Do Brasil império aos dias atuais, o direito a educação pública inclusiva: uma luta que atravessa a história

Por Maria Catarina Laborê Domingues Vale

São 40 anos de luta do Sind-Ute/MG desde o governo de Francelino Pereira em 1979 até o atual governo Zema; que considero a pior de todos  os tempos até o momento, visto que  suas “políticas educacionais” em sua prática são determinantes pelo maior retrocesso contextual pelo direito a educação pública, jamais visto nesta nação. Sem dúvida, este governador implantou neste estado o aprofundamento, das desigualdades sociais, econômicas, étnicas, regionais, educacionais que já eram fortes. Reafirmo isto, porque é um governo que não dialoga com a classe trabalhadora, com os Movimentos Sociais… afirmando a cada dia sua faceta impositiva pela injustiça e truculência aliado com seu secretariado e blocos parlamentares que compactuam com isto. Devido a total ausência de caminhos democráticos e por não ouvir as vozes do Sind-Ute/MG, o caminho foi deflagar uma greve por tempo indeterminado que iniciou no dia 11 de fevereiro /2020, dia em que iniciava o “ano escolar” dentro do pior contexto do direito a educação neste país. Aponto aqui as razões deste histórico movimento de resistência, diante do caos da educação de Minas:

1- Fusão de turmas – Em agosto/2019  Zema realizou uma “reorganização” que fechou turmas do ensino médio e fundamental em mais de 200 escolas. A fusão causou superlotação e demissões de professores.

2- Governo não autorizou novas turmas- A SEE/MG fez um Plano de Atendimento em outubro/2019, que não autorizava a abertura de novas turmas de 1º ano do fundamental (para criança de 6 anos). Isso forçou os pais a matricularem seus filhos na rede municipal. Em alguns lugares , o governo chegou a municipalizar a escola.

3- Matrículas online- A SEE/MG mudou a forma de matrícula nas escolas estaduais para 2020. Os alunos ingressantes precisaram fazer pela internet. Imaginem a grande maioria da comunidade escolar que ainda não tem acesso a internet e mesmo as dificuldades para tanto. No dia 11 de fevereiro, dia em que iniciou o ano letivo, o que se viu, foi filas enormes nas portas das escolas; pais desesperados devido ao erro do sistema decorrendo vários desdobramentos como por exemplo aluno sendo enviado pelo sistema para lugares completamente diferentes de onde havia sido solicitado a vaga, ou pior na escola para onde fora direcionado em sua 1ª rodada de vagas, a direção da escola avisava que não havia a vaga. 98 mil estudantes foram encaminhados para escolas que não escolheram, professores   foram prejudicados e o problema continua.

4- Evasão Escolar – A burocracia criada pelo governo tende a diminuir o número de alunos/as nas escolas. Cerca de 233 mil estudantes a menos até o início de fevereiro. Trabalhadores/as em educação desempregados/as – Com a redução do número de turmas, diminuiu também o número de cargos para todos/as.

5- Menos dinheiro para educação – Este é o principal motivo para este desmonte na educação: menos alunos matriculados é igual a menos dinheiro para ser investido na educação.

6- Exclusão na grade curricular da língua espanhola e além disto a implementação as mudanças na matriz curricular do Ensino Médio de MG, orientadas pela nova BNCC ( Base Nacional Curricular Comum) imposta pelo governo Temer e aprofundada e consolidada pelo governo Bolsonaro tornam intermitente o ensino de Sociologia e de Filosofia somente em dois do percurso foi resolução 4234/2019, publicada no dia 22 /11/2019 pela SEE/MG definindo arbitrariamente  a descontinuidade do ensino de Filosofia e Sociologia ao longo do Ensino Médio. Romeu Zema é adepto da Escola Sem Partido por isto afirmou que escola não é lugar para discutir temas polêmicos.

7- EM DEFESA DO PISO, DO EMPREGO E DA CARREIRA – O Governo Zema nos deve os seguintes reajustes no vencimento básico anunciados pelo MEC:

2017: piso R$ 2.298,80 reajuste de 7,64%
2018: piso R$2.455,35 reajuste de 6.81%
2019: piso 2.557,74 reajuste de 4,17%
2020: piso 2.886,24  

Reajuste de 12.84% somando um total de 31,46, fora a movimentação na carreira que está paralisada. É urgente a atualização das tabelas de vencimento básico, congeladas há quatro anos.  A conquista da Emenda Constitucional nº 97/18 e da lei nº 21.710/15 vieram regularizar e determinar   o pagamento do Piso Salarial Profissional Nacional (PSPN) na rede estadual de MG, haja vista que está previsto no inciso VIII, da Constituição Federal nº 11.738/08. Todos/as aos /as profissionais do magistério, ativos e aposentados, da educação básica pública estadual possuem o direito,   e aos /as demais trabalhadores /as, é assegurado o reajuste na mesma periodicidade e no mesmo percentual da atualização do PSPN. O estopim de nossa indignação aconteceu no 4º dia de greve quando o governo encaminhou o PL de nº 1.451/2020 à Assembleia Legislativa , com previsão de reajustar apenas os salários dos servidores da Segurança Pública. Ressalto que no dia 03/02/2020, a postura de parcialidade política do governo do Estado foi responsável pela violência que profissionais da educação sofreram, quando a categoria se organizava para acompanhar a votação do PL na Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária na Casa Legislativa e foi hostilizada por alguns servidores da Segurança Pública. Mulheres sofreram todo tipo de violência. Desde práticas racistas até as mais deprimentes em relação as mulheres.  No dia 18/02/2020, realizamos a vigília pela isonomia salarial a todo funcionalismo.

Enfim, o PL foi aprovado no 1º turno no dia 18/02/2020 e no 2º turno no dia 19/02/2020, porém com a Emenda 2/2020 apresentada pela deputada Beatriz Cerqueira (PT) que foi aprovada por 46 a 16 votos contrários. E por um projeto de sociedade e dignidade a quem educa, continuamos a luta para que   Zema sancione a Emenda 2/2020 ao PL 1.451/2020.  No dia 05 de março, a Comissão de Negociação do Sind/Ute /MG, formado por mulheres, sofreu o maior descaso e ataque preconceituoso pela comissão do governo. Não posso nem dizer aqui como foi o tipo de tratamento, principalmente feito pelo Secretário de Planejamento e Gestão. A revolta aumentou diante deste fato de total desrespeito sofrido por nossas mulheres sindicalistas. Por isto em assembleia Estadual realizada pela categoria, a  greve foi aprovada por unanimidade por tempo indeterminado pela categoria. E digo com toda as letras que as mulheres do Sind/UTE/MG, podem comemorar com altivez para sempre o dia Internacional das Mulheres   em MG. Historicamente, em defesa do povo negro, indígenas, mulheres, quilombolas, na defesa das causas LGBTs e todo o direito da educação para a diversidade étnica. Do Noroeste de Minas ao Sul de MG, digo que este governo tem como foco, implantar uma legalização por um regime do apartheid, o que já vem fazendo em suas resoluções educacionais, impostas, sem nenhum diálogo. Segregação de todas as formas.

Em tempo:Em 29 de junho de 2010, no governo do ex- governador Antonio Augusto Junho Anastasia, sofremos o pior golpe da história. O governo fixou o subsídio para as
carreiras da Educação Básica – Lei 18.975.

Forma de remuneração, empurrada goela abaixo aprovada pela sua base de apoio. Engoliu todas as nossas vantagens e gratificações. Nossa carreira e salário ficaram congeladas por 12 anos. Somente no governo Pimentel, com lutas retornamos ao vencimento básico. Ainda assim devido ao rombo dos governos do PSDB só tivemos o reajuste do piso de 2016 que foi de 11.36% e alguns abonos que foram pagos.

Maria Catarina Laborê Domingues Vale

Rainha Nzinga homenageada com o Troféu Rainha Nzinha em 2015, em Montes Claros Minas Gerais, Diretora do Departamento de políticas Sociais e Imprensa do Sind-UTE/MG, subsede de Divinópolis. Ativista negra, professora aposentada, liderança de Movimentos Sociais, Coordenadora do Departamento de educação do movimento Negro de Divinópolis (Raça Mundi)