Na última Quarta-feira, dia 27 de fevereiro, às 12:30 horas, sob a alegação de que não interessava à Caixa Econômica Federal “ter este tipo de cliente”, o Gerente de Relacionamento da CEF – Agência Abílio Machado, em Belo Horizonte , Sr. Renato Cássio Antunes, colocou fim a uma espera de 04 meses para a abertura de uma Conta Bancária Pessoa Jurídica para a ASSOCIAÇÃO DA RESISTÊNCIA CULTURAL AFRO-BRASILEIRA JACUTÁ DE IANSÃ – ARCA BRASILEIRA, inscrita no CNPJ sob o número 00.764.245/0001-95, entidade reconhecida como Utilidade Pública Municipal Lei 9.347/07 e Filiada ao Cenarab.
Em Outubro/07 a Mame’tu de Inkissi Kitaloiá presidente da Associação solicitou a abertura de uma conta bancária pessoa jurídica, na Caixa Econômica Federal na agência Abílio Machado visando atender exigência do governo federal para assinatura de convênio. Após apresentar toda a documentação necessária e inúmeros telefonemas sem obter uma resposta à solicitação, a Mame’tu de Inkissi Kitaloiá procurou a Coordenação do CENARAB para expor o problema. Ontem telefonamos novamente para o gerente de quem cobramos uma resposta à solicitação, sendo que o mesmo solicitou a presença da Mame’tu Kitaloiá na agência para que a resposta lhe fosse dada.
Eu acompanhei a Mame’tu Kitaloiá até a agência, quando para nossa surpresa a resposta dada pelo gerente foi a de que “O conselho da agência após analisar a solicitação indeferiu o pedido da Associação, oferecendo a mesma apenas a possibilidade de abertura de uma conta poupança”, imediatamente indaguei ao mesmo qual foi a base para esta resposta, visto ser a Associação uma entidade registrada e inscrita no Conselho Nacional de Pessoas Jurídicas e se encontrar em dia com sua documentação e obrigações. A resposta dada foi a de que “assim como a senhora escolhe um banco para sua movimentação bancária, o banco escolhe o cliente com o qual deseja trabalhar. E neste caso a Caixa Econômica não se interessa por este tipo de cliente”. Perguntei ainda ao Sr. Renato se a motivação para esta postura, era pelo fato da Associação se tratar de um candomblé, ao que ele respondeu que “a Caixa Econômica se sentia no direito de ter o cliente que lhe interessava, e que se quiséssemos o Conselho havia definido pela Conta Poupança”.
Não adiantou os argumentos de que a CEF era um banco público e que não cabia ali este tipo de atitude, que a Associação é pessoa jurídica com direitos e deveres, sendo que se encontra em dia com estes últimos. E que esta era uma exigência dos órgãos governamentais para a realização de convênios e repasse de recursos públicos. Por fim, o gerente pegou os documentos que repousavam em sua mesa há mais de 04 meses e tentou nos devolver, despachando-nos literalmente de sua sala. Não aceitamos a documentação, ao que ele respondeu que esta de nada valia, pois não havia nenhuma prova que a solicitação havia sido feita, pois não tínhamos protocolo. Respondi ao mesmo que então a jogasse no lixo, pois, eu testemunharia a favor da Associação.
Após a humilhação e execreção pública, pois era horário de almoço e a agência se encontrava cheia, nos retiramos dali e procuramos orientação no batalhão da PM mais próximo. Recebemos a orientação de procurar o Distrito Policial (civil), onde deveríamos registrar um BO por Constrangimento Ilegal, o que fizemos no 14º DP, fomos acompanhadas por companheir@s do CENARAB e da Sra. Cleide Hilda e Ed Carlos, respectivamente presidente da Fundação Centro de Referência da Cultura Negra e colaborador.
Sabemos que em outras agências talvez seja mais tranqüilo abrir esta Conta Corrente, mas não queremos fingir que não existe um problema e um ato de discriminação e de flagrante desrespeito à Constituição Brasileira, que nos assegura direitos iguais. Queremos e exigiremos a punição do funcionário público, que demonstrou sua incapacidade profissional e seu preconceito; a posição da direção da CEF; além é claro, da abertura da conta corrente naquela agência. Não podemos nos impor a Lei do silêncio e do medo da exposição pública de uma das maiores feridas de nossa sociedade a intolerância religiosa contra a tradição e expressões de matriz africana.
Neste mês de Fevereiro, quando faz um ano da invasão policial a Comunidade Terreiro UNZO ATIM NZAZE IYA OMIM, sem que tenhamos tido uma resposta a nossa ação judicial – Um silêncio absoluto cobre o caso; quando ainda aguardamos a finalização do processo movido contra a Prefeitura Municipal de Belo Horizonte pela compra e distribuição do Livro intolerante e preconceituoso: Alto do Vera Cruz a História de Cassandra. Mais um fato intolerante e preconceituoso nos atinge.
Vamos dar um basta a toda e qualquer forma de preconceito e intolerância religiosa, lutando e expondo publicamente fatos como estes que ferem nossa condição cidadã e de brasileir@s com direitos iguais. Esperamos poder contar com a solidariedade de tod@s. Sabemos que fatos como estes não são exceções e que calar e fingir que nada aconteceu só reforçará a impunidade e a arbitrariedade. Por isso, conclamamos a todos se unirem a nós nesta luta. Independente do credo e da fé de cada um, o que está em jogo é nossa cidadania e nossos direitos.
Makota Célia Gonçalves – Kidevolu
Coordenadora Nacional do CENARAB
Empreendedora Social da Ashoka
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