Cientes da relevância do papel desempenhado pelas entidades de representação estudantil no debate sobre temas de interesse nacional, o DIRETÓRIO CENTRAL DOS ESTUDANTES (DCE), O CENTRO ACADÊMICO DE DIREITO (CAEL), O CENTRO ACADÊMICO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL (CACOS), O CENTRO ACADÊMICO DE HISTÓRIA (CAHIS), O CENTRO ACADÊMICO DE CIÊNCIAS SOCIAIS (CASOC), O CENTRO ACADÊMICO DE GEOGRAFIA (GNAISSE), O CENTRO ACADÊMICO DE RELAÇÕES INTERNACIONAIS (CARI), O CENTRO ACADÊMICO DE LETRAS (CALE), O CENTRO DE REPRESENTANTES DOS ALUNOS DE ARTES (CRAA), O CENTRO ACADÊMICO DE SERVIÇO SOCIAL (CASS), O CENTRO ACADÊMICO DE EDUCAÇÃO (CAED), todos da PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO DE JANEIRO (PUC-RIO), vêm subscrever o presente manifesto, a fim de demonstrar a sua firme posição de apoio à política de cotas universitárias, pleiteando que o projeto de lei complementar nº180/08 que institui o referido sistema nas universidades federais, seja votado e aprovado o mais brevemente possível, antes do fim desta sessão legislativa.
As entidades estudantis abaixo assinadas reafirmam a sua postura de defesa da igualdade e da inclusão social, entendendo que as cotas universitárias, enquanto espécie de ações afirmativas, se afiguram como um instrumento fundamental a serviço da efetivação dos nossos valores constitucionais e dos objetivos da nossa república.
No atual estágio civilizatório em que nos encontramos já não mais podemos nos furtar a reconhecer as desigualdades que marcam nosso povo, devendo, por isso, implementar, de forma célere e comprometida, as medidas há tanto tempo ansiadas pela sociedade e freqüentemente postergadas pelo poder público.
Em tempos que reclamam a efetivação dos direitos humanos, não é crível que o Estado brasileiro mantenha a sua inércia em relação à questão de tamanha importância. Por esta razão lutamos para ver contemplados por este parlamento os anseios mais prementes das parcelas mais excluídas de nosso povo. De tal sorte, que nos alinhamos a todos os movimentos que militam em favor desta nobre causa, ecoando pelos quatro cantos deste país, que a política de cotas universitárias cumpre de maneira irretocável e eficaz o seu duplo escopo, qual seja, diminuição das desigualdades sociais e reparação histórica pelas ações e omissões do Estado prejudiciais a determinados grupos sociais.
A breve experiência nacional em relação à aplicação do sistema de cotas universitárias, fruto de leis estaduais, dão conta de que os resultados obtidos são extremamente satisfatórios, superando todas as projeções mais otimistas e refutando de vez as previsões pessimistas. No âmbito internacional também não faltam exemplos do mais absoluto sucesso deste tipo de ação afirmativa.
Depois de décadas de luta pelo reconhecimento dos direitos das camadas mais excluídas da população, o presente debate foi instaurado e as manifestações de apoio à política de cotas emergem de todos os lados. As cotas universitárias são uma realidade a qual rendem elogios intelectuais dos mais diversos ramos do saber, como pedagogia, sociologia, antropologia, direito e muitos outros.
Nós estudantes vimos nos postar nesta mesma trincheira e explicitamos nossa irrestrita adesão à política de cotas universitárias, pela crença de que se trata de medida apta a corrigir uma das mais graves mazelas da nossa sociedade que é a desigualdade, e mais do que isso, pois se cuida de um ato de justiça. Pelo que até aqui expusemos, esperamos, confiantes, que o parlamento brasileiro, em cumprimento a sua função primaz que é a de representar o povo, não se exima de exercer as suas atribuições, e se manifeste, sem demora, pela aprovação do referido projeto de lei complementar, com o que estará fazendo cumprir o estabelecido pela nossa carta magna, a construção de uma sociedade livre, justa e solidária.
Diretório Central dos Estudantes (DCE)
Centro Acadêmico de Direito (CAEL)
Centro Acadêmico Comunicação Social (CACOS)
Centro Acadêmico de História (CAHIS)
Centro Acadêmico de Ciências Sociais (CASOC)
Centro Acadêmico de Geografia (GNAISSE)
Centro Acadêmico de Relações Internacionais (CARI)
Centro Acadêmico de Letras (CALE)
Centro de Representantes dos Alunos de Artes (CRAA)
Centro Acadêmico de Serviço Social (CASS)
Centro Acadêmico de Educação (CAED)
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