quarta-feira, 7 de novembro de 2018

Um pouco sobre as leis no tocante aos Negros no Brasil



1837 - Primeira lei de educação: negros não podem ir à escola
1850 - Lei das terras: negros não podem ser proprietários
1871 - Lei do Ventre Livre - quem nascia livre?
1885 - Lei do Sexagenário - quem sobrevivia para ficar livre?
1888 - Abolição ( 388 anos de escravidão no Brasil)
1890 - Lei dos vadios e capoeiras - os que perambulavam pelas ruas, sem trabalho ou residência comprovada, iriam pra cadeia. Eram mesmo "livres"? Dá para imaginar qual era a cor da população carcerária daquela época? Você sabe a cor predominante nos presídios de hoje?
1968 - Lei do Boi: 1a lei de cotas! Não, não foi pra negros, foi para filhos de donos de terras, que conseguiram vaga nas escolas técnicas e nas universidades (volte e releia sobre a lei de 1850!!!)
1988 - Nasce nossa ATUAL CONSTITUIÇÃO. Foram necessários 488 anos para ter uma constituição que dissesse que racismo é crime! Na maioria das ocorrências se minimiza o racismo enquanto injúria racial e nada acontece.
2001 - Conferência de Durban, o Estado reconhece que terá que fazer políticas de reparação e ações afirmativas. Mas, não foi porque acordaram bonzinhos! Não foi sem luta. Foram décadas de lutas para que houvesse esse reconhecimento! E olha que até hoje tem gente que ignora, hein!
2003 - Lei 10639 - estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir no currículo oficial da Rede de Ensino a obrigatoriedade da temática "História e Cultura Afro-Brasileira". Que convenhamos não é cumprida, né?
2009 - A Política de Saúde da População Negra. Que prossegue sendo negligenciada e violentada (quem são as maiores vítimas da violência obstétrica?) no sistema de saúde.
2010 - Lei 12288 - Estatuto da Igualdade Racial. Em um país que se nega a reconhecer a existência do racismo.
2012 - Lei 12711 - Cotas nas universidades. A revolta da casa grande sob um falso pretexto meritocracia.


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