A Mulher Negra

Por MARIA NILZA DA SILVAProfessora no Departamento de Ciências Sociais da Universidade Estadual de Londrina e Doutoranda na PUC/SP

A situação da mulher negra no Brasil de hoje manifesta um prolongamento da sua realidade vivida no período de escravidão com poucas mudanças, pois ela continua em último lugar na escala social e é aquela que mais carrega as desvantagens do sistema injusto e racista do país. Inúmeras pesquisas realizadas nos últimos anos mostram que a mulher negra apresenta menor nível de escolaridade, trabalha mais, porém com rendimento menor, e as poucas que conseguem romper as barreiras do preconceito e da discriminação racial e ascender socialmente têm menos possibilidade de encontrar companheiros no mercado matrimonial.
A mulher negra ao longo de sua história foi a “espinha dorsal” de sua família, que muitas vezes constitui-se dela mesma e dos filhos. Quando a mulher negra teve companheiro, especialmente na pós-abolição, significou alguém a mais para ser sustentado. O Brasil, que se favoreceu do trabalho escravo ao longo de mais de quatro séculos, colocou à margem o seu principal agente construtor, o negro, que passou a viver na miséria, sem trabalho, sem possibilidade de sobrevivência em condições dignas. Com o incentivo do governo brasileiro à imigração estrangeira e à tentativa de extirpar o negro da sociedade brasileira, houve maciça tentativa de embranquecer o Brasil.
Provavelmente o mais cruel de todos os males foi retirar da população negra a sua dignidade enquanto raça remetendo a questão da negritude aos porões da sociedade. O próprio negro, em alguns casos, não se reconhece, e uma das principais lutas do movimento negro e de estudiosos comprometidos com a defesa da dignidade humana é contribuir para o resgate da cidadania do negro.
A pobreza e a marginalidade a que é submetida a mulher negra reforça o preconceito e a interiorização da condição de inferioridade, que em muitos casos inibe a reação e luta contra a discriminação sofrida. O ingresso no mercado de trabalho do negro ainda criança e a submissão a salários baixíssimos reforçam o estigma da inferioridade em que muitos negros vivem. Contudo, não podemos deixar de considerar que esse horizonte não é absoluto e mesmo com toda a barbárie do racismo há uma parcela de mulheres negras que conseguiram vencer as adversidades e chegar à universidade, utilizando-a como ponte para o sucesso profissional.
Embora o contexto adverso, algumas mulheres negras vivem a experiência da mobilidade social processada em “ritmo lento”, pois além da origem escrava, ser negra no Brasil constitui um real empecilho na trajetória da busca da cidadania e da ascensão social. Bernardo (1998), em seu trabalho sobre a memória de velhas negras na cidade de São Paulo, mostra como é difícil a mobilidade ascensional da negra - especialmente na conquista de um emprego melhor, pois a maioria das negras trabalhava na informalidade, ou como empregadas domésticas.
As mulheres negras que conquistam melhores cargos no mercado de trabalho despendem uma força muito maior que outros setores da sociedade, sendo que algumas provavelmente pagam um preço alto pela conquista, muitas vezes, abdicando do lazer, da realização da maternidade, do namoro ou casamento. Pois, além da necessidade de comprovar a competência profissional, têm de lidar com o preconceito e a discriminação racial que lhes exigem maiores esforços para a conquista do ideal pretendido. A questão de gênero é, em si, um complicador, mas, quando somada à da raça, significa as maiores dificuldades para os seus agentes.
Paul Singer (1998) afirma que, à medida que a mulher negra ascende, aumentam as dificuldades especialmente devido à concorrência Em serviços domésticos que não representam prestígio não há concorrência e conseqüentemente as mulheres negras têm livre acesso e é nesse campo que se encontra o maior número delas. A população negra trabalha, geralmente, em posições menos qualificadas e recebe os mais baixos salários.
A mulher negra, portanto, tem que dispor de uma grande energia para superar as dificuldades que se impõe na busca da sua cidadania. Poucas mulheres negras conseguem ascender socialmente. Contudo, é possível constatar que está ocorrendo um aumento do número de mulheres negras nas universidades nos últimos anos. Talvez a partir desse contexto se possa vislumbrar uma realidade menos opressora para os negros, especialmente para a mulher negra.
Contudo, cabe ressaltar a experiência de mulheres negras na luta pela superação do preconceito e discriminação racial no ingresso no mercado de trabalho. Algumas mulheres atribuem a “façanha” da conquista do emprego do sucesso profissional a um espírito de luta e coragem, fruto de muito esforço pessoal, e outras ainda, ao apoio de entidades do movimento negro.
Na atualidade não se pode tratar a questão racial como elemento secundário, destacando apenas a problemática econômica. A posição social do negro não se baseia apenas na possibilidade de aquisição ou consumo de bens. Ainda há uma grande dificuldade da sociedade brasileira em assumir a questão racial como um problema que necessita ser enfrentado. Enquanto esse processo de enfrentamento não ocorrer, as desigualdades sociais baseadas na discriminação racial continuarão, e, com tendência ao acirramento, ainda mais quando se trata de igualdade de oportunidades em todos os aspectos da sociedade.
A discriminação racial na vida das mulheres negras é constante; apesar disso, muitas constituíram estratégias próprias para superar as dificuldades decorrentes dessa problemática.

MARIA NILZA DA SILVA

Dia Internacional das Mulheres

A violência contra a mulher é também uma questão de saúde pública

Documento de instituições feministas mineiras

A violência contra a mulher, atualmente denominada violência de gênero (violência contra a mulher na vida social privada e pública), ocorre tanto no espaço privado quanto no espaço público e pode ser cometida por familiares ou outras pessoas que vivem no mesmo domicílio (violência doméstica); ou por pessoas sem relação de parentesco e que não convivem sob o mesmo teto.
Para Saffioti (1997), a violência familiar "recobre o universo das pessoas relacionadas por laços consangüíneos ou afins. A violência doméstica é mais ampla, abrangendo pessoas que vivem sob o mesmo teto, mas não necessariamente vinculadas pelo parentesco".
Portanto, violência doméstica é qualquer ação ou conduta cometida por familiares ou pessoas que vivem na mesma casa, que cause morte, dano ou sofrimento físico, sexual ou psicológico à mulher. É uma das formas mais comuns de manifestação da violência e, no entanto, uma das mais invisíveis, sendo uma das violações dos direitos humanos mais praticadas e menos reconhecidas do mundo. Trata-se de um fenômeno mundial que não respeita fronteiras de classe social, raça/etnia, religião, idade e grau de escolaridade.
A Organização Mundial da Saúde (OMS) reconhece a violência doméstica como um problema de saúde pública, pois afeta a integridade física e a saúde mental. Os efeitos da violência doméstica, sexual e racial contra a mulher sobre a saúde física e mental são evidentes para quem trabalha na área. Mulheres em situação de violência freqüentam com assiduidade os serviços de saúde e em geral com "queixas vagas".
"A rota das vítimas de violência doméstica passa regularmente pelos pronto socorros, ambulatórios e hospitais da rede de saúde" (Rufino, 1997), que em geral não conseguem fazer o diagnóstico de violência doméstica, assim como não compreendem a magnitude do problema como uma questão de saúde pública e nem conseguem assumir a responsabilidade social que lhes cabe. No Brasil, um outro dado importante é a omissão do poder público que não habilita os(as) profissionais de saúde para o atendimento adequado às mulheres em situação de violência.
Para entendermos porque a violência doméstica é também uma questão de saúde pública, precisamos compreendê-la no seu aspecto numérico (grande número de vítimas que atinge); nas repercussões deletérias na sanidade física e mental, assim como em suas decorrências econômicas para o país: diminuição do PIB (Produto Interno Bruto) às custas do absenteísmo ao trabalho; da diminuição da produtividade; e do período que ficam às expensas da seguridade social.
Dados da violência doméstica
Mundiais
Um em cada 5 (cinco) dias de falta ao trabalho é decorrente de violência sofrida pelas mulheres em suas casas;
A cada 5 (cinco) anos a mulher perde 1 (um) ano de vida saudável, se ela sofre violência doméstica;
Em 1993 o Banco Mundial diagnosticou que a prática de estupro e de violência doméstica são causas significativas de incapacidade e morte de mulheres na idade produtiva, tanto nos países desenvolvidos quanto nos em desenvolvimento; e Dados do BID - Banco lnteramericano de Desenvolvimento resultantes de pesquisas realizadas em Santiago (Chile) e em Manágua (Nicarágua), em 1997, concluíram que a mulher agredida física, psicológica ou sexualrnente por seu companheiro em geral recebe salário inferior ao de uma trabalhadora que não é vítima de violência doméstica.
América Latina
A violência doméstica incide sobre 25% a 50% das mulheres; e
Os custos com a violência doméstica são da ordem de 14,2% do PIB (Produto Interno Bruto), o que significa 168 bilhões de dólares.
Brasil
Segundo a Sociedade Mundial de Vitimologia (Holanda), que pesquisou a violência doméstica em 138 mil mulheres de 54 países, 23% das mulheres brasileiras estão sujeitas à violência doméstica;
A cada 4 (quatro) minutos uma mulher é agredida em seu próprio lar, por urna pessoa com quem mantém uma relação de afeto;
As estatísticas disponíveis e os registros nas Delegacias Especializadas de Crimes contra a Mulher demonstram que 70% dos incidentes acontecem dentro de casa e que o agressor é o próprio marido ou companheiro;
Mais de 40% das violências resultam em lesões corporais graves decorrentes de socos, tapas, chutes, amarramentos, queimaduras, espancamentos e estrangulamentos;
O Brasil é o país que mais sofre com a violência doméstica, perdendo de 10,5% do seu PIB (Produto Interno Bruto); porém,
a magnitude das conseqüências da violência doméstica no Brasil na economia; nos custos para o sistema de saúde, a polícia, o Poder Judiciário, os órgãos de apoio à mulher na própria saúde das mulheres, ainda não pode ser medida com maior precisão, pois as nossas estatísticas necessitam de dados importantes que não são coletados, sobretudo nos serviços de saúde. Eis uma das conseqüências da falta do diagnóstico de violência doméstica nos prontuários médicos.
O PROTOCOLO: considerações e orientações para atendimento à mulher em situação de violência na rede pública de saúde pretende ajudar a suprir tal lacuna.
Belo Horizonte
A Delegacia Especializada de Crimes Contra a Mulher de Belo Horizonte, MG, registrou 21.642 ocorrências, nos anos de 1996 a julho de 1998, sendo que 36% são lesões corporais (7.933 casos);
Dados da Secretaria Municipal de Saúde de Belo Horizonte, MG, informam que o uso de medicamentos "para dormir" é 40% maior nas mulheres que vivem em situação de violência conjugal do que nas mulheres em uniões não violentas. O consumo de ansiolíticos é 74 vezes superior em mulheres abusadas sexualmente.
Dados do Benvinda - Centro de Apoio à Mulher, Prefeitura de Belo Horizonte, em 1997, demonstraram que:
"A dimensão de coisa, de despersonalização, é comprovada pelo fato de que quando as mulheres procuram os órgãos de proteção a elas, em geral não possuem mais seus próprios documentos e nem os dos filhos, pois na maioria das vezes eles foram rasgados ou queimados ou estão em poder dos seus algozes. O simbolismo é que, estando sem documentos, é como se elas não existissem e os filhos não lhes pertencessem (...)
62%, das mulheres que denunciam situação de violência são negras. Logo, cabe a este equipamento social ter especial atenção com o recorte racial da violência doméstica" (Brito, 1997).
Abordagem: da omissão ao respeito, estimulando o exercício da cidadania
De que maneira devemos abordar uma mulher com evidências de violência que chega a uma unidade de saúde? A mulher em situação de violência se apresenta com medo, insegurança, desconfiança, dor, incerteza, frustração, além das lesões físicas... Diante de tal situação, ela, acima de tudo, merece e deve ser atendida com respeito e solidariedade e precisa receber orientações que a ajudem a resolver ou diminuir seus problemas.
Para profissionais de saúde, um outro grande desafio que está colocado é como equacionar a "urgência" ou a "emergência" no momento do atendimento, do ponto de vista da atenção médica e dos demais procedimentos estritamente de saúde, e ao mesmo tempo prestar um acolhimento solidário e digno, ou seja, mais humanizado, capaz de aumentar a auto-estima das mulheres atendidas.
Seja sensível! A mulher que sofreu violência ao chegar aos serviços de saúde, em especial Pronto Socorros, foi e está muito humilhada, é provável que não deseja se expor mais ainda inclusive porque está amedrontada e confusa. Portanto, ao abordá-la não seja evasivo(a). Respeite os limites humanos. Seja discreto(a), mas dê apoio!
Caso perceba que a mulher está relutando em assumir ou relatar a violência que sofreu, bem como revelar seu agressor, procure conversar em local que garanta a privacidade dela; ou solicite ajuda encaminhando-a (por escrito) a profissional ou serviços especializados no trato de tal questão, em sua instituição ou em outro local.
Necessidade e importância do preenchimento detalhado e completo do prontuário
Nos serviços de saúde, uma mulher que sofreu violência deve ter o seu "MOTIVO DE ATENDIMENTO" classificado segundo os critérios de:
Violência física - para agressão física sofrida fora do âmbito doméstico, por exemplo: violências sofrida por trabalhadoras do sexo e por outras mulheres, não enquadrada como violência doméstica;
Violência sexual - estupro ou abuso sexual, em âmbito doméstico ou público, podem também resultar em lesões corporais, DST's (Doenças Sexualmente Transmissíveis); gravidez indesejada e transtornos mentais. Cabe lembrar aqui a situação das meninas e adolescentes, vítimas preferenciais do abuso sexual, incesto e estupro familiar "Saffiotí ressalta que a questão é realmente grave. Seu trabalho mostra que 80% dos casos de abuso tem a menina como objeto. O abusador é, predominantemente, o pai consangüíneo e a faixa etária preferencial das meninas agredidas vai de 07 a 1O anos" (Grossi, 1994).
Violência doméstica - relembrando, é a agressão praticada por um familiar contra outro, ou por pessoas que habitam o mesmo teto mesmo sem relação de parentesco.
Diante de tais considerações, é necessário que nos serviços de saúde informatizados sejam criados códigos específicos para classificar e delimitar a violência. Já existe o código geral para violência, que é utilizado para qualquer tipo de violência. Tal código permaneceria para a violência física, independente do sexo, não enquadrada como violência sexual e nem doméstica. Necessitamos criar um código para a "violência sexual", e outro para a "violência doméstica".
Caso o "motivo de atendimento" não seja violência, de qualquer tipo, qualquer profissional de saúde (médico/a; enfermeiro/a; auxiliares de enfermagem; psicólogo/a; assistente social, etc.) que detecte que a mulher atendida sofreu violência, quer seja física, sexual ou doméstica, deverá comunicar o fato ao(à) profissional responsável pela condução do caso e solicitar a correção do "motivo de atendimento" no prontuário.
Nas instituições em que a ficha de atendimento (probtuário) é feita em computador, não basta apenas que risque ou modifique o "motivo de atendimento" no prontuário, mas é necessário também que solicite ao(à) funcionário(a) responsável o preenchimento inicial do prontuário (dados de identificação pessoal) que o faça também nos arquivos de computador. Tal conduta é absolutamente indispensável para que as nossas estatísticas sejam mais reais.
História completa e descrição das lesões. Médicas e médicos precisam estar conscientes de que um prontuário cujo "motivo de atendimento" e diagnóstico é violência física, sexual ou doméstica representa um documento de grande valor legal para as mulheres, pois trata-se do registro mais importante da violência sofrida, logo preenchê-lo adequadamente demonstra o grau de compromisso profissional no combate à violência, Portanto, o prontuário deverá ser preenchido com letra legível e conter a descrição exata das lesões e os encaminhamentos realizados.
O "quesito cor". É necessário que os serviços de saúde adotem o "quesito cor" um dado de identificação pessoal que precisa ser preenchido e considerado no diagnóstico e nas estatísticas de morbimortalidade. "No Brasil a classificação adotada atualmente é a do IBGE, que coleta como dado que permite a identificação racial, a cor da pele (quesito cor), através da auto-classificação, ou seja, "a pessoa entrevistada é quem 'escolhe' e diz 'qual é a sua cor' em uma constelação de cinco itens: preta, parda, branca amarela e indígena. A junção da população preta com a população parda é que possibilita definir população negra" (Oliveira, 1998).
Os serviços de saúde informatizados que não contemplam o "quesito cor", conforme especificações do IBGE, necessitam fazê-lo. A invisibilidade das populações ditas "não-brancas" nas estatísticas brasileiras é uma herança racista que precisa ser banida, portanto o recorte racial da violência é um dado essencial para o combate às práticas racistas.
Porque, Quando, Como e para Onde encaminhar
Ao diagnosticar violência doméstica, seja firme e solidário(a). Oriente a mulher "a fazer valer" os seus direitos. Apresente-lhes caminhos que possibilitem quebrar o "ciclo da violência". No entanto, nem sempre você encontrará receptividade. Seja tolerante e não imponha o que você considera a "conduta certa". Mesmo considerando que a mulher em situação de violência encontra-se em condição de vulnerabilidade, cabe exclusivamente a ela decidir o que fazer. Respeite o direito dela à autonomia! Apenas faça a sua parte, sobretudo saiba encaminhá-la adequadamente e com presteza.
Os encaminhamentos, internos e externos, devem ser por escrito e registrados no prontuário. Em casos de violência contra a mulher, um documento médico adequadamente preenchido, como o prontuário, é um testemunho que serve para combater a impunidade e pode salvar vidas!
Lembre-se: você é responsável pelo conteúdo de um documento valioso para a saúde e a vida das mulheres e que a omissão, a exemplo do silêncio e da impunidade, é cúmplice da violência!
Encaminhamentos internos:
Registro da queixa no posto policial da instituição de saúde;
Serviço Social da instituição de saúde; e
Serviço de Apoio Psicológico da instituição de saúde.
Encaminhamentos externos:
Delegacia Especializada de Crimes Contra a Mulher;
IML - Instituto Médico Legal;
Benvinda - Centro de Apoio à Mulher, PBH. É um serviço de apoio social, psicológico e jurídico às mulheres em situação de violência;
Casa Abrigo Sempre Viva, PBH - recebe mulheres que sofreram violência doméstica e encontram-se em situação de risco de vida. O encaminhamento para a Casa Abrigo Sempre Viva deverá ser dirigido ao Benvinda que é o serviço responsável pela seleção das mulheres que mais necessitam de abrigo em tal equipamento social.
Procedimentos em caso de suspeita de violência sexual
O atendimento à vítima de violência sexual tem os seguintes objetivos:
Atenção médica;
Registro adequado das lesões;
Preservação de possíveis provas que poderão ser importantes posteriormente;
Prevenção de DST's (Doenças Sexualmente Transmissíveis), inclusive HIV; e
Prevenção de gravidez indesejada, através da contracepção de emergência.
Oriente a vítima a:
Não se lavar; e
Caso tenha trocado, recuperar a roupa que usava no momento do crime;
Procurar o "Serviço de Atenção à Mulher Vítima de Violência Sexual" da Maternidade Odete Valadares, que possui rotina de atendimento 24 horas. Para tanto, encaminhe-a ao referido serviço com relatório sucinto.
Outros locais que a vítima de violência sexual deverá ser orientada a procurar:
1. Delegacia, para registro da queixa: na própria instituição de saúde (por exemplo, os Pronto Socorros possuem postos policiais) ou na "Delegacia da Mulher" mais próxima;
2. IML - Instituto Médico Legal, para realizar "exame de corpo de delito";
3. Serviços de saúde que realizam diagnóstico de DST'S, inclusive HIV; e
4. Serviços de apoio psico-social. Por exemplo: Benvinda.
Lembre-se: mulheres em idade reprodutiva - entre a primeira menstruação (menarca) e a menopausa - necessitam fazer: registro policial da queixa; exame de corpo de delito e receber orientações específicas do Serviço de Atenção à Mulher Vítima de Violência Sexual.

Referências Bibliográficas:

BRITO, Benilda Regina Paiva. MULHER, NEGRA E POBRE: a tripla discriminação. Teoria e debate, ano 10, No. 36, out/nov/dez 97, p 19-23.
CARNEIRO, Sueli. Eixos articuladores da violência de gênero. Texto apresentado no Seminário Nacional Palavra de Mulher: revisão em torno das questões da violência doméstica, organizado pelo Benvinda - Centro de Apoio à Mulher, PBH, MG, 09/98.
GROSSI, Miriam Pilar. Violência de gênero: uma abordagem antropológica. Seminário Nacional A Violência Contra a Mulher. Documentos Fórum 2, SP, SP, 30 e 31/05/94.
JOFILLY, Olivia Rangel. Eixos estruturadores da violência. Texto apresentado no Seminário Nacional Palavra de Mulher: revisão em torno das questões da violência doméstica, organizado pelo Benvinda - Centro de Apoio à Mulher, PBH, MG, 09/98.
LOPES, Marta Júlia Marques; MEYER, Dagtnar Estermam; WALDOW, Vera Regina (org.). Gênero e Saúde. Série Enfermagem, Editora Gráfica Metrópole S. A. (s/d).
"Mulheres Espancadas: protocolos de tratamento na rede de saúde", baseado no artigo de Wendy K. Taylor e Jacquelyn Campbel integrantes da Rede de Enfermagem sobre Violência Contra a Mulher, publicado na revista Response, 81, vol 14, No. 4. Republicado no Brasil no livro Violência Contra a mulher uma questão de Saúde Pública, p 77 a 80, Sub-Regional Brasil da Rede Feminista Latino-americana e do Caribe contra a Violência Doméstica, Sexual e Racial, 1997.
OLIVEIRA, Fátima. Oficinas Mulher Negra e Saúde, Mazza Edições, 1ª edição, 1998.
RUFINO, Alzira. Introdução do livro Violência Contra a mulher uma questão de Saúde Pública. Sub-Regional Brasil da Rede Feminista Latino-americana e do Caribe contra a Violência Doméstica, Sexual e Racial, 1997.
SAFFIOTI, Heleieth I. B. Violência de gênero: entre o público e o privado. Presença da Mulher, No. 31, p 23-30; e Violência doméstica: do privado ao público. Presença da Mulher, No. 32, p 29-37.
VIGARELLO, Georges. História do Estupro: violência sexual nos séculos XVI-XX, Jorge Zahar Editor, 1ª edição, 1998.
Violência Doméstica e Direitos Humanos das Mulheres. CFEMEA - Centro Feminista de Estudos e Assessoria. Brasília, DF, janeiro de l998.
Endereços Úteis
Benvinda - Centro de Apoio à Mulher, PBH Avenida Amazonas, 5801 30.510-000. Bairro Gameleira. Belo Horizonte - MGFone: (03l) 277-7047 e Fone/fax- (03l) 277-7076Horário de atendimento: 09:00 às 18:00, de segunda à sexta-feira.
Delegacia Especializada em Crimes Contra a Mulher de Belo HorizonteRua Tenente Brito Melo, 35330.180-070. Bairro Barro Preto. Belo Horizonte - MGFones: (03l) 330-1760 (Portaria); 330-1746 e 330-1747(Divisão Especializada da Mulher, do Idoso, da Criança e do Adolescente); 330-1749 (Delegada Titular); e 330-1753 (Psicologia)Horário de atendimento: 08:30 às 12:00; e de 14:00 às 18:30, de segunda à sexta-feiraPlantão 24 horas, inclusive sábado, domingo e feriados.
Delegacia Especializada de Crimes Contra a Mulher/ 7ª Seccional de Venda Nova31.160-070. Avenida Vilarinhos, 313. Bairro Venda Nova.Belo Horizonte - MGFone: (03l) 451-1690 e 451-0481Horário de atendimento às mulheres: 08:30 às 12:00 e 14:00 às 18:30, de segunda à sexta-feira. Plantão geral da 7ª Seccional de Venda Nova: 24 horas, inclusive sábado, domingo e feriados.
Casa Abrigo Sempre VivaEndereço sigiloso! Contate o Benvínda - Centro de Apoio à Mulher, de 09:00 às 18:00, de segunda à sexta-feira.
IML - Instituto Médico LegalRua Nícia Continentino, 129130.510-160. Bairro Nova Gameleira. Belo Horizonte - MG Fone: (03l) 372-3738; e 372-0858Horário de atendimento para lesões corporais: 24 horas, inclusive sábado, domingo e feriados.
Serviço de "Atenção à Mulher Vítima de Violência Sexual"da Maternidade Odete ValadaresAvenida do Contorno, 949430.110-130. Bairro Prado. Belo Horizonte - MGFone: (03l) 291-7500; Central de Atendimento: r - 3138;Assistência Social: r - 3135Horário de atendimento: 24 horas, inclusive sábado, domingo e feriados.
Serviços de saúde que realizam diagnóstico de DSTS, inclusive HIV
CRT - Orestes Diniz
30.150 -260. Alameda Álvaro Celso, 241.Santa Efigênia. Belo Horizonte - MGFone: (03l) 222-7900; 277-4341 e 277-4433Horário de atendimento: 07:00 às 18:00, de segunda à sexta-feira.
PAM Carijós/Policlínica Centro-Sul30.120-060. Rua Carijós, 528. Centro. Belo Horizonte - MGFone: (03l) 201-6700Horário de funcionamento: 07:00 às 22:00, de segunda à sexta-feiraHorário de atendimento às mulheres: 07 às 10:00 e de 16:00 às 19:00, de segunda à sexta-feira.
Organizações feministas que atuam na área de violência, cujo trabalho educativo, Assistencial e político consiste em realizar oficinas, palestras, cursos, seminários e grupos de auto-ajuda.
MPM - Movimento Popular da Mulher e Nzinga - Coletivo de Mulheres Negras Espaço MulherRua Hermilio Alves, 3431.010-070. Santa Teresa. Belo Horizonte - MGFone- (03l) 274-3953 e Fax: (03l) 227-5159Correio eletrônico: "Espaço Mulher" jolevi@cdlnet.com.br e"Espaço Mulher" oltomariano@oltomariano.com.br Horário de funcionamento: 14:00 às 18:00, de segunda à sexta-feira.
Regional Minas Gerais da Rede Saúde/Rede Nacional Feminista de Saúde e Direitos ReprodutivosMUSA - Mulher e Saúde Rua Galba Veloso, 290Fone/fax: (03l) 467-5875 e Fone: (03l) 467-5376Correio eletrônico: "MUSA" musa@dis.com.brn e "RedeSaúde/MG" - fatimao@medicina.ufmg.br Horário de funcionamento: 09:00 às 17:00 de segunda à sexta-feira.
Participantes do projeto
Grupo de Trabalho A violência contra a mulher é também uma questão de saúde pública
· Instituições da área de saúde: Pronto Socorro do Hospital Municipal Odilon Behrens; Pronto Socorro João XXIII; e SINMED - Sindicato dos Médicos do Estado de MG.
· Instituições governamentais de mulheres: Benvinda - Centro de Apoio à Mulher e Casa Abrigo Sempre Viva, PBH; CMDM - Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, BH; CEM - Conselho Estadual da Mulher, MG.
· Movimentos de Mulheres: Grupo Vênus; Pastoral da Mulher Marginalizada; Regional Minas Gerais da RedeSaúde/Rede Nacional Feminista de Saúde e Direitos Reprodutivos (Grupo Ânima, Graal, MPM - Movimento Popular da Mulher, MUSA - Mulher e Saúde, NEPEM/UFMG, NZINGA - Coletivo de Mulheres Negras e UBM - União Brasileira de Mulheres/MG); e UNEGRO - União de Negros pela Igualdade/MG.
· Pessoas: Ana Maria da Silva Soares; Antônio Fernandes Lages; Benilda Regina Paiva de Brito; Cleide Hilda de Lima e Souza; Fátima Oliveira; Hercília Levy; Jalmelice Luz; Jô Moraes; Jovita Levy Ginja; Jussara Alvares de Oliveira; Léa Melo da Silva; Lívia Cristina Oliveira Ferreira; Lúcia Pinheiro Costa Gonçalves Machado; Márcia de Cássia Gomes; Márcia Maria Rodrigues Campos; Margareth Ribeiro de Araújo; Maria Bernadete Teixeira Rezende; Maria Cecília Magalhães Gomes; Maria Cristina Vignolo; Maria Isabel (Bebela); Maria Mercedes Valadares Guerra; Maria Salomé de Menezes; Natércia Nery Sant'Anna; Regina Helena Cunha Mendes; Rodika Weitzman; Silvana A. Nascimento; Sílvia França; e Vilma Dora Correa.

"Campanha Pelo Direito de Viver sem Violência"

25 DE NOVEMBRO DIA INTERNACIONAL da NÃO VIOLÊNCIA CONTRA as MULHERES

Projeto: Grupo de Trabalho:
A violência contra a mulher é também uma questão de saúde pública
Realização:
Movimento Popular da Mulher - MPM e Nzinga - Coletivo de Mulheres Negras
Apoio financeiro: Rede de Saúde das Mulheres Latino-americanas e do Caribe - RSMLAC e SINMED - Sindicato dos Médicos do Estado de Minas Gerais
Parcerias para realização: Pronto Socorro do Hospital Municipal Odilon Behrens e Pronto Socorro João XXIII
Apoio para realização: Regional Minas Gerais da RedeSaúde
Coordenação:
Hercília Levy, presidente do MPM
Belo Horizonte, 25 de novembro de 1998
Dia Internacional da Não Violência Contra as Mulheres

Movimento negro e as políticas de igualdade racial

Edson França*

Considero o movimento negro o principal, e em muitos momentos solitário, protagonista da luta pela emancipação da população negra do jugo do racismo, trata-se de um ator social que expressa com profundidade as contradições raciais impregnadas na sociedade brasileira, por isso é imprescindível e estratégico para promoção da igualdade racial.

Promover a igualdade racial significa um ajuste na abordagem das relações raciais no Brasil, um conceito relativamente novo, mais completo, pois rompe com a unilateralidade das ações de enfrentamento do racismo. Outrora criminalizando a prática, com isso fixando o racismo no campo da alteridade, atualmente, além de criminalizar, propõe incidir sobre os impactos materiais e simbólicos decorrentes do racismo.

Dessa forma o Brasil aprofunda sua compreensão sobre o fenômeno racial, embora ainda não seja percebido como um elemento estruturante para a marginalidade e pobreza da população negra na sociedade brasileira. Penso que elaborar esse conceito e as propostas de políticas públicas que o ratifique significa o cumprimento inicial da prerrogativa do movimento negro que resume em apresentar demandas gerais e específicas da população negra e propor soluções.

O movimento negro atingiu um objetivo importante para estruturação das políticas de igualdade racial com a instituição da SEPPIR, nesse ato o governo brasileiro reconhece de forma inequívoca a existência do racismo e de seus nefastos desdobramentos na qualidade de vida da população negra e dá fim indiretamente ao famigerado mito da democracia racial, ideologia que exalta a benignidade das relações raciais no Brasil e nega a necessidade de qualquer intervenção do poder público em demandas raciais.

Pode-se dizer que essa vitória coroa de êxito um processo político iniciado em finais da década de 70, que consistiu em sair das salas de reuniões e denunciar publicamente o racismo, intensificar o ativismo da luta contra a opressão racial, participar dos partidos políticos, responsabilizar a ação e omissão do Estado pela condição de sub-cidadania de parcela expressiva da população negra, além de propor insistentemente medidas para superação das violências raciais presentes no Brasil.

No entanto, essa vitória precisa ser complementada com políticas públicas que tenham capacidade de contribuir para promoção social da população negra, sabemos que pela natureza do Estado brasileiro, como qualquer estado capitalista, só é possível obter mais efetividade e eficácia nas políticas de igualdade racial com força política e pressão popular. O racismo produz cenários materiais desvantajosos aos negros, por isso, cabe ao movimento social negro dar conta do desafio de organizar politicamente os pleitos coletivos dos negros.

Sensibilizar o Estado para investir na promoção econômica, social, política, cultural, educacional da população negra exigirá imposição, que deve ser articulada pelo movimento negro, pois o Estado brasileiro é um corpo lento quando tem que se movimentar em favor da massa empobrecida, marginalizada e oprimida. O movimento negro não pode projetar toda sua tática em convencimento de governos, precisa envolver o Estado, por isso leis como o Estatuto da Igualdade Racial e a 10.639/03 são fundamentais para o êxito da igualdade racial, embora conquistá-las e implantá-las demanda maior esforço.

Cabe ao movimento negro organizar a demanda política, social e econômica da população negra, apresentar propostas que se constituam em reais soluções aos problemas apresentados, acompanhar a implantação e avaliar os impactos. Para isso precisamos de um movimento autônomo, comprometido com o Brasil e com o povo brasileiro, pois qualquer ator político que reivindica a representação de metade da população de um país, somente se legitima com um projeto de desenvolvimento de nação que incorpore todo seu povo.


Igualdade Racial no Governo Lula

O Governo Lula foi um verdadeiro desbravador das políticas de igualdade racial no Brasil. Encontrou um país empobrecido, mergulhado no neoliberalismo, ultrajado e dilapidado por uma classe dominante racista, gananciosa e antipatriota. Um Estado essencialmente universalista, com somente 70 anos de experiência em política social entrecortada por quase 30 anos de ditaduras, estrutural e institucionalmente racista, sem conhecimento das condições e demandas específicas de grupos sociais marginalizados. Um Estado sem instrumentos institucionais, administrativos e legais para atuar na promoção da igualdade racial; carente de conceitos para subsidiar a elaboração de políticas para promover a população negra.

O período Lula (2003 a 2010) foi voltado, principalmente, para construir os instrumentais necessários para consecução da política de igualdade racial: aquisição de conhecimento da demanda, elaboração e pactuação da política, aprovação das normativas e das leis, convencimento de atores institucionais em âmbito da união e das unidades federativas, elaboração de projetos e programas.

Todos esses movimentos em pró da igualdade racial receberam críticas e feroz oposição de expressivo contingente parlamentar incluindo parlamentares da base aliada. Se opôs também a grande mídia brasileira, parcela da intelectualidade, além da resistência da máquina pública e de gestores da alta cúpula governamental. É verificável que o Governo Lula preparou as condições para implantação das políticas de igualdade racial de forma abrangente, parte importante de seu trabalho não é mensurável, ainda que seja visível o grande volume de sua obra nessa matéria. Não foi tarefa fácil nem simples, exigiu convicção e energia, em vários momentos os atores centrais desse empreendimento caminharam por estradas turvas solitariamente.

Nos últimos oito anos foram dados passos importantes para promoção social da população mais pobre, os negros foram contemplados por essas políticas. Pesquisa recente do Instituto Data Popular constatou que a maioria dos brasileiros que ascendeu à nova classe média é composta por jovem, mulher e negra, a mesma pesquisa diz que a população negra está mais otimista, acredita mais no Brasil e no futuro. O velho Marx nos ensinou que os fatores objetivos incidem sobre as subjetividades, em outras palavras, em terreno que acirra fome e pobreza o otimismo e a esperança não imperam.

Isso foi possível pela política de fortalecimento do salário mínimo, aumento dos postos de trabalho, maior acesso ao ensino superior, bolsa família, Luz Para Todos, Minha Casa Minha Vida, dentre outras políticas sociais. A meu juízo, o Governo Lula compreendeu que a igualdade racial é promovida com política universal somada a política de ação afirmativa, apesar de iniciais, os resultados dessa articulação foram positivos, precisamos aprofundá-los para que o legado de Lula para igualdade racial dê bons e mais frutos.

O racismo impacta multilateralmente, tem força de produzir desigualdade, por isso é importante somar às iniciativas de igualdade racial o esforço de universalizar de fato as políticas sociais, pois a verdadeira universalização das políticas governamentais e o efetivo embate contra a pobreza estão no escopo do combate ao racismo apregoado pelo Plano de Ação de Durban.

A política de igualdade racial implantada na era Lula impactou positivamente, mas ainda não produziu todo seu fruto e não superou os principais obstáculos impostos pelas forças políticas, econômicas e sociais que se contrapuseram a elas, os inimigos e os adversários continuam firmes, fortes e atuantes. Por isso, avalio que parte importante do arsenal antirracismo produzida nos dois governos Lula ficou no papel, a correlação de forças políticas sensíveis às condições de marginalidade da população negra não tem hegemonia e parte da esquerda brasileira, aliada de primeira hora dos trabalhadores e oprimidos, não tem compreensão profunda dos efeitos do racismo, vacilaram e vacilam em momentos importantes da luta racial.


Movimentos sociais e as conferências e conselhos de política pública

Tenho dito que, no ponto de vista do governo, Lula acertou quando propôs a realização das conferências temáticas de políticas públicas e instituiu mais onze conselhos dedicados a diferentes áreas de políticas públicas e defesa de direitos. Generalizou uma prática preexistente, de certa forma caminha para institucionalização do controle social, diminui a presença do movimento social nas ruas e estabelece o palco principal de conversação e embate entre governo e movimento social.

Dessa forma foi possível estabelecer um processo contínuo e direto de diálogo democrático com mais de cinco milhões de brasileiros e manter 450 entidades sociais de expressão nacional nas 600 vagas da sociedade civil nos conselhos. Nesses espaços pactuam políticas e o governo define caminhos após oitiva da população organizada. Pode-se dizer que as conferências e os conselhos são uma espécie de assessoria de luxo do governo.

No entanto, após avaliar a realização de várias conferências de políticas públicas verificamos pouca resolutividade, o caráter consultivo das conferências e de grande maioria dos conselhos permite a seleção discricionária das propostas pelos gestores, aliás, permite também negá-las integralmente. Os resultados práticos têm denunciado grande fragilidade das conferências e dos conselhos para o avanço das pautas dos movimentos sociais.

Além disso, o movimento social deve considerar o perigo da perda do protagonismo da pauta política e do ímpeto questionador e revolucionário necessários aos movimentos sociais. Nenhuma sociedade avança nos direitos sociais e políticos dos trabalhadores e do povo com um movimento social fragmentado em compartimentos estanques, obediente, institucionalizado, ferido direta ou indiretamente em sua autonomia e sem o protagonismo das iniciativas.

Considero que os movimentos sociais devem garantir sua presença nas conferências e conselho de políticas públicas como mais um espaço de luta política, mas o palco prioritário dos movimentos sociais para avançar em suas reivindicações, garantirem mudanças e controlarem desvios de governos são as ruas, como foi durante a luta contra o apartheid, a luta pelos direitos civis dos negros americanos, as recentes mobilizações do povo egípcio e outras históricas mobilizações como o Petróleo é Nosso, Diretas Já e Fora Collor.


Desafios à consolidação das políticas de igualdade racial

Há desafios a serem considerados pelo movimento negro para consolidar as políticas de igualdade racial, as principais tarefas são: garantir sua observância na LDO, LOA e PPA, trabalhar para regulamentação e implantação do Estatuto da Igualdade Racial, dar curso ao PLANAPIR, fortalecer política e institucionalmente a Secretaria Nacional de Políticas de Igualdade Racial - SEPPIR, dar caráter deliberativo ao Conselho Nacional de Política de Igualdade Racial - CNPIR, investir mais recursos na estruturação do Fórum Intergovernamental de Política de Igualdade Racial - FIPIR, dar subsídios aos Ministros do STF para obtermos resultado positivo quanto a constitucionalidade das políticas de cotas e do decreto 4887/03, trabalhar para aprovação dos projetos de igualdade racial tramitando na Câmara dos Deputados e no Senado, ampliar a base parlamentar em defesa das políticas de igualdade racial no Congresso Nacional, estimular instituição de frentes parlamentares nos estados e grandes municípios, intensificar diálogo com os partidos políticos, além de disputar a classe média brasileira com vista a obter apoio mais ativo. Para realizar sua missão institucional que consiste em “estabelecer iniciativas contra a desigualdade racial no País”, a SEPPIR precisa ser mais e melhor compreendida por amplos setores da vida política e institucional do país.

Estamos diante de uma pauta complexa, considerando que as políticas de igualdade racial ocorrerão em meio as condicionantes de ordem política, aos desafios impostos a saúde econômica e desenvolvimento do país e aos objetivos que serão perseguidos pelo governo Dilma.

Além das iniciativas da oposição e incompreensão dos aliados, o acirramento da crise econômica, que tem levado nações à insolvência e se aproximado do Brasil, criará condições adversas a igualdade racial. Nesse contexto o risco da Presidenta Dilma adotar uma política econômica mais contracionista e realizar draconianos cortes no orçamento, afetando duramente as políticas sociais, como o contingenciamento de 52 bilhões realizados no exercício passado não está descartado. A crise sempre recrudesce o racismo e denuncia a incapacidade desse sistema em oferecer igualdade.

No escopo das políticas sociais a prioridade anunciada do Governo Dilma é a eliminação da pobreza no Brasil, trata-se de um nobre objetivo, da mais alta relevância para todos brasileiros, especialmente aos negros que se constitui a maioria dos pobres. No entanto se desconsiderarem o racismo como importante elemento fomentador da pobreza, esse propósito não incidirá sobre a desigualdade racial.


Negros e negras compartilhando o poder

A atual gestão da SEPPIR avançou em aspectos fundamentais para o sucesso da política de igualdade racial, acertou ao priorizar no primeiro ano investir grandes esforços para inserir a política de igualdade racial com força no PPA, trata-se de uma conquista que tende a se consolidar, temos que observar atentamente o processo, pois o Estado brasileiro tem dificuldades de avançar para além do universalismo.

Apesar do acerto da SEPPIR, precisamos de muito mais, não concebo a luta pela superação do racismo e pela igualdade racial exclusivamente no âmbito das políticas públicas, por mais vitórias e esforços que se empreendam, a SEPPIR é insuficiente. Daí a importância da luta política para garantir a presença do negro no poder, sabemos que poder não se realiza com concessão governamental, mas com luta política concreta.

O poder no Brasil é um espaço de brancos, os projetos para a nação são pensados e executados por brancos, o país dissemina sua branquitude e nega sua negritude. Somente enegrecendo o poder, colorindo os parlamentos, as universidades, as direções das grandes empresas, as estruturas de direção do Estado, daremos passos concretos no caminho da igualdade racial. Essa tarefa não é exclusiva da população negra, pois o racismo é um dilema humanitário, superá-lo é responsabilidade de homens e mulheres de todas as raças.

As políticas de promoção da igualdade racial não atingem o poder, logo, cabe ao movimento negro a liderança de um projeto político que valorize o voto em negros comprometidos com a luta contra o racismo e contra a opressão de classe para todos os postos públicos, exigir presença negra nas direções partidárias, garantir presença de negros em espaços estratégicos de gestão e impor projetos que fomente o empreendimento de negras e negros. A UNEGRO foi feliz quando estabeleceu o debate do poder como foco de sua abordagem, estamos convictos que se o movimento negro focar esse tema com a mesma força que focou o 20 de novembro, a imortalidade de Zumbi dos Palmares e as ações afirmativas, em até cinco legislaturas mudaremos a cara do congresso e do poder político no Brasil.

Estamos em ano eleitoral (2012), precisamos organizar a participação da população negra nesse momento cívico e político importante, a eleição de prefeitos e vereadores estabelece a base do poder político nacional. É responsabilidade do movimento negro discutir programaticamente os caminhos a serem perseguidos pelas futuras autoridades municipais, oferecer alternativas para combater o racismo e oferecer quadros políticos para ser avaliado pelos eleitores. Negras e negros compartilhando o poder é um desafio de primeira grandeza e imediato.

Avante movimento negro!!!



*Edson França – Presidente da União de Negros Pela Igualdade - UNEGRO

3º SALÃO DE ARTES VISUAIS “CULTURA NEGRA”

DESENHO, PINTURA, ESCULTURA E FOTOGRAFIA

Com muita lutar é organização vamos realizar o 3º salão de artes visuais com o tema que abrange o prodigioso legado da cultura negra em todas as modalidades e possibilidades.
É chegada a hora de perdermos o medo, e hoje através do VII FECAN, temos certeza, este objetivo cultural que faz parte da vida dos homens será alcançado e também pela importância do próprio tema motivar o artista plástico no desenvolvimento de seu potencial.
Biolla parceiro do salão do FECAN 2012

REGULAMENTO

3º SALÃO DE ARTES VISUAIS “CULTURA NEGRA”

VII FECAN FESTIVAL DE CULTURA E ARTE NEGRA

O 3º SALÃO DE ARTES VISUAIS “CULTURA NEGRA”.
Acontecerá no período de 13 de Maio a 27 de Maio de 2012,
no NECUN (Núcleo de Estudos da Cultura Negra).

1. INSCRIÇÃO
1.1– A inscrição se dará no período de 20 de março a 20 de Abril de 2012.
É gratuita e aberta a artistas brasileiros e estrangeiros legal e comprovadamente residentes há mais de 02 (dois) anos no país.
1.2– A inscrição será feita em ficha própria ou fotocópia, acompanhada de um breve currículo do artista, (para o caso de artista iniciante não é necessário o envio deste).
È imprescindível o completo preenchimento de 2(duas)vias, datilografadas ou em letra maiúsculas, só serão aceitas fichas de inscrição assinadas pelo artista ou por seu procurador, através de instrumento específico.
As fichas de inscrição poderão ser obtidas no CENTRO DE EXTENSÃO E CULTURA DR. HERMES DE PAULA, Praça Dr. Chaves, nº 32

CEP: 39.400-005 – Centro – Montes Claros-MG

1.3– O Dossiê, com formato máximo de 21x33 cm (tamanho ofício), deverá conter Xerox de comprovante de endereço (p/ futuros contatos), currículo resumido, a inscrição de no máximo3 trabalhos em uma modalidade contendo no verso o nome do artista, dimensões da obra, título, material utilizado e ano de execução. Sendo aceitas obras no ato da inscrição.
1.4– Serão aceitas obras inéditas ou não desde que se comprometam com as normas do 3º Salão de Artes Visuais “Cultura Negra”.
1.5– Cada artista terá direito a apenas uma inscrição individual ou em grupo.
1.6– Devem ser apresentados obrigatoriamente três trabalhos por inscrição, cabendo a comissão de seleção e premiação determinar qual irá participar da mostra. Dípticos,trípticos e polípticos são considerados obras únicas.
1.7– O artista disporá das seguintes medidas máximas para a apresentação dos trabalhos: obras bidimensionais 3,60m (três metros e sessenta cm) de largura e 2,00 (dois metros) de altura para o conjunto das três obras. Obras tridimencionais – 1,00m (um metro) de largura e profundidade, por 2,20m (dois metros e 20 centímetros) de altura cada peça. Obras que excederem essas especificações não serão aceitas.
1.8– Não serão aceitas obras realizadas com materiais perecíveis ou adulteráveis que prejudiquem a apresentação de outros trabalhos ou comprometam a integridade física do local de exposição, dos funcionários e do público em geral.

1.9 – As inscrições juntamente com as obras deverão ser entregues diretamente, ou por via postal no CENTRO DE EXTENSÃO E CULTURA DR. HERMES DE PAULA, Praça Dr. Chaves, nº 32 CEP: 39.400-005 – Centro – Montes Claros-MG) inscrições só serão aceitas postadas até 20 de Abril de2012.

1.10 – Os membros da comissão de seleção e premiação não poderão se inscrever.
Embora não concorram à premiação, é permitida a inscrição de membros da comissão organizadora.
1.11– A comissão organizadora do salão rejeitará inscrições que não estejam de acordo com os termos deste regulamento.
1.12– O ato da inscrição implica automaticamente e plena concordância com as normas deste regulamento.

2. SELEÇÃO
2.1– A seleção dos trabalhos será realizada em etapa única por uma comissão composta por, no mínimo, 03 (três) membros, quando será lavrada a ata de seção, onde estarão fundamentados os critérios adotados.
2.2– A comissão de seleção selecionará obras de no máximo 30 (trinta) artistas, cabendo a mesma se achar necessária selecionar mais obras.
2.3– O resultado da seleção será publicado nos meios de comunicação local. Todos os artistas selecionados serão comunicados por telefone, telegrama ou internet nos dois primeiros dias úteis após a seleção. Os que não forem selecionados serão avisados do resultado por via postal.
2.4– O material de inscrição dos artistas selecionados e não selecionados incluindo o dossiê, não será devolvido. (motivo: futuros contatos)
2.5– Somente serão expostas as obras selecionadas, não sendo permitidas substituições ou modificações das mesmas após seleção.

3. TRANSPORTE
3.1 – Os artistas deverão enviar suas obras por conta própria, para o endereço prescrito no item (1.9)
A comissão de seleção sugere o máximo cuidado no envio das obras, cabendo ao artista a responsabilidade por danos as mesmas.
3.2 - A devolução das obras será realizada por frete a cobrar, por transporte escolhido pela coordenação do salão.
Caso o artista tenha uma transportadora de sua preferência, deverá informar a coordenação do salão e contatar a empresa para retirar os trabalhos em Montes Claros.
Isso deverá ser feito no prazo de 20 dias após o encerramento do
3º SALÃO DE ARTES VISUAIS “CULTURA NEGRA”.

4. MONTAGEM
4.1 – Caberá exclusivamente à comissão organizadora o conceito da montagem do salão.
4.2 – Equipamentos e materiais especiais, necessários à apresentação da obra, serão fornecidos pelo artista, sendo de sua total responsabilidade a operacionalização e manutenção dos mesmos.
4.3 – As obras que eventualmente tenham sido danificadas durante o transporte para o 3º Salão de Artes Visuais “Cultura Negra”, só serão expostas se houver tempo hábil para o seu restauro e se a devida cobertura das despesas for efetuada pelo responsável.

5. Certificados mais trofeus
5.1 – A premiação será realizada por uma comissão composta por no mínimo 03 (três) membros convidados pela coordenação, onde será lavrada a ata da seleção e onde estarão fundamentados os critérios adotados.
5.2 – O 3º Salão de Artes Visuais “Cultura Negra” conferirá certificados além de trofeus
por seguimento:um desenho,um pintura,um escultura e um fotografia


5.3 – Os artistas receberam os certificados em Montes Claros durante a solenidade de abertura do salão.

6. DISPOSIÇÕES GERAIS
6.1 – As obras não poderão ser alteradas ou retiradas antes do encerramento do salão em Montes Claros.
6.2 – As comissões de seleção e premiação atuarão desde sua formação e até que sejam lavradas e assinadas as respectivas atas, quando serão automaticamente extintas.
6.3 – As decisões das comissões de seleção e premiação serão irretratáveis e irrecorríveis.
6.4 – Ficará a cargo da comissão organizadora qualquer deliberação posterior à extinção das comissões de seleção e premiação.
6.5 – Os casos omissos neste regulamento serão resolvidos pela comissão organizadora.

HORÁRIO DE ATENDIMENTO: DE SEGUNDA A SEXTA-FEIRA,
DAS 8H ÀS 12H E DAS 14H ÀS 18H
PELO TELEFONE: (38)9104-4369(038) 9946-4731
Com Hilário Bispo


FICHA DE INSCRIÇÃO DO SALÃO

3º SALÃO DE ARTES VISUAIS “CULTURA NEGRA”
Desenho,Fotografia,Pintura e Escultura



Prazo de entrega dos dossiês até 20 de Abril 2012
Local____________________________________________________
Inscrição nº______
A ser preenchido somente pela Administração do Salão
ARTISTA_______________________________________________
ENDEREÇO____________________________________________
CIDADE________________________________________________
BAIRRO _______________________________________________

CEP______________ESTADO______DDD TELEFONE_________

IDADE_____CPF______________________RG________________
E-mail__________________________________________________

Submeto-me ao Regulamento do Salão


Nome do responsável pela inscrição______________________________




Essa Ficha deverá ser colada na obra

ARTISTA_____________________TÉCNICA______________
TÍTULO DA OBRA___________________________________
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Essa Ficha deverá ser colada na obra

Essa Ficha deverá ser colada na obra

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Essa Ficha deverá ser colada na obra

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Essa Ficha deverá ser colada na obra

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Essa Ficha deverá ser colada na obra

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VALOR DA OBRA__________________________________
ANO DE EXECUÇÃO_______________________________

FECAN É O I FESTIVAL DE MÚSICA AFRO BRASILEIRA

FECAN 2012

I FESTIVAL DE MÚSICA AFRO BRASILEIRA

CAPÍTULO I

OBJETIVOS
Art. 1 - O I Festival de Música Afro-brasileiro, a ser realizado na cidade de Montes Claros –MG,dias 18,19 e 20 de Maio de 2012 em Montes Claros - Minas Gerais. Esse Festival visa revelar novos talentos e valorizar a cultura Afro-brasileira.

CAPÍTULO II

AS INSCRIÇÕES

Art.2 – Poderão participar do festival compositores, cantores e músicos de quaisquer nacionalidade.

Art.3 – As canções apresentadas deverão ser inéditas e acompanhadas com algum tipo de instrumento cuja origem seja ou descende da África; como por exemplo: tambores, atabaques, berimbau, etc.

Art.4- As inscrições deverão ser realizadas no blogger http:tamboresdosmontes.blogspot.com ou http:fecan2011blogspot.com

Link Inscrições FECAN 2012

O envio de material referente para Hilário Bispo rua Timbiras 200 Melo

Cep 39401-069 Montes Claros MG. Serão aceitas inscrições cuja a data de carimbo dos correios não sejam posterior a ( colocar a data).

Art. 5 – Não haverá taxa de inscrição,para o primeiro Festival de Música do FECAN 2012

Art. 6 – Para se inscrever no festival, os participantes devem acessar o blogger (inscrição)depois de feita sua inscrição via blogger, enviar cópia de documento de identidade ( RG ou Passaporte ); - letra da música; - um CD ou DVD com a gravação da música; - uma declaração cedendo os direitos de som e imagem em sua participação do I Festival de canções Afro – brasileira; para o endereço conforme Art( 4 )

Art. 7 – Os candidatos serão submetidos a uma seleção prévia da Comissão Organizadora , por meio de letra , CD ou DVD. As gravações e filmagens utilizadas devem ter sido feitas especialmente para o festival.

Art. 8 – Os candidatos selecionados serão notificados através de correspondência via carta ou e-mail pela organização do festival.

Art. 9 – O material encaminhado será devolvido aos candidatos.

CAPITULO III

APRESENTAÇÃO DOS CANDIDATOS

Art. 10 – Os candidatos selecionados na seleção prévia devem apresentar-se para o sorteio da ordem de apresentação no dia 15 às 14h, no local do evento . A ausência do candidato nesta apresentação será considerada como desistência.

Art. 11 – Os músicos terão direito da passagem de som e reconhecimento de palco no período de 40 minutos, onde a comissão organizadora estabelecera os respectivos horários.

CAPÍTULO IV

TRANSPORTE E ALOJAMENTO

Art. 12 – Os músicos devem arcar com sua própria despesa de transporte, alojamento e alimentação.

CAPÍTULO V

APRESENTAÇÃO

Art. 13 – As apresentações serão no local tal, sendo abertas ao público.

Art.14 – A músicas apresentadas deverão ser executadas de memória.

Art. 15 – Cada música terá o tempo de 10 minutos de apresentação no palco.

CAPÍTULO VI

O JÚRI

Art. 16 – O júri do festival será composto por cinco músicos de renome na área da música.

Art. 17 – As decisões do júri têm caráter soberano e inapelável.

CAPÍTULO VII

PREMIAÇÃO

Art. 18 – Os prêmios serão distribuídos da seguinte forma:

1 lugar – produção do CD

2 lugar – Produção do CD

3 lugar – Produção do CD

CAPÍTULO VIII

COMISSÃO ORGANIZADORA

Art. 19 – O Festival é organizado por Hilário Bispo,coordenador do FESTIVAL DE CULTURA E ARTE NEGRA FECAN 2012 , que manterá uma comissão organizadora responsável pela formação do grupo de pré-seleção, do júri e pelos demais procedimentos relativos ao festival.

Art. 20 – A comissão organizadora manterá os candidatos selecionados informados de todos os procedimentos relativos ao festival .

Art. 21 – Os casos não previstos no regulamento serão resolvidos pela Comissão Organizadora, cujas decisões são soberanas e inapeláveis.

Comunicação apresentada na semana acadêmica do FECAN 2011

RELIGIÃO E RITO: estudo comparativo da prática de benzeções entre católicos e umbandistas na cidade de Varzelândia/MG.

Angela de Santana Rocha

Vivemos em um mundo plural no qual culturas diversas se encontram, se interpenetram, se fundem, de modo que tradições antigas convivem com novas expressões, nascidas dos encontros culturais. Essa pluralidade, porém, nem sempre é sinônimo de uma convivência harmônica na diversidade. O anseio de afirmar a identidade e o esforço por preservá-la em um meio cada vez mais heterogêneo, faz com que grupos culturais cheguem ao extremo da intolerância diante do outro, com quem divide o mesmo espaço, e abundam as posturas egocêntricas, ou etnocêntricas, que excluem, discriminam, menosprezam o outro, o “diferente”. A religião, enquanto fato social, não está á margem dessa realidade, vivendo um fervilhar constante de encontros, fusões, ressignificações e também conflitos.

No Brasil, o hibridismo religioso merece especial atenção. Desde o período colonial, povos diversos se encontraram no território brasileiro, dando origem a uma cultura tão miscigenada quanto o povo que deles nasceu. Imigrantes, colonizadores e escravos africanos se uniram aos nativos da terra para originar o híbrido “povo brasileiro” (FREIRE, 1977). Essas culturas tiveram papel preponderante na construção da religiosidade brasileira.

O Catolicismo, religião imposta pelos colonizadores, não atingiu completamente o seu objetivo de extinguir as “crenças” dos nativos e dos escravos e acabou, no meio popular, incorporando elementos destas. Assim, o Catolicismo Oficial, controlado e ensinado pela Instituição religiosa, passou a conviver com uma forma híbrida da religião, o chamado “Catolicismo Popular”. E, mais tarde, com uma diversidade de novas expressões religiosas, que se apropriaram de elementos católicos sem, no entanto, serem de fato católicas, tais como as religiões afro-brasileiras.

Estas novas expressões religiosas se sobressaíram em meio ao povo mais que o Catolicismo oficial, cresceram e se espalharam por todo o Brasil. Híbridas por natureza, sofreram ainda transformações de região para região, seguindo a heterogeneidade do território brasileiro, no qual cada região encerra particularidades geográficas, econômicas, sociais e também culturais, embora haja semelhanças devido á raiz comum: a cultura brasileira.

Sobrevivendo vigorosas na religiosidade popular, e transmitidas de geração a geração, essas expressões religiosas chegaram aos dias atuais e, longe de entrar em atrito com o mundo moderno, com ele se familiarizam, pois sua natureza sincrética imprime-lhes uma abertura ao novo que não estranha a tendência à hibridização que o intenso encontro de culturas tem provocado nas sociedades atuais.

Entretanto, sabemos que, ao longo da História, o Catolicismo institucionalizado considerou diabólicas todas as práticas espirituais que não correspondiam aos parâmetros do Cristianismo erudito nem a eles se agregavam. Tal atitude, gestada no meio eclesiástico desde os tempos medievais e disseminada em meio ao povo, foi adotada também pelos cristãos protestantes após a Reforma Religiosa, fazendo com que os costumes e crenças de diversos povos fossem vistos como culto ás trevas e ao “maligno”. Essa postura permaneceu arraigada na mentalidade cristã/católica, fazendo com que ainda hoje, ocorra a demonização do “outro”, do “diferente”. É o que acontece em relação às religiões de matriz africana, e, em muitos aspectos, ao próprio Catolicismo popular. Muitas práticas e crenças do povo são vistas como “coisa do demônio”.

Às divergências de interpretação dos símbolos sagrados acrescenta-se, no caso das religiões de matriz africana, o estigma do elemento negro. Segundo Santos (2002), o africano, além de arrancado de sua pátria, privado de sua liberdade e expropriado de sua cultura e religião, foi historicamente construído sob o estereótipo de constituir uma raça inferior, de ser um elemento degenerado e degenerador na sociedade, símbolo da negatividade, das trevas, do demoníaco, da perversão. O intuito de tal conceito era justificar a escravização dos negros pelos europeus e impedir uma ascensão libertadora dos mesmos. Ainda nos dias atuais observa-se que o racismo gerado desde o período colonial contra os negros permaneceu arraigado na mentalidade do brasileiro, tendo como uma de suas manifestações a assimilação das religiões de matriz africana com práticas demoníacas.

Essa mentalidade fomenta a intolerância religiosa, o que constitui uma contradição em um solo sincrético e em um país que se declara laico, ou seja, aberto democraticamente a todas as confissões religiosas. A Intolerância religiosa brasileira se manifesta, sobretudo, por meio da violência simbólica, através, por exemplo, de pesados ataques verbais de autoridades cristão/católicas contra as religiões de matriz africana e contra as crenças populares, consideradas espiritualidades errôneas, inválidas, inferiores ou demoníacas. A violência simbólica é evidenciada também pelo menosprezo e/ou marginalização sofridos pelos grupos religiosos mencionados, e pela visão negativa da sociedade em relação aos seus adeptos, tornando-os alvo de discriminações, zombarias, caricaturas, quando não tem a sua religiosidade esvaziada de sentido e reduzida a mero folclore.

Não obstante, nas terras do sertão norte-mineiro perdura a herança dos antepassados, que se construíram por meio de suas próprias forças e encontraram na fé um aliado para sobreviver à uma realidade hostil. Nos dias atuais, pensamento mágico-religioso convive com os avanços da modernidade, e entre as muitas crenças e práticas espirituais, perdura no meio popular o ato de benzer: tanto católicos quanto umbandistas recorrem ás orações com os ramos para solucionar problemas orgânicos e espirituais. As benzeções constituem, portanto, um elemento comum ao Catolicismo popular e à Umbanda, o que convida estas religiões ao diálogo e à superação de suas divergências à partir do reconhecimento de sua origem comum no ethos popular sertanejo.

A violência de cunho religioso, seja ela física ou simbólica, constitui uma auto-violência, pois existe entre diversas manifestações religiosas um alto grau de parentesco, quando não uma origem comum, sobretudo se estas são gestadas num mesmo contexto sociocultural, como é o caso do Catolicismo popular e da Umbanda no Sertão norte-mineiro.

Referências

FREIRE, Gilberto. Casa Grande e Senzala: formação da família brasileira sob o regime da economia patriarcal. Rio de Janeiro: José Olímpio, 1977.

SANTOS, Gislene Aparecida dos. A invenção do “ser negro”: um percurso das idéias que naturalizaram a inferioridade dos negros. – São Paulo : Educ/Fapesp ; Rio de Janeiro : Pallas, 2002.

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[1] Acadêmica do 5º período do curso de Ciências da Religião na Universidade Estadual de Montes Claros/Unimontes.