Assunto: RACISMO na SAVASSI BELO HORIZONTE
Data: Quinta-feira, 10 de Setembro de 2009, 20:25
Infelizmente Belo Horizonte figura novamente com um caso bárbaro de racismo e violência física contra 03 mulheres negras em plena Praça Diogo de Vasconcelos Conhecida como "(PRAÇA DA SAVASSI)", no Bairro Funcionários.
Entidades do movimento negro social, entraram com representação no Ministério Público Estadual através da Promotoria de Direitos Humanos contra o Senhor Danilo Adolfo dos Santos Júnior, por crime de racismo e violência física contra as senhoras Francisca R. da Silva, Ângela Machado Teles, Vânia Cristina da Cruz Ribeiro.
DOS FATOS: No último dia 22 de Agosto, as três senhoras passeavam pela Savassi com 02 cães, quando passaram pelo Senhor Danilo, que também passeava com seu cão, quando os animais se estranharam e começaram a se agredir. Diante da briga dos animais, o senhor Danilo, perdeu o controle e começou a agredir fisicamente as senhoras, desferindo contra as mesmas palavras de baixo calão e pejorativamente, várias injúrias raciais. O Sr. Danilo desferiu sobre as mulheres chicotadas, chutes e murros. As senhoras continuaram apanhando, mesmo após caírem no chão, próximo a rede de esgoto.
ABAIXO TRANSCREVEMOS REPRESENTAÇÃO PROTOCOLADA NO MP - PROMOTORIA DE DIREITOS HUMANOS, PELO CENARAB, CONEN, FUNDAÇÃO CENTRO DE REFERÊNCIA DA CULTURA NEGRA, MNU, CEABRA, APN'S, CASA ÁFRICA, AASOBA E A CUT MINAS. A AUDIÊNCIA FOI PRESIDIDA PELA DRA. ANDRÉA PROMOTORA DE DIREITOS HUMANOS E CONTOU COM A PRESENÇA DAS ENTIDADES SIGNATÁRIAS, ALÉM DE REPRESENTAÇÕES DA CONLUTAS, DO SINDESS E DO SITRAEMG ENTIDADE SINDICAL DA QUAL É FILIADA UMA DAS VÍTIMAS DA AGRESSÃO.
Belo Horizonte, 10 de Setembro de 2009.
À PROMOTORIA DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS
ATT. DRA. ANDRÉA – PROMOTORA
Prezada Senhora,
O Centro Nacional de Africanidade e Resistência Afro-brasileiro – CENARAB, a Fundação Centro de Referência da Cultura Negra – FCRCN, o Movimento Negro Unificado – MNU, a Coordenação Nacional de Entidades Negras – CONEN e demais entidades do movimento social negro que lidam contra a discriminação racial, o racismo, o preconceito e a intolerância religiosa neste estado e país e demais entidades que subscrevem a presente representação vem respeitosamente solicitar desta PROMOTORIA DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS, que seja instalada processo de investigação e apuração sobre crime de racismo cometido contra as senhoras Francisca Reis da Silva, Ângela Machado Teles, Vânia Cristina da Cruz Ribeiro pelo senhor Danilo Adolpho dos Santos, conforme dados relatados abaixo, pelo fato de o mesmo ter incorrido em crime previsto no art. 129 do Decreto Lei 2848/40, combinado com art. 140 §3º do Decreto Lei 2848/40, conforme consta dos autos do processo Nº PCnet: 2009-024-002597-005-000267623-06, Nº REDS: 2009-000538886-001, instaurado na 3ª. Delegacia de Plantão da Seccional Sul, pelo Ilmo. Dr. Rodrigo Bossi de Pinho, autoridade policial competente, conforme autos em anexo a este documento. Tendo as denuncias sido comprovadas por diligência realizada por policiais militares da Delegacia que acolheu a presente denúncia, tendo na ocasião o Exmo. Sr. Dr. Rodrigo Bossi de Pinho, dado voz de prisão ao Sr. Danilo Adolpho dos Santos, sendo o mesmo recolhido à disposição da Justiça por ter sido autuado em flagrante delito, pelo cometimento dos crimes previstos no art. 129 do Decreto Lei 2848/40, combinado com art. 140 §3º do Decreto Lei 2848/40, no CERESP SÃO CRISTOVÃO. O que há nosso ver, ainda, pode ser estendido como crime de racismo, conforme art. 5º da Constituição Brasileira e também com base na Lei Maria da Penha por violência física contra a mulher. Pedimos ainda que comprovado o ato criminoso constante desta denúncia, esta Promotoria de Defesa dos Direitos Humanos com base em suas atribuições e seguindo os preceitos da legalidade tome as necessárias medidas e providências legais, preservando e defendendo os direitos constitucionais da população negra, da mulher conforme solicitação das representações legalmente constituídas. Salientamos que para o Centro Nacional de Africanidade e Resistência Afro-brasileiro – CENARAB, a Fundação Centro de Referência da Cultura Negra – FCRCN, o Movimento Negro Unificado – MNU, a Coordenação Nacional de Entidades Negras – CONEN e demais entidades do movimento social negro, que historicamente tem em sua missão a luta cotidiana contra a discriminação racial, o racismo, o preconceito e a intolerância religiosa, que subscrevem a presente representação, este fato em si, não é um fato isolado, nem mesmo reflete apenas a ignorância e a discriminação racial de um cidadão, mas a realidade brasileira vivida por milhões de negras e negros que têm cotidianamente seus direitos constitucionais violados. Neste sentido nós dos Movimentos Social Negro, jamais poderíamos nos calar diante de tal fato, principalmente por termos recentemente cumprido uma Agenda com o Excelentíssimo Presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva, que recebeu a Coordenação Nacional das Entidades Negras do Brasil – CONEN onde foram apresentados e discutidos vários pontos de pauta que abordaram as históricas reivindicações do Povo Negro Brasileiro, que necessita urgentemente de respostas concretas do Poder Legislativo, Judiciário e Executivo. Na ocasião o Presidente Lula ponderou a importância de cumprir a pauta apresentada e a afirmação do compromisso de governo em apresentar concretamente caminhos e soluções dos problemas evidenciados que continuam fortalecendo a sociedade racista brasileira. Sendo assim, reivindicamos, portanto, que o Senhor Danilo Adolpho dos Santos seja citado neste processo como autor de ato de racismo e de violência física contra a mulher, ambos com base na Constituição Federal e na Lei Maria da Penha. Sendo o mesmo apontado como responsável pelos seus atos, até porque o mesmo os assume na presença das autoridades policiais, reafirmando com suas próprias palavras ter agredido física e verbalmente as vítimas.
DOS FATOS No último dia 22/08, por volta das 09 horas, a guarnição PM foi acionada para comparecer na Rua Benvinda Carvalho, nº 106, Bairro Santo Antônio nesta Capital, onde estaria ocorrendo uma briga, conforme consta dos autos em anexo. Em meio a briga, o Sr. Danilo agrediu física e verbalmente as vítimas de forma pejorativa em relação a etnia das vítimas. Sendo que inclusive a Sra. Francisca foi ameaçada posteriormente por um amigo do agressor que tentou invadir a residência da vítima, inconformado com a prisão do amigo Danilo, tendo na ocasião ameaçado de morte a vítima e seu filho. O que ora vimos solicitar deste Ministério público, que além dos crimes já tipificados e acima citado, o réu Senhor Danilo Adolpho dos Santos, também seja indiciado por crime de racismo, com base no art. 5º da Carta Magna e que este MP, para além das tipificações dos crimes cometidos, proceda de forma exemplar a investigação, apuração e acompanhamento do referido processo, e que puna exemplarmente o Senhor Danilo Adolpho dos Santos, por crime de racismo, além é claro dos demais crimes já tipificados neste requerimento. Além de assegurar a vítima garantias de segurança para sua família ameaçada pelos agressores. Não podemos nos impor a Lei do silêncio e do medo da exposição pública de uma das maiores feridas de nossa sociedade o preconceito e o racismo, contra negras e negros de nossa cidade. Sabemos que fatos como estes não são exceções e que calar e fingir que nada aconteceu só reforçará a impunidade e a arbitrariedade. Por isso, solicitamos desta Promotoria de Defesa dos Direitos Humanos a averiguação e responsabilização dos fatos aqui narrados.
ASSINAM A PRESENTE REPRESENTAÇÃO AS SEGUINTES ENTIDADES:
Centro Nacional de Africanidade e Resistência Afro-brasileiro - CENARAB
Coordenação Nacional das Entidades Negras - CONEN
Fundação Centro de Referência da Cultura Negra – FCRCN
Movimento Negro Unificado – MNU
Coletivo de Empresários e Empreendedores Afro-brasileiros - CEABRA
CASA ÀFRICA
AGENTE PASTORAL DOS NEGROS – APN
AASOBA – Associação dos Amigos da Sobá
Central Única dos Trabalhadores - CUT
sexta-feira, 11 de setembro de 2009
quinta-feira, 10 de setembro de 2009
As mulheres negras e o ritmo
(Bate Tambor - Leci Brandão/
Zé Maurício )
1 As mulheres negras e o ritmo
A relação das mulheres com os instrumentos de percussão não pode ficar desvinculada da concepção de ritmo vital do princípio feminino da tradição africana, mais especificadamente da tradição nagô. O papel mulher se delineia a partir da idéia de criação da vida, que se revela desde suas rotinas diárias, que envolvem o nutrir, o organizar a comunidade até o administrar a vida.. Entre os gorjeios de um canário amarelo, que com seu canto encanta as manhãs , em meio à conversa com as plantas –energia cósmica revelada no verde, que responde, entende e comprova a estreita relação de nossa energia com a dos orixás, as mulheres vivem a relação de vida e morte, marcada pelos batimentos do coração, que comanda o ciclo vital. Vida é ritmo, é movimento em harmonia.
Na cultura negra brasileira as mulheres são representadas nos mitos como propiciadoras de caminhos e meios para a aquisição, transformação ou transferência de axé.(energia de vida) O axé se transmite numa relação interpessoal e dinâmica, num processo de comunicação direta, plena de ritmo vital, onde a palavra, compassada e ritmica, é básica e fundamental. O axé se desenvolve na comunidade-terreiro que funciona como um centro irradiador de todo um sistema cultural, do qual a oralidade é um de seus elementos, mas que deve ser visto em função do todo.
Pode-se concluir, então, que na cultura negra , o SOM, a PALAVRA, são elementos mobilizadores, que conduzem a ação, que propiciam AXÉ. .Desta forma, a mulher se destaca como doadora da vida, guardiã principal e transmissora das tradições religiosas e culturais, sendo o laço que liga o Sagrado com a vida biológica e espiritual, por ser a zeladora da matéria mítica que modelou o ORI de cada pessoa, mantendo o ritmo da vida.
Nas comunidades-terreiros essas mulheres enérgicas, descendentes de antigas escravas libertas,. reelaboraram um templo mítico e um espaço sagrado de essência africana. São elas as IYÁs ou Mães de santo ,que recriaram num novo lugar para a sua família e para a comunidade, com suas filhas e filhos de santo , utilizando a palavra falada ou cantada, acompanhada de dança ou de gestos miméticos que possibilitam a integração entre mundo visível e invisível., buscando o equilíbrio do ritmo vital, pois a perda do ritmo significa doença ou morte.
A autoridade máxima de uma terreiro é a iyalorixá ou babalorixá, sendo que o corpo religioso da casa se organiza por cargos masculinos e femininos, segundo a tradição. O cargo de alabê, responsável por tocar e cantar para os Orixás nas festas, é masculino, escolhido entre os ogãs da casa, por conta dos mitos, que ordenam a ordem e a contra-ordem social dos terreiros. O Ogã Alabê é o tocador dos instrumentos de percussão, chamados de rum, rumpi e lé, representação da orquestra de tambores Batá nos terreiros jeje-nagos. Ele passa por todos os rituais de consagração e tem a obrigação principal de conduzir os toques, em especial durante as festas públicas. Diz-se, com freqüência, que o atabaque é a fala dos orixás, o instrumento principal de seu apelo, o que pode dar uma medida dos compromissos e responsabilidades dos Alabês.
2.O mito do tambor Batá
Segundo a professora e dançarina Inaicyra Falcão dos Santos(2002) o tambor Batá é o fio condutor do movimento , se ligando a Ayán, símbolo do fogo, princípio vibrante. Explica ainda que, segundo os mitos, nos primórdios da civilização, não existia nada parecido com o tambor na cidade de Oyo-Oro. Ali morava uma mulher chamada Ayántoke, mas todos a chamavam de Ayán. Esta mulher não tinha filhos e andava sozinha pelo mato, sempre carregando um pedaço de madeira oco. Um dia, viu uma pele de bode e pensou que poderia cobrir as extremidades da madeira que carregava e tirar um som. Porém, quando ela batia no couro com um pedaço de pau ele rasgava. Ela insistiu várias vezes no seu intento, tendo usado até um pedaço de couro em forma de tira para bater nas extremidades do tronco, sem sucesso. Um dia, quando tentava mais uma vez, Exu apareceu e deu-lhe tiras de couro de veado e disse que amarrasse com firmeza o couro no tronco. E foi nesse momento que o tambor emitiu um som melodioso. Ayán começou a tocar o tambor por toda a cidade e as pessoas corriam para ouvi-la., muito surpresos, porque nunca tinham ouvido nada igual. Ayán passou a ganhar muitos presentes. Xangô – orixá do trovão – rei da cidade, quando a ouviu tocar, convidou- a para morar no palácio. Ela tornou-se a tocadora oficial do palácio de Xangô. Todos sabiam que ela não podia ter filhos, mas também sabiam que, mais cedo ou mais tarde, ela teria um filho, já que qualquer mulher estéril que entrasse no palácio de Xangô se tornava fértil. E assim foi.. Ayán casou-se com Xangô e logo teve um filho que foi chamado de Aseorogi. Ela passou toda a arte de tocar e construir o tambor para o seu filho Ayán é, até hoje, o nome dado a todos os membros de uma família cultuadora do tambor, entre os povos iorubá.
Ayán, então, é o símbolo do tambor Batá, orixá dos tocadores e que é cultuado somente por eles.
Entendemos, então, o conceito de Ayán como sendo o espírito do tambor Batá, que sobreviveu nos terreiros nagô ,no Brasil, como um ritmo específico, produzido pelos atabaques rum, rumpi e lê e que faz parte do universo de diversos orixás. Para. Inaicyra F.dos Santos(2002) o tambor batá promove uma dança na qual os movimentos não são feitos de forma aleatória, mas são simbólicos, sendo elemento integrador na comunicação com o sobre-humano sendo disseminador de mensagens. Assim, a prática litúrgica se torna um fator aglutinante e transmissor de uma tradição riquíssima.
3. As caixeiras
As mulheres negras simbolizam toda a capacidade de criação do ser humano, sendo que , segundo o mito de Ayan, as mulheres delegaram a seus filhos homens a arte de tocar e construir o tambor. Poucas são as ocasiões em que as mulheres negras fazem o ritmo da dança.
Em São Luís do Maranhão, durante a festa do Divino, no Domingo de Pentecostes, vamos encontrar as caixeiras, que são as mulheres idosas que tocam tambores ou caixas para saudar o império e o mastro e que se constituem em elementos fundamentais da festa. Segundo Ferreti (1985) as caixas do Divino são tambores de madeira revestidos de couro nas duas extremidades, com armação de metal e cordas, pintadas com cores vivas, em azul, vermelho ou verde e com símbolos do Divino, a coroa ou a pomba, que são presas por cordas que servem para pendurá-las ao pescoço nos desfiles e danças e são tocadas por duas varetas. As caixeiras costumam ser em número de três ou múltiplo de três. Na festa cada uma é acompanhada por uma bandeira levada por uma menina, que a auixilia e em alguns lugares executa uma dança junto com a caixeira. As caixeiras e bandeiras às vezes usam roupas do mesmo tecido e enfeitam o cabelo com uma espécie de flor de jasmim grande, muito perfumada, que floresce nesta época do ano. Elas entoam cantigas em louvor ao Divino, que são repetidas em coro pelos demais. As caixas, antes de serem usadas, são batizadas por padrinhos que custeiam sua aquisição. O batismo das caixas costuma ser feito no levantamento do mastro, usando-se velas, toalha, uma bebida e cada caixa recebendo um nome.
Somente as caixeiras tocam no Domingo ao amanhecer, fazendo o toque da alvorada junto ao mastro., acompanhando a procissão do Divino em todo o seu percurso. A festa do Divino é um dos raros momentos em que contamos com mulheres ritmistas dentro das comunidades-terreiros. Nas cerimônias rituais os atabaques são tocados pelos ogãs e alabés.
4- As mulheres ritmistas
No Rio de Janeiro as baterias das escolas de samba foram inicialmente formadas pelos alabés das comunidades-terreiros dos bairros a que pertenciam. Assim, cada escola de samba tinha o seu toque característico, por conta de seus ritmistas tocarem para Ogum , Xangô ou Oxóssi, já que ,sendo o tambor a fala dos orixás, cada um tem as suas cantigas e toques próprios. Com a gravação dos sambas em disco e o aperfeiçoamento dos desfiles, as baterias já não se distinguem como antes, sendo que a maneira de tocar e o som de cada escola ficou muito parecido. Poucas mantiveram sua forma original, com exceção da Mangueira, que também proibe em seu estatuto que mulheres toquem na bateria. A maioria das escolas já contam com mulheres ritmistas nas baterias
Nas escolas de grupo especial, filiadas a LIESA, temos na Unidos do Viradouro uma ala de Xequerê (uma cabaça coberta de miçangas) com cerca de dez ritmistas tocando á frente dos demais instrumentos de percussão. Já na Unidos da Tijuca vamos encontrar cerca de 21 mulheres na ala do chocalho, além de existirem 2 ou 3 na ala dos tamborins.. No Acadêmicos do Salgueiro temos uma mulher tocando surdo de primeira e várias no tamborim e no chocalho. No Império Serrano e na Mocidade Independente de Padre Miguel também vamos encontrar mulheres na bateria nas alas de chocalho e tamborim. As mulheres são aproximadamente 2%das baterias, sendo que nas escolas dos demais grupos é mais comum a presença de mulheres na bateria tocando caixa e repique.
A Escola de Música Villa Lobos conta com uma experiência pioneira no Rio de Janeiro, sob a responsabilidade do professor e percussionista Ricardo Riko, que foi diretor da ala de tamborins do Salgueiro, que comanda a primeira bateria só de mulheres do Rio. São 250 ritmistas com idades entre 8 e 80anos, que descobriram os prazeres do surdo de primeira, do tantã, do xequerê e dos demais instrumentos que embalam as escolas de samba. A bateria desfilou com a Escola de samba mirim Corações dos Cieps neste carnaval de 2004.
O Prof .Riko ,que comanda há três anos a bateria de mulheres do Rio, afirma que “os homens não se conformam”, mas que quem é pioneiro num ramo sempre enfrenta preconceito. Já conta com 480 alunas, mas selecionou apenas250 para o desfile da Sapucaí. As ritmistas, que seguem à risca os mandamentos da bateria, freqüentando os ensaios pelo menos três vezes por semana, garantem que qualquer sacrifício vale a pena. Algumas, como Maria Tereza Azevedo, carinhosamente apelidada de Terezão pelas companheiras, pela facilidade com que toca o pesado surdo de primeira, conta que seu maior sonho era desfilar numa bateria. Da mesma maneira, Bruna Guimarães Batista, uma das caçulinhas da bateria, que tem apenas 13 anos, tocou surdo na Sapucai, pela primeira vez em 2003,realizando, banhada em lágrimas, um de seus sonhos mais caros.
O samba está vinculado a práticas lúdicas e religiosas de escravos e seus descendentes, mais explicitamente à batucada. Segundo Inaicyra F. dos Santos (2002) o aprendizado do batá se relaciona a todas as formas de arte(canto, dança música), afirmando que o quem toca o tambor precisa saber a função de todos os toques, já que o ritmo complexo que produz com suas mãos e sentimentos produz uma força criadora-inventiva, que estabelece relações entre o seu universo e o público, por tocar profundamente no espírito e nas emoções. Assim ,a tradição cultural da comunidade afro-descendente ,a força de Ayan, se faz presente em todos os eventos, permeando a sociedade como um todo, possuindo uma forte comunicação entre as diferentes artes, por ser interdinâmica e interpessoal e com uma simbologia que se relaciona com a tradição cultural africana. A dança do samba é revelada precisamente por meio da expressão do ritmo produzido pelos tambores Batá, que são os atabaques no contexto brasileiro. A música é o produto que dirige o comportamento no grupo, é o som organizado, possibilitando o aspecto social entre aqueles que compartilham experiências individuais e culturais por intermédio dos artistas. A mulher negra é , segundo os mitos, o elemento básico do ritmo, da dança e da criatividade.
Bibliografia
Braga, Julio. A cadeira de Ogã e outros ensaios.Rio:Pallas,1999.
Ferretti, Sérgio Figueiredo. Querebentam de Zomadonu: etnografia da Casa das.
Minas. São Luis : Edufuma,1985
Rocha, Agenor Miranda. Os candomblés antigos do Rio de Janeiro: a nação Ketu:
Origens ,ritos e crenças. Rio: Topbooks,1994.
Santos, Inaicyra Falcão dos. Corpo e ancestralidade: uma proposta pluricultural.
De dança-arte-educação. Salvador: EDUFBA,2002
Zé Maurício )
1 As mulheres negras e o ritmo
A relação das mulheres com os instrumentos de percussão não pode ficar desvinculada da concepção de ritmo vital do princípio feminino da tradição africana, mais especificadamente da tradição nagô. O papel mulher se delineia a partir da idéia de criação da vida, que se revela desde suas rotinas diárias, que envolvem o nutrir, o organizar a comunidade até o administrar a vida.. Entre os gorjeios de um canário amarelo, que com seu canto encanta as manhãs , em meio à conversa com as plantas –energia cósmica revelada no verde, que responde, entende e comprova a estreita relação de nossa energia com a dos orixás, as mulheres vivem a relação de vida e morte, marcada pelos batimentos do coração, que comanda o ciclo vital. Vida é ritmo, é movimento em harmonia.
Na cultura negra brasileira as mulheres são representadas nos mitos como propiciadoras de caminhos e meios para a aquisição, transformação ou transferência de axé.(energia de vida) O axé se transmite numa relação interpessoal e dinâmica, num processo de comunicação direta, plena de ritmo vital, onde a palavra, compassada e ritmica, é básica e fundamental. O axé se desenvolve na comunidade-terreiro que funciona como um centro irradiador de todo um sistema cultural, do qual a oralidade é um de seus elementos, mas que deve ser visto em função do todo.
Pode-se concluir, então, que na cultura negra , o SOM, a PALAVRA, são elementos mobilizadores, que conduzem a ação, que propiciam AXÉ. .Desta forma, a mulher se destaca como doadora da vida, guardiã principal e transmissora das tradições religiosas e culturais, sendo o laço que liga o Sagrado com a vida biológica e espiritual, por ser a zeladora da matéria mítica que modelou o ORI de cada pessoa, mantendo o ritmo da vida.
Nas comunidades-terreiros essas mulheres enérgicas, descendentes de antigas escravas libertas,. reelaboraram um templo mítico e um espaço sagrado de essência africana. São elas as IYÁs ou Mães de santo ,que recriaram num novo lugar para a sua família e para a comunidade, com suas filhas e filhos de santo , utilizando a palavra falada ou cantada, acompanhada de dança ou de gestos miméticos que possibilitam a integração entre mundo visível e invisível., buscando o equilíbrio do ritmo vital, pois a perda do ritmo significa doença ou morte.
A autoridade máxima de uma terreiro é a iyalorixá ou babalorixá, sendo que o corpo religioso da casa se organiza por cargos masculinos e femininos, segundo a tradição. O cargo de alabê, responsável por tocar e cantar para os Orixás nas festas, é masculino, escolhido entre os ogãs da casa, por conta dos mitos, que ordenam a ordem e a contra-ordem social dos terreiros. O Ogã Alabê é o tocador dos instrumentos de percussão, chamados de rum, rumpi e lé, representação da orquestra de tambores Batá nos terreiros jeje-nagos. Ele passa por todos os rituais de consagração e tem a obrigação principal de conduzir os toques, em especial durante as festas públicas. Diz-se, com freqüência, que o atabaque é a fala dos orixás, o instrumento principal de seu apelo, o que pode dar uma medida dos compromissos e responsabilidades dos Alabês.
2.O mito do tambor Batá
Segundo a professora e dançarina Inaicyra Falcão dos Santos(2002) o tambor Batá é o fio condutor do movimento , se ligando a Ayán, símbolo do fogo, princípio vibrante. Explica ainda que, segundo os mitos, nos primórdios da civilização, não existia nada parecido com o tambor na cidade de Oyo-Oro. Ali morava uma mulher chamada Ayántoke, mas todos a chamavam de Ayán. Esta mulher não tinha filhos e andava sozinha pelo mato, sempre carregando um pedaço de madeira oco. Um dia, viu uma pele de bode e pensou que poderia cobrir as extremidades da madeira que carregava e tirar um som. Porém, quando ela batia no couro com um pedaço de pau ele rasgava. Ela insistiu várias vezes no seu intento, tendo usado até um pedaço de couro em forma de tira para bater nas extremidades do tronco, sem sucesso. Um dia, quando tentava mais uma vez, Exu apareceu e deu-lhe tiras de couro de veado e disse que amarrasse com firmeza o couro no tronco. E foi nesse momento que o tambor emitiu um som melodioso. Ayán começou a tocar o tambor por toda a cidade e as pessoas corriam para ouvi-la., muito surpresos, porque nunca tinham ouvido nada igual. Ayán passou a ganhar muitos presentes. Xangô – orixá do trovão – rei da cidade, quando a ouviu tocar, convidou- a para morar no palácio. Ela tornou-se a tocadora oficial do palácio de Xangô. Todos sabiam que ela não podia ter filhos, mas também sabiam que, mais cedo ou mais tarde, ela teria um filho, já que qualquer mulher estéril que entrasse no palácio de Xangô se tornava fértil. E assim foi.. Ayán casou-se com Xangô e logo teve um filho que foi chamado de Aseorogi. Ela passou toda a arte de tocar e construir o tambor para o seu filho Ayán é, até hoje, o nome dado a todos os membros de uma família cultuadora do tambor, entre os povos iorubá.
Ayán, então, é o símbolo do tambor Batá, orixá dos tocadores e que é cultuado somente por eles.
Entendemos, então, o conceito de Ayán como sendo o espírito do tambor Batá, que sobreviveu nos terreiros nagô ,no Brasil, como um ritmo específico, produzido pelos atabaques rum, rumpi e lê e que faz parte do universo de diversos orixás. Para. Inaicyra F.dos Santos(2002) o tambor batá promove uma dança na qual os movimentos não são feitos de forma aleatória, mas são simbólicos, sendo elemento integrador na comunicação com o sobre-humano sendo disseminador de mensagens. Assim, a prática litúrgica se torna um fator aglutinante e transmissor de uma tradição riquíssima.
3. As caixeiras
As mulheres negras simbolizam toda a capacidade de criação do ser humano, sendo que , segundo o mito de Ayan, as mulheres delegaram a seus filhos homens a arte de tocar e construir o tambor. Poucas são as ocasiões em que as mulheres negras fazem o ritmo da dança.
Em São Luís do Maranhão, durante a festa do Divino, no Domingo de Pentecostes, vamos encontrar as caixeiras, que são as mulheres idosas que tocam tambores ou caixas para saudar o império e o mastro e que se constituem em elementos fundamentais da festa. Segundo Ferreti (1985) as caixas do Divino são tambores de madeira revestidos de couro nas duas extremidades, com armação de metal e cordas, pintadas com cores vivas, em azul, vermelho ou verde e com símbolos do Divino, a coroa ou a pomba, que são presas por cordas que servem para pendurá-las ao pescoço nos desfiles e danças e são tocadas por duas varetas. As caixeiras costumam ser em número de três ou múltiplo de três. Na festa cada uma é acompanhada por uma bandeira levada por uma menina, que a auixilia e em alguns lugares executa uma dança junto com a caixeira. As caixeiras e bandeiras às vezes usam roupas do mesmo tecido e enfeitam o cabelo com uma espécie de flor de jasmim grande, muito perfumada, que floresce nesta época do ano. Elas entoam cantigas em louvor ao Divino, que são repetidas em coro pelos demais. As caixas, antes de serem usadas, são batizadas por padrinhos que custeiam sua aquisição. O batismo das caixas costuma ser feito no levantamento do mastro, usando-se velas, toalha, uma bebida e cada caixa recebendo um nome.
Somente as caixeiras tocam no Domingo ao amanhecer, fazendo o toque da alvorada junto ao mastro., acompanhando a procissão do Divino em todo o seu percurso. A festa do Divino é um dos raros momentos em que contamos com mulheres ritmistas dentro das comunidades-terreiros. Nas cerimônias rituais os atabaques são tocados pelos ogãs e alabés.
4- As mulheres ritmistas
No Rio de Janeiro as baterias das escolas de samba foram inicialmente formadas pelos alabés das comunidades-terreiros dos bairros a que pertenciam. Assim, cada escola de samba tinha o seu toque característico, por conta de seus ritmistas tocarem para Ogum , Xangô ou Oxóssi, já que ,sendo o tambor a fala dos orixás, cada um tem as suas cantigas e toques próprios. Com a gravação dos sambas em disco e o aperfeiçoamento dos desfiles, as baterias já não se distinguem como antes, sendo que a maneira de tocar e o som de cada escola ficou muito parecido. Poucas mantiveram sua forma original, com exceção da Mangueira, que também proibe em seu estatuto que mulheres toquem na bateria. A maioria das escolas já contam com mulheres ritmistas nas baterias
Nas escolas de grupo especial, filiadas a LIESA, temos na Unidos do Viradouro uma ala de Xequerê (uma cabaça coberta de miçangas) com cerca de dez ritmistas tocando á frente dos demais instrumentos de percussão. Já na Unidos da Tijuca vamos encontrar cerca de 21 mulheres na ala do chocalho, além de existirem 2 ou 3 na ala dos tamborins.. No Acadêmicos do Salgueiro temos uma mulher tocando surdo de primeira e várias no tamborim e no chocalho. No Império Serrano e na Mocidade Independente de Padre Miguel também vamos encontrar mulheres na bateria nas alas de chocalho e tamborim. As mulheres são aproximadamente 2%das baterias, sendo que nas escolas dos demais grupos é mais comum a presença de mulheres na bateria tocando caixa e repique.
A Escola de Música Villa Lobos conta com uma experiência pioneira no Rio de Janeiro, sob a responsabilidade do professor e percussionista Ricardo Riko, que foi diretor da ala de tamborins do Salgueiro, que comanda a primeira bateria só de mulheres do Rio. São 250 ritmistas com idades entre 8 e 80anos, que descobriram os prazeres do surdo de primeira, do tantã, do xequerê e dos demais instrumentos que embalam as escolas de samba. A bateria desfilou com a Escola de samba mirim Corações dos Cieps neste carnaval de 2004.
O Prof .Riko ,que comanda há três anos a bateria de mulheres do Rio, afirma que “os homens não se conformam”, mas que quem é pioneiro num ramo sempre enfrenta preconceito. Já conta com 480 alunas, mas selecionou apenas250 para o desfile da Sapucaí. As ritmistas, que seguem à risca os mandamentos da bateria, freqüentando os ensaios pelo menos três vezes por semana, garantem que qualquer sacrifício vale a pena. Algumas, como Maria Tereza Azevedo, carinhosamente apelidada de Terezão pelas companheiras, pela facilidade com que toca o pesado surdo de primeira, conta que seu maior sonho era desfilar numa bateria. Da mesma maneira, Bruna Guimarães Batista, uma das caçulinhas da bateria, que tem apenas 13 anos, tocou surdo na Sapucai, pela primeira vez em 2003,realizando, banhada em lágrimas, um de seus sonhos mais caros.
O samba está vinculado a práticas lúdicas e religiosas de escravos e seus descendentes, mais explicitamente à batucada. Segundo Inaicyra F. dos Santos (2002) o aprendizado do batá se relaciona a todas as formas de arte(canto, dança música), afirmando que o quem toca o tambor precisa saber a função de todos os toques, já que o ritmo complexo que produz com suas mãos e sentimentos produz uma força criadora-inventiva, que estabelece relações entre o seu universo e o público, por tocar profundamente no espírito e nas emoções. Assim ,a tradição cultural da comunidade afro-descendente ,a força de Ayan, se faz presente em todos os eventos, permeando a sociedade como um todo, possuindo uma forte comunicação entre as diferentes artes, por ser interdinâmica e interpessoal e com uma simbologia que se relaciona com a tradição cultural africana. A dança do samba é revelada precisamente por meio da expressão do ritmo produzido pelos tambores Batá, que são os atabaques no contexto brasileiro. A música é o produto que dirige o comportamento no grupo, é o som organizado, possibilitando o aspecto social entre aqueles que compartilham experiências individuais e culturais por intermédio dos artistas. A mulher negra é , segundo os mitos, o elemento básico do ritmo, da dança e da criatividade.
Bibliografia
Braga, Julio. A cadeira de Ogã e outros ensaios.Rio:Pallas,1999.
Ferretti, Sérgio Figueiredo. Querebentam de Zomadonu: etnografia da Casa das.
Minas. São Luis : Edufuma,1985
Rocha, Agenor Miranda. Os candomblés antigos do Rio de Janeiro: a nação Ketu:
Origens ,ritos e crenças. Rio: Topbooks,1994.
Santos, Inaicyra Falcão dos. Corpo e ancestralidade: uma proposta pluricultural.
De dança-arte-educação. Salvador: EDUFBA,2002
(PL 6264/05, do Senado) aprova estatuto da Igualdade racial em caráter conclusivo
Brasília, 9 de setembro de2009:
Comissão chega a acordo para aprovar Estatuto da Igualdade Racial.
Reunião da comissão especial criada para analisar o projeto de lei do Estatuto da Igualdade Racial (PL 6264/05, do Senado) aprova estatuto da Igualdade racial em caráter conclusivo.O presidente da comissão, deputado Carlos Santana (PT-RJ), disse que, "após 121 anos de abolição da escravatura, os negros vão deixar de ser apenas dois artigos na Lei Áurea", o que ele considera um avanço.As alterações feitas no estatuto, de acordo com Carlos Santana (PT-RJ), não têm importância. "O reconhecimento é o máximo, sempre se tentou esconder os 350 anos de escravidão. A construção vai ser no dia-a-dia", afirmou.O relator, deputado Antônio Roberto (PV-MG), informou que os integrantes do colegiado chegaram a um acordo para a votação de seu substitutivo. Antônio Roberto disse que fez algumas modificações na redação, sem alterar o principal do projeto. Ele retirou a expressão "igualdade" no dispositivo que trata da contratação de atores negros em produções artísticas e na publicidade oficial.QuilombosTambém foi retirado o artigo que prevê a regularização de terras para remanescentes de quilombos, um dos pontos mais questionados do projeto, pois, segundo ele, esse ponto já está regulamentado em outras normas legais.O presidente da comissão, deputado Carlos Santana (PT-RJ), explicou que o estatuto conta com 70 artigos - que determina o livre culto das religiões de matrizes africanas e tipifica os problemas de saúde inerentes à raça negra, como por exemplo: anemia falciforme.O Congresso Nacional levou 14 anos para dar esse salto de qualidade. Votando o Estatuto da Igualdade Racial entenderam que todos somos iguais independentemente da etnia, raça e ou cor
Comissão chega a acordo para aprovar Estatuto da Igualdade Racial.
Reunião da comissão especial criada para analisar o projeto de lei do Estatuto da Igualdade Racial (PL 6264/05, do Senado) aprova estatuto da Igualdade racial em caráter conclusivo.O presidente da comissão, deputado Carlos Santana (PT-RJ), disse que, "após 121 anos de abolição da escravatura, os negros vão deixar de ser apenas dois artigos na Lei Áurea", o que ele considera um avanço.As alterações feitas no estatuto, de acordo com Carlos Santana (PT-RJ), não têm importância. "O reconhecimento é o máximo, sempre se tentou esconder os 350 anos de escravidão. A construção vai ser no dia-a-dia", afirmou.O relator, deputado Antônio Roberto (PV-MG), informou que os integrantes do colegiado chegaram a um acordo para a votação de seu substitutivo. Antônio Roberto disse que fez algumas modificações na redação, sem alterar o principal do projeto. Ele retirou a expressão "igualdade" no dispositivo que trata da contratação de atores negros em produções artísticas e na publicidade oficial.QuilombosTambém foi retirado o artigo que prevê a regularização de terras para remanescentes de quilombos, um dos pontos mais questionados do projeto, pois, segundo ele, esse ponto já está regulamentado em outras normas legais.O presidente da comissão, deputado Carlos Santana (PT-RJ), explicou que o estatuto conta com 70 artigos - que determina o livre culto das religiões de matrizes africanas e tipifica os problemas de saúde inerentes à raça negra, como por exemplo: anemia falciforme.O Congresso Nacional levou 14 anos para dar esse salto de qualidade. Votando o Estatuto da Igualdade Racial entenderam que todos somos iguais independentemente da etnia, raça e ou cor
quinta-feira, 3 de setembro de 2009
Carta Referência - COMFESMAN
Carta Referência - COMFESMAN
Comitê Mineiro do Festival Mundial de Artes Negras
“(...) Trata-se, essencialmente, de criar oportunidades às comunidades negras do mundo inteiro para que se unam, a fim de revitalizarem sua cultura, sua criatividade. A fim de assegurarem o equilíbrio e o desenvolvimento harmonioso da sociedade internacional, pois também cabe aos nossos povos, juntos com todos os outros povos, a responsabilidade de gerir o mundo, que constitui um bem comum.”
Alioune Diop
Discurso oficial de abertura do primeiro FESMAN
Senegal, 1966.
Apresentação
O Senegal organizou, com sucesso, o primeiro Festival Mundial de Artes Negras (FESMAN), em 1966. O evento teve o objetivo de promover encontros entre as representações mundiais da Diáspora Africana e de ser um espaço para celebrar a diversidade de expressões culturais negras. Mais que um espaço de convívio entre correntes artísticas, o FESMAN assumiu o propósito de instigar uma reflexão essencial sobre o papel da África e de sua diáspora no mundo contemporâneo. Não se tratava só de unir, fazer se expressar e/ou revitalizar a cultura negra, mas de despertar a importância de abrir um espaço e garanti-lo junto aos outros povos no processo de governança global. Isto porque, dentro das novas configurações planetárias, faz-se presente o entendimento de que a gestão do mundo em que vivemos transcende as dicotomias que dividem Norte/Sul, dirigindo-se rumo ao equilíbrio entre as diversas esferas de representação da humanidade.
Em 1977, o segundo FESMAN aconteceu na Nigéria, país de maior população negra do mundo. Depois desses anos todos, a terceira edição do FESMAN volta a ocorrer, de 1º a 14 de dezembro de 2010, no Senegal, tendo como tema o "Renascimento Africano" e o Brasil como País Convidado de Honra e co-realizador. Isto porque os laços sociais, históricos e culturais entre o Brasil e a África são evidentes. Efetivamente, a população brasileira possui uma imensa concentração de afro-descendentes, apresentando a segunda maior população negra no mundo.
Agrega-se a isto o desastre histórico da violência étnico-racial do período colonial e escravista, por meio do qual o tráfico transatlântico de escravos transplantou para o Brasil mais de quatro milhões de africanos, ligando, intrinsecamente, as duas pontas dessa rota que o FESMAN pretende, agora, inverter, em sua forma e conteúdo: levando para a África, desta vez, uma comitiva de artistas, intelectuais, cientistas e profissionais de diversas áreas do Brasil, com o intuito de promover o respeito e a cooperação entre os povos.
Minas têm uma forte ligação com a África, porque, além de ser o Estado brasileiro com a segunda maior densidade populacional negra do país, aqui o conhecimento e a tecnologia da mineração foram implantados pelas civilizações africanas que construíram as cidades, fundaram a história e falaram através do Barroco. Ou, ainda, pode-se perceber a herança das culturas Bantu vivenciada pelas comunidades religiosas irmanadas nos Congados de Minas (Congo Moçambique e Angola).
Minas dialoga com a África há muito tempo. Em 1977, o idealizador do FESMAN, fundador do Movimento da Negritude e primeiro presidente do Senegal independente, Léopold Sédar Senghor, visitou Minas Gerais, tendo como principal objetivo um encontro com o barroco em Ouro Preto. Em 1984, por exemplo, foi realizado o Curso de Extensão "Africa-Brasil: História, Política e Economia", pelo Núcleo de Relações Internacionais da Fundação João Pinheiro, com a participação da UFMG, da PUC Minas e da Fundação Cultural de Belo Horizonte, do Movimento Social Negro e da comunidade mineira interessada na reconstrução da memória do povo negro, bem como na prospecção comercial da África pelas empresas voltadas para a formação de pessoal especializado em planejamento e desenvolvimento social e econômico dos países africanos.
Com a realização do FESMAN em dezembro de 2010 no Senegal, sob o tema Renascimento Africano, artistas, grupos culturais e lideranças dos movimentos sociais negros debateram sobre a participação brasileira no Festival. Por essa razão foi criado o COMFESMAN – Comitê Mineiro do Festival Mundial de Artes Negras, com a finalidade de viabilizar parcerias entre a organização do FESMAN, os Ministérios da Cultura do Brasil e do Senegal, o Governo do Estado e as Prefeituras Municipais, para que o Brasil, como país homenageado, tenha uma representação forte e expressiva no Festival, incluindo os traços fundamentais das identidades étnico-raciais e socioculturais negro-africanas de Minas Gerais. De todo modo, o Brasil e Minas querem ser partícipes ativas do renascimento africano, conceito que estrutura o Festival.
Portanto, entre aos desafios do Comitê está o da construção da Agenda com as instituições Governamentais, Empresarias e Educativas; de mobilização da sociedade civil no campo da matriz cultural negro-africana e o da elaboração do Projeto FESMAN em Minas considerando nossa importância na organização de 4 edições do FAN – Festival Internacional da Arte Negra de Belo Horizonte, o primeiro em 1995 dentro das comemorações dos 300 anos de Zumbi dos Palmares, cujo conceito foi inspirado no FESMAN de 1966 no Senegal e de 1977 na Nigéria. Vale destacar que a quarta edição do FAN em Belo Horizonte (2007) homenageou os países da África do Oeste – território do FESMAN de 2009 - e contou com a participação dos organizadores internacionais do FESMAN de 2009 e da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial da Presidência da República.
Enfim, cabe ressaltar a organização do Seminário Internacional Brasil-África, promovido pela PUC Minas em 2004 e 2006, bem como a terceira Semana Cultural do Senegal, realizada pelo Centro Cultural Casa África na capital mineira, entre outros eventos dedicados à celebração da nossa memória coletiva e ao patrimônio cultural africano.
Objetivos e Propostas do COMFESMAM
1. Estabelecer a interlocução institucional com os Governos Federal, Estadual e as com as Prefeituras Municipais, com a finalidade de viabilizar a participação de uma delegação mineira constituída por artistas, intelectuais, pesquisadores grupos e produtores culturais e lideranças negras no Festival Mundial de Artes Negras, em Dacar/Senegal, em dezembro de 2009.
2. Mobilizar esforços para que as iniciativas como o FAN – Festival de Arte Negra de Belo Horizonte, o Seminário Internacional Brasil-África e a Semana Cultural do Senegal integrem a programação do Festival Mundial de Artes Negras como cooperação do Estado de Minas Gerais - FESMAN em Minas.
3. Realizar a Mostra Cultural Afro-Mineira no Fesman cuja programação traduza a diversidade e pluralidade das expressões artístico-culturais de Minas Gerais, fundadas na tradição e na contemporaneidade das matrizes culturais negro-africanas e afro-mineiras, a ser realizada aqui, no Senegal e/ou nos países lusófonos que também abrigarão o Festival.
4. Transmissão de 5 (cinco) minutos diários na TV FESMAN das manifestações artístico-culturais da região metropolitana de Belo Horizonte.
5. Ampliar os canais de articulação com a sociedade civil, relativamente aos movimentos sociais negros e à área cultural: artistas, intelectuais, produtores culturais, grupos, pesquisadores, gestores públicos, imprensa e comunidade.
6. Propiciar que a comunidade afro-mineira e a sociedade em geral acessem as reflexões sobre o pensamento africano contemporâneo e a Diáspora, em especial o conhecimento filosófico, histórico e político, sobre o significado do Renascimento Africano.
7. Assentar as bases de um processo contínuo e permanente de cooperação e intercâmbio cultural, educativo, econômico, social, científico e tecnológico entre os países da África do Oeste, os países africanos da Comunidade de Língua Portuguesa e a Diáspora com o Estado de Minas Gerais.
8. Fortalecer as relações com a África e a Diáspora compartilhando experiências nas diversas as áreas e campos da atividade humana.
9. Publicar um Folder de Apresentação do FESMAN, visando impulsionar a mobilização das entidades e grupos culturais de Minas Gerais.
10. Produzir e disponibilizar o site do Comitê Mineiro do FESMAN, linkado ao Portal do evento.
11. Contribuir com o processo de articulação e mobilização do FESMAN nos países da América Latina e do Caribe, constituídos de presença significativa da população negro-africana.
12. Cooperar com o processo de curadoria para a escolha da(s) representações das culturas de matriz afro-mineira no FESMAN.
13. Mapear o conjunto de artistas negros, grupos e entidades culturais, associações religiosas de matrizes africanas, bem como lideranças e entidades do movimento social negro.
14. Participar do Comitê Nacional do FESMAN.
Estrutura do Comitê
O Comitê é um Fórum aberto de reflexões, discussões e debates de representantes da sociedade civil, entre os quais se destacam a participação de lideranças das entidades do movimento social negro, de grupos e associações culturais, artistas, intelectuais e pesquisadores, lideranças religiosas de matrizes africanas, das comunidades negras tradicionais e de instituições educativas e culturais, que desenvolvam projetos vinculados à temática da cultura negro-africana e à promoção da igualdade racial na sociedade brasileira.
No dia 26 de dezembro de 2008, o Comitê elegeu uma Coordenação Executiva, constituída por 11 membros.
Coordenação Executiva do COM FESMAN
Marcos Cardoso, Ibrahima Gaye, Iris Amâncio, Adyr Assumpção, George Cardoso, Cleide Hilda de Lima, Rui Moreira, Mestre João, Mestre Primo, DJ Coisa, Evandro Nunes
O Comitê é constituído por Grupos Temáticos com um coordenador para cada área: Música, Dança, Audiovisual, Teatro, Literatura, Artes Visuais, Educação, Moda e Design, Gastronomia, Arquitetura, Sociedade Civil, Manifestações culturais tradicionais e religiosas de matriz africana, Artesanato, Comunicação e Multimeios.
Integrantes do Comitê Mineiro do Festival Mundial de Artes Negras
Marcos Antônio Cardoso – Pesquisador da Fundação Centro de Referência da Cultura Negra, da Coordenação Nacional de Entidades Negras, do Projeto Cantando a História do Samba e Professor do Curso de Pós Graduação em Estudos Africanos e Afro-Brasileiros da PUC Minas.
Ibrahima Gaye – Fundador e Coordenador do Centro Cultural Casa África
Iris Maria da Costa Amâncio – Professora, Pesquisadora, Coordenadora do Curso de Pós-Graduação em Estudos Africanos e Afro-Brasileiros e Curadora do Seminário Internacional Brasil-África da PUC Minas.
Adyr Assumpção – Ator e Diretor. Curador e Diretor Artístico do Festival Internacional da Arte Negra de Belo Horizonte e Coordenador Geral da Mostra Internacional Imagem dos Povos.
George Cardoso – diretor fundador da Bebop Comunicação e cultura Jornalista Cultural
Cleide Hilda de Lima – Presidente da Fundação Centro de Referencia da Cultura Negra e membro do Conselho Nacional de Promoção da Igualdade Racial
Rui Moreira – Bailarino e Coreografo, Curador e diretor Artístico do Festival de Arte Negra e Diretor da Companhia Será Quê?
Mestre João – Companhia Primitiva de Arte Negra e Mestre de Capoeira Angola
Mestre Primo - Grupo Iuna de Capoeira Angola
Paulo da Silva Soares ( DJ Coisa)– Dj e Produtor Musical Integrante da Banda Berimbrown e coordenador do Centro Popular de Cultura de Betim
Evandro Nunes – Ator e Coordenador do Teatro Negro e Atitude e Membro do Negraria – Coletivo de Artistas Negros
Mauricio Tizumba – Músico, ator, Projeto Tambor Mineiro.
Elzelina Dóris – Cantora, Educadora e Coordenadora do Projeto Cantando a História do Samba.
Dudu Nicácio – Músico, Produtor Cultural
Celso Moretti – Músico
Santone Lobato – Músico do Grupo Tambolelê
Geovane Sassá – Músico do Grupo Tambolelê
Evandro Passos – Coreógrafo, Diretor da Companhia Bataka
Célia Gonçalves – Cenarab – Centro Nacional de Resistência e Africanidade Brasileira
Bernardo – Coletivo de Empresários Afro-Brasileiros
Rosália Diogo – Professora da Rede Municipal de Ensino, Jornalista e Psicóloga Social.
Mestre Conga – Velha Guarda do Samba de Belo Horizonte
Gil Amâncio –Musico ,ator , compositor e idealizador do FAN
Miss Black – Grupo Estilo Feminil
Companhia Alma Del arte
Ary Elton – Músico
Jorge Dissonância – Músico
Junia Bertolino – Bailarina e Diretora da Companhia Baobá
Hudson Carlos – Hip Hop
Informações: casaafrica@casaafrica.com
Marcos Cardoso – (55 - 31) 91414868
Email: macardoso1109@yahoo.com.br
Comitê Mineiro do Festival Mundial de Artes Negras
“(...) Trata-se, essencialmente, de criar oportunidades às comunidades negras do mundo inteiro para que se unam, a fim de revitalizarem sua cultura, sua criatividade. A fim de assegurarem o equilíbrio e o desenvolvimento harmonioso da sociedade internacional, pois também cabe aos nossos povos, juntos com todos os outros povos, a responsabilidade de gerir o mundo, que constitui um bem comum.”
Alioune Diop
Discurso oficial de abertura do primeiro FESMAN
Senegal, 1966.
Apresentação
O Senegal organizou, com sucesso, o primeiro Festival Mundial de Artes Negras (FESMAN), em 1966. O evento teve o objetivo de promover encontros entre as representações mundiais da Diáspora Africana e de ser um espaço para celebrar a diversidade de expressões culturais negras. Mais que um espaço de convívio entre correntes artísticas, o FESMAN assumiu o propósito de instigar uma reflexão essencial sobre o papel da África e de sua diáspora no mundo contemporâneo. Não se tratava só de unir, fazer se expressar e/ou revitalizar a cultura negra, mas de despertar a importância de abrir um espaço e garanti-lo junto aos outros povos no processo de governança global. Isto porque, dentro das novas configurações planetárias, faz-se presente o entendimento de que a gestão do mundo em que vivemos transcende as dicotomias que dividem Norte/Sul, dirigindo-se rumo ao equilíbrio entre as diversas esferas de representação da humanidade.
Em 1977, o segundo FESMAN aconteceu na Nigéria, país de maior população negra do mundo. Depois desses anos todos, a terceira edição do FESMAN volta a ocorrer, de 1º a 14 de dezembro de 2010, no Senegal, tendo como tema o "Renascimento Africano" e o Brasil como País Convidado de Honra e co-realizador. Isto porque os laços sociais, históricos e culturais entre o Brasil e a África são evidentes. Efetivamente, a população brasileira possui uma imensa concentração de afro-descendentes, apresentando a segunda maior população negra no mundo.
Agrega-se a isto o desastre histórico da violência étnico-racial do período colonial e escravista, por meio do qual o tráfico transatlântico de escravos transplantou para o Brasil mais de quatro milhões de africanos, ligando, intrinsecamente, as duas pontas dessa rota que o FESMAN pretende, agora, inverter, em sua forma e conteúdo: levando para a África, desta vez, uma comitiva de artistas, intelectuais, cientistas e profissionais de diversas áreas do Brasil, com o intuito de promover o respeito e a cooperação entre os povos.
Minas têm uma forte ligação com a África, porque, além de ser o Estado brasileiro com a segunda maior densidade populacional negra do país, aqui o conhecimento e a tecnologia da mineração foram implantados pelas civilizações africanas que construíram as cidades, fundaram a história e falaram através do Barroco. Ou, ainda, pode-se perceber a herança das culturas Bantu vivenciada pelas comunidades religiosas irmanadas nos Congados de Minas (Congo Moçambique e Angola).
Minas dialoga com a África há muito tempo. Em 1977, o idealizador do FESMAN, fundador do Movimento da Negritude e primeiro presidente do Senegal independente, Léopold Sédar Senghor, visitou Minas Gerais, tendo como principal objetivo um encontro com o barroco em Ouro Preto. Em 1984, por exemplo, foi realizado o Curso de Extensão "Africa-Brasil: História, Política e Economia", pelo Núcleo de Relações Internacionais da Fundação João Pinheiro, com a participação da UFMG, da PUC Minas e da Fundação Cultural de Belo Horizonte, do Movimento Social Negro e da comunidade mineira interessada na reconstrução da memória do povo negro, bem como na prospecção comercial da África pelas empresas voltadas para a formação de pessoal especializado em planejamento e desenvolvimento social e econômico dos países africanos.
Com a realização do FESMAN em dezembro de 2010 no Senegal, sob o tema Renascimento Africano, artistas, grupos culturais e lideranças dos movimentos sociais negros debateram sobre a participação brasileira no Festival. Por essa razão foi criado o COMFESMAN – Comitê Mineiro do Festival Mundial de Artes Negras, com a finalidade de viabilizar parcerias entre a organização do FESMAN, os Ministérios da Cultura do Brasil e do Senegal, o Governo do Estado e as Prefeituras Municipais, para que o Brasil, como país homenageado, tenha uma representação forte e expressiva no Festival, incluindo os traços fundamentais das identidades étnico-raciais e socioculturais negro-africanas de Minas Gerais. De todo modo, o Brasil e Minas querem ser partícipes ativas do renascimento africano, conceito que estrutura o Festival.
Portanto, entre aos desafios do Comitê está o da construção da Agenda com as instituições Governamentais, Empresarias e Educativas; de mobilização da sociedade civil no campo da matriz cultural negro-africana e o da elaboração do Projeto FESMAN em Minas considerando nossa importância na organização de 4 edições do FAN – Festival Internacional da Arte Negra de Belo Horizonte, o primeiro em 1995 dentro das comemorações dos 300 anos de Zumbi dos Palmares, cujo conceito foi inspirado no FESMAN de 1966 no Senegal e de 1977 na Nigéria. Vale destacar que a quarta edição do FAN em Belo Horizonte (2007) homenageou os países da África do Oeste – território do FESMAN de 2009 - e contou com a participação dos organizadores internacionais do FESMAN de 2009 e da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial da Presidência da República.
Enfim, cabe ressaltar a organização do Seminário Internacional Brasil-África, promovido pela PUC Minas em 2004 e 2006, bem como a terceira Semana Cultural do Senegal, realizada pelo Centro Cultural Casa África na capital mineira, entre outros eventos dedicados à celebração da nossa memória coletiva e ao patrimônio cultural africano.
Objetivos e Propostas do COMFESMAM
1. Estabelecer a interlocução institucional com os Governos Federal, Estadual e as com as Prefeituras Municipais, com a finalidade de viabilizar a participação de uma delegação mineira constituída por artistas, intelectuais, pesquisadores grupos e produtores culturais e lideranças negras no Festival Mundial de Artes Negras, em Dacar/Senegal, em dezembro de 2009.
2. Mobilizar esforços para que as iniciativas como o FAN – Festival de Arte Negra de Belo Horizonte, o Seminário Internacional Brasil-África e a Semana Cultural do Senegal integrem a programação do Festival Mundial de Artes Negras como cooperação do Estado de Minas Gerais - FESMAN em Minas.
3. Realizar a Mostra Cultural Afro-Mineira no Fesman cuja programação traduza a diversidade e pluralidade das expressões artístico-culturais de Minas Gerais, fundadas na tradição e na contemporaneidade das matrizes culturais negro-africanas e afro-mineiras, a ser realizada aqui, no Senegal e/ou nos países lusófonos que também abrigarão o Festival.
4. Transmissão de 5 (cinco) minutos diários na TV FESMAN das manifestações artístico-culturais da região metropolitana de Belo Horizonte.
5. Ampliar os canais de articulação com a sociedade civil, relativamente aos movimentos sociais negros e à área cultural: artistas, intelectuais, produtores culturais, grupos, pesquisadores, gestores públicos, imprensa e comunidade.
6. Propiciar que a comunidade afro-mineira e a sociedade em geral acessem as reflexões sobre o pensamento africano contemporâneo e a Diáspora, em especial o conhecimento filosófico, histórico e político, sobre o significado do Renascimento Africano.
7. Assentar as bases de um processo contínuo e permanente de cooperação e intercâmbio cultural, educativo, econômico, social, científico e tecnológico entre os países da África do Oeste, os países africanos da Comunidade de Língua Portuguesa e a Diáspora com o Estado de Minas Gerais.
8. Fortalecer as relações com a África e a Diáspora compartilhando experiências nas diversas as áreas e campos da atividade humana.
9. Publicar um Folder de Apresentação do FESMAN, visando impulsionar a mobilização das entidades e grupos culturais de Minas Gerais.
10. Produzir e disponibilizar o site do Comitê Mineiro do FESMAN, linkado ao Portal do evento.
11. Contribuir com o processo de articulação e mobilização do FESMAN nos países da América Latina e do Caribe, constituídos de presença significativa da população negro-africana.
12. Cooperar com o processo de curadoria para a escolha da(s) representações das culturas de matriz afro-mineira no FESMAN.
13. Mapear o conjunto de artistas negros, grupos e entidades culturais, associações religiosas de matrizes africanas, bem como lideranças e entidades do movimento social negro.
14. Participar do Comitê Nacional do FESMAN.
Estrutura do Comitê
O Comitê é um Fórum aberto de reflexões, discussões e debates de representantes da sociedade civil, entre os quais se destacam a participação de lideranças das entidades do movimento social negro, de grupos e associações culturais, artistas, intelectuais e pesquisadores, lideranças religiosas de matrizes africanas, das comunidades negras tradicionais e de instituições educativas e culturais, que desenvolvam projetos vinculados à temática da cultura negro-africana e à promoção da igualdade racial na sociedade brasileira.
No dia 26 de dezembro de 2008, o Comitê elegeu uma Coordenação Executiva, constituída por 11 membros.
Coordenação Executiva do COM FESMAN
Marcos Cardoso, Ibrahima Gaye, Iris Amâncio, Adyr Assumpção, George Cardoso, Cleide Hilda de Lima, Rui Moreira, Mestre João, Mestre Primo, DJ Coisa, Evandro Nunes
O Comitê é constituído por Grupos Temáticos com um coordenador para cada área: Música, Dança, Audiovisual, Teatro, Literatura, Artes Visuais, Educação, Moda e Design, Gastronomia, Arquitetura, Sociedade Civil, Manifestações culturais tradicionais e religiosas de matriz africana, Artesanato, Comunicação e Multimeios.
Integrantes do Comitê Mineiro do Festival Mundial de Artes Negras
Marcos Antônio Cardoso – Pesquisador da Fundação Centro de Referência da Cultura Negra, da Coordenação Nacional de Entidades Negras, do Projeto Cantando a História do Samba e Professor do Curso de Pós Graduação em Estudos Africanos e Afro-Brasileiros da PUC Minas.
Ibrahima Gaye – Fundador e Coordenador do Centro Cultural Casa África
Iris Maria da Costa Amâncio – Professora, Pesquisadora, Coordenadora do Curso de Pós-Graduação em Estudos Africanos e Afro-Brasileiros e Curadora do Seminário Internacional Brasil-África da PUC Minas.
Adyr Assumpção – Ator e Diretor. Curador e Diretor Artístico do Festival Internacional da Arte Negra de Belo Horizonte e Coordenador Geral da Mostra Internacional Imagem dos Povos.
George Cardoso – diretor fundador da Bebop Comunicação e cultura Jornalista Cultural
Cleide Hilda de Lima – Presidente da Fundação Centro de Referencia da Cultura Negra e membro do Conselho Nacional de Promoção da Igualdade Racial
Rui Moreira – Bailarino e Coreografo, Curador e diretor Artístico do Festival de Arte Negra e Diretor da Companhia Será Quê?
Mestre João – Companhia Primitiva de Arte Negra e Mestre de Capoeira Angola
Mestre Primo - Grupo Iuna de Capoeira Angola
Paulo da Silva Soares ( DJ Coisa)– Dj e Produtor Musical Integrante da Banda Berimbrown e coordenador do Centro Popular de Cultura de Betim
Evandro Nunes – Ator e Coordenador do Teatro Negro e Atitude e Membro do Negraria – Coletivo de Artistas Negros
Mauricio Tizumba – Músico, ator, Projeto Tambor Mineiro.
Elzelina Dóris – Cantora, Educadora e Coordenadora do Projeto Cantando a História do Samba.
Dudu Nicácio – Músico, Produtor Cultural
Celso Moretti – Músico
Santone Lobato – Músico do Grupo Tambolelê
Geovane Sassá – Músico do Grupo Tambolelê
Evandro Passos – Coreógrafo, Diretor da Companhia Bataka
Célia Gonçalves – Cenarab – Centro Nacional de Resistência e Africanidade Brasileira
Bernardo – Coletivo de Empresários Afro-Brasileiros
Rosália Diogo – Professora da Rede Municipal de Ensino, Jornalista e Psicóloga Social.
Mestre Conga – Velha Guarda do Samba de Belo Horizonte
Gil Amâncio –Musico ,ator , compositor e idealizador do FAN
Miss Black – Grupo Estilo Feminil
Companhia Alma Del arte
Ary Elton – Músico
Jorge Dissonância – Músico
Junia Bertolino – Bailarina e Diretora da Companhia Baobá
Hudson Carlos – Hip Hop
Informações: casaafrica@casaafrica.com
Marcos Cardoso – (55 - 31) 91414868
Email: macardoso1109@yahoo.com.br
segunda-feira, 31 de agosto de 2009
DECRETO Nº 45.156, DE 26 DE AGOSTO DE 2009 Regulamenta a Lei nº 18.251, de 7 de julho de 2009, que cria o Conselho Estadual de Promoção da Igualdade R
DECRETO Nº 45.156, DE 26 DE AGOSTO DE 2009.
Regulamenta a Lei nº 18.251, de 7 de julho de 2009, que cria o Conselho Estadual de Promoção da Igualdade Racial e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe confere o inciso VII do art. 90, da Constituição do Estado, e tendo em vista o disposto na Lei nº 18.251, de 7 de julho de 2009,
DECRETA:
Art. 1º O Conselho Estadual de Promoção da Igualdade Racial - CONEPIR - órgão colegiado de caráter consultivo, deliberativo e propositivo, criado pela Lei nº 18.251, de 7 de julho de 2009, será regulamentado por este Decreto.
Parágrafo único. O CONEPIR tem por finalidade propor políticas que promovam a igualdade racial no que concerne aos segmentos étnicos minoritários do Estado, com ênfase na população negra, indígena e cigana, para combater a discriminação racial, reduzir as desigualdades sociais, econômicas, financeiras, políticas e culturais e ampliar o processo de participação social.
Art. 2º Compete ao CONEPIR:
I - formular critérios e parâmetros para a implementação de políticas que assegurem o acesso à terra, à habitação, à saúde, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização e à assistência social aos negros e a outros segmentos étnicos da população do Estado;
II - propor estratégias de avaliação, acompanhamento e fiscalização, bem como participar do processo deliberativo de diretrizes das políticas de promoção da igualdade racial, fomentando a inclusão da dimensão racial nas políticas públicas desenvolvidas em âmbito estadual;
III - realizar estudos, debates e pesquisas sobre a situação da população negra, indígena e cigana e de outros segmentos étnicos da população do Estado;
IV - zelar pela diversidade cultural da população mineira, especialmente pela preservação da memória e das tradições africanas e afro-brasileiras, indígenas, ciganas e dos quilombolas, constitutivas da formação histórica e social do povo mineiro;
V - acompanhar e propor medidas de proteção a direitos violados ou ameaçados de violação por discriminação racial e demais formas de intolerância;
VI - propor, em parceria com organismos governamentais e não governamentais, nacionais e internacionais, a identificação de sistemas de indicadores, com o objetivo de estabelecer metas e procedimentos, com base nesses índices, para monitorar a aplicação das atividades relacionadas com a promoção da igualdade racial no Estado;
VII - definir suas diretrizes e programas de ação, em consonância com os objetivos governamentais pactuados no Plano Mineiro de Desenvolvimento Integrado - PMDI -, no Plano Plurianual de Ação Governamental - PPAG - e na Lei das Diretrizes Orçamentárias - LDO; e
VIII - elaborar seu regimento interno e estatuto eleitoral e decidir sobre as alterações propostas por seus membros.
Parágrafo único. É facultado ao CONEPIR propor a realização de seminários ou encontros regionais, sobre temas constitutivos de sua agenda, com organismos nacionais e internacionais, públicos e privados.
Art. 3º O CONEPIR poderá organizar-se em câmaras setoriais, cada qual incumbida de executar as competências descritas no art. 2º, no que diz respeito ao segmento social sob sua responsabilidade.
Art. 4º A política de promoção da igualdade racial, a ser elaborada pelo CONEPIR, em consonância com os programas do governo do Estado, será efetivada por meio de:
I - programas e serviços sociais básicos de educação, saúde, esporte, cultura, lazer, capacitação profissional e outros que assegurem a plena inserção socioeconômica dos cidadãos excluídos por razões étnicas, com ênfase nas comunidades negra, indígena e cigana;
II - programas de assistência social em caráter supletivo aos previstos no inciso I, para aqueles que dela necessitarem; e
III - programas de ações afirmativas.
Art. 5º O CONEPIR, com composição paritária entre o poder público e a sociedade civil, é integrado por vinte e dois membros e seus respectivos suplentes, designados pelo Governador, composto pela seguinte representação:
I - onze representantes dos seguintes órgãos governamentais:
a) Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento - SEAPA;
b) Secretaria de Estado de Cultura - SEC;
c) Secretaria de Estado de Defesa Social - SEDS;
d) Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional e Política Urbana - SEDRU;
e) Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social - SEDESE;
f) Secretaria de Estado de Educação - SEE;
g) Secretaria de Estado de Esportes e da Juventude - SEEJ;
h) Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG;
g) Secretaria de Estado de Saúde - SES;
h) Instituto de Terras do Estado de Minas Gerais - ITER; e
i) Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais - ALMG.
II - onze representantes de entidades da sociedade civil organizada, inclusive negros, ciganos e índios, com atuação estadual ou regional, sendo:
a) seis representantes da população negra;
b) dois representantes dos povos indígenas;
c) um representante da comunidade cigana; e
d) dois representantes de outras etnias.
SS 1º As entidades a que se refere o inciso II deverão ter representação regional em pelo menos três municípios e, no mínimo, dois anos de existência.
SS 2º O mandato dos representantes da sociedade civil pertencerá às entidades a que estejam vinculados, ficando extinto na hipótese de o representante se desligar da entidade.
SS 3º O Ministério Público do Estado participará das reuniões do CONEPIR como convidado, em caráter permanente, sem direito a voto.
SS 4º As secretarias de Estado sem representação no CONEPIR poderão participar, como convidadas, em reuniões que tratem de temas relacionados com sua área de atuação.
SS 5º Os conselheiros terão mandato de três anos, admitindo- se uma única recondução.
SS 6º O exercício da função de conselheiro é considerado de interesse público relevante e não será remunerado a qualquer título.
SS 7º Não preenchida vaga de quaisquer das representações, caberá ao Secretário de Estado de Desenvolvimento Social indicar um representante com notória atuação no respectivo segmento.
SS 8º Para os efeitos da representação da comunidade negra, deverão ser contemplados os segmentos organizados dos quilombolas, mulheres negras, movimento negro, juventude negra e religiões de matriz africana com adeptos de origem negra.
Art. 6º Será instituída Comissão de Acompanhamento do Processo de Composição do CONEPIR, composta por 03 (três) membros, a serem indicados pelo Secretário de Estado de Desenvolvimento Social, para coordenar o primeiro processo de composição do CONEPIR.
SS 1º As entidades da sociedade civil interessadas em compor o Conselho deverão protocolar em até 30 (trinta) dias, a contar da publicação do presente Decreto, no setor de cadastro da SEDESE, a seguinte documentação, como pré-requisito à candidatura ao CONEPIR:
I - ofício dirigido ao Secretário de Estado de Desenvolvimento Social, solicitando a habilitação da entidade para participar do processo seletivo do CONEPIR;
II - atestado de funcionamento da entidade há pelo menos 02 (dois) anos;
III - relatório de atividades que comprovem a sua atuação institucional com a igualdade racial em pelo menos 03 (três) Municípios;
IV - ata de fundação da entidade;
V - ata de eleição da diretoria atual; e
VI - Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas - CNPJ -, Cadastro de Pessoas Físicas - CPF - e Registro Geral - RG - do presidente da entidade.
SS 2º As entidades interessadas em participar apenas do processo eleitoral da composição do CONEPIR deverão protocolar em até 30 (trinta) dias, a contar da publicação do presente Decreto, no setor de cadastro da SEDESE, a seguinte documentação:
I - ofício dirigido ao Secretário de Estado de Desenvolvimento Social, solicitando a habilitação exclusiva para participar do processo eleitoral;
II - atestado de funcionamento da entidade há pelo menos 02 (dois) anos;
III - relatório de atividades que comprovem a sua atuação institucional com a igualdade racial em pelo menos 03 (três) Municípios;
IV - ata de fundação da entidade;
V - ata de eleição da diretoria atual; e
VI - Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas - CNPJ -, Cadastro de Pessoas Físicas - CPF - e Registro Geral - RG - do presidente da entidade.
SS 3º A Comissão instituída pelo caput do art. 6º deverá analisar a documentação e expedir, em até 5 (cinco) dias, ato de habilitação para entidades candidatas à composição do CONEPIR e ato de habilitação para entidades aptas a votar no processo eleitoral, com a devida publicação no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais.
SS 4º Após a habilitação das entidades, a Comissão deverá convocar, com 10 (dez) dias de antecedência, a contar da publicação da habilitação no Diário Oficial de Minas Gerais, cada um dos segmentos étnicos definidos no parágrafo único do art. 1º, de forma pública e distinta, para que sejam indicadas as entidades e seus respectivos representantes.
SS 5º Caberá à Comissão operacionalizar o processo eleitoral previsto na Lei 18.251, de 2009 e regulamentado por este Decreto.
SS 6º As entidades eleitas e seus respectivos representantes e suplentes serão comunicados ao Secretário de Estado de Desenvolvimento Social, por meio de ata, devidamente assinada pelos participantes do processo de seleção de cada segmento.
SS 7º Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão, que será extinta com o término do processo da primeira eleição do CONEPIR.
Art. 7º A eleição da Mesa Diretora do CONEPIR, composta pelo Presidente, pelo Vice-Presidente e pelo Secretário-Geral, será realizada entre seus membros, para mandatos com duração de um ano, admitindo-se uma recondução, observado o prazo limite do mandato do conselheiro.
Parágrafo único. O mandato dos membros da Mesa Diretora será exercido conforme dispuser o regimento interno e o estatuto eleitoral do CONEPIR, sendo a Mesa sempre conjuntamente integrada por representantes governamentais e representantes da sociedade civil.
Art. 8º A primeira eleição para composição da Mesa Diretora do CONEPIR, composta por um Presidente, por um Vice-Presidente e por um Secretário-Geral, será realizada na primeira reunião de posse dos conselheiros, a ser convocada pelo Secretário de Estado de Desenvolvimento Social.
SS 1º Cada representante votará, em escrutínio secreto, em um único nome para cada um dos três cargos, sendo considerado eleito aquele mais votado para cada cargo.
SS 2º Para efeito da primeira eleição da Mesa Diretora do CONEPIR, é vedado o voto por procuração.
SS 3º Caberá à Mesa Diretora do CONEPIR coordenar o processo de elaboração e aprovação do Regimento Interno e Estatuto Eleitoral, no prazo de 90 (noventa) dias contados da posse da primeira Mesa Diretora.
Art. 9º Caberá ao Conselho criar Câmaras Técnicas para tratar de outras etnias ou temas considerados estratégicos à política de igualdade racial em Minas Gerais.
Art. 10. A SEDESE prestará assessoramento e apoio técnico ao CONEPIR, devendo designar corpo técnico necessário ao bom andamento de sua missão institucional.
Art. 11. Ficam revogados os Decretos nº 28.071, de 12 de maio de 1988, e nº 30.578, de 05 de dezembro de 1989.
Art. 12. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 26 de agosto de 2009; 221º da Inconfidência Mineira e 188º. da Independência do Brasil.
AÉCIO NEVES
Danilo de Castro
Renata Vilhena
Agostinho Patrús Filho
Regulamenta a Lei nº 18.251, de 7 de julho de 2009, que cria o Conselho Estadual de Promoção da Igualdade Racial e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe confere o inciso VII do art. 90, da Constituição do Estado, e tendo em vista o disposto na Lei nº 18.251, de 7 de julho de 2009,
DECRETA:
Art. 1º O Conselho Estadual de Promoção da Igualdade Racial - CONEPIR - órgão colegiado de caráter consultivo, deliberativo e propositivo, criado pela Lei nº 18.251, de 7 de julho de 2009, será regulamentado por este Decreto.
Parágrafo único. O CONEPIR tem por finalidade propor políticas que promovam a igualdade racial no que concerne aos segmentos étnicos minoritários do Estado, com ênfase na população negra, indígena e cigana, para combater a discriminação racial, reduzir as desigualdades sociais, econômicas, financeiras, políticas e culturais e ampliar o processo de participação social.
Art. 2º Compete ao CONEPIR:
I - formular critérios e parâmetros para a implementação de políticas que assegurem o acesso à terra, à habitação, à saúde, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização e à assistência social aos negros e a outros segmentos étnicos da população do Estado;
II - propor estratégias de avaliação, acompanhamento e fiscalização, bem como participar do processo deliberativo de diretrizes das políticas de promoção da igualdade racial, fomentando a inclusão da dimensão racial nas políticas públicas desenvolvidas em âmbito estadual;
III - realizar estudos, debates e pesquisas sobre a situação da população negra, indígena e cigana e de outros segmentos étnicos da população do Estado;
IV - zelar pela diversidade cultural da população mineira, especialmente pela preservação da memória e das tradições africanas e afro-brasileiras, indígenas, ciganas e dos quilombolas, constitutivas da formação histórica e social do povo mineiro;
V - acompanhar e propor medidas de proteção a direitos violados ou ameaçados de violação por discriminação racial e demais formas de intolerância;
VI - propor, em parceria com organismos governamentais e não governamentais, nacionais e internacionais, a identificação de sistemas de indicadores, com o objetivo de estabelecer metas e procedimentos, com base nesses índices, para monitorar a aplicação das atividades relacionadas com a promoção da igualdade racial no Estado;
VII - definir suas diretrizes e programas de ação, em consonância com os objetivos governamentais pactuados no Plano Mineiro de Desenvolvimento Integrado - PMDI -, no Plano Plurianual de Ação Governamental - PPAG - e na Lei das Diretrizes Orçamentárias - LDO; e
VIII - elaborar seu regimento interno e estatuto eleitoral e decidir sobre as alterações propostas por seus membros.
Parágrafo único. É facultado ao CONEPIR propor a realização de seminários ou encontros regionais, sobre temas constitutivos de sua agenda, com organismos nacionais e internacionais, públicos e privados.
Art. 3º O CONEPIR poderá organizar-se em câmaras setoriais, cada qual incumbida de executar as competências descritas no art. 2º, no que diz respeito ao segmento social sob sua responsabilidade.
Art. 4º A política de promoção da igualdade racial, a ser elaborada pelo CONEPIR, em consonância com os programas do governo do Estado, será efetivada por meio de:
I - programas e serviços sociais básicos de educação, saúde, esporte, cultura, lazer, capacitação profissional e outros que assegurem a plena inserção socioeconômica dos cidadãos excluídos por razões étnicas, com ênfase nas comunidades negra, indígena e cigana;
II - programas de assistência social em caráter supletivo aos previstos no inciso I, para aqueles que dela necessitarem; e
III - programas de ações afirmativas.
Art. 5º O CONEPIR, com composição paritária entre o poder público e a sociedade civil, é integrado por vinte e dois membros e seus respectivos suplentes, designados pelo Governador, composto pela seguinte representação:
I - onze representantes dos seguintes órgãos governamentais:
a) Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento - SEAPA;
b) Secretaria de Estado de Cultura - SEC;
c) Secretaria de Estado de Defesa Social - SEDS;
d) Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional e Política Urbana - SEDRU;
e) Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social - SEDESE;
f) Secretaria de Estado de Educação - SEE;
g) Secretaria de Estado de Esportes e da Juventude - SEEJ;
h) Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG;
g) Secretaria de Estado de Saúde - SES;
h) Instituto de Terras do Estado de Minas Gerais - ITER; e
i) Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais - ALMG.
II - onze representantes de entidades da sociedade civil organizada, inclusive negros, ciganos e índios, com atuação estadual ou regional, sendo:
a) seis representantes da população negra;
b) dois representantes dos povos indígenas;
c) um representante da comunidade cigana; e
d) dois representantes de outras etnias.
SS 1º As entidades a que se refere o inciso II deverão ter representação regional em pelo menos três municípios e, no mínimo, dois anos de existência.
SS 2º O mandato dos representantes da sociedade civil pertencerá às entidades a que estejam vinculados, ficando extinto na hipótese de o representante se desligar da entidade.
SS 3º O Ministério Público do Estado participará das reuniões do CONEPIR como convidado, em caráter permanente, sem direito a voto.
SS 4º As secretarias de Estado sem representação no CONEPIR poderão participar, como convidadas, em reuniões que tratem de temas relacionados com sua área de atuação.
SS 5º Os conselheiros terão mandato de três anos, admitindo- se uma única recondução.
SS 6º O exercício da função de conselheiro é considerado de interesse público relevante e não será remunerado a qualquer título.
SS 7º Não preenchida vaga de quaisquer das representações, caberá ao Secretário de Estado de Desenvolvimento Social indicar um representante com notória atuação no respectivo segmento.
SS 8º Para os efeitos da representação da comunidade negra, deverão ser contemplados os segmentos organizados dos quilombolas, mulheres negras, movimento negro, juventude negra e religiões de matriz africana com adeptos de origem negra.
Art. 6º Será instituída Comissão de Acompanhamento do Processo de Composição do CONEPIR, composta por 03 (três) membros, a serem indicados pelo Secretário de Estado de Desenvolvimento Social, para coordenar o primeiro processo de composição do CONEPIR.
SS 1º As entidades da sociedade civil interessadas em compor o Conselho deverão protocolar em até 30 (trinta) dias, a contar da publicação do presente Decreto, no setor de cadastro da SEDESE, a seguinte documentação, como pré-requisito à candidatura ao CONEPIR:
I - ofício dirigido ao Secretário de Estado de Desenvolvimento Social, solicitando a habilitação da entidade para participar do processo seletivo do CONEPIR;
II - atestado de funcionamento da entidade há pelo menos 02 (dois) anos;
III - relatório de atividades que comprovem a sua atuação institucional com a igualdade racial em pelo menos 03 (três) Municípios;
IV - ata de fundação da entidade;
V - ata de eleição da diretoria atual; e
VI - Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas - CNPJ -, Cadastro de Pessoas Físicas - CPF - e Registro Geral - RG - do presidente da entidade.
SS 2º As entidades interessadas em participar apenas do processo eleitoral da composição do CONEPIR deverão protocolar em até 30 (trinta) dias, a contar da publicação do presente Decreto, no setor de cadastro da SEDESE, a seguinte documentação:
I - ofício dirigido ao Secretário de Estado de Desenvolvimento Social, solicitando a habilitação exclusiva para participar do processo eleitoral;
II - atestado de funcionamento da entidade há pelo menos 02 (dois) anos;
III - relatório de atividades que comprovem a sua atuação institucional com a igualdade racial em pelo menos 03 (três) Municípios;
IV - ata de fundação da entidade;
V - ata de eleição da diretoria atual; e
VI - Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas - CNPJ -, Cadastro de Pessoas Físicas - CPF - e Registro Geral - RG - do presidente da entidade.
SS 3º A Comissão instituída pelo caput do art. 6º deverá analisar a documentação e expedir, em até 5 (cinco) dias, ato de habilitação para entidades candidatas à composição do CONEPIR e ato de habilitação para entidades aptas a votar no processo eleitoral, com a devida publicação no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais.
SS 4º Após a habilitação das entidades, a Comissão deverá convocar, com 10 (dez) dias de antecedência, a contar da publicação da habilitação no Diário Oficial de Minas Gerais, cada um dos segmentos étnicos definidos no parágrafo único do art. 1º, de forma pública e distinta, para que sejam indicadas as entidades e seus respectivos representantes.
SS 5º Caberá à Comissão operacionalizar o processo eleitoral previsto na Lei 18.251, de 2009 e regulamentado por este Decreto.
SS 6º As entidades eleitas e seus respectivos representantes e suplentes serão comunicados ao Secretário de Estado de Desenvolvimento Social, por meio de ata, devidamente assinada pelos participantes do processo de seleção de cada segmento.
SS 7º Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão, que será extinta com o término do processo da primeira eleição do CONEPIR.
Art. 7º A eleição da Mesa Diretora do CONEPIR, composta pelo Presidente, pelo Vice-Presidente e pelo Secretário-Geral, será realizada entre seus membros, para mandatos com duração de um ano, admitindo-se uma recondução, observado o prazo limite do mandato do conselheiro.
Parágrafo único. O mandato dos membros da Mesa Diretora será exercido conforme dispuser o regimento interno e o estatuto eleitoral do CONEPIR, sendo a Mesa sempre conjuntamente integrada por representantes governamentais e representantes da sociedade civil.
Art. 8º A primeira eleição para composição da Mesa Diretora do CONEPIR, composta por um Presidente, por um Vice-Presidente e por um Secretário-Geral, será realizada na primeira reunião de posse dos conselheiros, a ser convocada pelo Secretário de Estado de Desenvolvimento Social.
SS 1º Cada representante votará, em escrutínio secreto, em um único nome para cada um dos três cargos, sendo considerado eleito aquele mais votado para cada cargo.
SS 2º Para efeito da primeira eleição da Mesa Diretora do CONEPIR, é vedado o voto por procuração.
SS 3º Caberá à Mesa Diretora do CONEPIR coordenar o processo de elaboração e aprovação do Regimento Interno e Estatuto Eleitoral, no prazo de 90 (noventa) dias contados da posse da primeira Mesa Diretora.
Art. 9º Caberá ao Conselho criar Câmaras Técnicas para tratar de outras etnias ou temas considerados estratégicos à política de igualdade racial em Minas Gerais.
Art. 10. A SEDESE prestará assessoramento e apoio técnico ao CONEPIR, devendo designar corpo técnico necessário ao bom andamento de sua missão institucional.
Art. 11. Ficam revogados os Decretos nº 28.071, de 12 de maio de 1988, e nº 30.578, de 05 de dezembro de 1989.
Art. 12. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 26 de agosto de 2009; 221º da Inconfidência Mineira e 188º. da Independência do Brasil.
AÉCIO NEVES
Danilo de Castro
Renata Vilhena
Agostinho Patrús Filho
quinta-feira, 27 de agosto de 2009
Samba de roda é uma variante musical mais primitiva do samba,
Samba de roda é uma variante musical mais primitiva do samba, originário do estado brasileiro da Bahia, provavelmente no século XIX.
O samba de roda é um estilo musical tradicional afro-brasileiro, associado a uma dança que por sua vez está associada à capoeira. É tocado por um conjunto de pandeiro, atabaque, berimbau, viola e chocalho, acompanhado principalmente por canto e palmas.
O samba teve início por volta de 1860, como manifestação da cultura dos africanos que vieram para o Brasil. De acordo com pesquisas históricas, o Samba de Roda foi uma das bases de formação do samba carioca.
A manifestação está dividida em dois grupos característicos: o samba chula e samba corrido. No primeiro, os participantes não sambam enquanto os cantores gritam a chula – uma forma de poesia. A dança só tem início após a declamação, quando uma pessoa por vez samba no meio da roda ao som dos instrumentos e de palmas. Já no samba corrido, todos sambam enquanto dois solistas e o coral se alternam no canto.
O samba de roda está ligado ao culto aos orixás e caboclos, à capoeira e à comida de azeite. A cultura portuguesa está também presente na manifestação cultural por meio da viola, do pandeiro e da língua utilizada nas canções.
[1] foi considerado pelo IPHAN (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional) como patrimônio imaterial.
O samba de roda é um estilo musical tradicional afro-brasileiro, associado a uma dança que por sua vez está associada à capoeira. É tocado por um conjunto de pandeiro, atabaque, berimbau, viola e chocalho, acompanhado principalmente por canto e palmas.
O samba teve início por volta de 1860, como manifestação da cultura dos africanos que vieram para o Brasil. De acordo com pesquisas históricas, o Samba de Roda foi uma das bases de formação do samba carioca.
A manifestação está dividida em dois grupos característicos: o samba chula e samba corrido. No primeiro, os participantes não sambam enquanto os cantores gritam a chula – uma forma de poesia. A dança só tem início após a declamação, quando uma pessoa por vez samba no meio da roda ao som dos instrumentos e de palmas. Já no samba corrido, todos sambam enquanto dois solistas e o coral se alternam no canto.
O samba de roda está ligado ao culto aos orixás e caboclos, à capoeira e à comida de azeite. A cultura portuguesa está também presente na manifestação cultural por meio da viola, do pandeiro e da língua utilizada nas canções.
[1] foi considerado pelo IPHAN (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional) como patrimônio imaterial.
O ritmo e dança teve sua candidatura ao Livro do Tombo (que registra os patrimônios protegidos pelo IPHAN) lançada em 4 de outubro de 2004, e, depois de ampla pesquisa a respeito de sua história, o samba-de-roda foi finalmente registrado como patrimônio imaterial em 25 de novembro de 2005, status que traz muitos benefícios para a cultura popular e, sobretudo, para a cultura do Recôncavo Baiano, berço do samba-de-roda.
Gravações de samba de roda estão à disponibilidade nas vozes de Dona Edith do Prato, natural de Santo Amaro da Purificação, ama de leite dos irmãos Velloso, e amiga de Dona Canô. Dona Edith toca música batendo garfo num prato, do que provém o apelido, e hoje, mesmo sendo uma mulher muito idosa, sua música ainda é respeitada. O CD Vozes da Purificação contém sambas de roda, na maioria de domínio público, cantados por Dona Edith e o coral Vozes da Purificação.
Outra cantora está fazendo grande sucesso baseada no samba de roda e na cultura popular do Recôncavo: é Mariene de Castro, com o CD Abre Caminhos, no que interpreta músicas de Roque Ferreira e outros compositores, com arranjos onde é possível apreciar o profundo conhecimento da cantora. Mariene já cantou com Daniela Mercury, Beth Carvalho e outros.
Gravações de samba de roda estão à disponibilidade nas vozes de Dona Edith do Prato, natural de Santo Amaro da Purificação, ama de leite dos irmãos Velloso, e amiga de Dona Canô. Dona Edith toca música batendo garfo num prato, do que provém o apelido, e hoje, mesmo sendo uma mulher muito idosa, sua música ainda é respeitada. O CD Vozes da Purificação contém sambas de roda, na maioria de domínio público, cantados por Dona Edith e o coral Vozes da Purificação.
Outra cantora está fazendo grande sucesso baseada no samba de roda e na cultura popular do Recôncavo: é Mariene de Castro, com o CD Abre Caminhos, no que interpreta músicas de Roque Ferreira e outros compositores, com arranjos onde é possível apreciar o profundo conhecimento da cantora. Mariene já cantou com Daniela Mercury, Beth Carvalho e outros.
Dança Afro será uma das atividades do núcleo de dança do Ancestrais da Capoeira
Dança Afro será uma das atividades do núcleo de dança do Ancestrais da Capoeira
Dança-Afro tem fundamental importância, por estar diretamente ligada à identidade cultural do negro brasileiro.
O agitador cultural Hilário Bispo e o mestre Geraldo Tadeu Reis do grupo Ancestrais da capoeira,com objetivo de difundir e resgatar a cultura afro brasileiro cria o núcleo de danças africanas,com as aulas nos dias terças e quintas feiras das 17.30 às 18.30 no CAIC situado no Bairro Maracanã,além de divulgar a cultura tem como meta resgatar a alta estima da juventude negra da pireferia de montes claros
As atividades conta com a coordenação dos idealizadores do núcleo Hilário Bispo do Grupo de consciência Negra Tambores dos Montes e Geraldo Tadeu Reis do Grupo Ancestrais da Capoeira.
Hilário Bispo relata um pouco da sua compreenção acerca da dança afro
penso que a dança-afro representa, muito mais que uma atividade ela representa a valorização de uma cultura que ainda é muito discriminada. Aprendi gostar da cultura afro brasileira devido a sua alegria com muita expressão corporal as danças simboliza a cultura e nos liga com os nossos ancestrais.O trabalho do núcleo com os jovens acontece com uma metodologia reflexiva,onde trabalhos com os valores culturais da cultura africana na sua diversidade cultural,politica e social, buscamos repassar para os jovens a importância dos elementos africanos que compõem a cultura brasileira em especial as danças,como a dança-afro,puxada de rede,samba de roda,maculelê e as danças dos orixás
As danças afro-brasileiras foram definidas como as danças religiosas e profanas da África trazidas pelos escravos e aqui desenvolvidas e transformadas por forças de diferentes influências, inclusive do sincretismo religioso.
Nas danças religiosas, cada orixá (divindade africana) é convocado ou homenageado através de ritmos e movimentos próprios e característicos. As danças profanas ocorriam nos momentos de festas nas senzalas e eram, entre outras, o Zambê, o Lundu, o Jongo e o Samba.
A dança afro tal, como é ensinada atualmente, é resultante de estudos feitos por Katherine Duncan, bailarina e antropóloga negra, norte-americana, que pesquisou a cultura e, mais especificamente, as danças de origem africana em vários países, sobretudo na América do Sul e Caribe. A partir dos estudos e pesquisas realizadas, ela criou magníficas obras coreografadas que formaram o repertório de sua grande companhia de ballet negro - o Ballet Katherine Duncan.
Katherine Ducan decodificou os movimentos das danças que pesquisou e elaborou uma técnica para seu ensino incorporando alguns elementos da dança moderna americana. Mercedes Baptista, Mestra de dança afro-brasileiras, foi professora de Gilberto de Assis, que a tornou solista e primeira bailarina de sua companhia.
Contribuições da Dança Afro
O primeiro momento importante da Dança Afro é quando os jovens trocam a ociosidade por uma atividade cultural e esportiva. A busca da identidade, tanto pessoal quanto coletiva, e a constante educação cultural que a Dança Afro promove são contribuições agregadas a essa arte. Fisicamente, além da destreza e do conhecimento corporal, o aprimoramento da coordenação motora leva às buscas pela linguagem e pelos imites do corpo.
Dança-Afro tem fundamental importância, por estar diretamente ligada à identidade cultural do negro brasileiro.
O agitador cultural Hilário Bispo e o mestre Geraldo Tadeu Reis do grupo Ancestrais da capoeira,com objetivo de difundir e resgatar a cultura afro brasileiro cria o núcleo de danças africanas,com as aulas nos dias terças e quintas feiras das 17.30 às 18.30 no CAIC situado no Bairro Maracanã,além de divulgar a cultura tem como meta resgatar a alta estima da juventude negra da pireferia de montes claros
As atividades conta com a coordenação dos idealizadores do núcleo Hilário Bispo do Grupo de consciência Negra Tambores dos Montes e Geraldo Tadeu Reis do Grupo Ancestrais da Capoeira.
Hilário Bispo relata um pouco da sua compreenção acerca da dança afro
penso que a dança-afro representa, muito mais que uma atividade ela representa a valorização de uma cultura que ainda é muito discriminada. Aprendi gostar da cultura afro brasileira devido a sua alegria com muita expressão corporal as danças simboliza a cultura e nos liga com os nossos ancestrais.O trabalho do núcleo com os jovens acontece com uma metodologia reflexiva,onde trabalhos com os valores culturais da cultura africana na sua diversidade cultural,politica e social, buscamos repassar para os jovens a importância dos elementos africanos que compõem a cultura brasileira em especial as danças,como a dança-afro,puxada de rede,samba de roda,maculelê e as danças dos orixás
As danças afro-brasileiras foram definidas como as danças religiosas e profanas da África trazidas pelos escravos e aqui desenvolvidas e transformadas por forças de diferentes influências, inclusive do sincretismo religioso.
Nas danças religiosas, cada orixá (divindade africana) é convocado ou homenageado através de ritmos e movimentos próprios e característicos. As danças profanas ocorriam nos momentos de festas nas senzalas e eram, entre outras, o Zambê, o Lundu, o Jongo e o Samba.
A dança afro tal, como é ensinada atualmente, é resultante de estudos feitos por Katherine Duncan, bailarina e antropóloga negra, norte-americana, que pesquisou a cultura e, mais especificamente, as danças de origem africana em vários países, sobretudo na América do Sul e Caribe. A partir dos estudos e pesquisas realizadas, ela criou magníficas obras coreografadas que formaram o repertório de sua grande companhia de ballet negro - o Ballet Katherine Duncan.
Katherine Ducan decodificou os movimentos das danças que pesquisou e elaborou uma técnica para seu ensino incorporando alguns elementos da dança moderna americana. Mercedes Baptista, Mestra de dança afro-brasileiras, foi professora de Gilberto de Assis, que a tornou solista e primeira bailarina de sua companhia.
Contribuições da Dança Afro
O primeiro momento importante da Dança Afro é quando os jovens trocam a ociosidade por uma atividade cultural e esportiva. A busca da identidade, tanto pessoal quanto coletiva, e a constante educação cultural que a Dança Afro promove são contribuições agregadas a essa arte. Fisicamente, além da destreza e do conhecimento corporal, o aprimoramento da coordenação motora leva às buscas pela linguagem e pelos imites do corpo.
quarta-feira, 26 de agosto de 2009
“Agosto Negro” Consciência Negra é Preciso
Show: Agosto Negro – Consciência Negra é Preciso
“Agosto Negro” reúne poetas, dançarinos, bandas de hip-hop e reggae na Praça Tereza Batista – Pelourinho
A Associação Cultural Aspiral do Reggae, realiza no próximo dia 28 de agosto (sexta-feira), ás 18h, na Praça Tereza Batista, Pelourinho – Salvador/Ba, o Show: “Agosto Negro – Consciência Negra é Preciso”. O show será GRATUITO e terá apresentações das bandas Aspiral do Reggae, Jó Kalado, Futuro do Reggae, dos grupos de Rap Nova Saga, Império Negro, Fase Ideológica, Lukas Kintê, Afro Jhow e Marcio Uilis, dos poetas Hamilton Borges, Geovane Sobrevivente, da dançarina Vânia Nascimento e discotecagem com Dj Akani.
O Agosto Negro surgiu nos Estados Unidos durante a década de 1970, quando integrantes do movimento negro mobilizaram-se para lutar contra o racismo e a repressão. O sucesso da iniciativa, que ocorreu no mês de agosto, originou o Black August, que ocorre em diversos países.
Segundo a produtora do evento, Jussara Santana, a homenagem baiana surgiu justamente para se criar um espaço para reflexão junto ao público sobre a Consciência Negra no mês de agosto. “A proposta é construir um grande evento na Bahia onde todas as vertentes da cultura negra estejam inseridas, como é o caso, por exemplo, do hip-hop e do reggae. Diferentes manifestações artísticas que traduzem a indignação, o sofrimento e o desejo de um futuro melhor, são importantes agentes de transformação resgatando a história não oficial dos movimentos e lutas”, afirma Jussara Santana.
Serviço:
O quê? Show: Agosto Negro – Consciência Negra é Preciso
Quando? 28 de agosto (sexta-feira), às 18h.
Onde? Praça Tereza Batista, Pelourinho – Salvador/Ba.
Quanto? GRATUITO!
Mais informações:
Jussara Santana – Produtora Cultural
(71) 3241-6210 / 8776-4388 – jussarasantana2000@yahoo.com.br
Hamilton Oliveira (Dj Branco) - Assessor de Comunicação
(71) 9151-0631 – cmahiphop007@gmail.com
“Agosto Negro” reúne poetas, dançarinos, bandas de hip-hop e reggae na Praça Tereza Batista – Pelourinho
A Associação Cultural Aspiral do Reggae, realiza no próximo dia 28 de agosto (sexta-feira), ás 18h, na Praça Tereza Batista, Pelourinho – Salvador/Ba, o Show: “Agosto Negro – Consciência Negra é Preciso”. O show será GRATUITO e terá apresentações das bandas Aspiral do Reggae, Jó Kalado, Futuro do Reggae, dos grupos de Rap Nova Saga, Império Negro, Fase Ideológica, Lukas Kintê, Afro Jhow e Marcio Uilis, dos poetas Hamilton Borges, Geovane Sobrevivente, da dançarina Vânia Nascimento e discotecagem com Dj Akani.
O Agosto Negro surgiu nos Estados Unidos durante a década de 1970, quando integrantes do movimento negro mobilizaram-se para lutar contra o racismo e a repressão. O sucesso da iniciativa, que ocorreu no mês de agosto, originou o Black August, que ocorre em diversos países.
Segundo a produtora do evento, Jussara Santana, a homenagem baiana surgiu justamente para se criar um espaço para reflexão junto ao público sobre a Consciência Negra no mês de agosto. “A proposta é construir um grande evento na Bahia onde todas as vertentes da cultura negra estejam inseridas, como é o caso, por exemplo, do hip-hop e do reggae. Diferentes manifestações artísticas que traduzem a indignação, o sofrimento e o desejo de um futuro melhor, são importantes agentes de transformação resgatando a história não oficial dos movimentos e lutas”, afirma Jussara Santana.
Serviço:
O quê? Show: Agosto Negro – Consciência Negra é Preciso
Quando? 28 de agosto (sexta-feira), às 18h.
Onde? Praça Tereza Batista, Pelourinho – Salvador/Ba.
Quanto? GRATUITO!
Mais informações:
Jussara Santana – Produtora Cultural
(71) 3241-6210 / 8776-4388 – jussarasantana2000@yahoo.com.br
Hamilton Oliveira (Dj Branco) - Assessor de Comunicação
(71) 9151-0631 – cmahiphop007@gmail.com
À luz do Farol: Liderenças do Movimento Negro Gaúcho são agredidos pela BM em São Leopoldo – RS
À luz do Farol: Liderenças do Movimento Negro Gaúcho são agredidos pela BM em São Leopoldo – RS
Adailton B. G. Ferreira (Zapata)
Entre o final do século XIX e início do século XX o estudioso Nina Rodrigues forneceu as bases ideológicas, no campo da Medicina Legal ou Criminal e da Antropometria, orientadoras do tratamento cruel dispensados aos africanos e seus descendentes pelas instituições jurídicas e de repressão e controle social ou de classe, promovendo dessa forma a continuidade dos maus-tratos e perseguições do período escravocrata. Segundo Nina Rodrigues, é fato a inata inferioridade cultural e moral dos negros brasileiros, bem como a
degenerescência e tendência ao crime dos negros e mestiços, então, em '1894 publicou um ensaio no qual defendeu a tese de que deveriam existir códigos penais diferentes para raças diferentes', entendia que os negros e mestiços de africanos 'se constituíam na causa da inferioridade do Brasil'. (para mais informações consulte: http://pt.wikipedia.org/wiki/Nina_Rodrigues
Embora, aparentemente, a estruturação jurídica brasileira não tenha instituído códigos penais diferenciados como propôs Rodrigues, na prática diária do fluxo da vida cotidiana 'a lei aqui é outra', fala mais alto o dragão do ódio, da inveja, do mêdo e da hipocrisia institucional, todo mundo sabe (embora alguns bastardos não queiram admitir) que no Brasil a (in)justiça e a violência da repressão pesa sobretudo sobre os negros e as classes empobrecidas, claramente, no Rio Grande do Sul NÃO é diferente, relatarei mais um caso nojento de racismo e injúria da Brigada Militar gaúcha e como não pretendo fazer aqui tão somente um texto-denúncia nem muito menos um texto-espetáculo segue um escrito analítico e propositivo, pois atinge no peito de alguns problemas renitentes da violência vivida nesse país e sugere mais atenção no recorte racial do atual Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania do Governo Federal – Pronasci.
No último sábado, dia 22 de agosto do ano em curso, saímos para fazer um reconhecimento de campo nos bairros da cidade de São Leopoldo lugares onde o projeto Farol – Oportunidades em Ação pretende atuar no município, esse projeto é produto de convênio entre a Secretaria de Promoção da Igualdade Racial - SEPPIR da Presidência da República com o Ministério da Justiça no âmbito do Pronasci e objetiva desenvolver Ações Afirmativas acesso à bens sociais e coletivos – educação e trabalho – e contribuir para reduzir a violência e degradação sofrida pela juventude negra brasileira, com o intuito então de qualificar a elaboração do projeto da cidade, a equipe formada pela secretária de promoção da igualdade racial, a senhora Márcia Fernandes, decidiu visitar a área de intervenção para conversar com os/as jovens, terreiras de matriz africana, associações comunitárias, grupos de religiosos jovens, líderes e etc, em fim, saber um pouco das demandas e apresentar o espaço para os técnicos envolvidos na elaboração da proposta quando fomos AGREDIDOS pela Brigada Militar - BM em diligência no local, o bairro Vicentina e arredores.
Dentro do carro estava a equipe, a própria secretária Márcia Fernandes no volante, no carona Carlos Eduardo Ferreira (Du) (convidado para nos acompanhar por ser morador do bairro, jovem negro atuante no Primeiro Encontro da Juventude Negra Gaúcha – Enjune RS em 2007, funcionário da prefeitura na Secretaria do Orçamento Participativo e mobilizador cultural e político em sua comunidade); Tiago Maia (Jovem negro, estagiário da Diretoria de Promoção da Igualdade Racial – Dimppir do município e ativista da cultura Hip Hop, acadêmico de Geografia da Universidade Luterana do Brasil/ULBRA); Emir Silva (Produtor Cultural e Técnico de Projetos convidado, expert em políticas para o povo negro e Coordenador Estadual do Movimento Negro Unificado – MNU) e, por último, Eu mesmo, essa pessoa que vos escreve (Pesquisador e Técnico de Projetos convidado, expert em políticas para o povo negro e políticas de identidades, articulador do Encontro Nacional de Juventude Negra – Enjune e Coordenador do Primeiro Encontro Estadual de Juventude Negra – Enjune RS, membro do Forum de Ações Afirmativas da Universidade Federal do Rio Grande do Sul)).
Vale a pena salientar que a elaboração desse projeto vêm se dando em regime de trocas e qualificação com os outros municípios no âmbito do Forum de Gestores em Políticas de Promoção da Igualdade Racial do Vale do Rio dos Sinos e Região Metropolitana de Porto Alegre, quando colaborei na definição de diretrizes por pedido e indicação de articuladores da organização da juventude negra gaúcha.
Indo ao sinistro, então, estávamos dentro do veículo saindo da vila e em direção a avenida João Corre
a e o carro da BM 6893 de placa JBM 2831 com quatro policiais de operações 'especiais' logo após passar por nós na vila voltou e nos seguiu até a avenida mandou parar o carro apontou as armas para a gente e, aos gritos, ordenou que os homens ficassem no fundo do carro com as mãos na cabeça, tentamos informar quem somos e o que fazíamos ali e os gritos dos policiais aumentavam para que ficássemos de pé e com as mãos na cabeça, os policiais falavam que erámos supeitos naquele bairro, a secretária Márcia Fernandes tentou explicar e se apresentar e mesmo depois de mostrar documento que comprova seu lugar de secretária de governo municipal teve sua bolsa toda revistada e ao seu carro de cima abaixo, com tanta agressão assim nós mostramos nossa indignação alertando para os policiais que aquilo que estavam fazendo era um ato de discriminação, preconceito pelo fato de sermos todos negros em um carro novo, aí a truculência, o despreparo e o racismo da brigada mostrou ainda mais sua face leviatã, a população da comunidade encheu a rua para assistir aos atos de humilhação dos policiais com a equipe, primeiro durante a revista com os homens, o jovem Carlos Eduardo tentou falar que estávamos em serviço para produção de projeto da prefeitura e mais uma vez não teve eco, então eu falei que isso era por puro preconceito e um policial abusou por demais de sua suposta autoridade se colando frente a minha face e disse que eu falava isso porque estava maconhando e me chamando de drogado, falei que procuraria meus direitos, logo após o Emir Silva reclama dos abusos e os policiais com topete arrogantes indo embora para o carro ao ouvirem Emir dizer que são racistas, o mesmo policial que incidiu na minha face sai do carro, ad baculum, vai pra frente do Emir com tom de ameaça, perguntando o que Emir queria, o meu colega de equipe pergunta então se ele iria bater nele e reafirma que o ato era racista sim, enquanto isso os outros policiais saem também do carro com armas em mãos como se fossem usa-lás a qualquer momento!!
Foram feitas imagens e ainda essa semana estaremos diponibilizando-as para o público!!
Os moradores ficaram assistindo ao evento grotesco estarrecidos e logo após a saída da BM (que pode ser entendida como batalhão da morte!!) passaram a manifestar apoio a nós em caso de ação judicial e a relatarem as ações truculentas dessa instituição no local, coisas que todos sabemos mas não podemos falar!!
Bom, ou melhor, mau, isso foi o fato em acontecendo, vamos agora para as imagens que motivaram essa agressão da BM: primeiro, era um carro novo (um Renault/Clio RL 1.0 de cor branca) com cinco negros dentro, três adultos e dois jovens, passando por um bairro da periferia, quem dúvida que para a 'cabeça' dos policiais só poderia se tratar de chefes ou traficantes? Isso a crer que os policiais não conhecem os sujeitos no campo que atuam e circulam; segundo, uma mulher negra não tem como ser concebida como uma gestora de governo, isso com certeza não faz parte do imaginário da instituição policial, afinal, não adiantou nada a Márcia Fernandes se apresentar, era apenas mais uma mulher negra, para o bem da verdade, tida como mulher do chefão, 'do dono da boca' 'o patrão', só para usarmos termos êmicos, nesse caminho violento, certamente eu e os outros dois jovens éramos traficantes de baixo escalão sendo os mais jovens, o policial (des) preparado (qualificado, instruído e formado pela agência do governo do estado) disse que meus olhos estavam pequenos por que tinha fumado maconha que eu sou um drogado, esse é o ambiente único para cinco pessoas negras dentro de um carro em uma vila de pessoas humildes das classes empobrecidas, estar fora de cogitação a possibilidade de sermos uma equipe de profissionais em trabalho, em trabalho para aquela comunidade, prestando serviço para projetos do município e, justamente e por ironia trágica, atuando na redução à violência perpetrada contra a juventude negra local, no combate ao racismo portanto, fomos vítimas in loco daquilo que buscávamos sanar. O dragão uma vez mais mostrou a dor da sua face, quanto tempo mais?
O inquérito estar aberto, estamos em busca dos nossos direitos, afinal, isso aqui é um Estado-de-Direito e ninguém pode ser culpado antes que o prove (isso na poética do direito, como disse!) , porém, o que exatamente na equipe nos torna suspeitos para sofremos abordagens e tamanha agressão e desrespeitos além do fato de sermos todos negros? Quero dizer, além do fato de carregarmos a marca de Cam, a cor púrpura de nossas peles? Qual são os elementos, nas 'cabeças' dos policiais, que produzem a suspeição da inocência antes que prove o contraditório jurídico?
Será que cinco brancos (alemães ou outros da mesma raça/cor) em um carro Renault/Clio 1..0 seria tomados como grupo suspeito ou como uma equipe bem vestida de profissionais sérios e experientes do quadro e em parceria de governo?
Me permitam afirmar categoricamente que NÃO, cinco 'alemães'/brancos em um Renault/Clio 1.0 não seria tomado nas 'cabeças' dos policiais da BM como uma equipe ou grupo suspeito, muito menos em uma cidade de maioria descendentes de europeus, a velha questão é que nessa cidade também há povo negro de origem africana e isso muito antes da chegada dos alemães, não ao azar há uma instituição no governo municipal para promover políticas específicas para o povo negro local e para combater a cultura arraigada do racismo nas relações sociais da cidade.
Para finalizar proativamente, o que esse evento nos informa e nos reafirma é a urgência de investimento para erradicar das instituições de justiça e de segurança pública o dado inconteste do racismo institucional que vêm grassando a vida do povo negro desse país, ou seja, pelo jeito e pela forma Nina Rodrigues continua 'bem vivo' entre nós ou então sua 'alma' (esse egun) fez casa nas corporações policiais brasileiras, dados de homicídios sobre os homens negros e a cor dos presídios brasileiros sustentam sem embargo essa assertiva, isso nos mostra, só pra repetir, a urgência no âmbito do Pronasci de um Programa de Combate ao Racismo Institucional no campo do judiciário e da segurança pública, isso com urgência se desejamos por fim a tantas mortes de jovens negros e tantas humilhações sofridas por nós, povo afrobrasileiro, afrogaúcho, afroleopoldense ...
Como podemos perceber, não resolve apenas tentando ressocializar jovens negros na educação nem muito menos assegurando-lhes lugar no mercado de trabalho, precisamos de um programa que eduque as instituições que se sentem no direito de matar e humilhar esses jovens, se fosse assim a equipe com as qualificações supracitadas não passaria por essa humilhação, os policiais não perguntam se são trabalhadores, são culpados antes que provem o contrário, a conhecida 'bala perdida' também não pergunta nada, ela mata apenas e apenas se acha em corpos de peles cor púrpura, almas e corpos de jovens negros descendentes de africanos que carregam a marca de Cam, assim, os parcos 3,3 milhões disponibilizados pelo projeto Farol – Oportunidades em Ação da Seppir/Pronasci não faz jus a uma juventude que figura na metade populacional desse país, também não honra o tamanho da dor expressa nessa gente, nesses corpos cansados de cinco séculos de violências nem corresponde aos índices de homicídios onde o jovem negro é campeão absoluto, recordista imbatível. Enquanto se gasta bilhões para 'modernizar' os aparelhos de repressão a juventude negra que é a vítima número um da truculência e do descaso vai ter que se contentar com um pequeno 'cala-a-boca' ou se não com a bala da BM de Yeda Crusius (Cruz Credo!!), vide o recente assassinato de um militante negro do MST gaúcho levado a cabo pela BM que a mando do governo tem promovido um ambiente de terrorismo no estado.
Aqui exorcizo minha raiva dessa realidade, pretendo enterrar Nina de uma vez por todas, chega de tanta dor, humilhações e perseguições a um povo que lutou muito para construir esse quiprocó civilizatório que chamamos de Brasil, é preciso mais seriedade no combate a violência, sei que corpos mortos não votam, mas os corpos a morrer sim, ainda podem votar, é imperioso mais atenção com a segurança pública não com os aparelhos de repressão, é necessário de fato promover a vida e não a morte, mais atenção no recorte de raça nessa suposta nova propaganda de nova política de nova segurança pública no país, assim, para que então garantir educação e trabalho para a juventude negra se ainda assim ele e ela vai morrer nas mãos de policiais como aqueles que nos agrediram na cidade tida 'como o berço da colonização alemã no estado'? Para que nos qualificarmos se ainda continuaremos sendo 'bichos' em alvo de uma caçada virulenta das corporações policiais? Para que então tanta formação em cidadania para os jovens negros se mesmo assim continuaremos carregando a marca de Cam?
Muita atenção meu povo, o barco segue seu rumo!!
Adailton B. G. Ferreira (Zapata)
Entre o final do século XIX e início do século XX o estudioso Nina Rodrigues forneceu as bases ideológicas, no campo da Medicina Legal ou Criminal e da Antropometria, orientadoras do tratamento cruel dispensados aos africanos e seus descendentes pelas instituições jurídicas e de repressão e controle social ou de classe, promovendo dessa forma a continuidade dos maus-tratos e perseguições do período escravocrata. Segundo Nina Rodrigues, é fato a inata inferioridade cultural e moral dos negros brasileiros, bem como a
degenerescência e tendência ao crime dos negros e mestiços, então, em '1894 publicou um ensaio no qual defendeu a tese de que deveriam existir códigos penais diferentes para raças diferentes', entendia que os negros e mestiços de africanos 'se constituíam na causa da inferioridade do Brasil'. (para mais informações consulte: http://pt.wikipedia.org/wiki/Nina_RodriguesEmbora, aparentemente, a estruturação jurídica brasileira não tenha instituído códigos penais diferenciados como propôs Rodrigues, na prática diária do fluxo da vida cotidiana 'a lei aqui é outra', fala mais alto o dragão do ódio, da inveja, do mêdo e da hipocrisia institucional, todo mundo sabe (embora alguns bastardos não queiram admitir) que no Brasil a (in)justiça e a violência da repressão pesa sobretudo sobre os negros e as classes empobrecidas, claramente, no Rio Grande do Sul NÃO é diferente, relatarei mais um caso nojento de racismo e injúria da Brigada Militar gaúcha e como não pretendo fazer aqui tão somente um texto-denúncia nem muito menos um texto-espetáculo segue um escrito analítico e propositivo, pois atinge no peito de alguns problemas renitentes da violência vivida nesse país e sugere mais atenção no recorte racial do atual Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania do Governo Federal – Pronasci.
No último sábado, dia 22 de agosto do ano em curso, saímos para fazer um reconhecimento de campo nos bairros da cidade de São Leopoldo lugares onde o projeto Farol – Oportunidades em Ação pretende atuar no município, esse projeto é produto de convênio entre a Secretaria de Promoção da Igualdade Racial - SEPPIR da Presidência da República com o Ministério da Justiça no âmbito do Pronasci e objetiva desenvolver Ações Afirmativas acesso à bens sociais e coletivos – educação e trabalho – e contribuir para reduzir a violência e degradação sofrida pela juventude negra brasileira, com o intuito então de qualificar a elaboração do projeto da cidade, a equipe formada pela secretária de promoção da igualdade racial, a senhora Márcia Fernandes, decidiu visitar a área de intervenção para conversar com os/as jovens, terreiras de matriz africana, associações comunitárias, grupos de religiosos jovens, líderes e etc, em fim, saber um pouco das demandas e apresentar o espaço para os técnicos envolvidos na elaboração da proposta quando fomos AGREDIDOS pela Brigada Militar - BM em diligência no local, o bairro Vicentina e arredores.
Dentro do carro estava a equipe, a própria secretária Márcia Fernandes no volante, no carona Carlos Eduardo Ferreira (Du) (convidado para nos acompanhar por ser morador do bairro, jovem negro atuante no Primeiro Encontro da Juventude Negra Gaúcha – Enjune RS em 2007, funcionário da prefeitura na Secretaria do Orçamento Participativo e mobilizador cultural e político em sua comunidade); Tiago Maia (Jovem negro, estagiário da Diretoria de Promoção da Igualdade Racial – Dimppir do município e ativista da cultura Hip Hop, acadêmico de Geografia da Universidade Luterana do Brasil/ULBRA); Emir Silva (Produtor Cultural e Técnico de Projetos convidado, expert em políticas para o povo negro e Coordenador Estadual do Movimento Negro Unificado – MNU) e, por último, Eu mesmo, essa pessoa que vos escreve (Pesquisador e Técnico de Projetos convidado, expert em políticas para o povo negro e políticas de identidades, articulador do Encontro Nacional de Juventude Negra – Enjune e Coordenador do Primeiro Encontro Estadual de Juventude Negra – Enjune RS, membro do Forum de Ações Afirmativas da Universidade Federal do Rio Grande do Sul)).
Vale a pena salientar que a elaboração desse projeto vêm se dando em regime de trocas e qualificação com os outros municípios no âmbito do Forum de Gestores em Políticas de Promoção da Igualdade Racial do Vale do Rio dos Sinos e Região Metropolitana de Porto Alegre, quando colaborei na definição de diretrizes por pedido e indicação de articuladores da organização da juventude negra gaúcha.
Indo ao sinistro, então, estávamos dentro do veículo saindo da vila e em direção a avenida João Corre
a e o carro da BM 6893 de placa JBM 2831 com quatro policiais de operações 'especiais' logo após passar por nós na vila voltou e nos seguiu até a avenida mandou parar o carro apontou as armas para a gente e, aos gritos, ordenou que os homens ficassem no fundo do carro com as mãos na cabeça, tentamos informar quem somos e o que fazíamos ali e os gritos dos policiais aumentavam para que ficássemos de pé e com as mãos na cabeça, os policiais falavam que erámos supeitos naquele bairro, a secretária Márcia Fernandes tentou explicar e se apresentar e mesmo depois de mostrar documento que comprova seu lugar de secretária de governo municipal teve sua bolsa toda revistada e ao seu carro de cima abaixo, com tanta agressão assim nós mostramos nossa indignação alertando para os policiais que aquilo que estavam fazendo era um ato de discriminação, preconceito pelo fato de sermos todos negros em um carro novo, aí a truculência, o despreparo e o racismo da brigada mostrou ainda mais sua face leviatã, a população da comunidade encheu a rua para assistir aos atos de humilhação dos policiais com a equipe, primeiro durante a revista com os homens, o jovem Carlos Eduardo tentou falar que estávamos em serviço para produção de projeto da prefeitura e mais uma vez não teve eco, então eu falei que isso era por puro preconceito e um policial abusou por demais de sua suposta autoridade se colando frente a minha face e disse que eu falava isso porque estava maconhando e me chamando de drogado, falei que procuraria meus direitos, logo após o Emir Silva reclama dos abusos e os policiais com topete arrogantes indo embora para o carro ao ouvirem Emir dizer que são racistas, o mesmo policial que incidiu na minha face sai do carro, ad baculum, vai pra frente do Emir com tom de ameaça, perguntando o que Emir queria, o meu colega de equipe pergunta então se ele iria bater nele e reafirma que o ato era racista sim, enquanto isso os outros policiais saem também do carro com armas em mãos como se fossem usa-lás a qualquer momento!!Foram feitas imagens e ainda essa semana estaremos diponibilizando-as para o público!!
Os moradores ficaram assistindo ao evento grotesco estarrecidos e logo após a saída da BM (que pode ser entendida como batalhão da morte!!) passaram a manifestar apoio a nós em caso de ação judicial e a relatarem as ações truculentas dessa instituição no local, coisas que todos sabemos mas não podemos falar!!
Bom, ou melhor, mau, isso foi o fato em acontecendo, vamos agora para as imagens que motivaram essa agressão da BM: primeiro, era um carro novo (um Renault/Clio RL 1.0 de cor branca) com cinco negros dentro, três adultos e dois jovens, passando por um bairro da periferia, quem dúvida que para a 'cabeça' dos policiais só poderia se tratar de chefes ou traficantes? Isso a crer que os policiais não conhecem os sujeitos no campo que atuam e circulam; segundo, uma mulher negra não tem como ser concebida como uma gestora de governo, isso com certeza não faz parte do imaginário da instituição policial, afinal, não adiantou nada a Márcia Fernandes se apresentar, era apenas mais uma mulher negra, para o bem da verdade, tida como mulher do chefão, 'do dono da boca' 'o patrão', só para usarmos termos êmicos, nesse caminho violento, certamente eu e os outros dois jovens éramos traficantes de baixo escalão sendo os mais jovens, o policial (des) preparado (qualificado, instruído e formado pela agência do governo do estado) disse que meus olhos estavam pequenos por que tinha fumado maconha que eu sou um drogado, esse é o ambiente único para cinco pessoas negras dentro de um carro em uma vila de pessoas humildes das classes empobrecidas, estar fora de cogitação a possibilidade de sermos uma equipe de profissionais em trabalho, em trabalho para aquela comunidade, prestando serviço para projetos do município e, justamente e por ironia trágica, atuando na redução à violência perpetrada contra a juventude negra local, no combate ao racismo portanto, fomos vítimas in loco daquilo que buscávamos sanar. O dragão uma vez mais mostrou a dor da sua face, quanto tempo mais?
O inquérito estar aberto, estamos em busca dos nossos direitos, afinal, isso aqui é um Estado-de-Direito e ninguém pode ser culpado antes que o prove (isso na poética do direito, como disse!) , porém, o que exatamente na equipe nos torna suspeitos para sofremos abordagens e tamanha agressão e desrespeitos além do fato de sermos todos negros? Quero dizer, além do fato de carregarmos a marca de Cam, a cor púrpura de nossas peles? Qual são os elementos, nas 'cabeças' dos policiais, que produzem a suspeição da inocência antes que prove o contraditório jurídico?
Será que cinco brancos (alemães ou outros da mesma raça/cor) em um carro Renault/Clio 1..0 seria tomados como grupo suspeito ou como uma equipe bem vestida de profissionais sérios e experientes do quadro e em parceria de governo?
Me permitam afirmar categoricamente que NÃO, cinco 'alemães'/brancos em um Renault/Clio 1.0 não seria tomado nas 'cabeças' dos policiais da BM como uma equipe ou grupo suspeito, muito menos em uma cidade de maioria descendentes de europeus, a velha questão é que nessa cidade também há povo negro de origem africana e isso muito antes da chegada dos alemães, não ao azar há uma instituição no governo municipal para promover políticas específicas para o povo negro local e para combater a cultura arraigada do racismo nas relações sociais da cidade.
Para finalizar proativamente, o que esse evento nos informa e nos reafirma é a urgência de investimento para erradicar das instituições de justiça e de segurança pública o dado inconteste do racismo institucional que vêm grassando a vida do povo negro desse país, ou seja, pelo jeito e pela forma Nina Rodrigues continua 'bem vivo' entre nós ou então sua 'alma' (esse egun) fez casa nas corporações policiais brasileiras, dados de homicídios sobre os homens negros e a cor dos presídios brasileiros sustentam sem embargo essa assertiva, isso nos mostra, só pra repetir, a urgência no âmbito do Pronasci de um Programa de Combate ao Racismo Institucional no campo do judiciário e da segurança pública, isso com urgência se desejamos por fim a tantas mortes de jovens negros e tantas humilhações sofridas por nós, povo afrobrasileiro, afrogaúcho, afroleopoldense ...
Como podemos perceber, não resolve apenas tentando ressocializar jovens negros na educação nem muito menos assegurando-lhes lugar no mercado de trabalho, precisamos de um programa que eduque as instituições que se sentem no direito de matar e humilhar esses jovens, se fosse assim a equipe com as qualificações supracitadas não passaria por essa humilhação, os policiais não perguntam se são trabalhadores, são culpados antes que provem o contrário, a conhecida 'bala perdida' também não pergunta nada, ela mata apenas e apenas se acha em corpos de peles cor púrpura, almas e corpos de jovens negros descendentes de africanos que carregam a marca de Cam, assim, os parcos 3,3 milhões disponibilizados pelo projeto Farol – Oportunidades em Ação da Seppir/Pronasci não faz jus a uma juventude que figura na metade populacional desse país, também não honra o tamanho da dor expressa nessa gente, nesses corpos cansados de cinco séculos de violências nem corresponde aos índices de homicídios onde o jovem negro é campeão absoluto, recordista imbatível. Enquanto se gasta bilhões para 'modernizar' os aparelhos de repressão a juventude negra que é a vítima número um da truculência e do descaso vai ter que se contentar com um pequeno 'cala-a-boca' ou se não com a bala da BM de Yeda Crusius (Cruz Credo!!), vide o recente assassinato de um militante negro do MST gaúcho levado a cabo pela BM que a mando do governo tem promovido um ambiente de terrorismo no estado.
Aqui exorcizo minha raiva dessa realidade, pretendo enterrar Nina de uma vez por todas, chega de tanta dor, humilhações e perseguições a um povo que lutou muito para construir esse quiprocó civilizatório que chamamos de Brasil, é preciso mais seriedade no combate a violência, sei que corpos mortos não votam, mas os corpos a morrer sim, ainda podem votar, é imperioso mais atenção com a segurança pública não com os aparelhos de repressão, é necessário de fato promover a vida e não a morte, mais atenção no recorte de raça nessa suposta nova propaganda de nova política de nova segurança pública no país, assim, para que então garantir educação e trabalho para a juventude negra se ainda assim ele e ela vai morrer nas mãos de policiais como aqueles que nos agrediram na cidade tida 'como o berço da colonização alemã no estado'? Para que nos qualificarmos se ainda continuaremos sendo 'bichos' em alvo de uma caçada virulenta das corporações policiais? Para que então tanta formação em cidadania para os jovens negros se mesmo assim continuaremos carregando a marca de Cam?
Muita atenção meu povo, o barco segue seu rumo!!
AÇÃO DE REPÚDIO A TODO TIPO DE DISCRIMINAÇÃO
AÇÃO DE REPÚDIO A TODO TIPO DE DISCRIMINAÇÃO. POR UM DIA QUEM FOR CONTRA AO RACISMO NÃO VAI COMPRAR NO CARREFOUR
O Brasil só enxerga os fatos quando eles são vistos pelos olhos do opressor.
Passamos a vida dizendo que existe racismo. Mas ele não existe quando as grandes emissoras abertamente resolvem fazer enquetes se é a favor ou contra as cotas. Quando somos vilipejados na nossa origem e emissoras veiculam nossa tradição como maligna.
Mas de vez em quando como diz no MATRIX, algum vírus, algum defeito na máquina da mídia ocorre e viramos notícia. Sou obrigada a perguntar o que será que se esconde na MATRIX, no CAPITALISMO selvagem que nos torna notícia.
Será que o Carrefour não quis patrocinar a criança esperança, porque agora até contam que existe funcionários que já foram espancados até a morte por ser negro na mesma companhia, mas na época não era discriminação e agora o é.
E o discriminado, que história coletiva ele carrega. Por que não basta ser preto, ser visto como preto para nos tornar negro. Ser negro quando somos atacados individualmente, isto não é novidade. Todos os dias a polícia humilha alguém por ser visto como preto. Todo dia alguém é humilhado nas casas Bahia por ser negro lembra-se do episódio do senhor que foi interpelado se estaria roubando. A vida não nos poupa no serviço quando não somos reconhecidos como profissionais ou como sempre somos reconhecidos como ladrões ou os trabalhadores braçais.
Aqui mesmo em Osasco existe uma comunidade tradicional africana com 60 anos de idade, que desenvolve trabalhos sociais, que luta pela identidade racial e étnica, distribuí sexta básicas, cura as doenças da alma e do corpo, leva lazer aos seus participantes, luta arduamente para limpar a área que há cinco anos pelo prefeito foi prometido em comodato, os seus vizinhos queimaram o seu portal, derrubaram o seu muro feito com as próprias mãos de pneus para diminuir a agressão ao meio ambiente, mas isto não virou notícia, isto não foi passível de nenhum ato de repúdio. Quando nós construímos sempre nos olham com desconfiança e medo.
Mas o que todos dizem é que não podemos perder a OPORTUNIDADE, a MÍDIA, afinal o que resta aos que não tem poder é comer pelas beradas. Lei sempre imposta por uma sociedade escravagista, racista, discriminatória.
Então irmãos vamos surpreender ao próprio capitalismo e lançar uma campanha de apenas um dia, o mesmo um dia que nos tem sido negado no dia 20 de novembro como feriado. Por um dia aqueles que se vêem como negros, que tem filhos vistos como negros, que tenham algum familiar ou mesmo aquele amigo visto como negro, aquela baba, a empregada que tanto amo aquela que deu o leite, o tempo, o carinho e não comprem no Carrefour em repúdio ao fato de contratar empresas, terceirizar serviços sem importar que elas discriminem, e vamos avisar que cada empresa que repetir este fato terá o mesmo tratamento. Vamos ver se os interesses permanecem inclusive dos movimentos que pegam carona e buscam visibilidade, porque afinal precisam sobreviver.
Porque do contrario o que estamos fazendo é trabalhar para aumentar o lucro de quem nos fere.
Kota Mulanji
Dra Regina Nogueira
"Ninguém nasce odiando outra pessoa pela cor da pele,por sua origem ou ainda por sua religião.Para odiar, as pessoas precisam aprender; e,se podem aprender a odiar,podem ser ensinadas a amar."(Nelson Mandela)
Makota Kizandembu Kiamaza/T.C.Mestra em Indumentária Africana Estilista-Afro/Artesã -Educadora Social
Tarologa/NumerologaCoordenação Executiva-Monabantu/MG
(31)96865777-87898828-34942620
O Brasil só enxerga os fatos quando eles são vistos pelos olhos do opressor.
Passamos a vida dizendo que existe racismo. Mas ele não existe quando as grandes emissoras abertamente resolvem fazer enquetes se é a favor ou contra as cotas. Quando somos vilipejados na nossa origem e emissoras veiculam nossa tradição como maligna.
Mas de vez em quando como diz no MATRIX, algum vírus, algum defeito na máquina da mídia ocorre e viramos notícia. Sou obrigada a perguntar o que será que se esconde na MATRIX, no CAPITALISMO selvagem que nos torna notícia.
Será que o Carrefour não quis patrocinar a criança esperança, porque agora até contam que existe funcionários que já foram espancados até a morte por ser negro na mesma companhia, mas na época não era discriminação e agora o é.
E o discriminado, que história coletiva ele carrega. Por que não basta ser preto, ser visto como preto para nos tornar negro. Ser negro quando somos atacados individualmente, isto não é novidade. Todos os dias a polícia humilha alguém por ser visto como preto. Todo dia alguém é humilhado nas casas Bahia por ser negro lembra-se do episódio do senhor que foi interpelado se estaria roubando. A vida não nos poupa no serviço quando não somos reconhecidos como profissionais ou como sempre somos reconhecidos como ladrões ou os trabalhadores braçais.
Aqui mesmo em Osasco existe uma comunidade tradicional africana com 60 anos de idade, que desenvolve trabalhos sociais, que luta pela identidade racial e étnica, distribuí sexta básicas, cura as doenças da alma e do corpo, leva lazer aos seus participantes, luta arduamente para limpar a área que há cinco anos pelo prefeito foi prometido em comodato, os seus vizinhos queimaram o seu portal, derrubaram o seu muro feito com as próprias mãos de pneus para diminuir a agressão ao meio ambiente, mas isto não virou notícia, isto não foi passível de nenhum ato de repúdio. Quando nós construímos sempre nos olham com desconfiança e medo.
Mas o que todos dizem é que não podemos perder a OPORTUNIDADE, a MÍDIA, afinal o que resta aos que não tem poder é comer pelas beradas. Lei sempre imposta por uma sociedade escravagista, racista, discriminatória.
Então irmãos vamos surpreender ao próprio capitalismo e lançar uma campanha de apenas um dia, o mesmo um dia que nos tem sido negado no dia 20 de novembro como feriado. Por um dia aqueles que se vêem como negros, que tem filhos vistos como negros, que tenham algum familiar ou mesmo aquele amigo visto como negro, aquela baba, a empregada que tanto amo aquela que deu o leite, o tempo, o carinho e não comprem no Carrefour em repúdio ao fato de contratar empresas, terceirizar serviços sem importar que elas discriminem, e vamos avisar que cada empresa que repetir este fato terá o mesmo tratamento. Vamos ver se os interesses permanecem inclusive dos movimentos que pegam carona e buscam visibilidade, porque afinal precisam sobreviver.
Porque do contrario o que estamos fazendo é trabalhar para aumentar o lucro de quem nos fere.
Kota Mulanji
Dra Regina Nogueira
"Ninguém nasce odiando outra pessoa pela cor da pele,por sua origem ou ainda por sua religião.Para odiar, as pessoas precisam aprender; e,se podem aprender a odiar,podem ser ensinadas a amar."(Nelson Mandela)
Makota Kizandembu Kiamaza/T.C.Mestra em Indumentária Africana Estilista-Afro/Artesã -Educadora Social
Tarologa/NumerologaCoordenação Executiva-Monabantu/MG
(31)96865777-87898828-34942620
cartilha sobre gravidez na adolescência no Quilombo dos Alpes
Cartilha sobre gravidez na adolescência no Quilombo dos Alpes Publicação foi elaborada por adolescentes e jovens a partir de uma pequisa que revela que
a maioria das adolescentes grávidas não faz o pré-natal até o final da gestação. Projeto foi desenvolvido nas comunidades da Vila Cruzeiro do Sul e Quilombo dos Alpes e teve apoio da Fundação Luterana de Diaconia
Uma suculenta feijoada feita por duas expressivas lideranças quilombolas porto-alegrenses - os irmãos Valdir e Janja Silva Ellias - marcou ontem, 23/8, no Quilombo dos Alpes, o lançamento da cartilha “Jovens Lideranças” que oferece no seu conteúdo um tema atual: a gravidez na adolescência. A publicação é produto final do projeto de MARIA MULHER – Organização de M
ulheres Negras denominado Educação Popular – Formação de Jovens desenvolvido em 2008 por um período de seis meses. O diferencial desta publicação é que a temática apresentada foi fruto da percepção exclusiva de um grupo de adolescentes e jovens de 14 a 22 anos de duas comunidades: a Vila Cruzeiro do Sul e o Quilombo Urbano dos Alpes.Preocupados com o alto índice de casos de gravidez na adolescência envolvendo familiares e amigas, os participantes do projeto optaram, ao final do curso, pela realização de uma pesquisa que teve como título “Você conhece alguma Adolescente Grávida?” . Foram entrevistados 400 moradores, aleatoriamente, com faixa etária a partir dos 12 anos, de ambos os sexos e de diversas etnias. A pesquisa revelou que 91% dos entrevistados conheciam pelo menos uma adolescente grávida na sua comunidade. A maioria dos entrevistados era de etnia negra e 72% do sexo feminino. E em contato com os postos de saúde das duas comunidades, o grupo detectou que a maioria das adolescentes grávidas não fazia o pré-natal até o final da gestação, somente 20% vão ao posto de saúde acompanhadas do pai do futuro bebê e 70% das adolescentes ficam na casa dos pais e criam seus filhos com ajuda deles. O levantamento também constatou que a maioria das jovens não havia planejado a gravidez e que se pudesse interrompê-la, teria feito. Uma outra causa citada foi a falta de informação e a ausência de diálogo com os pais.
Além de convidados e da presença da vizinhança quilombola, o evento foi prestigiado pela equipe técnica da Fundação Luterana de Diaconia – FLD (foto), instituição parceira de MM na concretização deste projeto. Entusiasmada e sensibilizada com os resultados obtidos em tão curto tempo, a assessora da FLD, Deisemer Gorczevski, destacou que “os jovens ao elaborarem a cartilha abordando um tema tão complexo que é a sexualidade na adolescência, em especial a gravidez, deram uma lição de maturidade aos adultos”. Ela estava acompanhada do secretário executivo, Carlos Gilberto Bock e da estagiária Patrícia Teixeira, do Curso de Teologia. Ao elogiar a publicação, Bock enfatizou que a FLD continuará emprestando seu apoio a projetos que envolvam adolescentes e jovens, uma vez que Maria Mulher dará seguimento a segunda etapa do Educação Popular. Rosângela (Janja) Silva Ellias estava feliz. Motivos não faltavam. O sonho de ver adolescentes e jovens quilombolas comprometidos e envolvidos com as ações de cidadania se concretizou. "Esta revista é resultado de um trabalho iniciado há cinco anos com a preocupação voltada para nossas crianças e jovens. Foi bom ter encontrado Maria Mulher como parceira", afirmou, emocionada, enquanto folheava a publicação. A rotina dominical começou cedo nos altos do Quilombo. Quando os convidados chegaram, a mesa para o almoço estava posta à entrada da casa. Na parede, uma faixa preta, fixando a lembrança de Joelma e Volmir (Guinho) assassinados em 4 de dezembro do ano passado, em caso que alcançou intensa repercussão pública no Estado e no país. O Quilombo dos Alpes, reúne cerca de 80 famílias, está com processo de titulação aberto no Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA e vive sob constante assédio da especulação imobiliária.
SOS Racismo de MM, em parceria com Ministério Público do Trabalho, realiza oficina de formaçãoO Programa de Promoção de Igualdade Racial - SOS Racismo de MARIA MULHER realizará nesta quinta-feira, 27/08, mais uma oficina de formação em Relações Raciais e Desconstrução do Racismo Institucional. Esta capacitação é resultado do Protocolo de Intenções assinado, em 2005, entre MM e o MInistério Público do Trabalho - Procuradoria Regional do Trabalho da 4ª Região. A equipe do SOS Racismo é constantemente requisitada para ministrar oficinas para empresas que foram alvo de processos por discriminação no trabalho (racial, gênero, livre orientação) e que para não correrem risco de uma possível condenação, optam pelo acordo chamado de Termo de Ajustamento de Conduta. Ao todo já foram realizadas por MM até este mês de agosto, dez oficinas, sendo que estão agendadas pelo Procuradoria Regional do Trabalho mais três capacitações para este ano. O SOS Racismo já atuou em empresas de Porto Alegre, Caxias do Sul, São Leopoldo e Alvorada.
Vera Daisy Barcellos - Jorn, Reg.Prof.3.804Assessoria de Imprensa de Maria Mulher
a maioria das adolescentes grávidas não faz o pré-natal até o final da gestação. Projeto foi desenvolvido nas comunidades da Vila Cruzeiro do Sul e Quilombo dos Alpes e teve apoio da Fundação Luterana de DiaconiaUma suculenta feijoada feita por duas expressivas lideranças quilombolas porto-alegrenses - os irmãos Valdir e Janja Silva Ellias - marcou ontem, 23/8, no Quilombo dos Alpes, o lançamento da cartilha “Jovens Lideranças” que oferece no seu conteúdo um tema atual: a gravidez na adolescência. A publicação é produto final do projeto de MARIA MULHER – Organização de M
ulheres Negras denominado Educação Popular – Formação de Jovens desenvolvido em 2008 por um período de seis meses. O diferencial desta publicação é que a temática apresentada foi fruto da percepção exclusiva de um grupo de adolescentes e jovens de 14 a 22 anos de duas comunidades: a Vila Cruzeiro do Sul e o Quilombo Urbano dos Alpes.Preocupados com o alto índice de casos de gravidez na adolescência envolvendo familiares e amigas, os participantes do projeto optaram, ao final do curso, pela realização de uma pesquisa que teve como título “Você conhece alguma Adolescente Grávida?” . Foram entrevistados 400 moradores, aleatoriamente, com faixa etária a partir dos 12 anos, de ambos os sexos e de diversas etnias. A pesquisa revelou que 91% dos entrevistados conheciam pelo menos uma adolescente grávida na sua comunidade. A maioria dos entrevistados era de etnia negra e 72% do sexo feminino. E em contato com os postos de saúde das duas comunidades, o grupo detectou que a maioria das adolescentes grávidas não fazia o pré-natal até o final da gestação, somente 20% vão ao posto de saúde acompanhadas do pai do futuro bebê e 70% das adolescentes ficam na casa dos pais e criam seus filhos com ajuda deles. O levantamento também constatou que a maioria das jovens não havia planejado a gravidez e que se pudesse interrompê-la, teria feito. Uma outra causa citada foi a falta de informação e a ausência de diálogo com os pais.Além de convidados e da presença da vizinhança quilombola, o evento foi prestigiado pela equipe técnica da Fundação Luterana de Diaconia – FLD (foto), instituição parceira de MM na concretização deste projeto. Entusiasmada e sensibilizada com os resultados obtidos em tão curto tempo, a assessora da FLD, Deisemer Gorczevski, destacou que “os jovens ao elaborarem a cartilha abordando um tema tão complexo que é a sexualidade na adolescência, em especial a gravidez, deram uma lição de maturidade aos adultos”. Ela estava acompanhada do secretário executivo, Carlos Gilberto Bock e da estagiária Patrícia Teixeira, do Curso de Teologia. Ao elogiar a publicação, Bock enfatizou que a FLD continuará emprestando seu apoio a projetos que envolvam adolescentes e jovens, uma vez que Maria Mulher dará seguimento a segunda etapa do Educação Popular. Rosângela (Janja) Silva Ellias estava feliz. Motivos não faltavam. O sonho de ver adolescentes e jovens quilombolas comprometidos e envolvidos com as ações de cidadania se concretizou. "Esta revista é resultado de um trabalho iniciado há cinco anos com a preocupação voltada para nossas crianças e jovens. Foi bom ter encontrado Maria Mulher como parceira", afirmou, emocionada, enquanto folheava a publicação. A rotina dominical começou cedo nos altos do Quilombo. Quando os convidados chegaram, a mesa para o almoço estava posta à entrada da casa. Na parede, uma faixa preta, fixando a lembrança de Joelma e Volmir (Guinho) assassinados em 4 de dezembro do ano passado, em caso que alcançou intensa repercussão pública no Estado e no país. O Quilombo dos Alpes, reúne cerca de 80 famílias, está com processo de titulação aberto no Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA e vive sob constante assédio da especulação imobiliária.
SOS Racismo de MM, em parceria com Ministério Público do Trabalho, realiza oficina de formaçãoO Programa de Promoção de Igualdade Racial - SOS Racismo de MARIA MULHER realizará nesta quinta-feira, 27/08, mais uma oficina de formação em Relações Raciais e Desconstrução do Racismo Institucional. Esta capacitação é resultado do Protocolo de Intenções assinado, em 2005, entre MM e o MInistério Público do Trabalho - Procuradoria Regional do Trabalho da 4ª Região. A equipe do SOS Racismo é constantemente requisitada para ministrar oficinas para empresas que foram alvo de processos por discriminação no trabalho (racial, gênero, livre orientação) e que para não correrem risco de uma possível condenação, optam pelo acordo chamado de Termo de Ajustamento de Conduta. Ao todo já foram realizadas por MM até este mês de agosto, dez oficinas, sendo que estão agendadas pelo Procuradoria Regional do Trabalho mais três capacitações para este ano. O SOS Racismo já atuou em empresas de Porto Alegre, Caxias do Sul, São Leopoldo e Alvorada.
Vera Daisy Barcellos - Jorn, Reg.Prof.3.804Assessoria de Imprensa de Maria Mulher
Vereadora do PMDB denunciada por Racismo
Parlamentar teria insultado colega do PT chamando-o de 'macaco', além de afirmar que não gostava de 'preto'. Em nota, ela pede perdão pelas ofensas e diz que está com problema de saúde
Ricardo Beghini A vereadora Sílvia Fernanda (PMDB), de São João del-Rei, no Campo das Vertentes, é acusada de racismo. A denúncia partiu do colega Gilberto Luiz dos Santos, o Gilberto Lixeiro (PT). O caso foi registrado pela PM em boletim de ocorrência assinado por três testemunhas. Além de sanções criminais, ela corre o risco de perder o mandato, caso seja feita uma representação na Câmara. De acordo com o BO, Sílvia insultou o vereador de %u201Cmacaco% u201D e, em seguida, disse que %u201Cnão gostava de preto%u201D. Segundo o petista, o fato ocorreu na sexta-feira após encontro casual no Departamento Autônomo Municipal de Água e Esgoto (Demae). Gilberto alega que apenas brincou com o cachorro da raça poodle que Sílvia levava ao colo. %u201CQuando o cachorro começou a latir, Sílvia chamou o colega de macaco, dizendo que não era para ele encostar a mão no cachorro dela, além de proferir palavras de baixo calão%u201D, revela o BO. Em seguida, a vereadora se dirigiu para um dos funcionários do Demae e disse ainda que %u201Cera por isso que não gostava de preto%u201D. O petista ficou surpreso com a reação de Sílvia, considerada uma aliada na Câmara. O próprio vereador alega que nunca teve qualquer desavença com a parlamentar e os dois, que cumprem o primeiro mandato, nem sequer chegaram a trocar farpas nas sessões do Legislativo. %u201CFoi uma decepção muito grande. Fiquei muito aborrecido%u201D, lamentou. Gilberto revelou que ontem recebeu um telefonema da colega, que, chorando, pediu desculpas pelo episódio. Ela também solicitou que a queixa fosse retirada. A Constituição de 1988 passou a considerar a prática do racismo como crime inafiançável e imprescritível. A pena pode chegar a cinco anos de prisão. O petista disse que até está disposto a perdoar a colega, desde que o pedido de desculpas seja feito publicamente. %u201CEla tem que se desculpar com toda a raça negra, inclusive, para os seus eleitores negros, que também ficaram decepcionados% u201D, declarou. A Executiva municipal do PT ainda não se reuniu para decidir a medida a ser tomada contra a parlamentar do PMDB. A vereadora Vera Lúcia Gomes de Almeida (PT) avalia que a decisão sobre eventuais sanções contra Silvia deve partir do próprio Gilberto. %u201CÉ uma situação muito pessoal%u201D, disse ela, ao lamentar a confusão. %u201CO racismo é inadmissível. Vivemos num Estado democrático de direito, procurando proteger as minorias%u201D, ressaltou. Professora aposentada e bacharel em direito, a vereadora Sílvia Fernanda está internada desde ontem à tarde na Santa Casa de Misericórdia. Diante do escândalo de racismo, a parlamentar teve um surto de estresse. Segundo ela, as ofensas contra o colega ocorreram em função de medicação para tratamento de problemas neurológicos. %u201CSofro também de hipertireoidismo e tenho variações de humor%u201D, destacou. Em nota, a vereadora reafirma o pedido de perdão ao colega e reconhece o erro. %u201CTenho pelo vereador Gilberto o maior respeito, além disso, grande admiração pela sua inteligência brilhante. Reafirmo ser o mesmo o meu maior amigo desde a posse da Câmara.%u201D Ela também reconheceu o erro. %u201CPeço perdão por ter me excedido nas brincadeiras de mau gosto que são parte do nosso relacionamento. %u201D Sílvia vem respondendo a, pelo menos, dois processos judiciais. Um deles, na Justiça Federal, impetrado pela Universidade Federal de São João del-Rei. A vereadora teria acusado o reitor e funcionários que trabalharam no festival de inverno de roubar dinheiro público. Já o vice-presidente PSDB, Altamiro Gonçalves Gregório, denuncia a colega por tê-lo expulsado da Câmara em 3 de maio.
Fonte
Jornal Estado de Minas
- Caderno Política - 25/8/09
Ricardo Beghini A vereadora Sílvia Fernanda (PMDB), de São João del-Rei, no Campo das Vertentes, é acusada de racismo. A denúncia partiu do colega Gilberto Luiz dos Santos, o Gilberto Lixeiro (PT). O caso foi registrado pela PM em boletim de ocorrência assinado por três testemunhas. Além de sanções criminais, ela corre o risco de perder o mandato, caso seja feita uma representação na Câmara. De acordo com o BO, Sílvia insultou o vereador de %u201Cmacaco% u201D e, em seguida, disse que %u201Cnão gostava de preto%u201D. Segundo o petista, o fato ocorreu na sexta-feira após encontro casual no Departamento Autônomo Municipal de Água e Esgoto (Demae). Gilberto alega que apenas brincou com o cachorro da raça poodle que Sílvia levava ao colo. %u201CQuando o cachorro começou a latir, Sílvia chamou o colega de macaco, dizendo que não era para ele encostar a mão no cachorro dela, além de proferir palavras de baixo calão%u201D, revela o BO. Em seguida, a vereadora se dirigiu para um dos funcionários do Demae e disse ainda que %u201Cera por isso que não gostava de preto%u201D. O petista ficou surpreso com a reação de Sílvia, considerada uma aliada na Câmara. O próprio vereador alega que nunca teve qualquer desavença com a parlamentar e os dois, que cumprem o primeiro mandato, nem sequer chegaram a trocar farpas nas sessões do Legislativo. %u201CFoi uma decepção muito grande. Fiquei muito aborrecido%u201D, lamentou. Gilberto revelou que ontem recebeu um telefonema da colega, que, chorando, pediu desculpas pelo episódio. Ela também solicitou que a queixa fosse retirada. A Constituição de 1988 passou a considerar a prática do racismo como crime inafiançável e imprescritível. A pena pode chegar a cinco anos de prisão. O petista disse que até está disposto a perdoar a colega, desde que o pedido de desculpas seja feito publicamente. %u201CEla tem que se desculpar com toda a raça negra, inclusive, para os seus eleitores negros, que também ficaram decepcionados% u201D, declarou. A Executiva municipal do PT ainda não se reuniu para decidir a medida a ser tomada contra a parlamentar do PMDB. A vereadora Vera Lúcia Gomes de Almeida (PT) avalia que a decisão sobre eventuais sanções contra Silvia deve partir do próprio Gilberto. %u201CÉ uma situação muito pessoal%u201D, disse ela, ao lamentar a confusão. %u201CO racismo é inadmissível. Vivemos num Estado democrático de direito, procurando proteger as minorias%u201D, ressaltou. Professora aposentada e bacharel em direito, a vereadora Sílvia Fernanda está internada desde ontem à tarde na Santa Casa de Misericórdia. Diante do escândalo de racismo, a parlamentar teve um surto de estresse. Segundo ela, as ofensas contra o colega ocorreram em função de medicação para tratamento de problemas neurológicos. %u201CSofro também de hipertireoidismo e tenho variações de humor%u201D, destacou. Em nota, a vereadora reafirma o pedido de perdão ao colega e reconhece o erro. %u201CTenho pelo vereador Gilberto o maior respeito, além disso, grande admiração pela sua inteligência brilhante. Reafirmo ser o mesmo o meu maior amigo desde a posse da Câmara.%u201D Ela também reconheceu o erro. %u201CPeço perdão por ter me excedido nas brincadeiras de mau gosto que são parte do nosso relacionamento. %u201D Sílvia vem respondendo a, pelo menos, dois processos judiciais. Um deles, na Justiça Federal, impetrado pela Universidade Federal de São João del-Rei. A vereadora teria acusado o reitor e funcionários que trabalharam no festival de inverno de roubar dinheiro público. Já o vice-presidente PSDB, Altamiro Gonçalves Gregório, denuncia a colega por tê-lo expulsado da Câmara em 3 de maio.
Fonte
Jornal Estado de Minas
- Caderno Política - 25/8/09
domingo, 23 de agosto de 2009
Posição da UNEGRO sobre Estatuto da Igualdade Racial
Posição da UNEGRO sobre Estatuto da Igualdade Racial
Edson França*
A UNEGRO é favorável a votação imediata do Projeto de Lei nº 6.264 de 2005, que institui o Estatuto da Igualdade Racial. A proposta prevê políticas públicas para garantir a efetivação da igualdade de oportunidades para população negra. Está em trâmite, no Congresso Nacional desde o ano 2000. Hoje se encontra na Comissão Especial destinada a proferir parecer ao projeto, instituída por Arlindo Chinaglia, então, presidente da Câmara dos Deputados.
Qualquer proposta importante para o país, especialmente quando diz respeito à população negra ou pobre, enseja polêmicas, pois direitos efetivos para pobres se instituem com investimentos financeiros. Na explanação dos motivos que sustentam nosso apoio ao Estatuto da Igualdade Racial, identificarei as polêmicas e o lugar que se encontram. Antes é fundamental dizer que apoiamos o Estatuto da Igualdade Racial pelos seguintes motivos:
O Estatuto da Igualdade Racial inaugura um novo paradigma de políticas de combate ao racismo, substitui a criminalização do fenômeno (Lei Áurea, Lei Afonso Arinos, Lei Caó, criminalização constitucional) pelo atendimento das demandas sócio-políticas que incide negativamente na qualidade de vida da população atingida.
Está em consonância com as orientações contidas na Declaração de Durban e no Plano de Ação (DDPA), resultantes da III Conferência Mundial Contra o Racismo, Discriminação Racial, Xenofobia e Intolerâncias Correlatas, promovida em 2001, em Durban, África do Sul.
Seu mérito contempla muitas reivindicações do movimento negro. Prevê ações afirmativas na saúde, educação, cultura, esporte e lazer; contra intolerância religiosa; acesso a terra e moradia adequada; trabalho; dispõe de medidas nos meios para valorização da cultura negra e dos profissionais negros; implanta o Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial – SINAPIR; garante a obrigatoriedade de previsão de recursos para ações afirmativas nos planos plurianuais e nos orçamentos anuais da União.
Necessidade e responsabilidade do Estado brasileiro lançar mão de medidas efetivas que incide positivamente na qualidade de vida da população negra. Após 121 anos de abolição os negros brasileiros ainda acumulam desvantagens no campo econômico, social e político, delas decorrem outras variadas desvantagens.
As políticas universais são insuficientes para diminuir a desigualdade entre negros e brancos. Compreendemos que a pobreza e a desigualdade devem ser combatidas com políticas universais e políticas específicas, as duas são indissociáveis.
A principal tarefa relacionada ao Estatuto da Igualdade Racial será garantir a efetiva implantação após a aprovação no Congresso Nacional e sancionamento pelo Presidente da República. Para isso será necessária muita unidade no movimento negro – principal avalista do Estatuto –, pois as forças políticas e sociais que rejeitam sua aprovação negarão sua implantação.
Está saturada a discussão do Estatuto, as posições estão explicitadas e cristalizadas. Segundo o Senador Paulo Pain, a espinha dorsal da proposta está mantida. Apesar dos ataques que sofreu não está completamente desfigurado, ao contrário, enriqueceu em vários aspectos.
Estamos no momento de exigir imediata aprovação. Não interessa ao Movimento Negro e a população negra mais 10 anos de debates sem objetividade. O voto da esmagadora maioria dos delegados e delegadas na Conferência Nacional de Igualdade Racial – II CONAPIR aprovou essa tese.
Por fim, somente o processo político que se dará após sua aprovação poderá contribuir com o acúmulo de forças aos beneficiários do Estatuto da Igualdade Racial e permitir as condições necessárias para aperfeiçoá-lo. Nossa Constituição já foi alterada mais de 40 vezes, assim funcionam as leis, elas evoluem em acordo com as mudanças da correlação de forças políticas que disputam projetos na sociedade.
Hoje estamos no limite da negociação o adiamento da votação e aprovação fortalecerá os adversários. Não podemos nos expor a derrota. Nossa base social que está sedenta de algo mais concreto que palavras. Desejam melhoras na qualidade de vida. Para isso temos que abandonar as fantasias quixotescas e nos posicionar como líderes responsáveis e pragmáticos.
Inimigos do Estatuto da Igualdade Racial
Há quem não deseja a aprovação do Estatuto da Igualdade Racial e quem insiste na continuidade do debate que perdura há exatos nove anos. São vários os argumentos, alguns discutíveis, por isso temos que partir para o convencimento, sem prejuízo de nossa madura posição, e outros temos que combater porque negam essa e outras propostas que venham ao encontro dos anseios e necessidades da população negra.
Os partidos Democratas (DEM), PSDB, PPS e parte importante do PMDB são contra o Estatuto da Igualdade Racial e de qualquer política de promoção da igualdade racial. Por isso combatem todas as iniciativas governamentais e as principais propostas que, contrariando o mito da democracia racial, atendem as reivindicações do movimento negro.
São os proponentes e defensores de Ações Diretas de Inconstitucionalidades (ADIN), Propostas de Emendas Constitucionais (PEC), Decretos Legislativos (DL) e Projetos de Leis (PL), cujos alvos são as conquistas constitucionais e os avanços do Governo Lula. Esses são inimigos dos pobres e dos negros, viraram as costas para toda a nação. Desejam manter privilégios da classe dominante, têm compromissos históricos com o capitalismo que só trouxe atraso e arbítrio ao Brasil.
As bancadas ruralistas, evangélicas e da comunicação sentem seus interesses corporativos ameaçados, por isso decretaram guerra a pontos importantes da proposta. Essas bancadas são compostas por parlamentares de vários partidos, estão unidas aos três partidos da reação nessa matéria.
Os ruralistas resistem às propostas que beneficiam os quilombolas, especialmente as relacionadas a terra (todo decreto 4887/03) contida no substitutivo relatado pelo, então, Senador Rodolpho Tourinho e aprovado no Senado. A terra sempre foi fator de dominação, nela os senhores de engenhos, os grandes cafeicultores, os coronéis, os latifundiários e o agronegócio exercem o mando no Brasil, bem como mantém na marginalidade grande contingente populacional.
Os parlamentares evangélicos que compõe a bancada evangélica resistem todo o Capítulo III, "do direito à liberdade de consciência e de crença e ao livre exercício dos cultos religiosos", em razão desse capítulo incidir sobre as religiões de matriz africanas. Na verdade estendem a agressão ao candomblé e a umbanda para outros cenários, do rádio, televisão e jornal ao parlamento.
Compreendemos que negar direitos é agressão. Nesse caso, a bancada evangélica agride toda nação, visto que tentam usar o poder do Estado para impor convicção religiosa a coletividade, rompendo com uma conquista fundamental da humanidade: separação do Estado e Igreja. A UNEGRO defende um Estado laico, onde as convicções religiosas não determinam o aperfeiçoamento do ordenamento jurídico.
A bancada da comunicação, a serviço das poucas famílias que dominam a oligarquia dos meios de comunicação de massa no Brasil, rejeita o Capítulo VI, "dos meios de comunicação". Em nome do direito à livre expressão negam a presença e participação dos negros nas produções televisivas, cinematográficas e publicidade.
Além dos parlamentares lacaios que a obedecem com toda subserviência no Congresso Nacional, a oligarquia midiática - formada por poucas famílias que detém a Rede Globo (Marinho), Editora Abril (Civicta), Folha de São Paulo (Frias), Estado de São Paulo (Mesquita) e Saad (Bandeirantes), Sirotsky (Brasil Sul) e Record (Universal) - milita contra todas as propostas de igualdade racial ou de progresso social.
São inimigos do avanço do anti-racismo e dos direitos dos trabalhadores no Brasil. Esse cartel manipula informações, faltam com a verdade nos seus veículos, pressionam os congressistas e buscam subtrair a legitimidade da agenda de promoção da igualdade racial.
Essas forças se beneficiam da resistência, dúvida e eqüidistância dos partidos e dos parlamentares de esquerda. Falta assumirem a aprovação do Estatuto como algo de fundamental importância para o fortalecimento da democracia no Brasil. Hoje a defesa está restrita ao movimento negro, SEPPIR e raríssimos parlamentares negros.
Essa omissão é um elemento de acirramento de convicção dos contrários e acúmulo de força política efetiva para sua vitória. Não consideramos as forças de esquerdas, mesma as contrárias ao Estatuto da Igualdade Racial, inimigas da população negra. Algumas têm oferecido contribuições importantes à luta contra o racismo no Brasil, mas preocupa-nos a similaridade dos argumentos contrários em todas as matizes ideológicas, cujo pano de fundo é a recusa em aceitar a existência de um problema racial no Brasil e que o atendimento das desvantagens históricas que os negro acumulam divide o povo.
Posições Paradoxais
Posições paradoxais são aquelas que dificultam ou tentam impedir a aprovação do Estatuto da Igualdade Racial oriundas de organizações, pessoas ou forças políticas do movimento negro. Há lenidade na conceituação. Considero uma irresponsabilidade membros do movimento negro obstaculizar a mais importante proposta com vista a beneficiar a população negra brasileira. Especialmente quando esse posicionamento está sob a égide da vaidade, oportunismo político, sem leitura e acompanhamento do texto, e com argumentos evasivos. Localizo duas posições paradoxais:
A primeira posição paradoxal deseja a manutenção do debate com vista a recuperação de perdas, ou melhor, defesa intransigente da redação inicial. É uma posição eivada de teimosia, ignora todos os argumentos e os avanços conquistados nesses 09 (nove) anos de ininterruptos debates.
Não bastasse a delicada correlação de forças que coloca o Estatuto da Igualdade Racial na berlinda, há compreensão – a UNEGRO avaliza – que o artigo 68 da ADCT (Atos das Disposições Constitucionais Transitórias) é auto-aplicável. Basta um decreto presidencial para estabelecer as regras para titularização das terras quilombolas. Nesse caso uma lei rebaixa direito.
Lula no primeiro ano de seu governo resolveu esse déficit através do Decreto 4887/03. Esse Decreto vai ao encontro dos interesses prioritários das comunidades remanescentes de quilombos. Por isso a sanha da bancada ruralistas e do DEM em confrontar essa medida através da proposição de um decreto legislativo para anular o 4887/03, e a entrada de uma ADIN no Supremo Tribunal Federal questionando o Decreto.
Não há prejuízo real aos quilombolas a saída do conceito de território do Estatuto, está assegurado no Decreto 4887/03 e na auto-regulamentação do artigo constitucional que institui a posse das terras aos quilombolas. Ademais, o Estatuto prevê em seus 72 artigos medidas para beneficiar aproximadamente 90 milhões de negros e negras brasileiras do campo e da cidade, não podemos tornar esse fato menor, falamos da metade da população brasileira.
Quanto ao Fundo Nacional de Promoção da Igualdade Racial, há dois problemas que impedem sua manutenção no texto do Estatuto: vício de iniciativa, constitucionalmente o legislativo não pode propor leis que gerem despesa, é prerrogativa exclusiva do executivo. Por isso o Senador Paulo Pain deu entrada no Senado Federal na PEC 536/06.
Outro problema é a inobservância do princípio da transversalidade. Esse princípio consiste na defesa de que todos os espaços governamentais (ministérios, secretarias, etc.) devem dispor de recursos, programas e políticas de promoção da igualdade racial. A centralização num único fundo prejudicaria o desenvolvimento das ações afirmativas, pois instituiria uma gavetinha para toda população negra. Por isso abriu um capítulo no Estatuto da Igualdade Racial tratando do financiamento das políticas - conforme citação acima.
Temos que manter o debate com o setor que defende essa posição, seu sentido parece ser de defesa e não confronto com a proposta, ainda que essa defesa possa esconder uma estratégia de inviabilização ou venha a atrapalhar a aprovação do Estatuto da Igualdade Racial.
A manutenção da polêmica contribui para que alguns inimigos e amigos distantes, capciosamente, aleguem que não há acordo no movimento negro e deixem o debate transcorrer "ad eternum". Sabemos que as posições estão cristalizadas e o Estatuto será aprovado no voto.
A segunda posição paradoxal defende a retirada imediata do Estatuto da Igualdade Racial do Congresso Nacional e rediscussão do projeto. Trata-se de uma forma disfarçada de defrontar com a proposta em trâmite, amplamente apoiada pelo movimento negro para ocupar um espaço singular no debate.
A posição contrária de uma organização com histórico no movimento negro é um prato cheio aos inimigos do Estatuto da Igualdade Racial, tentarão usá-la para impor uma dura derrota aos negros brasileiros. Por isso merecem nossa mais contundente crítica, pois o resultado da retirada do Estatuto de pauta no Congresso Nacional coincidirá com os buscados pelas posições reacionárias e racistas que sempre oprimiu a população negra: negação de direitos.
Há um acentuado grau de oportunismo na forma como vem se dando esse posicionamento, não se relaciona a estratégica da Reparação Humanitária apregoada por uma organização no movimento negro. É um calculo político primário e simples: demarcam de forma visionária campo político, aparecem no primeiro momento antipático aos olhos da maioria.
Sabendo da dificuldade que será a implantação da lei, voltam ao centro do debate entre os que dirão "eu disse", ao mesmo tempo em que tentam impor uma agenda rejeitada há muito tempo pelos negros brasileiros. A posição da UNEGRO é transparente: pela aprovação imediata do Estatuto da Igualdade Racial e pela construção de uma ampla aliança envolvendo o movimento negro e todos os segmentos do movimento popular para tirá-lo do papel após sua aprovação. As leis são instrumentos para as conquistas, não a conquista em si.
Edson França*
A UNEGRO é favorável a votação imediata do Projeto de Lei nº 6.264 de 2005, que institui o Estatuto da Igualdade Racial. A proposta prevê políticas públicas para garantir a efetivação da igualdade de oportunidades para população negra. Está em trâmite, no Congresso Nacional desde o ano 2000. Hoje se encontra na Comissão Especial destinada a proferir parecer ao projeto, instituída por Arlindo Chinaglia, então, presidente da Câmara dos Deputados.
Qualquer proposta importante para o país, especialmente quando diz respeito à população negra ou pobre, enseja polêmicas, pois direitos efetivos para pobres se instituem com investimentos financeiros. Na explanação dos motivos que sustentam nosso apoio ao Estatuto da Igualdade Racial, identificarei as polêmicas e o lugar que se encontram. Antes é fundamental dizer que apoiamos o Estatuto da Igualdade Racial pelos seguintes motivos:
O Estatuto da Igualdade Racial inaugura um novo paradigma de políticas de combate ao racismo, substitui a criminalização do fenômeno (Lei Áurea, Lei Afonso Arinos, Lei Caó, criminalização constitucional) pelo atendimento das demandas sócio-políticas que incide negativamente na qualidade de vida da população atingida.
Está em consonância com as orientações contidas na Declaração de Durban e no Plano de Ação (DDPA), resultantes da III Conferência Mundial Contra o Racismo, Discriminação Racial, Xenofobia e Intolerâncias Correlatas, promovida em 2001, em Durban, África do Sul.
Seu mérito contempla muitas reivindicações do movimento negro. Prevê ações afirmativas na saúde, educação, cultura, esporte e lazer; contra intolerância religiosa; acesso a terra e moradia adequada; trabalho; dispõe de medidas nos meios para valorização da cultura negra e dos profissionais negros; implanta o Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial – SINAPIR; garante a obrigatoriedade de previsão de recursos para ações afirmativas nos planos plurianuais e nos orçamentos anuais da União.
Necessidade e responsabilidade do Estado brasileiro lançar mão de medidas efetivas que incide positivamente na qualidade de vida da população negra. Após 121 anos de abolição os negros brasileiros ainda acumulam desvantagens no campo econômico, social e político, delas decorrem outras variadas desvantagens.
As políticas universais são insuficientes para diminuir a desigualdade entre negros e brancos. Compreendemos que a pobreza e a desigualdade devem ser combatidas com políticas universais e políticas específicas, as duas são indissociáveis.
A principal tarefa relacionada ao Estatuto da Igualdade Racial será garantir a efetiva implantação após a aprovação no Congresso Nacional e sancionamento pelo Presidente da República. Para isso será necessária muita unidade no movimento negro – principal avalista do Estatuto –, pois as forças políticas e sociais que rejeitam sua aprovação negarão sua implantação.
Está saturada a discussão do Estatuto, as posições estão explicitadas e cristalizadas. Segundo o Senador Paulo Pain, a espinha dorsal da proposta está mantida. Apesar dos ataques que sofreu não está completamente desfigurado, ao contrário, enriqueceu em vários aspectos.
Estamos no momento de exigir imediata aprovação. Não interessa ao Movimento Negro e a população negra mais 10 anos de debates sem objetividade. O voto da esmagadora maioria dos delegados e delegadas na Conferência Nacional de Igualdade Racial – II CONAPIR aprovou essa tese.
Por fim, somente o processo político que se dará após sua aprovação poderá contribuir com o acúmulo de forças aos beneficiários do Estatuto da Igualdade Racial e permitir as condições necessárias para aperfeiçoá-lo. Nossa Constituição já foi alterada mais de 40 vezes, assim funcionam as leis, elas evoluem em acordo com as mudanças da correlação de forças políticas que disputam projetos na sociedade.
Hoje estamos no limite da negociação o adiamento da votação e aprovação fortalecerá os adversários. Não podemos nos expor a derrota. Nossa base social que está sedenta de algo mais concreto que palavras. Desejam melhoras na qualidade de vida. Para isso temos que abandonar as fantasias quixotescas e nos posicionar como líderes responsáveis e pragmáticos.
Inimigos do Estatuto da Igualdade Racial
Há quem não deseja a aprovação do Estatuto da Igualdade Racial e quem insiste na continuidade do debate que perdura há exatos nove anos. São vários os argumentos, alguns discutíveis, por isso temos que partir para o convencimento, sem prejuízo de nossa madura posição, e outros temos que combater porque negam essa e outras propostas que venham ao encontro dos anseios e necessidades da população negra.
Os partidos Democratas (DEM), PSDB, PPS e parte importante do PMDB são contra o Estatuto da Igualdade Racial e de qualquer política de promoção da igualdade racial. Por isso combatem todas as iniciativas governamentais e as principais propostas que, contrariando o mito da democracia racial, atendem as reivindicações do movimento negro.
São os proponentes e defensores de Ações Diretas de Inconstitucionalidades (ADIN), Propostas de Emendas Constitucionais (PEC), Decretos Legislativos (DL) e Projetos de Leis (PL), cujos alvos são as conquistas constitucionais e os avanços do Governo Lula. Esses são inimigos dos pobres e dos negros, viraram as costas para toda a nação. Desejam manter privilégios da classe dominante, têm compromissos históricos com o capitalismo que só trouxe atraso e arbítrio ao Brasil.
As bancadas ruralistas, evangélicas e da comunicação sentem seus interesses corporativos ameaçados, por isso decretaram guerra a pontos importantes da proposta. Essas bancadas são compostas por parlamentares de vários partidos, estão unidas aos três partidos da reação nessa matéria.
Os ruralistas resistem às propostas que beneficiam os quilombolas, especialmente as relacionadas a terra (todo decreto 4887/03) contida no substitutivo relatado pelo, então, Senador Rodolpho Tourinho e aprovado no Senado. A terra sempre foi fator de dominação, nela os senhores de engenhos, os grandes cafeicultores, os coronéis, os latifundiários e o agronegócio exercem o mando no Brasil, bem como mantém na marginalidade grande contingente populacional.
Os parlamentares evangélicos que compõe a bancada evangélica resistem todo o Capítulo III, "do direito à liberdade de consciência e de crença e ao livre exercício dos cultos religiosos", em razão desse capítulo incidir sobre as religiões de matriz africanas. Na verdade estendem a agressão ao candomblé e a umbanda para outros cenários, do rádio, televisão e jornal ao parlamento.
Compreendemos que negar direitos é agressão. Nesse caso, a bancada evangélica agride toda nação, visto que tentam usar o poder do Estado para impor convicção religiosa a coletividade, rompendo com uma conquista fundamental da humanidade: separação do Estado e Igreja. A UNEGRO defende um Estado laico, onde as convicções religiosas não determinam o aperfeiçoamento do ordenamento jurídico.
A bancada da comunicação, a serviço das poucas famílias que dominam a oligarquia dos meios de comunicação de massa no Brasil, rejeita o Capítulo VI, "dos meios de comunicação". Em nome do direito à livre expressão negam a presença e participação dos negros nas produções televisivas, cinematográficas e publicidade.
Além dos parlamentares lacaios que a obedecem com toda subserviência no Congresso Nacional, a oligarquia midiática - formada por poucas famílias que detém a Rede Globo (Marinho), Editora Abril (Civicta), Folha de São Paulo (Frias), Estado de São Paulo (Mesquita) e Saad (Bandeirantes), Sirotsky (Brasil Sul) e Record (Universal) - milita contra todas as propostas de igualdade racial ou de progresso social.
São inimigos do avanço do anti-racismo e dos direitos dos trabalhadores no Brasil. Esse cartel manipula informações, faltam com a verdade nos seus veículos, pressionam os congressistas e buscam subtrair a legitimidade da agenda de promoção da igualdade racial.
Essas forças se beneficiam da resistência, dúvida e eqüidistância dos partidos e dos parlamentares de esquerda. Falta assumirem a aprovação do Estatuto como algo de fundamental importância para o fortalecimento da democracia no Brasil. Hoje a defesa está restrita ao movimento negro, SEPPIR e raríssimos parlamentares negros.
Essa omissão é um elemento de acirramento de convicção dos contrários e acúmulo de força política efetiva para sua vitória. Não consideramos as forças de esquerdas, mesma as contrárias ao Estatuto da Igualdade Racial, inimigas da população negra. Algumas têm oferecido contribuições importantes à luta contra o racismo no Brasil, mas preocupa-nos a similaridade dos argumentos contrários em todas as matizes ideológicas, cujo pano de fundo é a recusa em aceitar a existência de um problema racial no Brasil e que o atendimento das desvantagens históricas que os negro acumulam divide o povo.
Posições Paradoxais
Posições paradoxais são aquelas que dificultam ou tentam impedir a aprovação do Estatuto da Igualdade Racial oriundas de organizações, pessoas ou forças políticas do movimento negro. Há lenidade na conceituação. Considero uma irresponsabilidade membros do movimento negro obstaculizar a mais importante proposta com vista a beneficiar a população negra brasileira. Especialmente quando esse posicionamento está sob a égide da vaidade, oportunismo político, sem leitura e acompanhamento do texto, e com argumentos evasivos. Localizo duas posições paradoxais:
A primeira posição paradoxal deseja a manutenção do debate com vista a recuperação de perdas, ou melhor, defesa intransigente da redação inicial. É uma posição eivada de teimosia, ignora todos os argumentos e os avanços conquistados nesses 09 (nove) anos de ininterruptos debates.
Não bastasse a delicada correlação de forças que coloca o Estatuto da Igualdade Racial na berlinda, há compreensão – a UNEGRO avaliza – que o artigo 68 da ADCT (Atos das Disposições Constitucionais Transitórias) é auto-aplicável. Basta um decreto presidencial para estabelecer as regras para titularização das terras quilombolas. Nesse caso uma lei rebaixa direito.
Lula no primeiro ano de seu governo resolveu esse déficit através do Decreto 4887/03. Esse Decreto vai ao encontro dos interesses prioritários das comunidades remanescentes de quilombos. Por isso a sanha da bancada ruralistas e do DEM em confrontar essa medida através da proposição de um decreto legislativo para anular o 4887/03, e a entrada de uma ADIN no Supremo Tribunal Federal questionando o Decreto.
Não há prejuízo real aos quilombolas a saída do conceito de território do Estatuto, está assegurado no Decreto 4887/03 e na auto-regulamentação do artigo constitucional que institui a posse das terras aos quilombolas. Ademais, o Estatuto prevê em seus 72 artigos medidas para beneficiar aproximadamente 90 milhões de negros e negras brasileiras do campo e da cidade, não podemos tornar esse fato menor, falamos da metade da população brasileira.
Quanto ao Fundo Nacional de Promoção da Igualdade Racial, há dois problemas que impedem sua manutenção no texto do Estatuto: vício de iniciativa, constitucionalmente o legislativo não pode propor leis que gerem despesa, é prerrogativa exclusiva do executivo. Por isso o Senador Paulo Pain deu entrada no Senado Federal na PEC 536/06.
Outro problema é a inobservância do princípio da transversalidade. Esse princípio consiste na defesa de que todos os espaços governamentais (ministérios, secretarias, etc.) devem dispor de recursos, programas e políticas de promoção da igualdade racial. A centralização num único fundo prejudicaria o desenvolvimento das ações afirmativas, pois instituiria uma gavetinha para toda população negra. Por isso abriu um capítulo no Estatuto da Igualdade Racial tratando do financiamento das políticas - conforme citação acima.
Temos que manter o debate com o setor que defende essa posição, seu sentido parece ser de defesa e não confronto com a proposta, ainda que essa defesa possa esconder uma estratégia de inviabilização ou venha a atrapalhar a aprovação do Estatuto da Igualdade Racial.
A manutenção da polêmica contribui para que alguns inimigos e amigos distantes, capciosamente, aleguem que não há acordo no movimento negro e deixem o debate transcorrer "ad eternum". Sabemos que as posições estão cristalizadas e o Estatuto será aprovado no voto.
A segunda posição paradoxal defende a retirada imediata do Estatuto da Igualdade Racial do Congresso Nacional e rediscussão do projeto. Trata-se de uma forma disfarçada de defrontar com a proposta em trâmite, amplamente apoiada pelo movimento negro para ocupar um espaço singular no debate.
A posição contrária de uma organização com histórico no movimento negro é um prato cheio aos inimigos do Estatuto da Igualdade Racial, tentarão usá-la para impor uma dura derrota aos negros brasileiros. Por isso merecem nossa mais contundente crítica, pois o resultado da retirada do Estatuto de pauta no Congresso Nacional coincidirá com os buscados pelas posições reacionárias e racistas que sempre oprimiu a população negra: negação de direitos.
Há um acentuado grau de oportunismo na forma como vem se dando esse posicionamento, não se relaciona a estratégica da Reparação Humanitária apregoada por uma organização no movimento negro. É um calculo político primário e simples: demarcam de forma visionária campo político, aparecem no primeiro momento antipático aos olhos da maioria.
Sabendo da dificuldade que será a implantação da lei, voltam ao centro do debate entre os que dirão "eu disse", ao mesmo tempo em que tentam impor uma agenda rejeitada há muito tempo pelos negros brasileiros. A posição da UNEGRO é transparente: pela aprovação imediata do Estatuto da Igualdade Racial e pela construção de uma ampla aliança envolvendo o movimento negro e todos os segmentos do movimento popular para tirá-lo do papel após sua aprovação. As leis são instrumentos para as conquistas, não a conquista em si.
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