O Movimento Negro em Montes Claros, a luta contra o preconceito racial e o racismo em Montes Claros - MG (desafios, conquistas e perspectivas) de 1988 à 2013

Hilário Bispo da Fonseca*

RESUMO:Nossa pesquisa busca analisar a organização e atuação do Movimento Social Negro de Montes Claros (desafios, conquistas e perspectivas), resultado de uma ação organizada dos militantes que tinha como meta: organizar, discutir, estudar e combater o preconceito racial e a intolerância religiosa sofrida pelas religiões de matriz africana.   Comprovamos através dessa pesquisa de revisão bibliográfica, também pela exploração do material constituído principalmente de livros, Jornais, revistas, sitio e analise das atas das reuniões do Grupo de União e Consciência Negra – GRUCON, que comprova as reuniões e as atividades realizadas neste período compreendido de 1988 a 2013. Passados 125 anos de abolição da escravatura faz-se necessário uma reflexão sobre a condição dos afro-brasileiros,  Montes Clarence, bem como dá  visibilidade a organização do movimento social negro.

PALAVRAS-CHAVE: História, Movimento Negro, Montes Claros-MG, Igualdade Racial.

ABSTRACT: Our research seeks to analyze the organization and work of Black Social Movement in Montes Claros (challenges, achievements and perspectives), the result of an organized action of the militants who had a goal: to organize, discuss, study and combat racial prejudice and religious intolerance suffered by African religions. We proved through this research literature review, also by the exploration of material composed primarily of books, newspapers, magazines, and site analysis of the minutes of the meetings of the Group of Union and Black Consciousness - GRUCON, which proves the meetings and activities undertaken in this period from 1988 to 2013. After 125 years of the abolition of slavery it is necessary to reflect on the condition of african-Brazilian Montes Clarence and gives visibility to black social movement organization.

KEY WORDS:History, Black Movement, Montes Claros, Minas Gerais, Racial Equality.

O presente estudo traz como tema o Movimento Social Negro em Montes Claros, compreendido entre os anos de 1988 e 2013, nossa pesquisa busca analisar a organização e atuação do Movimento Social Negro de Montes Claros.

Resultado de uma ação organizada dos militantes que tinha como meta: organizar, discutir, estudar e combater o preconceito racial e a intolerância religiosa sofrida pelas religiões de matriz africana.  

Comprovamos através dessa pesquisa de revisão bibliográfica, também pela exploração do material constituído principalmente de livros, Jornais, revistas, sitio e analise das atas das reuniões do Grupo de União e Consciência Negra – GRUCON, que comprova as reuniões e as atividades realizadas neste período compreendido de 1988 a 2013.

O estudo busca conhecer como aconteceram as atividades realizadas pelo conjunto dos militantes, assim construiu-se objetivos para fomentar e organizar as idéias a serem desenvolvidas em todos os contextos.

O objetivo geral visa identificar os desafios, conquistas e perspectivas que a organização do Movimento Social Negro trouxe para a cidade de Montes Claros/MG.

Na delimitação dos objetivos, pretende-se definir a organização e atuação política do Movimento e a suas ações.

O surgimento do Movimento Social Negro de Montes Claros no seu inicio tinha uma pedagogia muito parecida os militantes das pastorais pois  baseava no (ver,julgar e agir) espirado na luta pela libertação dos oprimidos (pardos, pretos, índios, mulheres, jovens e pobres, orientava-se no  documento da CNBB número 85  e uma cartilha dos movimentos ligados as comunidades eclesiais de base tinha o slogan opção preferencial pelos pobres e oprimidos; o  movimento negro em montes claros teve uma influencia desses movimentos sociais.

Para que possamos compreender o processo de organização devemos ter como parâmetro as décadas de 1970, 1980 e 1990 influenciados pela organização a nível nacional que foram bastante significativos para os movimentos sociais, especialmente para a organização do movimento social negro em Montes Claros, no processo de redemocratização do país, reivindicava uma série de direitos para si, além de denunciar o preconceito racial, a intolerância religiosa contra as religiões de matriz africana é o racismo presente na sociedade montes Clarence.

A Campanha da Fraternidade é uma campanha realizada pela Igreja Católica através da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) e da Caritas Brasileira, cujo objetivo é ampliar a evangelização [...]; e esteja atenta aos apelos do mundo, indo ao encontro das situações, o que significa dizer que a pastoral não se trata de movimento, mas de um serviço, dentro da própria Igreja (CNBB, 2002: § 3  e 63)

A Igreja Católica também participou dessas ações por meio de muitos leigos, religiosos, padres e bispos que se envolveram nas lutas sociais a favor dos sem-terras, indígenas e negros. O grande discurso dessa época, embalado pelas Conferências Episcopais de Medelín (1968) e Puebla (1979) era a defesa do pobre, o qual fora escolhido como o destinatário principal do evangelho. Neste contexto surge o movimento social negro sabe-se que a proposta era a criação da pastoral do negro ou Afro-brasileira, entidade católica, atualmente responsável pela elaboração e execução de estratégias eclesiais cujo público alvo são os negros, a articulação da negritude na Igreja Católica, neste contexto surge o Grupo União e Consciência Negra (GRUCON) a nível nacional, criado oficialmente em 7 de setembro de 1981, tinha como objetivo específico denunciar o racismo no interior da própria igreja e buscar melhorias para a “comunidade negra católica”. Em Montes Claros só se materializa, no ano de 1987, no contexto das comemorações, pois o Brasil preparava se para comemorar o centenário da abolição da escravatura, a igreja católica escolhe como tema da campanha da fraternidade o negro é o índio com o slogan (ouvir o clamor desse povo), neste contexto afirmamos que a campanha da fraternidade foi fundamental na organização do Movimento Negro local temos atas das reuniões desse período compreendido de 1988 e 2013.

 As reuniões do grupo que acontecia todos os sábados um sábado no Colégio são José outro sábado na casa de um dos membros no sistema de rodízio. O Grupo de União e Consciência Negra (GRUCON) de Montes Claros, tinha uma ficha de filiação no qual tinha dados dos seus militantes, como nome completo, endereço, data de nascimento, estado civil, nome dos pais, telefone, além da ficha um questionário perguntando porque participar do grupo é como ajudar no crescimento do grupo, a partir da mobilização e conscientização dos membros surge a idéia de criar novos grupos ou como era chamado núcleo, ai surgirão vários grupos nos anais do grupo encontramos um núcleo muito combativo o núcleo universitário que se reunia na Fundação do Ensino Superior do Norte de Minas (FUNN) hoje a Universidade Estadual de Montes Claros(UNIMONTES).

O GRUCON organizou vários eventos, importantes em Montes Claros como: passeatas, palestras em escolas, encontros e seminários a primeira Noite Afro com o slogan o (Despertar da Consciência), com 3 edições em 1989,1990 e 1991, em 1995 o primeiro encontros com crianças no Bairro Camilo Prestes com o tema crianças Negras Falam, criamos o primeiro grupo de estudos no qual estudamos uma cartilha “O Negro tem Valor depois o livro Eu Negro” do MNU Movimento Negro Unificado da Bahia, o grupo de estudos se encontrava na  sede do Diretório Central dos Estudantes DCE antiga Fundação do Ensino Superior do Norte de Minas (FUNN), no ano de 1987  em montes claros com apresentações culturais, no contexto das comemorações do Tricentenário da Morte de Zumbi dos Palmares foram importantes formas de pressão ao governo do então presidente Fernando Henrique Cardoso pela implementação de políticas públicas de combate ao racismo, a organização do movimento negro planeja e executa uma atividade política de massa como a primeira Marcha Contra o Racismo, pela Cidadania e a Vida, uma iniciativa do Movimento Negro brasileiro e se constituiu num ato de indignação e protesto contra as condições subumanas em que vivia o povo negro deste país, em função dos processos de exclusão social determinados pelo racismo e a discriminação racial presentes em nossa sociedade.

A temática racial, praticamente no ano do tricentenário de Zumbi dos Palmares, destaca-se de forma vigorosamente no espaço brasileiro de discussão pública. Isto como fruto do crescimento, sem precedentes em nossa historia, da luta contra o racismo. Esta é uma vitoria resultante tanto do fortalecimento das organizações do movimento negro, quanto da multiplicação e inteorizaçães das entidades.

O conjunto inclusive o Núcleo de Montes Claros  do movimento apresentou uma agenda política para o Presidente Fernando Henrique Cardoso entre ela um consenso que é a instituição de Zumbi como herói não apenas nacional, mas das Américas e do mundo livre,não resulta da produção de historiadores ou da boa vontade do Estado. É conquista de uma legião de militantes, muitos dos quais anônimos, que souberam – com determinação e garra reatar o fio histórico da resistência negra no Continente, principalmente no Brasil. Uma das respostas desse governo foi à criação do Grupo de Trabalho Interministerial para Valorização da População Negra, em 27 de fevereiro de 1996.

Fazendo uma retrospectiva das ações do Movimento Social Negro em Montes Claros pode-se afirmar que as conquistas que temos hoje é resultado de muita luta e organização veja algumas dessas realizações: encontros, debates, palestras, seminários entre outras, a primeira e a segunda Conferência Municipal de Políticas de Promoção da Igualdade Racial do Município nos anos 2005 e 2007 no qual podemos comprovar às ações resultadas de mais de 25 anos de luta em defesa de uma sociedade mais humana. Entre as conquistas do movimento podemos ressaltar: a organização do Movimento Social Negro de Montes Claros, que culminou na aprovação da Lei 3.897; de 27 de Dezembro 2007, que institui 20 de Novembro feriado municipal “Dia da Consciência Negra”, instituição do Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial através da Lei 3.942; de 20 de Maio 2008, a criação da Coordenadoria Municipal de Políticas de Promoção da Igualdade Racial no município de Montes Claros e a instituição do Núcleo de Estudos da Cultura Negra do Norte _ NECUN, além da realização do Festival de Cultura e Arte Negra __ FECAN, já no calendário municipal.

“O Prefeito de Montes Claros, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Lei Orgânica Municipal, arts. 71, inciso VI, e 99, inciso II, alínea “b”, do art. 36 da Lei Complementar nº. 016/2009 e da Lei Municipal , dispõe sobre a política de promoção da igualdade racial, institui o conselho municipal de promoção da igualdade racial COMPIR,“ LEI Nº  3.942; DE 20 DE MAIO DE 2008.

A partir das lutas do Movimento Social Negro, o Estado brasileiro começa a reconhecer a necessidade das políticas especificas voltada a população dos afros brasileiros. Se examinarmos o significativo intervalo que separa os dias atuais do momento em que foi extinta a escravidão no país, é possível constatar que, para o ressurgimento atual da temática de políticas públicas de promoção da igualdade racial, foram muitas discussões travadas, paradigmas e explicações superadas, dogmas abandonados e compreensões reformuladas.

A Constituição Federal de 1988 pode ser considerada um enorme avanço nesse aspecto, pois reconhecem o racismo e o preconceito racial como fenômenos presentes na sociedade brasileira, sustentando a necessidade de combatê-los.

Entretanto, destaca que a inclusão do tema racial na agenda das políticas públicas responde principalmente a um esforço inovador do movimento social negro no sentido de estimular, no debate político, a necessidade não apenas de combater o racismo, mas de efetivamente atuar na promoção das políticas reparatórias ou como queira de promoção da igualdade racial.

Os movimentos sociais constituíram um espaço publico além do sistema de representação política. ao tomar nas suas próprias mãos as decisões que afetam as suas condições de existências, alargaram a própria noção de políticas e politizaram as múltiplas esferas do cotidiano.(CARDOSO, 2002, p. 15

A luta pela superação do racismo ao longo da história do nosso país em destaque na obra (O movimento negro no Brasil: ausências, emergências e a produção dos saberes. Política & Sociedade, Florianópolis, Abr. 2011).

Uma trajetória que se inicia com os quilombos, os abortos, os assassinatos de senhores nos tempos da escravidão, tem ativa participação na luta abolicionista e adentra os tempos da república com as organizações políticas, as associações, a imprensa negra, entre outros. Também no período da ditadura militar várias foram as ações coletivas desencadeadas pelos negros em prol da liberdade e da democracia, durante o processo de abertura política e redemocratização da sociedade que assistimos uma nova forma de atuação política dos negros e negras brasileiros. Estes passaram a atuar ativamente por meio dos novos movimentos sociais sobretudo os de caráter identitário trazendo um outro conjunto de problematização e novas formas de atuação e reivindicação política. O Movimento Negro indaga a exclusividade do enfoque sobre a classe social presente nas reivindicações e denúncias da luta dos movimentos sociais da época.

As suas reivindicações assumem um caráter muito mais profundo: indagam o Estado, a esquerda brasileira e os movimentos sociais sobre o seu posicionamento neutro e omisso diante da centralidade da raça na formação do país. O Movimento Negro reivindica que a questão racial deveria ser compreendida como uma forma de opressão e exploração estruturante das relações sociais e econômicas brasileiras, acirrada pelo capitalismo e pela desigualdade social.

A redemocratização do país iniciada nos anos 80 também possibilita a emersão de um novo perfil de intelectual que tematiza as relações raciais, sobretudo, no campo educacional. Cabe destacar que a consolidação dos cursos de pós-graduação em educação desencadeada a partir dos anos 70 possibilita a inserção paulatina de um grupo de intelectuais negros nas universidades públicas, e esses passam a produzir conhecimento sobre as relações étnico-raciais. Muitos deles eram quadros do movimento negro ou tiveram sua trajetória de vida e intelectual influenciada por tal movimento social. Novos grupos de pesquisa são criados, e vários encontros, congressos e pesquisas educacionais voltados para a temática “negra e educação” começam a ser desenvolvidos.

As questões como a discriminação do negro nos livros didáticos, a necessidade de inserção da temática racial e da História da África nos currículos, o silêncio como ritual a favor da discriminação racial na escola, as lutas e a resistência negras, a escola como instituição reprodutora do racismo, as lutas do Movimento Negro em prol da educação começam, aos poucos, a ganhar espaço na pesquisa educacional do País, resultando em questionamentos à política educacional. 

Desencadeia-se um processo de pressão ao Ministério da Educação, aos gestores dos sistemas de ensino e às escolas públicas sobre o seu papel na superação do racismo na escola e na sociedade. Foi introduzido nos Parâmetros Curriculares Nacionais (PCNs), nos anos de 1995 e 1996, o tema transversal Pluralidade Cultural.

Neste, as questões da diversidade foram estabelecidas em uma perspectiva universalista de educação e de política educacional. A questão racial, no entanto, diluía-se no discurso da pluralidade cultural, o qual não apresenta um posicionamento explícito de superação do racismo e da desigualdade racial na educação nas suas propostas. Além disso, os PCNs têm forte apelo conteudista, o que pressupõe a crença de que a inserção de “temas sociais”transversalizando o currículo seria suficiente para introduzir pedagogicamente questões que dizem respeito  a posicionamentos políticos, ideologias, preconceitos, discriminação, racismo e tocam diretamente na subjetividade e no imaginário social e pedagógico. O terceiro milênio traz uma inflexão em relação ao lugar da questão racial na política pública, sobretudo no campo educacional.

A 3a Conferência Mundial contra o Racismo, a Discriminação Racial, a Xenofobia e Formas Correlatas de Intolerância, promovida pela Organização das Nações Unidas (ONU), de 31 de agosto a 8 de Setembro de 2001, na cidade de Durban, na África do Sul, é considerada um marco. Precedida, no Brasil, pelas pré-conferências estaduais e pela Conferência Nacional contra o Racismo e a Intolerância, em julho de 2001, na UERJ, esse momento marca a construção de um consenso entre as entidades do movimento negro sobre a necessidade de se implantar ações afirmativas no Brasil. A educação básica e superior e o mercado de trabalho são as áreas mais destacadas. Reforçada pelas pesquisas oficiais realizadas pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) (HENRIQUES, 2001), as quais subsidiaram o debate realizado na 3a Conferência de Durban, a denúncia da educação como um setor que contribui para a construção de um quadro de desigualdades raciais visualizada pelas primeiras associações negras e suas lutas em prol da educação dos negros no século XIX e demandada publicamente pelo Movimento Negro no século XX ganha agora contornos políticos nacionais e internacionais. Passa finalmente a fazer parte da agenda política e do compromisso do Estado brasileiro com todos os avanços e as contradições possíveis. Nesse contexto, o debate sobre o direito à educação como um componente da construção da igualdade social passa a ser interrogado pelo Movimento Negro brasileiro e é recolocado em outros moldes.

O Movimento Negro traz à cena pública e demanda da política educacional a urgência da construção da equidade como uma das maneiras de se garantir aos coletivos diversos - tratados historicamente como desiguais – a concretização da igualdade.

Uma igualdade para todos na sua diversidade, baseada no reconhecimento e no respeito às diferenças. Observamos que o racismo no Brasil é camuflado, podemos observa uma pesquisa feita pelo próprio governo através do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística-IBGE no tocante a educação à situação da educação formal, a taxa de analfabetismo é outro dos indicadores que expressa às desigualdades étnicas. 26% da população indígena acima de 15 anos é analfabeta, enquanto 20% dos negros e 8% dos brancos estão na mesma situação. Na região Nordeste a taxa de analfabetismo dos indígenas é menor que a dos negros e muito próxima à dos brancos.

O  analfabetismo é 3 vezes maior entre os indígenas em relação à população branca. IGBE, Censo 2000, agora na extrema pobreza, no Brasil, 38% da população indígena esta em situação de pobreza extrema (tem renda per capita familiar inferior a ¼ salário mínimo), enquanto na população não indígena essa proporção é de 15,5%. A situação dos indígenas é heterogênea regionalmente. Nas regiões Norte e Centro-Oeste, 62% e 31%, das populações indígenas, respectivamente, estão em situação de pobreza extrema, enquanto esse número é menor (25% e 9%) para as populações  não indígenas nas mesmas regiões, as pessoas passam uma imagem de uma verdadeira democracia racial, mas quando analisamos os diagnósticos comprovamos que aqui pobreza tem cor e sexo, para minimizar as disparidades entre ricos e pobres pretos e brancos, percebemos que a educação tem um papel fundamental, nessa perspectiva o movimento aponta o caminho exigindo uma educação de qualidade.

“O racismo no Brasil é camuflado, mas perceptível, pois mantêm as desigualdades sócio-raciais em todos os âmbitos e, nesse sentido, é fundamental debater sobre essa questão em todas as esferas institucionais, inclusive nas escolas, uma vez essa instituição é tida como um dos principais locais formadores de opinião, podendo ser o local que formará o cidadão com consciência política”SOUZA (1999, p.34)

Ao colocar a diversidade étnico-racial e o direito à educação no campo da equidade, o Movimento Negro indaga a implementação das políticas públicas de caráter universalista e traz o debate sobre a dimensão ética da aplicação destas políticas, a urgência programas voltados para a efetivação da justiça social e a necessidade de políticas de ações afirmativas que possibilitem tratamento apropriadamente desigual a indivíduos em situações sociais, étnico-raciais, de gênero, geracionais, educacionais, de saúde, moradia e emprego historicamente marcados pela exclusão, desigualdade e discriminação.

Os dados referentes à persistência das desigualdades raciais divulgados pelas pesquisas oficiais (IPEA, 2008) são retomados com contundência pelo Movimento Negro ao indagar o papel do Estado e das políticas educacionais na reversão desse quadro.

 A partir de 2003, com o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, nota-se o aprofundamento desse debate. Algumas iniciativas de mudança merecem destaque: no governo federal pela primeira vez é instituída a Secretaria Especial de Promoção da Igualdade Racial (Seppir), em 2001, e, no Ministério da Educação, a Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade (Secad), em 2004.

No tocante à educação, é nesse contexto que, finalmente, é sancionada a Lei no 10.639, em janeiro de 2003, alterando a Lei no 9.394/96 – Lei de Diretrizes e Bases da  Educação Nacional.

O Movimento Negro traz à cena pública e demanda da política educacional a urgência da construção da equidade como uma das maneiras de se garantir aos coletivos diversos - tratados historicamente como desiguais – a concretização da igualdade. Uma igualdade para todos na sua diversidade, baseada no reconhecimento e no respeito às diferenças.

“Os movimentos sociais constituíram um espaço publico além do sistema de representação política. ao tomar nas suas próprias mãos as decisões que afetam as suas condições de existências, alargaram a própria noção de políticas e politizaram as múltiplas esferas do cotidiano. (CARDOSO, 2002, p. 15)

De acordo com a interpretação do Movimento Negro e de vários estudiosos do campo das relações raciais no Brasil, não discutimos movimento negro sem nus debruçarmos no conceito de raça lógico que para nos militantes, a raça é entendida, aqui, como uma construção social e histórica. Ela é compreendida também no seu sentido político como uma re-significação do termo construída na luta política pela superação do racismo na sociedade brasileira. Nesse sentido, refere-se ao reconhecimento de uma diferença que nos remete a uma ancestralidade negra e africana. Trata-se, portanto, de uma forma de classificação social construída nas relações sociais, culturais e políticas brasileiras. Para comprovar esse pensamento partimos dos analises dos militantes e escritores a professora Nilma Lono Gomes na obra O movimento Negro no Brasil: ausências, emergências e a produção dos saberes. Política & Sociedade, Florianópolis, Abr. 2011, e o professor Marcos Antonio Cardoso na obra (Movimento Negro. Ed.Mazza. Belo Horizonte. 2000.

O Movimento Negro surge na luta contra o preconceito racial e o racismo. (O que é mesmo o racismo? Em uma definição simples, mas não simplória, podemos dizer que racismo é uma ideologia, ou seja, um conjunto articulado de cultura, valores, posturas, comportamentos de um grupo que amplamente disseminado – embora de forma oculta ou subliminar – toma-se um pensamento social, uma forma de ver e explicar a vida e a realidade.

O racismo, nesse sentido, é a crença na existência das raças e na possibilidade da superioridade de uma sobre a outra. A ideologia do racismo não se centra na ciência ou em uma necessidade imperativa da verdade: ela em si é uma verdade de um pequeno grupo que, pela força ou pelo convencimento (da repetição ou cooptação), se torna imposta ou aceita como verdade legítima de todo um grupo social.

O racismo e um mecanismo fundamental de poder; utilizado historicamente para separar e dominar classes, raças, povos e etnias. Seu desenvolvimento moderno se deu com a colonização, com o genocídio colonizador.

O racismo é como disse Foucault, “o meio de introduzir [...] um corte entre o que deve viver e o que deve morrer”. “No contínuo biológico da espécie humana, o aparecimento das raças, a distinção das raças, a hierarquia das raças, a qualificação das raças como boas e de outras, ao contrário, como inferiores, tudo isso vai ser uma maneira de fragmentar esse campo do biológico de que o poder se incumbiu; uma maneira de defasar, no interior da população, uns grupos em relação aos outros.

O racismo agente não vê, mas ele está ai, podemos, talvez, no máximo, falar em grupos diferenciados. Se nos reportarmos ao fato da melanina, sabemos hoje também que ao longo de milhares de anos, o espaço de residência no planeta solar e à carga de raios ultravioleta, constituiu graduações diferentes de nossa cor de pele, o que fez que, ao longo da história, as pessoas ganhassem uma diferente coloração em suas peles.

Muitas pessoas e alguns cientistas e estudiosos concluíram (erroneamente) que isto significava e legitima a existência de diferentes raças humanas, tendo estas sido classificadas então como raças brancas, negras ou pretas, vermelha e amarela.

O Brasil, segundo censo do IBGE de 2002, tem a maior população negra fora da África. O maior contingente encontra-se na Nigéria. Mas quando observamos a sociedade brasileira, não encontramos sinais de igualdade racial. O percentual de negros nas universidades do país, em cargos públicos ou na carreira jurídica, por exemplo, é bastante reduzido. É inegável que medidas têm sido tomadas para diminuir tal distorção.

Ainda podemos ouvir os lamentos dos negros seqüestrados da África no tempo do Brasil Colonial. E também o eco da indignação de Castro Alves em seu “Navio Negreiro”.

Temos uma dívida moral e social com todos os negros. O que somos hoje como nação que detém a 16ª. Economia do mundo traz a marca de seres humanos escravizados, submetidos aos maus-tratos dos chicotes, dos pelourinhos. Ótimo que existam cotas para descendentes de africanos nas universidades, e também cotas para negros em concursos públicos, no serviço diplomático. O Brasil precisa acelerar o pagamento dessa dívida.

O Brasil se destaca como uma das maiores sociedades multirraciais do mundo e abriga um contingente significativo de descendentes de africanos dispersos na diáspora.

Possuímos uma forte herança colonial, herdado do sistema escravocrata características e práticas autoritárias. A sociedade foi formada sob bases que se caracterizam pela ausência de valores igualitários. Passados mais de cinco séculos, ainda convivemos  com o preconceito racial e a intolerância religiosa. Sendo assim, nosso trabalho objetiva apresentar uma reflexão social sobre a atual condição do povo negro, devido a sua herança histórico-cultural e liberdade tão abruptamente violada e que deixou seqüelas marcantes que permanecem até hoje;  passados 125 anos de abolição.

O Brasil foi o último país da Américas a abolir o trabalho escravo e só o fez quando o número de escravizados já não era muito significativo, a luta pela abolição do trabalho escravo é antiga no Brasil. Os primeiros questionamentos a esse regime de trabalho começaram a ser formulados ainda no período colonial. Foi também no tempo da colônia que os primeiros focos de resistência negra ganharam força, como a célebre comunidade de Palmares: as primeiras referências à formação de um quilombo na região que viria a abrigar o grupo liderado por Zumbi datam de 1580.

No entanto, essa questão só ganhou fôlego e projeção política maiores no período imperial, no século XIX. Com as profundas alterações estruturais geradas pela independência do país, o uso da mão-de-obra escrava tornou-se cada vez mais questionável, e sua gradual substituição por um novo modelo de trabalho – criado e aplicado pelas elites nacionais – tornou-se inevitável.

O sistema escravista começou a sofrer duros golpes com as restrições impostas ao tráfico negreiro pelos ingleses ao longo da primeira metade do século XIX. A partir da proibição definitiva do tráfico, em 1850, a escravidão passou a ser cada vez mais questionada no país, até ser definitivamente abolida em 13 de maio de 1888.

Veja abaixo uma cronologia dos principais  marcos desse processo:

1822 - É proclamada a independência do Brasil. A alteração do regime político nacional impulsiona o debate sobre o regime econômico.

1823 - José Bonifácio, o “patriarca da independência”, faz severas críticas ao modelo escravista na Assembléia Constituinte de 1823. O ato contribuiu para impulsionar a luta contra o trabalho escravo.

1831 - No dia 07 de novembro, é promulgada uma primeira lei de proibição do tráfico negreiro. No entanto, essa determinação judicial não chegou a ser de fato aplicada.

1845 - Em 08 de agosto, a Inglaterra promulga o Slave Trade Suppression Act, ou “Ato de supressão do tráfico negreiro”, conhecida no Brasil como Bill Aberdeen. Com esse decreto, o país europeu proibiu a comercialização de escravos entre a África e a América.

O tráfico continuou a ser praticado clandestinamente, o que encareceu o preço da mão-de-obra escrava e levou a um forte declínio do modelo de trabalho forçado.

1850 - Aprovação da Lei Eusébio de Queirós, que previa a punição de traficantes de escravos. Fim da entrada de cativos no Brasil

1871 - É aprovada, no dia 28 de setembro, a Lei do Ventre Livre, que proibia a escravização dos negros nascidos em solo nacional. Esse foi o principal golpe sofrido pelo regime escravista até a Lei Áurea, pois, com a proibição do tráfico negreiro, seria natural que a população escrava do país desaparecesse após algumas décadas.

1880 - É fundada, em 07 de setembro, a “Sociedade Brasileira Contra a Escravidão”, instituição criada pelo político e diplomata Joaquim Nabuco que lutou contra o regime.

Nessa época, periódicos como o abolicionista, do próprio Nabuco, e Revista Ilustrada já circulavam, dando mostras da força das críticas ao modelo escravista.
1883 - Joaquim Nabuco publica o abolicionista, uma das mais importantes obras a favor do fim do regime escravista.

1887- A Lei Saraiva-Cotegipe, mais conhecida como Lei dos Sexagenários, passou a determinar a libertação dos escravos com mais de 65 anos.

1888 - No dia 13 de maio, a princesa Isabel assina a Lei Áurea. O ato põe fim a um processo político há muito em curso e, sob vários aspectos, já inevitável.

De acordo com o censo 2000, o país conta com um total de 170 milhões de habitantes. Destes, 91milhões de brasileiros(as) se autoclassificam como brancos (53,7%), 10 milhões como pretos (6,2%), 65 milhões como pardos (38,4%), 761mil como amarelos (0,4%), e 734 mil indígenas (0,4%). Essa distribuição demográfica e étnico-racial é passível de diferentes interpretações econômicas, políticas e sociológicas.

Uma delas é realizada pelo Movimento Social Negro e por um grupo de intelectuais que se dedica ao estudo das relações raciais no país. Estes, ao analisarem a situação do negro brasileiro, agregam as categorias raciais “preto e pardo” entendendo-as como expressão do conjunto da população negra no Brasil.

Isso quer dizer que, do ponto de vista étnico-racial, 44,6% da população brasileira apresenta uma ascendência negra e africana, que se expressa na cultura, na corporeidade e/ou na construção das suas identidades.  A possibilidade de agregar essas duas categorias não se trata de uma escolha política. Existem dados concretos da realidade brasileira, para além das dimensões subjetivas e identitárias, que permitem esse tipo de interpretação.  A análise da relação entre nível de escolaridade e raça1 é aquela que mais nos ajuda a refletir sobre essa situação. Segundo Ricardo HENRIQUES (2002):

 É nesse contexto histórico, político, social e cultural que os negros e as negras brasileiros constroem suas identidades e, dentre elas, a identidade negra. Como toda identidade, a identidade negra é uma construção pessoal e social e é elaborada individual e socialmente de forma diversa. No caso brasileiro, essa tarefa torna-se ainda mais complexa, pois se realiza na articulação entre classe, gênero e raça no contexto da ambigüidade do racismo brasileiro e da crescente desigualdade social.

  Falamos de uma situação muito presente na população negra mas que a sociedade tenta afirma que não existe racismo, preconceito racial no Brasil,que o Estado é um pais plural,onde todos respeita a diversidade cultural do seu povo,podemos afirma que esse espaço que muitos falam é um mundo invisível o mundo visível no qual vive a população afro brasileira é esse que apresentamos através de  uma pesquisa de Emprego e Desemprego. DIEESE/SEADE, SEI, SETRE, UFBA, MTE/FAT: DIEESE,2007, mas muito presente ainda hoje, a População Economicamente Ativa negra somava 1,574 milhão de pessoas, o que equivalia a 86,6% da força de trabalho. Essa parcela da população encontra diversas dificuldades de inserção no mercado de trabalho, expressas pela sua maior presença no contingente de desempregados, cerca de 90% destes são negros, e também por estarem em maior proporção no setor da Construção Civil, no caso dos homens, e nos Serviços Domésticos, no caso das mulheres, setores onde a ausência de proteção social é maior, as jornadas são mais extensas e, no caso da Construção Civil, a rotatividade é elevada.

Os rendimentos médios dos negros são sempre menores, a diferença revela a histórica dificuldade enfrentada por essa parcela da população no acesso a serviços de educação e saúde, mas, principalmente, a permanente discriminação experimentada por todos aqueles que têm, na sua cor da pele, elementos que o diferenciem do padrão aceito na sociedade. Realidade ainda mais crítica entre as mulheres negras, que vivenciam a dupla discriminação no mercado de trabalho.

A análise por escolaridade revelou a importância dos estudos para a melhor inserção e

remuneração no mercado de trabalho, mas indicou também que, mesmo para igual nível de escolarização, as desigualdades por cor e por sexo persistem.

A Região Metropolitana de Salvador tem uma população com esmagadora maioria negra. Em 2007, a População Economicamente Ativa negra somava 1,574 milhão de pessoas, o que equivalia a 86,6% da força de trabalho. Entre estes trabalhadores, 77,3% estavam ocupados, enquanto 22,7% permaneciam desempregados. Já a População Economicamente Ativa (PEA) não negra totalizava apenas 243 mil pessoas, ou 13,4% do total dos que estavam presentes no mercado de trabalho, sendo que 84,4% estavam ocupados e 15,6%, desempregados. Cor ou raça negra = pretos + pardos. Cor ou raça não-negra = brancos + amarelos. Os negros apresentavam taxa de participação mais elevadas que os não negros em 2007: 61,5% e 59,5%, respectivamente. Um dos fatores que explica essa diferença é que a população negra entra mais cedo no mercado de trabalho e é obrigada a permanecer nele por mais tempo, como se depreende da observação das taxas de participação segundo os grupos de idade. A participação dos negros foi mais elevada do que a dos não negros para os jovens com 18 a 24 anos de idade (75,2% e 67,4%, respectivamente) e para os idosos com 60 anos de idade ou mais (17,9% e 15,8%, respectivamente).

Para os jovens negros a entrada precoce no mercado de trabalho advém da necessidade de buscar ocupação para mitigar as conseqüências do baixo nível do rendimento das famílias, apesar da possibilidade do comprometimento da qualidade dos estudos e do próprio futuro profissional que essa decisão pode acarretar.

Na outra extremidade da pirâmide etária, também se registrou maior presença de negros no mercado de trabalho, uma vez que uma parcela mais elevada de pessoas negras com 60 anos de idade ou mais permanece no mercado de trabalho, enquanto que um número maior de não negros se retiram, esse é o cenário da maioria da população negra brasileira.

(Quando falamos das mulheres a situação agrava ainda mais de acordo com o IPEA Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas) A dupla discriminação das mulheres negras as mulheres negras sofrem uma dupla discriminação: por serem mulheres e por serem negras.

A situação brasileira  das mulheres negras no Brasil (16,5%) é maior que a de mulheres brancas (12,53%), segundo a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) de 1999.

Homens e mulheres negros recebem salários até 60% inferiores aos  brancos do sexo masculino. A pior situação encontrada no mercado de trabalho é a das negras, que, além de sofrerem discriminação racial, também vêem seus rendimentos reduzidos devido ao preconceito de gênero. ''As mulheres negras arcam com todo o ônus da discriminação de cor e de gênero e ainda sofrem mais com a discriminação setorial-regional-ocupacional de acordo com dados do IPEA, o perfil que chegamos a conclusão a cerca da discriminação no Mercado de Trabalho, que também e uma questão de gênero. Este foi apenas um exemplo da dupla discriminação sofrida pelas mulheres negras no nível econômico.

A discriminação, porém, perpassa todos os aspectos da vida das  negras e dos negros do social ao cultural e político. Todavia, percebe-se que a população dos afros brasileiros é a mais atingida pelo caráter excludente do mercado de trabalho no que tange não apenas à sua inserção subalternizada, mas a situações de discriminação racial que ainda enfrenta nas organizações em que atuam profissionalmente.

 CONSIDERAÇÕES FINAIS

Ao longo desse trabalho, analisamos atuação dos atores sociais que militaram no Movimento Social Negro em defesa dos oprimidos que por sua vez engrossa o contingente dos pardos, pretos, pobres, povo que tem voz na figura das entidades representativas formando assim o movimento negro em montes claros, além de resgatar a memória dos heróis nacionais como zumbi dos palmares, Lélia Gonzalez, João Cândido, Besouro, mestre pastinha, tia Ciata, entre outros que de maneira significante contribuíram para o movimento local com seu exemplo de luta em defesa dos negros brasileiros.

Reafirmamos os (desafios, conquistas e perspectivas) nas lutas travadas pela comunidade dos afros brasileiros constituída no passado, mas viva no presente.

Podemos considerar também que a temática aqui apresentada representa um grande desafio para os gestores públicos e possa colocar em pratica as políticas afirmativas em um contexto de universalização.

       O universo da pesquisa foi desenvolvido a partir de revisões bibliográficas, partindo do corpus objeto de analises foi possível desenvolver a pesquisa sobre a atuação do Movimento Social Negro em Montes Claros, no período cronológico 25 anos de 1988 a 2013, luta em defesa da Promoção da Igualdade Racial

     Queremos contribuir com a discussão no tocante as organizações em defesa da luta racial, acreditamos que esta pesquisa será de grande valia para os interessados em compreender como o movimento social negro se organizaram no Brasil de maneira especial no município de Montes Claros-MG de varias formas e maneiras sem perder de vista os seus objetivos comprovamos suas estratégicas de luta na capoeira, nas festas, nas manifestações religiosas, no samba, na culinária, nas manifestações políticas.

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