Desafios para a III Conferência Nacional de Promoção da Igualdade Racial

Desafios para a III Conferência Nacional de Promoção da Igualdade Racial

Edson França

Está em curso em todo país movimentações com vista a realização da III Conferência Nacional de Promoção da Igualdade Racial – CONAPIR, será a primeira conferência sobre igualdade racial no governo Dilma, ao contrário da I e II CONAPIR que se detiveram na elaboração do Plano Nacional de Igualdade Racial - PLANAPIR, essa abordará questões estruturantes na sociedade: desenvolvimento e democracia. O debate desse tema levará o movimento negro a caminhos pouco percorridos em sua trajetória de luta política contra o racismo, terá que disputar a sociedade e não se perder em questões internas que consomem muita energia e produz resultados pífios. Será uma conferência diferente das anteriores, se constituirá num ambiente propício para quebra de paradigmas.

Antes de apresentar algumas reflexões sobre os principais desafios que a III CONAPIR impõe para o movimento negro e para o avanço das políticas de igualdade racial, faço dois destaques que permeiam as conferências de políticas públicas intensificadas a partir do governo Lula. Primeiro, junto com os conselhos, as conferências de políticas públicas são instrumentos importante de participação social e consultas entre governo e sociedade civil, reforçam a contínua luta pelo aperfeiçoamento da democracia, pois permitem que o povo seja um dos atores na formulação das políticas governamentais. Qualquer iniciativa governamental que aumenta a participação social na construção das políticas públicas deve ser valorizada.

Dados da Secretaria Geral da Presidência da República apontam que nos últimos 10 anos foram convocadas 86 conferências, que abordaram 40 áreas temáticas, mobilizaram 07 milhões de brasileiros (em todas as esferas, municipais, estaduais e federais) unidos no esforço de elaborar e pactuar com o poder público políticas públicas inclusivas. Inegavelmente o governo acerta ao promover esse virtuoso processo de mobilização da sociedade civil para formular, aperfeiçoar e propor caminhos aos governantes, porque permite maior qualidade no diálogo do governo com o povo e mais acerto nas meditas adotadas. A democracia participativa coaduna com os anseios dos movimentos sociais, devemos ser convocados para opinar com o voto em dia de eleição e com opinião nos períodos entre eleições.

Segundo destaque é que os movimentos sociais devem delinear com maior precisão seus objetivos, se organizar para participar e não apostar 100% de suas fichas nas conferências, não pode ser ingênuo, pois as conferências têm limites impostos pela institucionalidade e compromissos governamentais, a pauta é estabelecida a partir de projeto e demanda de governo. A 1ª Conferência Nacional de Comunicação deliberou sobre o marco regulatório nas comunicações e a 11ª Conferência Nacional de Direitos Humanos deliberou sobre o III PNDH foram bem elucidativas do que ocorre quando se avança o limite político da conferência: nada. Essas e outras propostas avançadas deliberadas em conferência estão solenemente guardadas e esquecidas em alguma gaveta de Brasília.

Por isso, palco prioritário para a luta política dos movimentos sociais são as ruas, nelas as lutas sociais acumulam forças para conquistas e mudanças mais profundas, expressam sem limitações temáticas e regimentais os anseios do povo, dão maior publicidade às manifestações sociais e disciplinam as massas para a luta. Resumidamente, as conferências são agendas de governos com a sociedade civil, tem contribuído com os avanços sociais na medida em que abre para sociedade a possibilidade de aperfeiçoar as políticas públicas, mas não substituem o principal espaço para organização autônoma da luta popular: as ruas.

Desenvolvimento e a luta contra a desigualdade e o racismo

O tema da III CONAPIR: “Democracia e Desenvolvimento sem Racismo: por um Brasil Afirmativo”, está adequado ao estágio da luta política contra o racismo e pela promoção social da população negra no Brasil, considerando que os últimos anos foram de ininterrupta defesa das políticas de ações afirmativas e que lograram importantes êxitos, destacadamente quando o Estado e não somente o governo incorporou essa dimensão nas políticas públicas através da legitimidade conferida pelo STF, a mais Alta Corte Judiciária da Nação, pela aprovação da Lei 10.639/03, do Estatuto da Igualdade Racial e da Lei das Cotas nas universidades públicas federais.

O debate sobre democracia e desenvolvimento significará um importante salto de qualidade ao tema da igualdade racial, colocará novos desafios ao movimento negro brasileiro. A partir da III CONAPIR o movimento terá que pensar no modelo de desenvolvimento que defende para o Brasil, diagnosticar e propor medidas que superem os principais gargalhos que obliteram a democracia brasileira, para isso, terá que pensar como maioria populacional, ter mais ambição política e ousadia, definir corretamente os inimigos, estabelecer alianças políticas com os setores progressistas da sociedade, sob pena de projetar um grande gueto para alocar a população negra. Será necessário sair da zona de conforto mental e pensar num projeto de nação que incorpora o povo com equidade.

Apesar de as conferências serem instrumentos de consulta e seus resultados não imporem obrigatoriedade, compreendo que o governo não tem pretensão deliberada de desconsiderar seus resultados, por isso a SEPPIR e o CNPIR merecem efusivas saudações pela coragem de chamar a população negra para discutir economia (desenvolvimento) e presença de negros nos espaços de poder (democracia) numa conferência oficial, assim o movimento negro tem oportunidade de sair do lugar comum que tem o distanciado do debate sobre os reais impasses que aprisionam a população negra na marginalidade e apresentar uma plataforma incômoda a aqueles que se beneficiam com as coisas como estão.

Além do modelo econômico brasileiro, as políticas econômicas equivocadas decididas pelos governos e a hegemonia de uma minúscula elite na definição dos rumos da economia nacional são agravantes para situação dos negros brasileiros, nesse sentido, o movimento negro não poderá escapar ao debate sobre o papel do Estado na economia. A III CONAPIR permitirá a discussão sobre o destino dos investimentos de importantes instituições financeiras públicas (BNDES, CEF e BB) e debater a divisão das riquezas nacionais (como o pré-sal e mineração). Terá que opinar sobre a política macroeconômica e debater o saldo do desenvolvimento do país nos últimos 10 anos para população negra.

Considero que o produto mínimo que poderá sair desse debate será a aquisição pelo movimento negro de uma profunda convicção que os principais pontos de sua pauta serão equacionados com aporte de recursos financeiros, ou seja, sem dinheiro não se promove justiça social para populações economicamente marginalizadas. Tenho total segurança que o movimento negro não cairá no economicismo, o racismo tem forte dimensão histórica, cultural, moral, psicológica que não permite saídas exclusivamente econômicas, no entanto, o Brasil não pode continuar sendo a sétima potência econômica do mundo e no IDH (Índice de Desenvolvimento Humano) ocupar a 85ª posição no ranking mundial, quando a classificação atinge somente a população negra a posição vai para o 104º lugar, essa profunda desigualdade denuncia a perversidade do racismo brasileiro e matricializa inúmeras formas de opressões, discriminações e preconceitos.

Democracia e a luta contra o racismo

Democracia não é um conceito vazio para a luta política do negro brasileiro, mas um elemento fundamental para avançar nas conquistas, pois democracia é antítese de racismo. Quanto mais democrática, menos racista será uma sociedade, de modo que envolver a III CONAPIR nesse debate é um salto expressivo para o aperfeiçoamento da conferência como instrumento de dialogo democrático entre poder público e sociedade civil. A população negra tem uma longa pauta de reivindicação no campo da democratização do país, a começar pela acentuada ausência de negros e negras nos espaços de poder.

Os negros compõem mais da metade da população brasileira, maior concentração negra fora do continente africano, estão no Brasil desde as primeiras décadas da colonização, construíram com as mãos a grandeza da nação, porém, são 02 dos 81 membros do Senado Federal; 43 dos 513 deputados federais; uma ministra nos 39 ministérios, considerando que a única ministra negra de Dilma ocupa a pasta da igualdade racial; há assembleias legislativas e câmaras de vereadores em capitais sem representação negra; das 50 maiores estatais brasileiras somente a Bahiagás é presidida por negro. Esses dados são uma eloquente denúncia da defeituosa democracia brasileira que envergonha o país. O Brasil precisa corrigir essa distorção para mitigar tensões no seio do povo, inerente em sociedades racistas e desiguais, e criar um ambiente favorável a um desenvolvimento justo com unidade nacional.  

Nos últimos 30 anos o povo brasileiro atingiu avanços extraordinários, derrotou a onda reacionária representada pelos governos militares; tirou de cena a opção neoliberal representada por Fernando Collor e FHC que entregaram de forma criminosa quase toda riqueza nacional; elegeu um operário e uma mulher vinculados com as lutas sociais e comprometidos com uma agenda popular e democrática. Apesar dessas mudanças, o Estado mantém o mesmo arcabouço legal, as mesmas estruturas burocráticas, em outras palavras, a institucionalidade do Estado brasileiro continua antidemocrática, excludente, racista e voltada para o benefício dos mais ricos e poderosos. De modo que as reformas populares tem que ser inserida com mais força na pauta democrática, as lideranças do movimento negro estão desafiadas a politizar o debate sobre a democracia no Brasil assumindo a bandeira da reforma política, comunicação, agrária, tributária, urbana e educação.

Como mensionado acima, essa conferência permitirá quebras de paradigmas e foi dito também que devemos delinear com maior precisão nossos objetivos para obter melhores retornos. Assim considero que a III CONAPIR deva focar dois objetivos para sociedade civil. Primeiro apresentar a posição do movimento negro sobre a reforma política, defendendo lista partidária com equidade de gênero e raça, financiamento público exclusivo de campanha, com vista a acabar com a influência do poder econômico nos resultados eleitorais, combater a corrupção e aumentar a representação popular nos legislativos e executivos municipais, estaduais e federais. Esse posicionamento legitimará a disputa sobre a reforma política na sociedade, nos partidos e no Congresso Nacional, além de inserir com força o movimento negro numa importante agenda nacional.  

Outro objetivo que devemos priorizar é a realização de um censo, nos âmbitos dos governos estaduais e federal, sobre a presença de negros na gestão pública, precisamos saber quantos somos e onde estamos na gestão pública, precisamos de um diagnóstico preciso sobre a desigualdade nos espaços de poder para podermos combatê-la. Não é possível falar em democracia num país onde a maioria não está em espaços de representação em decorrência de discriminações, preconceito, racismo e outras formas de opressão e intolerância.

Por fim, devemos ter um olhar estratégico para essa conferência, há um refluxo nas mobilizações de massas pelos movimentos sociais brasileiros, as conferências tem assumido o protagonismo das mobilizações. No movimento negro o refluxo beira a crise de mobilização, as conferências de igualdade racial hoje é o polo que mais atrai e aglutina a base social do movimento negro. Não podemos perder a oportunidade para construir consensos e avançar na luta.

Considero que a principal lacuna para aumentar a eficácia da luta contra o racismo é a ausência de caminhos que fortaleça o movimento negro e o constitua num segmento político social capaz de pautar a nação e obter vitórias políticas que tire a população negra da marginalidade, distribua riqueza e mude a vida das pessoas. A conferência não pode se transformar num espaço para repetição de propostas conhecidas, o que o movimento negro precisa é de força política para tirar do papel e garantir a consecução da plataforma de combate ao racismo no Brasil.

Para não me alongar muito nesse texto abordarei os dois principais subtemas da III CONAPIR: avaliação dos 10 anos de política de igualdade racial e Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial – SINAPIR para outro momento, considerando que essa conferência exigirá muito mais reflexões.

Edson França
Presidente da UNEGRO
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Programação Artistica do Ciclo de Debates da UNEGRO/MontesClaros

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A origem do trabalho doméstico no Brasil é a escravidão

Creuza Maria Oliveira: Uma reparação histórica

A origem do trabalho doméstico no Brasil é a escravidão. A relação entre o senhor e seus escravos era de exploração, sobretudo daqueles que serviam à chamada casa grande. Com o advento da Lei Áurea, de 13 de maio de 1888, o trabalho doméstico continuou a ser exercido majoritariamente por mulheres negras --jovens e inclusive crianças--, vindas das cidades do interior do país para trabalhar nos grandes centros urbanos.  Nesse processo histórico, temos que destacar o valor social do trabalho doméstico para o desenvolvimento da economia e sociedade brasileira e até mesmo mundial, ao fortalecer as estruturas familiares.No entanto, a visão da sociedade no geral, fundamentada no preconceito, é a de que o trabalho doméstico é uma atividade sem importância e que não gera lucro para o patrão.Diante desse ponto de vista, permeado por machismo e racismo, sempre houve evidente desvalorização do trabalho doméstico. As mulheres foram submetidas a condições degradantes e desumanas no que se refere ao desempenho de suas atividades, não tendo nem sequer a proteção das leis trabalhistas como os demais trabalhadores.Em virtude dessa realidade, que fere a dignidade do trabalhador (a) doméstico (a), surgiram organizações de defesa da igualdade de direitos entre essa e as demais categorias. A primeira delas foi a Associação de Trabalhadoras Domésticas, fundada em 1936, em Santos (SP), por Laudelina de Campos Melo.  Como consequência dessa luta, no ano de 1972, foi aprovada a lei 5.859, que garantiria o registro da carteira de trabalho e previdência social para os trabalhadores domésticos no Brasil. No ano de 2006, a lei 11.324 passou a assegurar estabilidade para gestantes, folgas nos feriados e a proibição do desconto de utilidade no salário da categoria. Nem mesmo com esses avanços, o trabalho doméstico adquiriu a proteção das leis trabalhistas necessárias para igualá-lo às demais profissões celetistas. Por isso, a Organização Internacional do Trabalho (OIT), fundamentada na chamada Agenda do Trabalho Decente, levou o tema para sua 99ª e centésima conferências, respectivamente nos anos de 2010 e 2011. Deu origem à Convenção 189 e à Recomendação 201, específicas para as trabalhadoras domésticas. Hoje, no Brasil, depois de tantas reivindicações e lutas, é o momento da aprovação da PEC (proposta de emenda constitucional) 478/2010, conhecida como a PEC das domésticas. A emenda garante à categoria a extensão de 16 direitos já assegurados a outros trabalhadores. Não se trata somente da igualdade de direitos, mas de inclusão e reparação histórica, diante dos absurdos já vivenciados por essas cerca de 8 milhões de trabalhadoras domésticas do país. Diante da aprovação da PEC na votação de segundo turno no Senado Federal, o Brasil demonstra que está mudando de mentalidade. A justiça social está sendo feita para uma categoria que tem papel importante na construção deste país. Por fim, há de se destacar que a luta das trabalhadoras domésticas, nesses 80 anos de organização sindical, teve apoio de vários segmentos do movimento social para dar visibilidade à categoria, tão especial e merecedora de justiça.

CREUZA MARIA OLIVEIRA

 Presidenta da Federação Nacional das Trabalhadoras Domésticas

13 de Maio dia de Luta Contra o Preconceito e o Racismo.

Fonte UNEGRO

Dados do último Censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), de 2010, mostram que do total de 450 mil pessoas que moram em Roraima, 26.364 delas se autodeclararam de cor ou raça negra. Para a coordenadora estadual da União de Negros pela Igualdade (Unegro), Glória Rodrigues, as discussões continuam voltadas para o fim do racismo e da desigualdade, além de buscar alternativas e estímulos para ensinar as pessoas a desconstruir o pensamento preconceituoso com relação ao negro.

Segundo ela, essa desconstrução é muito difícil de ser feita nos adultos que, na maioria das vezes, agem de forma velada, principalmente, quando são processados. “O preconceito só é combatido na Justiça, mas o que se consegue quando alguém acaba processado é fazer com que a pessoa deixe de maltratar, de humilhar, mas o preconceito vai continuar ali”, explicou.

Em sua opinião, o trabalho de desconstrução do pensamento preconceituoso deve ser investido nas escolas de ensino médio e fundamental. “Só com a educação dos jovens e crianças é que teremos condições de construir um novo pensamento, pois o preconceito só existe por causa da ignorância da mesma forma que acontece com a intolerância religiosa. Tudo é falta de conhecimento”, acredita.

E para desenvolver essa construção de um novo pensamento, a entidade começou este ano, juntamente com a Secretaria Municipal de Educação, a capacitar os professores do ensino fundamental sobre a temática. O protejo capacitou mais de 450 profissionais até o momento.

Outra medida, que a liderança acredita ser um mecanismo de desconstrução do preconceito com o negro, são os debates e seminários que devem ser realizados com as entidades que representam os professores. “Já está previsto nas nossas ações para o próximo ano realizar um congresso com as bases sindicais para que possamos construir de forma legal esse trabalho nas escolas”, explicou.

Sobre a situação do negro em Roraima, Glória afirma que ainda há muito que se fazer para mudar o cenário de preconceito e assédio que existe aqui. Segundo a liderança, apesar das mudanças lentas que o movimento consegue vislumbrar, quase toda semana ela se depara com situações constrangedoras pelas quais os negros têm que passar no seu cotidiano.

“Hoje [ontem] mesmo eu recebi uma mulher que está sofrendo assédio seguido de racismo em seu local de trabalho. Nós, mulheres, sofremos duas vezes por sermos também negra. E é preciso combater essa humilhação porque o assédio e a desqualificação matam as pessoas. O Estado ainda tem muito que avançar e a nossa luta é permanente. Não para”, afirma.

Hoje ainda permanece a escravidão após 125 anos de libertação do trabalho escravo no Brasil.

"Escravidão e Práticas Antissindicais"

 

Helder Molina

1 – As relações entre trabalho degradante, praticas antissindicais e criminalização de dirigentes e militantes dirigentes sindicais, hoje O termo escravidão nos remete à imagem do aprisionamento e da venda de africanos, forçados a trabalhar para seus proprietários nas fazendas ou nas casas no Brasil colonial ou imperial. Essa foi a realidade do Brasil até o final do século 19, quando, por fim, a prática foi considerada ilegal pela Lei Áurea, de 13 de maio de 1888. Mais de 100 anos depois, ¬porém, o Brasil e o mundo não podem dizer que estão livres do trabalho escravo. A Organização Internacional do Trabalho (OIT) estima que existam pelo menos 12,3 milhões de pessoas submetidas a trabalho forçado em todo o mundo, e no mínimo 1,3 milhão na América Latina.

Para a OIT, “todo trabalho escravo é degradante, mas nem todo trabalho degradante é considerado escravo. O que diferencia um do outro é a privação da liberdade”. São basicamente três os fatores que levam as pessoas a permanecerem trabalhando como escravos: o endividamento (servidão por dívida), o isolamento geográfico e a ameaça à vida. Não se trata, portanto, de simples descumprimento das leis trabalhistas, mas de um conjunto de condições degradantes.

Há uma estreita vinculação entre expansão do agronegócio no contexto da economia mundializada e a precarização das relações trabalhistas. A contradição gritante é que mesmo governo que estimula as monoculturas de exportação corre atrás dos enormes prejuízos que ela provoca, inclusive à imagem do Brasil no exterior.

Há variadas formas e conteúdos de escravidão nas condições e relações de trabalho no tempo presente

2 – Terceirização, precarização: Os cativeiros públicos e privados No Brasil, a terceirização e precarização das relações e condições de trabalho se enraizou, e se aprofundou nos últimos 20 anos, como produto do neoliberalismo. Os empregadores em geral terceirizam a contratação da força de trabalho. Eles recrutam os trabalhadores e servem de fachada para que os “donos” não sejam responsabilizados pelos crimes contra os direitos trabalhistas. Essa relação escravocrata está presente nas obras do PAC (construção de usinas hidrelétricas, obras de estradas, ferrovias, saneamento), nas obras da Copa do Mundo (denúncias recentes nas obras dos estádios), e mesmo em obras da Petrobrás (como denunciou o Sindicato da Construção Civil de São Gonçalo, no Rio de Janeiro, nas obras do Comperj). Os números são absurdos, como veremos logo abaixo.

Falsas promessas e cativeiro no trabalho Nos meios rurais e urbanos persistem a presença ativa dos “gatos” (ou feitores modernos) que buscam ¬pessoas em regiões distantes do local onde serão prestados os serviços ou em pensões de cidades ¬próximas.No primeiro contato, são simpáticos, agradáveis e oferecem boas oportunidades de trabalho, com garantia de salário, alojamento e comida. Para seduzir o trabalhador, oferecem “adiantamentos” para a família e transporte gratuito até o local do trabalho.

Na escravização, há ainda os “peões do trecho”, que não têm residência fixa, passando de uma frente de trabalho para outra. Nos chamados “hotéis peoneiros”, onde se hospedam à espera de serviço, são encontrados pelos “gatos”, que “compram” suas dívidas (fazem um refinanciamento informal) e os levam às fazendas. A partir daí, os trabalhadores já estão endividados e devem trabalhar para pagar.

Paus de arara O traslado é feito em ônibus em péssimas condições de conservação ou por caminhões improvisados – os paus de arara – sem qualquer segurança. Como a fiscalização tem aumentado, hoje os “gatos” emprestam o dinheiro para as passagens, chegando até a alugar ônibus de turismo, para não serem descobertos. O destino principal são as regiões de expansão agrícola.

Servidão por dívida ao chegarem ao local do serviço, os trabalhadores são surpreendidos com situações completamente diferentes do prometido. Para começar, o “gato” informa que eles já estão devendo. O adiantamento, o transporte e as despesas com a viagem já foram anotados em um caderno de dívidas, onde serão registradas daí por diante todas as “compras” de comida, remédios etc, feitas no estabelecimento mantido pelo fazendeiro. Os gastos também envolvem a construção de ¬alojamentos.

Além disso, o peão fica sabendo que será cobrado pelo uso do alojamento e que o custo de todas as ferramentas de que vai precisar para o trabalho – foices, facões, motosserras, entre outros – corre por sua conta, assim como botas, luvas, chapéus e roupas, tudo anotado no caderno a preços muito acima dos praticados no comércio. É costume o “gato” não informar o valor dos produtos, só anotar, deixando para informar depois ao trabalhador o montante da dívida.
Meses se passam sem que o trabalhador seja pago. Com a promessa de receber tudo ao final, ele continua a derrubar a mata, aplicar veneno, erguer cercas, roçar os pastos, entre outras tarefas, sempre em situações degradantes e insalubres.O acordo verbal com o gato costuma ser quebrado e o peão recebe um valor bem menor que o combinado. No dia do pagamento, a dívida do trabalhador é maior que o saldo a receber.Depois de meses, ele continua devedor do “gato” e do dono da fazenda e tem de continuar a esforçar-se para quitar a dívida.

3 - Capitalismo e escravidão: O lucro e acumulação privada valem mais que a vida e os direitos sociais.

Em razão dos laços que mantêm com os “gatos”, da mobilidade e da falta de alternativas de subsistência, é muito difícil que os resgatados deixem em definitivo esse tipo de relação de trabalho degradante.Eles tendem a voltar à mesma situação pela falta de soluções a longo prazo, que acenem com novas possibilidades de ganhar a vida com dignidade, longe da escravização.

O trabalho forçado no mundo tem duas características em comum: o uso da coação e a negação da liberdade. No Brasil, o trabalho escravo resulta da soma do trabalho degradante com a privação de liberdade. Além de o trabalhador ficar preso a uma dívida, tem seus documentos retidos e, nas áreas rurais, normalmente fica em local geograficamente isolado. O conceito de trabalho escravo é universal e todo mundo sabe o que é escravidão.

Estudos já identificaram 122 produtos fabricados com o uso de trabalho forçado ou infantil em 58 países diferentes. A OIT calculou em US$ 31,7 bilhões os lucros gerados pelo produto do trabalho escravo a cada ano, sendo que metade disso fica em países ricos, industrializados.

A mobilização internacional para denunciar e combater o trabalho escravo começou quatro décadas após a assinatura da Lei Áurea. Com base nas observações sobre as condições de trabalho em diversos ¬países, a OIT aprovou, em 1930, a Convenção 29, que pede a eliminação do trabalho forçado ou obrigatório.

Mais tarde, em 1957, a Convenção 105 foi além, ao proibir, nos países que assinaram o documento, “o uso de toda forma de trabalho forçado ou obrigatório como meio de coerção ou de educação política; como castigo por expressão de opiniões políticas ou ideológicas; como mobilização de mão de obra; como medida disciplinar no trabalho; como punição por participação em greves; ou como medida de discriminação”. Hoje, o proprietário rural não é mais dono do servo, nem responsável por sua manutenção e reprodução de sua prole, como acontecia no Brasil colonial. Ele usa e abusa da mão de obra escrava, arregimentada sob promessas enganosas, e a descarta três ou quatro meses depois. Carvoeiros, roçadores de pasto e cortadores de cana têm, em pleno século XXI, expectativa de vida inferior aos escravos do século XIX.
O trabalho escravo está presente nas principais cadeias produtivas do agronegócio brasileiro: carne e madeira (metade das denúncias); cana e demais lavouras (metade dos libertados), e carvão vegetal.

Em 2010, 242 pessoas foram libertadas de situações análogas à escravidão em atividades não agrícolas, como construção civil (175 em obras do PAC!). Na zona rural, 2/3 dos casos, entre 2003 e 2010, ocorreram na pecuária (desmatamento, abertura e manutenção do pasto); 17% em lavouras de cana de açúcar, soja, algodão, milho, café, e reflorestamento; e 10% em carvoarias a serviço de siderurgias.A maioria dos libertados trabalhava na pecuária e no corte de cana, sobretudo na região amazônica, principalmente nos estado do Pará, Tocantins, Maranhão e Mato Grosso, onde se destaca a voz profética do bispo Dom Pedro Casaldáliga, ainda hoje, aos 84 anos, ameaçado de morte por defender os oprimidos (Prêmio Nacional de Direitos Humanos 2012).

Por que trabalho escravo em pleno século XXI? O lucro! E quando flagrado, proprietário finge não saber o que ocorria em suas terras e culpa o capataz. Fazendeiros, parlamentares, magistrados, artistas de TV, figuram entre proprietários rurais que adotam trabalho braçal de baixo custo em condições subumanas – o trabalho escravo. O Brasil, que assina as convenções, só reconheceu em 1995 que brasileiros ainda eram submetidos a trabalho escravo. Mesmo com seguidas denúncias, foi preciso que o país fosse processado junto à Organização dos Estados Americanos (OEA) para que se aparelhasse para combater o problema. De acordo com a Comissão Pastoral da Terra (CPT), entidade ligada à Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) e responsável pelas primeiras denúncias de trabalho escravo no país, são escravizados a cada ano pelo menos 25 mil trabalhadores, muitos deles crianças ou adolescentes. Apesar dos esforços do governo e de organizações não governamentais, faltam estimativas mais precisas sobre o trabalho escravo atualmente, até por se tratar de uma atividade ilegal, criminosa.

Sem informações exatas, o poder público e a sociedade organizada ainda lutam para prevenir e erradicar essa prática. Pior que isso, o país enfrenta grandes dificuldades para punir os responsáveis pelo trabalho escravo atualmente.

O Brasil registra importantes avanços, mas ainda persiste as relações análogas à escravidão. O reconhecimento e a consequente adoção de uma política pública e de ações do Estado para reprimir a ocorrência de trabalho escravo são apontados como exemplos pela OIT. Foram libertados 40 mil trabalhadores brasileiros de trabalho degradante desde a criação do Grupo Especial de Fiscalização Móvel e do Grupo Executivo de Repressão ao Trabalho Forçado, ambos de 1995.
Em 2003, foi lançado o Plano Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo, e para o seu acompanhamento foi criada a Comissão Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo (Conatrae), com a participação de instituições da sociedade civil pioneiras nas ações de combate ao trabalho escravo no país. Em dezembro do mesmo ano, o Congresso aprovou uma alteração no Código Penal para melhor caracterizar o crime de “reduzir alguém a condição análoga à de escravo”, que passou a ser definido como aquele em que há submissão a trabalhos forçados, jornada exaustiva ou condições degradantes, e restrição de locomoção em razão de dívida contraída, a chamada servidão por dívida. O crime de trabalho escravo atualmente deve ser punido com prisão de dois a oito anos. A pena pode chegar a 12 anos se o crime for cometido contra criança ou por preconceito. A iniciativa acompanhou a legislação internacional, que considera o trabalho escravo um crime que pode ser equiparado ao genocídio e julgado pelo Tribunal Penal Internacional. Porém, passados mais de seis anos, a legislação praticamente não foi aplicada, deixando no ar a sensação de impunidade, apontada pela OIT como uma das principais causas do trabalho forçado no mundo. Tanto que já há propostas no Congresso que aumentam a pena e tentam definir de maneira mais precisa o crime da escravização contemporânea.

O fim da escravidão e de práticas análogas à escravidão é um princípio reconhecido por toda a comunidade internacional. As duas convenções citadas são as que receberam o maior número de ratificações por países membros dentre todas as convenções da OIT. As diversas modalidades de trabalho forçado no mundo têm sempre em comum duas características: o uso da coação e a negação da liberdade. No Brasil, o trabalho escravo resulta da soma do trabalho degradante com a privação de liberdade. O trabalhador fica preso a uma dívida, tem seus documentos retidos, é levado a um local isolado geograficamente que impede o seu retorno para casa ou não pode sair de lá, impedido por seguranças armados. No Brasil, o termo usado para este tipo de recrutamento coercitivo e prática trabalhista em áreas remotas é trabalho escravo; todas as situações que abrangem este termo pertencem ao âmbito das convenções sobre trabalho forçado da OIT. O termo trabalho escravo se refere à condições degradantes de trabalho aliadas à impossibilidade de saída ou escape das fazendas em razão a dividas fraudulentas ou guardas armados.

4 - As práticas anti-sindicais e a crescente agressão e criminalização aos sindicatos e trabalhadores A falta de uma efetiva liberdade sindical aliada às políticas econômicas desenvolvidas pelos governos e à sanha desenfreada de lucro, empreendida pelo grande capital, no mundo e no Brasil, tem se refletido com maior intensidade os ataques aos direitos trabalhistas e a criminalização dos direitos sindicais e cerceamento da liberdade de organização dos trabalhadores. Cresce nas empresas públicas e privadas as denominadas práticas anti-sindicais, que acabam impondo limites ao exercício do direito sindical.

Como vimos, são chamadas de Práticas Antissindicais (PAS) aquelas que, direta ou indiretamente, cerceiam, disvirtuam ou impedem a legítima ação sindical em defesa e promoção dos interesses dos trabalhadores.

As manifestam-se das mais variadas formas: ameaças à integridade física, inclusive assassinatos de dirigentes e militantes sindicais (principalmente no campo); demissões de dirigentes sindicais por parte dos empregadores; decisões da Justiça que retiram a estabilidade dos dirigentes sindicais, e que impedem a cobrança de taxas definidas pelas assembléias das entidades sindicais; restrições às negociações coletivas; aplicação do interdito proibitório, que dificulta a greve e que estabele multas absurdas para entidades sindicais quitarem; discriminações de vários tipos, inclusive com patrões, dificultando, ao máximo a filiação dos trabalhadores e trabalhadoras aos sindicatos, e quando sindicalizados, forçando a que se dessindicalizem; assédio moral; impedimento legal à organização por local de trabalho; repressão à imprensa sindical; impedimeto de acesso do dirigente sindical ao local de trabalho; implantação da reestruturação produtiva que desregulamenta , terceiriza, precariza o trabalho dificultando a organização sindical.

Enfim, há uma série de práticas que dificultam ou até mesmo impedem, que as entidades sindicais possam atuar com liberdade, para desempenhar adequadamente seu papel. Tanto a OIT, quanto a legislação sindical brasileira identificam como crime essas as práticas, cada dia mais presente nas empresas governamentais federais, estaduais e municipais, e no setor privado.

O movimento sindical tem que enfrentar, urgentemente, essas questões.

No projeto de Reforma Sindical, discutido no Fórum Nacional do Trabalho, durante o Governo Lula, as centrais sindicais conseguiram, com muita dificuldade política, devido à oposição intransigente dos empresários, os seguintes itens, que devem balizar a ação sindical em defesa da liberdade e autonomia sindical.

Estas premissas são a base de uma ação política dos sindicatos, e de um projeto de lei que deve ser encaminhado ao congresso nacional: denunciar sempre que os patrões e os governos: comportar-se de maneira a impedir ou limitar a liberdade e a atividade sindical, bem como o exercício do direito de greve.

Subordinar a admissão ou a preservação do emprego à filiação ou não a uma entidade sindical. Subordinar a admissão ou a preservação do emprego ao desligamento de uma entidade sindical despedir ou discriminar trabalhador em razão de sua filiação a sindicato, participação em greve, atuação em entidade sindical ou em Representação dos Trabalhadores nos Locais de Trabalho
- Conceder tratamento econômico de favorecimento com caráter discriminatório em virtude de filiação ou atividade sindical, interferir nas organizações sindicais de trabalhadores, induzir o trabalhador a requerer sua exclusão de processo instaurado por entidade sindical em defesa de direito individual, contratar, fora dos limites desta Lei, força de trabalho com o objetivo de substituir trabalhadores em greve.

Constranger o trabalhador a comparecer ao trabalho com o objetivo de frustrar ou dificultar o exercício do direito de greve em relação aos empregados, o Art.177 do Anteprojeto de Lei, fixa em alguns incisos as práticas anti-sindicais praticadas, como por exemplo: induzir o empregador a admitir ou dispensar alguém em razão de filiação ou não a uma Entidade Sindical; interferir nas Organizações Sindicais de empregadores; violar o dever de boa-fé na negociação coletiva; deflagrar greve sem a prévia comunicação.

5 – O que fazer? Ações que o movimento sindical devem priorizar, no enfrentamento deste tema, lançar campanhas, com cartazes, bottons, camisetas, folders, jornais, vídeos, exposições de fotografias, denunciando o tema, e mobilizando a sociedade civil e os trabalhadores à luta. Realizar Atos Públicos de denúncia das PAS (Práticas Anti Sindicais, principalmente no que se refere às perseguições, constrangimentos, inquéritos policiais, ameaças e assassinatos de dirigentes sindicais.

Ampliar o combate às PAS, incluindo várias entidades dos movimentos sociais.
Denunciar ao Executivo, ao Legislativo, ao Judiciário, a OIT quaisquer PAS cometidas contra as entidades sindicais, seus dirigentes e militantes.
Divulgar amplamente, para todas as entidades sindicais e movimentos sociais, as PAS cometidas e as medidas que estão sendo tomadas, no sentido de coibi-las.
Aproveitar todos eventos , como plenárias, congressos, seminário, passeatas, e as as datas de luta do movimento sindical - como o 8 de março, 1° de maio, 13 de maio, dia do servidor público, etc, - para denunciar as PAS e divulgar o movimento de combate.

Realizar debates, seminários, congressos, convidando o Ministério Público do Trabalho, OAB, pastorais das igrejas, prefeituras democráticas e populares, OIT, e setores do governo que defendem e promovem os direitos dos trabalhadores, a imprensa progressista (o PIG – Globo, Folha, Estadão, Veja, Época- não adianta, que eles são os principais produtores, reprodutores e propagadores da criminalização dos movimentos sociais e sindicatos e do ataque aos direitos dos trabalhadores) para debater o temas das PAS com as entidades sindicais, e buscar ações públicas e coletivas comuns.

Nossos direitos foram todos conquistados nas lutas. O sindicato é o instrumento coletivo de combate de classe, e só a luta coletiva faz frear e recuar o avanço incivilizatório do capital quanto aos direitos da classe trabalhadora. 2013 estes temas devem fazer parte da agenda, planejamento de gestão, campanhas salariais, negociações coletivos, ações no legislativo e no judiciário, nos cursos de formação política, comunicação, temas transversais, isto é, em todas as frentes da luta sindical. Um ano de desafios, lutas e conquistas.

professorheldermolina@gmail.com

(Professor da UERJ, bacharel e licenciado em História/UFF, mestre em Educação/UFF, doutor em Políticas Públicas e Formação Humana/UERJ, educador e pesquisador sindical, assessor do SINPAF e da CUT-RJ

POLITICAS PÚBLICAS E INTERSETORIALIDADE

 Fonte.: Gestão de Políticas Públicas em Gênero e Raça

WWW./UFMG.BR/VIRTUAL

Política pública pode ser definida como tudo aquilo que o governo (municipal, estadual ou federal) faz no que diz respeito às leis, medidas reguladoras, decisões e ações. Partindo do principio que com uma política articulada acerca dos saberes e experiências tendo em vistas ao planejamento, para realização e avaliação de políticas, programas e projetos, com os objetivos de alcançar resultados é com esse objetivo de formar profissionais aptos/as a atuar no processo de planejamen­to, orçamento, monitoramento e avaliação de projetos e ações de forma a assegurar a transversalidade e a intersetorialidade de gênero e raça nas políticas públicas, lançam o curso Gestão de Políticas Públicas em Gênero e Raça, direcionada a servidores/as nos três níveis da Administração Pública.

Cientes que a articulação entre as agendas de gênero e raça nos programas e nas polí­ticas públicas no Brasil ainda permanece como uma tarefa premente, e que a inserção dos problemas e temas da população feminina e negra na agenda pública.

A intersetorialidade cria espaços de comunicação e relação de institui­ções que atuam em diversos setores (político, técnico, administrativo etc.), em diferentes áreas (saúde, educação, meio ambiente, assistência social, planejamento etc.), e que podem pertencer a órgãos governa­mentais, não-governamentais, empresas e órgãos internacionais. Po­líticas públicas intersetoriais agregam setores diversos e várias áreas, permitindo melhor utilização de conhecimentos e experiências acumu­ladas, colaborando para o alcance de metas comuns, sob uma coordena­ção que abarca todas as contribuições.

Política de Governo e Política de Estado

Políticas de governo são aquelas que o Executivo decide num processo bem mais elemen­tar de formulação e implementação de determinadas medidas, para responder às deman­das colocadas na própria agenda política interna – pela dinâmica econômica ou política-parlamentar, por exemplo – ou vindos de fora, como resultado de eventos internacionais com impacto doméstico. Elas podem até envolver escolhas complexas, mas pode-se dizer que o caminho entre a apresentação do problema e a definição de uma política determina­da (de governo) é bem mais curto e simples, ficando geralmente no plano administrativo, ou na competência dos próprios ministérios setoriais.

Políticas de Estado, por sua vez, são aquelas que envolvem as burocracias de mais de uma agência do Estado, justamente, e acabam passando pelo Parlamento ou por instâncias diversas de discussão, depois que sua tramitação dentro de uma esfera (ou mais de uma) da máquina do Estado envolveu estu­dos técnicos, simulações,análises de impacto horizontal, efeitos econômicos ou orçamentários, quando não um cálculo de custo-benefício levando em conta a trajetória completa da política que se pretende implementar. O trabalho da burocracia pode levar meses, bem como o eventual exame e discussão no Parlamento, pois políticas de Estado, que respondem efetivamente a essa designação, geralmente envolvem mudanças de outras nor­mas ou disposições pré-existentes, com incidência em setores mais amplos da sociedade

Nenhum Estado, nem governo se constituem sem a atuação da sociedade civil.

É da sociedade civil que emergem as demandas para que os governos efetivem com medidas concretas, os postulados muitas vezes genéricos afirmados pelos Estados Democráticos de Direito. Cabe destacar a atuação dos/as pesquisadores/as, sujeitos que têm contribuído para a qualificação das políticas públicas. São economistas, ma­temáticos/as, analistas de sistemas, engenheiros/as, sociólogos/as, antropólogos/as, psicólogos/as, profissionais da área da saúde, pedagogos/as, educadores/as e de outras áreas que ao pesquisar as políticas públicas conferem-lhe um caráter interdisciplinar.

Em outras palavras, a sociedade civil tem como ação primordial, apontar os problemas a serem enfrentados, propor e colaborar na formulação das políticas mais adequadas para saná-los e, ainda, fazer o controle social da execução destas políticas por meio dos espaços de democracia participativa, como os conselhos, audiências públicas etc.

Por isso, é fundamental, em uma política pública, pensarmos em quem ganha o que, por que e que diferença faz. Isso nos remete diretamente ao coração da formulação das políticas públicas e às relações entre sociedade e governo para a definição das ações que serão tomadas.

O CICLO DAS POLITICAS PUBLICAS

O ciclo das políticas públicas estuda todo o processo que vai da definição de agenda, elaboração da política pública, sua efetiva implantação e avaliação Tratando-se da formulação de políticas públicas, Easton (1953) constrói um paradigma para demonstrar o que entende por atividades políticas: a atividade política é analisada em termos de um sistema abarcando uma série de ações que devem permanecer em equilíbrio a fim de

que a atividade sobreviva. Nestes sistemas, a vida política é pensada como um processo que engloba inputs (entradas ou perguntas), que vêm do ambiente externo (econômico,religioso, cultural e de toda a sociedade civil), que se transformam em outputs (saídas ou respostas) e que são as decisões políticas. Estas decisões políticas afetam diretamente o ambiente externo e resultam em novas questões e perguntas.

A partir do momento em que se dá a inserção desta demanda na agenda política do governo, considera-se que se iniciou o ciclo das políticas públicas, que pode ser assim esquematizado: 1) Definição da agenda;

2) Formulação de políticas, com identificação de alternativas, avaliação das opções e seleção das opções;

3) Implementação da política pública;

4) Avaliação.

AVALIAÇÂO E MONITORAMENTO

Avaliação e o monitoramento é uma etapa essencial deste ciclo. É a avalia­ção e o monitoramento das políticas públicas que permitem verificar quem, de fato, se beneficiou da implementação de certa política pública e se ela, efetivamente, atingiu o fim para o qual foi dese­nhada. No momento da avaliação é que é possível responder com mais precisão “que diferença fez” a implementação de determinada política. Diante dos resultados, seriam feitos ajustes ou implementa­das novas políticas.

O que temos notado é que, embora seja possível criticar a baixa utilização da avaliação de políticas públicas no Brasil, enquanto ferramenta de gestão, cada vez mais tem se percebido o seu potencial na correção do curso das políticas públicas.

CONSIDERANDO OS TEMAS GÊNERO E RAÇA.

 

É possível perceber que a implementação das políticas públicas conjuga as três respostas acima:

1) Primeiro, assumindo que há problemas na sociedade referentes ao tratamen­to desigual dado às mulheres e aos/às negros/as e outros grupos discriminados;

2) Por meio de informações, produção de conhecimento e ação coletiva criam-se novas concepções em torno do tema gênero e raça, almejando a justiça social e a equidade;

3) Por fim, há a conjunção entre participantes visíveis e invisíveis para que, fi­nalmente, a política pública seja implementada.

Definindo políticas afirmativas: entre o reconhecimento e a redistribuição em contextos globais e locais

O advento das políticas afirmativas enquanto políticas públicas sob o controle do Estado marcou uma mudança paradigmática nos estudos dedicados aos chamados “novos movimentos sociais” ou movimentos identitários. No começo dos anos 1980, postulados teóricos consagrados prescreviam que os/as novos/as atores/atrizes sociais reivindicariam apenas o reconhecimento identitário (raça, gênero, orientação sexual, política ou religiosa), como se as necessidades básicas para a realização plena da cidadania prescindissem de uma base material de sobrevivência. Diante das pesquisas e dos indicadores apontando a insuficiência das políticas públicas universalistas para a correção das desigualdades, os movimentos sociais passaram a discutir com o Estado uma mudança no desenho das políticas. A pressão dos movimentos sociais explicitou que a gestão das desigualdades e as exclusões requeriam um mecanismo social que desse conta tanto do re- conhecimento quanto dos aspectos redistributivos, na medida em que historicamente foi com base nas condições de pertença racial e étnica, de gênero, orientação sexual, política ou religiosa que as desigualdades e as exclusões se assentaram. Estes aspectos foram ilustrados na unidade anterior, em que foi constatada a contra­dição inerente aos discursos liberais de igualdade, liberdade, trabalho e cidadania na formação das sociedades contemporâneas diante das realidades sociais sedimentadas na desigualdade e na exclusão. Este debate se dá de forma acalorada, em conflito com o liberalismo clássico.

Portanto, a demanda social por políticas afirmativas choca-se frontalmente com a doutrina liberal. Os movimentos feministas pelo sufrágio universal, os movimentos pelos direitos civis encabeçados pelos/as norte-americanos/as negros/as em prol da justiça sociorracial, da redistribuição de recursos e do reconhecimento expõem as contradições inerentes a esta doutrina. Esse movimento contínuo de exposição das contradições ideológicas básicas da modernidade seria encampado por todos os movi­mentos sociais, em escala global, na busca pela igualdade, sobretudo após a erosão do Estado de “bem estar social”.

Neste contexto, o que seriam as políticas afirmativas?

Na verdade, não há uma única definição dessas políticas, já que esse mecanismo de gestão das desigualdades co­bre vastas áreas da atividade social, incorporando o mer­cado de trabalho, a representação política, as oportuni­dades educacionais, entre outras. Todavia, pode se dizer que há um consenso conceitual, independente do con­texto social do qual as políticas afirmativas emergem: elas se constituem em mecanismos de diminuição de desigualdades historicamente construídas ou destinam-se a prevenir que novas desigualdades se estabeleçam no tecido social, tendo por base condições de gênero, raça, orientação sexual, participação política e religiosa. Observa-se que políticas afirmativas, no setor público, podem ser simplesmente denominadas ações afirmati­vas ou políticas de igualdade de oportunidades. No setor privado, elas adquirem geralmente a denominação de políticas de diversidade, que são voluntárias e não são monitoradas sistematicamente por órgãos estatais. Diversos/as autores/as e especialistas têm proposto definições variadas e de acordo com processos específicos de desigualdade.

Por exemplo, Celso Antônio Bandeira (2003) define que as ações afirmativas:

Das cinco definições de ações afirmativas apresentadas, des­tacamos a do ministro Joa­quim Barbosa Gomes por ex­plicitar as áreas da educação e o mercado do trabalho onde a efetiva prática da igualdade de oportunidades poderá ser alcançada. Sua definição está em acordo com aquelas fei­tas por órgãos internacionais, como a (COMISSÃO DE IGUAL­DADES DE OPORTUNIDADE NO EMPREGO - EEOC), dos Estados Unidos, e as diretrizes da (UNIÃO EUROPEIA). Desta forma, ao precisar exatamente onde, como e por que as ações afirmativas podem ser implementadas, a definição do ministro Barbosa elimina as incertezas quanto ao alcance dessas po­líticas. É fundamental reparar também que em nenhum momento o ministro se vale de termos imprecisos, como minoria, excluí­dos ou grupos culturais. Ao primar pela pre­cisão conceitual, os movimentos sociais e a sociedade em geral podem avançar nas suas propostas de busca da igualdade de oportu­nidades. É importante notarmos que, de forma am­pla, as políticas afirmativas estão mais vol­tadas às políticas que dizem respeito ao en­sino superior, especialmente às cotas.

Políticas universalistas ou políticas focais.

a) Reconhece que o combate ao racismo, à discriminação racial, à xenofobia e à intolerância correlata é responsabilidade primordial dos Estados. Portanto, incentivam os Estados a desenvolverem e a elaborarem planos de ação nacionais para promoverem a diversidade, a igualdade, à equidade, a justiça social, a igual­dade de oportunidades e a participação para todos. Através, dentre outras coi­sas, de ações e de estratégias afirmativas ou positivas, estes planos devem visar à criação de condições necessárias para a participação efetiva de todos nas toma­das de decisão e ao exercício dos direitos civis, culturais, econômicos, políticos e sociais em todas as esferas da vida com base na não-discriminação.

b) Insta os Estados a estabelecerem, com base em informações estatísticas, programas nacionais, inclusive programas de ações afirmativas, ou medidas de ações positivas, para promoverem o acesso a grupos de indivíduos que são ou podem vir a ser vítimas de discriminação racial nos serviços básicos, incluindo educação fundamental, atenção primária à saúde e moradia adequada e as desigualdades de raça, gênero e outras formas correlatas de opressão repre­sentam problemas globais, ainda que obedeçam às especificidades de cada país; e as políticas universalistas não são incompatíveis com políticas focais; elas são, antes de tudo, instrumentos constitucionais complementares.

Contabilizando as boas práticas apesar da “queda de braços”

O A experiência brasileira de implementação de políticas afirmativas tem adentrado caminhos tortuosos e embates políticos e ideológicos profundos acerca do tratamento das desigualdades sociais, sobretudo aquelas focadas em gênero e raça. Esse processo tem sido caracterizado pelo avanço dos novos movimentos sociais, como estudado na primeira unidade deste curso, levando-se em conta a ferrenha “queda de braço” entre defensores/as e opositores/as dessas políticas.

Saiba mais https://caedvirtual.grude.ufmg.br/

Um pouco sobre o Grupo Saruê Unimontes

 Essa matéria é do ano de 2012

A Companhia de Danças Folclóricas Saruê, formada por professores, acadêmicos e egressos da Universidade Estadual de Montes Claros, será uma das atrações no X Festival Internacional de Folclore de Minas Gerais. Além das apresentações na programação oficial do evento, às 20 horas deste domingo (12/05), no ginásio do Serviço Social do Comércio (SESC), o grupo tem sido o anfitrião das oficinas temáticas de dança, produção e coreografias para as companhias visitantes do Brasil e de outros países.

As atividades estão acontecendo no Laboratório do Exercício do departamento de Educação Física, no Centro Esportivo Universitário da Unimontes, com a participação dos coordenadores e integrantes dos grupos Ballet Ucraniano Kalena (Ucrânia), Grupo Folclórico Ítalo-Brasileiro de Nova Veneza/SC, Conjunto Polinésico Ariki Rapa Nui (Chile) e do próprio Saruê.

“As oficinas nada mais são do que um trabalho de socialização dos grupos, pois eles apresentam entre si as danças que desenvolvem em seus países e regiões de origem”, explica o diretor do Grupo Saruê Unimontes, professor José Roberto Lopes de Sales. “Um aprende o costume do outro”, resumiu.

Bailarinos dos grupos Nova Veneza e Ariki Rapa Nui durante visita à Unimontes

Os bailarinos Pablo Naranko e Leslie Lopez, do grupo chileno Ariki Rapa Nui, disseram ser “muito importante esse tipo de intercâmbio”, pois os festivais servem para exibir “as tradições musicais folclóricas e a beleza da arte tanto do Chile como de outras culturas”. A companhia reproduz nos palcos os costumes dos habitantes da Ilha de Páscoa.

Para Jussara Sávio, coordenadora do grupo catarinense Ítalo-Brasileiro de Nova Veneza, é muito importante a manutenção das tradições folclóricas. No caso de sua companhia, ela resgata “as canções antigas do repertório cultural italiano ligado aos carnavais da cidade de Veneza”.

SOBRE O FESTIVAL

O X Festival Internacional do Folclore de Minas Gerais é uma promoção do grupo Banzé (Montes Claros), com o apoio do Governo de Minas (Lei Estadual de Incentivo à Cultura), Cemig, Caixa, Transnorte e Ministério da Cultura. Na programação, apresentações de grupos do Brasil, Líbano, Senegal, Paraguai, Chile, Rússia, Ucrânia e Chile, além de representantes de colônias descendentes de indianos e italianos no País, nas cidades de Januária, Montes Claros, Pirapora, Ouro Preto e Belo Horizonte até o dia 20 de maio.

Em Montes Claros, as apresentações começam nesta sexta-feira (11), às 19 horas, com desfile pelas ruas centrais, seguida de shows no Ginásio do SESC. No sábado e no domingo também haverá apresentações, no mesmo local, sempre a partir das 20 horas.

O Saruê reúne 38 integrantes, entre dançarinos, músicos e professores. No repertório montado para o X Festival de Folclore, o grupo da Unimontes levará ao palco as danças “Coco” e “Boi Bumbá de Parintins”. Neste sábado, a partir das nove horas, os grupos estarão desfilando pelas ruas centrais da cidade e a apresentação do Saruê acontecerá no domingo, às 20 horas, no Ginásio do SESC.

“A revolução das mulheres continua”

Em Túnis, mulheres de todas as partes do mundo realizaram a Assembléia das Mulheres e reafirmaram a importância da solidariedade entre os povos no enfrentamento ao machismo e patriarcado, que se expressam em diferentes contextos sociais e políticos por elas vivenciados. Com a presença de muitas mulheres tunisianas, palestinas, marroquinas, senegalenses, francesas e brasileiras, dentre muitos outros países da África, Oriente Médio, Europa, América e Ásia, a Assembléia enfatizou a luta por Estados laicos, contra as desigualdades legais, institucionais, econômicas, políticas, sociais e culturais, pela autonomia e emancipação das mulheres no mundo. “A revolução das mulheres continua, das mulheres do Marrocos, Egito, Palestina, Tunísia, de todo o mundo. É a solidariedade que nos fará construir, ao nosso modo, um outro mundo possível”, afirmaram.

Um dos destaques foi o protesto contra o governo argeliano, que impediu mulheres do País de vir ao Fórum. Para enfrentar questões como essa, houve uma reafirmação da importância da solidariedade. “Esta deve ser nossa palavra de ordem. A luta das mulheres subsaarianas é também a luta por uma consciência feminista, que nos mostra a necessidade de investir em formação e de sair para as ruas para reivindicar nossos direitos. Não podemos permanecer paradas nas lembranças que nos machucam, precisamos superá-las e lutar”, afirmou uma representante do movimento de mulheres do Senegal. Para ela, é fundamental garantir mais acesso à educação, ao trabalho e ao conhecimento. “Devemos nos colocar juntas, ter sinergia, fazer um coletivo para conquistar a liberdade, contra o patriarcalismo. Somos estupradas, submetidas à violência e aos organismos internacionais controlados pelos países do Norte, e devemos nos unir para lutar também contra a grilagem de terras”, afirmou.

O tema do acesso à terra foi amplamente abordado pela representante brasileira, que é do MST e compartilhou um pouco da luta das mulheres da América e especificamente das mulheres camponesas do Brasil. “Somos nós mulheres que garantimos a produção que alimenta a população brasileira. As mulheres do campo no Brasil têm se organizado para fazer o enfrentamento ao agronegócio, que quando chega ao campo destrói o território e a produção de alimentos. É um modelo que traz todo tipo de violência contra as mulheres, e é nesta luta que temos nos organizado”. Por isso, é fundamental “unir todas as camponesas do mundo pela libertação das mulheres”. Tunísia

A presidenta da Associação Tunisiana das Mulheres Democráticas, Ahlem Belhardi, contextualizou a luta das mulheres neste momento pós-revolucionário, destacando que a situação é complexa e é preciso frear a contra-revolução. “Estamos mobilizadas para incluir o direito das mulheres na revolução, não podemos ser apenas um instrumento da luta”. Ela também afirmou a importância da solidariedade internacional contra o sistema econômico financeiro, que “se impõe sobre nosso território. É ótimo que estejamos juntas neste Fórum”.

Outra militante tunisiana ressaltou que é preciso aprofundar as conquistas da revolução em relação aos direitos das mulheres. “A Bacia Mineira foi a fagulha que espalhou a revolução na Tunísia, e as mulheres estavam na linha de frente nessa batalha. Mas os homens instrumentalizam as mulheres. Participei da primeira manifestação de mulheres da nossa história. Ficamos sentadas protestando de maneira pacífica e fomos presas por quatro meses, enquanto alguns homens foram presos pelos mesmos motivos por três meses”. No final da Assembléia, as mulheres propuseram a criação de uma rede de apoio às tunisianas, para estabelecer instrumentos que garantam uma solidariedade efetiva.

Fonte: http://www.abong.org.br