RESPONSÁVEL - TERESINHA FERREIRA
Lei estadual define cota para negros em concursos públicos. Quinta-feira, dia 11 de Dezembro de 2008 às 15:30hs Campo Grande /MSO governador André Puccinelli (PMDB) sancionou duas leis estaduais, propostas pelos deputados estaduais Amarildo Cruz (PT) e Profº Rinaldo (PSDB). A do petista institui cota para negros em concursos, públicos da administração pública estadual, enquanto o tucano propôs, programa de conscientização o e orientação sobre o Lupus Eritematoso Sistêmico (L.E.S.).A Lei 3.594, de 10 de dezembro de 2008, de Amarildo Cruz, institui,como medida de promoção de igualdade de oportunidades no mercado de trabalho, o programa de reserva de vagas, para negros, em concursos públicos para provimento de cargos no Estado de Mato Grosso do Sul. A partir de agora, o Governo deverá destinar 10%, no mínimo, das vagas para negros nos concursos públicos estaduais. O edital deverá constar a previsão de reserva de 10%. Conforme a lei, será considerado negro aquele que assim se declare, no momento da inscrição, para o respectivo processo seletivo. Detectada a falsidade na declaração, o candidato será penalizado com a anulação da inscrição no concurso e até demitido do cargo em caso de empossado. Puccinelli sancionou a Lei 3.595, no mesmo dia e proposta por Rinaldo, que institui o Programa de Conscientização o e Orientação, sobre o Lupus Eritematoso Sistêmico (L.E.S.) no Estado de Mato Grosso do Sul. A campanha destacará a elucidação sobre as características da moléstia e seus sintomas, precauções a serem tomadas pelos portadores, tratamento médico adequado, orientação e suporte às famílias.O governador vetou o parágrafo único do artigo 3º, que considerava os bloqueadores, filtros e protetores solares imprescindíveis ao tratamento do LES. O Governo alegou que não existe previsão orçamentária para fornecer os produtos aos pacientes.O LES é uma doença crônica, auto-imune, que causa inflamações em todo o organismo, principalmente na pele, juntas, sangue e rins. As causas da doença não são totalmente conhecidas, mas sabe-se que fatores ambientais e genéticos estão envolvidos. Entre os ambientais estão infecções, medicamentos, exposição a raios ultravioletas e o estresse - o que coloca a doença no rol da psicossomáticas.__._,_.___
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