortura dos prisioneiros políticos foram transferidos para o tratamento diário da população trabalhadora e que impera uma ideologia segundo a qual a miséria é causa de violência, as classes ditas "desfavorecidas" sendo consideradas potencialmente violentas e criminosas.

É uma sociedade na qual a estrutura da terra e a implantação da agroindústria criaram não só o fenômeno da migração, mas figuras novas na paisagem dos campos: os sem-terra, volantes, bóias-frias, diaristas sem contrato de trabalho e sem as mínimas garantias trabalhistas. Bóias-frias porque sua única refeição - entre as três da manhã e as sete da noite - consta de uma ração de arroz, ovo e banana, já frios, pois preparados nas primeiras horas do dia. E nem sempre o trabalhador pode trazer a bóia-fria, e os que não trazem se escondem dos demais, no momento da refeição, humilhados e envergonhados.

É uma sociedade na qual a população das grandes cidades se divide entre um "centro" e uma "periferia", o termo periferia sendo usado não apenas no sentido espacial-geográfico, mas social, designando bairros afastados nos quais estão ausentes todos os serviços básicos (luz, água, esgoto, calçamento, transporte, escola, posto de atendimento médico). Condição, aliás, encontrada no "centro", isto é, nos bolsões de pobreza, os cortiços e as favelas. População cuja jornada de trabalho, incluindo o tempo gasto em transportes, dura de 14 a 15 horas, e, no caso das mulheres casadas, inclui o serviço doméstico e o cuidado com os filhos.

É uma sociedade que não pode tolerar a manifestação explícita das contradições, justamente porque leva as divisões e desigualdades sociais ao limite e não pode aceitá-las de volta, sequer através da rotinização dos "conflitos de interesses" (à maneira das democracias liberais). Pelo contrário, a classe dominante exorciza o horror às contradições produzindo uma ideologia da indivisão e da união nacionais, a qualquer preço. Por isso recusa perceber e trabalhar os conflitos e contradições sociais, econômicas e políticas enquanto tais, uma vez que conflitos e contradições negam a imagem mítica da boa sociedade indivisa, pacífica e ordeira. Contradições e conflitos não são ignorados e sim recebem uma significação precisa: são considerados sinônimo de perigo, crise, desordem e a eles se oferece uma única resposta: a repressão policial e militar.

Nela vigora o fascínio pelos signos de prestígio e de poder, como se observa no uso de títulos honoríficos sem qualquer relação com a possível pertinência de sua atribuição, o caso mais corrente sendo o uso de "Doutor" quando, na relação social, o outro se sente ou é visto como superior ("doutor" é o substituto imaginário para os antigos títulos de nobreza);ou como se observa na importância dada à manutenção de criadagem doméstica, cujo número indica aumento de prestígio e de status, etc..

A desigualdade salarial entre homens e mulheres, entre brancos e negros, a exploração do trabalho infantil e dos idosos são consideradas normais. A existência dos sem-terra, dos sem-teto, dos desempregados é atribuída à ignorância, à preguiça e à incompetência dos "miseráveis". A existência de crianças de rua é vista como "tendência natural dos pobres à criminalidade". Os acidentes de trabalho são imputados à incompetência e ignorância dos trabalhadores. As mulheres que trabalham (se não forem professoras, enfermeiras ou assistentes sociais) são consideradas prostitutas em potencial e as prostitutas são tidas como degeneradas, perversas e criminosas, embora, infelizmente, indispensáveis para conservar a santidade da família.

A sociedade brasileira está polarizada entre a carência absoluta das camadas populares e o privilégio absoluto das camadas dominantes e dirigentes, bloqueando a instituição e a consolidação da democracia.

4. Democracia: criação de direitos

De fato, uma sociedade é democrática quando institui algo profundo, que é condição do próprio regime político, ou seja, quando institui direitos. Essa instituição é uma criação social, de tal maneira que a atividade democrática realiza-se socialmente como luta social e, politicamente, como um contra-poder social que determina, dirige, controla, limita e modifica a ação estatal e o poder dos governantes. Fundada na noção de direitos, a democracia está apta a diferenciá-los de privilégios e carências.

Um privilégio é, por definição, algo particular que não pode generalizar-se nem universalizar-se sem deixar de ser privilégio. Uma carência é uma falta também particular ou específica que desemboca numa demanda também particular ou específica, não conseguindo generalizar-se nem universalizar-se. Um direito, ao contrário de carências e privilégios, não é particular e específico, mas geral e universal, seja porque é o mesmo e válido para todos os indivíduos, grupos e classes sociais, seja porque embora diferenciado é reconhecido por todos (como é caso dos chamados direitos das minorias).

Uma das práticas mais importantes da política democrática consiste justamente em propiciar ações capazes de unificar a dispersão e a particularidade das carências em interesses comuns e, graças a essa generalidade, fazê-las alcançar a esfera universal dos direitos. Em outras palavras, privilégios e carências determinam a desigualdade econômica, social e política, contrariando o princípio democrático da igualdade, de sorte que a passagem das carências dispersas em interesse comuns e destes aos direitos é a luta pela igualdade. Avaliamos o alcance da cidadania popular quando tem força para desfazer privilégios, seja porque os faz passar a interesses comuns, seja porque os faz perder a legitimidade diante dos direitos e também quando tem força para fazer carências passarem à condição de interesses comuns e, destes, a direitos universais.

É neste contexto que a práxis da ministra Matilde precisa ser percebida e compreendida. É inconcebível que seu papel na instituição da democracia no Brasil possa ser diminuído ou contestado seja lá por quem for e muito menos pelos agentes da violência institucionalizada neste país.

Marilena Chaui é filósofa e professora da Faculdade de Letras e Ciências Humanas da USP (FFLCH).