1837 - Primeira lei
de educação: negros não podem ir à escola
1850 - Lei das
terras: negros não podem ser proprietários
1871 - Lei do Ventre
Livre - quem nascia livre?
1885 - Lei do
Sexagenário - quem sobrevivia para ficar livre?
1888 - Abolição (
388 anos de escravidão no Brasil)
1890 - Lei dos
vadios e capoeiras - os que perambulavam pelas ruas, sem trabalho ou residência
comprovada, iriam pra cadeia. Eram mesmo "livres"? Dá para imaginar
qual era a cor da população carcerária daquela época? Você sabe a cor
predominante nos presídios de hoje?
1968 - Lei do Boi:
1a lei de cotas! Não, não foi pra negros, foi para filhos de donos de terras,
que conseguiram vaga nas escolas técnicas e nas universidades (volte e releia
sobre a lei de 1850!!!)
1988 - Nasce nossa
ATUAL CONSTITUIÇÃO. Foram necessários 488 anos para ter uma constituição que
dissesse que racismo é crime! Na maioria das ocorrências se minimiza o racismo
enquanto injúria racial e nada acontece.
2001 - Conferência
de Durban, o Estado reconhece que terá que fazer políticas de reparação e ações
afirmativas. Mas, não foi porque acordaram bonzinhos! Não foi sem luta. Foram
décadas de lutas para que houvesse esse reconhecimento! E olha que até hoje tem
gente que ignora, hein!
2003 - Lei 10639 -
estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir no
currículo oficial da Rede de Ensino a obrigatoriedade da temática
"História e Cultura Afro-Brasileira". Que convenhamos não é cumprida,
né?
2009 - A Política
de Saúde da População Negra. Que prossegue sendo negligenciada e violentada
(quem são as maiores vítimas da violência obstétrica?) no sistema de saúde.
2010 - Lei 12288 -
Estatuto da Igualdade Racial. Em um país que se nega a reconhecer a existência
do racismo.
2012 - Lei 12711 -
Cotas nas universidades. A revolta da casa grande sob um falso pretexto
meritocracia.
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