segunda-feira, 25 de setembro de 2017

A cada 23 minutos, um jovem negro é assassinado no Brasil

"A cada 23 minutos, um jovem negro é assassinado no Brasil"
Um milhão de mortes
Especialistas costumam usar a palavra epidemia para se referir à mortandade de jovens no Brasil, especialmente de jovens negros. De acordo com o Mapa da Violência, a taxa de homicídios entre jovens negros é quase quatro vezes a verificada entre os brancos (36,9 a cada 100 mil habitantes, contra 9,6). Além disso, o fato de ser homem multiplica o risco de ser vítima de homicídio em quase 12 vezes.
"a violência na Rocinha é mais um sinal de desde o lançamento de um programa de pacificação em 2008, para reduzir a violência, pressionando traficantes e estabelecendo postos permanentes em mais de mil favelas da cidade nunca aconteceu de fato...
'Medalha de ouro para corrupção': 'Imunidade parlamentar é injustificável', diz 'NY Times'

A BBC Brasil dados preliminares do Mapa que será divulgado este ano: de 1980 a 2014, o número de mortes por arma de fogo no Brasil soma quase um milhão. Entre 1980 e 2014 morreram 967.851 pessoas vítimas de disparo de arma de fogo, sendo 85,8% por homicídio. Em caso de resistência à prisão, o Código de Processo Penal autoriza o uso de quaisquer meios para que o policial se defenda ou vença a resistência. Determina também que seja lavrado um auto, assinado por duas testemunhas - daí o nome auto de resistência. Muitas vezes, tais registros escondem execuções em "confrontos" que nunca aconteceram.
Em os pretos vira numero...
A causa mais comum das mortes foi o "conflito interpessoal" (59% do total), seguido de conflito generalizado (17%) e de uma proporção estarrecedora de suicídios dentro do sistema - 14%. O país tem cerca de 24 mil adolescentes em "situação de privação de liberdade", ou seja, mantidos em unidades para ressocialização. Segundo o Sinase, 57,41% deles são pretos ou pardos, enquanto em 17,15% dos casos não houve resposta sobre cor ou raça.
Hoje, as tais tropas se concentravam, em especial, na Baixada Fluminense, nos arredores do Aeroporto Internacional do Galeão e na Zona Oeste. Também havia soldados espalhados pela praia de Ipanema, na Zona Sul do Rio, e em frente ao Museu do Amanhã, na zona portuária .
Enfim tudo isto mostra o que nos moradores de favelas já denunciam a muito o programa de ocupação da policia não foi feito o governo de verdade nunca ocupou as favela, entraram apenas para matar pretos e pobres.. O estado não entrou com programas sociais eficiente que desse uma alternativa, para a juventude,a policia nunca que em parte e corrupta nunca se mostrou como um espelho e parceiro e amigo dos moradores de favela...
Pronto falei.
Claudia Vitalino.- moradora de favela,historiadora-UNEGRO RJ
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Em 24 de setembro de 1973,a Guiné-Bissau declara sua independência de Portugal.

Em 24 de setembro de 1973,a Guiné-Bissau declara sua independência de Portugal.
Luta pela Independência
Em 1956, Amílcar Cabral e Rafael Barbosa fundou o clandestino Partido Africano para a Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC). O PAIGC mudou sua sede para Conakry na Guiné Francesa em 1960 e começou uma rebelião armada contra Portugal no próximo ano.
Hoje a Guiné Bissau está entre os 20 países mais pobres do mundo e depende apenas de sua agricultura e da pesca. Recebe ajuda do FMI e segue o seu receituário, tanto que em 2015 o país cresceu 3,5%, alavancado pelo excelente preço da castanha de caju. Também produz petróleo, o que pode ser sua salvação e sua ruína.
Mas, a maior riqueza do país é, sem dúvida, o seu povo, que mantém vivo o sonho de um país livre das dificuldades e se expressa numa rica cultura musical e também no originalíssimo carnaval. Apesar de uma história de guerra e tragédias, a alegria é um motor que move a gente da Guiné Bissau no rumo de uma verdadeira libertação.
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Caravana mineira cumpre agenda pela igualdade racial no Rio de Janeiro

A Caravana Cais do Valongo, organizada pela Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania (Sedpac), cumpriu com sucesso sua programação no Rio de Janeiro, no dia 17 de setembro/17. A comitiva, com destino ao Sítio Arqueológico Cais do Valongo, contou com a participação dos secretários de Estado Nilmário Miranda (Direitos Humanos) e Macaé Evaristo (Educação), de servidores, representantes de movimento negro e artistas.
Considerado o mais importante símbolo do tráfico transatlântico de humanos e validado como Patrimônio da Humanidade pelo Comitê do Patrimônio Mundial da Unesco (Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura), o Cais teve suas ruínas redescobertas em 2011, durante as obras para os Jogos Olímpicos de 2016.
O resgate dessa história reforçou o debate sobre a importância da preservação da memória do período escravagista e da crueldade do tráfico negreiro. Estima-se que dos 4 milhões de africanos escravizados trazidos para o Brasil, um milhão desembarcaram no Valongo.
Durante a visita, o secretário Nilmário Miranda ressaltou a importância de relembrar a trajetória dos que ali chegaram, tendo o processo de memorialização como instrumento de luta para o enfrentamento das desigualdades sociais no país.
“Conhecer esse local representa para nós um momento simbólico diante da proposta da Sedpac de trabalhar pela promoção da igualdade racial em Minas Gerais. Uma coisa é saber, outra é sentir de perto que tudo que o lugar significou e significa, especialmente dentro do contexto de realização da Conferência Estadual de Promoção da Igualdade Racial”, afirmou o secretário.
Nilmário destacou ainda que a Conferência, que será realizada de 29 de setembro a 1° de outubro e terá como tema “O Brasil na Década do Afrodescendente: Minas Gerais Promovendo a Igualdade Racial - Por Nenhum Direito a Menos”, irá embasar as políticas públicas que colocarão o Estado alinhado com os princípios da Década Internacional de Afrodescendentes (2015-2024), proclamada pela Assembleia Geral da ONU.
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quinta-feira, 17 de agosto de 2017

A Cor dos Homicídios no Brasil



A sociedade brasileira é em sua grande maioria racista. Embora representem 51% da população, os negros não ocupam proporcionalmente as mesmas vagas de trabalho, não têm as mesmas oportunidades. São vítimas de um preconceito que se perpetua por séculos. São marginalizados.
A origem dessa discriminação data de algumas centenas de anos, com o sistema de escravidão instaurado no Brasil por portugueses, abolido somente em 1888, pela Lei Áurea, há 125 anos. As relações de poder entre brancos e negros era nitidamente a do colonizador e do escravo, que mais tarde se transformou na relação do patrão e do empregado, do rico e do pobre.
Um dos reflexos desse racismo é a violência contra negros, que vem aumentando nos últimos anos. No Brasil morrem mais negros do que brancos, em sua maioria jovens em situação de pobreza, que perdem a vida precocemente, entre os 20 os 25 anos.
De acordo com o Ministério da Saúde, foram registrados 49.932 homicídios em 2010. Pouco mais da metade (53,3%) das vítimas eram jovens, dos quais 76,6% negros (pretos e pardos) e 91,2% do sexo masculino.
Em 2010 morreram 132% mais negros do que brancos vítimas de homicídio. No mesmo ano, o número de jovens negros superou em 152% o número de vítimas brancas. (Mapa da Violência 2012: a Cor dos Homicídios no Brasil,  de Julio Jacobo Waiselfisz. Cebela, Flacso; Brasília: Seppir/PR, 2012).
Concomitantemente, o governo federal tem intensificado e fortalecido as políticas públicas de inclusão de negros para diminuir as desigualdades raciais históricas, sobretudo a partir de 2003, com a criação da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir).
Um plano específico de prevenção ao problema da violência foi criado pela Secretaria-Geral da Presidência da República, por meio de uma ação compartilhada entre a Seppir e a Secretaria Nacional de Juventude (SNJ): o Plano Nacional de Prevenção à Violência contra a Juventude Negra –  Juventude Viva, que, em conjunto com estados e municípios, vem promovendo, há apenas um ano, mudanças na cultura brasileira e na sua forma de se relacionar com o negro.
O negro teve grande importância na construção do Brasil e de toda a sua riqueza e tem de ser reconhecido, e não violentado. “Um dos grandes desafios da democracia de hoje é o enfrentamento ao problema da violência contra jovens negros, homens e mulheres. São 27 mil mortes ao ano. É como se caíssem dois aviões com pessoas por semana. Temos de nos organizar, e os estados e municípios são fundamentais para o alcance das políticas públicas para quem mais necessita”,  disse a coordenadora do Juventude Viva pela SNJ, Fernanda Papa.
Racismo no Brasil
Pesquisa realizada pela Fundação Perseu Abramo em 2008 verificou que 87% dos brasileiros reconhecem o racismo na sociedade, mas apenas 4% assumem ser racista.
“Há um paradoxo nesses números. A sociedade brasileira condena o racismo no discurso, não se declara em sua maioria racista, mas quando sondamos a presença do negro nos círculos de relações e de trabalho dessas pessoas, por exemplo, percebe-se que a recusa é grande”, observa Maria Palmira da Silva, professora de Psicologia Social, co-organizadora do livro Racismo no Brasil, publicado pela Editora Fundação Perseu Abramo.
A publicação reúne análises de diversos especialistas sobre os números da pesquisa. Entre as principais constatações desse trabalho está a de que vivemos numa sociedade racista, com um racismo difuso e difícil de ser identificado.
De acordo com o IBGE, o número de pessoas que se declaram negras vem aumentando. Em 2005, eram 48% e, em 2012, a porcentagem passou a 53%. “Como o racismo produz sofrimento às vítimas, há um receio delas em assumir essa condição. Quando a identidade do negro passa a ser valorizada, reconhecida, esse cenário se modifica”, explica Palmira.
Segundo a professora, o fortalecimento do debate sobre a questão do negro e o crescimento das políticas públicas estão fazendo com que o fenômeno do racismo se intensifique em alguns setores. “Importantes políticas como cotas para negros em universidades, vagas nos serviços públicos e os programas de saúde para a população negra estão contribuindo para que o negro conquiste mais espaços na sociedade, e isso provoca uma reação maior de determinados grupos racistas”, afirma Palmira.
Mapa da violência contra negros
O Brasil ocupa o 18º lugar em número de homicídios na ranking mundial de países. Das mortes, os jovens lideram a lista de vítimas, principalmente negros do sexo masculino.
Os dados nacionais são obtidos por meio do Sistema de Informações sobre Mortalidade, do Ministério da Saúde (SIM/MS), que, apesar de estudar a evolução dos homicídios desde 1979, vem aplicando um olhar diferenciado ao quesito raça e cor a partir de 1996. Em 2002, a identificação de raça/cor já correspondia a 92,6% dos relatórios de homicídios.
A partir dessa sistematização, os mapas da violência passaram a trazer informações mais aprofundadas sobre a questão racial a partir de 2005, quando os números demonstraram uma realidade bastante preocupante, que vem se agravando com os anos.
Entre 2002 e 2010, os mapas apontaram redução do número de vítimas de homicídios na população branca e elevação na população negra, tanto adulta como jovem. Nesta, subiu de 58,6% para 71,1%, ao passo que naquela caiu de 41% para 28,5%.
Os homicídios de negros, portanto, aumentaram quase 30% no período, com o número de mortes saltando de 26.952 para 34.983.
No caso dos jovens, recuou de 37,5% para 24,6% na população branca e passou de 62,2% para 75,1% na negra.

Casos triplicaram nos últimos dez anos
A proporção de homicídios entre negros em relação aos brancos é cada vez maior. Em 2002, a taxa de vitimização foi de 65,4%, em 2006 passou para 90,8%, e em 2010 chegou a 132,3%. Isso significa que, em 2010, para cada branco vítima de homicídio, morreram 2,3 negros pelo mesmo motivo.
O ranking dos oito estados mais preocupantes são: Alagoas (80,5%), Espírito Santo (65%), Paraíba (60,5), Pará (55,1%), Pernambuco (54,6%), Distrito Federal (52,8%), Bahia (47,3%) e Mato Grosso (39,7%). Nas Regiões Norte e Nordeste, portanto os números são os mais alarmantes.
Alagoas, o mais violento
O estado de Alagoas, lugar onde viveu e morreu Zumbi dos Palmares, registra a maior taxa de homicídios do país. De acordo com o SIM, lá são registradas 110 vítimas para cada 100 mil habitantes. Entre jovens, a taxa de alcança 275,5 e, entre negros, 332,1.  
O índice de homicídios de negros é três vezes maior que em outros estados: 84,9 em cada 100 mil habitantes mortos.
Em 2010, foram 2.086 vítimas, das quais 81% eram negras e, em sua maioria (62%), jovens do sexo masculino.
“A principal causa da violência está no elevado número de jovens usuários de drogas e na grande evasão escolar. Hoje verificamos que Maceió reduziu em 24% o número de jovens negros mortos de 2012 para 2013. Parte, em razão das ações sociais voltadas a esse segmento, como capoeira, artes, educação, saúde e emprego”, explica a coordenadora do Plano Juventude Viva em Alagoas, Katia Born.
Ações afirmativas
Para enfrentar o problema, o Juventude Viva pretende levar aos jovens dos bairros de maior risco social ações na área da educação, saúde, trabalho, cultura e esporte, oferecendo uma alternativa para prevenir a violência e ampliar direitos.
“O plano nasceu de uma demanda da sociedade, eleita prioritária durante a I Conferência de Igualdade Racial, realizada em 2008, de modo a sensibilizar atores do governo federal para trazer a juventude negra para o foco da ação, reconhecendo-a como sujeito de direito que até hoje não é tratada com a devida importância”, diz a coordenadora Fernanda.
O plano visa diminuir a vulnerabilidade de jovens em situações de violência física e simbólica, a partir da criação de oportunidades de inclusão social e autonomia; da oferta de equipamentos, serviços públicos e espaços de convivência em territórios que concentram altos índices de homicídio; e do aprimoramento da atuação do Estado por meio do enfrentamento ao racismo institucional e da sensibilização de agentes públicos para a questão.
“O grande desafio é enfrentar o alto número de mortalidade de pessoas negras, desde mulheres em maternidades até a juventude negra pobre, e reverter a representação negativa sobre essa população no Brasil. Os negros não são pensados para ocupar os espaços de poder na sociedade”, afirma Felipe Freitas, coordenador do Juventude Viva pela Seppir.
O público-alvo são jovens negros de 15 a 29 anos do sexo masculino, em sua maioria de baixa escolaridade, moradores de bairros da periferia, em situação de exposição à violência, incluindo doméstica, em situação de rua, cumprindo medidas socioeducativas, egressos do sistema penitenciário e usuários de crack e outras drogas.
Pacto federativo
Estados e municípios selecionados a partir do critério de prioridade, aqueles onde os índices de violência são mais altos, estão habilitados a assinar um termo de adesão ao Plano Juventude Viva e elaborar planos nas esferas correspondentes. A relação dos municípios pode ser consultada na página Juventude Viva.
Quatro dos oito estados com maior índice de homicídios de jovens negros já assinaram o Plano Nacional de Prevenção à Violência contra a Juventude Negra: Alagoas, Paraíba, Distrito Federal e Bahia.
Muitas cidades, independentemente de o estado ter aderido, também estão participando do plano. Ao todo, são 147 municípios que podem aderir até 2014 aos quatro eixos de ação interligados às políticas locais.
Das capitais, cidades onde os casos de violência são bastante agravados, participam Maceió, João Pessoa, Brasília e São Paulo, a mais recente a firmar a parceria com o plano, em outubro de 2013.
“O grande legado que o Juventude Viva traz é colocar na ordem do dia a violência contra a juventude negra como um problema de toda a sociedade brasileira. Um problema que responde a um passivo de dívida de séculos que temos com essa população”, avalia Fernanda.
Violência institucionalizada
O preconceito racial está presente em todos os setores da nossa sociedade, inclusive nas instituições, fator que tem contribuído para a intensificação das políticas afirmativas e a capacitação de gestores públicos sobre a questão.
“O racismo institucional é aquele que se dá pelo funcionamento sistemático de uma instituição, para além da conduta individual daqueles que dela participam. Assim, uma instituição como a polícia, a escola, o hospital, o Parlamento pode funcionar de maneira racista e discriminatória, mesmo mudando seus componentes individuais”, explica o professor de criminologia da Uneb e Uefs (Bahia) Riccardo Cappi.
Segundo dados não oficiais divulgados em 2009 pela Justiça Global, a polícia seria responsável pela morte de 20% dos negros no Brasil.
Um documento do comando da Polícia Militar de Campinas, no interior de São Paulo, assinado recentemente pelo capitão Ubiratan de Carvalho Góes Beneducci, veio a público e chocou autoridades e defensores dos direitos humanos. O texto orientava os policiais que atuam no bairro Taquaral, região nobre daquela cidade, a abordar com rigor pessoas “em atitude suspeita, especialmente indivíduos de cor parda e negra”.
“Temos uma polícia que, ainda hoje, provoca mortes em demasia, especialmente de jovens negros. Sabe-se que a proporção de mortos da sociedade civil e da polícia em confronto é de 20 para 1. Um número acima do que foi estipulado pela ONU (10 para 1)”, pontua Cappi.
O secretário Nacional de Assuntos Legislativos, Marivaldo Pereira, disse que é importante não demonizar nenhuma instituição, como a polícia, por exemplo, no entanto as práticas abusivas devem ser combatidas. “A polícia é um órgão fundamental para a sociedade. Mas tem de combater a disseminação de práticas discriminatórias dentro das instituições, impedindo que o jovem negro seja vítima constante de violência”, afirma o professor.
Auto de Resistência
Um instrumento criado na ditadura militar, conhecido como Auto de Resistência, deu à polícia plenos poderes para atuar em práticas de repressão sem a necessidade de investigação das mortes. “Com isso, qualquer pessoa pode ser julgada pela própria polícia e receber sentença de morte”, diz o secretário Pereira.
A resolução 08/2012, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, vem combatendo essa forma de violência com o impedimento do uso da expressão “auto de resistência” nos registros policiais, boletins de ocorrência e inquéritos policiais. Com isso, seria possível identificar as causas de todas das mortes cometidas por policiais em trabalho, sem exceção, inibindo assim práticas de extermínio, execução extrajudicial e a injustiça também contra outros policiais.
Tramita no Congresso Nacional, ainda, o Projeto de Lei nº 4471/12, de autoria do deputado federal Paulo Teixeira (PT), que altera o Código Penal e põe fim aos “autos de resistência”, uma antiga demanda do movimento negro, fundamental no enfrentamento da impunidade nos casos de violência cometidos pelo Estado.
O projeto está na agenda de votação da Câmara dos Deputados desde agosto e, quando aprovado, garantirá, se não o fim da violência, ao menos a investigação da causa das mortes.
“O projeto pode ser visto como essencial para a preservação da legitimidade das instituições perante a população e abre a perspectiva de controle social para qualquer órgão público. Qualquer uso de violência pela autoridade policial terá de ser apurado. Isso vai permitir que a população separe uma minoria de funcionários de uma maioria que executa sua função adequadamente”, explica Pereira.
Acesso à Justiça
Diversas ações estão sendo voltadas para mudar a realidade social do negro no Brasil e emancipá-lo com os mesmos direitos e espaços na sociedade e no âmbito do poder. Nesse aspecto, é importante que esse segmento tenha seus direitos garantidos, principalmente nos casos de violência.
O Protocolo de Atuação para a Redução da Barreira de Acesso à Justiça para a Juventude Negra em Situação de Violência foi assinado entre o Ministério da Justiça e a Presidência da República em outubro e, agora, estimula-se também a adesão dos estados e municípios.
“Não bastam as políticas afirmativas de garantia de inclusão dos negros na sociedade, precisamos também ter ações que operem para alterar os mecanismos que o racismo produz e interditam a ascensão das pessoas negras”, afirma o coordenador Freitas.
Para a coordenadora da SNJ estamos diante de um problema urgente que precisa ser enfrentado por toda a sociedade. “A privação à vida é uma das maiores violências que um ser humano pode passar. Esse não é um problema da juventude, é um problema da sociedade brasileira, que infelizmente se revela, em sua parte mais perversa, contra a juventude negra que está morrendo. 
Não podemos mais não olhar para esse fato”, conclui Fernanda Papa.

Michelle Rusche

A morte sistemática de jovens negros no Brasil



Em 2010, morreram no País 49.932 pessoas vítimas de homicídio; 70,6% eram negras. Como mudar essa realidade?

por Paulo Ramos
 
A cada nova divulgação dos dados sobre homicídios no Brasil a mesma informação é dada: morrem por homicídio, proporcionalmente, mais jovens negros do que jovens brancos no país. Além disso, vem se confirmando que a tendência é um crescimento desta desigualdade nas mortes por homicídios.
O diagnóstico produzido pelo Governo Federal apresentado ao Conselho Nacional de Juventude – CONJUVE mostra vetores importantes desta realidade, para além dos socioeconômicos: a condição geracional e a condição racial dos vitimizados.Em 2010, morreram no Brasil 49.932 pessoas vítimas de homicídio, ou seja, 26,2 a cada 100 mil habitantes. 70,6% das vítimas eram negras. Em 2010, 26.854 jovens entre 15 e 29 foram vítimas de homicídio, ou seja, 53,5% do total; 74,6% dos jovens assassinados eram negros e 91,3% das vítimas de homicídio eram do sexo masculino. Já as vítimas jovens (ente 15 e 29 anos) correspondem a 53% do total e a diferença entre jovens brancos e negros salta de 4.807 para 12.190 homicídios, entre 2000 e 2009. Os dados foram recolhidos do DataSUS/Ministério da Saúde e do Mapa da Violência 2011.
Podemos dizer que este tema entrou na cena pública, quando, em 2007, o Fórum Nacional da Juventude Negra - FONAJUNE lançou a campanha nacional “Contra o Genocídio da Juventude Negra”. Em 2008, foi realizada a 1ª. Conferência Nacional de Políticas Públicas de Juventude, e das 22 prioridades eleitas nesta CNPPJ, a proposta mais votada foi a indicada pela juventude negra que tematizava justamente os homicídios de jovens negros.
Depois de passar CONJUVE, o tema foi absorvido pelo Executivo, no final de 2010, através da Secretaria de Políticas de Igualdade Racial - SEPPIR, com a realização de uma oficina chamada “Combate à mortalidade da juventude negra”.Com a sucessão presidencial, a pauta – deixada de lado pela SEPPIR, em 2011 – foi reincorporada pela Secretaria Nacional de Juventude (SNJ), ligada à Secretaria Geral da Presidência da República-SG/PR, em meados de 2011. A SNJ sugeriu que o Fórum Direitos e Cidadania (coordenado pela SG/PR), que reúne os principais ministérios ligados ao tema, tomasse para si a questão. Foi o que aconteceu, a partir da criação de uma Sala de Situação da Juventude Negra dentro do Fórum. A partir daí desencadeou-se uma agenda nos moldes participativos para o desenvolvimento de propostas que agissem pela redução da violência contra a juventude negra.
Problema velho, soluções inovadoras
Esta pauta, de início, podemos sugerir que possui um caráter especialmente participativo. Pois inicia-se com uma Conferência de participação social e passa a ser discutido pelo Conjuve. Depois, quando chega ao executivo, mantém este formato de discussão.
O problema a ser enfrentado é bem complexo. Até hoje algumas iniciativas que dialogam com este público de juventude negra. Entretanto, existe uma dissonância entre elementos fundamentais para o êxito de uma ação que vise combater os homicídios de jovens negros. Para estas políticas, quando há orçamento, não há reconhecimento de diferenças; quando o projeto aborda a juventude negra, não há recursos. E quando há reconhecimento com recursos, não existe foco nos jovens mais vulneráveis.
Assim, esta agenda deve ser trabalhada pelo poder público a partir de duas concepções distintas de políticas públicas e a partir de uma noção convergente de direitos, pois o direito à vida de certa juventude (a juventude negra) e elaborada a partir do reconhecimento de diferenças. Mas que o Estado Brasileiro através de seus quadros burocráticos, muitas vezes reluta em fazê-lo.
Uma delas a chamada transversalidade, que defende que as políticas públicas devem ser caracterizadas pelas dimensões que se pretendem reconhecer (racialmente, por gênero etc.). A outra maneira pela qual as políticas setoriais vêm sendo tratadas é pela ação afirmativa. Esta defende que é preciso criar políticas emergenciais, combinas às estruturantes para públicos específicos (negros, jovens, mulheres).
As políticas chamadas transversais carregam consigo um dilema sobre a sua autoria. Se elas devem estar em todos os campos da ação pública, quem tem o dever de realizá-las? De quem é a responsabilidade de resolver o problema dos homicídios dos jovens negros no interior de um governo? A Secretaria Nacional de Juventude, A Secretaria de Políticas de Igualdade Racial? A Secretaria de Segurança Pública?
Mas o outro lado deste assunto é que ele mostra que ações relacionadas a este tema podem partir de outros atores que não apenas o Ministério da Justiça e que o tema dos homicídios é apropriado por outros setores da sociedade e do Estado que não são os tradicionalmente ligados ao tema.
Entretanto, antes que um ou outro ministério assuma esta tarefa, é necessário ultrapassar uma barreira que muito se vê Brasil a fora:  deve-se fincar as ações de promoção de direitos e tratar o seu público “alvo” desta vez como sujeito de direitos e não como “jovens problemas”. Isso é uma tendência que os setores organizados da sociedade civil vêm defendendo, há anos, e que agora devem chegar às políticas que ligam juventude à violência. Do que decorrerá outro ponto inovador: os jovens são tratados com vítimas e não mais como os vitimizadores.
Acredito ser este um bom exemplo de como a participação social e a abertura do processo de elaboração política para diversos setores da sociedade apontam para a criação de políticas que atendam ao reconhecimento e promoção de novos direitos, com o surgimento de novos arranjos institucionais. Ainda que os problemas sejam tão antigos.
Paulo Ramos, 31, é especialista em análise política pela UnB e mestrando em sociologia pela Universidade Federal de São Carlos. Foi consultor da UNESCO e da Fundação Perseu Abramo para o tema das relações raciais e de juventude.

terça-feira, 1 de agosto de 2017

Angela Davis, 71, vêm à Bahia, e sua sexta visita ao Brasil.




Esta é a quarta vez que a professora, ativista e filósofa Angela Davis, 71, vêm à Bahia, e sua sexta visita ao Brasil. "Talvez por isso seja uma vergonha eu não ter aprendido a falar português ainda", brincou, em coletiva de imprensa nesta terça-feira (25), na reitoria da UFBA (Universidade Federal da Bahia). "Tenho certeza que quando eu aprender, vou descobrir muitas outras coisas positivas", concluiu.
Davis, além de reiterar o carinho que tem pelo Brasil e por pensadoras brasileiras como Lélia Gonzalez, afirmou que as universidades brasileiras têm muito a ensinar para as norte-americanas, em termos de colocar em prática as ações afirmativas de combate ao racismo como, por exemplo, as cotas raciais; e destacou a importância de um pensamento abolicionista do que ela batiza de "sistema industrial carcerário", tema que permeia seus estudos desde 1970:
"Se partirmos do pressuposto que o que devemos fazer é simplesmente encarcerar essas pessoas para, então, eliminar a violência de gênero, na verdade, estamos colaborando ativamente na continuidade da reprodução da violência que estamos tentando erradicar".
Segundo dados do Infopen, a população carcerária brasileira é composta por 94% de homens, mais da metade (55,07%) tem até 29 anos de idade e, ainda, 61,67% é de negros ou pardos, com baixa ou nenhuma escolaridade. 40% do total (quase 250 mil) é de presos provisórios, ou seja, pessoas que se encontram cerceadas em sua liberdade sem terem sido julgadas.
Grande crítica do sistema judicial no mundo, Davis, ao longo dos anos, tem realizado discussões e estudos sobre o chamado "abolicionismo penal", por entender que existe uma relação entre encarceramento em massa e escravidão que, na verdade, reforça um "instrumento de perpetuação da violência", e não o combate a ela.
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"Uma pergunta a ser feita pode ser: o quão transformador é o ato de simplesmente mandar um homem que cometeu violência contra mulher para uma instituição que simplesmente reforça e produz ainda mais violência? Ou será que simplesmente essa retribuição vingativa, seria suficiente? Ou nós estamos realmente comprometidos a purgar a sociedade deste tipo de violência?", questiona.
Ainda segundo o relatório brasileiro, a população prisional brasileira no Sistema Penitenciário em 2014 era 579.781 pessoas, levando em consideração as prisões estaduais e federais. Desse total, 37.380 são mulheres e 542.401, homens. Entre as mulheres, cerca de 50% têm de 18 a 29 anos. A maioria, duas em cada três presas, é negra.
Os dados do Infopen também mostram que, em números absolutos, o Brasil está em quinto lugar na lista dos 20 países com maior população prisional feminina do mundo, atrás dos Estados Unidos (205.400 detentas), da China (103.766) Rússia (53.304) e Tailândia (44.751).
Davis expõe que é igualmente importante se pensar o assunto entrelaçando gênero, raça e classe "dentro e fora dos Estados Unidos", e pontua:
"Podemos argumentar que, no que diz respeito à punição, o Estado é o agente punitivo para os homens. Mas formas de punição que são consideradas privadas -- que nos referimos a elas como violência doméstica -- afeta muito mais mulheres do que os homens [...]. Isso também nos indica que simplesmente aprisionar homens não acaba com a violência contra as mulheres. Provavelmente só terá o efeito de exacerbar essa violência."
A visita ao Brasil
Desde os anos 1980 Angela Davis faz constantes visitas ao Brasil. "As pessoas me perguntam: 'Você já esteve no Rio?' Não. 'Você já esteve em São Paulo?' Não. Mas estive em Salvador e de novo e de novo", disse, ao iniciar conferência na UFBA. Desta vez, a vinda da ativista, que é referência mundial no enfrentamento antirracista e do pensamento crítico feminista, fez parte do evento "Julho das Pretas", organizado por coletivos feministas baianos, que promoveu ações durante todo o mês.
Para marcar o dia 25 de Julho, Dia Internacional da Mulher Afro-Latina e Caribenha, a filósofa e ex-presa política ministrou a conferência "Atravessando o tempo e construindo o futuro da luta contra o racismo". Com mais de 400 alunos e convidados, o salão nobre da reitoria da UFBA atingiu sua capacidade máxima.
O grupo de poesia "Slam das Minas" deu início ao evento e, em seguida, ao lado de lideranças do movimento negro do Brasil e autoridades acadêmicas da Bahia, Davis citou a luta das mulheres negras no Brasil e destacou que as norte-americanas têm muito a aprender com "a movimentação que está acontecendo por aqui", especialmente sobre luta por direitos e reconhecimento de violências:
"Quando a mulher negra se movimenta, toda a estrutura da sociedade se movimenta com ela, porque tudo é desestabilizado a partir da base da pirâmide social onde se encontram as mulheres negras, muda-se a base do capitalismo".
A conferência foi transmitida ao vivo, pelo canal estudantil TVE. Assista abaixo:
Na década de 70, Angela Davis integrou um braço do grupo Panteras Negras nos Estados Unidos e foi membro do Partido Comunista. Ela foi presa e ficou mundialmente conhecida pela mobilização da campanha "Libertem Angela Davis", que deu nome a um documentário, dirigido por Shola Lynch. Atualmente, ela é professora emérita do departamento de estudos feministas da Universidade da Califórnia e desenvolve trabalho intenso sobre a questão prisional nos Estados Unidos.
Leia trechos da entrevista coletiva:
Arte x Política
"Como alguém que já esteve envolvido em diversos tipos de ativismos durante décadas, minha percepção é que nós estamos encorajando as novas gerações a utilizar a arte de outra maneira. E qualquer movimento que tenha expectativa de provocar uma mudança duradoura deveria reconhecer a importância da comunicação entre diferentes gerações. Certamente as novas gerações tem muito a aprender com o conhecimento acumulado e a experiência de gerações anteriores e, parece que, ainda mais importante é o fato de que as gerações mais velhas tem muito a aprender com as gerações mais jovens. E, como eu tenho aprendido e visto, esta é a geração que não tem medo. É a juventude que ousa buscar o novo, que utilizar essa imaginação de tal maneira que possamos trilhar caminhos ainda não trilhados."
O papel da universidade
"Se você me pergunta qual deveria ser o papel da universidade, eu diria que deveria ser exatamente nutrir ou apoiar quem faz a universidade acontecer. E isso levará à liberdade e à justiça para todos nós. Mas vocês sabem que as universidades, geralmente, estão frequentemente associadas às elites e, portanto, tornam-se também uma arena para um espaço de disputa e para a luta contra o racismo -- e também uma luta em prol de modos de produção de estudos que nos levem a reconhecer a conexão entre o conhecimento e a liberdade. Mas eu devo dizer que estou muito impressionada com o sistema de educacional brasileiro, do que o norte americano. Visto que temos discutido ações afirmativas durante décadas, com um impacto muito diminuto. E eu me lembro quando começaram os debates em torno de ações afirmativas aqui na Bahia. E hoje, eu vejo consequências concretas. A Universidade Federal do Recôncavo Bahiano nos proporciona uma evidência concreta de que é possível garantir acesso à educação formal para a população que historicamente foi excluida. Isso não significa que os problemas formam resolvidos. Mas eu posso dizer que podemos aprender, nos Estados Unidos, com os exemplos brasileiros e o que é possível alcançar com essas medidas".
O sistema carcerário industrial
"Como alguém que trabalhou contra esse sistema durante a maior parte de minha vida, de minha trajetória, eu, juntamente com outras pessoas que estão engajadas nessa luta comigo, percebi que este tipo de punição que está associada ao encarceramento, ao aprisionamento, tem mantido ligações muito óbvias com os sistemas de escravização. Essa relação entre o sistema carcerário e a escravidão não é só uma questão de estabelecer analogias. Mas é uma questão de genealogia. Isso não parte do pressuposto daqueles que argumentam que este sistema escravocrata deveria ser mantido como instituição, que deveria ser transformado em uma instituição 'mais humanizada'. Isso não faz nenhum sentido. Então, nós dizemos que, lutar pela reforma do sistema carcerário é uma forma de manter o racismo e a repressão do encarceramento, do aprisionamento. E, portanto, a abolição é a estratégia que abraçamos. Mas a abolição nos exige a fazer perguntas não somente sobre o sistema de punição, mas também como a sociedade constitui esse sistema de punição. Esse sistema é voltado e tem o objetivo de manter o sistema a partir do qual ele emerge. E essa noção de abolição visa reformar essa sociedade para que não haja mais a necessidade de dar atenção a medidas de repressão. A abolição do sistema carcerário nos convida a pensar a construir uma sociedade onde não haja racismo, sem estruturas heteropatriarcais, sem estruturas capitalistas, onde há educação livre e acesso gratuito ao sistema de saúde. E isso é uma mensagem diretamente colocada para pessoas que se encontram no poder nos Estados Unidos. Portanto, é uma luta para transformar a sociedade. De maneira sucinta, é uma luta abraçada pelo socialismo".
O encarceramento e as mulheres negras
"É muito importante e necessário pensarmos sobre as circunstâncias dentro do sistema carcerário feminino em uma perspectiva global. Geralmente, é visto que o problema do encarceramento em massa é uma questão referente ao homens. Porque, sim, os homens constituem a vasta maioria daqueles que se encontram encarcerados mundo afora. E isso certamente é verdade. Mas não significa que não podemos adquirir bastante conhecimento sobre esse sistema, se observamos especificamente as circunstâncias que envolvem o sistema carcerário feminino -- e as mulheres inseridas nele. Abordagens feministas naquilo que chamamos de sistema carcerário industrial, nos leva a investigar tanto por meio de pesquisas acadêmicas, como por meio do ativismo radical que, sim, há uma conexão entre a violência institucional, por um lado, e a violência individual (ou aquela que acontece em relações íntimas)."
Então, você vê, começamos, a princípio, falando de uma parcela apenas do sistema carcerário. Mas desenvolvemos, a partir daí, percepções mais amplas e significativas dentro desse sistema.
"Podemos argumentar que, no que diz respeito à punição, o Estado é o agente punitivo para os homens. Mas formas de punição que são consideradas privadas -- que nos referimos a elas como violência doméstica -- afeta muito mais mulheres do que os homens. E, então, isso nos auxilia a refletir sobre o sistema carcerário. Muitas mulheres apontam para o fato de que, desse mundo dos "livres", elas têm vivenciado a violência sexual também. Quando apenas visitam a prisão, elas são submetidas a revistas constrangedoras e invasivas como revistas vaginais e no reto. Isso também constitui violência sexual. Isso também nos indica que simplesmente aprisionar homens não acaba com a violência contra as mulheres. Provavelmente só terá o efeito de exacerbar essa violência. E esse é um argumento bastante convincente em prol da abolição do sistema carcerário."
"Quando a gente olha para as condições de pessoas trans encarceradas, principalmente mulheres trans, elas são também alvos do racismo. E, assim, compreendemos o sistema carcerário mais uma vez, de maneira ampla. Observamos também como esse sistema carcerário tem uma característica de gênero. Então, você vê, começamos, a princípio, falando de uma parcela apenas do sistema carcerário. Mas desenvolvemos, a partir daí, percepções mais amplas e significativas dentro desse sistema. E não somente do sistema carcerário como um sistema de punição, mas um aparato do Estado que sustenta percepções ideológicas amplas de raça e de sexismo dentro da sociedade como um todo. E me desculpe pelo tamanho da minha resposta. Mas essa é uma conversa com a qual eu poderia falar durante horas" [risos].
Abolicionismo prisional x feminismo
"É interessante observar novamente que, quando refletimos sobre encarceramento, ou aquilo que chamamos de encarceramento em massa, nós caracterizamos isso como um problema que afeta apenas os homens. Nós falhamos ao reconhecer que além dos grandes números, existem mulheres que estão encarceradas (e eu entendo que aqui no Brasil 2/3 de mulheres que estão encarceradas são negras, eu estou correta?). Além disso, aquelas que são mais afetadas pelas políticas de encarceramento são mulheres, independente de estarem presas. Elas são casadas com esses homens. Eu sei que, nos Estados Unidos, quando vamos às salas de visitas nas prisões, você descobre um número enorme de mulheres negras. Mas, em contrapartida, as mulheres negras também tem sido protagonistas contra esse sistema que está tão saturado pelo racismo. E eu acho que vocês, que são jovens, neste momento específico da história, tem muita sorte de serem jovens. Vocês estão experimentando a emergência de uma consciência que deveria ter sido desenvolvida há muitas gerações atrás. E este é o papel que as mulheres negras sempre tiveram: lutar contra instituições de repressão e racistas. Mas, finalmente, estamos reconhecendo que as mulheres têm capacidade de exercer cargos de liderança -- e eu utilizo a palavra 'mulher' em todas as suas expressões possíveis, incluindo mulheres trans -- e que essa liberdade tem algo bastante diferenciado da liderança individual do passado, a liderança individualista carismática -- que, nos Estados Unidos, por exemplo, podemos falar de Martin Luther King e Malcom X. Mas, de forma alguma, buscamos desacreditar o papel que ambos tiveram. Afirmar isso é reconhecer que, neste momento, estamos prontas para novos modelos de liderança: formações ou modelos de lideranças feministas, não em um indivíduo, mas em coletivo. E eu estou muito feliz de poder testemunhar o desenvolvimento dessas outras formas no Brasil, nos Estados Unidos e em outras partes do mundo."
Rafael Braga e os presos políticos do mundo
"Me parece que, por ser uma pessoa que já foi prisioneira política e, reconhecendo que só estou aqui falando com vocês muitas décadas depois do que aconteceu... Eu vejo que a minha liberdade, em parte, só aconteceu, no porque as pessoas se uniram em âmbito global para exigir isso. Esses movimentos para libertar presos políticos deveriam ser continuados. Rafael Braga e outros prisioneiros políticos aqui no Brasil, em Israel, aqueles que estão aprisionados no continente europeu por estarem engajados na luta contra a islamofobia e o racismo, e também, ainda hoje ainda a existência continuada de presos políticos nos Estados Unidos, como Leonard Peltier, um prisioneiro político de descendência indígena que passou quase quarenta anos encarcerado; Mumia Abu Jamal, que é o prisioneiro politico mais conhecido nos EUA atualmente e também o caso de Assata Shakur, que continua a viver no exílio, em Cuba."
O abolicionismo x naturalização
"É claro que eu estou ciente que a população carcerária do Brasil é uma das maiores do mundo, apenas ficando atrás de Estados Unidos, China e Rússia. Mas eu também estou ciente de que, assim como no Brasil e outras partes do mundo, a luta contra a violência de gênero tem sido crucial, principalmente, dentro do âmbito dos movimentos feministas. Geralmente, pressupõe-se que, para que termos uma abordagem abolicionista, necessariamente ela seria uma forma de minimizar a gravidade da violência em um ambiente doméstico -- e é um questionamento válido porque, afinal de contas, temos lutado por muitas décadas para garantir que a violência de gênero fosse reconhecida pelo Estado --. Mas, sobre isso, uma questão é a seguinte: nós podemos mensurar a gravidade ou o valor de uma acusação, pela quantidade ou intensidade da punição? Outra pergunta a ser feita pode ser: o quão transformador é o ato de simplesmente mandar um homem que cometeu violência contra mulher para uma instituição que simplesmente reforça e produz ainda mais violência? Será que simplesmente essa retribuição vingativa, seria suficiente? Ou nós estamos realmente comprometidos a purgar a sociedade deste tipo de violências? O encarceramento nunca resolveu os problemas para os quais pressupõe-se que seriam as respostas. Não há menos roubos ou assaltos em função do encarceramento. Não há menos assassinatos porque as pessoas estão indo para a prisão. Mas um fato é: as pessoas saem da prisão ainda mais violentas do que eram quando entraram."
Se o Estado utiliza a violência policial para resolver problemas de maneira punitiva, então ele dissemina a mensagem que a violência pode ser uma solução para os problemas domésticos também.
"Então, se nós estamos realmente dedicados a expurgar a violência de gênero de nossas sociedades, nós não estaremos portando, desejosas de encontrar outras formas de cobrar essa responsabilidade? Outras formas de reduzir a violência de gênero? xxx publicou um livro sobre essa questão, que se chama A Justiça Aprisionada: A mulher negra o sistema carcerário e a justiça. Ela argumenta que nós conseguimos ganhar o âmbito mais amplo, mas que perdemos os movimentos sociais. Porque a medida que abraçamos as soluções do encarceramento com soluções para violência de gênero, é também abraçar processos que levam a uma expansão do número de encarceramentos no mundo. E dessa forma também abrimos mão do nosso dever de pensar outras formas para a erradicação da violência de gênero. Mas, na verdade, são as instituições ao nosso redor que estão tão saturadas com violência. Se o Estado utiliza a violência policial para resolver problemas de maneira punitiva, então ele dissemina a mensagem que a violência pode ser uma solução para os problemas domésticos também. O ponto é que isso é muito mais complicado do que parece ser. E, então, se pressupomos que simplesmente o que devemos fazer é encarcerar essas pessoas para eliminar a violência de gênero, na verdade, estamos colaborando ativamente na continuidade da reprodução da violência de gênero que estamos tentando erradicar."

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