A Coordenação Nacional de Entidades Negras

CONEN: a luta continua!

A Coordenação Nacional de Entidades Negras (CONEN) foi fundada no I Encontro Nacional de Entidades Negras (ENEN), realizado em novembro de 1991, na cidade de São Paulo. Sendo assim, a CONEN completa 18 anos e a sua existência construiu a visibilidade de novas forças atuantes no movimento negro brasileiro, entre elas a União de Negros pela Igualdade (UNEGRO ).

O I ENEN, em suas decisões, apontou para a necessidade do fortalecimento da luta contra o racismo por meio de orientação política e ação coletiva contra os mecanismos de exclusão da população negra advindos do neoliberalismo e da globalização em curso naquele momento no Brasil e no mundo. Passados 18 anos, a conjuntura política é diferente daquela na qual a CONEN foi fundada.

A luta do movimento negro tem garantido avanços na vida da população negra. Afirmamos na II Conferência Nacional de Promoção da Igualdade Racial que somente por meio da luta será possível que governos municipais, estaduais e federal respondam às reivindicações históricas do movimento negro. Diante do grave quadro de desigualdades sócio-raciais, em razão das assimetrias no acesso às oportunidades econômicas e culturais entre negros e brancos, é preciso implementar políticas para a erradicação do racismo e da pobreza em nosso país.

Os ajustes estruturais pautados pela ortodoxia neoliberal nas economias de muitos países, entre eles o Brasil, mergulharam o mundo em uma crise de largas proporções e, ao que tudo indica, de longa duração.

Em meio a esta crise uma aliança entre países da América Latina – em sua maioria governados por quem se opõem às políticas neoliberais – África e Ásia, vai se conformando uma nova geopolítica internacional para resistir e encontrar saídas. Esta aliança, na qual Brasil e o governo de Luiz Inácio Lula da Silva tem um protagonismo significativo, propõe um modelo de Estado voltado para o crescimento econômico e atendimento das demandas sociais e para a correção das injustiças históricas para as populações pobres, entre elas as negras.

Esta conjuntura traz novos desafios para o movimento negro brasileiro, entre eles:

- O fortalecimento de articulações nacionais e internacionais que desenvolvem a luta política contra o racismo, visando gerar uma agenda que dialogue com esta nova realidade;

- Isso implica em focar o nosso debate no rumo da formulação de uma nova estratégia política a partir da compreensão de como o processo de mundialização/globalização interfere na construção de um projeto político mais eficaz na luta de combate ao racismo e a opressão do capitalismo;

- Forjar e ampliar alianças políticas com outros setores em luta contra a opressão neoliberal e o recrudescimento de ideários conservadores, entre eles o racismo, o machismo, a intolerância religiosa e a homofobia, onde seja possível um outro mundo fundado na convivência democrática e a garantia da paz com justiça social.

Durante Seminário Nacional realizado em São Paulo por um campo político da CONEN, de 29 a 31 de maio de 2009, com a participação de 125 lideranças de organizações do movimento negro dos estados do Amazonas, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Pará, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro, Santa Catarina, São Paulo, Sergipe e do Distrito Federal, aprofundamos o debate em torno dessa nova realidade da luta de combate ao racismo e a implementação da Política Nacional de Promoção da Igualdade Racial.

A conclusão do Seminário foi de que esta leitura da realidade e os novos desafios de nossa luta unificam a maioria das entidades que se articulam em torno da CONEN.

Quando discutimos a questão da reestruturação organizativa da CONEN e diante da possibilidade do afastamento da UNEGRO da CONEN, avaliamos as implicações que esta resolução da UNEGRO poderia implicar para a CONEN e o conjunto de outras forças que atuam no movimento negro.


Com muita maturidade, as lideranças negras presentes concluíram que é preciso reconhecer as diferenças de estratégias na condução da luta de combate ao racismo em nosso país e no mundo, até para podermos estabelecer futuramente pontos de
unidade entre as várias organizações locais, regionais e nacionais do movimento negro brasileiro em torno de um objetivo comum e hegemônico no Brasil: a centralidade da luta política de combate ao racismo e a todas as formas de opressão.

É a partir do objetivo principal da CONEN – o fortalecimento das entidades negras e do lema que nos orienta desde nossa fundação, a unidade na diversidade – que compreendemos o afastamento da UNEGRO da CONEN.

Projetamos a possibilidade de continuarmos juntos na luta a partir de um Plano de Ação no curto prazo:

- Pela aprovação do Estatuto da Igualdade Racial e da Lei de Cotas Raciais e Sociais nas universidades e institutos federais públicos;
- Pela garantia dos direitos, da titulação e regularização fundiária e das políticas para as terras quilombolas;
- Pela implementação da lei 10.639/11.645;
- Pelos direitos, a liberdade e o respeito às religiões de matriz africana;
- Contra o genocídio da juventude negra no Brasil;
- Finalização do processo de realização do Congresso Nacional de Negras e Negros do Brasil, o CONNEB.

A longo prazo cabe à História... É caminhando que se faz a travessia.

Ao conjunto das lideranças do movimento negro, da militância negra das entidades locais, regionais e nacionais da CONEN, dos partidos políticos, para a juventude negra, religiosos de matriz africana, mulheres negras, pesquisadores negros, quilombolas, artistas, sindicalistas e todos os setores que continuam acreditando ser a CONEN um espaço privilegiado, legítimo e representativo da luta política de



combate ao racismo em nosso país, reforçamos a convocação para participação na reestruturação em curso na CONEN com a realização de Encontros Estaduais de
Entidades Negras, o Encontro Nacional de Mulheres Negras da CONEN rumo ao III Encontro Nacional de Entidade Negras, previsto para ocorrer no primeiro semestre de 2010.

A luta contra o racismo continua! Nossa vitória é certa!

Brasil – Julho de 2008.

Direção provisória da CONEN