quinta-feira, 9 de abril de 2015

Nota de Repudio do Movimento Negro contra a PEC 171/93

As organizações do movimento negro que subscrevem essa nota manifestam o mais profundo repúdio a PEC 171/93 que reduz a maioridade penal dos 18 para 16 anos.
Consideramos essa PEC uma proposta demagógica, reacionária e busca saída fácil à calamidade da violência, crescente nos grandes e pequenos centros urbanos de todo o país. Além de ferir preceito constitucional e atentar contra cláusula pétrea da Constituição, são várias as razões que nos levam a nos contrapor a mais essa faceta do genocídio da juventude negra, pobre e periférica:
1. Não atuam sobre as principais causas da violência: desigualdade socioeconômica; sucateamento da educação; ausência de investimento em cultura e esporte para crianças, adolescentes e jovens; falta de oportunidade e acesso ao trabalho descente.
2. Menos de 2% dos crimes contra a vida são praticados por menores de 18 anos.
3. O sistema prisional brasileiro são verdadeiros campos de concentração, violadores de direitos humanos básicos. Além de não ressocializar o apenado, se constitui, na prática, em escolas de crime.
4. O Estatuto da Criança e do adolescente prevê medidas disciplinares aos adolescentes em conflito com a lei, sendo uma inverdade o argumento de que ele favorece a impunidade.
5. Os alvos prioritários da violência civil e do Estado (polícias militar e civil) são os jovens negros. Nossa expectativa é que o Congresso Nacional rejeite a PEC 171/93 e abrace uma agenda de avanços em direitos e desenvolvimento para o país, incorporando as principais reivindicações dos movimentos sociais e do movimento negro, tais como: reforma política com fim do financiamento privado de campanha e fim da sub-representação de negros, mulheres e jovens nos espaços de poder e decisão; reforma da comunicação com democratização do acesso aos meios e da produção de conteúdo; reforma agrária e total regularização das terras quilombolas; políticas públicas que atenda a juventude negra, socialmente vulnerável, pobre e de periferia; implantação do Estatuto da Igualdade Racial.
Assinam:
1. Agentes de Pastoral Negros – APN´S
2. Articulação Popular e Sindical de Mulheres Negras de São Paulo – APSMNSP
3. Associação Afro Cultural de Matriz Africana São Jerônimo
4. Associação Brasileira de Pesquisadores Negros - ABPN
5. Associação Nacional das Baianas de Acarajé
6. Bocada Forte Hip Hop
7. Centro Nacional de Africanidade e Resistência Afrobrasileira – CENARAB
8. Coletivo de Entidades Negras – CEN
9. Coletivo Feminista Baré do Amazonas
10. Coletivo Nacional de Juventude Negra – ENEGRECER
11. Coordenação Nacional das Comunidades Quilombolas – CONAQ
12. Coordenação Nacional de Entidades Negras – CONEN
13. Federação Nacional das Associações de Pessoas com Doença Falciforme – FENAFAL
14. Fórum de Juventude Negra do Amazonas
15. Fórum Nacional de Juventude Negra - FONAJU
16. Fórum Nacional de Mulheres Negras – FNMN
17. Instituto Cultural Afro Mutalembê - Amazonas
18. Instituto Padre Batista
19. Instituto Palmares de Promoção da Igualdade
20. Movimento Negro Unificado – MNU
21. Pastoral da Juventude do Meio Popular – PJMP
22. Rede Afro LGBT
23. Rede Amazônia Negra – RAN
24. Rede de Jovens do Nordeste
25. União de Negros Pela Igualdade - UNEGRO
26. Instituto das Diversidades e de Desenvolvimento Social e Cultural do Brasil- Motumbá- IDESC MOtumbá.


8 comentários:

Cristina Costa Bernardo da Silva disse...

Gostaria de por a assinatura de minha Instituição.

Instituto das Diversidades e de Desenvolvimento Social e Cultural do Brasil- Motumbá.

IDESC MOtumbá.

IDSC MOTUMBA disse...

Gostaria que constasse minha assinatura na nota bde repúcio a PEC 171/93

Isntituto das Diversidades e de Desenvolvimento Social e Cultural do Brasil- Motumbá. (IDSC Motumbá)

IDSC MOTUMBA disse...

Gostaria que constasse minha assinatura na nota bde repúcio a PEC 171/93

Isntituto das Diversidades e de Desenvolvimento Social e Cultural do Brasil- Motumbá. (IDSC Motumbá)

IDSC MOTUMBA disse...

Gostaria que constasse minha assinatura na nota bde repúcio a PEC 171/93

Isntituto das Diversidades e de Desenvolvimento Social e Cultural do Brasil- Motumbá. (IDSC Motumbá)

IDSC MOTUMBA disse...

Gostaria que constasse minha assinatura na nota bde repúcio a PEC 171/93

Isntituto das Diversidades e de Desenvolvimento Social e Cultural do Brasil- Motumbá. (IDSC Motumbá)

IDSC MOTUMBA disse...

Gostaria que constasse minha assinatura na nota bde repúcio a PEC 171/93

Isntituto das Diversidades e de Desenvolvimento Social e Cultural do Brasil- Motumbá. (IDSC Motumbá)

IDSC MOTUMBA disse...

Gostaria que constasse minha assinatura na nota bde repúcio a PEC 171/93

Isntituto das Diversidades e de Desenvolvimento Social e Cultural do Brasil- Motumbá. (IDSC Motumbá)

Cristina Costa Bernardo da Silva disse...

Gostaria que constasse minha assinatura na nota bde repúcio a PEC 171/93

Isntituto das Diversidades e de Desenvolvimento Social e Cultural do Brasil- Motumbá. (IDSC Motumbá)