O Movimento Negro em Montes Claros, a luta contra o preconceito racial e o racismo em Montes Claros - MG (desafios, conquistas e perspectivas) de 1988 à 2013

Hilário Bispo da Fonseca*

RESUMO:Nossa pesquisa busca analisar a organização e atuação do Movimento Social Negro de Montes Claros (desafios, conquistas e perspectivas), resultado de uma ação organizada dos militantes que tinha como meta: organizar, discutir, estudar e combater o preconceito racial e a intolerância religiosa sofrida pelas religiões de matriz africana.   Comprovamos através dessa pesquisa de revisão bibliográfica, também pela exploração do material constituído principalmente de livros, Jornais, revistas, sitio e analise das atas das reuniões do Grupo de União e Consciência Negra – GRUCON, que comprova as reuniões e as atividades realizadas neste período compreendido de 1988 a 2013. Passados 125 anos de abolição da escravatura faz-se necessário uma reflexão sobre a condição dos afro-brasileiros,  Montes Clarence, bem como dá  visibilidade a organização do movimento social negro.

PALAVRAS-CHAVE: História, Movimento Negro, Montes Claros-MG, Igualdade Racial.

ABSTRACT: Our research seeks to analyze the organization and work of Black Social Movement in Montes Claros (challenges, achievements and perspectives), the result of an organized action of the militants who had a goal: to organize, discuss, study and combat racial prejudice and religious intolerance suffered by African religions. We proved through this research literature review, also by the exploration of material composed primarily of books, newspapers, magazines, and site analysis of the minutes of the meetings of the Group of Union and Black Consciousness - GRUCON, which proves the meetings and activities undertaken in this period from 1988 to 2013. After 125 years of the abolition of slavery it is necessary to reflect on the condition of african-Brazilian Montes Clarence and gives visibility to black social movement organization.

KEY WORDS:History, Black Movement, Montes Claros, Minas Gerais, Racial Equality.

O presente estudo traz como tema o Movimento Social Negro em Montes Claros, compreendido entre os anos de 1988 e 2013, nossa pesquisa busca analisar a organização e atuação do Movimento Social Negro de Montes Claros.

Resultado de uma ação organizada dos militantes que tinha como meta: organizar, discutir, estudar e combater o preconceito racial e a intolerância religiosa sofrida pelas religiões de matriz africana.  

Comprovamos através dessa pesquisa de revisão bibliográfica, também pela exploração do material constituído principalmente de livros, Jornais, revistas, sitio e analise das atas das reuniões do Grupo de União e Consciência Negra – GRUCON, que comprova as reuniões e as atividades realizadas neste período compreendido de 1988 a 2013.

O estudo busca conhecer como aconteceram as atividades realizadas pelo conjunto dos militantes, assim construiu-se objetivos para fomentar e organizar as idéias a serem desenvolvidas em todos os contextos.

O objetivo geral visa identificar os desafios, conquistas e perspectivas que a organização do Movimento Social Negro trouxe para a cidade de Montes Claros/MG.

Na delimitação dos objetivos, pretende-se definir a organização e atuação política do Movimento e a suas ações.

O surgimento do Movimento Social Negro de Montes Claros no seu inicio tinha uma pedagogia muito parecida os militantes das pastorais pois  baseava no (ver,julgar e agir) espirado na luta pela libertação dos oprimidos (pardos, pretos, índios, mulheres, jovens e pobres, orientava-se no  documento da CNBB número 85  e uma cartilha dos movimentos ligados as comunidades eclesiais de base tinha o slogan opção preferencial pelos pobres e oprimidos; o  movimento negro em montes claros teve uma influencia desses movimentos sociais.

Para que possamos compreender o processo de organização devemos ter como parâmetro as décadas de 1970, 1980 e 1990 influenciados pela organização a nível nacional que foram bastante significativos para os movimentos sociais, especialmente para a organização do movimento social negro em Montes Claros, no processo de redemocratização do país, reivindicava uma série de direitos para si, além de denunciar o preconceito racial, a intolerância religiosa contra as religiões de matriz africana é o racismo presente na sociedade montes Clarence.

A Campanha da Fraternidade é uma campanha realizada pela Igreja Católica através da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) e da Caritas Brasileira, cujo objetivo é ampliar a evangelização [...]; e esteja atenta aos apelos do mundo, indo ao encontro das situações, o que significa dizer que a pastoral não se trata de movimento, mas de um serviço, dentro da própria Igreja (CNBB, 2002: § 3  e 63)

A Igreja Católica também participou dessas ações por meio de muitos leigos, religiosos, padres e bispos que se envolveram nas lutas sociais a favor dos sem-terras, indígenas e negros. O grande discurso dessa época, embalado pelas Conferências Episcopais de Medelín (1968) e Puebla (1979) era a defesa do pobre, o qual fora escolhido como o destinatário principal do evangelho. Neste contexto surge o movimento social negro sabe-se que a proposta era a criação da pastoral do negro ou Afro-brasileira, entidade católica, atualmente responsável pela elaboração e execução de estratégias eclesiais cujo público alvo são os negros, a articulação da negritude na Igreja Católica, neste contexto surge o Grupo União e Consciência Negra (GRUCON) a nível nacional, criado oficialmente em 7 de setembro de 1981, tinha como objetivo específico denunciar o racismo no interior da própria igreja e buscar melhorias para a “comunidade negra católica”. Em Montes Claros só se materializa, no ano de 1987, no contexto das comemorações, pois o Brasil preparava se para comemorar o centenário da abolição da escravatura, a igreja católica escolhe como tema da campanha da fraternidade o negro é o índio com o slogan (ouvir o clamor desse povo), neste contexto afirmamos que a campanha da fraternidade foi fundamental na organização do Movimento Negro local temos atas das reuniões desse período compreendido de 1988 e 2013.

 As reuniões do grupo que acontecia todos os sábados um sábado no Colégio são José outro sábado na casa de um dos membros no sistema de rodízio. O Grupo de União e Consciência Negra (GRUCON) de Montes Claros, tinha uma ficha de filiação no qual tinha dados dos seus militantes, como nome completo, endereço, data de nascimento, estado civil, nome dos pais, telefone, além da ficha um questionário perguntando porque participar do grupo é como ajudar no crescimento do grupo, a partir da mobilização e conscientização dos membros surge a idéia de criar novos grupos ou como era chamado núcleo, ai surgirão vários grupos nos anais do grupo encontramos um núcleo muito combativo o núcleo universitário que se reunia na Fundação do Ensino Superior do Norte de Minas (FUNN) hoje a Universidade Estadual de Montes Claros(UNIMONTES).

O GRUCON organizou vários eventos, importantes em Montes Claros como: passeatas, palestras em escolas, encontros e seminários a primeira Noite Afro com o slogan o (Despertar da Consciência), com 3 edições em 1989,1990 e 1991, em 1995 o primeiro encontros com crianças no Bairro Camilo Prestes com o tema crianças Negras Falam, criamos o primeiro grupo de estudos no qual estudamos uma cartilha “O Negro tem Valor depois o livro Eu Negro” do MNU Movimento Negro Unificado da Bahia, o grupo de estudos se encontrava na  sede do Diretório Central dos Estudantes DCE antiga Fundação do Ensino Superior do Norte de Minas (FUNN), no ano de 1987  em montes claros com apresentações culturais, no contexto das comemorações do Tricentenário da Morte de Zumbi dos Palmares foram importantes formas de pressão ao governo do então presidente Fernando Henrique Cardoso pela implementação de políticas públicas de combate ao racismo, a organização do movimento negro planeja e executa uma atividade política de massa como a primeira Marcha Contra o Racismo, pela Cidadania e a Vida, uma iniciativa do Movimento Negro brasileiro e se constituiu num ato de indignação e protesto contra as condições subumanas em que vivia o povo negro deste país, em função dos processos de exclusão social determinados pelo racismo e a discriminação racial presentes em nossa sociedade.

A temática racial, praticamente no ano do tricentenário de Zumbi dos Palmares, destaca-se de forma vigorosamente no espaço brasileiro de discussão pública. Isto como fruto do crescimento, sem precedentes em nossa historia, da luta contra o racismo. Esta é uma vitoria resultante tanto do fortalecimento das organizações do movimento negro, quanto da multiplicação e inteorizaçães das entidades.

O conjunto inclusive o Núcleo de Montes Claros  do movimento apresentou uma agenda política para o Presidente Fernando Henrique Cardoso entre ela um consenso que é a instituição de Zumbi como herói não apenas nacional, mas das Américas e do mundo livre,não resulta da produção de historiadores ou da boa vontade do Estado. É conquista de uma legião de militantes, muitos dos quais anônimos, que souberam – com determinação e garra reatar o fio histórico da resistência negra no Continente, principalmente no Brasil. Uma das respostas desse governo foi à criação do Grupo de Trabalho Interministerial para Valorização da População Negra, em 27 de fevereiro de 1996.

Fazendo uma retrospectiva das ações do Movimento Social Negro em Montes Claros pode-se afirmar que as conquistas que temos hoje é resultado de muita luta e organização veja algumas dessas realizações: encontros, debates, palestras, seminários entre outras, a primeira e a segunda Conferência Municipal de Políticas de Promoção da Igualdade Racial do Município nos anos 2005 e 2007 no qual podemos comprovar às ações resultadas de mais de 25 anos de luta em defesa de uma sociedade mais humana. Entre as conquistas do movimento podemos ressaltar: a organização do Movimento Social Negro de Montes Claros, que culminou na aprovação da Lei 3.897; de 27 de Dezembro 2007, que institui 20 de Novembro feriado municipal “Dia da Consciência Negra”, instituição do Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial através da Lei 3.942; de 20 de Maio 2008, a criação da Coordenadoria Municipal de Políticas de Promoção da Igualdade Racial no município de Montes Claros e a instituição do Núcleo de Estudos da Cultura Negra do Norte _ NECUN, além da realização do Festival de Cultura e Arte Negra __ FECAN, já no calendário municipal.

“O Prefeito de Montes Claros, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Lei Orgânica Municipal, arts. 71, inciso VI, e 99, inciso II, alínea “b”, do art. 36 da Lei Complementar nº. 016/2009 e da Lei Municipal , dispõe sobre a política de promoção da igualdade racial, institui o conselho municipal de promoção da igualdade racial COMPIR,“ LEI Nº  3.942; DE 20 DE MAIO DE 2008.

A partir das lutas do Movimento Social Negro, o Estado brasileiro começa a reconhecer a necessidade das políticas especificas voltada a população dos afros brasileiros. Se examinarmos o significativo intervalo que separa os dias atuais do momento em que foi extinta a escravidão no país, é possível constatar que, para o ressurgimento atual da temática de políticas públicas de promoção da igualdade racial, foram muitas discussões travadas, paradigmas e explicações superadas, dogmas abandonados e compreensões reformuladas.

A Constituição Federal de 1988 pode ser considerada um enorme avanço nesse aspecto, pois reconhecem o racismo e o preconceito racial como fenômenos presentes na sociedade brasileira, sustentando a necessidade de combatê-los.

Entretanto, destaca que a inclusão do tema racial na agenda das políticas públicas responde principalmente a um esforço inovador do movimento social negro no sentido de estimular, no debate político, a necessidade não apenas de combater o racismo, mas de efetivamente atuar na promoção das políticas reparatórias ou como queira de promoção da igualdade racial.

Os movimentos sociais constituíram um espaço publico além do sistema de representação política. ao tomar nas suas próprias mãos as decisões que afetam as suas condições de existências, alargaram a própria noção de políticas e politizaram as múltiplas esferas do cotidiano.(CARDOSO, 2002, p. 15

A luta pela superação do racismo ao longo da história do nosso país em destaque na obra (O movimento negro no Brasil: ausências, emergências e a produção dos saberes. Política & Sociedade, Florianópolis, Abr. 2011).

Uma trajetória que se inicia com os quilombos, os abortos, os assassinatos de senhores nos tempos da escravidão, tem ativa participação na luta abolicionista e adentra os tempos da república com as organizações políticas, as associações, a imprensa negra, entre outros. Também no período da ditadura militar várias foram as ações coletivas desencadeadas pelos negros em prol da liberdade e da democracia, durante o processo de abertura política e redemocratização da sociedade que assistimos uma nova forma de atuação política dos negros e negras brasileiros. Estes passaram a atuar ativamente por meio dos novos movimentos sociais sobretudo os de caráter identitário trazendo um outro conjunto de problematização e novas formas de atuação e reivindicação política. O Movimento Negro indaga a exclusividade do enfoque sobre a classe social presente nas reivindicações e denúncias da luta dos movimentos sociais da época.

As suas reivindicações assumem um caráter muito mais profundo: indagam o Estado, a esquerda brasileira e os movimentos sociais sobre o seu posicionamento neutro e omisso diante da centralidade da raça na formação do país. O Movimento Negro reivindica que a questão racial deveria ser compreendida como uma forma de opressão e exploração estruturante das relações sociais e econômicas brasileiras, acirrada pelo capitalismo e pela desigualdade social.

A redemocratização do país iniciada nos anos 80 também possibilita a emersão de um novo perfil de intelectual que tematiza as relações raciais, sobretudo, no campo educacional. Cabe destacar que a consolidação dos cursos de pós-graduação em educação desencadeada a partir dos anos 70 possibilita a inserção paulatina de um grupo de intelectuais negros nas universidades públicas, e esses passam a produzir conhecimento sobre as relações étnico-raciais. Muitos deles eram quadros do movimento negro ou tiveram sua trajetória de vida e intelectual influenciada por tal movimento social. Novos grupos de pesquisa são criados, e vários encontros, congressos e pesquisas educacionais voltados para a temática “negra e educação” começam a ser desenvolvidos.

As questões como a discriminação do negro nos livros didáticos, a necessidade de inserção da temática racial e da História da África nos currículos, o silêncio como ritual a favor da discriminação racial na escola, as lutas e a resistência negras, a escola como instituição reprodutora do racismo, as lutas do Movimento Negro em prol da educação começam, aos poucos, a ganhar espaço na pesquisa educacional do País, resultando em questionamentos à política educacional. 

Desencadeia-se um processo de pressão ao Ministério da Educação, aos gestores dos sistemas de ensino e às escolas públicas sobre o seu papel na superação do racismo na escola e na sociedade. Foi introduzido nos Parâmetros Curriculares Nacionais (PCNs), nos anos de 1995 e 1996, o tema transversal Pluralidade Cultural.

Neste, as questões da diversidade foram estabelecidas em uma perspectiva universalista de educação e de política educacional. A questão racial, no entanto, diluía-se no discurso da pluralidade cultural, o qual não apresenta um posicionamento explícito de superação do racismo e da desigualdade racial na educação nas suas propostas. Além disso, os PCNs têm forte apelo conteudista, o que pressupõe a crença de que a inserção de “temas sociais”transversalizando o currículo seria suficiente para introduzir pedagogicamente questões que dizem respeito  a posicionamentos políticos, ideologias, preconceitos, discriminação, racismo e tocam diretamente na subjetividade e no imaginário social e pedagógico. O terceiro milênio traz uma inflexão em relação ao lugar da questão racial na política pública, sobretudo no campo educacional.

A 3a Conferência Mundial contra o Racismo, a Discriminação Racial, a Xenofobia e Formas Correlatas de Intolerância, promovida pela Organização das Nações Unidas (ONU), de 31 de agosto a 8 de Setembro de 2001, na cidade de Durban, na África do Sul, é considerada um marco. Precedida, no Brasil, pelas pré-conferências estaduais e pela Conferência Nacional contra o Racismo e a Intolerância, em julho de 2001, na UERJ, esse momento marca a construção de um consenso entre as entidades do movimento negro sobre a necessidade de se implantar ações afirmativas no Brasil. A educação básica e superior e o mercado de trabalho são as áreas mais destacadas. Reforçada pelas pesquisas oficiais realizadas pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) (HENRIQUES, 2001), as quais subsidiaram o debate realizado na 3a Conferência de Durban, a denúncia da educação como um setor que contribui para a construção de um quadro de desigualdades raciais visualizada pelas primeiras associações negras e suas lutas em prol da educação dos negros no século XIX e demandada publicamente pelo Movimento Negro no século XX ganha agora contornos políticos nacionais e internacionais. Passa finalmente a fazer parte da agenda política e do compromisso do Estado brasileiro com todos os avanços e as contradições possíveis. Nesse contexto, o debate sobre o direito à educação como um componente da construção da igualdade social passa a ser interrogado pelo Movimento Negro brasileiro e é recolocado em outros moldes.

O Movimento Negro traz à cena pública e demanda da política educacional a urgência da construção da equidade como uma das maneiras de se garantir aos coletivos diversos - tratados historicamente como desiguais – a concretização da igualdade.

Uma igualdade para todos na sua diversidade, baseada no reconhecimento e no respeito às diferenças. Observamos que o racismo no Brasil é camuflado, podemos observa uma pesquisa feita pelo próprio governo através do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística-IBGE no tocante a educação à situação da educação formal, a taxa de analfabetismo é outro dos indicadores que expressa às desigualdades étnicas. 26% da população indígena acima de 15 anos é analfabeta, enquanto 20% dos negros e 8% dos brancos estão na mesma situação. Na região Nordeste a taxa de analfabetismo dos indígenas é menor que a dos negros e muito próxima à dos brancos.

O  analfabetismo é 3 vezes maior entre os indígenas em relação à população branca. IGBE, Censo 2000, agora na extrema pobreza, no Brasil, 38% da população indígena esta em situação de pobreza extrema (tem renda per capita familiar inferior a ¼ salário mínimo), enquanto na população não indígena essa proporção é de 15,5%. A situação dos indígenas é heterogênea regionalmente. Nas regiões Norte e Centro-Oeste, 62% e 31%, das populações indígenas, respectivamente, estão em situação de pobreza extrema, enquanto esse número é menor (25% e 9%) para as populações  não indígenas nas mesmas regiões, as pessoas passam uma imagem de uma verdadeira democracia racial, mas quando analisamos os diagnósticos comprovamos que aqui pobreza tem cor e sexo, para minimizar as disparidades entre ricos e pobres pretos e brancos, percebemos que a educação tem um papel fundamental, nessa perspectiva o movimento aponta o caminho exigindo uma educação de qualidade.

“O racismo no Brasil é camuflado, mas perceptível, pois mantêm as desigualdades sócio-raciais em todos os âmbitos e, nesse sentido, é fundamental debater sobre essa questão em todas as esferas institucionais, inclusive nas escolas, uma vez essa instituição é tida como um dos principais locais formadores de opinião, podendo ser o local que formará o cidadão com consciência política”SOUZA (1999, p.34)

Ao colocar a diversidade étnico-racial e o direito à educação no campo da equidade, o Movimento Negro indaga a implementação das políticas públicas de caráter universalista e traz o debate sobre a dimensão ética da aplicação destas políticas, a urgência programas voltados para a efetivação da justiça social e a necessidade de políticas de ações afirmativas que possibilitem tratamento apropriadamente desigual a indivíduos em situações sociais, étnico-raciais, de gênero, geracionais, educacionais, de saúde, moradia e emprego historicamente marcados pela exclusão, desigualdade e discriminação.

Os dados referentes à persistência das desigualdades raciais divulgados pelas pesquisas oficiais (IPEA, 2008) são retomados com contundência pelo Movimento Negro ao indagar o papel do Estado e das políticas educacionais na reversão desse quadro.

 A partir de 2003, com o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, nota-se o aprofundamento desse debate. Algumas iniciativas de mudança merecem destaque: no governo federal pela primeira vez é instituída a Secretaria Especial de Promoção da Igualdade Racial (Seppir), em 2001, e, no Ministério da Educação, a Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade (Secad), em 2004.

No tocante à educação, é nesse contexto que, finalmente, é sancionada a Lei no 10.639, em janeiro de 2003, alterando a Lei no 9.394/96 – Lei de Diretrizes e Bases da  Educação Nacional.

O Movimento Negro traz à cena pública e demanda da política educacional a urgência da construção da equidade como uma das maneiras de se garantir aos coletivos diversos - tratados historicamente como desiguais – a concretização da igualdade. Uma igualdade para todos na sua diversidade, baseada no reconhecimento e no respeito às diferenças.

“Os movimentos sociais constituíram um espaço publico além do sistema de representação política. ao tomar nas suas próprias mãos as decisões que afetam as suas condições de existências, alargaram a própria noção de políticas e politizaram as múltiplas esferas do cotidiano. (CARDOSO, 2002, p. 15)

De acordo com a interpretação do Movimento Negro e de vários estudiosos do campo das relações raciais no Brasil, não discutimos movimento negro sem nus debruçarmos no conceito de raça lógico que para nos militantes, a raça é entendida, aqui, como uma construção social e histórica. Ela é compreendida também no seu sentido político como uma re-significação do termo construída na luta política pela superação do racismo na sociedade brasileira. Nesse sentido, refere-se ao reconhecimento de uma diferença que nos remete a uma ancestralidade negra e africana. Trata-se, portanto, de uma forma de classificação social construída nas relações sociais, culturais e políticas brasileiras. Para comprovar esse pensamento partimos dos analises dos militantes e escritores a professora Nilma Lono Gomes na obra O movimento Negro no Brasil: ausências, emergências e a produção dos saberes. Política & Sociedade, Florianópolis, Abr. 2011, e o professor Marcos Antonio Cardoso na obra (Movimento Negro. Ed.Mazza. Belo Horizonte. 2000.

O Movimento Negro surge na luta contra o preconceito racial e o racismo. (O que é mesmo o racismo? Em uma definição simples, mas não simplória, podemos dizer que racismo é uma ideologia, ou seja, um conjunto articulado de cultura, valores, posturas, comportamentos de um grupo que amplamente disseminado – embora de forma oculta ou subliminar – toma-se um pensamento social, uma forma de ver e explicar a vida e a realidade.

O racismo, nesse sentido, é a crença na existência das raças e na possibilidade da superioridade de uma sobre a outra. A ideologia do racismo não se centra na ciência ou em uma necessidade imperativa da verdade: ela em si é uma verdade de um pequeno grupo que, pela força ou pelo convencimento (da repetição ou cooptação), se torna imposta ou aceita como verdade legítima de todo um grupo social.

O racismo e um mecanismo fundamental de poder; utilizado historicamente para separar e dominar classes, raças, povos e etnias. Seu desenvolvimento moderno se deu com a colonização, com o genocídio colonizador.

O racismo é como disse Foucault, “o meio de introduzir [...] um corte entre o que deve viver e o que deve morrer”. “No contínuo biológico da espécie humana, o aparecimento das raças, a distinção das raças, a hierarquia das raças, a qualificação das raças como boas e de outras, ao contrário, como inferiores, tudo isso vai ser uma maneira de fragmentar esse campo do biológico de que o poder se incumbiu; uma maneira de defasar, no interior da população, uns grupos em relação aos outros.

O racismo agente não vê, mas ele está ai, podemos, talvez, no máximo, falar em grupos diferenciados. Se nos reportarmos ao fato da melanina, sabemos hoje também que ao longo de milhares de anos, o espaço de residência no planeta solar e à carga de raios ultravioleta, constituiu graduações diferentes de nossa cor de pele, o que fez que, ao longo da história, as pessoas ganhassem uma diferente coloração em suas peles.

Muitas pessoas e alguns cientistas e estudiosos concluíram (erroneamente) que isto significava e legitima a existência de diferentes raças humanas, tendo estas sido classificadas então como raças brancas, negras ou pretas, vermelha e amarela.

O Brasil, segundo censo do IBGE de 2002, tem a maior população negra fora da África. O maior contingente encontra-se na Nigéria. Mas quando observamos a sociedade brasileira, não encontramos sinais de igualdade racial. O percentual de negros nas universidades do país, em cargos públicos ou na carreira jurídica, por exemplo, é bastante reduzido. É inegável que medidas têm sido tomadas para diminuir tal distorção.

Ainda podemos ouvir os lamentos dos negros seqüestrados da África no tempo do Brasil Colonial. E também o eco da indignação de Castro Alves em seu “Navio Negreiro”.

Temos uma dívida moral e social com todos os negros. O que somos hoje como nação que detém a 16ª. Economia do mundo traz a marca de seres humanos escravizados, submetidos aos maus-tratos dos chicotes, dos pelourinhos. Ótimo que existam cotas para descendentes de africanos nas universidades, e também cotas para negros em concursos públicos, no serviço diplomático. O Brasil precisa acelerar o pagamento dessa dívida.

O Brasil se destaca como uma das maiores sociedades multirraciais do mundo e abriga um contingente significativo de descendentes de africanos dispersos na diáspora.

Possuímos uma forte herança colonial, herdado do sistema escravocrata características e práticas autoritárias. A sociedade foi formada sob bases que se caracterizam pela ausência de valores igualitários. Passados mais de cinco séculos, ainda convivemos  com o preconceito racial e a intolerância religiosa. Sendo assim, nosso trabalho objetiva apresentar uma reflexão social sobre a atual condição do povo negro, devido a sua herança histórico-cultural e liberdade tão abruptamente violada e que deixou seqüelas marcantes que permanecem até hoje;  passados 125 anos de abolição.

O Brasil foi o último país da Américas a abolir o trabalho escravo e só o fez quando o número de escravizados já não era muito significativo, a luta pela abolição do trabalho escravo é antiga no Brasil. Os primeiros questionamentos a esse regime de trabalho começaram a ser formulados ainda no período colonial. Foi também no tempo da colônia que os primeiros focos de resistência negra ganharam força, como a célebre comunidade de Palmares: as primeiras referências à formação de um quilombo na região que viria a abrigar o grupo liderado por Zumbi datam de 1580.

No entanto, essa questão só ganhou fôlego e projeção política maiores no período imperial, no século XIX. Com as profundas alterações estruturais geradas pela independência do país, o uso da mão-de-obra escrava tornou-se cada vez mais questionável, e sua gradual substituição por um novo modelo de trabalho – criado e aplicado pelas elites nacionais – tornou-se inevitável.

O sistema escravista começou a sofrer duros golpes com as restrições impostas ao tráfico negreiro pelos ingleses ao longo da primeira metade do século XIX. A partir da proibição definitiva do tráfico, em 1850, a escravidão passou a ser cada vez mais questionada no país, até ser definitivamente abolida em 13 de maio de 1888.

Veja abaixo uma cronologia dos principais  marcos desse processo:

1822 - É proclamada a independência do Brasil. A alteração do regime político nacional impulsiona o debate sobre o regime econômico.

1823 - José Bonifácio, o “patriarca da independência”, faz severas críticas ao modelo escravista na Assembléia Constituinte de 1823. O ato contribuiu para impulsionar a luta contra o trabalho escravo.

1831 - No dia 07 de novembro, é promulgada uma primeira lei de proibição do tráfico negreiro. No entanto, essa determinação judicial não chegou a ser de fato aplicada.

1845 - Em 08 de agosto, a Inglaterra promulga o Slave Trade Suppression Act, ou “Ato de supressão do tráfico negreiro”, conhecida no Brasil como Bill Aberdeen. Com esse decreto, o país europeu proibiu a comercialização de escravos entre a África e a América.

O tráfico continuou a ser praticado clandestinamente, o que encareceu o preço da mão-de-obra escrava e levou a um forte declínio do modelo de trabalho forçado.

1850 - Aprovação da Lei Eusébio de Queirós, que previa a punição de traficantes de escravos. Fim da entrada de cativos no Brasil

1871 - É aprovada, no dia 28 de setembro, a Lei do Ventre Livre, que proibia a escravização dos negros nascidos em solo nacional. Esse foi o principal golpe sofrido pelo regime escravista até a Lei Áurea, pois, com a proibição do tráfico negreiro, seria natural que a população escrava do país desaparecesse após algumas décadas.

1880 - É fundada, em 07 de setembro, a “Sociedade Brasileira Contra a Escravidão”, instituição criada pelo político e diplomata Joaquim Nabuco que lutou contra o regime.

Nessa época, periódicos como o abolicionista, do próprio Nabuco, e Revista Ilustrada já circulavam, dando mostras da força das críticas ao modelo escravista.
1883 - Joaquim Nabuco publica o abolicionista, uma das mais importantes obras a favor do fim do regime escravista.

1887- A Lei Saraiva-Cotegipe, mais conhecida como Lei dos Sexagenários, passou a determinar a libertação dos escravos com mais de 65 anos.

1888 - No dia 13 de maio, a princesa Isabel assina a Lei Áurea. O ato põe fim a um processo político há muito em curso e, sob vários aspectos, já inevitável.

De acordo com o censo 2000, o país conta com um total de 170 milhões de habitantes. Destes, 91milhões de brasileiros(as) se autoclassificam como brancos (53,7%), 10 milhões como pretos (6,2%), 65 milhões como pardos (38,4%), 761mil como amarelos (0,4%), e 734 mil indígenas (0,4%). Essa distribuição demográfica e étnico-racial é passível de diferentes interpretações econômicas, políticas e sociológicas.

Uma delas é realizada pelo Movimento Social Negro e por um grupo de intelectuais que se dedica ao estudo das relações raciais no país. Estes, ao analisarem a situação do negro brasileiro, agregam as categorias raciais “preto e pardo” entendendo-as como expressão do conjunto da população negra no Brasil.

Isso quer dizer que, do ponto de vista étnico-racial, 44,6% da população brasileira apresenta uma ascendência negra e africana, que se expressa na cultura, na corporeidade e/ou na construção das suas identidades.  A possibilidade de agregar essas duas categorias não se trata de uma escolha política. Existem dados concretos da realidade brasileira, para além das dimensões subjetivas e identitárias, que permitem esse tipo de interpretação.  A análise da relação entre nível de escolaridade e raça1 é aquela que mais nos ajuda a refletir sobre essa situação. Segundo Ricardo HENRIQUES (2002):

 É nesse contexto histórico, político, social e cultural que os negros e as negras brasileiros constroem suas identidades e, dentre elas, a identidade negra. Como toda identidade, a identidade negra é uma construção pessoal e social e é elaborada individual e socialmente de forma diversa. No caso brasileiro, essa tarefa torna-se ainda mais complexa, pois se realiza na articulação entre classe, gênero e raça no contexto da ambigüidade do racismo brasileiro e da crescente desigualdade social.

  Falamos de uma situação muito presente na população negra mas que a sociedade tenta afirma que não existe racismo, preconceito racial no Brasil,que o Estado é um pais plural,onde todos respeita a diversidade cultural do seu povo,podemos afirma que esse espaço que muitos falam é um mundo invisível o mundo visível no qual vive a população afro brasileira é esse que apresentamos através de  uma pesquisa de Emprego e Desemprego. DIEESE/SEADE, SEI, SETRE, UFBA, MTE/FAT: DIEESE,2007, mas muito presente ainda hoje, a População Economicamente Ativa negra somava 1,574 milhão de pessoas, o que equivalia a 86,6% da força de trabalho. Essa parcela da população encontra diversas dificuldades de inserção no mercado de trabalho, expressas pela sua maior presença no contingente de desempregados, cerca de 90% destes são negros, e também por estarem em maior proporção no setor da Construção Civil, no caso dos homens, e nos Serviços Domésticos, no caso das mulheres, setores onde a ausência de proteção social é maior, as jornadas são mais extensas e, no caso da Construção Civil, a rotatividade é elevada.

Os rendimentos médios dos negros são sempre menores, a diferença revela a histórica dificuldade enfrentada por essa parcela da população no acesso a serviços de educação e saúde, mas, principalmente, a permanente discriminação experimentada por todos aqueles que têm, na sua cor da pele, elementos que o diferenciem do padrão aceito na sociedade. Realidade ainda mais crítica entre as mulheres negras, que vivenciam a dupla discriminação no mercado de trabalho.

A análise por escolaridade revelou a importância dos estudos para a melhor inserção e

remuneração no mercado de trabalho, mas indicou também que, mesmo para igual nível de escolarização, as desigualdades por cor e por sexo persistem.

A Região Metropolitana de Salvador tem uma população com esmagadora maioria negra. Em 2007, a População Economicamente Ativa negra somava 1,574 milhão de pessoas, o que equivalia a 86,6% da força de trabalho. Entre estes trabalhadores, 77,3% estavam ocupados, enquanto 22,7% permaneciam desempregados. Já a População Economicamente Ativa (PEA) não negra totalizava apenas 243 mil pessoas, ou 13,4% do total dos que estavam presentes no mercado de trabalho, sendo que 84,4% estavam ocupados e 15,6%, desempregados. Cor ou raça negra = pretos + pardos. Cor ou raça não-negra = brancos + amarelos. Os negros apresentavam taxa de participação mais elevadas que os não negros em 2007: 61,5% e 59,5%, respectivamente. Um dos fatores que explica essa diferença é que a população negra entra mais cedo no mercado de trabalho e é obrigada a permanecer nele por mais tempo, como se depreende da observação das taxas de participação segundo os grupos de idade. A participação dos negros foi mais elevada do que a dos não negros para os jovens com 18 a 24 anos de idade (75,2% e 67,4%, respectivamente) e para os idosos com 60 anos de idade ou mais (17,9% e 15,8%, respectivamente).

Para os jovens negros a entrada precoce no mercado de trabalho advém da necessidade de buscar ocupação para mitigar as conseqüências do baixo nível do rendimento das famílias, apesar da possibilidade do comprometimento da qualidade dos estudos e do próprio futuro profissional que essa decisão pode acarretar.

Na outra extremidade da pirâmide etária, também se registrou maior presença de negros no mercado de trabalho, uma vez que uma parcela mais elevada de pessoas negras com 60 anos de idade ou mais permanece no mercado de trabalho, enquanto que um número maior de não negros se retiram, esse é o cenário da maioria da população negra brasileira.

(Quando falamos das mulheres a situação agrava ainda mais de acordo com o IPEA Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas) A dupla discriminação das mulheres negras as mulheres negras sofrem uma dupla discriminação: por serem mulheres e por serem negras.

A situação brasileira  das mulheres negras no Brasil (16,5%) é maior que a de mulheres brancas (12,53%), segundo a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) de 1999.

Homens e mulheres negros recebem salários até 60% inferiores aos  brancos do sexo masculino. A pior situação encontrada no mercado de trabalho é a das negras, que, além de sofrerem discriminação racial, também vêem seus rendimentos reduzidos devido ao preconceito de gênero. ''As mulheres negras arcam com todo o ônus da discriminação de cor e de gênero e ainda sofrem mais com a discriminação setorial-regional-ocupacional de acordo com dados do IPEA, o perfil que chegamos a conclusão a cerca da discriminação no Mercado de Trabalho, que também e uma questão de gênero. Este foi apenas um exemplo da dupla discriminação sofrida pelas mulheres negras no nível econômico.

A discriminação, porém, perpassa todos os aspectos da vida das  negras e dos negros do social ao cultural e político. Todavia, percebe-se que a população dos afros brasileiros é a mais atingida pelo caráter excludente do mercado de trabalho no que tange não apenas à sua inserção subalternizada, mas a situações de discriminação racial que ainda enfrenta nas organizações em que atuam profissionalmente.

 CONSIDERAÇÕES FINAIS

Ao longo desse trabalho, analisamos atuação dos atores sociais que militaram no Movimento Social Negro em defesa dos oprimidos que por sua vez engrossa o contingente dos pardos, pretos, pobres, povo que tem voz na figura das entidades representativas formando assim o movimento negro em montes claros, além de resgatar a memória dos heróis nacionais como zumbi dos palmares, Lélia Gonzalez, João Cândido, Besouro, mestre pastinha, tia Ciata, entre outros que de maneira significante contribuíram para o movimento local com seu exemplo de luta em defesa dos negros brasileiros.

Reafirmamos os (desafios, conquistas e perspectivas) nas lutas travadas pela comunidade dos afros brasileiros constituída no passado, mas viva no presente.

Podemos considerar também que a temática aqui apresentada representa um grande desafio para os gestores públicos e possa colocar em pratica as políticas afirmativas em um contexto de universalização.

       O universo da pesquisa foi desenvolvido a partir de revisões bibliográficas, partindo do corpus objeto de analises foi possível desenvolver a pesquisa sobre a atuação do Movimento Social Negro em Montes Claros, no período cronológico 25 anos de 1988 a 2013, luta em defesa da Promoção da Igualdade Racial

     Queremos contribuir com a discussão no tocante as organizações em defesa da luta racial, acreditamos que esta pesquisa será de grande valia para os interessados em compreender como o movimento social negro se organizaram no Brasil de maneira especial no município de Montes Claros-MG de varias formas e maneiras sem perder de vista os seus objetivos comprovamos suas estratégicas de luta na capoeira, nas festas, nas manifestações religiosas, no samba, na culinária, nas manifestações políticas.

Ata de Reuniões, Grupo de União e Consciência Negra GRUCON.1988 

CARDOSO, Marcos. Movimento Negro. Ed.Mazza. Belo Horizonte. 2000.

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PEREIRA, João Baptista Borges. Diversidade, Racismo e Educação. In: Cadernos Penesb: Relações raciais e educação: A produção de saberes e práticas pedagógicas. Niterói, EDUFF, n 3, p. 2000, 13-30.

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Prefeitura de Montes Claros MG-Procuradoria Geral, Lei 3.942; de 20 de Maio 2008 

MICHEL, Foucault. Em defesa da sociedade,SP,Martins Fontes,2002.

ROCHA, Rosa Margarida de Carvalho e TRINDADE, Azoilda Loretto da. O ensino e o anti-racismo. In: Orientações e Ações para a Educação das Relações Étnico-Raciais. Brasília: SECAD, 2006.

SANTANA, Patrícia Maria de Souza. Construindo referenciais para abordagem temática étnico-racial na Educação Infantil. In: Orientações e Ações para a Educação das Relações Étnico-Raciais. Brasília: SECAD, 2006.

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 (Pnad) Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (2009-2010).

(IBGE). Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, (2009-2010).

(IPEA) Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas) 2010).

(INSPIR)INSTITUTO SINDICAL INTERAMERICANO PELA IGUALDADE RACIAL ((1999 ). Mapa da população negra no mercado de trabalho. São Paulo, Centro de Solaridade AFL-CIO,out.

           

Desafios para a III Conferência Nacional de Promoção da Igualdade Racial

Desafios para a III Conferência Nacional de Promoção da Igualdade Racial

Edson França

Está em curso em todo país movimentações com vista a realização da III Conferência Nacional de Promoção da Igualdade Racial – CONAPIR, será a primeira conferência sobre igualdade racial no governo Dilma, ao contrário da I e II CONAPIR que se detiveram na elaboração do Plano Nacional de Igualdade Racial - PLANAPIR, essa abordará questões estruturantes na sociedade: desenvolvimento e democracia. O debate desse tema levará o movimento negro a caminhos pouco percorridos em sua trajetória de luta política contra o racismo, terá que disputar a sociedade e não se perder em questões internas que consomem muita energia e produz resultados pífios. Será uma conferência diferente das anteriores, se constituirá num ambiente propício para quebra de paradigmas.

Antes de apresentar algumas reflexões sobre os principais desafios que a III CONAPIR impõe para o movimento negro e para o avanço das políticas de igualdade racial, faço dois destaques que permeiam as conferências de políticas públicas intensificadas a partir do governo Lula. Primeiro, junto com os conselhos, as conferências de políticas públicas são instrumentos importante de participação social e consultas entre governo e sociedade civil, reforçam a contínua luta pelo aperfeiçoamento da democracia, pois permitem que o povo seja um dos atores na formulação das políticas governamentais. Qualquer iniciativa governamental que aumenta a participação social na construção das políticas públicas deve ser valorizada.

Dados da Secretaria Geral da Presidência da República apontam que nos últimos 10 anos foram convocadas 86 conferências, que abordaram 40 áreas temáticas, mobilizaram 07 milhões de brasileiros (em todas as esferas, municipais, estaduais e federais) unidos no esforço de elaborar e pactuar com o poder público políticas públicas inclusivas. Inegavelmente o governo acerta ao promover esse virtuoso processo de mobilização da sociedade civil para formular, aperfeiçoar e propor caminhos aos governantes, porque permite maior qualidade no diálogo do governo com o povo e mais acerto nas meditas adotadas. A democracia participativa coaduna com os anseios dos movimentos sociais, devemos ser convocados para opinar com o voto em dia de eleição e com opinião nos períodos entre eleições.

Segundo destaque é que os movimentos sociais devem delinear com maior precisão seus objetivos, se organizar para participar e não apostar 100% de suas fichas nas conferências, não pode ser ingênuo, pois as conferências têm limites impostos pela institucionalidade e compromissos governamentais, a pauta é estabelecida a partir de projeto e demanda de governo. A 1ª Conferência Nacional de Comunicação deliberou sobre o marco regulatório nas comunicações e a 11ª Conferência Nacional de Direitos Humanos deliberou sobre o III PNDH foram bem elucidativas do que ocorre quando se avança o limite político da conferência: nada. Essas e outras propostas avançadas deliberadas em conferência estão solenemente guardadas e esquecidas em alguma gaveta de Brasília.

Por isso, palco prioritário para a luta política dos movimentos sociais são as ruas, nelas as lutas sociais acumulam forças para conquistas e mudanças mais profundas, expressam sem limitações temáticas e regimentais os anseios do povo, dão maior publicidade às manifestações sociais e disciplinam as massas para a luta. Resumidamente, as conferências são agendas de governos com a sociedade civil, tem contribuído com os avanços sociais na medida em que abre para sociedade a possibilidade de aperfeiçoar as políticas públicas, mas não substituem o principal espaço para organização autônoma da luta popular: as ruas.

Desenvolvimento e a luta contra a desigualdade e o racismo

O tema da III CONAPIR: “Democracia e Desenvolvimento sem Racismo: por um Brasil Afirmativo”, está adequado ao estágio da luta política contra o racismo e pela promoção social da população negra no Brasil, considerando que os últimos anos foram de ininterrupta defesa das políticas de ações afirmativas e que lograram importantes êxitos, destacadamente quando o Estado e não somente o governo incorporou essa dimensão nas políticas públicas através da legitimidade conferida pelo STF, a mais Alta Corte Judiciária da Nação, pela aprovação da Lei 10.639/03, do Estatuto da Igualdade Racial e da Lei das Cotas nas universidades públicas federais.

O debate sobre democracia e desenvolvimento significará um importante salto de qualidade ao tema da igualdade racial, colocará novos desafios ao movimento negro brasileiro. A partir da III CONAPIR o movimento terá que pensar no modelo de desenvolvimento que defende para o Brasil, diagnosticar e propor medidas que superem os principais gargalhos que obliteram a democracia brasileira, para isso, terá que pensar como maioria populacional, ter mais ambição política e ousadia, definir corretamente os inimigos, estabelecer alianças políticas com os setores progressistas da sociedade, sob pena de projetar um grande gueto para alocar a população negra. Será necessário sair da zona de conforto mental e pensar num projeto de nação que incorpora o povo com equidade.

Apesar de as conferências serem instrumentos de consulta e seus resultados não imporem obrigatoriedade, compreendo que o governo não tem pretensão deliberada de desconsiderar seus resultados, por isso a SEPPIR e o CNPIR merecem efusivas saudações pela coragem de chamar a população negra para discutir economia (desenvolvimento) e presença de negros nos espaços de poder (democracia) numa conferência oficial, assim o movimento negro tem oportunidade de sair do lugar comum que tem o distanciado do debate sobre os reais impasses que aprisionam a população negra na marginalidade e apresentar uma plataforma incômoda a aqueles que se beneficiam com as coisas como estão.

Além do modelo econômico brasileiro, as políticas econômicas equivocadas decididas pelos governos e a hegemonia de uma minúscula elite na definição dos rumos da economia nacional são agravantes para situação dos negros brasileiros, nesse sentido, o movimento negro não poderá escapar ao debate sobre o papel do Estado na economia. A III CONAPIR permitirá a discussão sobre o destino dos investimentos de importantes instituições financeiras públicas (BNDES, CEF e BB) e debater a divisão das riquezas nacionais (como o pré-sal e mineração). Terá que opinar sobre a política macroeconômica e debater o saldo do desenvolvimento do país nos últimos 10 anos para população negra.

Considero que o produto mínimo que poderá sair desse debate será a aquisição pelo movimento negro de uma profunda convicção que os principais pontos de sua pauta serão equacionados com aporte de recursos financeiros, ou seja, sem dinheiro não se promove justiça social para populações economicamente marginalizadas. Tenho total segurança que o movimento negro não cairá no economicismo, o racismo tem forte dimensão histórica, cultural, moral, psicológica que não permite saídas exclusivamente econômicas, no entanto, o Brasil não pode continuar sendo a sétima potência econômica do mundo e no IDH (Índice de Desenvolvimento Humano) ocupar a 85ª posição no ranking mundial, quando a classificação atinge somente a população negra a posição vai para o 104º lugar, essa profunda desigualdade denuncia a perversidade do racismo brasileiro e matricializa inúmeras formas de opressões, discriminações e preconceitos.

Democracia e a luta contra o racismo

Democracia não é um conceito vazio para a luta política do negro brasileiro, mas um elemento fundamental para avançar nas conquistas, pois democracia é antítese de racismo. Quanto mais democrática, menos racista será uma sociedade, de modo que envolver a III CONAPIR nesse debate é um salto expressivo para o aperfeiçoamento da conferência como instrumento de dialogo democrático entre poder público e sociedade civil. A população negra tem uma longa pauta de reivindicação no campo da democratização do país, a começar pela acentuada ausência de negros e negras nos espaços de poder.

Os negros compõem mais da metade da população brasileira, maior concentração negra fora do continente africano, estão no Brasil desde as primeiras décadas da colonização, construíram com as mãos a grandeza da nação, porém, são 02 dos 81 membros do Senado Federal; 43 dos 513 deputados federais; uma ministra nos 39 ministérios, considerando que a única ministra negra de Dilma ocupa a pasta da igualdade racial; há assembleias legislativas e câmaras de vereadores em capitais sem representação negra; das 50 maiores estatais brasileiras somente a Bahiagás é presidida por negro. Esses dados são uma eloquente denúncia da defeituosa democracia brasileira que envergonha o país. O Brasil precisa corrigir essa distorção para mitigar tensões no seio do povo, inerente em sociedades racistas e desiguais, e criar um ambiente favorável a um desenvolvimento justo com unidade nacional.  

Nos últimos 30 anos o povo brasileiro atingiu avanços extraordinários, derrotou a onda reacionária representada pelos governos militares; tirou de cena a opção neoliberal representada por Fernando Collor e FHC que entregaram de forma criminosa quase toda riqueza nacional; elegeu um operário e uma mulher vinculados com as lutas sociais e comprometidos com uma agenda popular e democrática. Apesar dessas mudanças, o Estado mantém o mesmo arcabouço legal, as mesmas estruturas burocráticas, em outras palavras, a institucionalidade do Estado brasileiro continua antidemocrática, excludente, racista e voltada para o benefício dos mais ricos e poderosos. De modo que as reformas populares tem que ser inserida com mais força na pauta democrática, as lideranças do movimento negro estão desafiadas a politizar o debate sobre a democracia no Brasil assumindo a bandeira da reforma política, comunicação, agrária, tributária, urbana e educação.

Como mensionado acima, essa conferência permitirá quebras de paradigmas e foi dito também que devemos delinear com maior precisão nossos objetivos para obter melhores retornos. Assim considero que a III CONAPIR deva focar dois objetivos para sociedade civil. Primeiro apresentar a posição do movimento negro sobre a reforma política, defendendo lista partidária com equidade de gênero e raça, financiamento público exclusivo de campanha, com vista a acabar com a influência do poder econômico nos resultados eleitorais, combater a corrupção e aumentar a representação popular nos legislativos e executivos municipais, estaduais e federais. Esse posicionamento legitimará a disputa sobre a reforma política na sociedade, nos partidos e no Congresso Nacional, além de inserir com força o movimento negro numa importante agenda nacional.  

Outro objetivo que devemos priorizar é a realização de um censo, nos âmbitos dos governos estaduais e federal, sobre a presença de negros na gestão pública, precisamos saber quantos somos e onde estamos na gestão pública, precisamos de um diagnóstico preciso sobre a desigualdade nos espaços de poder para podermos combatê-la. Não é possível falar em democracia num país onde a maioria não está em espaços de representação em decorrência de discriminações, preconceito, racismo e outras formas de opressão e intolerância.

Por fim, devemos ter um olhar estratégico para essa conferência, há um refluxo nas mobilizações de massas pelos movimentos sociais brasileiros, as conferências tem assumido o protagonismo das mobilizações. No movimento negro o refluxo beira a crise de mobilização, as conferências de igualdade racial hoje é o polo que mais atrai e aglutina a base social do movimento negro. Não podemos perder a oportunidade para construir consensos e avançar na luta.

Considero que a principal lacuna para aumentar a eficácia da luta contra o racismo é a ausência de caminhos que fortaleça o movimento negro e o constitua num segmento político social capaz de pautar a nação e obter vitórias políticas que tire a população negra da marginalidade, distribua riqueza e mude a vida das pessoas. A conferência não pode se transformar num espaço para repetição de propostas conhecidas, o que o movimento negro precisa é de força política para tirar do papel e garantir a consecução da plataforma de combate ao racismo no Brasil.

Para não me alongar muito nesse texto abordarei os dois principais subtemas da III CONAPIR: avaliação dos 10 anos de política de igualdade racial e Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial – SINAPIR para outro momento, considerando que essa conferência exigirá muito mais reflexões.

Edson França
Presidente da UNEGRO
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Programação Artistica do Ciclo de Debates da UNEGRO/MontesClaros

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A origem do trabalho doméstico no Brasil é a escravidão

Creuza Maria Oliveira: Uma reparação histórica

A origem do trabalho doméstico no Brasil é a escravidão. A relação entre o senhor e seus escravos era de exploração, sobretudo daqueles que serviam à chamada casa grande. Com o advento da Lei Áurea, de 13 de maio de 1888, o trabalho doméstico continuou a ser exercido majoritariamente por mulheres negras --jovens e inclusive crianças--, vindas das cidades do interior do país para trabalhar nos grandes centros urbanos.  Nesse processo histórico, temos que destacar o valor social do trabalho doméstico para o desenvolvimento da economia e sociedade brasileira e até mesmo mundial, ao fortalecer as estruturas familiares.No entanto, a visão da sociedade no geral, fundamentada no preconceito, é a de que o trabalho doméstico é uma atividade sem importância e que não gera lucro para o patrão.Diante desse ponto de vista, permeado por machismo e racismo, sempre houve evidente desvalorização do trabalho doméstico. As mulheres foram submetidas a condições degradantes e desumanas no que se refere ao desempenho de suas atividades, não tendo nem sequer a proteção das leis trabalhistas como os demais trabalhadores.Em virtude dessa realidade, que fere a dignidade do trabalhador (a) doméstico (a), surgiram organizações de defesa da igualdade de direitos entre essa e as demais categorias. A primeira delas foi a Associação de Trabalhadoras Domésticas, fundada em 1936, em Santos (SP), por Laudelina de Campos Melo.  Como consequência dessa luta, no ano de 1972, foi aprovada a lei 5.859, que garantiria o registro da carteira de trabalho e previdência social para os trabalhadores domésticos no Brasil. No ano de 2006, a lei 11.324 passou a assegurar estabilidade para gestantes, folgas nos feriados e a proibição do desconto de utilidade no salário da categoria. Nem mesmo com esses avanços, o trabalho doméstico adquiriu a proteção das leis trabalhistas necessárias para igualá-lo às demais profissões celetistas. Por isso, a Organização Internacional do Trabalho (OIT), fundamentada na chamada Agenda do Trabalho Decente, levou o tema para sua 99ª e centésima conferências, respectivamente nos anos de 2010 e 2011. Deu origem à Convenção 189 e à Recomendação 201, específicas para as trabalhadoras domésticas. Hoje, no Brasil, depois de tantas reivindicações e lutas, é o momento da aprovação da PEC (proposta de emenda constitucional) 478/2010, conhecida como a PEC das domésticas. A emenda garante à categoria a extensão de 16 direitos já assegurados a outros trabalhadores. Não se trata somente da igualdade de direitos, mas de inclusão e reparação histórica, diante dos absurdos já vivenciados por essas cerca de 8 milhões de trabalhadoras domésticas do país. Diante da aprovação da PEC na votação de segundo turno no Senado Federal, o Brasil demonstra que está mudando de mentalidade. A justiça social está sendo feita para uma categoria que tem papel importante na construção deste país. Por fim, há de se destacar que a luta das trabalhadoras domésticas, nesses 80 anos de organização sindical, teve apoio de vários segmentos do movimento social para dar visibilidade à categoria, tão especial e merecedora de justiça.

CREUZA MARIA OLIVEIRA

 Presidenta da Federação Nacional das Trabalhadoras Domésticas

13 de Maio dia de Luta Contra o Preconceito e o Racismo.

Fonte UNEGRO

Dados do último Censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), de 2010, mostram que do total de 450 mil pessoas que moram em Roraima, 26.364 delas se autodeclararam de cor ou raça negra. Para a coordenadora estadual da União de Negros pela Igualdade (Unegro), Glória Rodrigues, as discussões continuam voltadas para o fim do racismo e da desigualdade, além de buscar alternativas e estímulos para ensinar as pessoas a desconstruir o pensamento preconceituoso com relação ao negro.

Segundo ela, essa desconstrução é muito difícil de ser feita nos adultos que, na maioria das vezes, agem de forma velada, principalmente, quando são processados. “O preconceito só é combatido na Justiça, mas o que se consegue quando alguém acaba processado é fazer com que a pessoa deixe de maltratar, de humilhar, mas o preconceito vai continuar ali”, explicou.

Em sua opinião, o trabalho de desconstrução do pensamento preconceituoso deve ser investido nas escolas de ensino médio e fundamental. “Só com a educação dos jovens e crianças é que teremos condições de construir um novo pensamento, pois o preconceito só existe por causa da ignorância da mesma forma que acontece com a intolerância religiosa. Tudo é falta de conhecimento”, acredita.

E para desenvolver essa construção de um novo pensamento, a entidade começou este ano, juntamente com a Secretaria Municipal de Educação, a capacitar os professores do ensino fundamental sobre a temática. O protejo capacitou mais de 450 profissionais até o momento.

Outra medida, que a liderança acredita ser um mecanismo de desconstrução do preconceito com o negro, são os debates e seminários que devem ser realizados com as entidades que representam os professores. “Já está previsto nas nossas ações para o próximo ano realizar um congresso com as bases sindicais para que possamos construir de forma legal esse trabalho nas escolas”, explicou.

Sobre a situação do negro em Roraima, Glória afirma que ainda há muito que se fazer para mudar o cenário de preconceito e assédio que existe aqui. Segundo a liderança, apesar das mudanças lentas que o movimento consegue vislumbrar, quase toda semana ela se depara com situações constrangedoras pelas quais os negros têm que passar no seu cotidiano.

“Hoje [ontem] mesmo eu recebi uma mulher que está sofrendo assédio seguido de racismo em seu local de trabalho. Nós, mulheres, sofremos duas vezes por sermos também negra. E é preciso combater essa humilhação porque o assédio e a desqualificação matam as pessoas. O Estado ainda tem muito que avançar e a nossa luta é permanente. Não para”, afirma.

Hoje ainda permanece a escravidão após 125 anos de libertação do trabalho escravo no Brasil.

"Escravidão e Práticas Antissindicais"

 

Helder Molina

1 – As relações entre trabalho degradante, praticas antissindicais e criminalização de dirigentes e militantes dirigentes sindicais, hoje O termo escravidão nos remete à imagem do aprisionamento e da venda de africanos, forçados a trabalhar para seus proprietários nas fazendas ou nas casas no Brasil colonial ou imperial. Essa foi a realidade do Brasil até o final do século 19, quando, por fim, a prática foi considerada ilegal pela Lei Áurea, de 13 de maio de 1888. Mais de 100 anos depois, ¬porém, o Brasil e o mundo não podem dizer que estão livres do trabalho escravo. A Organização Internacional do Trabalho (OIT) estima que existam pelo menos 12,3 milhões de pessoas submetidas a trabalho forçado em todo o mundo, e no mínimo 1,3 milhão na América Latina.

Para a OIT, “todo trabalho escravo é degradante, mas nem todo trabalho degradante é considerado escravo. O que diferencia um do outro é a privação da liberdade”. São basicamente três os fatores que levam as pessoas a permanecerem trabalhando como escravos: o endividamento (servidão por dívida), o isolamento geográfico e a ameaça à vida. Não se trata, portanto, de simples descumprimento das leis trabalhistas, mas de um conjunto de condições degradantes.

Há uma estreita vinculação entre expansão do agronegócio no contexto da economia mundializada e a precarização das relações trabalhistas. A contradição gritante é que mesmo governo que estimula as monoculturas de exportação corre atrás dos enormes prejuízos que ela provoca, inclusive à imagem do Brasil no exterior.

Há variadas formas e conteúdos de escravidão nas condições e relações de trabalho no tempo presente

2 – Terceirização, precarização: Os cativeiros públicos e privados No Brasil, a terceirização e precarização das relações e condições de trabalho se enraizou, e se aprofundou nos últimos 20 anos, como produto do neoliberalismo. Os empregadores em geral terceirizam a contratação da força de trabalho. Eles recrutam os trabalhadores e servem de fachada para que os “donos” não sejam responsabilizados pelos crimes contra os direitos trabalhistas. Essa relação escravocrata está presente nas obras do PAC (construção de usinas hidrelétricas, obras de estradas, ferrovias, saneamento), nas obras da Copa do Mundo (denúncias recentes nas obras dos estádios), e mesmo em obras da Petrobrás (como denunciou o Sindicato da Construção Civil de São Gonçalo, no Rio de Janeiro, nas obras do Comperj). Os números são absurdos, como veremos logo abaixo.

Falsas promessas e cativeiro no trabalho Nos meios rurais e urbanos persistem a presença ativa dos “gatos” (ou feitores modernos) que buscam ¬pessoas em regiões distantes do local onde serão prestados os serviços ou em pensões de cidades ¬próximas.No primeiro contato, são simpáticos, agradáveis e oferecem boas oportunidades de trabalho, com garantia de salário, alojamento e comida. Para seduzir o trabalhador, oferecem “adiantamentos” para a família e transporte gratuito até o local do trabalho.

Na escravização, há ainda os “peões do trecho”, que não têm residência fixa, passando de uma frente de trabalho para outra. Nos chamados “hotéis peoneiros”, onde se hospedam à espera de serviço, são encontrados pelos “gatos”, que “compram” suas dívidas (fazem um refinanciamento informal) e os levam às fazendas. A partir daí, os trabalhadores já estão endividados e devem trabalhar para pagar.

Paus de arara O traslado é feito em ônibus em péssimas condições de conservação ou por caminhões improvisados – os paus de arara – sem qualquer segurança. Como a fiscalização tem aumentado, hoje os “gatos” emprestam o dinheiro para as passagens, chegando até a alugar ônibus de turismo, para não serem descobertos. O destino principal são as regiões de expansão agrícola.

Servidão por dívida ao chegarem ao local do serviço, os trabalhadores são surpreendidos com situações completamente diferentes do prometido. Para começar, o “gato” informa que eles já estão devendo. O adiantamento, o transporte e as despesas com a viagem já foram anotados em um caderno de dívidas, onde serão registradas daí por diante todas as “compras” de comida, remédios etc, feitas no estabelecimento mantido pelo fazendeiro. Os gastos também envolvem a construção de ¬alojamentos.

Além disso, o peão fica sabendo que será cobrado pelo uso do alojamento e que o custo de todas as ferramentas de que vai precisar para o trabalho – foices, facões, motosserras, entre outros – corre por sua conta, assim como botas, luvas, chapéus e roupas, tudo anotado no caderno a preços muito acima dos praticados no comércio. É costume o “gato” não informar o valor dos produtos, só anotar, deixando para informar depois ao trabalhador o montante da dívida.
Meses se passam sem que o trabalhador seja pago. Com a promessa de receber tudo ao final, ele continua a derrubar a mata, aplicar veneno, erguer cercas, roçar os pastos, entre outras tarefas, sempre em situações degradantes e insalubres.O acordo verbal com o gato costuma ser quebrado e o peão recebe um valor bem menor que o combinado. No dia do pagamento, a dívida do trabalhador é maior que o saldo a receber.Depois de meses, ele continua devedor do “gato” e do dono da fazenda e tem de continuar a esforçar-se para quitar a dívida.

3 - Capitalismo e escravidão: O lucro e acumulação privada valem mais que a vida e os direitos sociais.

Em razão dos laços que mantêm com os “gatos”, da mobilidade e da falta de alternativas de subsistência, é muito difícil que os resgatados deixem em definitivo esse tipo de relação de trabalho degradante.Eles tendem a voltar à mesma situação pela falta de soluções a longo prazo, que acenem com novas possibilidades de ganhar a vida com dignidade, longe da escravização.

O trabalho forçado no mundo tem duas características em comum: o uso da coação e a negação da liberdade. No Brasil, o trabalho escravo resulta da soma do trabalho degradante com a privação de liberdade. Além de o trabalhador ficar preso a uma dívida, tem seus documentos retidos e, nas áreas rurais, normalmente fica em local geograficamente isolado. O conceito de trabalho escravo é universal e todo mundo sabe o que é escravidão.

Estudos já identificaram 122 produtos fabricados com o uso de trabalho forçado ou infantil em 58 países diferentes. A OIT calculou em US$ 31,7 bilhões os lucros gerados pelo produto do trabalho escravo a cada ano, sendo que metade disso fica em países ricos, industrializados.

A mobilização internacional para denunciar e combater o trabalho escravo começou quatro décadas após a assinatura da Lei Áurea. Com base nas observações sobre as condições de trabalho em diversos ¬países, a OIT aprovou, em 1930, a Convenção 29, que pede a eliminação do trabalho forçado ou obrigatório.

Mais tarde, em 1957, a Convenção 105 foi além, ao proibir, nos países que assinaram o documento, “o uso de toda forma de trabalho forçado ou obrigatório como meio de coerção ou de educação política; como castigo por expressão de opiniões políticas ou ideológicas; como mobilização de mão de obra; como medida disciplinar no trabalho; como punição por participação em greves; ou como medida de discriminação”. Hoje, o proprietário rural não é mais dono do servo, nem responsável por sua manutenção e reprodução de sua prole, como acontecia no Brasil colonial. Ele usa e abusa da mão de obra escrava, arregimentada sob promessas enganosas, e a descarta três ou quatro meses depois. Carvoeiros, roçadores de pasto e cortadores de cana têm, em pleno século XXI, expectativa de vida inferior aos escravos do século XIX.
O trabalho escravo está presente nas principais cadeias produtivas do agronegócio brasileiro: carne e madeira (metade das denúncias); cana e demais lavouras (metade dos libertados), e carvão vegetal.

Em 2010, 242 pessoas foram libertadas de situações análogas à escravidão em atividades não agrícolas, como construção civil (175 em obras do PAC!). Na zona rural, 2/3 dos casos, entre 2003 e 2010, ocorreram na pecuária (desmatamento, abertura e manutenção do pasto); 17% em lavouras de cana de açúcar, soja, algodão, milho, café, e reflorestamento; e 10% em carvoarias a serviço de siderurgias.A maioria dos libertados trabalhava na pecuária e no corte de cana, sobretudo na região amazônica, principalmente nos estado do Pará, Tocantins, Maranhão e Mato Grosso, onde se destaca a voz profética do bispo Dom Pedro Casaldáliga, ainda hoje, aos 84 anos, ameaçado de morte por defender os oprimidos (Prêmio Nacional de Direitos Humanos 2012).

Por que trabalho escravo em pleno século XXI? O lucro! E quando flagrado, proprietário finge não saber o que ocorria em suas terras e culpa o capataz. Fazendeiros, parlamentares, magistrados, artistas de TV, figuram entre proprietários rurais que adotam trabalho braçal de baixo custo em condições subumanas – o trabalho escravo. O Brasil, que assina as convenções, só reconheceu em 1995 que brasileiros ainda eram submetidos a trabalho escravo. Mesmo com seguidas denúncias, foi preciso que o país fosse processado junto à Organização dos Estados Americanos (OEA) para que se aparelhasse para combater o problema. De acordo com a Comissão Pastoral da Terra (CPT), entidade ligada à Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) e responsável pelas primeiras denúncias de trabalho escravo no país, são escravizados a cada ano pelo menos 25 mil trabalhadores, muitos deles crianças ou adolescentes. Apesar dos esforços do governo e de organizações não governamentais, faltam estimativas mais precisas sobre o trabalho escravo atualmente, até por se tratar de uma atividade ilegal, criminosa.

Sem informações exatas, o poder público e a sociedade organizada ainda lutam para prevenir e erradicar essa prática. Pior que isso, o país enfrenta grandes dificuldades para punir os responsáveis pelo trabalho escravo atualmente.

O Brasil registra importantes avanços, mas ainda persiste as relações análogas à escravidão. O reconhecimento e a consequente adoção de uma política pública e de ações do Estado para reprimir a ocorrência de trabalho escravo são apontados como exemplos pela OIT. Foram libertados 40 mil trabalhadores brasileiros de trabalho degradante desde a criação do Grupo Especial de Fiscalização Móvel e do Grupo Executivo de Repressão ao Trabalho Forçado, ambos de 1995.
Em 2003, foi lançado o Plano Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo, e para o seu acompanhamento foi criada a Comissão Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo (Conatrae), com a participação de instituições da sociedade civil pioneiras nas ações de combate ao trabalho escravo no país. Em dezembro do mesmo ano, o Congresso aprovou uma alteração no Código Penal para melhor caracterizar o crime de “reduzir alguém a condição análoga à de escravo”, que passou a ser definido como aquele em que há submissão a trabalhos forçados, jornada exaustiva ou condições degradantes, e restrição de locomoção em razão de dívida contraída, a chamada servidão por dívida. O crime de trabalho escravo atualmente deve ser punido com prisão de dois a oito anos. A pena pode chegar a 12 anos se o crime for cometido contra criança ou por preconceito. A iniciativa acompanhou a legislação internacional, que considera o trabalho escravo um crime que pode ser equiparado ao genocídio e julgado pelo Tribunal Penal Internacional. Porém, passados mais de seis anos, a legislação praticamente não foi aplicada, deixando no ar a sensação de impunidade, apontada pela OIT como uma das principais causas do trabalho forçado no mundo. Tanto que já há propostas no Congresso que aumentam a pena e tentam definir de maneira mais precisa o crime da escravização contemporânea.

O fim da escravidão e de práticas análogas à escravidão é um princípio reconhecido por toda a comunidade internacional. As duas convenções citadas são as que receberam o maior número de ratificações por países membros dentre todas as convenções da OIT. As diversas modalidades de trabalho forçado no mundo têm sempre em comum duas características: o uso da coação e a negação da liberdade. No Brasil, o trabalho escravo resulta da soma do trabalho degradante com a privação de liberdade. O trabalhador fica preso a uma dívida, tem seus documentos retidos, é levado a um local isolado geograficamente que impede o seu retorno para casa ou não pode sair de lá, impedido por seguranças armados. No Brasil, o termo usado para este tipo de recrutamento coercitivo e prática trabalhista em áreas remotas é trabalho escravo; todas as situações que abrangem este termo pertencem ao âmbito das convenções sobre trabalho forçado da OIT. O termo trabalho escravo se refere à condições degradantes de trabalho aliadas à impossibilidade de saída ou escape das fazendas em razão a dividas fraudulentas ou guardas armados.

4 - As práticas anti-sindicais e a crescente agressão e criminalização aos sindicatos e trabalhadores A falta de uma efetiva liberdade sindical aliada às políticas econômicas desenvolvidas pelos governos e à sanha desenfreada de lucro, empreendida pelo grande capital, no mundo e no Brasil, tem se refletido com maior intensidade os ataques aos direitos trabalhistas e a criminalização dos direitos sindicais e cerceamento da liberdade de organização dos trabalhadores. Cresce nas empresas públicas e privadas as denominadas práticas anti-sindicais, que acabam impondo limites ao exercício do direito sindical.

Como vimos, são chamadas de Práticas Antissindicais (PAS) aquelas que, direta ou indiretamente, cerceiam, disvirtuam ou impedem a legítima ação sindical em defesa e promoção dos interesses dos trabalhadores.

As manifestam-se das mais variadas formas: ameaças à integridade física, inclusive assassinatos de dirigentes e militantes sindicais (principalmente no campo); demissões de dirigentes sindicais por parte dos empregadores; decisões da Justiça que retiram a estabilidade dos dirigentes sindicais, e que impedem a cobrança de taxas definidas pelas assembléias das entidades sindicais; restrições às negociações coletivas; aplicação do interdito proibitório, que dificulta a greve e que estabele multas absurdas para entidades sindicais quitarem; discriminações de vários tipos, inclusive com patrões, dificultando, ao máximo a filiação dos trabalhadores e trabalhadoras aos sindicatos, e quando sindicalizados, forçando a que se dessindicalizem; assédio moral; impedimento legal à organização por local de trabalho; repressão à imprensa sindical; impedimeto de acesso do dirigente sindical ao local de trabalho; implantação da reestruturação produtiva que desregulamenta , terceiriza, precariza o trabalho dificultando a organização sindical.

Enfim, há uma série de práticas que dificultam ou até mesmo impedem, que as entidades sindicais possam atuar com liberdade, para desempenhar adequadamente seu papel. Tanto a OIT, quanto a legislação sindical brasileira identificam como crime essas as práticas, cada dia mais presente nas empresas governamentais federais, estaduais e municipais, e no setor privado.

O movimento sindical tem que enfrentar, urgentemente, essas questões.

No projeto de Reforma Sindical, discutido no Fórum Nacional do Trabalho, durante o Governo Lula, as centrais sindicais conseguiram, com muita dificuldade política, devido à oposição intransigente dos empresários, os seguintes itens, que devem balizar a ação sindical em defesa da liberdade e autonomia sindical.

Estas premissas são a base de uma ação política dos sindicatos, e de um projeto de lei que deve ser encaminhado ao congresso nacional: denunciar sempre que os patrões e os governos: comportar-se de maneira a impedir ou limitar a liberdade e a atividade sindical, bem como o exercício do direito de greve.

Subordinar a admissão ou a preservação do emprego à filiação ou não a uma entidade sindical. Subordinar a admissão ou a preservação do emprego ao desligamento de uma entidade sindical despedir ou discriminar trabalhador em razão de sua filiação a sindicato, participação em greve, atuação em entidade sindical ou em Representação dos Trabalhadores nos Locais de Trabalho
- Conceder tratamento econômico de favorecimento com caráter discriminatório em virtude de filiação ou atividade sindical, interferir nas organizações sindicais de trabalhadores, induzir o trabalhador a requerer sua exclusão de processo instaurado por entidade sindical em defesa de direito individual, contratar, fora dos limites desta Lei, força de trabalho com o objetivo de substituir trabalhadores em greve.

Constranger o trabalhador a comparecer ao trabalho com o objetivo de frustrar ou dificultar o exercício do direito de greve em relação aos empregados, o Art.177 do Anteprojeto de Lei, fixa em alguns incisos as práticas anti-sindicais praticadas, como por exemplo: induzir o empregador a admitir ou dispensar alguém em razão de filiação ou não a uma Entidade Sindical; interferir nas Organizações Sindicais de empregadores; violar o dever de boa-fé na negociação coletiva; deflagrar greve sem a prévia comunicação.

5 – O que fazer? Ações que o movimento sindical devem priorizar, no enfrentamento deste tema, lançar campanhas, com cartazes, bottons, camisetas, folders, jornais, vídeos, exposições de fotografias, denunciando o tema, e mobilizando a sociedade civil e os trabalhadores à luta. Realizar Atos Públicos de denúncia das PAS (Práticas Anti Sindicais, principalmente no que se refere às perseguições, constrangimentos, inquéritos policiais, ameaças e assassinatos de dirigentes sindicais.

Ampliar o combate às PAS, incluindo várias entidades dos movimentos sociais.
Denunciar ao Executivo, ao Legislativo, ao Judiciário, a OIT quaisquer PAS cometidas contra as entidades sindicais, seus dirigentes e militantes.
Divulgar amplamente, para todas as entidades sindicais e movimentos sociais, as PAS cometidas e as medidas que estão sendo tomadas, no sentido de coibi-las.
Aproveitar todos eventos , como plenárias, congressos, seminário, passeatas, e as as datas de luta do movimento sindical - como o 8 de março, 1° de maio, 13 de maio, dia do servidor público, etc, - para denunciar as PAS e divulgar o movimento de combate.

Realizar debates, seminários, congressos, convidando o Ministério Público do Trabalho, OAB, pastorais das igrejas, prefeituras democráticas e populares, OIT, e setores do governo que defendem e promovem os direitos dos trabalhadores, a imprensa progressista (o PIG – Globo, Folha, Estadão, Veja, Época- não adianta, que eles são os principais produtores, reprodutores e propagadores da criminalização dos movimentos sociais e sindicatos e do ataque aos direitos dos trabalhadores) para debater o temas das PAS com as entidades sindicais, e buscar ações públicas e coletivas comuns.

Nossos direitos foram todos conquistados nas lutas. O sindicato é o instrumento coletivo de combate de classe, e só a luta coletiva faz frear e recuar o avanço incivilizatório do capital quanto aos direitos da classe trabalhadora. 2013 estes temas devem fazer parte da agenda, planejamento de gestão, campanhas salariais, negociações coletivos, ações no legislativo e no judiciário, nos cursos de formação política, comunicação, temas transversais, isto é, em todas as frentes da luta sindical. Um ano de desafios, lutas e conquistas.

professorheldermolina@gmail.com

(Professor da UERJ, bacharel e licenciado em História/UFF, mestre em Educação/UFF, doutor em Políticas Públicas e Formação Humana/UERJ, educador e pesquisador sindical, assessor do SINPAF e da CUT-RJ

POLITICAS PÚBLICAS E INTERSETORIALIDADE

 Fonte.: Gestão de Políticas Públicas em Gênero e Raça

WWW./UFMG.BR/VIRTUAL

Política pública pode ser definida como tudo aquilo que o governo (municipal, estadual ou federal) faz no que diz respeito às leis, medidas reguladoras, decisões e ações. Partindo do principio que com uma política articulada acerca dos saberes e experiências tendo em vistas ao planejamento, para realização e avaliação de políticas, programas e projetos, com os objetivos de alcançar resultados é com esse objetivo de formar profissionais aptos/as a atuar no processo de planejamen­to, orçamento, monitoramento e avaliação de projetos e ações de forma a assegurar a transversalidade e a intersetorialidade de gênero e raça nas políticas públicas, lançam o curso Gestão de Políticas Públicas em Gênero e Raça, direcionada a servidores/as nos três níveis da Administração Pública.

Cientes que a articulação entre as agendas de gênero e raça nos programas e nas polí­ticas públicas no Brasil ainda permanece como uma tarefa premente, e que a inserção dos problemas e temas da população feminina e negra na agenda pública.

A intersetorialidade cria espaços de comunicação e relação de institui­ções que atuam em diversos setores (político, técnico, administrativo etc.), em diferentes áreas (saúde, educação, meio ambiente, assistência social, planejamento etc.), e que podem pertencer a órgãos governa­mentais, não-governamentais, empresas e órgãos internacionais. Po­líticas públicas intersetoriais agregam setores diversos e várias áreas, permitindo melhor utilização de conhecimentos e experiências acumu­ladas, colaborando para o alcance de metas comuns, sob uma coordena­ção que abarca todas as contribuições.

Política de Governo e Política de Estado

Políticas de governo são aquelas que o Executivo decide num processo bem mais elemen­tar de formulação e implementação de determinadas medidas, para responder às deman­das colocadas na própria agenda política interna – pela dinâmica econômica ou política-parlamentar, por exemplo – ou vindos de fora, como resultado de eventos internacionais com impacto doméstico. Elas podem até envolver escolhas complexas, mas pode-se dizer que o caminho entre a apresentação do problema e a definição de uma política determina­da (de governo) é bem mais curto e simples, ficando geralmente no plano administrativo, ou na competência dos próprios ministérios setoriais.

Políticas de Estado, por sua vez, são aquelas que envolvem as burocracias de mais de uma agência do Estado, justamente, e acabam passando pelo Parlamento ou por instâncias diversas de discussão, depois que sua tramitação dentro de uma esfera (ou mais de uma) da máquina do Estado envolveu estu­dos técnicos, simulações,análises de impacto horizontal, efeitos econômicos ou orçamentários, quando não um cálculo de custo-benefício levando em conta a trajetória completa da política que se pretende implementar. O trabalho da burocracia pode levar meses, bem como o eventual exame e discussão no Parlamento, pois políticas de Estado, que respondem efetivamente a essa designação, geralmente envolvem mudanças de outras nor­mas ou disposições pré-existentes, com incidência em setores mais amplos da sociedade

Nenhum Estado, nem governo se constituem sem a atuação da sociedade civil.

É da sociedade civil que emergem as demandas para que os governos efetivem com medidas concretas, os postulados muitas vezes genéricos afirmados pelos Estados Democráticos de Direito. Cabe destacar a atuação dos/as pesquisadores/as, sujeitos que têm contribuído para a qualificação das políticas públicas. São economistas, ma­temáticos/as, analistas de sistemas, engenheiros/as, sociólogos/as, antropólogos/as, psicólogos/as, profissionais da área da saúde, pedagogos/as, educadores/as e de outras áreas que ao pesquisar as políticas públicas conferem-lhe um caráter interdisciplinar.

Em outras palavras, a sociedade civil tem como ação primordial, apontar os problemas a serem enfrentados, propor e colaborar na formulação das políticas mais adequadas para saná-los e, ainda, fazer o controle social da execução destas políticas por meio dos espaços de democracia participativa, como os conselhos, audiências públicas etc.

Por isso, é fundamental, em uma política pública, pensarmos em quem ganha o que, por que e que diferença faz. Isso nos remete diretamente ao coração da formulação das políticas públicas e às relações entre sociedade e governo para a definição das ações que serão tomadas.

O CICLO DAS POLITICAS PUBLICAS

O ciclo das políticas públicas estuda todo o processo que vai da definição de agenda, elaboração da política pública, sua efetiva implantação e avaliação Tratando-se da formulação de políticas públicas, Easton (1953) constrói um paradigma para demonstrar o que entende por atividades políticas: a atividade política é analisada em termos de um sistema abarcando uma série de ações que devem permanecer em equilíbrio a fim de

que a atividade sobreviva. Nestes sistemas, a vida política é pensada como um processo que engloba inputs (entradas ou perguntas), que vêm do ambiente externo (econômico,religioso, cultural e de toda a sociedade civil), que se transformam em outputs (saídas ou respostas) e que são as decisões políticas. Estas decisões políticas afetam diretamente o ambiente externo e resultam em novas questões e perguntas.

A partir do momento em que se dá a inserção desta demanda na agenda política do governo, considera-se que se iniciou o ciclo das políticas públicas, que pode ser assim esquematizado: 1) Definição da agenda;

2) Formulação de políticas, com identificação de alternativas, avaliação das opções e seleção das opções;

3) Implementação da política pública;

4) Avaliação.

AVALIAÇÂO E MONITORAMENTO

Avaliação e o monitoramento é uma etapa essencial deste ciclo. É a avalia­ção e o monitoramento das políticas públicas que permitem verificar quem, de fato, se beneficiou da implementação de certa política pública e se ela, efetivamente, atingiu o fim para o qual foi dese­nhada. No momento da avaliação é que é possível responder com mais precisão “que diferença fez” a implementação de determinada política. Diante dos resultados, seriam feitos ajustes ou implementa­das novas políticas.

O que temos notado é que, embora seja possível criticar a baixa utilização da avaliação de políticas públicas no Brasil, enquanto ferramenta de gestão, cada vez mais tem se percebido o seu potencial na correção do curso das políticas públicas.

CONSIDERANDO OS TEMAS GÊNERO E RAÇA.

 

É possível perceber que a implementação das políticas públicas conjuga as três respostas acima:

1) Primeiro, assumindo que há problemas na sociedade referentes ao tratamen­to desigual dado às mulheres e aos/às negros/as e outros grupos discriminados;

2) Por meio de informações, produção de conhecimento e ação coletiva criam-se novas concepções em torno do tema gênero e raça, almejando a justiça social e a equidade;

3) Por fim, há a conjunção entre participantes visíveis e invisíveis para que, fi­nalmente, a política pública seja implementada.

Definindo políticas afirmativas: entre o reconhecimento e a redistribuição em contextos globais e locais

O advento das políticas afirmativas enquanto políticas públicas sob o controle do Estado marcou uma mudança paradigmática nos estudos dedicados aos chamados “novos movimentos sociais” ou movimentos identitários. No começo dos anos 1980, postulados teóricos consagrados prescreviam que os/as novos/as atores/atrizes sociais reivindicariam apenas o reconhecimento identitário (raça, gênero, orientação sexual, política ou religiosa), como se as necessidades básicas para a realização plena da cidadania prescindissem de uma base material de sobrevivência. Diante das pesquisas e dos indicadores apontando a insuficiência das políticas públicas universalistas para a correção das desigualdades, os movimentos sociais passaram a discutir com o Estado uma mudança no desenho das políticas. A pressão dos movimentos sociais explicitou que a gestão das desigualdades e as exclusões requeriam um mecanismo social que desse conta tanto do re- conhecimento quanto dos aspectos redistributivos, na medida em que historicamente foi com base nas condições de pertença racial e étnica, de gênero, orientação sexual, política ou religiosa que as desigualdades e as exclusões se assentaram. Estes aspectos foram ilustrados na unidade anterior, em que foi constatada a contra­dição inerente aos discursos liberais de igualdade, liberdade, trabalho e cidadania na formação das sociedades contemporâneas diante das realidades sociais sedimentadas na desigualdade e na exclusão. Este debate se dá de forma acalorada, em conflito com o liberalismo clássico.

Portanto, a demanda social por políticas afirmativas choca-se frontalmente com a doutrina liberal. Os movimentos feministas pelo sufrágio universal, os movimentos pelos direitos civis encabeçados pelos/as norte-americanos/as negros/as em prol da justiça sociorracial, da redistribuição de recursos e do reconhecimento expõem as contradições inerentes a esta doutrina. Esse movimento contínuo de exposição das contradições ideológicas básicas da modernidade seria encampado por todos os movi­mentos sociais, em escala global, na busca pela igualdade, sobretudo após a erosão do Estado de “bem estar social”.

Neste contexto, o que seriam as políticas afirmativas?

Na verdade, não há uma única definição dessas políticas, já que esse mecanismo de gestão das desigualdades co­bre vastas áreas da atividade social, incorporando o mer­cado de trabalho, a representação política, as oportuni­dades educacionais, entre outras. Todavia, pode se dizer que há um consenso conceitual, independente do con­texto social do qual as políticas afirmativas emergem: elas se constituem em mecanismos de diminuição de desigualdades historicamente construídas ou destinam-se a prevenir que novas desigualdades se estabeleçam no tecido social, tendo por base condições de gênero, raça, orientação sexual, participação política e religiosa. Observa-se que políticas afirmativas, no setor público, podem ser simplesmente denominadas ações afirmati­vas ou políticas de igualdade de oportunidades. No setor privado, elas adquirem geralmente a denominação de políticas de diversidade, que são voluntárias e não são monitoradas sistematicamente por órgãos estatais. Diversos/as autores/as e especialistas têm proposto definições variadas e de acordo com processos específicos de desigualdade.

Por exemplo, Celso Antônio Bandeira (2003) define que as ações afirmativas:

Das cinco definições de ações afirmativas apresentadas, des­tacamos a do ministro Joa­quim Barbosa Gomes por ex­plicitar as áreas da educação e o mercado do trabalho onde a efetiva prática da igualdade de oportunidades poderá ser alcançada. Sua definição está em acordo com aquelas fei­tas por órgãos internacionais, como a (COMISSÃO DE IGUAL­DADES DE OPORTUNIDADE NO EMPREGO - EEOC), dos Estados Unidos, e as diretrizes da (UNIÃO EUROPEIA). Desta forma, ao precisar exatamente onde, como e por que as ações afirmativas podem ser implementadas, a definição do ministro Barbosa elimina as incertezas quanto ao alcance dessas po­líticas. É fundamental reparar também que em nenhum momento o ministro se vale de termos imprecisos, como minoria, excluí­dos ou grupos culturais. Ao primar pela pre­cisão conceitual, os movimentos sociais e a sociedade em geral podem avançar nas suas propostas de busca da igualdade de oportu­nidades. É importante notarmos que, de forma am­pla, as políticas afirmativas estão mais vol­tadas às políticas que dizem respeito ao en­sino superior, especialmente às cotas.

Políticas universalistas ou políticas focais.

a) Reconhece que o combate ao racismo, à discriminação racial, à xenofobia e à intolerância correlata é responsabilidade primordial dos Estados. Portanto, incentivam os Estados a desenvolverem e a elaborarem planos de ação nacionais para promoverem a diversidade, a igualdade, à equidade, a justiça social, a igual­dade de oportunidades e a participação para todos. Através, dentre outras coi­sas, de ações e de estratégias afirmativas ou positivas, estes planos devem visar à criação de condições necessárias para a participação efetiva de todos nas toma­das de decisão e ao exercício dos direitos civis, culturais, econômicos, políticos e sociais em todas as esferas da vida com base na não-discriminação.

b) Insta os Estados a estabelecerem, com base em informações estatísticas, programas nacionais, inclusive programas de ações afirmativas, ou medidas de ações positivas, para promoverem o acesso a grupos de indivíduos que são ou podem vir a ser vítimas de discriminação racial nos serviços básicos, incluindo educação fundamental, atenção primária à saúde e moradia adequada e as desigualdades de raça, gênero e outras formas correlatas de opressão repre­sentam problemas globais, ainda que obedeçam às especificidades de cada país; e as políticas universalistas não são incompatíveis com políticas focais; elas são, antes de tudo, instrumentos constitucionais complementares.

Contabilizando as boas práticas apesar da “queda de braços”

O A experiência brasileira de implementação de políticas afirmativas tem adentrado caminhos tortuosos e embates políticos e ideológicos profundos acerca do tratamento das desigualdades sociais, sobretudo aquelas focadas em gênero e raça. Esse processo tem sido caracterizado pelo avanço dos novos movimentos sociais, como estudado na primeira unidade deste curso, levando-se em conta a ferrenha “queda de braço” entre defensores/as e opositores/as dessas políticas.

Saiba mais https://caedvirtual.grude.ufmg.br/

Um pouco sobre o Grupo Saruê Unimontes

 Essa matéria é do ano de 2012

A Companhia de Danças Folclóricas Saruê, formada por professores, acadêmicos e egressos da Universidade Estadual de Montes Claros, será uma das atrações no X Festival Internacional de Folclore de Minas Gerais. Além das apresentações na programação oficial do evento, às 20 horas deste domingo (12/05), no ginásio do Serviço Social do Comércio (SESC), o grupo tem sido o anfitrião das oficinas temáticas de dança, produção e coreografias para as companhias visitantes do Brasil e de outros países.

As atividades estão acontecendo no Laboratório do Exercício do departamento de Educação Física, no Centro Esportivo Universitário da Unimontes, com a participação dos coordenadores e integrantes dos grupos Ballet Ucraniano Kalena (Ucrânia), Grupo Folclórico Ítalo-Brasileiro de Nova Veneza/SC, Conjunto Polinésico Ariki Rapa Nui (Chile) e do próprio Saruê.

“As oficinas nada mais são do que um trabalho de socialização dos grupos, pois eles apresentam entre si as danças que desenvolvem em seus países e regiões de origem”, explica o diretor do Grupo Saruê Unimontes, professor José Roberto Lopes de Sales. “Um aprende o costume do outro”, resumiu.

Bailarinos dos grupos Nova Veneza e Ariki Rapa Nui durante visita à Unimontes

Os bailarinos Pablo Naranko e Leslie Lopez, do grupo chileno Ariki Rapa Nui, disseram ser “muito importante esse tipo de intercâmbio”, pois os festivais servem para exibir “as tradições musicais folclóricas e a beleza da arte tanto do Chile como de outras culturas”. A companhia reproduz nos palcos os costumes dos habitantes da Ilha de Páscoa.

Para Jussara Sávio, coordenadora do grupo catarinense Ítalo-Brasileiro de Nova Veneza, é muito importante a manutenção das tradições folclóricas. No caso de sua companhia, ela resgata “as canções antigas do repertório cultural italiano ligado aos carnavais da cidade de Veneza”.

SOBRE O FESTIVAL

O X Festival Internacional do Folclore de Minas Gerais é uma promoção do grupo Banzé (Montes Claros), com o apoio do Governo de Minas (Lei Estadual de Incentivo à Cultura), Cemig, Caixa, Transnorte e Ministério da Cultura. Na programação, apresentações de grupos do Brasil, Líbano, Senegal, Paraguai, Chile, Rússia, Ucrânia e Chile, além de representantes de colônias descendentes de indianos e italianos no País, nas cidades de Januária, Montes Claros, Pirapora, Ouro Preto e Belo Horizonte até o dia 20 de maio.

Em Montes Claros, as apresentações começam nesta sexta-feira (11), às 19 horas, com desfile pelas ruas centrais, seguida de shows no Ginásio do SESC. No sábado e no domingo também haverá apresentações, no mesmo local, sempre a partir das 20 horas.

O Saruê reúne 38 integrantes, entre dançarinos, músicos e professores. No repertório montado para o X Festival de Folclore, o grupo da Unimontes levará ao palco as danças “Coco” e “Boi Bumbá de Parintins”. Neste sábado, a partir das nove horas, os grupos estarão desfilando pelas ruas centrais da cidade e a apresentação do Saruê acontecerá no domingo, às 20 horas, no Ginásio do SESC.