III Conferência Regional de Políticas de Promoção da Igualdade Racia

PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTES  CLAROS 

SECRETARIA MUNICIPAL  DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL

COORDENADORIA  DE POLÍTICAS  DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL

REGIMENTO DA III CONFERÊNCIA REGIONAL DE POLÍTICAS DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL

CAPÍTULO I

DOS OBJETIVOS

Art. 1º A III Conferência Regional  de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (III CORPPIR), convocada por meio do Decreto nº 3045 , publicado  em 28 de junho  de 2013, no site da Prefeitura Municipal de Montes Claros,  tem como objetivos:

*Reafirmar e ampliar o compromisso do governo e sociedade civil com as políticas de promoção da igualdade como fatores essenciais à democracia plena e ao desenvolvimento com justiça social no Brasil;

*Avaliar os avanços obtidos e os desafios a serem enfrentados após dez anos de implementação da Política Nacional de Promoção da Igualdade Racial;

*Propor recomendações para o enfrentamento ao racismo e o fortalecimento da promoção da igualdade racial no âmbito do Poder Executivo Estadual e municipal e de outros Poderes da República;

*Discutir os mecanismos de institucionalização da promoção da igualdade racial, tendo em vista a implantação do Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial (SINAPIR).

CAPITULO II

DO TEMÁRIO

Art. 2º A III Conferência Regional  de Políticas de Promoção da Igualdade Racial terá como tema central: “Democracia e desenvolvimento sem racismo: por um Brasil afirmativo” e como subtemas:

*Estratégias para o desenvolvimento e o enfrentamento ao racismo;

*Políticas de igualdade racial no Estado e no Brasil: avanços e desafios;

* Plano de ação de Políticas de Gênero e Raça (recorte da Mulher Negra);

* Identidade  dos Povos e Comunidades Tradicionais: desafios, avanços e perspectivas;

§ 1º O temário terá como subsídios o Plano Plurianual 2012-2015, o Plano Nacional de Promoção da Igualdade Racial e o texto guia deverá ser desenvolvido de modo a articular e integrar os vários aspectos da Política Nacional de Promoção da Igualdade Racial.

§ 2º As discussões do temário poderão ser feitas por meio de palestras, painéis, oficinas, grupos de trabalho e debates em plenário.

Art. 3º A III Conferência Regional   de Políticas de Promoção da Igualdade Racial deverá propiciar a participação ampla e democrática de diversos segmentos da sociedade norte mineira, e seu relatório final deverá refletir tal diversidade.

Parágrafo único. As discussões do temário e os documentos da III CORPPIR deverão observar além das dimensões etnicorracial e de gênero, as dimensões geracionais e de orientação sexual.

CAPÍTULO III

DA REALIZAÇÃO

Art.4º A III CORPPIR será realizada em Montes Claros, sob a coordenação da Secretaria  Municipal de Desenvolvimento Social, através da  Coordenadoria  de Políticas de Promoção da Igualdade Racial e do Conselho Municipal  de Promoção da Igualdade Racial (COMPIR).

Parágrafo único: A III CORPPIR será presidida Pelo Secretário de Desenvolvimento Social e em sua ausência pelo Secretário Adjunto de Desenvolvimento Social, ou por pessoa por ele designada.

Art. 5º A III CORPPIR e suas deliberações terão abrangência nacional e  estadual.

§ 1º Entende-se por conferência regional aquela realizada por dois ou mais municípios para debater e aprovar propostas de âmbito municipal, estadual e nacional, e para eleição de delegados para a etapa estadual.

§ 2º A observância do prazo para a realização das conferências regional  é condição para a participação dos delegados correspondentes na etapa estadual.

§ 3º Os delegados participantes da etapa estadual, quando não forem natos, serão eleitos na etapa regional.

§ 4º A composição das comissões organizadora regional deverá assegurar a representação do poder público e da sociedade civil.

§ 5º A comissão  organizadora deverá  assegurar as condições de acessibilidade para pessoas com deficiência.

CAPITULO IV

DA ORGANIZAÇÃO

Art. 7º Para a organização, implementação e desenvolvimento das atividades da III CORPPIR, fica constituída a Comissão Organizadora Regional.

Parágrafo Único As atividades no âmbito da III CORPPIR deverão ser desenvolvidas sob a forma de palestras, painéis, oficinas, grupos de trabalho e debates em plenário.

Seção I

Da Comissão Organizadora Regional

Art. 8º A Comissão Organizadora Regional será composta pela Coordenadoria de Promoção da Igualdade racial - COPPIR, pelo Representante  do Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial e por mais dois  membros, sendo  representantes da sociedade civil membros do COMPIR dentre os quais 12  representantes dos grupos étnicos, e segmentos da juventude, mulher, matriz africana, e LGBTT e  integrantes da Secretaria Municipal  de Desenvolvimento  e  representantes das prefeituras que compõe  a III CORPPIR.

§ 1º - A responsabilidade de comunicação, logística e articulação da III CORPPIR caberá a Coordenadoria de Políticas de Promoção da  Igualdade Racial do Município de Montes Claros  e dos municípios que compõe a III CORPPIR .

§ 2º – A metodologia da  III CORPPIR será de responsabilidade  da Sociedade Civil  representada pelo Movimento Negro e representante do Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial.

§ 3º – Compete a  Comissão Organizadora a responsabilidade da Mobilização da III  Conferência Regional de Políticas de Promoção da Igualdade Racial.  

§ 4º - A presidência da Comissão Organizadora Regional será exercida pela Coordenadora  Igualdade Racial do município de Montes Claros.

Seção II

Das Atribuições da Comissão Organizadora Regional

Art. 9- À Comissão Organizadora da III Conferência Regional de Políticas de Promoção da Igualdade Racial compete:

*Organizar, acompanhar e avaliar a realização da III Conferência Regional  de Políticas de Promoção da Igualdade Racial;

*Indicar os integrantes da comissão, podendo ampliar a composição desta, sempre que houver necessidade;

*Definir a metodologia da elaboração dos documentos de discussão, bem como do relatório final da III Conferência Regional de Políticas de Promoção da Igualdade Racial;

*Definir o formato das atividades da III Conferência Regional de Políticas de Promoção da Igualdade Racial,  dos temas a serem discutidos;

*Aprovar a organização da logística necessária à III CORPPIR;

*Apreciar o relatório final da III Conferência Regional de Políticas de Promoção da Igualdade Racial;

*Avaliar a prestação de contas da a III CORPPIR antes de submetê-la à apreciação final da Secretaria de Desenvolvimento Social/Coordenadoria de Políticas de Promoção de Igualdade Racial.

Art. 10 - Compete a  Comunicação da  III CORPPIR;

*Definir instrumentos e mecanismos de divulgação da III  CORPPIR;

*Promover a divulgação do Regimento da III CORPPIR;

*Orientar as atividades de comunicação social da III CORPPIR;

*Promover o registro e a cobertura pelos meios de comunicação  da IIICORPPIR , bem como nas plenárias  visando a divulgação e a memória da Conferência; e

*Encaminhar e acompanhar a publicação do relatório final da III Conferência Estadual de Políticas de Promoção da Igualdade Racial.

Art. 11   - Compete a  Logística  da  III CORPPIR;

*Propor, acompanhar e assegurar a infraestrutura necessária à realização da III Conferência Estadual de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, envolvendo a organização, uso e administração do espaço da conferência, a instalação de equipamentos de audiovisual, reprografia, de comunicação, hospedagem, transporte e alimentação dos participantes, acessibilidade, primeiros socorros e outras; e

*Avaliar, juntamente com a Comissão Organizadora Estadual, Coordenação Executiva e o COMPIR, a prestação de contas de todos os recursos destinados à realização da III  CORPPIR.

Art. 12 – Compete a Articulação da III CORPPIR;

*Estimular a organização e acompanhar realização da conferência regional, como etapa necessária para garantir a participação na etapa estadual;

Art. 13 – Compete a Metodologia  da  III  CORPPIR;

*Propor e elaborar textos de subsídio às discussões das conferências municipais ou regionais;

*Organizar os termos de referência do tema central e eixos temáticos, visando subsidiar a apresentação dos expositores na III CORPPIR;

*Sugerir expositores para cada mesa temática;

*Elaborar a relação de subtemas e os roteiros para os grupos de trabalho e elaborar o roteiro para a apresentação dos relatórios;

*Propor metodologia para consolidação dos relatórios dos grupos;

*Coordenar a consolidação dos relatórios dos grupos de trabalho; e

*Elaborar, organizar e acompanhar a publicação do relatório final da III CORPPIR.

Art. 14-  Mobilização compete:

   I-  Monitorar a elaboração e o encaminhamento do relatório da conferência regional à Comissão Organizadora da III CORPPIR, nos prazos estipulados no calendário.

Seção III

Da Realização da Etapa ou Regional

Art.15 - A III CORPPIR elegerá delegados para participarem da III Conferência Estadual de Políticas de Promoção da Igualdade Racial de acordo com o Anexo I, parte integrante deste Regimento.

§ Iº-  No caso de realização de Conferência Regional, os municípios elegerão delegados separadamente de acordo com critério estabelecido no Anexo I, parte integrante deste Regimento. O delegado (a) eleito (a) deverá residir no município que representa.

§ 2º São consideradas Estruturas Institucionais Específicas de Promoção da Igualdade Racial os órgãos instituídos por Lei Municipal ou Decreto que cumulativamente:

·Contenha na sua denominação a especificação igualdade racial;

·Sejam designados a executar, avaliar ou acompanhar políticas públicas de promoção da igualdade racial;

·Cumpra funções de Secretaria, Coordenadoria, Assessoria, Superintendência  ou Conselho Municipal .

§ 3º  Os municípios que tiverem Conselho Municipal de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, instituído em ato do Poder Executivo local, poderão eleger, em sua Conferência Municipal ou Regional, entre todos os participantes, 1 (um) (a) delegado (a) que seja membro deste conselho da Etapa Estadual.

§ 4º Os municípios que tiverem Assessoria, Coordenadoria, Diretoria, Superintendência Municipal de Promoção da Igualdade Racial, instituído em ato do Poder Executivo local, será considerado delegado nato da Etapa Estadual.

§5º  Os municípios que tiverem Comissão de Políticas de Promoção da Igualdade Racial ou Frente Parlamentar de Promoção da Igualdade Racial em suas Câmaras Municiais, terão um (a) delegado (a) nato da Etapa Estadual.

Art. 16-  A Conferência Regional  será organizada e coordenada  por uma comissão  regional.

§ 1º A composição da comissão  organizadora regionais  deverá assegurar a representação do poder público (executivo e legislativo) e da sociedade civil. 

§ 2º O temário da Conferência Regional  é o mesmo da III Conferência Estadual e Nacional de Políticas de Promoção da Igualdade Racial e terá como subsídios o Plano Plurianual 2012-2015, o

Plano Nacional de Promoção da Igualdade Racial e o texto guia Estadual, deverá ser desenvolvido de modo a articular e integrar os vários aspectos da Política local, Estadual e Nacional e de Promoção da Igualdade Racial.

 §3º O município terá autonomia para propor outros temários de interesse local.

§4º A comissão organizadora local deverá ser coordenada pelo órgão institucional específico de Políticas de Promoção da Igualdade Racial.

§5º - Compete à Comissão Organizadora Regional:

·Coordenar e promover a realização da Conferência Regional;

·Realizar o planejamento de organização da Conferência Regional;

·Mobilizar a sociedade civil e o Poder Público para participarem da conferência;

·Viabilizar infraestrutura necessária à realização da etapa Regional;

·Aprovar a programação da Etapa Regional;

·Produzir a avaliação da Etapa Regional;

·Produzir relatório da Conferência Regional e enviar para a Comissão Organizadora Estadual.

§7º A Comissão Organizadora Regional  deverá ser cadastrada junto à Comissão Organizadora Estadual, que terá o poder de validação da mesma, com preenchimento de formulário próprio disponível no site da SEDESE e enviado para o e-mail conferencia.igualdaderacial@social.mg.gov.br.

Seção III

Da Elaboração e Encaminhamento dos Relatórios

Art. 17º Os relatórios da conferência regional  deverá  ser elaborado a partir do temário da III Conferência Estadual de Políticas de Promoção da Igualdade Racial.

Art. 18º A  comissão  organizadora das conferência regional   devem consolidar o respectivo relatório a ser encaminhado à Comissão Organizadora Estadual, até 31 de julho de 2013, contendo apenas propostas e recomendações de caráter estadual e nacional com o objetivo de subsidiar as propostas da III Conferência Estadual e Nacional de Políticas de Promoção da Igualdade Racial.

§ 1° O relatório da conferência  regional devem obedecer a roteiro previamente definido pela Comissão Organizadora Estadual, de modo que contenha duas propostas para o eixo um, quatro propostas para o eixo dois, duas propostas para o eixo três e duas propostas para o eixo quatro à Comissão Organizadora Estadual por meio eletrônico para o endereço conferencia.igualdaderacial@social.mg.gov.br, juntamente com o arquivo bruto contendo todas as propostas aprovadas, até o dia 31 de julho de 2013.

§ 2° Os documentos e relatórios contendo as deliberações da conferência regional deverá ser encaminhados, impreterivelmente, até o dia 31 de julho de 2013 por correspondência registrada ou SEDEX, em formato impresso, além de uma cópia em CD, para a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social, Cidade Administrativa de Minas Gerais, Rodovia Prefeito Américo Renê Gianetti, s/nº Prédio Minas, 14º andar, Bairro Serra Verde, Belo Horizonte, Minas Gerais, CEP: 31.630-900, endereçados à Comissão Organizadora da III Conferência Estadual de Promoção da Igualdade Racial de Minas Gerais acompanhados da listagem dos delegados eleitos.

§ 3° Deverão constar dos relatórios finais das conferências municipais ou regionais, somente as propostas com aprovação de, no mínimo, cinquenta por cento mais um dos participantes da plenária final.

Art. 19º O relatório final da III CORPPIR será resultante das propostas apresentadas e aprovadas em plenário.

CAPÍTULO V

DAS INSCRIÇÕES

Art. 20º As inscrições dos (as) delegados (as) para a III CORPPIR devem ser feitas pelas Comissões Organizadoras da Conferência  Regional.

Art. 21º As inscrições dos (as) delegados (as) eleitos (as) nas Conferências Regionais comporá o relatório enviado conforme Art.19, devendo constar nome completo do (a) delegado (a), RG, CPF, endereço completo, telefone, entidade que representa endereço eletrônico (se houver) e grupo étnico a que pertence.

§ 1º Cada conferência  regional juntamente com a escolha dos (as) delegados (as), deverá eleger 30% do total da delegação para o preenchimento da suplência.

§ 2º Por ocasião da composição da delegação municipal ou regional para a Conferência Estadual, assegurar-se-á a representatividade proporcional de gênero, gerações e de etnia racial, de acordo com o regimento da  III CORPPIR.

CAPÍTULO VI

DA PARTICIPAÇÃO E DOS DELEGADOS

Art. 22º A III CORPPIR terá a participação de 200(Duzentos) delegados (as) com direito a voz e voto e convidados (as) com direito a voz,  desde que devidamente credenciado  de 8:00 às 10:00 horas no local. 

Art. 23º A Plenária da Conferência Regional terá a seguinte composição:

·Delegados (as) indicados (as) pelos governos municipais;

·Delegados (as) indicados (as) pelos governos municipais;

·22 (vinte e dois) ???conselheiros (as) titulares do Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial;

·20 (vinte) representantes do governo estadual indicados pelos titulares das secretarias e órgãos públicos estaduais;

·Parlamentares da Assembleia Legislativa de Minas Gerais indicados pelo Presidente da Assembleia Legislativa;

·Os membros da Comissão Organizadora, conforme anexo 2;

·Convidados (as) indicados (as) pela Coordenação do Evento

§ 1º Os membros da Comissão Organizadora delegados natos, no caso de não terem vaga própria conforme estabelecido nos termos deste regimento, e terá direito a voto;

§ 2º Incluem-se na categoria de convidados, com direito a voz, os (as) refugiados (as) inscritos (as) pela Coordenação do Evento.

§ 3º Os conselhos municipais de Políticas de igualdade racial constituído até a data da publicação deste regimento e que tenham participado da conferência municipal ou regional.

§ 4º Os municípios que tiverem Assessoria, Coordenadoria, Diretoria ou Superintendência Municipais de Promoção da Igualdade Racial criadas até a data da publicação deste regimento  terão uma vaga garantida.

Art. 24º As delegações escolhidas na conferência regional recomenda-se propiciar a participação dos diversos segmentos da sociedade civil, levando em conta critérios de gênero (no mínimo 10% de mulheres), geração (no mínimo 10% de jovens) e efetiva representação das comunidades tradicionais (quilombolas, indígena, cigana, judaica e árabe palestina), bem como de órgãos públicos voltados à promoção da igualdade racial e à defesa de direitos.

§ 1º Os suplentes substituirão os (as) delegado s(as), na ausência destes, obedecendo à ordem da listagem de suplentes apresentada na forma do §2°, respeitando-se a proporcionalidade entre delegados (as) representantes da sociedade civil e de órgãos públicos.

§ 2º Para a efetivação da suplência deverá ser apresentada carta de substituição assinada pelo (a) responsável pela comissão organizadora  regional ou pelo (a) delegado (a) impossibilitado (a) de comparecer à III CORPPIR, até o encerramento do credenciamento de delegados (as).

§ 3º As listas de delgados (as) deverão especificar os (as) participantes com deficiência e com necessidades especiais por motivo de doença, a fim de que sejam providenciadas condições adequadas para sua participação na III CORPPIR.

CAPÍTULO IX

DOS RECURSOS FINANCEIROS

Art. 25º As despesas com a organização geral, hospedagem e alimentação de Delegados (as)  da etapa Regional da III CORPPIR correrão por conta da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social da Prefeitura de Montes Claros e as Prefeituras de Francisco Sá, Verdelândia e Janaúba.

CAPÍTULO X

DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

Art. 26º A Comissão Organizadora Regional acompanhará as atividades da Coordenação Executiva, a qual deverá apresentar relatórios em todas as reuniões ordinárias e extraordinárias da Comissão Organizadora Regional..

Art. 27º Os Governos dos municípios responsabilizar-se-ão pelo traslado da delegação  do seu município até Belo Horizonte, para participar da III  Estadual.

Art. 28º Serão conferidos certificados aos (às) participantes da III Conferência Regional de Políticas de Promoção da Igualdade Racial de Minas Gerais.

Art. 29º Os casos omissos neste Regimento serão resolvidos pela Comissão Organizadora Regional da III CORPPIR.

ANEXO 01

Tabela 01

Número de delegados a ser eleita na etapa regional para a Conferência Estadual - Sociedade civil

Município/População	Número de Delegados eleitos para a Conferência Regional
Até 50.000	1
De 50.001 a 100.000	2
De 100.001 a 150.000	3
De 150.001 a 200.000	4
De 200.001 a 300.000	5
De 300.001 a 500.000	7
De 500.001 a 1.000.000	15
Acima de 1.000.000	30

OBS: Devem-se considerar os dados do Censo 2010 – IBGE.

Tabela 02

Número de delegados a serem eleitos na etapa regional para a Conferência Estadual – Poder Público Municipal.

Município/População	Número de Delegados eleitos para a Conferência Estadual
Até 50.000	1
De 50.001 a 100.000	1
De 100.001 a 150.000	1
De 150.001 a 200.000	1
De 200.001 a 300.000	2
De 300.001 a 500.000	3
De 500.001 a 1.000.000	6
Acima de 1.000.000	12

OBS: Devem-se considerar os dados do Censo 2010 – IBGE e mínimo de 40% delegados sociedade civil

Municípios com Conselhos Municipais de Promoção da Igualdade Racial, acrescentar mais 1 delegado

Município com órgão de PIR (Promoção da Igualdade Racial) conforme Art.24, §4, acrescentar mais 1 delegado representando o órgão

Município com Comissão ou Frente Parlamentar acrescentar mais 1 delegado representando a Câmara Municipal / Comissão ou Frente

Tabela 03

Composição da delegação da população indígena, cigana judeus árabes e palestinos da delegação da III Conferência Regional para a III CORPPIR. Recomenda-se observar mínimo de 10% de mulheres, 10% jovem.

Etnias	·         %	Sociedade civil
Povos indígenas		6
Ciganos		3
Judeus / árabes / palestinos		3
Total		12

ANEXO 02

Comissão Organizadora é composta pelas seguintes pessoas indicadas pelas instituições abaixo mencionadas:

Sociedade Civil

Nome	Entidade
HILÁRIO BISPO DA FONSECA	Conselho MUNICIPAL  de Promoção da Igualdade Racial– COMPIR DE MONTES CLAROS
RALIME NUNES RAÍM	GRUPOS ÉTNICOS: JUDEUS, ÁRABES E PALESTINOS
FRANCISCO VENÂNCIO	LGBTT
ANTONIO DE SOUZA SILVA	ASSOCIAÇÃO UMBANDISTA AFRO BRASILEIRO
MÁRCIA BEATRIZ INÁCIO	UPM- UNIÃO POPULAR DE MULHERES
MARIA CLARICE COUTO	MOVIMENTO NEGRO
LUCIANA DE FÁTIMA OLIVEIRA	CENTRO CULTURAL CAPOEIRANDO – JUVENTUDE
SIMONE FERREIRA DE SOUZA	ASSOCIAÇÃO QUILOMBOLA DAS COMUNIDADES NATIVAS DO ARAPUIM

Poder Público

Nome	Entidade
VERA NICE DOS SANTOS	COORDENADORIA DE POLÍTICAS DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL
SUELLEN FAGUNDES DE CARVALHO	SECRETARIA MUNICIPAL  DE CULTURA, ESPORTE E JUVENTUDE
GABRIELA PEREIRA	CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
WALDOMIRO ALVES DA SILVA	PREFEITURA MUNICIPAL DE VERDELÂNDIA
BALTAZAR SOUZA AZEVEDO	PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCO SÁ
MAURÍCIO MARQUES DA SILVA	PREFEITURA MUNICIPAL JANAÚBA
LUANA HELENA SILV A	SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
DURVAL CAMPOS MARTELLO	SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL

O Fórum Mineiro de Entidades Negras

Inscrições abertas para o IX FOPPIR

O Fórum Mineiro de Entidades Negras já está com inscrições abertas para o IX FOPPIR - Fórum pela Promoção da Igualdade Racial.  Nesta nona edição o Fórum será realizado na cidade de Conselheiro Lafaiete MG e terá como tema: RELIGIOSIDADE, ANCESTRALIDADE E RESITÊNCIA e lema: PELA CONSTRUÇÃO DA UNIDADE NA DIVERSIDADE. O evento acontecerá no período de 29 de novembro a 1º de dezembro de 2013.

O FOPPIR

O Fórum pela Promoção da Igualdade Racial – FOPPIR é um movimento que congrega mais de 20 (vinte) entidades que atuam na promoção da igualdade racial, além de envolver grupos de discussões em mais de cinqüenta municípios de Minas Gerais. Desde sua primeira edição em 2004, o FOPPIR se tornou um movimento estadual e vem reunindo diversas entidades, grupos e movimentos sociais, tornando-se um espaço para discussões, debates e proposições acerca de uma política para promoção de igualdade racial, em todas as áreas: saúde, educação, cultura, emprego, juventude, mulher, etc. e em todos os níveis e esferas de poder.

Para o IX Fórum pela Promoção de Igualdade Racial propõe-se a discussão acerca da ancestralidade e religiosidade do povo afro brasileiro, cujo tema e lema serão respectivamente:  “Ancestralidade, Religiosidade e Resistência. Pela construção da unidade na diversidade!! O Fórum terá como objeto propiciar a discussão sobre a importância da ancestralidade africana para o povo afro-brasileiro que encontrou em sua religiosidade uma das muitas formas de resistência, mesmo com todas as atrocidades cometidas no passado e que hoje tomam formas mais sutis. A participação prevista será de 180 (cento e oitenta) pessoas, distribuídas entre representantes da Sociedade Civil organizada e Poder Público.

Leia o REGULAMENTO e Faça sua INSCRIÇÃO!

A construção histórica da ideia de raça

Políticas públicas e raça - Módulo 3

A construção histórica da ideia de raça

                                                       

                                                                                      Por: Arine R. Alves

Disponível em : Raças

           Os conteúdos abordados no módulo três, intitulado Políticas públicas e raça, têm como objetivo fazer uma abordagem desde o início da construção do conceito de raça, enfatizando a presença e fundamental importância dos movimentos negros e de mulheres negras, para traçar diagnósticos que demonstrem as situações de desigualdades raciais e estes serem as bases para a criação de políticas públicas de promoção de igualdade.

 Ao aprofundar-se nos textos da unidade é possível entender que o conceito de raça que se encontra na sociedade hoje, foi construído ao longo de muitos anos e debates que geraram diversas vertentes em busca de explicar a origem da humanidade partindo do pressuposto de suas inúmeras diferenças. Ao tentar responder a estas indagações, a humanidade acabou dividida por subgrupos denominados raças e junto com isso veio um mal que agride amplamente as sociedades, o racismo.

            O racismo é um fenômeno que não atua sozinho, ele se esconde e se combina a muitos outros, como o nacionalismo, o imperialismo, o classismo, o etnocentrismo que segundo o Aurélio (1999, p.849) é considerar as categorias, normas e valores da própria cultura ou sociedade como parâmetro aplicável a todas as demais, entre muitos outros que influenciam para que este comportamento discriminativo se prolifere mundialmente. Essa facilidade camaleônica faz com que suas manifestações não se apresentem somente de forma agressiva, intolerante e evidente, permite que existam momentos de racismo simbólico, velado.

            Durante essa construção da ideia de raça e seus efeitos racistas ao longo do tempo, podem-se perceber transformações nos conceitos e no vocabulário, por meio da nova concepção do conceito de cultura e das lutas pela presença e manutenção do multiculturalismo. Porém ainda persiste o medo da mistura, independente de ser de forma biológica ou cultural.       

        A intenção da unidade é abordar as origens do conceito de raça, utilizando uma retrospectiva histórica de como este foi construído, nas ciências naturais até o século XIX e sua representação nas ciências sociais, principalmente após o século XX.

         Existem três vertentes que melhor auxiliam a explicar a construção do conceito de racismo ao longo do tempo. Mas vale salientar que perpetuação da ideia de raça foi impulsionada, ao longo do tempo, por argumentos de fundos religiosos, culturalistas, nacionalistas e biológicos.

            A primeira vertente exprime que o conceito de raça só apareceu no século XIX, por meio da concepção científica e com o racismo científico, denominado racialismo, segundo Gestão de Políticas Públicas em Gênero e Raça/ GPP – GR (2010, p.17) um conjunto das ciências que buscam comprovar que a raça humana está subdividida em outras raças ou sub-raças. E ainda segundo Gestão de Políticas Públicas em Gênero e Raça/ GPP – GR (2010):

Nessa abordagem, as teorias do século XIX trariam uma conceitualização “pseudocientífica” do racialismo, no qual diferenças morfológicas (físicas) e hereditárias, tecnicamente mensuráveis, definiam ou assinalavam as diferenças morais e culturais entre grupos humanos. Tal teoria de hierarquização racial (biológica) teria justificado as ações coloniais, segregacionistas e/ou de extermínio de populações ditas inferiores, de ódio racial, bem como as políticas antiassimilacionistas e antimiscigenação. As consequências deste “racismo científico” foram os eventos dramáticos do colonialismo , do nazismo e do apartheid. (Gestão de Políticas Públicas em Gênero e Raça/GPP – GR, 2010, p.13)

           Essa concepção mostra que o racismo, segundo textos da unidade, foi fortemente impulsionado enquanto produto da ciência de uma determinada época e esse racismo poderia ter sido minimizado ou desestruturado pela ciência atual. Mas, ele ainda persiste, apesar das teorias científicas que o desmentem e muitos ainda acreditam na existência de diversas raças.

           A segunda vertente classifica o racismo como uma forma derivada do etnocentrismo. Em outras palavras, segundo Gestão de Políticas Públicas em Gênero e Raça/GPP – GR (2010, p14) o racismo teria origem na idealização de algumas sociedades, grupos e culturas como modelos a serem seguidos e como parâmetro para julgar de forma negativa as demais sociedades. Essa concepção ganhou força e uma roupagem científica no século XIX, na Europa, tornando-se radical e universal após a expansão colonial e a globalização, especialmente com os movimentos de migração em massa.

          A terceira vertente coloca o racismo como um fruto da modernidade, assim Gestão de Políticas Públicas em Gênero e Raça/GPP – GR afirma que:

... que se constrói a partir da secularização, ou seja, do afastamento da religião como forma de classificar e explicar o mundo, com a emergência do Iluminismo no século XVIII. O Iluminismo está marcado, entre outras coisas, pelo debate sobre o universalismo, o diferencialismo, o relativismo e pela centralidade e supremacia do “homem” e do indivíduo frente aos outros seres vivos. Vale destacar que o termo “homem” usado aqui entre aspas refere-se exclusivamente ao termo utilizado pelos filósofos iluministas para referirem-se à humanidade. Uma das críticas ao Iluminismo, já explicitada no Módulo 1, é justamente o questionamento ao emprego de “homem” como supostamente universal, denunciando seu caráter particularizado, marcado pelo gênero masculino e pela raça branca. (Gestão de Políticas Públicas em Gênero e Raça/GPP – GR, 2010, p.15)

                            

Quando visto como um fenômeno histórico surgido no Ocidente, o racismo possui a discussão do iluminismo sobre a diversidade e a unidade humana e das sociedades de século XVIII em uma de suas origens e esta se configurou por meio das discussões sobre o relativismo e o universalismo.Nesse momento, o debate entre unitarismo e diferencialismo foi além da discussão sobre a diversidade humana. Assim, segundo a teoria unitarista, haveria uma essência humana, independente das diferenças externas que cada povo possui. Já a diferencialista, defende que a riqueza humana é composta por suas diferenças superficiais. Por outro lado, as teorias do relativismo e universalismo se preocupam com a questão da verdade e do lugar ocupado pela civilização européia em relação às demais sociedades. Segundo o universalismo, supostamente, esta teria critérios universais para julgar a moral, enquanto o relativismo vê a cultura como fruto da humanidade. Sendo assim, cada sociedade tem a sua própria cultura.

          Outro debate importante foi o eclesiástico sobre a natureza humana existente ou não nos povos indígenas e a postura da igreja diante dos homens que povoavam as Américas na época do descobrimento. Com a chegada dos povos indígenas no universo da humanidade trouxe de volta as teorias sobre a diversidade da origem humana, antes já discutida. Porém, a humanidade dos índios por intermédio do Vaticano e de suas intenções os livraram da escravidão, mas isso não ocorreu com a população negra.

Disponível em: Povos indígenas

        Os homens e mulheres negras, por muito tempo foram escravizados, vistos como propriedade dos senhores de escravos.  Essa prática articulada ao lucro que o comércio escravocrata gerava se justificava em diversos conceitos de ordens distintas em relação à natureza destes seres humanos. Assim, foi sendo construída uma ideia de raça e de distinção entre povos:

Disponível em: Colonização

           

A escravidão atlântica foi objeto da reflexão iluminista dentro do debate sobre o direito natural e a possível extensão destes direitos – de igualdade e liberdade – a toda humanidade. A consolidação da escravidão nas Américas e a associação de “escravo/a” a “negro/a”, foi transformando paulatinamente as percepções dos diferentes tipos humanos. De uma observação que associava a aparência à localização geográfica – brancos, amarelos, negros, indígenas etc –, foram-se aproximando algumas dessas “raças” às características de animalidade, especificamente os/as africanos/as e seus/as descendentes. Posicionando o/a negro/a no extremo da animalidade, como um espelho invertido da Europa civilizada, os/as indígenas americanos/as estavam, nessa reflexão, na posição de homem natural pré-civilizado (o bom selvagem), vistos como testemunhos de um passado não corrompido do “homem e da mulher brancos/as”, tal como descrito por Jean-Jacques Rousseau. (Gestão de Políticas Públicas em Gênero e Raça/GPP – GR, 2010, p.29)

           Outras duas teorias amplamente discutidas foram o poligenismo, que considera que a espécie humana não possui uma única origem, ela é descendente de diversos grupos e o monogenismo segundo a qual a raça humana é proveniente de um único ser primitivo. O monogenismo acabou vencendo, pois muitas teses poligenistas migraram para as monogenistas e esta ganhou força.

          O racismo foi sendo construído desde a época da escravidão atlântica, na luta pela exclusão do povo judeu na Europa (Gestão de Políticas Públicas em Gênero e Raça/GPP – GR, 2010, p.21). O conceito de raça pode significar linhagem, composta por uma origem étnica ou regional, que faz oposição e ao mesmo tempo, mistura às qualidades morais, físicas, e comportamentais dos indivíduos, independente dos povos aos quais pertencem. Assim:

Entretanto, historiadores/as e antropólogos/as concordam que em toda formação nacional existe sempre algum argumento de tipo étnico, orientado por um mito de origem que funda a nação sob uma base cultural, histórica, redundando numa origem ou “natureza” comum. Nessa base, o étnico enquanto origem comum de um povo se confunde com o racial, no sentido de perceber a origem como uma “natureza” da nação. Na etimologia da palavra “raça” encontramos os termos linhagem ou cepa que relacionam raça à ideia de grupo de descendência. Povo e raça aparecem assim como termos intercambiáveis, não sendo incomum a referência a distintos povos europeus como raça: raça alemã, italiana ou francesa, por exemplo, e referência a povos estrangeiros como “raças estrangeiras”. Raça e etnia (ethnos = povo) são, nesse contexto, termos sinônimos. Assim raça na Europa das nações assumiu uma vastidão de significados, sobretudo aqueles associados a elementos culturais, especialmente a língua e a religião. (Gestão de Políticas Públicas em Gênero e Raça/GPP – GR, 2010, p.37)

           É importante ressaltar que sobre as muitas “raças” conquistadas ou excluídas surgiu uma ciência raciológica que se baseou em outras ciências como a Anatomia, Antropologia Física, Arqueologia, Linguística e a Geografia. A questão da igualdade entre raças não era bem aceita nem mesmo entre as pessoas que se posicionavam antiescravistas. Assim, a ciência biológica orientou-se pelas características morfológicas que implicam a moral e as diversas potencialidades das diferentes raças, além dos critérios da cor e físicos, ajudando a construir uma cultura de separação.

          O mais famoso defensor das teorias racistas, Gobineau (Gestão de Políticas Públicas em Gênero e Raça/GPP – GR, 2010, p. 43), ao contrário dos demais pensadores, temia que o futuro das gerações futuras fosse à mistura de raças. Sua posição de proclamador do racismo biológico se deu ao fato de sair em defesa da retomada da história da raça ariana, uma raça pura e conquistadora.

 

                                                             Disponível em:Gobineau

Para entender a origem das raças ou da raça humana é imprescindível abordar a teoria de Charles Darwin. Sua teoria da evolução teve o objetivo de explicar o desenvolvimento das espécies através do processo de seleção natural, por meio da herança genética e da adaptação destes seres ao meio ambiente. Muitas teorias vieram a ser conhecidas como darwismo social, em busca de aplicar no universo social as teorias de Darwin, mas estas se restringiam ao mundo natural. Cristina Costa (2005) traduz o darwismo social da seguinte maneira:

... o princípio a partir do qual as sociedades se modificam e se desenvolvem de forma semelhante, segundo um mesmo modelo e que tais transformações representariam sempre a passagem de um estágio inferior para outro superior, em que o organismo social se mostraria mais evoluído, mais adaptado e mais complexo. Esse tipo de mudança garantiria a sobrevivência dos organismos — sociedades e indivíduos ---, mais fortes e mais evoluídos. (COSTA, 2005: 66 - 67)

  Disponível em:  Charles Darwin

           O darwinismo e o darwinismo social possibilitaram a unificação de diversas teorias existentes no século XX, uma delas foi a origem das espécies, inclusive a humana. O darwinismo social segundo Costa (2005, p. 68) além de justificar o colonialismo da Europa e do resto do mundo, refletia o grande otimismo com que o progresso material da industrialização era percebido pelo europeu. Os europeus estavam otimistas em relação a sua cultura.

A discussão sai do campo das ciências biológicas e entra no terreno das ciências sociais. A Antropologia Evolucionista foi surgindo com o objetivo de analisar, comparar e refletir sobre as culturas das populações que não eram européias, especialmente as que viviam em situação de colônia e estas passaram a ser chamadas de sociedades primitivas. A Antropologia teve a emergência do trabalho de campo como a base para suas pesquisas, o que permitiu uma melhor abordagem das sociedades. Antes, esta buscava fazer comparações sobre os traços culturais e comportamentais e sua evolução ao longo do tempo.

           A Antropologia moderna preocupou-se em defender a ideia de que um elemento cultural só poderia ser entendido, levando em consideração o meio ao qual faz parte. A Antropologia Física, segundo Gestão de Políticas Públicas em Gênero e Raça/GPP – GR (2010, p. 53) Franz Boas... provou... que as diferenças raciais entre grupos humanos não eram suficientes para comprovar diferenças morais de habilidades e comportamentos. Assim, foi possível entender que os seres humanos e suas formas de viver são produtos do meio, de suas vivências, de sua cultura, porém estas não eram imutáveis. O mais interessante é que Franz provou isto utilizando os mesmos instrumentos craniométricos usados em outras pesquisas.

Disponível em: Franz Boas

Franz Boas foi o inaugurador da Antropologia Cultural nos Estados Unidos da América, dedicando-se a refinar o conceito de cultura. Dois conceitos centralizam esta ciência social:

•       Cultura: é um conjunto de ideias, comportamentos, símbolos e práticas sociais artificiais (isto é, não naturais ou biológicos) aprendidos de geração em geração por meio da vida em sociedade. 

•       Etnia: ou um grupo étnico é uma comunidade humana definida por afinidades linguísticas e culturas. Geralmente reivindicam para si uma  e um território

• A palavra etnia é usada muitas vezes erroneamente como um eufemismo para raça, ou como um sinônimo para grupo minoritário. A diferença reside no fato de que etnia compreende os fatores culturais, como a religião, a língua, hábitos gastronômicos, hábitos no vestuário, outras tradições, etc., enquanto raça compreende apenas os fatores morfológicos, como cor de pele, constituição física, estatura, traço facial, etc.

            Após a descolonização, a Antropologia perdeu o seu objeto de estudo. Os conceitos de etnicidade e identidade passaram a ser o primeiro plano de investigação desta ciência social. A identidade étnica se resume a um sentimento que pertence a um determinado grupo como, seus modos de vida, comportamentos, valores e crenças. Enquanto a etnicidade é a mobilização da chamada identidade étnica, segundo Riesman, etnicidade é a autoconsciência da especificidade cultural e social de um grupo particular, ou seja, o fato de se pertencer a um grupo culturalmente ligado.  Nesta concepção estão implícitos os papeis sociais dos indivíduos dentro do grupo e fora dele, inclusive na política.

           Após abordar os conceitos discutidos na unidade é preciso salientar que o conceito de raça foi sendo construído ao longo do tempo e até hoje aparece, de forma velada ou não, como um princípio de diferenciação entre as pessoas. Partindo do pressuposto de que todos são iguais e possuem os mesmos direitos e deveres, o conceito de raça é difícil de ser entendido quando este é colocado como se a humanidade fosse fruto de diversas raças, quando se sabe que ela se originou de uma única raça e foi se transformando ao logo do tempo e de sua descendência.

         Acredito que o papel de Gestor e do Profissional, neste caso deve caminhar junto, pois uma boa política de igualdade e principalmente de conscientização e informação, para funcionar, precisa estar atrelada à educação. Torna-se necessário implantar de forma mais eficiente nas escolas as discussões sobre identidade. O educando precisa entender que apesar de estar inserido em uma cultura, ele também possui a sua própria cultura, aquela que adquiriu em sua família e que às vezes não é igual ao do colega, porém é tão importante quanto à dele.

           O Brasil é um país multicultural, em seu território existem povos de diversas origens, frutos de imigração e assim a mistura de raças, tão temida por antigos racistas citados acima, compôs a sociedade brasileira. O resultado disso é um povo alegre, diferente em suas características físicas, porém dotados de capacidades, direitos e deveres iguais legalmente adquiridos. Seria errado dizer que é um país livre de racismo, pois embora se manifeste, em sua maioria, de forma velada, este é um mal do qual ele não está livre.

                                                      Disponível em:  Multiculturalismo no Brasil

           A escola é o lugar de exaltar as diferenças culturais presentes na sociedade, de engrandecer a importância que cada povo teve na construção dessa nação, sem fazer distinção de tamanho de contribuição, pois é evidente que ao mesmo tempo em que alguns povos fizeram grandes feitos estes mesmos também causaram grandes estragos e ajudaram a construir a cultura racista. Pensando assim é possível compreender que todos contribuíram de certa forma de maneira significativa para a construção da sociedade brasileira.

          Quando se fala em exaltar as diferenças, o objetivo é fazer com que estas deixem de ser usadas como rótulos e passem a ser vistas apenas como características. A escola é um ambiente onde muitas culturas se encontram, é um lugar perfeito para proliferar discriminação e levar seus membros a situações de extremo sofrimento, por isso é um lugar que necessita de atenção. È ela o primeiro lugar onde políticas de igualdade precisam ser implantadas, visando inibir que a cultura de discriminação continue a contaminar as novas gerações que estão sendo formadas.

        Assim sendo, concluí-se que a construção da idéia de raça passou por inúmeros estágios, ajudou a gerar o racismo em muitas nações, causou diversas discussões e originou teorias ao longo da história. Mas fica a lição que só existe uma raça, a humana, e esta foi se modificando ao longo do tempo, ganhando novas características de acordo com os meios aos quais cada povo esteve inserido.

Referências Bibliográficas

COSTA, Cristina. Sociologia: introdução à ciência da sociedade. São Paulo: Moderna, 2005. p.

 Definição dicionário Aurélio, 1999, p.849 

  

Gestão de Políticas Públicas em Gênero e Raça/GPP – GR: módulo III/ Orgs. Maria Luiza Heiborn, Leila Araújo, Andreia Barreto. Rio de Janeiro: CEPESC; Brasília: Secretaria de Políticas para Mulheres, 2010.238p.    

Por: Arine Rodrigues Alves

A violência no Brasil e novamente às favelas

As favelas no Brasil são consideradas como uma conseqüência da má distribuição de renda e do déficit habitacional no país. A migração da população rural para o espaço urbano em busca de trabalho, nem sempre bem remunerado, aliada à histórica dificuldade do poder público em criar políticas habitacionais adequadas, são fatores que têm levado ao crescimento dos domicílios em favelas. Bem final do século XVIII, os primeiros assentamentos eram chamados de "bairros africanos". Estes eram os lugares onde ex-escravos sem terras e sem opções de trabalho ia morar. Mesmo antes da primeira "favela" passar a existir, os cidadãos pobres eram afastados do centro da cidade e forçado a viver em distantes subúrbios. No entanto, as favelas mais modernas apareceram na década de 1970, devido ao êxodo rural, quando muitas pessoas deixaram as áreas rurais do Brasil e mudaram-se para as cidades. Sem encontrar um lugar para viver, muitas pessoas acabaram morando nas favelas. A cultura da violência existe e cresce a violência em nossas sociedades : Os fatores que geram a violência no nosso pais , e em várias nações mundiais, são dos mais diversos modelos. Havendo situações onde a violência é uma marca que vem sangrando há gerações, como o racismo, o conflito de religiões, diferentes culturas. E há casos onde ela é gerada de forma pessoal, onde a própria pessoa constrói fatores que acabam resultando em situações violentas como o desrespeito, o uso de drogas, a ambição e até mesmo resultado da educação familiar. Circunstâncias refletem a conjuntura de uma nação, como quando há falta de empregos, fazendo assim uma busca desesperada por melhores condições de vida; a falta de investimentos do Estado; e o principal motivo para gerar violência que vem abalando a história da humanidade é a desigualdade social. “Vivemos numa sociedade consumista, “imoral e avançada”, onde o virtú, como dizia Maquiavel sobre os valores, tem perdido na escala de prioridades para a fortuna” (bens materiais) “Traficantes que nasceram nas favelas são vítimas, mais do que responsáveis, pelo tráfico no Brasil”. O mercado sem limites institucionais e morais é importante no comércio de drogas e armas. Estão imbricados com os fluxos de dinheiro para paraísos fiscais, como outras formas de comércio ilegal e corrupção. Impossível, portanto, que para movimentar as toneladas de drogas e os milhares de armas que aqui circulam, não haja redes interconectadas de “negociantes” que envolvem vários personagens da economia legal e ilegal do país. Se os tráficos são males que aumentam a desigualdade, empobrecem ainda mais o povo e pioram o bem-estar social, então é preciso encontrar as formas de controlá-los e combatê-los. Não há como continuar a silenciar a respeito dos feitos de traficantes simplesmente porque são marginais e a origem humilde de alguns deles explica, justifica e faz perdoar seus atos. A luta por uma nova ordem mundial deve incorporar esses argumentos que estão por trás da tragédia do povo afegão, mas também do paquistanês e de vários países do sudeste asiático. Novas formas de investigação e intervenção são indispensáveis para que se possa falar de uma nova polícia. Não é com prédios novos, computadores ou viaturas apenas que isso será alcançável. A DESIGUALDADE SOCIAL é um câncer que está piorando há séculos, quanto mais se fala sobre esse problema, mais as autoridades fecham os olhos, ou as janelas nos sinais de trânsito. A desigualdade social, identificada por mim como o fator que mais gera violência, é resultado da AMBIÇÃO dessa sociedade burguesa. Sendo que a maior parte da população não tendo outro meio de obter sua subsistência entra na vida do crime, e consequentemente na violência. Fator gerador da desigualdade social é o DESEMPREGO, como fora mostrado a preocupação, pelo menos aparente, de abranger este assunto nas últimas eleições presidenciais. Pois não há meio de obter um padrão de vida aceitável sem um emprego, e tendo procura demasiada e ofertas escassas muitas vezes trazem abusos nos assalariados, parecendo voltar a épocas anteriores a Revolução Industrial. Esses abusos muitas vezes trazem conseqüências assustadoras, como a marginalização do assalariado, que por não aceitar situações

deploráveis tenta ‘vida mais fácil’ no tráfico de DROGAS. Efeito posterior é seu vínculo ‘eterno’ com o morro e a dependência da droga, sendo um criminoso inconsequente em muitas vezes por não estar no seu estado normal. Partindo para uma visão mais ampla da situação achamos causas mais subjetivas, como o RACISMO que é parte integrante da desigualdade social. Como mostra estatísticas recentes onde negros ganham significativamente menos que brancos, ou que negros são mais de 50% da população brasileira, sendo que o número destes na universidade mesmo com as cotas chega a pouco mais de 5%. ACERCA DA VIOLÊNCIA POLICIAL No Brasil, a violência policial é um tipo relativamente incomum no universo dos casos de violência e um acontecimento raro na área das interações entre policiais e não-policiais. Mas é um tipo de violência que afeta um grande número de pessoas e que tem causado grande impacto na sociedade. Á uma contradição quanto á esse mito que se desfaz facilmente quando, ao analisamos a conduta de um policial que busca a elucidação de um crime, que prende o réu, e o submete a cruéis métodos, tais como a tortura, representados por choques nos órgão genitais, pauladas nos pés, surras com toalhas molhadas para não deixar marcas externas, que embora deixem seqüelas internas, perfurações sob as unhas com agulhas, asfixia mento com álcool ou sacos plásticos, tudo com uma única finalidade obter a confissão do marginal ou ainda que sua veracidade possa ser contestada em juízo. Os policiais têm a função de manter a ordem, assim prevenindo e reprimindo crimes, mas eles devem atuar de acordo com a lei, respeitando os direitos fundamentais do cidadão – como o direito à vida e integridade física. Atualmente a prática da violência policial já é vista e aceita pela sociedade como uma solução dos crimes contra o patrimônio e na repressão às classes perigosas. Esta prática deve ser vista como graves violações aos direitos humanos e à cidadania, o que contraria o texto constitucional ao disciplinar que ninguém será submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante. Assim a violência fardada que acontece nos bastidores policiais, embrutece a sua vítima, infundi-lhe o ódio e distorce o seu conceito de ética e moral, por não compreender como a sua integridade física pode ser violada por aquele a quem a cumpre preservar. O homem contemporâneo tornou-se cada vez mais consciente de seus direitos, e cada vez em maior número, reivindicam a capacidade de agir segundo a própria convicção e com liberdade responsável, não forçado por coação, mas levados pela consciência do dever. Requerem também que o poder público seja delimitado juridicamente, a fim de que a honesta liberdade das pessoas e das associações não seja restringida mais do que é devido. Todavia, esses direitos podem ser por diversas maneiras violadas, entre estas, através da qualidade de vida desumana, de medidas como a tortura que, sob todas as modalidades, são inibidoras do desenvolvimento humano. Enquanto ao homem cabe dar sentido à sua própria vida, ao Estado cabe facilitar-lhe o exercício da liberdade. Neste sentido, a liberdade e a dignidade elevam-se ao patamar dos direitos fundamentais, pois dizer que à pessoa, como titular de direitos, significa que ao ser humano corresponde a condição de sujeito e não de objeto manipulável. ”O policial em busca de promoção é facilmente conduzido ao raciocínio de que o seu dever está acima de tudo, ou seja, o cumprimento da missão é o que importa. Se precisar bater, ferir, ou até mesmo matar, para obter a confissão, dispersar os agitadores, prender o assaltante, agirá sem remorsos, contanto que dê cumprimento imediato à missão, mesmo porque outras missões o esperam, o trabalho é muito e os policiais são poucos” (SARAIVA, 1989, p. 159). A segurança pública não pode ser a preocupação central dos que atentam para a consolidação da democracia no país. Ao contrário, este é o ponto nevrálgico para continuar o processo que se interrompeu por causa das indefinições e oscilações das políticas públicas no Brasil. Refazer os circuitos da reciprocidade positiva significa integrar a população nas próprias atividades da segurança pública. Uma estratégia que não negue o conflito, e sim socialize os jovens na forma mais civilizada de lidar com ele, o que inclui os jovens que aderem às forças policiais. É preciso mais atenção à pedagogia e à formação oferecida nas escolas e quartéis no que diz respeito à socialização para uma sociedade em que a civilidade, a confiança mútua e a previsibilidade dão as condições básicas para novos arranjos e práticas sociais. A participação é importante na medida em que não há segurança sem que as pessoas compreendam os perigos e riscos que correm e façam, elas mesmas, o que podem para controlá-los ou evitá-los.

 A participação é igualmente importante, pois é o que permite passar da normatividade burocrática e autoritária para uma normalização melhor aceita pelos que devem internalizar e praticar suas regras. Bairrismos só atrapalham. Preparar cidadãos e policiais para a cooperação que se faz mais que imprescindível é condição sine qua non. O modelo da polícia comunitária não funciona onde os traficantes controlam militarmente o território e impõem medo aos moradores. O alcance do trabalho policial é pequeno e ainda se expõe a acusações de conluio com os criminosos. Antes, faz-se preciso tirar as pessoas de seus refúgios privados, onde se aprisionam naquilo que N. Elias chamou homo clausus e H. Arendt, a solidão organizada, base do totalitarismo moderno. Esse é o grande desafio e o grande passo a ser dado no Brasil, em todos os seus estados, em todos os seus pequenos, médios e grandes

. Um afro abraço

  Fonte: enciclopédia livre/CHAUÍ, Marilena. Ética e Violência, Colóquio e Interlocuções com Marilena Chauí. Londrina, 1998/MESQUITA NETO, Paulo. Violência policial no Brasil: abordagens teóricas e práticas de controle. Rio de Janeiro: Revista, Cidadania, Justiça e Violência, Ed. Fundação Getulio Vargas, 1999/METODOLOGIA CIENTÍFICA. Itumbiara. Instituto de Ensino Superior de Itumbiara – ILES/ULBRA. Conceitos e normas para trabalhos acadêmicos. Itumbiara,2007. 96p/ www.ambito-juridico.com.br

Renda da população negra cresce mais rápido:“A maldição da classe média”

Inclusão social e a classe que vive do trabalho
Está em disputa um projeto de Brasil que, a depender não apenas do Estado, mas fundamentalmente da mobilização dos movimentos sociais e políticos, dos sindicatos, dos operadores públicos e da iniciativa privada com efetivo compromisso e responsabilidade social, poderá permitir o adensamento dos processos democráticos a partir da valorização da classe que vive do trabalho em sua nova conformação.
O crescimento econômico do País tem beneficiado, de maneira particular, a população negra. É o que revela o estudo A Nova Classe Média, recém-divulgado pela Fundação Getúlio Vargas (FGV).
De acordo com o levantamento, a quantidade de afrodescendentes na classe média aumentou de 39,24% em 2002, para os atuais 50,87%, um avanço de 11 pontos percentuais. No mesmo período, a quantidade de brasileiros na classe média saltou de 43,64% para 51,57%, ou seja, um avanço mais tímido, de aproximadamente oito pontos percentuais.
Apesar do crescimento, a quantidade de negros na classe C (média) está ligeiramente abaixo da média geral da população.

De acordo com o economista Marcelo Neri, coordenador da pesquisa, o avanço do poder aquisitivo dos negros surpreendeu a equipe, tendo em vista que, anteriormente, não havia dados positivos relacionados à ascensão social da população preta e parda. Um dos principais critérios usados pela FGV para definir alguém como “classe média”, é a renda familiar mensal compreendida entre R$ 1.064 e R$ 4.561.

A melhoria das perspectivas da população negra também foi percebida com a redução da quantidade de afrodescendentes na classe D, uma queda de 29,61% para 26,29%, e na classe E, de 38,84% para 36,26%, seguindo a mesma base.
Na última década, para além das políticas específicas de cotas (raciais, étnicas, de gênero e outras), o governo brasileiro passou a desenvolver ações de inclusão destinadas a reduzir a desigualdade estrutural social – que contém em si as demais formas de discriminação – a partir da elaboração de programas e metas de combate à pobreza e de transferência de renda que, por sua vez, alcançaram resultados históricos inéditos valorizados interna e internacionalmente. Essa nova forma de conceber a inclusão, menos compartimentalizada, mais sistêmica e generalizada, tem sido identificada como uma nova etapa da estruturação do capitalismo brasileiro tendente à transformação do modelo de distribuição de riqueza neste início do século XXI.
A sociedade brasileira nunca aceitou com facilidade trabalhar temas e ações de combate à discriminação e há diversos estudos que procuram explicar sociológica e antropologicamente a reação de negação ao reconhecimento da estrutura racial e social excludente, e que afeta de modo particular às mulheres. Sendo o último país das Américas a abolir a escravidão, desenvolveu, ao longo de mais de quinhentos anos, um sistema econômico e educacional predominantemente monocultural e eurocêntrico, produtor das chamadas overlapping opressions, nomenclatura usada pelas feministas norte-americanas para descrever situações de discriminação superpostas.

“Um dos fatores que determinam o crescimento econômico do País é o aumento do poder de compra da população”, observa.
Ele ainda acrescenta que, o avanço do poder aquisitivo dos afrodescendentes pode ser medido pela maior quantidade de produtos voltados para este segmento populacional, como publicações editoriais, ou mesmo cosméticos.
E aqui entra a polêmica a respeito do Brasil do século XXI, o Brasil dos BRICS e o projeto de superpotência. O fenômeno da ascensão econômica do Brasil permite muitas leituras e os dados proporcionados por institutos de pesquisa como IBGE, MTE/Rais, bem como os estudos do IPEA/PNAD, ou de outros institutos como FGV e tantos outros, permitem muitas interpretações – em disputa – a respeito das causas e consequências da ascensão econômica do país e do crescimento da renda dos brasileiros.

Indiscutível constatar a elevação da renda per capita, dos rendimentos advindos do trabalho, os quais possibilitaram uma melhora geral na condição de vida e de consumo dos trabalhadores e trabalhadoras, refletindo na queda do desemprego, na aumento dos índices de formalização do trabalho e na redução da pobreza absoluta. Essa é a constatação fr Marcio Pochmann, ex-presidente do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), na obra Nova classe média? (Boitempo Editorial, 2012). No entanto, o autor alerta ser um equívoco identificar o adicional de ocupados na base da pirâmide social brasileira como “uma nova classe média”, bem como considera não ser um mero equívoco conceitual, mas expressão da disputa que se instala em torno da concepção e condução das políticas públicas atuais, com forte apelo para reorientá-las a uma concepção predominantemente mercantil.

Apesar do avanço, o economista afirma que há uma grande distância nas condições socioeconômicas das populações negra e branca. Esta diferença se mostra, inclusive, no mercado de trabalho, no qual a população branca ainda ocupa os cargos de chefia. Está em disputa, portanto, um projeto de Brasil que, a depender não apenas do Estado, mas fundamentalmente da mobilização dos movimentos sociais e políticos, dos sindicatos, dos operadores públicos e da iniciativa privada com efetivo compromisso e responsabilidade social, poderá permitir o adensamento dos processos democráticos a partir da valorização da classe que vive do trabalho.

Um afro abraço.

fonte:www.estadao.com.br/www.cartamaio

Claudia Vitalino Analisando o Movimento Passe Livre

A sociedade moderna está cercada de todos os lados pelos vários sistemas de comunicação. Estudar a comunicação social é uma necessidade atual de todos os povos em qualquer parte do mundo. Conhecer e dominar os sistemas de informação e da comunicação é indispensável no mundo globalizado. Estamos iniciando os últimos passos para a saída do século XX e os primeiros para a entrada do século XXI. Neste período de transição o ser humano vive momentos de incertezas da comunicação e de (in)comunicação, das crises políticas, culturais, econômicas e religiosas. As distâncias na sociedade contemporânea estão cada vez mais próximas, quer seja pelos modernos meios de transporte ou pelas telecomunicações via satélite, Internet, etc. Com as novas tecnologias, a velocidade da informação e o processo comunicacional tornam-se cada vez mais complexos e conseqüentemente de mais difícil compreensão.

O século XXI está chegando sob o impacto da revolução dos meios de comunicação e das novas tecnologias da informação. É inegável a importância dos meios de comunicação social e sua influência na complexa sociedade globalizada. Desta forma, estudar os mídias passou a ser uma prioridade no campo das interações sociais. É necessário investigar, compreender e formular teorias de comunicação que possam atender os interesses da sociedade no mundo globalizado. Em busca desse objetivo resolvemos fazer algumas reflexões sobre os paradigmas existentes e tentar abrir algumas brechas que possam contribuir na formatação de novos ingredientes colaboradores do processo de interpretação e explicação da realidade atual. É neste mundo globalizado que o homem vive atualmente e dele retira as informações que irão contribuir para ampliação dos seus conhecimentos e das suas experiências.

O ESTOPIM: "A bandeira dos 20 centavos!?!?!?"

Não é mesmo; seria ridículo imaginar toda essa movimentação por causa de 20 centavos...  Nesse caso, forma é conteúdo. Nosso governador(Sergio Cabral) disse que o movimento  é apenas de vândalos que afrontam a noção e a democracia,mais não era quando ele organizou o movimento o petróleo e nosso para encher os cofres do estado do RJ. Também os que são chamados de “pacíficos” entendem que podem violar a Constituição sem dever satisfações a ninguém. Eles se negam até a negociar.

Há um engano central em relação a esse movimento, que ignora a sua origem e a sua história. O Passe Livre, meus caros leitores, não é uma associação que luta por indivíduos mais livres, mais autônomos, mais independentes do estado. Ao contrário: do que dá para perceber de sua concepção de sociedade — e se pode ter uma sem que se tenha clareza disso —, os valentes querem outra coisa. Anseiam por uma democracia tutelada por movimentos sociais organizados, que arrogam para si o direito da representação sem passar pelo ritual das eleições. E, POIS, DEMOCRACIA NÃO É.

Se liga:Mesmo que as reivindicações sejam várias e muitos cartazes exibam anseios mal explicados ou utopias inalcançáveis, há um ponto comum nessas manifestações dos últimos dias: a luta contra a corrupção.
A vontade de que o dinheiro público seja gasto com transparência e que as prioridades dos governos sejam questões que afetam o dia a dia do cidadão, como saúde, educação, transportes, está revelada em cada palavra de ordem, até mesmo nas que parecem nada ter a ver com o fulcro das reivindicações, como no protesto contra a PEC 37.

Nele está contido o receio da sociedade de que, com o Ministério Público impedido de investigar, o combate à corrupção seja prejudicado. Todas as questões giram em torno do dinheiro público gasto sem controle, como nos estádios da Copa do Mundo, todos com acusações de superfaturamento.

O dinheiro que sobra para construção de “elefantes brancos” falta na construção de hospitais ou sistemas de transportes ,melhor na rede de ensino...bem medidas que realmente facilitem a vida do cidadão.

À diferença do que se diz por aí, a crise está menos na democracia brasileira, na classe política ou nos Poderes — como se tornou hábito repetir bovinamente, na imprensa inclusive — do que nos instrumentos de análise e de percepção da realidade. Se existe uma crise, ela é de natureza intelectual, isto sim!, de parâmetros.O movimento contra o aumento das passagens de ônibus poderia não ter a amplitude que ganhou se não houvesse uma reação nas redes sociais à atitude da polícia, como se todos sentissem a opressão do Estado na sua pele, e de repente liberassem os diversos pleitos que estavam latentes na sociedade.

Uma reivindicação justa como a da redução das tarifas de ônibus estava sendo tratada simplesmente como um pretexto para arruaças e vandalismos que a sociedade passou a se mobilizar para ampliar suas reivindicações.Isso nada tem a ver com comparações entre as mobilizações que ganham as principais cidades do país e a Primavera Árabe, pois estamos em uma democracia e "não se trata de derrubar governos",  muito pelo contrario e nosso voto não da carta branca a desmando de nenhum governo mais  deseja apontar o caminho  e mudar a maneira de gerir a política .

O ambiente econômico também esta contribuído para quebrar aquela falsa sensação de bem-estar. E é impressionante que o imenso aparato de informações de que cada governo dispõe, especialmente a Presidência da República, e as pesquisas de opinião não detectaram a indignação que explodiu nas ruas.

Bem gente eu acredito que os abusos policiais impedem  de reprimir a parte radicalizada das manifestações, que vandaliza cidades ou tenta invadir prédios públicos ou residências das autoridades.

Esse mal-estar, prefiro chamá-lo assim, contamina hoje a academia — o pensamento propriamente — e a imprensa. Perderam-se referenciais e valores do que sejam sociedade livre e representação. Essa conversa de que a redução da tarifa é apenas a face visível de um mal mais profundo onde se esconderiam repúdio à corrupção, aos desmandos, à gastança irresponsável dos governantes, nos estamos dando o recado  que é traduzido mais  que uma esperança  um fato. "Ou é o contrario?!?!?"

Bem é o que eu penso...

Um afro abraço.

Claudia Vitalino.

fonte:blog.jornalpequeno.com.br/johncutrim‎/

O Estatuto do Nascituro

Janaína Calu Estamos em tempos de luta. Estamos saindo às ruas para bater de frente com as ofensivas retiradas de direitos de todos os lados. Mulheres, gays, negros se somam às multidões para combater a lógica conservadora e fundamentalista que se perpetua em nosso País. A Câmara dos Deputados, um dos pilares do Congresso Nacional Brasileiro, tem sido o espaço de consideráveis retrocessos, articulando fatos e políticas contrários às necessidades e lutas do povo, se configurando como cenário da perseguição e criminalização. São espaços ocupados por políticos representantes dos setores mais conservadores da sociedade, que priorizam acima de tudo a imposição de crenças religiosas sobre direitos e usam pautas muito caras aos movimentos como moeda de troca em negociatas políticas. O Projeto de Lei 478, denominado Estatuto do Nascituro, foi proposto em 2007 pelos deputados Luiz Bassuma (PT/BA) e Miguel Martini (PHS/MG), e mesmo tendo sofrido significativas mudanças até a sua aprovação na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados, é uma das maiores expressões atuais desse retrocesso, juntamente com a proposta de “cura gay”, também aprovada nos últimos dias. A proposta de substitutivo ao Estatuto do Nascituro original, feita pela relatora Deputada Solange Almeida, considera apensos os PLS 489/2007; 1763/2007 e 3748/2008**, modifica diversos termos e se diferencia principalmente por considerar o artigo 128 (do também limitado) Código Penal, de 1940, que permite a realização da interrupção da gestação em casos de risco de vida para a mulher ou em gestação resultante de estupro (principal diferença entre os dois). Ainda assim, é reflexo da sobreposição dos direitos do nascituro aos direitos fundamentais das mulheres, no que diz respeito à liberdade, à igualdade e à saúde sexual e reprodutiva. Nascituros não são pessoas, são vidas em potencial. A proposta apresentada lhes atribui titularidade de direitos de personalidade (previstos nos artigos 11 a 21 do Código Civil) a partir da concepção, inexistente até então no ordenamento jurídico constitucional. Ou seja, trata-se da tentativa de controle legal da vida sexual e da reprodução através da atribuição de personalidade jurídica às convicções morais e religiosas, através de uma criação (por ser até então inexistente). O projeto se configura como mais um obstáculo na luta das mulheres pela garantia concreta de seus direitos sexuais e reprodutivos, que incluem a manifestação pública em relação à descriminalização e à legalização do aborto e o uso de métodos contraceptivos como DIU e pílula do dia seguinte; legitima a violência, a partir do momento que cria uma situação de terrorismo ao estabelecer o medo de realizar a interrupção da gestação indesejada e ao estabelecer a medida de pagamento de pensão à criança nascida nessa condição, evitando que esse debate seja feito com base no papel de proteção do Estado e nos direitos de cidadania para as mulheres. É uma lei que atravanca os debates em torno dos temas fundamentais à luta das mulheres. É o Estado sendo conivente com a violência de gênero. Desdobram-se desse cenário mais inconstitucionalidades, como o impedimento de pesquisas com células-tronco, ao considerar nascituro também os embriões concebidos in vitro, incluindo embriões excedentários (não implantados no útero e criopreservados). O Supremo Tribunal Federal decidiu em 2008 que esse tipo de pesquisa não viola o ”direito à vida” do embrião, pois este direito é inexistente, e integra o direito fundamental à saúde. Nos últimos tempos, a aprovação da interrupção de gestações em caso de fetos anencéfalos também pelo STF e a posição dos Conselhos Federais de Psicologia e Medicina a favor da legalização do aborto marcaram avanços no tema. É fundamental que haja uma compreensão de que através da garantia dos direitos das mulheres, de sua saúde, liberdade e dignidade, os direitos do nascituro estarão resguardados, desde que feito de maneira a garantir sua autonomia. Para a concreta realização desses direitos, é fundamental que nenhuma mulher seja impedida de ser mãe; nenhuma mulher seja obrigada a ser mãe e que nenhuma mulher seja presa, maltratada ou torturada (mesmo que psicologicamente) por ter feito aborto. É o dever do Estado verdadeiramente laico de garanti-los sem basear suas decisões em crenças religiosas ou interesses privados. Outro exemplo da ofensiva fundamentalista será a distribuição de dois milhões de exemplares do “Manual da Bioética para Jovens”, pela Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), durante a Jornada Mundial da Juventude no Rio de Janeiro, entre os dias 23 e 28 de julho, com a presença do papa Francisco. O manual utiliza de linguagem científica para classificar o uso das pílulas anticoncepcionais e do dia seguinte, além do DIU como métodos abortivos e condenáveis. A publicação não aborda em nenhum momento questões relacionadas à prevenção da gravidez e nem mesmo de doenças sexualmente transmissíveis; além disso, afirma que gestações decorrentes de estupro devem ser levadas até o fim, garantindo o nascimento da criança. O PL agora será encaminhado à Comissão de Cidadania e Justiça. Na última sexta-feira, um pedido do Deputado Pastor Marco Feliciano (PSC/SP) solicita que o projeto seja também encaminhado à Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM), presidida por ele mesmo – a maior expressão atual do conservadorismo do País, que na última semana aprovou o projeto da “cura gay”, que pressupõe a heterossexualidade como a única sexualidade saudável, demonstrando mais uma vez o quanto a liberdade sexual ainda é um tabu e fere princípios conservadores. Nossos corpos são campos de batalha. Vale ressaltar ainda que a Comissão de Finanças e Tributação conta com uma composição bastante peculiar, com apenas uma mulher, a Deputada Erika Kokay, e figuras com histórico bastante interessante, como Paulo Maluf, João Paulo Cunha, Ronaldo Caiado, e José Otávio Germano, acusado de integrar a quadrilha que desviou 44 milhões do Detran no governo Yeda Crusius no Rio Grande do Sul. Por todo o exposto acima, os movimentos de mulheres do Brasil seguem atentos monitorando a tramitação do Projeto de Lei nº 478/2007, que representa um dos ápices de uma perseguição contínua aos direitos das mulheres, bem como a discriminação e o conservadorismo com que são tratados seus direitos no Brasil. De qualquer maneira, é importante que a sociedade se manifeste sobre o assunto para firmar posições e impedir um retrocesso nos direitos da mulher. É uma luta contra as tentativas cotidianas de que as convicções religiosas se sobreponham aos direitos arduamente conquistados. É por acreditar que a luta das mulheres muda o mundo, que o Coletivo Juntas! faz um chamado à organização e à luta, pela autonomia e liberdade das mulheres. É a hora de sairmos às ruas, de derrubar Marco Feliciano, de lutar por um Estado verdadeiramente laico e por uma democracia real! ** PL 489/2007 – Dispõe sobre o Estatuto do Nascituro e dá outras providências (Deputado Odair Cunha – PT/MG) PL 1763/2007 – Dispõe sobre a assistência à mãe e ao filho gerado em decorrência de estupro (Deputado Jusmari Oliveira – PSD/BA) PL 3748/2008 – Autoriza o poder executivo a conceder pensão à mãe que amamenta a criança nascida de gravidez decorrente de estupro (Deputada Sueli Vidigal – PDT/ES)

Em Portugal, Juntos por outro futuro para o Brasil Marcello Ferreira e Manuela Alves são estudantes da Engenharia de Biossistemas da USP em Pirassununga e militantes do Juntos. Estão fazendo intercâmbio em Lisboa e Porto, respectivamente, e escreveram sobre os atos que participaram nessas cidades de Portugal em apoio ao levante juvenil e popular no Brasil. Lisboa – Marcello Ferreira Centenas de brasileiros presentes em Lisboa se concentraram no fim da tarde do dia 18 de junho, às 17h (horário local) em frente ao Consulado Brasileiro, na Praça Luís de Camões para um ato de apoio às manifestações que ocorrem no Brasil desde a semana passada. Além de brasileiros, muitos portugueses, turcos e angolanos participaram em caráter solidário para com a causa defendida. O que se via era a agonia de estar longe do seu país em momento tão importante. “Verás que um filho teu não foge à luta” era a frase que soava com mais sonoridade durante as várias execuções do Hino Nacional. E no entanto, mesmo com os problemas que a nação enfrenta, mesmo com a saudade de casa e desta agonia citada, os manifestantes em Lisboa cantavam e protestavam em forma festa com a alegria característica do brasileiro, para lembrarmos aos que pensam que mandam no país que o povo está vivo. Vivo, alegre e disposto a lutar pelos seus direitos. Porto – Manuela Alves Um Ato em apoio às Manifestações do Brasil totalmente pacífico aconteceu hoje, dia 18/06/2013, na Praça dos Aliados em Porto, Portugal. O evento teve início as 17 e terminou por volta das 19 horas. Contou não só com brasileiros, mas também com portugueses e turcos que apoiam nossa causa, e nos deram palavras de incentivo ao decorrer da manifestação. Centenas de cartazes, com os diversos tipos de protestos e reivindicações foram trazidos pelos manifestantes, assim como palavras de apoio ao não conformismo e apoio ao Brasil. A maioria presente eram estudante que por várias vezes gritaram “Nas ruas, nas praças, quem disse que sumiu? Aqui está presente o Movimento Estudantil!”

Protestos no interior mostram solidariedade às manifestações * Gabriel Mourão Em Cotia pararam a Rodovia Raposo Tavares. Em Sorocaba, a praça do canhão foi tomada. Em Mairinque os movimentos sociais e a população se mobilizaram. Em São Roque, assim como muitas outras cidades (Bauru, Campinas, Araraquara, Rio Claro, Itapetininga, Votuporanga e Angatuba e inúmeras outras que às vezes nem temos conhecimento), o apoio às manifestações, a indignação no interior, mostra que o Brasil inteiro está mobilizado. Um passo de cada vez, de luta em luta, cada cidade será lavada com o inconformismo e revolta. Se cada cidade se mobilizar, se cada setor for fiscalizado, os caminhos serão surrupiados dos corruptos. Temos que ser ativos: estamos em uma revolta e tudo pode ser transformado! Ainda há uma chance: mude sua cidade.