Por Maria Catarina Laborê Domingues Vale
São 40 anos de luta do Sind-Ute/MG desde o governo de
Francelino Pereira em 1979 até o atual governo Zema; que considero a pior de
todos os tempos até o momento, visto que suas “políticas
educacionais” em sua prática são determinantes pelo maior retrocesso contextual
pelo direito a educação pública, jamais visto nesta nação. Sem dúvida, este
governador implantou neste estado o aprofundamento, das desigualdades sociais,
econômicas, étnicas, regionais, educacionais que já eram fortes. Reafirmo isto,
porque é um governo que não dialoga com a classe trabalhadora, com os
Movimentos Sociais… afirmando a cada dia sua faceta impositiva pela injustiça e
truculência aliado com seu secretariado e blocos parlamentares que compactuam
com isto. Devido a total ausência de caminhos democráticos e por não ouvir as
vozes do Sind-Ute/MG, o caminho foi deflagar uma greve por tempo indeterminado
que iniciou no dia 11 de fevereiro /2020, dia em que iniciava o “ano escolar”
dentro do pior contexto do direito a educação neste país. Aponto aqui as razões
deste histórico movimento de resistência, diante do caos da educação de Minas:
1- Fusão de turmas – Em agosto/2019 Zema realizou
uma “reorganização” que fechou turmas do ensino médio e fundamental em mais de
200 escolas. A fusão causou superlotação e demissões de professores.
2- Governo não autorizou novas turmas- A SEE/MG fez um Plano
de Atendimento em outubro/2019, que não autorizava a abertura de novas turmas
de 1º ano do fundamental (para criança de 6 anos). Isso forçou os pais a
matricularem seus filhos na rede municipal. Em alguns lugares , o governo
chegou a municipalizar a escola.
3- Matrículas online- A SEE/MG mudou a forma de matrícula
nas escolas estaduais para 2020. Os alunos ingressantes precisaram fazer pela
internet. Imaginem a grande maioria da comunidade escolar que ainda não tem
acesso a internet e mesmo as dificuldades para tanto. No dia 11 de fevereiro,
dia em que iniciou o ano letivo, o que se viu, foi filas enormes nas portas das
escolas; pais desesperados devido ao erro do sistema decorrendo vários
desdobramentos como por exemplo aluno sendo enviado pelo sistema para lugares
completamente diferentes de onde havia sido solicitado a vaga, ou pior na
escola para onde fora direcionado em sua 1ª rodada de vagas, a direção da
escola avisava que não havia a vaga. 98 mil estudantes foram encaminhados para
escolas que não escolheram, professores foram prejudicados e o
problema continua.
4- Evasão Escolar – A burocracia criada pelo governo tende a
diminuir o número de alunos/as nas escolas. Cerca de 233 mil estudantes a menos
até o início de fevereiro. Trabalhadores/as em educação desempregados/as – Com
a redução do número de turmas, diminuiu também o número de cargos para
todos/as.
5- Menos dinheiro para educação – Este é o principal motivo
para este desmonte na educação: menos alunos matriculados é igual a menos
dinheiro para ser investido na educação.
6- Exclusão na grade curricular da língua espanhola e além
disto a implementação as mudanças na matriz curricular do Ensino Médio de MG,
orientadas pela nova BNCC ( Base Nacional Curricular Comum) imposta pelo
governo Temer e aprofundada e consolidada pelo governo Bolsonaro tornam
intermitente o ensino de Sociologia e de Filosofia somente em dois do percurso
foi resolução 4234/2019, publicada no dia 22 /11/2019 pela SEE/MG definindo
arbitrariamente a descontinuidade do ensino de Filosofia e
Sociologia ao longo do Ensino Médio. Romeu Zema é adepto da Escola Sem Partido
por isto afirmou que escola não é lugar para discutir temas polêmicos.
7- EM DEFESA DO PISO, DO EMPREGO E DA CARREIRA – O Governo
Zema nos deve os seguintes reajustes no vencimento básico anunciados pelo MEC:
2017: piso R$ 2.298,80 reajuste de
7,64%
2018: piso R$2.455,35 reajuste de 6.81%
2019: piso 2.557,74 reajuste de 4,17%
2020: piso 2.886,24
Reajuste de 12.84% somando um total de 31,46, fora a
movimentação na carreira que está paralisada. É urgente a atualização das
tabelas de vencimento básico, congeladas há quatro anos. A conquista
da Emenda Constitucional nº 97/18 e da lei nº 21.710/15 vieram regularizar e
determinar o pagamento do Piso Salarial Profissional Nacional
(PSPN) na rede estadual de MG, haja vista que está previsto no inciso VIII, da
Constituição Federal nº 11.738/08. Todos/as aos /as profissionais do
magistério, ativos e aposentados, da educação básica pública estadual possuem o
direito, e aos /as demais trabalhadores /as, é assegurado o
reajuste na mesma periodicidade e no mesmo percentual da atualização do PSPN. O
estopim de nossa indignação aconteceu no 4º dia de greve quando o governo
encaminhou o PL de nº 1.451/2020 à Assembleia Legislativa , com previsão de
reajustar apenas os salários dos servidores da Segurança Pública. Ressalto que
no dia 03/02/2020, a postura de parcialidade política do governo do Estado foi
responsável pela violência que profissionais da educação sofreram, quando a
categoria se organizava para acompanhar a votação do PL na Comissão de
Fiscalização Financeira e Orçamentária na Casa Legislativa e foi hostilizada
por alguns servidores da Segurança Pública. Mulheres sofreram todo tipo de
violência. Desde práticas racistas até as mais deprimentes em relação as
mulheres. No dia 18/02/2020, realizamos a vigília pela isonomia
salarial a todo funcionalismo.
Enfim, o PL foi aprovado no 1º turno no dia 18/02/2020 e no
2º turno no dia 19/02/2020, porém com a Emenda 2/2020 apresentada pela deputada
Beatriz Cerqueira (PT) que foi aprovada por 46 a 16 votos contrários. E por um
projeto de sociedade e dignidade a quem educa, continuamos a luta para
que Zema sancione a Emenda 2/2020 ao PL
1.451/2020. No dia 05 de março, a Comissão de Negociação do Sind/Ute
/MG, formado por mulheres, sofreu o maior descaso e ataque preconceituoso pela
comissão do governo. Não posso nem dizer aqui como foi o tipo de tratamento,
principalmente feito pelo Secretário de Planejamento e Gestão. A revolta aumentou
diante deste fato de total desrespeito sofrido por nossas mulheres
sindicalistas. Por isto em assembleia Estadual realizada pela categoria,
a greve foi aprovada por unanimidade por tempo indeterminado pela
categoria. E digo com toda as letras que as mulheres do Sind/UTE/MG, podem
comemorar com altivez para sempre o dia Internacional das
Mulheres em MG. Historicamente, em defesa do povo negro,
indígenas, mulheres, quilombolas, na defesa das causas LGBTs e todo o direito
da educação para a diversidade étnica. Do Noroeste de Minas ao Sul de MG, digo
que este governo tem como foco, implantar uma legalização por um regime do
apartheid, o que já vem fazendo em suas resoluções educacionais, impostas, sem
nenhum diálogo. Segregação de todas as formas.
Em tempo:Em 29 de junho de 2010, no governo do ex-
governador Antonio Augusto Junho Anastasia, sofremos o pior golpe da história. O governo
fixou o subsídio para as
carreiras da Educação Básica – Lei 18.975.
Forma de remuneração, empurrada goela abaixo aprovada pela
sua base de apoio. Engoliu todas as nossas vantagens e gratificações. Nossa
carreira e salário ficaram congeladas por 12 anos. Somente no governo Pimentel,
com lutas retornamos ao vencimento básico. Ainda assim devido ao rombo dos
governos do PSDB só tivemos o reajuste do piso de 2016 que foi de 11.36% e
alguns abonos que foram pagos.
Maria Catarina Laborê Domingues Vale
Rainha Nzinga homenageada com o Troféu Rainha Nzinha em
2015, em Montes Claros Minas Gerais, Diretora do Departamento de políticas
Sociais e Imprensa do Sind-UTE/MG, subsede de Divinópolis. Ativista negra,
professora aposentada, liderança de Movimentos Sociais, Coordenadora do
Departamento de educação do movimento Negro de Divinópolis (Raça Mundi)
