Por Edson França*
Parcela significativa do movimento negro brasileiro se encontra em processo congressual, após um rico período de negociações, duas Assembléias Nacionais marcaram esse momento: no dia 13 de janeiro, no Rio de Janeiro delegação de nove estados reuniram para chamar o Conneb – Congresso Nacional de Negras e Negros do Brasil, estabelecer o objetivo e comando do processo. Nos dias 20, 21 e 22 de abril, em Belo Horizonte, com a presença de delegados de quase todas entidades/articulações nacionais e 23 estados, cobrindo todas as regiões do Brasil, realizou-se o Ato de Lançamento do Congresso Nacional de Negras e Negros do Brasil, além da Assembléia Nacional que aprovou o Regimento Interno do Conneb. O objetivo estratégico do Conneb é elaborar um Projeto Político da População Negra para o Brasil, para isso estabeleceu regimentalmente o temário, que será discutido em quatro Assembléias Nacionais em São Paulo, Porto Alegre, Belém e Salvador, respectivamente, da seguinte forma: São Paulo – diagnóstico; Porto Alegre – Políticas Públicas de superação do Racismo no Brasil e no Mundo; Belém – Ações Políticas e Plano de Lutas; Salvador – organização e documento final.
Considerando que toda essa estrutura organizativa e metodológica foi elaborada por muitas cabeças num período de quase seis anos; considerando o coletivo de entidades, lideranças que aderiram a proposta do congresso; algumas provocações são necessárias antes de entrarmos no mérito, ou no conteúdo do projeto. Devemos resistir a tentação de formular “por cima” sem a presença de todos os negros e negras que estão se organizando para o Conneb. Por isso o grande desafio desse momento é refletir o método que pode ser utilizado para elaboração do projeto. Com objetivo de contribuir preliminarmente com o método compreendo que seja importante delinear quais valores e princípios fundamentais que poderão ser norteadores na elaboração do Projeto Político da População Negra para o Brasil. Compreendo que sem esses norteadores teremos dificuldades de elaborar algo com originalidade e em consonância com a experiência e necessidade da população negra; mais ainda corremos risco de elaborar cópias mal feitas de programas de partidos, ou cópias mal feita de experiências internacionais. Além do risco de afogarmos em falsas polêmicas, produzir ambiguidades e contradições desnecessárias, não conseguirmos evitar “choques de verdades” entre pessoas, organizações e forças políticas mobilizadas na construção do Conneb.
Vale lembrar que outros elementos essenciais, não necessariamente compreendidos como princípios e valores, deverão se incorporar na reflexão, são parte integrante do método para confecção do Projeto Político da População Negra para o Brasil, destaco dois: factibilidade, ou seja, de possível implementação, sob pena de elaborar algo distante de nossa capacidade de viabilizar-lo e colocar em prática as propostas contidas no projeto, temos que evitar que o projeto se constitua em um ótimo documento de boas intenções, mas sem capacidade de construir cenários positivos para população negra; interatividade, que dialogue com os anseios emergente, imediato, cotidiano, perceptível da maioria população brasileira, especialmente da negra; capacidade de acumular forças, de estabelecer alianças (prioritariamente com a classe operária, onde se encontra a maioria das mulheres e homens negros), que tenha capacidade de interagir, fazer mediações com nossos sonhos e utopías. Temos que ter capacidade de chamar a população negra a buscar algo que lhe diz respeito, sem negar a necessária ruptura com o Estado capitalista.
Precisamos de um projeto que possa garantir direitos fundamentais: como paz, vida, família, liberdade, religião, trabalho, saúde, educação, habitação, prosperidade, oportunidade, dentre outros. Nosso fim estratégico é contribuir para construção de um país socialista, compreendendo que o capitalismo é antítese de liberdade, justiça, direito e paz. Como forma de caminharmos para uma nova sociedade devemos democratizar todos os espaços de sociabilidade e de exercício de poder, impor a presença das pessoas independente de raça, credo e convicção ideológica em todos lugares que interessam a coletividade. Segue alguns princípios, devemos no processo de debate agregar outros, nesse texto estou preocupado em fixar o método.
Democracia: a luta pela democracia tem caráter estratégico para populações vitimizadas pelo racismo, pobreza, violência, que se encontram em estágio de recuo na luta de classes. A democracia permite a organização dos oprimidos, o debate público, correção de rumos, conquista de adesão, corações e mentes. Por isso devemos primar por um projeto democrático. Falta elaborarmos que conceito de democracia devemos agregar ao nosso projeto, mas certamente não será a democracia em que o derrotado eleitoralmente perde o direito de interferir nos processos políticos; não será a democracia que desconsidere a busca do convencimento, da honradez, da integridade da palavra, valores tão caro aos povos africanos; não será a democracia que elimine ou sufoque as minorias sociais e políticas. Temos que desocidentalizar esse conceito, ou melhor, deseurocentralizar, buscando elementos e valores africanos capaz de substancializá-lo, de dar um sentido que açambarque o melhor da experiência universal humana.
Universalidade: esse princípio se coloca devido a certeza de que os não-bancos são maioria no Brasil, mais ainda, os não-brancos são maioria universal, por isso não justifica estarem a margem da riqueza mundial em razão da concentração de poder e riqueza nas mãos de uma minúscula elite branca. No Brasil, segundo o IPEA, os auto-declarados negros compõe 49,6% da população – houve um crescimento de cinco dígitos, fruto do bem sucedido trabalho do movimento negro, pois o ataque mais feroz do racismo foi na identidade do negro, para dividi-lo e garantir a dominação -, concentrados majoritariamente dentre os pobres. A experiência dos africanos e seus descendentes como povos oprimidos historicamente na África e na diáspora os credencia e os obriga a lutar contra todas as formas de opressão. É necessária construir a convicção que os povos negros serão aqueles que se libertarão e ao mesmo tempo emanciparão todos os povos oprimidos. A história provou a capacidade dos negros enfrentar e superar as adversidades sem corromper sua humanidade, isso os qualificou e temperou para essa tarefa. O Projeto da População Negra Para o Brasil deverá atuar universalmente contra a opressão. O Estado brasileiro se nega peremptoriamente universalizar suas intervenções, sempre priorizou a elite e aqueles que menos precisam, como consequência se agiganta o fosso social entre pobres e ricos, brancos e negros. É possível redirecionar as prioridades do Estado brasileiro e garantir a efetividade do princípio da universalidade nos investimentos públicos, o Brasil produz riquezas e estabelece trocas capaz de suprir indistintamente todas as necessidades humanas de seu povo. Compreendendo que universalizar não é dar tudo a todos, mas dar equanimemente, em outras palavras “de cada um sua capacidade e a cada um sua necessidade”. Universalização equânime é um princípio revolucionário, anti-capitalista e anti-racista, pois projeto político de maioria numérica, econômica e política voltado exclusivamente para uma raça foi pronunciadadmente negativa e geradora das maiores calamidades históricas (Jim Crow nos Estados Unidos, apartheid na África do Sul, as leis de Nuremberg na Alemanha nazista e a faxina étinica em Ruanda onde a maioria hutus perpetrou um genocídio contra a minoria tutsis, não aceito o comum argumento de alguns militantes do movimento negro de que foi culpa dos brancos belgas enão da elite hutus que brigava pela conquista do poder político em Ruanda). Esse conceito aceita ações afrimativas, políticas específicas focalizadas, que vem sendo cobradas do poder público pelo movimento negro brasileiro.
Equidade: segundo o dicionário Aurélio, “equidade é a disposição de reconhecer igualmente o direito de cada um”. Complementando esse significado, o debate das ações afirmativas convencionou que “devemos dar tratamento desigual aos desiguais a fim de atingir a igualdade”. O significado atribuido a palavra e a frase que sustenta as ações afirmativas são auto-explicativas, temos que focalizar as intervenções do Estado buscando superar as desigualdades entre as pessoas, entre os gêneros, entre as regiões geográficas, entre as gerações. A eqüidade exige altruísmo, um valor comum nas sociedades africanas não contaminadas pela modernidade, pela ganância ou pelo ódio (como os hutus em Ruanda), mas contraditório com o capitalismo e com as sociedades desenvolvidas. Terá a medida correta de altruísmo o projeto que o movimento negro brasileiro está elaborando?
Anti-Racismo: esse princípio é fundamental, sintetiza a experiência histórica do negro, hegemonizar a inspiração anti-racista no pensamento humano será sua maior obra, pois desde os primórdios da colonização das américas os povos negros sofrem as duras consequências do racismo. Sentem na pele que o racismo não é bom. Não há povo que tão duramente sofreu e sofre no dia-a-dia as agruras do racismo, do preconceito e da discriminação racial. Fundamentalmente no Projeto Político da População Negra para o Brasil não haverá espaços para nenhuma forma de discriminação e preconceito racial e o racismo será nosso alvo prioritário. Não aprofundaremos a divisão entre brancos e negro, queremos um Brasil uno, desenvolvido, capaz de oferecer segurança ao seu povo, por isso não haverá racismo, não haverá nenhuma forma de revanchismo, trabalhamos para edificar um mundo que reine a solidariedade, a paz e o socialismo.
Hegemonia: esse é um princípio político-operacional do Projeto Político da População Negra para o Brasil, pois sem capacidade de disputar hegemonia na atual ordem os defensores do projeto que confeccionaremos não acumularão forças políticas capaz de tirar do papel, toda construção do Conneb, prevemos mobilização do movimento negro em todos estados e grandes municípios que desembocará em uma caravana à Brasília, após colherem 1,3 milhões de assinaturas de apoio ao projeto transformar-lo num projeto de lei de iniciativa populae e entregar ao Presidente da República e aos Presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado. Mesmo com todo esse empreendimento sem a disputa da hegemonia nosso esforço será disfuncional. Daí a necessidade imperiosa da formação de quadros políticos para somar-se a luta anti-racista, de garantir educação para população negra e pobre, presença de negras e negros nos partidos políticos, sindicatos e movimentos sociais. Das iniciativas das organizações, forças e ativistas do movimento negro continuarem em curso durante a construção do Conneb, precisamos que o congresso ocorra com aquecimento total da luta do movimento negro – mesmo que dissociada organicamente ao congresso. Daí a obrigatoriedade do estabelecimento de alianças com outros setores e segmentos sociais, especialmente com os trabalhadore. Daí a importância das políticas públicas e da capacidade de gradualmente obter pequenas conquistas que darão substância para luta estratégica da população negra – que é a derrota do racismo e do estado burguês, capitalista, reacionário, racista e anti-democrático. Sabemos que a emancipação da população negra brasileira acarretará perda dos previlégios de uma minoria branca, irão reagir. Para evitar derrotas e traumas incuráveis, temos que nos posicionar com nossos aliados a altura de vencer o ódio e a força da elite racista brasileira. Por isso o Projeto Político da População Negra para o Brasil dirá o que queremos e como atingirmos o que queremos.
*Edson França: Historiador e Coordenador Geral da Unegro
quarta-feira, 20 de fevereiro de 2008
PROJETO DE IMPLANTAÇÃO DA LEI. 10.639 - PARA EDUCAÇÃO DAS RELAÇÕES ÉTNICO-RACIAIS E PARA O ENSINO DE HISTÓRIA E CULTURA AFRO-BRASILEIRA E AFRICANA
PREPONENTE: PROF. EVANDRO PASSOS
CONTATO: (31) 9606-9192
PÓS-GRADUANDO EM ESTUDOS AFRICANOS E AFRO-BRASILEIROS - PUC/MINAS
BELO HORIZONTE - MG
APRESENTAÇÃO:
A Lei. 10.639, sancionada em 09 de janeiro de 2003 pelo Presidente Luís Inácio Lula da Silva, alterou a Lei de Diretrizes e Base da Educação Nacional e incluiu a obrigatoriedade do ensino da HISTÓRIA E CULTURA AFRO-BRASILEIRA em todos os currículos escolares. Este advento criou a imperiosa necessidade de produção de material didático específico, adapatado aos vários graus e às diversas faixas etárias da população escolar brasileira.
Considerando o atendimento à demanda de projetos educacionais empreendidos pelas escolas, grupos culturais, estudantes, alunos de cursos de pedagogia, história e outros tenho colocado minhas experiências, de 25 anos, como coreógrafo, pesquisador, bailarino e jornalista ao inteiro dispor, para cursos, trocas de experiências, formação. Tentanto assim consolidar este importante passo na sociedade brasileira e na educação. Infelizmente muitas escolas, ainda , fazem "vista crossa" a essa Lei. Outras dizem: "Em minha escola ou em minha cidade não temos problemas de racismo e nem preconceitos, portanto achamos bobagem iniciarmos esta discussão, so iria despertar para tal". Isto nos mostra o quanto, muitos, ainda tentam jogar o "tema" para debaixo do tapete, como se nada acontecesse com a população negra e a vergonhosa maneira como são tratados na sociedade, nos livros didáticos, na política, na mídia em geral.
COMO SE DA O CURSO: Por meio de aulas expositivas dialogadas, mostra e discussão de vídeos, leitura e debate de textos e dinâmicas de grupo, desenvolverei uma ementa que discutirei os conceitos de racismo, discriminação racial, preconceito/preconceito racial, segregação racial e desigualdades raciais sua presença e interferência na cultura brasileira e na cultura escolar, principalmente.
Os objetivos são proporcionar aos(as) participantes, professores, alunos e pessoas da comunidade, em torno da escolar, pela discussão das relações raciais e da Educação no Brasil, elementos para decodificar a "construção da pessoa negra" no imaginário brasileiro e as representações sociais a respeito dessa população, bem como acessar alumas das contribuições da juventude negra para a discussão sobre educação e cidadania.
DISCUTIR COM OS PARTICIPANTES:
- Distinção de conceitos: racismo, discriminação racial, preconceito;preconceito racial, segregação racial e desigualdades raciais;
- cultura brasileira e mitos civilizatórios: a ideologia da democracia racial do branqueamento e sua influência na cultura escolar;
- estratégias de enfrentamento do RACISMO NO BRASIL: a via legal e as ações afirmativas ( Projeto Geração XXI);
- Discutir por quê as COTAS PARA NEGROS, dentro das POLÍTICAS DE AFIRMAÇÕES AFIRMATIVAS incomodam tanto ao "brancos" brasileiros e uma pequena parcela Negra no Brasil.?
Busco com este projeto fazer compreender, juntos as escolas, professores, centros culturais, diretores(as) como através da cultura e história afro-brasileira e africanas, com um recorte todo especial para as DANÇAS AFRO-BRASILEIRAS podemos ampliar a discussão em sala de aula e entre os professores.
As diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-brasileira e Africanas constituem-se de orientações, princípios e fundamentos para o planejamento, execução e avaliação da Educação, e têm por meta, promover a educação de cidadãos atuantes e conscientes no seio da sociedade multicultural e plurétnica do Brasil, buscando relações étnico-sociais positivas, rumo à construção de nação democrática.
Evandro Passos
CONTATO: (31) 9606-9192
PÓS-GRADUANDO EM ESTUDOS AFRICANOS E AFRO-BRASILEIROS - PUC/MINAS
BELO HORIZONTE - MG
APRESENTAÇÃO:
A Lei. 10.639, sancionada em 09 de janeiro de 2003 pelo Presidente Luís Inácio Lula da Silva, alterou a Lei de Diretrizes e Base da Educação Nacional e incluiu a obrigatoriedade do ensino da HISTÓRIA E CULTURA AFRO-BRASILEIRA em todos os currículos escolares. Este advento criou a imperiosa necessidade de produção de material didático específico, adapatado aos vários graus e às diversas faixas etárias da população escolar brasileira.
Considerando o atendimento à demanda de projetos educacionais empreendidos pelas escolas, grupos culturais, estudantes, alunos de cursos de pedagogia, história e outros tenho colocado minhas experiências, de 25 anos, como coreógrafo, pesquisador, bailarino e jornalista ao inteiro dispor, para cursos, trocas de experiências, formação. Tentanto assim consolidar este importante passo na sociedade brasileira e na educação. Infelizmente muitas escolas, ainda , fazem "vista crossa" a essa Lei. Outras dizem: "Em minha escola ou em minha cidade não temos problemas de racismo e nem preconceitos, portanto achamos bobagem iniciarmos esta discussão, so iria despertar para tal". Isto nos mostra o quanto, muitos, ainda tentam jogar o "tema" para debaixo do tapete, como se nada acontecesse com a população negra e a vergonhosa maneira como são tratados na sociedade, nos livros didáticos, na política, na mídia em geral.
COMO SE DA O CURSO: Por meio de aulas expositivas dialogadas, mostra e discussão de vídeos, leitura e debate de textos e dinâmicas de grupo, desenvolverei uma ementa que discutirei os conceitos de racismo, discriminação racial, preconceito/preconceito racial, segregação racial e desigualdades raciais sua presença e interferência na cultura brasileira e na cultura escolar, principalmente.
Os objetivos são proporcionar aos(as) participantes, professores, alunos e pessoas da comunidade, em torno da escolar, pela discussão das relações raciais e da Educação no Brasil, elementos para decodificar a "construção da pessoa negra" no imaginário brasileiro e as representações sociais a respeito dessa população, bem como acessar alumas das contribuições da juventude negra para a discussão sobre educação e cidadania.
DISCUTIR COM OS PARTICIPANTES:
- Distinção de conceitos: racismo, discriminação racial, preconceito;preconceito racial, segregação racial e desigualdades raciais;
- cultura brasileira e mitos civilizatórios: a ideologia da democracia racial do branqueamento e sua influência na cultura escolar;
- estratégias de enfrentamento do RACISMO NO BRASIL: a via legal e as ações afirmativas ( Projeto Geração XXI);
- Discutir por quê as COTAS PARA NEGROS, dentro das POLÍTICAS DE AFIRMAÇÕES AFIRMATIVAS incomodam tanto ao "brancos" brasileiros e uma pequena parcela Negra no Brasil.?
Busco com este projeto fazer compreender, juntos as escolas, professores, centros culturais, diretores(as) como através da cultura e história afro-brasileira e africanas, com um recorte todo especial para as DANÇAS AFRO-BRASILEIRAS podemos ampliar a discussão em sala de aula e entre os professores.
As diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-brasileira e Africanas constituem-se de orientações, princípios e fundamentos para o planejamento, execução e avaliação da Educação, e têm por meta, promover a educação de cidadãos atuantes e conscientes no seio da sociedade multicultural e plurétnica do Brasil, buscando relações étnico-sociais positivas, rumo à construção de nação democrática.
Evandro Passos
ESTUDOS AFRICANOS E AFRO-BRASILEIROS
TEMA: Direitos Humanos e Políticas Públicas Efetivas para a Igualdade Racial no Brasil.
1 . Apresente os conceitos de racismo, preconceito, intolerância/discriminação.
Racismo: “Muito mais que apenas discriminação ou preconceito racial, é uma doutrina que afirma haver relação entre características raciais e culturais e que algumas raças são, por natureza, superiores a outras. As principais noções teóricas do racismo moderno derivam das idéias desenvolvidas por Arthur de Gobineau. O racismo deforma o sentido científico do conceito de raça, utilizando-o para caracterizar diferenças religiosas, lingüísticas e culturais. O racismo parte do pressuposto da” “superioridade de um grupo racial sobre outro e da crença de que determinado grupo possui defeitos de ordem moral e intelectual que lhes são próprios”. O racismo está presente na história da humanidade e se expressa de variadas formas, em diferentes contextos e sociedades e de duas formas interligadas: a individual e a institucional. Desde atos de extrema violência e agressões praticadas por indivíduos, passando por isolamento de grupos étnicos-raciais em determinados bairros, escola e empregos até perseguições, extermínio físico, genocídio, limpeza étnica e tortura.
O racismo é, por um lado, um comportamento, uma ação resultante da aversão, por vezes, do ódio, em relação a pessoas que possuem um pertencimento racial observável por meio de sinais, tais como: cor da pele, tipo de cabelo, etc. Ele é por outro lado um conjunto de idéias e imagens referentes aos grupos humanos que acreditam na existência de raças superiores e inferiores. O racismo também resulta da vontade de se impor uma verdade ou uma crença particular como única e verdadeira.
Na forma individual o racismo manifesta-se por meio de atos discriminatórios cometidos por indivíduos contra outros
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indivíduos; podendo atingir níveis extremos de violência, como agressões, destruição de bens ou propriedades e assassinatos. É o que vemos quando nos reportamos ao extinto regime do Apartheid na África do Sul ou os conflitos raciais nos Estados Unidos, sobretudo na década de 60, 70 e 80. No Brasil, esse tipo de racismo também existe mas geralmente é camuflado pela mídia.
A forma institucional do racismo, implica práticas discriminatórias sistemáticas fomentadas pelo Estado ou com o seu apoio indireto. Elas se manifestam sob a forma de isolamento dos negros em determinados bairros, escolas e empregos. Estas práticas racistas manifestam-se, também, nos LIVROS DIDÁTICOS tanto na presença de personagens negros com imagens deturpadas e estereotipadas quanto na ausência da história POSITIVA do POVO NEGRO NO BRASIL. Manifestam-se também na mídia (propagandas, publicidade, novelas) a qual insiste em retratar os negros, e outros grupos étnicos/raciais que vivem uma história de exclusão, de maneira indevida e equivocada.
Os cientistas sociais Borges, Medeiros e d’Adesky(2002;49) ainda relatam que os mais terríveis atos de racismo institucionalizado são a perseguição sistemática e o extermínio físico (genocídio, limpeza étnica e tortura), como ocorreu na Alemanha nazista com o povo judeu e, mais recentemente, na antiga Iugoslávia e em Ruanda, entre outros países.
Dessa forma, segundo Hélio Santos (2001: 85) o racismo parte do pressuposto da “superioridade de um grupo racial sobre outro” assim como da “crença de que determinado grupo possui defeitos de ordem moral e intelectual que lhe são próprios”.
Preconceito: Conceito ou opinião formados antecipadamente, sem conhecimento dos fatos. É uma idéia preconcebida e desfavorável a um grupo racial, étnico, religioso ou social. Implica aversão e ódio irracional contra outras raças, credos, religiões. Este julgamento prévio apresenta como característica principal a inflexibilidade, pois tende as ser mantido sem levar em conta os fatos que o contestem. O preconceito como atitude não é inato.
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Ele é aprendido socialmente e inclui a concepção que o indivíduo tem de si mesmo e também do outro.
O preconceito é um julgamento negativo e prévio dos membros de um grupo racial de pertença, de uma etnia ou de uma religião ou de pessoas que ocupam outro papel social significativo. Esse julgamento prévio apresenta como característica principal a inflexibilidade pois tende a ser mantido sem levar em conta os fatos que o contestem. Trata-se do conceito ou opinião formados antecipadamente, sem maior ponderação ou conhecimento dos fatos. O preconceito inclui a relação entre pessoas e grupos humanos. Ele inclui a concepção que o indivíduo tem de si mesmo e também do outro.
Zilá Bernd (1994: 9-1-10) afirma que o indivíduo preconceituoso é aquele que se fecha em uma determinada opinião, deixando de aceitar o outro lado dos fatos. É, pois uma posição dogmática e sectária que impede aos indivíduos a necessária e permanente abertura ao conhecimento mais aprofundado da questão, o que poderia levá-lo à reavaliação de suas posições.
É por isso que, no Brasil, ninguém gosta de se assumir preconceituoso. Mas pergunte a um branco, se aceitaria, naturalmente seu(a) filho(a) casar-se com um(a) negro(a)? Por quê a elite branca está tão incomodada com as “Ações Afirmativas”, dentre elas “Cotas para Negros(as) nas Universidades brasileiras”. Não será o medo de verem seus(as) filhos(as) assentados(as) pertos de negros(as) nestas escolas que sempre foram privilégios dos(as) filhinhos(as) brancos(as)?
É comum ouvirmos afirmações do tipo “não sou preconceituoso!”; “ no Brasil não existe preconceito racial, pois é somos fruto de uma grande mistura racial e étnica!”
O preconceito como atitude não é inato. Ele é aprendido socialmente. Nenhuma criança nasce preconceituosa. Ela aprende a sê-lo. Todos nós cumprimos uma longa trajetória de socialização que se inicia na família, vizinhança, escola, igreja, circulo de amizades e se prolonga até a inserção em instituições enquanto profissionais ou atuando em comunidades e movimentos sociais e
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políticos. Sendo assim, podemos considerar que os primeiros julgamentos raciais apresentados pelas crianças são frutos do seu contato com o mundo adulto. As atitudes raciais de caráter negativo podem, ainda, ganhar mais força na medida em que a criança vai convivendo em um mundo que a coloca constantemente diante do trato negativo dos negros, dos índios, das mulheres, dos homossexuais, dos idosos e das pessoas de baixa renda.
A perpetuação do preconceito racial em nosso país revela a existência de um sistema social racista que possui mecanismos para operar as desigualdades raciais dentro da sociedade. Por isso, faz-se necessário discutirmos a superação do preconceito, juntamente com as formas de superação do racismo e da discriminação racial, pois estes três processos; “se realimentam mutuamente, mas diferem um pouco entre si. O racismo, como doutrina da supremacia racial, se apresenta como a fonte principal do preconceito racial” (BENTES, 1993:21).
Intolerância/Dicriminação: Tratamento desfavorável dado a uma pessoa ou grupo com base em características raciais ou étnicas. Discriminar significa “distinguir”, “diferenciar”, “discernir”. A discriminação racial é a prática do racismo e a efetivação do preconceito e intolerância. Enquanto o racismo e o preconceito encontram-se no âmbito das doutrinas e julgamentos, das concepções de mundo e das crenças, a discriminação é a adoção de práticas que os efetivam. Por exemplo, impedir uma pessoa de assumir um emprego por não ser branca é um ato de intolerância e discriminação. É não suportar conviver com o “diferente”.
A palavra discriminar significa “distinguir”, “diferençar”, “discernir”. A discriminação racial pode ser considerada como a prática do racismo e a efetivação do preconceito. Enquanto o racismo e o preconceito encontram-se no âmbito das doutrinas e
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dos julgamentos, das concepções de mundo e das crenças, a discriminação é a adoção de práticas que os efetivam.
Devemos tomar o cuidado, entretanto, para não considerar a discriminação como produto direto do preconceito. Esse tipo de pensamento possui enorme aceitação no Brasil. Segundo Maria Aparecida Silva Bento Teixeira (1992: 21), ele é fruto do mito da democracia racial onde se afirma: “como não temos preconceito racial no Brasil, aqui não temos discriminação racial”. Precisamos negar estas afirmações. O Brasil é um país RACISTA sim e muito. Conforme esta autora, neste modelo de preconceito causa discriminação observamos a ênfase que recai sobre o indivíduo como portador de preconceito, como a fonte que gera a discriminação. A autora nos alerta, muito bem, para um outro foco de análise mostrando que a discriminação racial pode ser originada de outros processos sociais, políticos e psicológicos que vão além do preconceito desenvolvido pelo indivíduo. Estamos, então, diante da distinção entre a discriminação provocada por interesse. Essa última tem a noção de privilégio como foco principal, ou seja, a continuidade e a conquista de privilégios de determinado grupo sobre o outro seriam as responsáveis pela sua perpetuação, “independentemente do fato de ser intencional ou apoiada em preconceito” ( Teixeira, 1992: 22).
2 . Aspectos do Programa Nacional de Direitos Humanos II (itens 181 a 209). Sugerir medidas concretas para a eficaz implementação dos ítens 207 e 208
207. Apoiar o processo de revisão dos livros didáticos de modo a resgatar a história e a contribuição dos afrodescendentes para a construção nacional.
A emergência de dispositivos legais e orientações curriculares que constituíram as Políticas Educacionais, na década de 1990,
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voltadas para práticas pedagógicas de cariz multicultural, sobretudo aquelas que dizem respeito ao afro-descendentes, contribuíram para estabelecer novos enfoques para a dinâmica educacional brasileira. Tais enfoques têm como pressupostos básicos o respeito à diversidade buscando a “superação de mecanismos que exclui e segrega o outro que possui identidades sociais diferenciadas e não correspondentes à normalidade do sujeito do iluminismo caracterizado, sobretudo por ser branco, cristão, europeu e heterossexual” (SILVA, 2004:13). Apreender os potenciais de inclusão da cultura negra na política educacional brasileira e sua materialização no cotidiano escolar é o que se propõe. Portanto, o arcabouço jurídico-normativo e as relações sociais na escola configuram como variáveis destacadas nas seguintes inquietações: quais as mediações e nexos entre as Políticas Públicas Educacionais implementadas na década de 1990 que procuram dar ênfase à questão negra e o currículo escolar? Qual o enfoque do multiculturalismo predominante nas políticas educacionais e como se materializam na escola?
De uma perspectiva metodológica, as análises feitas estão ligadas a duas vertentes dentro da abordagem da pesquisa qualitativa. A primeira vertente da pesquisa está vinculada às Políticas Públicas Educacionais da década de 1990, numa perspectiva de análise documental. Essas políticas emergem de um contexto reivindicatório dos movimentos sociais negros, trazendo à tona discussões como diversidade étnica e cultural, como ponto de articulação entre igualdade e diversidade.
A segunda vertente da pesquisa, com enfoque etnográfico, está ligada à investigação empírica acerca dos impactos que essas Políticas Públicas têm imprimido no contexto escolar e como essas interferências poderiam colaborar para construir narrativas veiculadas pelo currículo escolar tornando-o um documento menos hegemônico e eurocêntrico.
Para enfrentar o problema posto pelas indagações, a reflexão buscou discutir, num breve recorte ilustrativo, a construção histórica do preconceito racial, em particular no Brasil, e suas interferências na implementação de Políticas Públicas Educacionais. A partir dessas múltiplas visões sobre o
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preconceito e a discriminação racial analisamos as Políticas Públicas Educacionais da década de 1990 voltadas para o redimensionamento de práticas antidiscriminatórias e excludente bi contexto escolar, observando os avanços e limitações dessas propostas. Finalmente, investigamos as manifestações multiculturais no processo de escolarização veiculadas pelo currículo escolar, a partir de sua inserção no currículo oficial e no “currículo oculto”. GONÇALVES (2005).
ELIMINAÇÃO DO PRECONCEITO RACIAL: ALGUNS CAMINHOS
A RESPONSABILIDADE DA ESCOLA E DOS LIVROS DIDÁTICOS NA
Não houve nas últimas décadas período tão fecundo como o atual para discutir temas relativos a etnia, diversidade, raça, mutações culturais etc. Até as mais simples análises de conjuntura brasileira incorporam hoje o quesito cor e temas relativos à desigualdade racial no Brasil. Não se sustenta mais o mito da democracia racial, consagrado por constatar, mas sem promover a harmonia entre os diferentes grupos que constituíram a história brasileira: índios, negros e brancos. A tônica de vários artigos e livros traz o seguinte questionamento: a escola discrimina ou simplesmente não promove a igualdade? A sabedoria popular já dizia que “quem cala consente”. Num contexto social, em que as diferenças raciais significam desigualdade de oportunidades, “ao silenciar, a escola grita inferioridade, desrespeito e desprezo” para uns (negros e indígenas) e, conseqüentemente, superioridade, respeito e valorização para outros (brancos).
COMO A ESCOLA E O LIVRO DIDÁTICO LIDA COM A DIFERENÇA RACIAL: A ESCOLA DISCRIMINA?
A mesma pergunta feita a diferentes seguimentos, a diferentes sujeitos do ambiente escolar, traria variadas respostas. Há quem ache absurdo falar de discriminação no Brasil, país onde quem “todos são iguais perante a lei”; há quem reconheça que a discriminação exista, mas na “sociedade” (sujeito indefinido e abstrato, que não freqüenta os bancos escolares); há ainda quem
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afirme que a escola, além de discriminar, não é capaz de promover a igualdade. Quem está certo e quem está errado?
Desde a década de 1980, alguns pesquisadores se debruçaram no levantamento dos conteúdos discriminatórios presentes nos livros DIDÁTICOS e sua influência na formação de crianças e adolescentes, por se constituírem, muitas vezes, o único instrumento de leitura escrita para aqueles. Nesses trabalhos foram levantados vários estereótipos atribuídos aos negros, colocando-os numa posição de inferioridade aos brancos, dos quais destacamos: a) as imagens de mulheres negras eram sempre caricatas, com lenço na cabeça, brinco de argolas e traços animalizados; b) as mulheres negras eram sempre “cuidadosas”, sem família, numa brutal referência à “ama-de-leite”; c) quanto ao trabalho, apareciam associados a atividades não-qualificadas (pedreiros, domésticas etc.); d) a invisibilidade da população negra, pois, apesar de representar 44% da população, em meio a multidões aparecia apenas um negro; e) os negros como sinônimo de escravos. Em contrapartida, os valores inversos, positivos, eram atribuídos aos brancos.
Podemos considerar que ocorreram grandes avanços na produção editorial. No entanto, esses trabalhos são ainda incisivos na análise dos livros didáticos a serem adotados nas escolas. Resta-nos avançar mais na produção de materiais que contribuam para eliminação do “etnocentrismo” dos currículos escolares e na elaboração de uma metodologia de tratamento da diversidade racial no ambiente escolar.
Nos últimos anos, muitos olhares têm se voltado à questão das relações, dos cotidianos, das situações surgidas em sala de aula, apontando o quanto ocorre de discriminação no espaço escolar e as dificuldades dos agentes educativos (professores, diretores, coordenadores pedagógicos, agentes escolares, equipe administrativa) em lidar com essas situações.
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A escola, embora reconheça que seu mais utilizado instrumento de trabalho (o livro didático) seja um contentor de visões estereotipadas e discriminatórias, tem dificuldades em perceber-se responsável pela difusão desta visão, atribuindo a responsabilidade à família e à própria criança.
A falta de formação e habilidade dos educadores para lidar com as relações do cotidiano escolar marcadas por discriminações os leva a medidas não problematizadoras da diferença, apelando para convicções tais como: “Todos merecem respeito porque são filhos de Deus” ou “E daí que você é negro, o importante é que você tem saúde...”.
Os educadores têm dificuldade em aceitar que a diferença, para alguns grupos, é sinônimo de desigualdade, de menores oportunidades, e assim, quando se fala de desigualdade, buscam “muitos desiguais”. São comuns falas do tipo? “Mas o gordo também é discriminado”; “O japonês, o pobre..., existem muitas piadas de português...”, relativizando a discussão racial, que pode estar combinada a todas as outras formas de discriminação. O que dizer da mulher negra, pobre e gorda?
A discriminação, na maioria das vezes, é tratada como um problema do discriminado sem incluir os discriminadores, os “privilegiados”. “São eles mesmos que se autodiscriminam, que se sentem inferiores.”
A ESCOLA COMO UM ESPAÇO PRIVILEGIADO
De acordo com os Parâmetros Curriculares Nacionais (PCNs), a escola é um espaço privilegiado para a promoção da igualdade e eliminação de toda forma de discriminação e racismo, por possibilitar em seu espaço físico a convivência de pessoas com diferentes origens étnicas, culturais e religiosas. Além disso, sua atuação é intencional, sistemática, constante e obrigatória. Não podemos permanecer na definição da escola como “instrumento ideológico do Estado” ou como instrumento de “colonização” ou “aculturação”. Cabe sublinhar seu potencial responsabilidade em contribuir para a transformação dos processos de exclusão de parte da sociedade. Ela pode impulsionar uma ação cultural e
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política, a caminho da transformação da sociedade, por meio da transformação do indivíduo e das relações sociais.
Um segundo aspecto a ser considerado é justamente não restringir os processos de formação ao maior ou menor acúmulo de informações. Como propõem os PCNs, “cidadania se aprende, se ensina e se vive”. A escola deve favorecer esta vivência e promover situações de discussão, de diálogo, de questionamento.
A escola pode garantir e promover o conhecimento de si mesmo, no encontro com o diferente. Conhecendo o outro, questiono o meu modo de ser, coloco em discussão os meus valores, diálogo.
De acordo com essa visão, o racismo deixa de ser um problema do discriminado para se tornar um problema de todos. Poderíamos falar de uma “PEGAGOGIA DO CONFLITO”, na qual as situações de conflito, não precisam nem devem ser evitadas.
A discriminação racial não é um problema da criança negra, mas uma oportunidade de crianças negras e não-negras se conhecerem, discutirem e instaurarem novas formas de relação, que tenham impacto em suas vidas e na sociedade como um todo.
Assim, tratar da discriminação racial em ambiente escolar não significa ajudar a criança negra a ser forte para suportar o racismo, como se apenas ela tivesse problema com sua identidade, com sua auto-estima.
Faz-se necessário corromper a ordem dos currículos escolares, que insistem em apresentar a produção cultural eurocêntrica como único conhecimento científico válido. O restante vem das contribuições dos diferentes grupos que constituíram este país: os brancos, negros e índios. Quais culturas, quais saberes e fazeres se produziram das relações entre as diferentes culturas elaboradas por índios, negros e brancos?
É tarefa da escola fazer com que a História seja contada a mais vozes, para que o futuro seja escrito a mais mãos. É necessário romper o silêncio a quem foram relegados negros e índios na historiografia brasileira, para que possam construir uma imagem positiva de si mesmos. SANTOS (2001).
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208. Promover um ensino fundado na tolerância, na paz e no respeito à diferença, que contemple a diversidade cultural do país, incluindo o ensino sobre cultura e história dos afrodescendentes.
- A Lei 10.639, sancionada em 9 de janeiro de 2003 pelo Presidente Luís Inácio Lula da Silva, alterou a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional e incluiu a obrigatoriedade do ensino da História e Cultura Afro-brasileira em todos os currículos escolares. Este advento criou a imperiosa necessidade de produção de material didático específico, adaptado aos vários graus e às diversas faixas etárias da população escolar brasileira. E querendo ou não volta à tona a discussão sobre a discriminação e o preconceito contra a população negra brasileira e à cultura afro-brasileira. Ainda é comum ouvirmos professores(as) e outras pessoas da sociedade dizerem: “ Isto é uma bobagem, so vai acirrar a separação entre negros e brancos, daqui a pouco os amarelos também vão querer vantagens e privilégios”. Pensamentos como estes nos mostra como deixar as coisas como estão, ou seja, “tampando o sol com a peneira” ou jogando mais uma vez para “debaixo do tapete” a influência africana em nossa sociedade é interessante para manter os privilégios de uma classe que se diz “branca” em nosso país. Mostrar na mídia, nos livros didáticos esta gente com perfil “europeu” é mais interessante menos sofrido.
Considerando o atendimento á demanda de projetos educacionais empreendido pelas associações culturais e pelos grupos organizados do Movimento Negro, notadamente os cursos de pré-vestibular, os cursos profissionalizantes e os cursos noturnos em geral, a Fundação Cultural Palamares, entidade vinculada ao Ministério da Cultura, adotou como prioridade a produção de suportes pedagógicos apropriados aos jovens e adultos, público alvo desses projetos. Para tanto foi estabelecido um convênio com várias universidades federais para a realização de concursos nacionais para a elaboração vídeos, documentários e livros que pudessem auxiliar professores e alunos na “verdadeira história dos afros-descendentes”. Para assegurar o acesso de todos
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educadores aos resultados desta Lei. várias entidades têm erguido as mangas e indo à luta, para não se tornar uma Lei. Morta. Nós negros brasileiros, acreditamos que o ensino da História e da Cultura Afro-brasileiras representará um passo fundamental para um convívio social caracterizado pelo mútuo respeito entre todos os brasileiros, na medida em que todos aprenderão a valorizar a herança cultural africana e o protagonismo histórico dos africanos e de seus descendentes no Brasil. Um grande passo será dado, com a implementação desta Lei., uma vez que o racismo no Brasil é perverso e psicológico, fazendo com que o negro tenha vergonha de si próprio e de sua descendência. Basta constatarmos o anseio de jovens negros(as) casarem com branco(as) para, “melhorar” a raça, como dizem, ou a constante negação as tradições africanas, por considerarem inferiores, e o mais perverso de todos, a mutilação de órgãos, para se tornarem brancos ou mais próximo do branco brasileiro.
3- CONCLUSÃO. Importância do tema direitos humanos para o presente curso de especialização.
Sabemos que no Brasil as leis nem sempre são eficazes, neste sentido a importância do tema direitos humanos para o presente curso de especialização é de fundamental importância. Embora reconheçamos que os dispositivos legais por si sós não garantem mudanças culturais e pragmáticas e que há profundas e estruturais limitações na utilização de “datas comemorativas”, e “vários cursos de especialização”, a inserção do tema poderá ajudar na eficácia da lei e maior conscientização nacional. O desenvolvimento humano tem como fundamento a remoção dos obstáculos que restringem as escolhas dos indivíduos – obstáculos socioeconômicos, como pobreza e analfabetismo, ou institucionais, com censura e repressão política. O Brasil convive, há séculos, com uma barreira que trava o desenvolvimento humano de parte significativa de sua população: o racismo, que se apresentava como um obstáculo de caráter tanto institucional (por meio de políticas que ignoram a população negra e indígena)
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quanto socioeconômico (por meio da desigualdade social que segrega parte da população nas áreas mais pobre do país).
Todos temos direito à segurança humana. A ausência dessa condição impede a expansão de oportunidades, o direito às escolhas e, ultimamente, o direito à vida. Os jovens negros, a principal aposta para um futuro diferente, são as vítimas mais freqüentes da violência nas grandes cidades brasileiras.
O tema direitos humanos não é de fundamental somente para os cursos de especialização, mas deveria ser incluído em todos os cursos fundamentais e médio do país, assim como em todos os cursos de graduação, das universidades públicas e privadas. O tema direitos humanos tem como papel fundamental esclarecer e orientar a sociedade como superar os entraves colocados pela pobreza e pelo racismo, portanto a disciplina é absolutamente legítima e importante na atual conjuntura.
1 . Apresente os conceitos de racismo, preconceito, intolerância/discriminação.
Racismo: “Muito mais que apenas discriminação ou preconceito racial, é uma doutrina que afirma haver relação entre características raciais e culturais e que algumas raças são, por natureza, superiores a outras. As principais noções teóricas do racismo moderno derivam das idéias desenvolvidas por Arthur de Gobineau. O racismo deforma o sentido científico do conceito de raça, utilizando-o para caracterizar diferenças religiosas, lingüísticas e culturais. O racismo parte do pressuposto da” “superioridade de um grupo racial sobre outro e da crença de que determinado grupo possui defeitos de ordem moral e intelectual que lhes são próprios”. O racismo está presente na história da humanidade e se expressa de variadas formas, em diferentes contextos e sociedades e de duas formas interligadas: a individual e a institucional. Desde atos de extrema violência e agressões praticadas por indivíduos, passando por isolamento de grupos étnicos-raciais em determinados bairros, escola e empregos até perseguições, extermínio físico, genocídio, limpeza étnica e tortura.
O racismo é, por um lado, um comportamento, uma ação resultante da aversão, por vezes, do ódio, em relação a pessoas que possuem um pertencimento racial observável por meio de sinais, tais como: cor da pele, tipo de cabelo, etc. Ele é por outro lado um conjunto de idéias e imagens referentes aos grupos humanos que acreditam na existência de raças superiores e inferiores. O racismo também resulta da vontade de se impor uma verdade ou uma crença particular como única e verdadeira.
Na forma individual o racismo manifesta-se por meio de atos discriminatórios cometidos por indivíduos contra outros
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indivíduos; podendo atingir níveis extremos de violência, como agressões, destruição de bens ou propriedades e assassinatos. É o que vemos quando nos reportamos ao extinto regime do Apartheid na África do Sul ou os conflitos raciais nos Estados Unidos, sobretudo na década de 60, 70 e 80. No Brasil, esse tipo de racismo também existe mas geralmente é camuflado pela mídia.
A forma institucional do racismo, implica práticas discriminatórias sistemáticas fomentadas pelo Estado ou com o seu apoio indireto. Elas se manifestam sob a forma de isolamento dos negros em determinados bairros, escolas e empregos. Estas práticas racistas manifestam-se, também, nos LIVROS DIDÁTICOS tanto na presença de personagens negros com imagens deturpadas e estereotipadas quanto na ausência da história POSITIVA do POVO NEGRO NO BRASIL. Manifestam-se também na mídia (propagandas, publicidade, novelas) a qual insiste em retratar os negros, e outros grupos étnicos/raciais que vivem uma história de exclusão, de maneira indevida e equivocada.
Os cientistas sociais Borges, Medeiros e d’Adesky(2002;49) ainda relatam que os mais terríveis atos de racismo institucionalizado são a perseguição sistemática e o extermínio físico (genocídio, limpeza étnica e tortura), como ocorreu na Alemanha nazista com o povo judeu e, mais recentemente, na antiga Iugoslávia e em Ruanda, entre outros países.
Dessa forma, segundo Hélio Santos (2001: 85) o racismo parte do pressuposto da “superioridade de um grupo racial sobre outro” assim como da “crença de que determinado grupo possui defeitos de ordem moral e intelectual que lhe são próprios”.
Preconceito: Conceito ou opinião formados antecipadamente, sem conhecimento dos fatos. É uma idéia preconcebida e desfavorável a um grupo racial, étnico, religioso ou social. Implica aversão e ódio irracional contra outras raças, credos, religiões. Este julgamento prévio apresenta como característica principal a inflexibilidade, pois tende as ser mantido sem levar em conta os fatos que o contestem. O preconceito como atitude não é inato.
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Ele é aprendido socialmente e inclui a concepção que o indivíduo tem de si mesmo e também do outro.
O preconceito é um julgamento negativo e prévio dos membros de um grupo racial de pertença, de uma etnia ou de uma religião ou de pessoas que ocupam outro papel social significativo. Esse julgamento prévio apresenta como característica principal a inflexibilidade pois tende a ser mantido sem levar em conta os fatos que o contestem. Trata-se do conceito ou opinião formados antecipadamente, sem maior ponderação ou conhecimento dos fatos. O preconceito inclui a relação entre pessoas e grupos humanos. Ele inclui a concepção que o indivíduo tem de si mesmo e também do outro.
Zilá Bernd (1994: 9-1-10) afirma que o indivíduo preconceituoso é aquele que se fecha em uma determinada opinião, deixando de aceitar o outro lado dos fatos. É, pois uma posição dogmática e sectária que impede aos indivíduos a necessária e permanente abertura ao conhecimento mais aprofundado da questão, o que poderia levá-lo à reavaliação de suas posições.
É por isso que, no Brasil, ninguém gosta de se assumir preconceituoso. Mas pergunte a um branco, se aceitaria, naturalmente seu(a) filho(a) casar-se com um(a) negro(a)? Por quê a elite branca está tão incomodada com as “Ações Afirmativas”, dentre elas “Cotas para Negros(as) nas Universidades brasileiras”. Não será o medo de verem seus(as) filhos(as) assentados(as) pertos de negros(as) nestas escolas que sempre foram privilégios dos(as) filhinhos(as) brancos(as)?
É comum ouvirmos afirmações do tipo “não sou preconceituoso!”; “ no Brasil não existe preconceito racial, pois é somos fruto de uma grande mistura racial e étnica!”
O preconceito como atitude não é inato. Ele é aprendido socialmente. Nenhuma criança nasce preconceituosa. Ela aprende a sê-lo. Todos nós cumprimos uma longa trajetória de socialização que se inicia na família, vizinhança, escola, igreja, circulo de amizades e se prolonga até a inserção em instituições enquanto profissionais ou atuando em comunidades e movimentos sociais e
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políticos. Sendo assim, podemos considerar que os primeiros julgamentos raciais apresentados pelas crianças são frutos do seu contato com o mundo adulto. As atitudes raciais de caráter negativo podem, ainda, ganhar mais força na medida em que a criança vai convivendo em um mundo que a coloca constantemente diante do trato negativo dos negros, dos índios, das mulheres, dos homossexuais, dos idosos e das pessoas de baixa renda.
A perpetuação do preconceito racial em nosso país revela a existência de um sistema social racista que possui mecanismos para operar as desigualdades raciais dentro da sociedade. Por isso, faz-se necessário discutirmos a superação do preconceito, juntamente com as formas de superação do racismo e da discriminação racial, pois estes três processos; “se realimentam mutuamente, mas diferem um pouco entre si. O racismo, como doutrina da supremacia racial, se apresenta como a fonte principal do preconceito racial” (BENTES, 1993:21).
Intolerância/Dicriminação: Tratamento desfavorável dado a uma pessoa ou grupo com base em características raciais ou étnicas. Discriminar significa “distinguir”, “diferenciar”, “discernir”. A discriminação racial é a prática do racismo e a efetivação do preconceito e intolerância. Enquanto o racismo e o preconceito encontram-se no âmbito das doutrinas e julgamentos, das concepções de mundo e das crenças, a discriminação é a adoção de práticas que os efetivam. Por exemplo, impedir uma pessoa de assumir um emprego por não ser branca é um ato de intolerância e discriminação. É não suportar conviver com o “diferente”.
A palavra discriminar significa “distinguir”, “diferençar”, “discernir”. A discriminação racial pode ser considerada como a prática do racismo e a efetivação do preconceito. Enquanto o racismo e o preconceito encontram-se no âmbito das doutrinas e
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dos julgamentos, das concepções de mundo e das crenças, a discriminação é a adoção de práticas que os efetivam.
Devemos tomar o cuidado, entretanto, para não considerar a discriminação como produto direto do preconceito. Esse tipo de pensamento possui enorme aceitação no Brasil. Segundo Maria Aparecida Silva Bento Teixeira (1992: 21), ele é fruto do mito da democracia racial onde se afirma: “como não temos preconceito racial no Brasil, aqui não temos discriminação racial”. Precisamos negar estas afirmações. O Brasil é um país RACISTA sim e muito. Conforme esta autora, neste modelo de preconceito causa discriminação observamos a ênfase que recai sobre o indivíduo como portador de preconceito, como a fonte que gera a discriminação. A autora nos alerta, muito bem, para um outro foco de análise mostrando que a discriminação racial pode ser originada de outros processos sociais, políticos e psicológicos que vão além do preconceito desenvolvido pelo indivíduo. Estamos, então, diante da distinção entre a discriminação provocada por interesse. Essa última tem a noção de privilégio como foco principal, ou seja, a continuidade e a conquista de privilégios de determinado grupo sobre o outro seriam as responsáveis pela sua perpetuação, “independentemente do fato de ser intencional ou apoiada em preconceito” ( Teixeira, 1992: 22).
2 . Aspectos do Programa Nacional de Direitos Humanos II (itens 181 a 209). Sugerir medidas concretas para a eficaz implementação dos ítens 207 e 208
207. Apoiar o processo de revisão dos livros didáticos de modo a resgatar a história e a contribuição dos afrodescendentes para a construção nacional.
A emergência de dispositivos legais e orientações curriculares que constituíram as Políticas Educacionais, na década de 1990,
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voltadas para práticas pedagógicas de cariz multicultural, sobretudo aquelas que dizem respeito ao afro-descendentes, contribuíram para estabelecer novos enfoques para a dinâmica educacional brasileira. Tais enfoques têm como pressupostos básicos o respeito à diversidade buscando a “superação de mecanismos que exclui e segrega o outro que possui identidades sociais diferenciadas e não correspondentes à normalidade do sujeito do iluminismo caracterizado, sobretudo por ser branco, cristão, europeu e heterossexual” (SILVA, 2004:13). Apreender os potenciais de inclusão da cultura negra na política educacional brasileira e sua materialização no cotidiano escolar é o que se propõe. Portanto, o arcabouço jurídico-normativo e as relações sociais na escola configuram como variáveis destacadas nas seguintes inquietações: quais as mediações e nexos entre as Políticas Públicas Educacionais implementadas na década de 1990 que procuram dar ênfase à questão negra e o currículo escolar? Qual o enfoque do multiculturalismo predominante nas políticas educacionais e como se materializam na escola?
De uma perspectiva metodológica, as análises feitas estão ligadas a duas vertentes dentro da abordagem da pesquisa qualitativa. A primeira vertente da pesquisa está vinculada às Políticas Públicas Educacionais da década de 1990, numa perspectiva de análise documental. Essas políticas emergem de um contexto reivindicatório dos movimentos sociais negros, trazendo à tona discussões como diversidade étnica e cultural, como ponto de articulação entre igualdade e diversidade.
A segunda vertente da pesquisa, com enfoque etnográfico, está ligada à investigação empírica acerca dos impactos que essas Políticas Públicas têm imprimido no contexto escolar e como essas interferências poderiam colaborar para construir narrativas veiculadas pelo currículo escolar tornando-o um documento menos hegemônico e eurocêntrico.
Para enfrentar o problema posto pelas indagações, a reflexão buscou discutir, num breve recorte ilustrativo, a construção histórica do preconceito racial, em particular no Brasil, e suas interferências na implementação de Políticas Públicas Educacionais. A partir dessas múltiplas visões sobre o
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preconceito e a discriminação racial analisamos as Políticas Públicas Educacionais da década de 1990 voltadas para o redimensionamento de práticas antidiscriminatórias e excludente bi contexto escolar, observando os avanços e limitações dessas propostas. Finalmente, investigamos as manifestações multiculturais no processo de escolarização veiculadas pelo currículo escolar, a partir de sua inserção no currículo oficial e no “currículo oculto”. GONÇALVES (2005).
ELIMINAÇÃO DO PRECONCEITO RACIAL: ALGUNS CAMINHOS
A RESPONSABILIDADE DA ESCOLA E DOS LIVROS DIDÁTICOS NA
Não houve nas últimas décadas período tão fecundo como o atual para discutir temas relativos a etnia, diversidade, raça, mutações culturais etc. Até as mais simples análises de conjuntura brasileira incorporam hoje o quesito cor e temas relativos à desigualdade racial no Brasil. Não se sustenta mais o mito da democracia racial, consagrado por constatar, mas sem promover a harmonia entre os diferentes grupos que constituíram a história brasileira: índios, negros e brancos. A tônica de vários artigos e livros traz o seguinte questionamento: a escola discrimina ou simplesmente não promove a igualdade? A sabedoria popular já dizia que “quem cala consente”. Num contexto social, em que as diferenças raciais significam desigualdade de oportunidades, “ao silenciar, a escola grita inferioridade, desrespeito e desprezo” para uns (negros e indígenas) e, conseqüentemente, superioridade, respeito e valorização para outros (brancos).
COMO A ESCOLA E O LIVRO DIDÁTICO LIDA COM A DIFERENÇA RACIAL: A ESCOLA DISCRIMINA?
A mesma pergunta feita a diferentes seguimentos, a diferentes sujeitos do ambiente escolar, traria variadas respostas. Há quem ache absurdo falar de discriminação no Brasil, país onde quem “todos são iguais perante a lei”; há quem reconheça que a discriminação exista, mas na “sociedade” (sujeito indefinido e abstrato, que não freqüenta os bancos escolares); há ainda quem
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afirme que a escola, além de discriminar, não é capaz de promover a igualdade. Quem está certo e quem está errado?
Desde a década de 1980, alguns pesquisadores se debruçaram no levantamento dos conteúdos discriminatórios presentes nos livros DIDÁTICOS e sua influência na formação de crianças e adolescentes, por se constituírem, muitas vezes, o único instrumento de leitura escrita para aqueles. Nesses trabalhos foram levantados vários estereótipos atribuídos aos negros, colocando-os numa posição de inferioridade aos brancos, dos quais destacamos: a) as imagens de mulheres negras eram sempre caricatas, com lenço na cabeça, brinco de argolas e traços animalizados; b) as mulheres negras eram sempre “cuidadosas”, sem família, numa brutal referência à “ama-de-leite”; c) quanto ao trabalho, apareciam associados a atividades não-qualificadas (pedreiros, domésticas etc.); d) a invisibilidade da população negra, pois, apesar de representar 44% da população, em meio a multidões aparecia apenas um negro; e) os negros como sinônimo de escravos. Em contrapartida, os valores inversos, positivos, eram atribuídos aos brancos.
Podemos considerar que ocorreram grandes avanços na produção editorial. No entanto, esses trabalhos são ainda incisivos na análise dos livros didáticos a serem adotados nas escolas. Resta-nos avançar mais na produção de materiais que contribuam para eliminação do “etnocentrismo” dos currículos escolares e na elaboração de uma metodologia de tratamento da diversidade racial no ambiente escolar.
Nos últimos anos, muitos olhares têm se voltado à questão das relações, dos cotidianos, das situações surgidas em sala de aula, apontando o quanto ocorre de discriminação no espaço escolar e as dificuldades dos agentes educativos (professores, diretores, coordenadores pedagógicos, agentes escolares, equipe administrativa) em lidar com essas situações.
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A escola, embora reconheça que seu mais utilizado instrumento de trabalho (o livro didático) seja um contentor de visões estereotipadas e discriminatórias, tem dificuldades em perceber-se responsável pela difusão desta visão, atribuindo a responsabilidade à família e à própria criança.
A falta de formação e habilidade dos educadores para lidar com as relações do cotidiano escolar marcadas por discriminações os leva a medidas não problematizadoras da diferença, apelando para convicções tais como: “Todos merecem respeito porque são filhos de Deus” ou “E daí que você é negro, o importante é que você tem saúde...”.
Os educadores têm dificuldade em aceitar que a diferença, para alguns grupos, é sinônimo de desigualdade, de menores oportunidades, e assim, quando se fala de desigualdade, buscam “muitos desiguais”. São comuns falas do tipo? “Mas o gordo também é discriminado”; “O japonês, o pobre..., existem muitas piadas de português...”, relativizando a discussão racial, que pode estar combinada a todas as outras formas de discriminação. O que dizer da mulher negra, pobre e gorda?
A discriminação, na maioria das vezes, é tratada como um problema do discriminado sem incluir os discriminadores, os “privilegiados”. “São eles mesmos que se autodiscriminam, que se sentem inferiores.”
A ESCOLA COMO UM ESPAÇO PRIVILEGIADO
De acordo com os Parâmetros Curriculares Nacionais (PCNs), a escola é um espaço privilegiado para a promoção da igualdade e eliminação de toda forma de discriminação e racismo, por possibilitar em seu espaço físico a convivência de pessoas com diferentes origens étnicas, culturais e religiosas. Além disso, sua atuação é intencional, sistemática, constante e obrigatória. Não podemos permanecer na definição da escola como “instrumento ideológico do Estado” ou como instrumento de “colonização” ou “aculturação”. Cabe sublinhar seu potencial responsabilidade em contribuir para a transformação dos processos de exclusão de parte da sociedade. Ela pode impulsionar uma ação cultural e
10
política, a caminho da transformação da sociedade, por meio da transformação do indivíduo e das relações sociais.
Um segundo aspecto a ser considerado é justamente não restringir os processos de formação ao maior ou menor acúmulo de informações. Como propõem os PCNs, “cidadania se aprende, se ensina e se vive”. A escola deve favorecer esta vivência e promover situações de discussão, de diálogo, de questionamento.
A escola pode garantir e promover o conhecimento de si mesmo, no encontro com o diferente. Conhecendo o outro, questiono o meu modo de ser, coloco em discussão os meus valores, diálogo.
De acordo com essa visão, o racismo deixa de ser um problema do discriminado para se tornar um problema de todos. Poderíamos falar de uma “PEGAGOGIA DO CONFLITO”, na qual as situações de conflito, não precisam nem devem ser evitadas.
A discriminação racial não é um problema da criança negra, mas uma oportunidade de crianças negras e não-negras se conhecerem, discutirem e instaurarem novas formas de relação, que tenham impacto em suas vidas e na sociedade como um todo.
Assim, tratar da discriminação racial em ambiente escolar não significa ajudar a criança negra a ser forte para suportar o racismo, como se apenas ela tivesse problema com sua identidade, com sua auto-estima.
Faz-se necessário corromper a ordem dos currículos escolares, que insistem em apresentar a produção cultural eurocêntrica como único conhecimento científico válido. O restante vem das contribuições dos diferentes grupos que constituíram este país: os brancos, negros e índios. Quais culturas, quais saberes e fazeres se produziram das relações entre as diferentes culturas elaboradas por índios, negros e brancos?
É tarefa da escola fazer com que a História seja contada a mais vozes, para que o futuro seja escrito a mais mãos. É necessário romper o silêncio a quem foram relegados negros e índios na historiografia brasileira, para que possam construir uma imagem positiva de si mesmos. SANTOS (2001).
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208. Promover um ensino fundado na tolerância, na paz e no respeito à diferença, que contemple a diversidade cultural do país, incluindo o ensino sobre cultura e história dos afrodescendentes.
- A Lei 10.639, sancionada em 9 de janeiro de 2003 pelo Presidente Luís Inácio Lula da Silva, alterou a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional e incluiu a obrigatoriedade do ensino da História e Cultura Afro-brasileira em todos os currículos escolares. Este advento criou a imperiosa necessidade de produção de material didático específico, adaptado aos vários graus e às diversas faixas etárias da população escolar brasileira. E querendo ou não volta à tona a discussão sobre a discriminação e o preconceito contra a população negra brasileira e à cultura afro-brasileira. Ainda é comum ouvirmos professores(as) e outras pessoas da sociedade dizerem: “ Isto é uma bobagem, so vai acirrar a separação entre negros e brancos, daqui a pouco os amarelos também vão querer vantagens e privilégios”. Pensamentos como estes nos mostra como deixar as coisas como estão, ou seja, “tampando o sol com a peneira” ou jogando mais uma vez para “debaixo do tapete” a influência africana em nossa sociedade é interessante para manter os privilégios de uma classe que se diz “branca” em nosso país. Mostrar na mídia, nos livros didáticos esta gente com perfil “europeu” é mais interessante menos sofrido.
Considerando o atendimento á demanda de projetos educacionais empreendido pelas associações culturais e pelos grupos organizados do Movimento Negro, notadamente os cursos de pré-vestibular, os cursos profissionalizantes e os cursos noturnos em geral, a Fundação Cultural Palamares, entidade vinculada ao Ministério da Cultura, adotou como prioridade a produção de suportes pedagógicos apropriados aos jovens e adultos, público alvo desses projetos. Para tanto foi estabelecido um convênio com várias universidades federais para a realização de concursos nacionais para a elaboração vídeos, documentários e livros que pudessem auxiliar professores e alunos na “verdadeira história dos afros-descendentes”. Para assegurar o acesso de todos
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educadores aos resultados desta Lei. várias entidades têm erguido as mangas e indo à luta, para não se tornar uma Lei. Morta. Nós negros brasileiros, acreditamos que o ensino da História e da Cultura Afro-brasileiras representará um passo fundamental para um convívio social caracterizado pelo mútuo respeito entre todos os brasileiros, na medida em que todos aprenderão a valorizar a herança cultural africana e o protagonismo histórico dos africanos e de seus descendentes no Brasil. Um grande passo será dado, com a implementação desta Lei., uma vez que o racismo no Brasil é perverso e psicológico, fazendo com que o negro tenha vergonha de si próprio e de sua descendência. Basta constatarmos o anseio de jovens negros(as) casarem com branco(as) para, “melhorar” a raça, como dizem, ou a constante negação as tradições africanas, por considerarem inferiores, e o mais perverso de todos, a mutilação de órgãos, para se tornarem brancos ou mais próximo do branco brasileiro.
3- CONCLUSÃO. Importância do tema direitos humanos para o presente curso de especialização.
Sabemos que no Brasil as leis nem sempre são eficazes, neste sentido a importância do tema direitos humanos para o presente curso de especialização é de fundamental importância. Embora reconheçamos que os dispositivos legais por si sós não garantem mudanças culturais e pragmáticas e que há profundas e estruturais limitações na utilização de “datas comemorativas”, e “vários cursos de especialização”, a inserção do tema poderá ajudar na eficácia da lei e maior conscientização nacional. O desenvolvimento humano tem como fundamento a remoção dos obstáculos que restringem as escolhas dos indivíduos – obstáculos socioeconômicos, como pobreza e analfabetismo, ou institucionais, com censura e repressão política. O Brasil convive, há séculos, com uma barreira que trava o desenvolvimento humano de parte significativa de sua população: o racismo, que se apresentava como um obstáculo de caráter tanto institucional (por meio de políticas que ignoram a população negra e indígena)
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quanto socioeconômico (por meio da desigualdade social que segrega parte da população nas áreas mais pobre do país).
Todos temos direito à segurança humana. A ausência dessa condição impede a expansão de oportunidades, o direito às escolhas e, ultimamente, o direito à vida. Os jovens negros, a principal aposta para um futuro diferente, são as vítimas mais freqüentes da violência nas grandes cidades brasileiras.
O tema direitos humanos não é de fundamental somente para os cursos de especialização, mas deveria ser incluído em todos os cursos fundamentais e médio do país, assim como em todos os cursos de graduação, das universidades públicas e privadas. O tema direitos humanos tem como papel fundamental esclarecer e orientar a sociedade como superar os entraves colocados pela pobreza e pelo racismo, portanto a disciplina é absolutamente legítima e importante na atual conjuntura.
terça-feira, 19 de fevereiro de 2008
UMA HISTÓRIA DO NEGRO NO BRASIL
APRESENTAÇÃO
A Lei 10.639, sancionada em 9 de janeiro de 2003 pelo Presidente Luís Inácio Lula da Silva, alterou a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional e incluiu a obrigatoriedade do ensino da HISTÓRIA E CULTURA AFRO-BRASILEIRA em todos os currículos escolares. Este advento criou a imperiosa necessidade de produção de material didático específico, adaptado aos vários graus e às diversas faixas etárias da população escolar brasileira.
Considerando o atendimento à demanda de projetos educacionais empreendidos pelas associações culturais e pelos grupos organizados do Movimento Negro, notadamente os cursos de pré-vestibular, os cursos profissionalizantes e os cursos noturnos em geral, a Fundação Cultural Palmares, entidade vinculada ao Ministério da Cultura, adotou como prioridade a produção de suportes pedagógicos apropriados aos jovens e adultos, público alvo destes projetos. Para tanto foi estabelecido um convênio com a Universidade Federal da Bahia, através do Centro de Estudos Afro-Orientais – CEAO, para a realização de concursos nacionais para a elaboração de dois vídeos documentários e de três livros, um dos quais é este volume que apresentamos.
Obs. No UNI-BH, Curso de Cultura e Dança Afro seguiremos este volume.
O resultado exitoso deste projeto deveu-se à participação de todos os especialistas que integraram as comissões julgadoras, ao empenho administrativo da Profª. Mestra Martha Rosa Queirós, Chefe de Gabinete da Fundação Cultural Palmares e do Prof. Dr. Jocélio Teles, Diretor do CEAO-UFBA. Agradecemos especialmente à liderança acadêmica do Prof. Dr. João José Reis e da Profa. Dra. Florentina Souza.
Para assegurar o acesso de todos educadores aos resultados deste projeto, desde já estão franqueados os respectivos direitos de reprodução a todos os sistemas públicos de ensino e a todos empreendimentos educacionais comunitários.
Acreditamos que o ensino da HISTÓRIA E DA CULTURA AFRO-BRASILEIRAS REPRESENTARÁ um passo fundamental para um convívio, social caracterizado pelo mútuo respeito entre todos os brasileiros, na medida em que todos aprenderão a valorizar a herança cultural africana e o protagonismo histórico dos africanos e de seus descendentes no Brasil.
Ubiratan Castro de Araújo
Presidente
FUNDAÇÃO CULTURAL PALMARES
CAPITULO I
HISTÓRIA DA ÁFRICA E A ESCRAVIDÃO AFRICANA
A história do negro brasileiro não teve início com o tráfico de escravos. É uma história bem mais antiga, anterior à escravidão nas Américas, à vida de cativo no Brasil. Trata-se de uma saga que se cruza com a aventura dos navegadores europeus, principalmente os portugueses, e com a formação do Brasil como país. Conhecer a história da África é fundamental para entender como foi possível que milhões de homens, mulheres e crianças fossem aprisionados e trazidos nos porões de navios destinados às Américas. Por isso, para compreendermos a trajetória dos negros BRASILEIROS é preciso, saber como e por que o continente africano se tornou o maior centro de dispersão populacional do mundo moderno.
Quando, no século XV, os europeus desembarcaram na África eles se deram conta de que estavam diante de modos de vida bem distintos dos seus. Entre os africanos a organização social e econômica girava em torno de vínculos de parentesco em famílias extensas, da coabitação de vários povos num mesmo território, da exploração tributária de um povo por outro. A vinculação por parentesco a um grupo era uma das mais recorrentes formas de se definir a identidade de alguém. Isto quer dizer que o lugar social das pessoas era dado pelo seu grau de parentesco em relação ao patriarca ou à matriarca da linhagem familiar. Nessas sociedades a coesão dependia, em grande parte, da preservação da memória dos antepassados, da reverência e privilégios reservados aos mais velhos e da partilha da mesma fé religiosa.
Na África havia impérios poderosos como o Mali, reinos bem consolidados como o Kongo ( que não deve ser confundido com o atual país Congo), mas também pequenas aldeias agrupadas por laços de descendência ou linhagem. Ainda havia os grupos nômades de comerciantes, agricultores e pastores que se deslocavam sempre que as condições climáticas ou as oportunidades de negócios assim os obrigassem. Mesmo porque o continente africano caracterizava-se pela despropriação entre o enorme território e o pequeno contingente populacional. Entretanto, a expansão de reinos, a migração de grupos, o trânsito de caravanas de mercadores, a disputa pelo acesso aos rios, o controle sobre estradas ou rotas podiam implicar em guerra e subjugação de um povo a outro.
ESCRAVIDÃO DOMÉSTICA
Nesses confrontos era comum que os vitoriosos fizessem alguns escravos dentre os membros de um vilarejo vencido em luta armada. Era a chamada escravidão doméstica, que consistia em aprisionar alguém para utilizar sua força de trabalho, em geral, na agricultura de pequena escala, familiar. Se a terra era abundante, mas rareava mão-de-obra, esse tipo de escravidão servia para aumentar o número de pessoas a serem empregadas no sustento de uma família ou grupo. Afinal, a terra de nada valia sem que se tivesse gente empregada no cultivo de alimentos. Os escravos eram poucos por unidade familiar, mas a posse deles assegurava poder e prestígio para seus senhores, já que representavam a capacidade de auto-sustenção da linhagem. Não por acaso, nesse tipo de cativeiro se preferia mulheres e crianças. A fertilidade das mulheres garantia a ampliação do grupo. Daí que era legítimo as escravas se tornarem concubinas e terem filhos com os seus senhores.
Seguindo a mesma lógica, a incorporação dos escravos na família se dava de modo gradativo: os filhos de cativos, quando nascidos na casa do senhor, não podiam ser vendidos e seus descendentes iam, de geração em geração, perdendo a condição servil e sendo assimilados à linhagem. Assim o grupo podia crescer com o nascimento de escravos, fortalecendo as relações de parentesco e aumentando o número de subordinados ao senhor. A integração dos cativos também explica a predileção pela escravização de crianças, visto que elas mais facilmente assimilavam regras e constituíam vínculos com a família do seu senhor.
Não era só na guerra que se corria o risco de ser escravizados. Em muitas sociedades africanas, o cativeiro era a punição para quem fosse condenado por roubo, assassinato, feitiçaria e , às vezes adultério. A penhora, o rapto individual, a troca e a compra eram outras maneiras de se tornar escravo. As pessoas podiam ser penhoradas como garantia para o pagamento de dívidas. Nesta situação caso seus parentes saldassem o débito, extinguia-se o cativeiro. Tais formas de aquisição de cativeiros foram mais ou menos comuns em diferentes períodos e lugares da África. O rapto e o ataque a vilas se tornaram mais freqüentes quando tráfico de escravos tomou grandes proporções.
Em algumas sociedades, a exemplo do povo Sena de Moçambique, a escravidão também era uma estratégia de sobrevivência quando a fome e a seca se faziam desastrosas. A venda ou troca de um indivíduo da comunidade podia garantir a sobrevivência do grupo, inclusive de quem era escravizado. A troca de alguém por comida era um forma de evitar a extinção do grupo. Certamente estamos falando de um recurso extremo, porque ser escravo naquelas sociedades tão fortemente estruturadas por laços de parentesco significava ser exilado, torna-se um estrangeiro, muitas vezes tendo que professar outra fé, se comunicar em outro idioma, esta alheio à suas tradições. Sentenciar alguém à escravidão era acima de tudo desenraizá-lo e desonrá-lo.
Desde que os árabes ocuparam o Egito e o norte da África, entre o fim do século VII e metade do século VIII, a escravidão doméstica, de pequena escala, passou a conviver com o comércio mais intenso de escravos. A escravidão africana foi transformada significativamente com a ofensiva dos mulçumanos. Os árabes organizaram e desenvolveram o tráfico de escravos como empreendimento comercial de grande escala na África. Não se tratava mais de alguns poucos cativos, mas de centenas deles a serem trocados e vendidos, tanto dentro da própria África quanto no mundo árabe e, posteriormente, no tráfico transatlântico para as Américas inclusive para o Brasil.
A ESCRAVIDÃO ISLÂMICA
Com a expansão islâmica a HISTÓRIA DA ÁFRICA ganhou novos rumos. Desde os fins do século VIII, os árabes, partindo da região do Golfo Pérsico e da Arábia, disseminaram o islamismo pela força da palavra, dos acordos comerciais e, principalmente, das armas. Eram as guerras SANTAS, AS JIBAD, destinadas a islamizar populações, converter líderes políticos e escravizar os “infiéis”, ou seja, quem se recusasse a professar a fé em Alá. Um dos primeiros povos a se converter ao islamismo, na África do Norte, foi o povo BERBERE. As cáfilas, como ficaram conhecidas as grandes caravanas que percorriam o Saara, eram formadas principalmente por berberes islamizados. Foi assim, seguindo a trilha desses comerciantes, que o islamismo ganhou adeptos na região sudanesa, na savana africana ao sul do deserto do Saara.
A adoção do camelo como principal meio de transporte foi decisiva na expansão do islamismo na África, porque possibilitou aos berberes percorrer grandes distâncias e suportar as duras condições da vida no deserto. As caravanas pareciam cidades em marcha. Guias, soldados, mercadores e centenas de camelos e escravos percorriam as trilhas à mercê da pouca água disponível nos poços do clima ameno dos oásis e da resistência dos animais.
Transitar no deserto era, além de exaustivo, uma peripécia perigosa: corria-se o risco de enfrentar tempestades de areia, de se perder entre dunas ou de sofrer ataques de assaltantes. Eram longas viagens por rotas que , no século IX, ligavam Marrocos, Argélia, Líbia, Tunísia e o Egito às margens dos rios Senegal e Níger, ao sul da Mauritânia e ao lago Chade. Já na metade daquele século os escravos eram os principais produtos dos caravaneiros do Sarra, que por ali transportaram cerca de 300 mil pessoas.
As cáfilas rumavam do Norte da África para as savanas sudanesas carregadas de espadas, tecidos, cavalos, cobre, contas de vidro e pedra, conchas, perfumes e, principalmente, sal. No retorno, depois de meses, traziam ouro, peles, marfim e, cada vez mais, escravos. Calcula-se que, entre 650 e 1800, esse tráfico transaariano de escravos vitimou cerca de 7 milhões de pessoas, sendo que 20 por cento delas morreram no deserto.
A Lei 10.639, sancionada em 9 de janeiro de 2003 pelo Presidente Luís Inácio Lula da Silva, alterou a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional e incluiu a obrigatoriedade do ensino da HISTÓRIA E CULTURA AFRO-BRASILEIRA em todos os currículos escolares. Este advento criou a imperiosa necessidade de produção de material didático específico, adaptado aos vários graus e às diversas faixas etárias da população escolar brasileira.
Considerando o atendimento à demanda de projetos educacionais empreendidos pelas associações culturais e pelos grupos organizados do Movimento Negro, notadamente os cursos de pré-vestibular, os cursos profissionalizantes e os cursos noturnos em geral, a Fundação Cultural Palmares, entidade vinculada ao Ministério da Cultura, adotou como prioridade a produção de suportes pedagógicos apropriados aos jovens e adultos, público alvo destes projetos. Para tanto foi estabelecido um convênio com a Universidade Federal da Bahia, através do Centro de Estudos Afro-Orientais – CEAO, para a realização de concursos nacionais para a elaboração de dois vídeos documentários e de três livros, um dos quais é este volume que apresentamos.
Obs. No UNI-BH, Curso de Cultura e Dança Afro seguiremos este volume.
O resultado exitoso deste projeto deveu-se à participação de todos os especialistas que integraram as comissões julgadoras, ao empenho administrativo da Profª. Mestra Martha Rosa Queirós, Chefe de Gabinete da Fundação Cultural Palmares e do Prof. Dr. Jocélio Teles, Diretor do CEAO-UFBA. Agradecemos especialmente à liderança acadêmica do Prof. Dr. João José Reis e da Profa. Dra. Florentina Souza.
Para assegurar o acesso de todos educadores aos resultados deste projeto, desde já estão franqueados os respectivos direitos de reprodução a todos os sistemas públicos de ensino e a todos empreendimentos educacionais comunitários.
Acreditamos que o ensino da HISTÓRIA E DA CULTURA AFRO-BRASILEIRAS REPRESENTARÁ um passo fundamental para um convívio, social caracterizado pelo mútuo respeito entre todos os brasileiros, na medida em que todos aprenderão a valorizar a herança cultural africana e o protagonismo histórico dos africanos e de seus descendentes no Brasil.
Ubiratan Castro de Araújo
Presidente
FUNDAÇÃO CULTURAL PALMARES
CAPITULO I
HISTÓRIA DA ÁFRICA E A ESCRAVIDÃO AFRICANA
A história do negro brasileiro não teve início com o tráfico de escravos. É uma história bem mais antiga, anterior à escravidão nas Américas, à vida de cativo no Brasil. Trata-se de uma saga que se cruza com a aventura dos navegadores europeus, principalmente os portugueses, e com a formação do Brasil como país. Conhecer a história da África é fundamental para entender como foi possível que milhões de homens, mulheres e crianças fossem aprisionados e trazidos nos porões de navios destinados às Américas. Por isso, para compreendermos a trajetória dos negros BRASILEIROS é preciso, saber como e por que o continente africano se tornou o maior centro de dispersão populacional do mundo moderno.
Quando, no século XV, os europeus desembarcaram na África eles se deram conta de que estavam diante de modos de vida bem distintos dos seus. Entre os africanos a organização social e econômica girava em torno de vínculos de parentesco em famílias extensas, da coabitação de vários povos num mesmo território, da exploração tributária de um povo por outro. A vinculação por parentesco a um grupo era uma das mais recorrentes formas de se definir a identidade de alguém. Isto quer dizer que o lugar social das pessoas era dado pelo seu grau de parentesco em relação ao patriarca ou à matriarca da linhagem familiar. Nessas sociedades a coesão dependia, em grande parte, da preservação da memória dos antepassados, da reverência e privilégios reservados aos mais velhos e da partilha da mesma fé religiosa.
Na África havia impérios poderosos como o Mali, reinos bem consolidados como o Kongo ( que não deve ser confundido com o atual país Congo), mas também pequenas aldeias agrupadas por laços de descendência ou linhagem. Ainda havia os grupos nômades de comerciantes, agricultores e pastores que se deslocavam sempre que as condições climáticas ou as oportunidades de negócios assim os obrigassem. Mesmo porque o continente africano caracterizava-se pela despropriação entre o enorme território e o pequeno contingente populacional. Entretanto, a expansão de reinos, a migração de grupos, o trânsito de caravanas de mercadores, a disputa pelo acesso aos rios, o controle sobre estradas ou rotas podiam implicar em guerra e subjugação de um povo a outro.
ESCRAVIDÃO DOMÉSTICA
Nesses confrontos era comum que os vitoriosos fizessem alguns escravos dentre os membros de um vilarejo vencido em luta armada. Era a chamada escravidão doméstica, que consistia em aprisionar alguém para utilizar sua força de trabalho, em geral, na agricultura de pequena escala, familiar. Se a terra era abundante, mas rareava mão-de-obra, esse tipo de escravidão servia para aumentar o número de pessoas a serem empregadas no sustento de uma família ou grupo. Afinal, a terra de nada valia sem que se tivesse gente empregada no cultivo de alimentos. Os escravos eram poucos por unidade familiar, mas a posse deles assegurava poder e prestígio para seus senhores, já que representavam a capacidade de auto-sustenção da linhagem. Não por acaso, nesse tipo de cativeiro se preferia mulheres e crianças. A fertilidade das mulheres garantia a ampliação do grupo. Daí que era legítimo as escravas se tornarem concubinas e terem filhos com os seus senhores.
Seguindo a mesma lógica, a incorporação dos escravos na família se dava de modo gradativo: os filhos de cativos, quando nascidos na casa do senhor, não podiam ser vendidos e seus descendentes iam, de geração em geração, perdendo a condição servil e sendo assimilados à linhagem. Assim o grupo podia crescer com o nascimento de escravos, fortalecendo as relações de parentesco e aumentando o número de subordinados ao senhor. A integração dos cativos também explica a predileção pela escravização de crianças, visto que elas mais facilmente assimilavam regras e constituíam vínculos com a família do seu senhor.
Não era só na guerra que se corria o risco de ser escravizados. Em muitas sociedades africanas, o cativeiro era a punição para quem fosse condenado por roubo, assassinato, feitiçaria e , às vezes adultério. A penhora, o rapto individual, a troca e a compra eram outras maneiras de se tornar escravo. As pessoas podiam ser penhoradas como garantia para o pagamento de dívidas. Nesta situação caso seus parentes saldassem o débito, extinguia-se o cativeiro. Tais formas de aquisição de cativeiros foram mais ou menos comuns em diferentes períodos e lugares da África. O rapto e o ataque a vilas se tornaram mais freqüentes quando tráfico de escravos tomou grandes proporções.
Em algumas sociedades, a exemplo do povo Sena de Moçambique, a escravidão também era uma estratégia de sobrevivência quando a fome e a seca se faziam desastrosas. A venda ou troca de um indivíduo da comunidade podia garantir a sobrevivência do grupo, inclusive de quem era escravizado. A troca de alguém por comida era um forma de evitar a extinção do grupo. Certamente estamos falando de um recurso extremo, porque ser escravo naquelas sociedades tão fortemente estruturadas por laços de parentesco significava ser exilado, torna-se um estrangeiro, muitas vezes tendo que professar outra fé, se comunicar em outro idioma, esta alheio à suas tradições. Sentenciar alguém à escravidão era acima de tudo desenraizá-lo e desonrá-lo.
Desde que os árabes ocuparam o Egito e o norte da África, entre o fim do século VII e metade do século VIII, a escravidão doméstica, de pequena escala, passou a conviver com o comércio mais intenso de escravos. A escravidão africana foi transformada significativamente com a ofensiva dos mulçumanos. Os árabes organizaram e desenvolveram o tráfico de escravos como empreendimento comercial de grande escala na África. Não se tratava mais de alguns poucos cativos, mas de centenas deles a serem trocados e vendidos, tanto dentro da própria África quanto no mundo árabe e, posteriormente, no tráfico transatlântico para as Américas inclusive para o Brasil.
A ESCRAVIDÃO ISLÂMICA
Com a expansão islâmica a HISTÓRIA DA ÁFRICA ganhou novos rumos. Desde os fins do século VIII, os árabes, partindo da região do Golfo Pérsico e da Arábia, disseminaram o islamismo pela força da palavra, dos acordos comerciais e, principalmente, das armas. Eram as guerras SANTAS, AS JIBAD, destinadas a islamizar populações, converter líderes políticos e escravizar os “infiéis”, ou seja, quem se recusasse a professar a fé em Alá. Um dos primeiros povos a se converter ao islamismo, na África do Norte, foi o povo BERBERE. As cáfilas, como ficaram conhecidas as grandes caravanas que percorriam o Saara, eram formadas principalmente por berberes islamizados. Foi assim, seguindo a trilha desses comerciantes, que o islamismo ganhou adeptos na região sudanesa, na savana africana ao sul do deserto do Saara.
A adoção do camelo como principal meio de transporte foi decisiva na expansão do islamismo na África, porque possibilitou aos berberes percorrer grandes distâncias e suportar as duras condições da vida no deserto. As caravanas pareciam cidades em marcha. Guias, soldados, mercadores e centenas de camelos e escravos percorriam as trilhas à mercê da pouca água disponível nos poços do clima ameno dos oásis e da resistência dos animais.
Transitar no deserto era, além de exaustivo, uma peripécia perigosa: corria-se o risco de enfrentar tempestades de areia, de se perder entre dunas ou de sofrer ataques de assaltantes. Eram longas viagens por rotas que , no século IX, ligavam Marrocos, Argélia, Líbia, Tunísia e o Egito às margens dos rios Senegal e Níger, ao sul da Mauritânia e ao lago Chade. Já na metade daquele século os escravos eram os principais produtos dos caravaneiros do Sarra, que por ali transportaram cerca de 300 mil pessoas.
As cáfilas rumavam do Norte da África para as savanas sudanesas carregadas de espadas, tecidos, cavalos, cobre, contas de vidro e pedra, conchas, perfumes e, principalmente, sal. No retorno, depois de meses, traziam ouro, peles, marfim e, cada vez mais, escravos. Calcula-se que, entre 650 e 1800, esse tráfico transaariano de escravos vitimou cerca de 7 milhões de pessoas, sendo que 20 por cento delas morreram no deserto.
HISTÓRIA E CULTURA AFRO-BRASILEIRA E AFRICANA
A obrigatoriedade de inclusão de História e Cultura Afro-brasileira e Africana nos currículos da Educação Básica trata-se de uma importante decisão, com fortes repercussões pedagógicas, inclusive na formação de professores. No Centro Universitário de Belo Horizonte, UNI-BH, esta preocupação já existe antes mesmo da promulgação da Lei. 10.639. Há mais de 10 anos teve início na instituíção a criação de um grupo de dança afro-brasileira e africana, com atividades teórico/prática. Com esta medida, reconhece-se que a valorização, devidamente, da história e cultura do povo negro tinha que ser ensinada, de forma clara e verdadeira. A relevância do estudo de temas decorrentes da história e cultura afro-brasileira e africana não se restringe apenas a alunos negros e sim a todos os brasileiros, uma vez que devem educar-se enquanto cidadãos atuantes no seio de uma sociedade multicultural e pluriétnica, capazes de construir uma nação demócrática. Hoje as aulas de História e Cultura Afro-brasileira e Africana , no Centro Universitário, são ministradas pelos professores Evandro Passos e Márcio Martins(Marcinho). Evandro Passos é formado em Comunicação Social, Jornalismo, pela Universidade Federal de Minas Gerais, UFMG, Pós-graduando em História da África e Estudos Afro-brasileiros da PUC/MINAS e especialista em Danças Africanas da Costa do Marfim, África, onde estudou com bolsa da UNESCO/ASCHBERG, em 1996/97. Márcio Martins é pesquisador, auto-didata, dos ritmos afro-brasileiros e africanos, foi responsável pela pesquisa musical dos principais espetáculos da professora Marlene Silva, coreógrafa da Zezé Motta no filme 'Xica da Silva' ,de Cacá Diegues. Ja tocou para os principais coreógrafos brasileiros e do exterior, como Clyde Morgan e Germaine Accougny. A promulgação da Lei. 10.639 foi um passo importantíssimo na história da Educação no Brasil, mas precisamos ficarmos atentos aos inúmeros livros didáticos, editados nos últimos 3 anos, muitas vezes oportunistas, que podem ter efeito negativo em adolescentes, jovens e adultos. Os alunos do Uni-bh, dança e percussão têm se apresentado, regularmente, em escolas de ensino básico e fundamental, centros culturais e universidades, dando visibilidade a Lei. 10.639 e suporte a profissionais interessados na implementação da mesma, com atividades artísticas/culturais, com conteúdos teóricos/práticos. Maiores informações (31) 9606-9192Fotos anexo. Alunos dança/percussão do curso de dança afro e percussão UNi-bh
MINUTA PARA O DEBATE
Os acontecimentos que marcaram a luta contra o racismo no Brasil nos anos 70, nas décadas de 80 e 90, que colocaram o debate da desigualdade entre negros e brancos na agenda do Estado brasileiro, assumem , no início do século XXI, uma nova conformação política nas ações do movimento negro.
Essa nova conformação rivaliza com uma conjuntura onde a implementação de ajustes estruturais nas economias de muitos países, entre eles o Brasil, baseados em planos e projetos de cunho neoliberal, organizam a sociedade sobre a lógica do mercado, inclusive os direitos à cidadania.
Onde a competição e o individualismo são estimulados em detrimento da luta coletiva por melhores condições de vida, igualdade e ganhos mais justos no trabalho, tornando uma imensa maioria de trabalhadores, excluída definitivamente da produção e do desenvolvimento.
Uma conjuntura que propicia a ampliação da desigualdade e a divisão racial no trabalho, que se expressa por meio das diferenças salariais entre negros e brancos, diferentes possibilidades de acesso às políticas públicas e maiores taxas de desemprego entre os trabalhadores e trabalhadoras negras.
Uma nova ordem (ou desordem) mundial impulsionada pelas elites e classes dominantes tenta se perpetuar com base na violência que atinge principalmente a juventude negra, na destruição da esfera social e cultural, na manutenção das desigualdades raciais e de gênero,
É a partir desse novo contexto da luta contra a opressão neoliberal e do recrudescimento do racismo que devemos iniciar nossas conversas para a construção de um Congresso Brasileiro de Entidades Negras. São necessários outros rumos para nossos debates sobre a formulação de uma nova estratégia política para o combate ao racismo no Brasil.
Necessitamos estabelecer ferramentas teóricas, políticas e organizativas para o avanço do Movimento Negro Brasileiro e da luta pela superação do racismo. Elaborar um projeto político e uma nova agenda para o combate ao racismo no Brasil, onde seja possível a convivência democrática, fraterna e com justiça social.
Em nosso país o movimento negro é reconhecido como o sujeito histórico capaz de mobilizar, planejar e executar as ações para superar as desigualdades sócio – raciais , mas são necessárias as alianças com outros setores para ampliação dessa luta.
O internacionalismo do combate ao racismo, tão importante para o início do movimento negro contemporâneo na década de 70 , é fundamental para melhor compreendermos como os processos de mundialização ou globalização em curso interferem em nossas estratégias de enfrentamento aos desafios do atual contexto de luta no Brasil e no mundo.
Na CONEN, diante desses problemas comuns decorrentes da globalização e do neoliberalismo, faces atuais do capitalismo que se alimenta de privilégios e que para mantê-los recria o racismo e outras formas de dominação, temos avançado em uma compreensão felizmente unitária: o enfrentamento a esta realidade sintéticamente analisada só é possível com o fortalecimento de articulações nacionais e internacionais, com a globalização de nossas lutas e a construção de sociedades plurais e diversas.
Para concretizarmos estes objetivos, entretanto, reconhecer as diferenças de estratégias na condução da luta de combate ao racismo em nosso país e no mundo, também será fundamental para podermos estabelecer futuramente pontos de unidade para o o que deve ser o principal objetivo do Congresso que queremos: a busca de um projeto político e de novas estratégias para o combate ao racismo no Brasil.
Realizar um Congresso Brasileiro de Entidades Negras
Fortalecer a ação das entidades negras é a principal marca do movimento negro contemporâneo.
A partir de sua principal referência político – organizativa, a realização no dia 7 de Julho de 1978 de um Ato Público nas escadarias do Teatro Municipal de São Paulo onde foi lançado o Movimento Unificado contra a Discriminação Racial (MUCDR), depois transformado em Movimento Negro Unificado (MNU), grupos e entidades negras são criados entre os jovens, as mulheres, os sindicalistas, os religiosos, os esportistas, os empresários e diversas formas de organização da população negra brasileira.
Surgiram as iniciativas de articulações por Estado, por Região e em âmbito nacional. É bastante significativa a realização dos Encontros Regionais de grupos e entidades do Sul/Sudeste, Centro/Oeste e Norte/Nordeste. A região Norte/Nordeste foi quem mais avançou nesse processo chegando a realizar o X Encontro das Entidades Negras das Regiões Norte/Nordeste.
Destes encontros surgiu a necessidade de convocar um Encontro Nacional de Entidades Negras (ENEN) que foi realizado em 1991, na cidade de São Paulo, onde foi criada a Coordenação Nacional de Entidades Negras, a CONEN.
Como decorrência dessa mobilização surgem importantes entidades de âmbito local ou regional e importantes organizações e articulações nacionais ganham visibilidade no cenário político do país.
Toda essa movimentação fortaleceu a ação de militantes, negros e negras, organizados em grupos e entidades em práticamente todas as regiões do país, cumprindo a principal meta no período, que foi a de difundir por toda a sociedade qual era a situação de discriminação, preconceito e racismo em nosso país.
Este histórico de organização é a referência para propormos a realização de um Congresso Brasileiro de Entidades Negras.
Uma proposta para o processo de organização do Congresso Brasileiro de Entidades Negras.
A trajetória de organização da população negra na diáspora tem sido marcada, nacional e internacionalmente, por Encontros, Conferências, Convenções e Congressos.
No Brasil é importante lembrarmos do I Congresso Afro – Brasileiro realizado em Recife/Pernanbuco no ano de 1934 e o II Congresso Afro – Brasileiro realizado em Salvador/Bahia em 1937, dois congressos de caráter acadêmico e/ou científico organizados pela intelectualidade brasileira da época.
No ano de 1945, enquanto no exterior era realizado o V Congresso Pan – Africanista, na cidade de Manchester na Inglaterra, em São Paulo, estava sendo organizado pelo Teatro Experimental do Negro, a I Convenção Nacional do Negro, que lançou um manifesto à nação propondo, entre outras reivindicações, a formulação de uma lei anti – discriminatória.
Um outro momento importante foi a Conferência Nacional do Negro instalada em maio de 1949. Reuniu representantes de organizações negras de vários Estados como Minas Gerais, Rio Grande do Sul, São Paulo, Rio de Janeiro e Bahia.
A Conferência visava articular um programa para organizar a comunidade negra e ampliar a consciência popular a respeito do caráter racista das teorias antropólogicas e sociológicas convencionais. Entre os conferencistas estavam Abdias do Nascimento, Edson Carneiro, Guerreiro Ramos, Roger Bastide, Florestan Fernandes, Aguinaldo Camargo, entre outros. Esta conferência deu continuidade aos seus trabalhos através da criação de um comitê de organização do I Congresso do Negro Brasileiro, que foi realizado no Rio de Janeiro no ano de 1950.
Realizando uma ponte entre esses momentos importantes de organização da população negra do passado com a de nossos dias propomos as seguintes datas para o processo de organização do Congresso Brasileiro de Entidades Negras:
1 - Assembléia Nacional nos dias 13 e 14 Janeiro de 2007, no Rio de Janeiro, com ampla convocação de todas as entidades nacionais e representações de organizações de jovens, mulheres, sindicalistas, quilombolas, pesquisadores, religiosos e outros segmentos organizados em torno da luta de combate ao racismo em nosso país, para um primeiro debate nacional sobre a construção do Congresso Brasileiro de Entidades Negras.
Propomos que as organizações presentes a esta assembléia assumam a responsabilidade de massificar o debate em seus Estados e Regiões sobre o que queremos com a realização do Congresso.
2 - Conferência Brasileira de Entidades Negras nos dias 6, 7 e 8 de Julho de 2007, em local a ser definido, para lançamento do comitê/coordenação do Congresso , comissões necessárias para sua construção, definição do temário, delegação, regimento e calendário para a realização do Congresso Brasileiro de Entidades Negras.
3 - Congresso Brasileiro de Entidades Negras nos dias 3, 4, 5 e 6 de Julho de 2008, em São Paulo, em comemoração aos 30 anos de existência do Movimento Negro Unificado.
Coordenação Nacional de Entidades Negras – CONEN
Essa nova conformação rivaliza com uma conjuntura onde a implementação de ajustes estruturais nas economias de muitos países, entre eles o Brasil, baseados em planos e projetos de cunho neoliberal, organizam a sociedade sobre a lógica do mercado, inclusive os direitos à cidadania.
Onde a competição e o individualismo são estimulados em detrimento da luta coletiva por melhores condições de vida, igualdade e ganhos mais justos no trabalho, tornando uma imensa maioria de trabalhadores, excluída definitivamente da produção e do desenvolvimento.
Uma conjuntura que propicia a ampliação da desigualdade e a divisão racial no trabalho, que se expressa por meio das diferenças salariais entre negros e brancos, diferentes possibilidades de acesso às políticas públicas e maiores taxas de desemprego entre os trabalhadores e trabalhadoras negras.
Uma nova ordem (ou desordem) mundial impulsionada pelas elites e classes dominantes tenta se perpetuar com base na violência que atinge principalmente a juventude negra, na destruição da esfera social e cultural, na manutenção das desigualdades raciais e de gênero,
É a partir desse novo contexto da luta contra a opressão neoliberal e do recrudescimento do racismo que devemos iniciar nossas conversas para a construção de um Congresso Brasileiro de Entidades Negras. São necessários outros rumos para nossos debates sobre a formulação de uma nova estratégia política para o combate ao racismo no Brasil.
Necessitamos estabelecer ferramentas teóricas, políticas e organizativas para o avanço do Movimento Negro Brasileiro e da luta pela superação do racismo. Elaborar um projeto político e uma nova agenda para o combate ao racismo no Brasil, onde seja possível a convivência democrática, fraterna e com justiça social.
Em nosso país o movimento negro é reconhecido como o sujeito histórico capaz de mobilizar, planejar e executar as ações para superar as desigualdades sócio – raciais , mas são necessárias as alianças com outros setores para ampliação dessa luta.
O internacionalismo do combate ao racismo, tão importante para o início do movimento negro contemporâneo na década de 70 , é fundamental para melhor compreendermos como os processos de mundialização ou globalização em curso interferem em nossas estratégias de enfrentamento aos desafios do atual contexto de luta no Brasil e no mundo.
Na CONEN, diante desses problemas comuns decorrentes da globalização e do neoliberalismo, faces atuais do capitalismo que se alimenta de privilégios e que para mantê-los recria o racismo e outras formas de dominação, temos avançado em uma compreensão felizmente unitária: o enfrentamento a esta realidade sintéticamente analisada só é possível com o fortalecimento de articulações nacionais e internacionais, com a globalização de nossas lutas e a construção de sociedades plurais e diversas.
Para concretizarmos estes objetivos, entretanto, reconhecer as diferenças de estratégias na condução da luta de combate ao racismo em nosso país e no mundo, também será fundamental para podermos estabelecer futuramente pontos de unidade para o o que deve ser o principal objetivo do Congresso que queremos: a busca de um projeto político e de novas estratégias para o combate ao racismo no Brasil.
Realizar um Congresso Brasileiro de Entidades Negras
Fortalecer a ação das entidades negras é a principal marca do movimento negro contemporâneo.
A partir de sua principal referência político – organizativa, a realização no dia 7 de Julho de 1978 de um Ato Público nas escadarias do Teatro Municipal de São Paulo onde foi lançado o Movimento Unificado contra a Discriminação Racial (MUCDR), depois transformado em Movimento Negro Unificado (MNU), grupos e entidades negras são criados entre os jovens, as mulheres, os sindicalistas, os religiosos, os esportistas, os empresários e diversas formas de organização da população negra brasileira.
Surgiram as iniciativas de articulações por Estado, por Região e em âmbito nacional. É bastante significativa a realização dos Encontros Regionais de grupos e entidades do Sul/Sudeste, Centro/Oeste e Norte/Nordeste. A região Norte/Nordeste foi quem mais avançou nesse processo chegando a realizar o X Encontro das Entidades Negras das Regiões Norte/Nordeste.
Destes encontros surgiu a necessidade de convocar um Encontro Nacional de Entidades Negras (ENEN) que foi realizado em 1991, na cidade de São Paulo, onde foi criada a Coordenação Nacional de Entidades Negras, a CONEN.
Como decorrência dessa mobilização surgem importantes entidades de âmbito local ou regional e importantes organizações e articulações nacionais ganham visibilidade no cenário político do país.
Toda essa movimentação fortaleceu a ação de militantes, negros e negras, organizados em grupos e entidades em práticamente todas as regiões do país, cumprindo a principal meta no período, que foi a de difundir por toda a sociedade qual era a situação de discriminação, preconceito e racismo em nosso país.
Este histórico de organização é a referência para propormos a realização de um Congresso Brasileiro de Entidades Negras.
Uma proposta para o processo de organização do Congresso Brasileiro de Entidades Negras.
A trajetória de organização da população negra na diáspora tem sido marcada, nacional e internacionalmente, por Encontros, Conferências, Convenções e Congressos.
No Brasil é importante lembrarmos do I Congresso Afro – Brasileiro realizado em Recife/Pernanbuco no ano de 1934 e o II Congresso Afro – Brasileiro realizado em Salvador/Bahia em 1937, dois congressos de caráter acadêmico e/ou científico organizados pela intelectualidade brasileira da época.
No ano de 1945, enquanto no exterior era realizado o V Congresso Pan – Africanista, na cidade de Manchester na Inglaterra, em São Paulo, estava sendo organizado pelo Teatro Experimental do Negro, a I Convenção Nacional do Negro, que lançou um manifesto à nação propondo, entre outras reivindicações, a formulação de uma lei anti – discriminatória.
Um outro momento importante foi a Conferência Nacional do Negro instalada em maio de 1949. Reuniu representantes de organizações negras de vários Estados como Minas Gerais, Rio Grande do Sul, São Paulo, Rio de Janeiro e Bahia.
A Conferência visava articular um programa para organizar a comunidade negra e ampliar a consciência popular a respeito do caráter racista das teorias antropólogicas e sociológicas convencionais. Entre os conferencistas estavam Abdias do Nascimento, Edson Carneiro, Guerreiro Ramos, Roger Bastide, Florestan Fernandes, Aguinaldo Camargo, entre outros. Esta conferência deu continuidade aos seus trabalhos através da criação de um comitê de organização do I Congresso do Negro Brasileiro, que foi realizado no Rio de Janeiro no ano de 1950.
Realizando uma ponte entre esses momentos importantes de organização da população negra do passado com a de nossos dias propomos as seguintes datas para o processo de organização do Congresso Brasileiro de Entidades Negras:
1 - Assembléia Nacional nos dias 13 e 14 Janeiro de 2007, no Rio de Janeiro, com ampla convocação de todas as entidades nacionais e representações de organizações de jovens, mulheres, sindicalistas, quilombolas, pesquisadores, religiosos e outros segmentos organizados em torno da luta de combate ao racismo em nosso país, para um primeiro debate nacional sobre a construção do Congresso Brasileiro de Entidades Negras.
Propomos que as organizações presentes a esta assembléia assumam a responsabilidade de massificar o debate em seus Estados e Regiões sobre o que queremos com a realização do Congresso.
2 - Conferência Brasileira de Entidades Negras nos dias 6, 7 e 8 de Julho de 2007, em local a ser definido, para lançamento do comitê/coordenação do Congresso , comissões necessárias para sua construção, definição do temário, delegação, regimento e calendário para a realização do Congresso Brasileiro de Entidades Negras.
3 - Congresso Brasileiro de Entidades Negras nos dias 3, 4, 5 e 6 de Julho de 2008, em São Paulo, em comemoração aos 30 anos de existência do Movimento Negro Unificado.
Coordenação Nacional de Entidades Negras – CONEN
HERÓI NEGRO
ZUMBI DOS PALMARES
A história de Zumbi dos Palmares é a história da tenacidade e da bravura do povo negro. O herói nasceu em palmares, em 1656. Sobrevivente de um massacre, foi entregue aos cuidados do padre Melo, em porto Calvo, com quem conviveu até os 15 anos e apreeu com ele astronomia, matemática,história da Bíblia e latim. Foi batizado com o nome de Francisco, uma homenagem do padre Melo ao santo que falava com animais.
Sentido-se emancipado, francisco partiu e acabou chegando em palmares, onde adotou o nome de Zumbi.
Ativo e muito instruído para a época, ganhou a confiança de todos e foi nomeado comandante das armas por seu tio Ganga Zumba, na ocasião, o rei supremo de palmares. Foi assim que Zumbi entrou para a história como o general mais jovem do Brasil, com apenas 19 anos de idade.
Sua capacidade de comandar e resistir à inúmeras tentativas de destruição daquele reduto de homens e mulheres, encravado no sertão do Nordeste brasileiro, e o seu grau paretesco com os chefes do maior e mais célebre quilombo da história oficial do Brasil fizeram desse personagem uma figura mitológica.
Ferido em uma das pernas,em um combate em 1675, tornou-se coxo, o que não o impediu de estar sempre à frente de seu comandados nos momentos mais difíceis, vencendo a maioria das batalhas.
É importante lembrar que foram enviadas diversas expedições contra o quilombo de palmares com o objetivo de exterminá-lo, sem que tais propósitos jamais fossem alcançados. A Coroa portuguesa se viu na obrigação de formar o maior contingente imperial de soldados e militares para socorrer a região Nordeste. O sucesso dos mnegros nas batalhas travadas contra os brancos incentivou os cativos das senzalas doBrasil, levando-os a sonhar com a liberdade. Nesses quilombos, a maioria era formada por negros e negras, mas havia também índios, brancos e até mesmo soldados portugueses, todos unidos na luta pela liberdade.
Historiadores acreditam que a luta de palmares tenha se estendido por cem anos.
Palmares começou a se formar em 1597 e seu território, em permanente crescimento com a vinda de negros e negras fugidos do cativeiro,estendia-se pelos estados de Alagos e Pernambuco, chegando a ter cerca de 30 mil habitantes.
Historiadores contam que os dirigentes de palmares possuíam várias mulheres e que esse costume foi trazido da África.Zumbi, por exemplo, tinha três mulheres guerreiras.
Nunca é demais lembrar que o quilombo de palmares representava uma autêntica República Negra, com organização militar, de trabalho e de produção; já trabalhavam o ferro e a agricultura - que incluía o plantio de mandioca, cana-de-açuca- cultivada de forma a suprir as necessidades internas e o exedente,trocado com a vizinhança por sal, pólvora e armas de figo. Também criavam gado. Depois de muitas batalhas travadas contra a Coroa portuguesa, Zumbi foi derrotado em 20 de Novembro de 1965, com 39 anos de idade.
A história de Zumbi dos Palmares é a história da tenacidade e da bravura do povo negro. O herói nasceu em palmares, em 1656. Sobrevivente de um massacre, foi entregue aos cuidados do padre Melo, em porto Calvo, com quem conviveu até os 15 anos e apreeu com ele astronomia, matemática,história da Bíblia e latim. Foi batizado com o nome de Francisco, uma homenagem do padre Melo ao santo que falava com animais.
Sentido-se emancipado, francisco partiu e acabou chegando em palmares, onde adotou o nome de Zumbi.
Ativo e muito instruído para a época, ganhou a confiança de todos e foi nomeado comandante das armas por seu tio Ganga Zumba, na ocasião, o rei supremo de palmares. Foi assim que Zumbi entrou para a história como o general mais jovem do Brasil, com apenas 19 anos de idade.
Sua capacidade de comandar e resistir à inúmeras tentativas de destruição daquele reduto de homens e mulheres, encravado no sertão do Nordeste brasileiro, e o seu grau paretesco com os chefes do maior e mais célebre quilombo da história oficial do Brasil fizeram desse personagem uma figura mitológica.
Ferido em uma das pernas,em um combate em 1675, tornou-se coxo, o que não o impediu de estar sempre à frente de seu comandados nos momentos mais difíceis, vencendo a maioria das batalhas.
É importante lembrar que foram enviadas diversas expedições contra o quilombo de palmares com o objetivo de exterminá-lo, sem que tais propósitos jamais fossem alcançados. A Coroa portuguesa se viu na obrigação de formar o maior contingente imperial de soldados e militares para socorrer a região Nordeste. O sucesso dos mnegros nas batalhas travadas contra os brancos incentivou os cativos das senzalas doBrasil, levando-os a sonhar com a liberdade. Nesses quilombos, a maioria era formada por negros e negras, mas havia também índios, brancos e até mesmo soldados portugueses, todos unidos na luta pela liberdade.
Historiadores acreditam que a luta de palmares tenha se estendido por cem anos.
Palmares começou a se formar em 1597 e seu território, em permanente crescimento com a vinda de negros e negras fugidos do cativeiro,estendia-se pelos estados de Alagos e Pernambuco, chegando a ter cerca de 30 mil habitantes.
Historiadores contam que os dirigentes de palmares possuíam várias mulheres e que esse costume foi trazido da África.Zumbi, por exemplo, tinha três mulheres guerreiras.
Nunca é demais lembrar que o quilombo de palmares representava uma autêntica República Negra, com organização militar, de trabalho e de produção; já trabalhavam o ferro e a agricultura - que incluía o plantio de mandioca, cana-de-açuca- cultivada de forma a suprir as necessidades internas e o exedente,trocado com a vizinhança por sal, pólvora e armas de figo. Também criavam gado. Depois de muitas batalhas travadas contra a Coroa portuguesa, Zumbi foi derrotado em 20 de Novembro de 1965, com 39 anos de idade.
sábado, 16 de fevereiro de 2008
MANIFESTO EM FAVOR DA LEI DE COTAS
A desigualdade racial vigente hoje no Brasil tem fortes raízes históricas e esta realidade não será alterada significativamente sem a aplicação de políticas públicas dirigidas a este objetivo. A Constituição de 1891 facilitou a reprodução do racismo ao decretar uma igualdade puramente formal entre todos os cidadãos. A população negra acabava de ser colocada em uma situação de completa exclusão em termos de acesso à terra, à renda, ao conjunto de direitos sociais definidos como “direitos de todos”, e à instrução para competir com os brancos diante de uma nova realidade de mercado de trabalho que se instalava no país. Enquanto se dizia que todos eram iguais na letra da lei, várias políticas de incentivo e apoio diferenciado, que hoje podem ser lidas como ações afirmativas, foram aplicadas para estimular a imigração de europeus para o Brasil.
Esse mesmo racismo estatal foi reproduzido e intensificado na sociedade brasileira ao longo de todo o século vinte. Uma série de dados oficiais sistematizados pelo IPEA no ano 2001 resume o padrão brasileiro de desigualdade racial: por 4 gerações ininterruptas, pretos e pardos têm contado com menos escolaridade, menos salário, menos acesso à saúde, menor índice de emprego, piores condições de moradia, quando contrastados com os brancos e asiáticos. Estudos desenvolvidos nos últimos anos por outros organismos estatais, como o MEC, o INEP e a CAPES, demonstram claramente que a ascensão social e econômica no nosso país passa necessariamente pelo acesso ao ensino superior.
Foi a constatação da extrema exclusão dos jovens negros e indígenas das universidades públicas que impulsionou a atual luta nacional pelas cotas, cujo marco foi a Marcha Zumbi dos Palmares pela Vida, em 20 de novembro de 1995, encampada por uma ampla frente de solidariedade entre acadêmicos negros e brancos, coletivos de estudantes negros, cursinhos pré-vestibulares para afrodescendentes e pobres e movimentos negros da sociedade civil, estudantes e líderes indígenas, além de outros setores solidários, como jornalistas, líderes religiosos e figuras políticas – boa parte dos quais subscreve o presente documento. A justiça e o imperativo moral dessa causa encontraram ressonância nos últimos governos, o que resultou em políticas públicas concretas, tais como: a criação do Grupo de Trabalho Interministerial para a Valorização da População Negra, de 1995, ainda no governo FHC; as primeiras ações afirmativas no âmbito dos Ministérios, em 2001; a criação da Secretaria Especial para Promoção de Políticas da Igualdade Racial (SEPPIR), em 2003, no governo Lula; e, finalmente, a proposta dos atuais Projetos de Lei que estabelecem cotas para estudantes negros oriundos da escola pública em todas as universidades federais brasileiras, e o Estatuto da Igualdade Racial.
O PL 73/99 (ou Lei de Cotas) deve ser compreendido como uma resposta coerente e responsável do Estado brasileiro aos vários instrumentos jurídicos internacionais a que aderiu, tais como a Convenção da ONU para a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial (CERD), de 1969, e, mais recentemente, ao Plano de Ação de Durban, resultante da III Conferência Mundial de Combate ao Racismo, Discriminação Racial, Xenofobia e Intolerância Correlata, ocorrida em Durban, na África do Sul, em 2001. O Plano de Ação de Durban corrobora a ênfase, já colocada pela CERD, de adoção de ações afirmativas como um mecanismo importante na construção da igualdade racial. Lembremos aqui que as ações afirmativas para minorias étnicas e raciais já são realidade em inúmeros países multi-étnicos e multi-raciais como o Brasil. Foram incluídas na Constituição da Índia, em 1949; adotadas pelo Estado da Malásia desde 1968; implementadas nos Estados Unidos desde 1972; na África do Sul, após a queda do regime de apartheid, em 1994; e desde então no Canadá, na Austrália, na Nova Zelândia, na Colômbia e no México. Existe uma forte expectativa internacional de que o Estado brasileiro finalmente implemente políticas consistentes de ações afirmativas, inclusive porque o país conta com a segunda maior população negra do planeta e deve reparar as assimetrias promovidas pela intervenção do Estado da Primeira República com leis que outorgaram benefícios especiais aos europeus recém chegados, negando explicitamente os mesmos benefícios à população afro-brasileira.
Vale ressaltar também que, somente nos últimos 4 anos, mais de 35 universidades e Instituições de Ensino Superior públicas, entre federais e estaduais, já implementaram cotas para estudantes negros, indígenas e alunos da rede pública nos seus vestibulares e a maioria adotou essa medida após debates no interior dos espaços acadêmicos de cada universidade. Outras 15 instituições públicas estão prestes a adotar políticas semelhantes para promover maior inclusão. Todos os estudos de que dispomos já nos permitem afirmar com segurança que o rendimento acadêmico dos cotistas é, em geral, igual ou superior ao rendimento dos alunos que entraram pelo sistema universal. Esse dado é importante porque desmonta um preconceito muito difundido de que as cotas conduziriam a um rebaixamento da qualidade acadêmica das universidades. Isso simplesmente não se confirmou! Uma vez tida a oportunidade de acesso diferenciado (e insistimos que se trata de cotas de entrada, apenas, e não de saída), os estudantes negros se esforçam e conseguem o mesmo rendimento que os estudantes brancos.
Outro argumento muito comum usado por aqueles que são contra as políticas de inclusão de estudantes negros através de cotas é que haveria um acirramento dos conflitos raciais nas universidades. Muito distante desse panorama alarmista, os casos de racismo que têm surgido após a implementação das cotas têm sido enfrentados e resolvidos no interior das comunidades acadêmicas, em geral com transparência e eficácia maiores do que havia antes das cotas. Nesse sentido, a prática das cotas tem contribuído para combater o clima de impunidade diante da discriminação racial no meio universitário. Mais ainda, as múltiplas experiências de cotas em andamento nos últimos 4 anos contribuíram para a formação de uma rede de especialistas e de uma base de dados acumulada que facilitará a implementação, a nível nacional, da Lei de Cotas.
Colocando o sistema acadêmico brasileiro em uma perspectiva internacional, concluímos que nosso quadro de exclusão racial no ensino superior é um dos mais extremos do mundo. Para se ter uma idéia da desigualdade racial brasileira, lembremos que, mesmo nos dias do apartheid, os negros da África do Sul contavam com uma escolaridade média maior que a dos brancos no Brasil no ano 2000; a porcentagem de professores negros nas universidades sul-africanas, ainda na época do apartheid, era muito maior que a porcentagem dos professores negros nas nossas universidades públicas nos dias de hoje. A porcentagem média de docentes nas universidades públicas brasileiras não chega a 1%, em um país onde os negros conformam 45,6 % do total da população. Se os Deputados e Senadores, no seu papel de traduzir as demandas da sociedade brasileira em políticas de Estado não intervierem aprovando o PL 73/99 e o Estatuto, os mecanismos de exclusão racial embutidos no suposto universalismo do estado republicano provavelmente nos levarão a atravessar todo o século XXI como um dos sistemas universitários mais segregados étnica e racialmente do planeta! E, pior ainda, estaremos condenando mais uma geração inteira de secundaristas negros a ficar fora das universidades, pois, segundo estudos do IPEA, serão necessários 30 anos para que a população negra alcance a escolaridade média dos brancos de hoje, caso nenhuma política específica de promoção da igualdade racial na educação seja adotada.
Não devemos esquecer que as universidades públicas são as mais qualificadas academicamente e com as melhores condições para a pesquisa; contudo, oferecem apenas 20% do total de vagas abertas anualmente no ensino superior brasileiro. 90% dessas vagas têm sido utilizadas apenas para a formação de uma elite branca. Para que nossas universidades públicas cumpram verdadeiramente sua função republicana e social em uma sociedade multi-étnica e multi-racial, deverão algum dia refletir as porcentagens de brancos, negros e indígenas do país em todos os graus da hierarquia acadêmica: na graduação, no mestrado, no doutorado, na carreira de docente e na carreira de pesquisador.
Nesse longo caminho em direção à igualdade étnica e racial plena, o PL 73/99, que reserva vagas na graduação, é uma medida ainda tímida: garantirá uma média nacional mínima de 22,5% de vagas nas universidades públicas para um grupo humano que representa 45,6% da população nacional. É preciso, porém, ter clareza do que significam esses 22,5% de cotas no contexto total do ensino de graduação no Brasil. Tomando como base os dados oficiais do INEP, o número de ingressos nas universidades federais em 2004 foi de 123.000 estudantes, enquanto o total de ingressos em todas as universidades (federais, estaduais, municipais e privadas) foi de 1.304.000 estudantes. Se já tivessem existido cotas em todas as universidades federais para esse ano, os estudantes negros contariam com uma reserva de 27.675 vagas (22,5% de 123.000 vagas). Em suma, a Lei de Cotas incidiria em apenas 2% do total de ingressos no ensino superior brasileiro. Devemos ter igualmente claro que essa Lei visa garantir o ingresso de aproximadamente 27.675 estudantes negros em um universo de 575.000 estudantes atualmente matriculados nas universidades federais. Portanto, estes representarão um acréscimo anual de 4,8% de estudantes negros em um contingente majoritariamente branco. Lembremos, finalmente, que o número total de matrículas na graduação em 2004 foi de 4.165.000. A Lei de Cotas assegurará, portanto, que apenas 0,7% do número total de estudantes cursando o terceiro grau no Brasil sejam negros. Devemos concluir que a desigualdade racial continuará sendo a marca do nosso universo acadêmico durante décadas, mesmo com a implementação do PL 73/99. Sem as cotas, porém, já teremos que começar a calcular em séculos a perspectiva de combate ao nosso racismo universitário. Temos esperança de que nossos congressistas aumentem esses índices tão baixos de inclusão!
Se a Lei de Cotas visa nivelar o acesso às vagas de ingresso nas universidades públicas entre brancos e negros, o Estatuto da Igualdade Racial complementa esse movimento por justiça. Garante o acesso mínimo dos negros aos cargos públicos e assegura um mínimo de igualdade racial no mercado de trabalho e no usufruto dos serviços públicos de saúde e moradia, entre outros. Urge votar o Estatuto, pois se trata de recuperar uma medida de igualdade que deveria ter sido incluída na Constituição de 1891, no momento inicial da construção da República no Brasil. Foi sua ausência que aprofundou o fosso da desigualdade racial e da impunidade do racismo contra a população negra ao longo de todo o século XX. Por outro lado, o Estatuto transforma em ação concreta os valores de igualdade plasmados na Constituição de 1988, claramente pró-ativa na sua afirmação de que é necessário adotar mecanismos capazes de viabilizar a igualdade almejada. Enquanto o Estatuto não for aprovado, continuaremos reproduzindo o ciclo de desigualdade racial profunda que tem sido a marca de toda a nossa história republicana até os dias de hoje.
Finalmente, gostaríamos de fazer uma breve menção ao documento contrário à Lei de Cotas e ao Estatuto da Igualdade Racial, enviado recentemente aos nobres parlamentares por um grupo de acadêmicos pertencentes a várias instituições de elite do país. Ao mesmo tempo em que rejeitam frontalmente as duas Leis em discussão, os assinantes do documento não apresentam nenhuma proposta alternativa concreta de inclusão racial no Brasil, reiterando apenas que somos todos iguais perante a lei e que é preciso melhorar os serviços públicos até atenderem por igual a todos os segmentos da sociedade. Essa declaração de princípios universalistas, feita por membros da elite de uma sociedade multi-étnica e multi-racial com uma história recente de escravismo e genocídio sistemático, parece uma reedição, no século XXI, do imobilismo subjacente à Constituição da República de 1891: zerou, num toque de mágica, as desigualdades causadas pelos três séculos de escravidão e genocídio, e jogou para um futuro incerto o dia em que negros e índios pudessem ter acesso eqüitativo à educação, às riquezas, aos bens e aos serviços acumulados pelo Estado brasileiro.
Acreditamos que a igualdade universal dentro da República não é um princípio vazio e sim uma meta a ser alcançada. As ações afirmativas, baseadas na discriminação positiva daqueles lesados por processos históricos, são a figura jurídica criada pelas Nações Unidas para alcançar essa meta.
Rejeitar simultaneamente a Lei de Cotas e o Estatuto da Igualdade Racial significa aceitar a continuidade do quadro atual de desigualdade racial e de genocídio e adiar sine die o momento em que o Estado brasileiro consiga nivelar as oportunidades entre negros, brancos e indígenas. Por outro lado, são os dados oficiais do governo que expressam, sem sombra de dúvida, a necessidade urgente de ações afirmativas: ou adotamos cotas e implementemos o Estatuto, ou seremos coniventes com a perpetuação do nosso racismo e do nosso genocídio.
Instamos, portanto, os nossos ilustres congressistas a que aprovem, com a máxima urgência, a Lei de Cotas (PL73/1999) e o Estatuto da Igualdade Racial (PL 3.198/2000).
Esse mesmo racismo estatal foi reproduzido e intensificado na sociedade brasileira ao longo de todo o século vinte. Uma série de dados oficiais sistematizados pelo IPEA no ano 2001 resume o padrão brasileiro de desigualdade racial: por 4 gerações ininterruptas, pretos e pardos têm contado com menos escolaridade, menos salário, menos acesso à saúde, menor índice de emprego, piores condições de moradia, quando contrastados com os brancos e asiáticos. Estudos desenvolvidos nos últimos anos por outros organismos estatais, como o MEC, o INEP e a CAPES, demonstram claramente que a ascensão social e econômica no nosso país passa necessariamente pelo acesso ao ensino superior.
Foi a constatação da extrema exclusão dos jovens negros e indígenas das universidades públicas que impulsionou a atual luta nacional pelas cotas, cujo marco foi a Marcha Zumbi dos Palmares pela Vida, em 20 de novembro de 1995, encampada por uma ampla frente de solidariedade entre acadêmicos negros e brancos, coletivos de estudantes negros, cursinhos pré-vestibulares para afrodescendentes e pobres e movimentos negros da sociedade civil, estudantes e líderes indígenas, além de outros setores solidários, como jornalistas, líderes religiosos e figuras políticas – boa parte dos quais subscreve o presente documento. A justiça e o imperativo moral dessa causa encontraram ressonância nos últimos governos, o que resultou em políticas públicas concretas, tais como: a criação do Grupo de Trabalho Interministerial para a Valorização da População Negra, de 1995, ainda no governo FHC; as primeiras ações afirmativas no âmbito dos Ministérios, em 2001; a criação da Secretaria Especial para Promoção de Políticas da Igualdade Racial (SEPPIR), em 2003, no governo Lula; e, finalmente, a proposta dos atuais Projetos de Lei que estabelecem cotas para estudantes negros oriundos da escola pública em todas as universidades federais brasileiras, e o Estatuto da Igualdade Racial.
O PL 73/99 (ou Lei de Cotas) deve ser compreendido como uma resposta coerente e responsável do Estado brasileiro aos vários instrumentos jurídicos internacionais a que aderiu, tais como a Convenção da ONU para a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial (CERD), de 1969, e, mais recentemente, ao Plano de Ação de Durban, resultante da III Conferência Mundial de Combate ao Racismo, Discriminação Racial, Xenofobia e Intolerância Correlata, ocorrida em Durban, na África do Sul, em 2001. O Plano de Ação de Durban corrobora a ênfase, já colocada pela CERD, de adoção de ações afirmativas como um mecanismo importante na construção da igualdade racial. Lembremos aqui que as ações afirmativas para minorias étnicas e raciais já são realidade em inúmeros países multi-étnicos e multi-raciais como o Brasil. Foram incluídas na Constituição da Índia, em 1949; adotadas pelo Estado da Malásia desde 1968; implementadas nos Estados Unidos desde 1972; na África do Sul, após a queda do regime de apartheid, em 1994; e desde então no Canadá, na Austrália, na Nova Zelândia, na Colômbia e no México. Existe uma forte expectativa internacional de que o Estado brasileiro finalmente implemente políticas consistentes de ações afirmativas, inclusive porque o país conta com a segunda maior população negra do planeta e deve reparar as assimetrias promovidas pela intervenção do Estado da Primeira República com leis que outorgaram benefícios especiais aos europeus recém chegados, negando explicitamente os mesmos benefícios à população afro-brasileira.
Vale ressaltar também que, somente nos últimos 4 anos, mais de 35 universidades e Instituições de Ensino Superior públicas, entre federais e estaduais, já implementaram cotas para estudantes negros, indígenas e alunos da rede pública nos seus vestibulares e a maioria adotou essa medida após debates no interior dos espaços acadêmicos de cada universidade. Outras 15 instituições públicas estão prestes a adotar políticas semelhantes para promover maior inclusão. Todos os estudos de que dispomos já nos permitem afirmar com segurança que o rendimento acadêmico dos cotistas é, em geral, igual ou superior ao rendimento dos alunos que entraram pelo sistema universal. Esse dado é importante porque desmonta um preconceito muito difundido de que as cotas conduziriam a um rebaixamento da qualidade acadêmica das universidades. Isso simplesmente não se confirmou! Uma vez tida a oportunidade de acesso diferenciado (e insistimos que se trata de cotas de entrada, apenas, e não de saída), os estudantes negros se esforçam e conseguem o mesmo rendimento que os estudantes brancos.
Outro argumento muito comum usado por aqueles que são contra as políticas de inclusão de estudantes negros através de cotas é que haveria um acirramento dos conflitos raciais nas universidades. Muito distante desse panorama alarmista, os casos de racismo que têm surgido após a implementação das cotas têm sido enfrentados e resolvidos no interior das comunidades acadêmicas, em geral com transparência e eficácia maiores do que havia antes das cotas. Nesse sentido, a prática das cotas tem contribuído para combater o clima de impunidade diante da discriminação racial no meio universitário. Mais ainda, as múltiplas experiências de cotas em andamento nos últimos 4 anos contribuíram para a formação de uma rede de especialistas e de uma base de dados acumulada que facilitará a implementação, a nível nacional, da Lei de Cotas.
Colocando o sistema acadêmico brasileiro em uma perspectiva internacional, concluímos que nosso quadro de exclusão racial no ensino superior é um dos mais extremos do mundo. Para se ter uma idéia da desigualdade racial brasileira, lembremos que, mesmo nos dias do apartheid, os negros da África do Sul contavam com uma escolaridade média maior que a dos brancos no Brasil no ano 2000; a porcentagem de professores negros nas universidades sul-africanas, ainda na época do apartheid, era muito maior que a porcentagem dos professores negros nas nossas universidades públicas nos dias de hoje. A porcentagem média de docentes nas universidades públicas brasileiras não chega a 1%, em um país onde os negros conformam 45,6 % do total da população. Se os Deputados e Senadores, no seu papel de traduzir as demandas da sociedade brasileira em políticas de Estado não intervierem aprovando o PL 73/99 e o Estatuto, os mecanismos de exclusão racial embutidos no suposto universalismo do estado republicano provavelmente nos levarão a atravessar todo o século XXI como um dos sistemas universitários mais segregados étnica e racialmente do planeta! E, pior ainda, estaremos condenando mais uma geração inteira de secundaristas negros a ficar fora das universidades, pois, segundo estudos do IPEA, serão necessários 30 anos para que a população negra alcance a escolaridade média dos brancos de hoje, caso nenhuma política específica de promoção da igualdade racial na educação seja adotada.
Não devemos esquecer que as universidades públicas são as mais qualificadas academicamente e com as melhores condições para a pesquisa; contudo, oferecem apenas 20% do total de vagas abertas anualmente no ensino superior brasileiro. 90% dessas vagas têm sido utilizadas apenas para a formação de uma elite branca. Para que nossas universidades públicas cumpram verdadeiramente sua função republicana e social em uma sociedade multi-étnica e multi-racial, deverão algum dia refletir as porcentagens de brancos, negros e indígenas do país em todos os graus da hierarquia acadêmica: na graduação, no mestrado, no doutorado, na carreira de docente e na carreira de pesquisador.
Nesse longo caminho em direção à igualdade étnica e racial plena, o PL 73/99, que reserva vagas na graduação, é uma medida ainda tímida: garantirá uma média nacional mínima de 22,5% de vagas nas universidades públicas para um grupo humano que representa 45,6% da população nacional. É preciso, porém, ter clareza do que significam esses 22,5% de cotas no contexto total do ensino de graduação no Brasil. Tomando como base os dados oficiais do INEP, o número de ingressos nas universidades federais em 2004 foi de 123.000 estudantes, enquanto o total de ingressos em todas as universidades (federais, estaduais, municipais e privadas) foi de 1.304.000 estudantes. Se já tivessem existido cotas em todas as universidades federais para esse ano, os estudantes negros contariam com uma reserva de 27.675 vagas (22,5% de 123.000 vagas). Em suma, a Lei de Cotas incidiria em apenas 2% do total de ingressos no ensino superior brasileiro. Devemos ter igualmente claro que essa Lei visa garantir o ingresso de aproximadamente 27.675 estudantes negros em um universo de 575.000 estudantes atualmente matriculados nas universidades federais. Portanto, estes representarão um acréscimo anual de 4,8% de estudantes negros em um contingente majoritariamente branco. Lembremos, finalmente, que o número total de matrículas na graduação em 2004 foi de 4.165.000. A Lei de Cotas assegurará, portanto, que apenas 0,7% do número total de estudantes cursando o terceiro grau no Brasil sejam negros. Devemos concluir que a desigualdade racial continuará sendo a marca do nosso universo acadêmico durante décadas, mesmo com a implementação do PL 73/99. Sem as cotas, porém, já teremos que começar a calcular em séculos a perspectiva de combate ao nosso racismo universitário. Temos esperança de que nossos congressistas aumentem esses índices tão baixos de inclusão!
Se a Lei de Cotas visa nivelar o acesso às vagas de ingresso nas universidades públicas entre brancos e negros, o Estatuto da Igualdade Racial complementa esse movimento por justiça. Garante o acesso mínimo dos negros aos cargos públicos e assegura um mínimo de igualdade racial no mercado de trabalho e no usufruto dos serviços públicos de saúde e moradia, entre outros. Urge votar o Estatuto, pois se trata de recuperar uma medida de igualdade que deveria ter sido incluída na Constituição de 1891, no momento inicial da construção da República no Brasil. Foi sua ausência que aprofundou o fosso da desigualdade racial e da impunidade do racismo contra a população negra ao longo de todo o século XX. Por outro lado, o Estatuto transforma em ação concreta os valores de igualdade plasmados na Constituição de 1988, claramente pró-ativa na sua afirmação de que é necessário adotar mecanismos capazes de viabilizar a igualdade almejada. Enquanto o Estatuto não for aprovado, continuaremos reproduzindo o ciclo de desigualdade racial profunda que tem sido a marca de toda a nossa história republicana até os dias de hoje.
Finalmente, gostaríamos de fazer uma breve menção ao documento contrário à Lei de Cotas e ao Estatuto da Igualdade Racial, enviado recentemente aos nobres parlamentares por um grupo de acadêmicos pertencentes a várias instituições de elite do país. Ao mesmo tempo em que rejeitam frontalmente as duas Leis em discussão, os assinantes do documento não apresentam nenhuma proposta alternativa concreta de inclusão racial no Brasil, reiterando apenas que somos todos iguais perante a lei e que é preciso melhorar os serviços públicos até atenderem por igual a todos os segmentos da sociedade. Essa declaração de princípios universalistas, feita por membros da elite de uma sociedade multi-étnica e multi-racial com uma história recente de escravismo e genocídio sistemático, parece uma reedição, no século XXI, do imobilismo subjacente à Constituição da República de 1891: zerou, num toque de mágica, as desigualdades causadas pelos três séculos de escravidão e genocídio, e jogou para um futuro incerto o dia em que negros e índios pudessem ter acesso eqüitativo à educação, às riquezas, aos bens e aos serviços acumulados pelo Estado brasileiro.
Acreditamos que a igualdade universal dentro da República não é um princípio vazio e sim uma meta a ser alcançada. As ações afirmativas, baseadas na discriminação positiva daqueles lesados por processos históricos, são a figura jurídica criada pelas Nações Unidas para alcançar essa meta.
Rejeitar simultaneamente a Lei de Cotas e o Estatuto da Igualdade Racial significa aceitar a continuidade do quadro atual de desigualdade racial e de genocídio e adiar sine die o momento em que o Estado brasileiro consiga nivelar as oportunidades entre negros, brancos e indígenas. Por outro lado, são os dados oficiais do governo que expressam, sem sombra de dúvida, a necessidade urgente de ações afirmativas: ou adotamos cotas e implementemos o Estatuto, ou seremos coniventes com a perpetuação do nosso racismo e do nosso genocídio.
Instamos, portanto, os nossos ilustres congressistas a que aprovem, com a máxima urgência, a Lei de Cotas (PL73/1999) e o Estatuto da Igualdade Racial (PL 3.198/2000).
UFSC adere ao sistema de cotas
ESTEPHANI ZAVARISE
O Conselho Universitário da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) aprovou ontem, por unanimidade, a implantação do sistema de reserva de vagas, as chamadas cotas, para estudantes egressos de escolas públicas, afrodescendentes e indígenas na instituição. A decisão entra em vigor já no próximo vestibular, em dezembro.A UFSC reservará 20% das vagas dos cursos de graduação para estudantes de escolas públicas e 10% para negros, também formados em instituições públicas. Caso sobrem vagas nesta última categoria, elas serão destinadas a afrodescendentes de outras instituições de ensino. Ainda serão reservadas cinco vagas para indígenas. O debate sobre o sistema de cotas na UFSC começou em 2002 e se intensificou no ano passado. Além de alunos, professores e servidores, envolveu também a participação de instituições externas e movimentos sociais.Ontem, apesar de a implantação ter sido aprovada por unanimidade, houve divergências quanto à porcentagem destinada a elas e à reserva de vagas para afrodescendentes. Após mais de três horas de discussão, o grupo chegou a uma decisão, com base nas conclusões da comissão institucional criada para estudar o assunto, e nas sugestões da professora Viviane Heberle, que relatou o caso, e dos próprios membros do conselho. Representantes de escola viajaram 480 quilômetros- Destaco a maneira madura com que a questão foi conduzida por todos os envolvidos. E agradeço a maneira como o conselho decidiu - disse o reitor Lúcio Botelho.
Grupo de estudante e professores se deslocou de Luzerna, no Meio-Oeste, para defender a implantação do sistema de reserva de vagas no vestibular da UFSC
Foto(s): Cristiane serpa/DC
Fora da sala dos conselhos, onde a reunião foi realizada, alunos e professores da escola estadual Padre Nóbrega, de Luzerna, Meio-Oeste catarinense, a 480 quilômetros de Florianópolis, aguardavam pela decisão. Eles se deslocaram convidados pelo frei Davi dos Santos, um dos idealizadores do vestibular por cotas no Brasil e que agora é pároco no município. Ele comemorou a decisão da universidade. - O encaminhamento é melhor que o de outras universidades do Brasil - destacou. Para Joana Célia dos Passos, coordenadora-geral do Núcleo de Estudos Negros, ONG integrante do movimento negro catarinense, que também acompanhou a reunião do conselho, as cotas trarão diferenças para a vida da UFSC. - A universidade de fato vai possibilitar a democratização do acesso. Nós precisamos ter profissionais negros nas diferentes áreas, e a desigualdade racial não tem permitido que essas pessoas acessem a universidade. Para o professor de Física Marcelo Tragtenberg, vice-presidente da comissão que estudou o tema, as cotas vão democratizar o acesso, principalmente nos cursos mais concorridos, nos quais a porcentagem de alunos vindos de escolas particulares é maior. Também promoverão a diversidade socioeconômica na universidade e influenciarão na redução do racismo. Para André Costa, um dos representantes do Diretório Central de Estudantes no Conselho Universitário, a aprovação da proposta foi positiva, embora defendesse a reserva de 50% das vagas para alunos cotistas.- Defendíamos a proposta da União Nacional dos Estudantes (UNE), de 50% - comentou.
Como vai ficar
\> O sistema de cotas da UFSC passa a valer já a partir do próximo vestibular, em dezembro.
\> Todos os candidatos inscritos no vestibular concorrerão a 70% das vagas.
\> 20% das vagas são destinadas a estudantes que cursaram os ensinos Fundamental e Médio em escolas públicas - negros inclusive , que não tenham conseguido entrar no total de 70%.
\> Os 10% restantes serão destinados a estudantes afrodescendentes que não conseguiram ingressar pela classificação geral e pelas cotas de escolas públicas. No caso dessas vagas não serem preenchidas, elas serão destinadas a afrodescendentes vindos de outros tipos de estabelecimentos de ensino.
\> Serão criadas cinco vagas para indígenas na UFSC em 2008, aumentadas em uma a cada ano, até um total de 10 em 2013. O indígena opta na inscrição pelo curso que deseja realizar.
\> No caso de sobrarem vagas de cotas, elas retornarão para o total geral de vagas.
\> Os candidatos beneficiados pelas cotas vão se submeter aos mesmos critérios de eliminação dos demais candidatos: obter nota mínima de 3,0 na prova de Língua Portuguesa e Literatura Brasileira e na Redação, somar 20 pontos no conjunto das demais questões e não zerar em alguma outra disciplina ou no conjunto das discursivas.
\> Será criada uma comissão para analisar se os candidatos atendem aos requisitos da reserva de vagas. No caso dos afrodescendentes, a análise será feita pelo fenótipo (aparência) que os caracterizam na sociedade como pertencentes ao grupo racial negro.
\> A decisão vigora pelos próximos quatro anos, após os quais poderá sofrer os ajustes que a administração da instituição e os membros do conselho considerarem necessários.
Fonte: Conselho Universitário da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) e Comissão de Acesso e Diversidade Socioeconômica e Étnico-racial
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Na Udesc, discussão ainda está em comissões
Proposta enfrenta resistências
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UFSC aprova o sistema de cotas
Alunos de escola pública e afrodescendentes terão vagas
Florianópolis
Com lágrimas e um sorriso, o frei David dos Santos, que há 20 anos milita em movimentos de afrodescendentes, anunciou na manhã de ontem a 15 pessoas que aguardavam no saguão da reitoria da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), em Florianópolis, o resultado da discussão do conselho universitário: o próximo vestibular da UFSC, no fim do ano, vai reservar 20% das 3.920 mil vagas para estudantes de escolas públicas, 10% para alunos negros de escolas públicas e cinco postos para indígenas. A decisão do conselho é definitiva e estará no edital do vestibular, que deve ser divulgado até o fim do mês. A medida vale por quatro anos, quando será feita uma revisão do sistema. A reunião de ontem foi fechada. Segundo participantes, a criação do sistema de cotas foi aprovada por unanimidade. A única polêmica foi quanto ao tipo de cota. No fim, chegou-se a um consenso: a UFSC será a 17ª universidade pública do País a reservar vagas de acordo com critérios raciais e sociais. "Foi uma discussão madura", disse o reitor Lucio Botelho.
QuandoMedida vai valer já no próximo vestibular da universidade. Candidato deverá informar sua opção na ficha de inscrição
O frei David dos Santos, diretor-executivo da Educação e Cidadania de Afrodescendentes e Carentes (Educafro), uma rede de cursos pré-vestibulares comunitários coordenada por frades franciscanos, acredita que a implantação do sistema de cotas vai trazer nova reflexão para o meio acadêmico. "O Brasil não deve continuar discriminando os excluídos, e sim dar oportunidades de inclusão", avalia. A medida empolgou o vendedor Cristiano Celso, que há três anos concluiu o ensino médio. Aos 21 anos, ele pensa em prestar vestibular pela primeira vez na UFSC. Ainda não fez o concurso por achar que tem menos chances na disputa com estudantes mais bem preparados e pela distância entre Luzerna, onde mora, e a Capital ( 379 km), onde fica o único campus da universidade. Ele estava na UFSC ontem e comemorou o resultado.Duas propostas de cotas foram avaliadas pelo conselho universitário da UFSC. A rejeitada previa reserva de 40% das vagas: 20% para quem sempre estudou em escola pública. Os outros 20% seriam para negros – com 5% para egressos de escolas públicas e 15% sem origem escolar definida. A reserva de vagas pode virar lei no País. Um projeto de lei sobre o assunto está parado na Câmara dos Deputados. Além da UFSC, outras universidades estão se adiantando. Das 57 federais do País, 16 já aderiram. Até o fim deste ano, o número de cotistas nas federais deve chegar a 14 mil. Na rede estadual, com 34 universidades, a adesão foi maior: 18 delas têm cotas. Na Universidade do Estado de Santa Catarina (Udesc), comissões foram criadas para discutir o assunto, que ainda está em estudo. No total, já são 35 instituições públicas no Brasil com reserva de vagas.
Como ficou a reserva de vagas
5 vagas para indígenas – com aumento de uma nova vaga por ano 70% - Vagas gerais, que podem ser disputadas por todos os candidatos.20% - Egressos de escolas públicas que não conseguiram entrar nas vagas gerais.1-% - Afrodescendentes que concluíram o ensino médio em escola pública, que não passaram nos dois sistemas anteriores.
- Se o total de afrodescendentes vindos de escolas públicas inscritos não for suficiente para preencher todas as vagas, entram na disputa os afrodescendentes que vieram de instituições privadas. É preciso que o candidato tenha pontuação mínima de 26% no conjunto das provas.
Como será feito o controle:Alunos de escolas públicas devem provar que estudaram nestas instituições durante todo o ensino fundamental e ensino médio (pré-escolar não conta).Afrodescendentes, além de provar que estudaram sempre em escolas públicas, devem passar por avaliação de comissão montada pela UFSC. Indígenas precisam comprovar que pertencem a alguma etnia.
A leiO Projeto de lei 3627/2004 institui um sistema especial de reserva de vagas para estudantes egressos de escolas públicas, em especial negros e indígenas, nas instituições públicas federais de educação superior. - A primeira universidade a adotar o sistema de cotas foi a Estadual do Rio de Janeiro (UERJ), em 2001.- A Universidade de Brasília (UnB) foi a primeira instituição federal de ensino superior a implementar as cotas, em 2003.
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Candidato vai informar escolha na hora da inscrição
Pelo sistema aprovado pelo conselho universitário da UFSC, o candidato deverá informar na hora da inscrição para o vestibular se quer concorrer pelo sistema de cotas. No caso dos 20% destinados a estudantes de escolas públicas, o candidato deverá comprovar que estudou em instituições das redes municipal, estadual e federal durante todo os ensinos fundamental e médio. Se a procura por determinado curso for insuficiente para preencher todas as vagas oferecidas aos egressos de escolas públicas, os postos serão ocupados pelos candidatos que concorrem às 70% restantes.Para o candidato que quiser concorrer às vagas reservadas aos afrodescendentes, o processo é mais complicado. Além de provar que sempre estudou em escola pública e se autodeclarar negro ou pardo, ele passará por avaliação de uma comissão montada pela UFSC para saber se pode ou não prestar o vestibular pelo sistema. Os critérios ainda não foram definidos, segundo o pró-reitor de Ensino de Graduação, Marcos Lafin. A conselheira universitária e relatora do processo de ações afirmativas da UFSC, Viviane Herbele, afirma que será levado em conta "o fenótipo (características físicas) que caracterize o estudante como negro na sociedade". Viviane diz que serão adotados critérios rigorosos para evitar casos como o ocorrido neste ano na Universidade de Brasília (UnB), quando um candidato foi classificado como afrodescendente e o seu irmão gêmeo idêntico, não. O assunto foi capa da revista "Veja", no mês de junho. "Queremos que tudo ocorra bem, por isso será feita uma fiscalização rígida", diz. Os estudantes afrodescendentes que estudaram em escolas particulares também têm chance no sistema de cotas. Isso se o total de negros inscritos para o vestibular (que estudaram em escolas públicas) não chegar a 10% do número de postos disponíveis para o curso. Para não gerar números fracionados, a criação das cotas raciais e sociais deve provocar alterações no número de vagas disponíveis para o vestibular. O professor Marcelo Tragtenberg, da comissão de acesso da UFSC, explica que cada departamento definirá se abre novas turmas ou aumenta o total de alunos em cursos noturnos. No concurso do ano passado, havia 3,9 mil vagas em disputa.
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Estudantes pretendem aproveitar a chance
Para Danilo Jeismann, 16 anos, Aline Rafael, 19 anos, Aline Kepka, 18 anos, e Nicole Ganzemueller, 20 anos, as cotas nas universidades públicas são bem-vindas. Aline Rafael poderia ser beneficiada por ser afrodescendente. Os três colegas, por sempre terem estudado em escola pública. Aline Rafael tentará vestibular para medicina na UFSC, pela segunda vez. Apesar de não ver razão em beneficiar os afrodescendentes, optaria pela cota para alcançar seu objetivo. Danilo vai tentar direito na UFSC. Ele acredita que o sistema de cotas facilitará o acesso de alunos como ele, que a vida toda estudaram em colégios públicos. "É a chance de conquistar um futuro melhor", diz. Aline Kepka vai concorrer a uma vaga em medicina veterinária. Diz que, como nunca estudou em escola particular, tem menos chances. "A educação em escola pública ainda é precária", avalia. Danilo tem a mesma opinião. Ele conta que no cursinho professores falam em temas que ele deveria ter aprendido no primeiro ano do ensino médio. Nicole ainda não sabe em que curso vai se inscrever. A jovem chegou a cursar turismo, mas não tinha como pagar as mensalidades da universidade. "Agora que paguei a dívida com a faculdade, comecei o cursinho para tentar estudar numa federal", conta.
O que você acha da reserva vagas para alunos negros ou que estudaram a vida inteira em escolas públicas?
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10-07-2007 14:11:57 - UFSC define cotas para negros e estudantes carentes no vestibular
O Conselho Universitário da UFSC decidiu, em reunião realizada na manhã desta terça-feira, reservar 20% das vagas, já a partir do próximo vestibular, para estudantes oriundos de escolas públicas e 10% para negros, também formados em colégios de caráter público. Caso o percentual de negros não atinja esse patamar, as vagas restantes serão destinadas a jovens vindos de outros tipos de estabelecimentos de ensino. Ao mesmo tempo, o Conselho garantiu cinco vagas para indígenas, com o aumento de uma nova vaga a cada ano letivo. A decisão vigora pelos próximos quatro anos, após o que poderá sofrer os ajustes que a administração da instituição e os demais membros do Conselho considerarem necessários. "Destaco a maneira madura e serena com que a questão foi conduzida por todos os envolvidos", disse o reitor da UFSC, Lúcio José Botelho, ao final do encontro, que teve a participação de representantes do movimento negro, de comunidades indígenas, de estudantes e da comunidade. Ele afirmou que houve discordâncias em alguns pontos, mas ressaltou a unanimidade em relação aos itens principais, que são as cotas para negros e estudantes carentes. Ao sair da sala do encontro, o reitor e os membros do Conselho foram aplaudidos pelos estudantes que aguardavam a decisão no andar térreo da reitoria da UFSC. Integrante do Conselho, o estudante André Costa, acadêmico do curso de Administração da universidade, disse que os alunos pleiteavam uma cota de 50% para alunos originários de escolas públicas, mas considerou positiva a decisão tomada. Mesmo com um projeto de lei sobre o tema tramitando na Câmara dos Deputados, ele afirmou que a decisão da UFSC é definitiva, uma vez que as universidades têm autonomia para deliberar sobre o assunto. Entre as 57 instituições públicas de ensino superior no País, a UFSC é a 17ª a adotar o sistema de cotas, de acordo com notícias divulgadas ontem pela imprensa nacional. O professor Marcelo Henrique Tragtenberg, membro do Conselho de Ações Afirmativas e do Conselho Universitário, que também participou do encontro, disse que no vestibular os candidatos beneficiados pelas cotas vão se submeter aos mesmos critérios de avaliação dos demais postulantes, como não zerar na prova de inglês e nas questões dissertativas. Professor do Departamento de Química, ele afirmou que cada curso, ao conhecer o número de vagas que deverá destinar a estudantes oriundos das escolas públicas, decidirá se cria novas turmas ou aumenta o número de alunos no turno da noite. "Cada curso precisa se pensar", destacou ele. Tragtenberg também disse discordar de alguns pontos do projeto em tramitação no Congresso, sobretudo porque ele ignora a diversidade de características sociais e étnicas de cada região do País e porque, ao levar em conta apenas o ensino médio, "não considera o recorte sócio-econômico do País". Ao fazer um balanço a reunião, ele afirmou que "é muito bom pensar com várias cabeças". Mais informaçõs na UFSC com o reitor, professor Lúcio José Botelho, 3721-9522, ou com o professor Marcos Laffin, 3721-9891 Paulo Clovis / Agecom
O Conselho Universitário da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) aprovou ontem, por unanimidade, a implantação do sistema de reserva de vagas, as chamadas cotas, para estudantes egressos de escolas públicas, afrodescendentes e indígenas na instituição. A decisão entra em vigor já no próximo vestibular, em dezembro.A UFSC reservará 20% das vagas dos cursos de graduação para estudantes de escolas públicas e 10% para negros, também formados em instituições públicas. Caso sobrem vagas nesta última categoria, elas serão destinadas a afrodescendentes de outras instituições de ensino. Ainda serão reservadas cinco vagas para indígenas. O debate sobre o sistema de cotas na UFSC começou em 2002 e se intensificou no ano passado. Além de alunos, professores e servidores, envolveu também a participação de instituições externas e movimentos sociais.Ontem, apesar de a implantação ter sido aprovada por unanimidade, houve divergências quanto à porcentagem destinada a elas e à reserva de vagas para afrodescendentes. Após mais de três horas de discussão, o grupo chegou a uma decisão, com base nas conclusões da comissão institucional criada para estudar o assunto, e nas sugestões da professora Viviane Heberle, que relatou o caso, e dos próprios membros do conselho. Representantes de escola viajaram 480 quilômetros- Destaco a maneira madura com que a questão foi conduzida por todos os envolvidos. E agradeço a maneira como o conselho decidiu - disse o reitor Lúcio Botelho.
Grupo de estudante e professores se deslocou de Luzerna, no Meio-Oeste, para defender a implantação do sistema de reserva de vagas no vestibular da UFSC
Foto(s): Cristiane serpa/DC
Fora da sala dos conselhos, onde a reunião foi realizada, alunos e professores da escola estadual Padre Nóbrega, de Luzerna, Meio-Oeste catarinense, a 480 quilômetros de Florianópolis, aguardavam pela decisão. Eles se deslocaram convidados pelo frei Davi dos Santos, um dos idealizadores do vestibular por cotas no Brasil e que agora é pároco no município. Ele comemorou a decisão da universidade. - O encaminhamento é melhor que o de outras universidades do Brasil - destacou. Para Joana Célia dos Passos, coordenadora-geral do Núcleo de Estudos Negros, ONG integrante do movimento negro catarinense, que também acompanhou a reunião do conselho, as cotas trarão diferenças para a vida da UFSC. - A universidade de fato vai possibilitar a democratização do acesso. Nós precisamos ter profissionais negros nas diferentes áreas, e a desigualdade racial não tem permitido que essas pessoas acessem a universidade. Para o professor de Física Marcelo Tragtenberg, vice-presidente da comissão que estudou o tema, as cotas vão democratizar o acesso, principalmente nos cursos mais concorridos, nos quais a porcentagem de alunos vindos de escolas particulares é maior. Também promoverão a diversidade socioeconômica na universidade e influenciarão na redução do racismo. Para André Costa, um dos representantes do Diretório Central de Estudantes no Conselho Universitário, a aprovação da proposta foi positiva, embora defendesse a reserva de 50% das vagas para alunos cotistas.- Defendíamos a proposta da União Nacional dos Estudantes (UNE), de 50% - comentou.
Como vai ficar
\> O sistema de cotas da UFSC passa a valer já a partir do próximo vestibular, em dezembro.
\> Todos os candidatos inscritos no vestibular concorrerão a 70% das vagas.
\> 20% das vagas são destinadas a estudantes que cursaram os ensinos Fundamental e Médio em escolas públicas - negros inclusive , que não tenham conseguido entrar no total de 70%.
\> Os 10% restantes serão destinados a estudantes afrodescendentes que não conseguiram ingressar pela classificação geral e pelas cotas de escolas públicas. No caso dessas vagas não serem preenchidas, elas serão destinadas a afrodescendentes vindos de outros tipos de estabelecimentos de ensino.
\> Serão criadas cinco vagas para indígenas na UFSC em 2008, aumentadas em uma a cada ano, até um total de 10 em 2013. O indígena opta na inscrição pelo curso que deseja realizar.
\> No caso de sobrarem vagas de cotas, elas retornarão para o total geral de vagas.
\> Os candidatos beneficiados pelas cotas vão se submeter aos mesmos critérios de eliminação dos demais candidatos: obter nota mínima de 3,0 na prova de Língua Portuguesa e Literatura Brasileira e na Redação, somar 20 pontos no conjunto das demais questões e não zerar em alguma outra disciplina ou no conjunto das discursivas.
\> Será criada uma comissão para analisar se os candidatos atendem aos requisitos da reserva de vagas. No caso dos afrodescendentes, a análise será feita pelo fenótipo (aparência) que os caracterizam na sociedade como pertencentes ao grupo racial negro.
\> A decisão vigora pelos próximos quatro anos, após os quais poderá sofrer os ajustes que a administração da instituição e os membros do conselho considerarem necessários.
Fonte: Conselho Universitário da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) e Comissão de Acesso e Diversidade Socioeconômica e Étnico-racial
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Qual a sua opinião sobre o sistema de cotas na UFSC?
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Grupo de estudante e professores se deslocou de Luzerna, no Meio-Oeste, para defender a implantação do sistema de reserva de vagas no vestibular da UFSC
Saiba mais
Na Udesc, discussão ainda está em comissões
Proposta enfrenta resistências
Reações diferentes entre alunos
Destaque - A Notícia
UFSC aprova o sistema de cotas
Alunos de escola pública e afrodescendentes terão vagas
Florianópolis
Com lágrimas e um sorriso, o frei David dos Santos, que há 20 anos milita em movimentos de afrodescendentes, anunciou na manhã de ontem a 15 pessoas que aguardavam no saguão da reitoria da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), em Florianópolis, o resultado da discussão do conselho universitário: o próximo vestibular da UFSC, no fim do ano, vai reservar 20% das 3.920 mil vagas para estudantes de escolas públicas, 10% para alunos negros de escolas públicas e cinco postos para indígenas. A decisão do conselho é definitiva e estará no edital do vestibular, que deve ser divulgado até o fim do mês. A medida vale por quatro anos, quando será feita uma revisão do sistema. A reunião de ontem foi fechada. Segundo participantes, a criação do sistema de cotas foi aprovada por unanimidade. A única polêmica foi quanto ao tipo de cota. No fim, chegou-se a um consenso: a UFSC será a 17ª universidade pública do País a reservar vagas de acordo com critérios raciais e sociais. "Foi uma discussão madura", disse o reitor Lucio Botelho.
QuandoMedida vai valer já no próximo vestibular da universidade. Candidato deverá informar sua opção na ficha de inscrição
O frei David dos Santos, diretor-executivo da Educação e Cidadania de Afrodescendentes e Carentes (Educafro), uma rede de cursos pré-vestibulares comunitários coordenada por frades franciscanos, acredita que a implantação do sistema de cotas vai trazer nova reflexão para o meio acadêmico. "O Brasil não deve continuar discriminando os excluídos, e sim dar oportunidades de inclusão", avalia. A medida empolgou o vendedor Cristiano Celso, que há três anos concluiu o ensino médio. Aos 21 anos, ele pensa em prestar vestibular pela primeira vez na UFSC. Ainda não fez o concurso por achar que tem menos chances na disputa com estudantes mais bem preparados e pela distância entre Luzerna, onde mora, e a Capital ( 379 km), onde fica o único campus da universidade. Ele estava na UFSC ontem e comemorou o resultado.Duas propostas de cotas foram avaliadas pelo conselho universitário da UFSC. A rejeitada previa reserva de 40% das vagas: 20% para quem sempre estudou em escola pública. Os outros 20% seriam para negros – com 5% para egressos de escolas públicas e 15% sem origem escolar definida. A reserva de vagas pode virar lei no País. Um projeto de lei sobre o assunto está parado na Câmara dos Deputados. Além da UFSC, outras universidades estão se adiantando. Das 57 federais do País, 16 já aderiram. Até o fim deste ano, o número de cotistas nas federais deve chegar a 14 mil. Na rede estadual, com 34 universidades, a adesão foi maior: 18 delas têm cotas. Na Universidade do Estado de Santa Catarina (Udesc), comissões foram criadas para discutir o assunto, que ainda está em estudo. No total, já são 35 instituições públicas no Brasil com reserva de vagas.
Como ficou a reserva de vagas
5 vagas para indígenas – com aumento de uma nova vaga por ano 70% - Vagas gerais, que podem ser disputadas por todos os candidatos.20% - Egressos de escolas públicas que não conseguiram entrar nas vagas gerais.1-% - Afrodescendentes que concluíram o ensino médio em escola pública, que não passaram nos dois sistemas anteriores.
- Se o total de afrodescendentes vindos de escolas públicas inscritos não for suficiente para preencher todas as vagas, entram na disputa os afrodescendentes que vieram de instituições privadas. É preciso que o candidato tenha pontuação mínima de 26% no conjunto das provas.
Como será feito o controle:Alunos de escolas públicas devem provar que estudaram nestas instituições durante todo o ensino fundamental e ensino médio (pré-escolar não conta).Afrodescendentes, além de provar que estudaram sempre em escolas públicas, devem passar por avaliação de comissão montada pela UFSC. Indígenas precisam comprovar que pertencem a alguma etnia.
A leiO Projeto de lei 3627/2004 institui um sistema especial de reserva de vagas para estudantes egressos de escolas públicas, em especial negros e indígenas, nas instituições públicas federais de educação superior. - A primeira universidade a adotar o sistema de cotas foi a Estadual do Rio de Janeiro (UERJ), em 2001.- A Universidade de Brasília (UnB) foi a primeira instituição federal de ensino superior a implementar as cotas, em 2003.
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Candidato vai informar escolha na hora da inscrição
Pelo sistema aprovado pelo conselho universitário da UFSC, o candidato deverá informar na hora da inscrição para o vestibular se quer concorrer pelo sistema de cotas. No caso dos 20% destinados a estudantes de escolas públicas, o candidato deverá comprovar que estudou em instituições das redes municipal, estadual e federal durante todo os ensinos fundamental e médio. Se a procura por determinado curso for insuficiente para preencher todas as vagas oferecidas aos egressos de escolas públicas, os postos serão ocupados pelos candidatos que concorrem às 70% restantes.Para o candidato que quiser concorrer às vagas reservadas aos afrodescendentes, o processo é mais complicado. Além de provar que sempre estudou em escola pública e se autodeclarar negro ou pardo, ele passará por avaliação de uma comissão montada pela UFSC para saber se pode ou não prestar o vestibular pelo sistema. Os critérios ainda não foram definidos, segundo o pró-reitor de Ensino de Graduação, Marcos Lafin. A conselheira universitária e relatora do processo de ações afirmativas da UFSC, Viviane Herbele, afirma que será levado em conta "o fenótipo (características físicas) que caracterize o estudante como negro na sociedade". Viviane diz que serão adotados critérios rigorosos para evitar casos como o ocorrido neste ano na Universidade de Brasília (UnB), quando um candidato foi classificado como afrodescendente e o seu irmão gêmeo idêntico, não. O assunto foi capa da revista "Veja", no mês de junho. "Queremos que tudo ocorra bem, por isso será feita uma fiscalização rígida", diz. Os estudantes afrodescendentes que estudaram em escolas particulares também têm chance no sistema de cotas. Isso se o total de negros inscritos para o vestibular (que estudaram em escolas públicas) não chegar a 10% do número de postos disponíveis para o curso. Para não gerar números fracionados, a criação das cotas raciais e sociais deve provocar alterações no número de vagas disponíveis para o vestibular. O professor Marcelo Tragtenberg, da comissão de acesso da UFSC, explica que cada departamento definirá se abre novas turmas ou aumenta o total de alunos em cursos noturnos. No concurso do ano passado, havia 3,9 mil vagas em disputa.
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Estudantes pretendem aproveitar a chance
Para Danilo Jeismann, 16 anos, Aline Rafael, 19 anos, Aline Kepka, 18 anos, e Nicole Ganzemueller, 20 anos, as cotas nas universidades públicas são bem-vindas. Aline Rafael poderia ser beneficiada por ser afrodescendente. Os três colegas, por sempre terem estudado em escola pública. Aline Rafael tentará vestibular para medicina na UFSC, pela segunda vez. Apesar de não ver razão em beneficiar os afrodescendentes, optaria pela cota para alcançar seu objetivo. Danilo vai tentar direito na UFSC. Ele acredita que o sistema de cotas facilitará o acesso de alunos como ele, que a vida toda estudaram em colégios públicos. "É a chance de conquistar um futuro melhor", diz. Aline Kepka vai concorrer a uma vaga em medicina veterinária. Diz que, como nunca estudou em escola particular, tem menos chances. "A educação em escola pública ainda é precária", avalia. Danilo tem a mesma opinião. Ele conta que no cursinho professores falam em temas que ele deveria ter aprendido no primeiro ano do ensino médio. Nicole ainda não sabe em que curso vai se inscrever. A jovem chegou a cursar turismo, mas não tinha como pagar as mensalidades da universidade. "Agora que paguei a dívida com a faculdade, comecei o cursinho para tentar estudar numa federal", conta.
O que você acha da reserva vagas para alunos negros ou que estudaram a vida inteira em escolas públicas?
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10-07-2007 14:11:57 - UFSC define cotas para negros e estudantes carentes no vestibular
O Conselho Universitário da UFSC decidiu, em reunião realizada na manhã desta terça-feira, reservar 20% das vagas, já a partir do próximo vestibular, para estudantes oriundos de escolas públicas e 10% para negros, também formados em colégios de caráter público. Caso o percentual de negros não atinja esse patamar, as vagas restantes serão destinadas a jovens vindos de outros tipos de estabelecimentos de ensino. Ao mesmo tempo, o Conselho garantiu cinco vagas para indígenas, com o aumento de uma nova vaga a cada ano letivo. A decisão vigora pelos próximos quatro anos, após o que poderá sofrer os ajustes que a administração da instituição e os demais membros do Conselho considerarem necessários. "Destaco a maneira madura e serena com que a questão foi conduzida por todos os envolvidos", disse o reitor da UFSC, Lúcio José Botelho, ao final do encontro, que teve a participação de representantes do movimento negro, de comunidades indígenas, de estudantes e da comunidade. Ele afirmou que houve discordâncias em alguns pontos, mas ressaltou a unanimidade em relação aos itens principais, que são as cotas para negros e estudantes carentes. Ao sair da sala do encontro, o reitor e os membros do Conselho foram aplaudidos pelos estudantes que aguardavam a decisão no andar térreo da reitoria da UFSC. Integrante do Conselho, o estudante André Costa, acadêmico do curso de Administração da universidade, disse que os alunos pleiteavam uma cota de 50% para alunos originários de escolas públicas, mas considerou positiva a decisão tomada. Mesmo com um projeto de lei sobre o tema tramitando na Câmara dos Deputados, ele afirmou que a decisão da UFSC é definitiva, uma vez que as universidades têm autonomia para deliberar sobre o assunto. Entre as 57 instituições públicas de ensino superior no País, a UFSC é a 17ª a adotar o sistema de cotas, de acordo com notícias divulgadas ontem pela imprensa nacional. O professor Marcelo Henrique Tragtenberg, membro do Conselho de Ações Afirmativas e do Conselho Universitário, que também participou do encontro, disse que no vestibular os candidatos beneficiados pelas cotas vão se submeter aos mesmos critérios de avaliação dos demais postulantes, como não zerar na prova de inglês e nas questões dissertativas. Professor do Departamento de Química, ele afirmou que cada curso, ao conhecer o número de vagas que deverá destinar a estudantes oriundos das escolas públicas, decidirá se cria novas turmas ou aumenta o número de alunos no turno da noite. "Cada curso precisa se pensar", destacou ele. Tragtenberg também disse discordar de alguns pontos do projeto em tramitação no Congresso, sobretudo porque ele ignora a diversidade de características sociais e étnicas de cada região do País e porque, ao levar em conta apenas o ensino médio, "não considera o recorte sócio-econômico do País". Ao fazer um balanço a reunião, ele afirmou que "é muito bom pensar com várias cabeças". Mais informaçõs na UFSC com o reitor, professor Lúcio José Botelho, 3721-9522, ou com o professor Marcos Laffin, 3721-9891 Paulo Clovis / Agecom
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