A reação da elite brasileira às conquistas do Movimento Negro Brasileiro com a criação da SEPPIR – Secretaria da Igualdade Racial da Presidência da República, tomou a agenda política do País com a demasiada exposição pública dos gastos efetuados pela ex-ministra Matilde Ribeiro no exercício de suas funções através do Cartão de Pagamentos do Governo Federal.
A Coordenação Nacional de Entidades Negras – CONEN, enquanto uma das organizações do movimento negro brasileiro que apoiou a criação da SEPPIR e a indicação de Matilde Ribeiro para este cargo público, torna pública sua posição de repúdio ao tratamento sensacionalista e racista dos meios de comunicação (Televisão, Rádios, Jornais e Imprensa digital) neste episódio.
Os ataques dirigidos à ex – Ministra Matilde Ribeiro realizam – se em um momento em que estão em disputa as políticas de promoção da igualdade racial e a legitimidade do movimento negro brasileiro.
As elites ligadas aos meios de comunicação na sua grande maioria são contrárias à política voltada à população negra, usando o falso argumento de que governo e movimento negro estão reinventando o conceito de raça, e com isso os conflitos raciais.
Aos governos que estão implementando estas políticas em âmbito municipal, estadual e nacional um recado: a resposta, se é que deve ser dada, é mais política de promoção da igualdade racial e de superação do racismo em nosso país.
Discordamos da versão propagada na imprensa de que os gastos efetuados pela ex-ministra em seu cartão corporativo foram demasiados se considerarmos a falta de estrutura da SEPPIR para implementar a Política Nacional de Promoção da Igualdade Racial.
Enquanto que para a ética hipócrita dos setores da elite brasileira a ex-ministra Matilde Ribeiro foi campeã individual nos gastos com o cartão de pagamento que tinha em mãos (cerca de R$177,5 mil), paradoxalmente, a SEPPIR, da qual ela foi titular, figura na lista como um dos órgãos do Governo Federal que menos gastaram com este mesmo instrumento.
Os interesses partidários do centro e da direita, tradicionais porta-vozes da burguesia branca e racista, os fazem querer instalar uma CPI sobre o cartão corporativo, a qual, tem como finalidade empurrar a opinião pública contra o Governo Lula e contra as ainda insuficientes, mas necessárias, políticas de ações afirmativas, a exemplo da aprovação da Lei de Cotas, do Pró – Uni para os estudantes negros e indígenas, do Estatuto da Igualdade Racial e dos direitos históricos das comunidades quilombolas que lutam pela regularização fundiária de suas terras.
A virulência da Mídia na obstrução a luta por justiça social e cidadania para mais de 90 milhões de homens e mulheres negras no Brasil e a reação conservadora dos setores acima citados fizeram com que a ex-ministra se desligasse do cargo.
Os órgãos de controle interno do governo federal já tinham adotado medidas de responsabilidade fiscal, de equilíbrio e correção de desvios de condutas no trato dos recursos e bens públicos e orientaram a supressão do erro administrativo assumido pela ex-ministra Matilde e por outros Ministros que usavam o cartão, através da abertura de processo licitatório já iniciado nesta Secretaria Especial e via devolução dos recursos gastos indevidamente por estes gestores.
Somos favoráveis, enquanto CONEN, a que as possíveis irregularidades cometidas no uso do cartão corporativo sejam apuradas pelos órgãos de controle do Governo Federal, com as medidas punitivas ao final das investigações em curso.
Juntamente com este posicionamento, manifestamos solidariedade à ex-ministra Matilde Ribeiro pela dedicação demonstrada desde a primeira gestão deste governo visando estabelecer novas formas de fazer política pública baseada no pressuposto da igualdade racial. Esta história representa a trajetória de quem superou limitações de ordem moral, material e psicológica, durante boa parte da sua vida, muito comum entre os segmentos marginalizados da população.
Foi um equivoco da ex – Ministra Matilde Ribeiro quando no ato de seu desligamento tomou a atitude de demitir assessores, entre eles, Carlos Trindade, Subsecretário de Planejamento e Formulação Política e uma liderança do movimento negro vinculada a CONEN.
Mas não deixaremos que prosperem um conjunto de fatos que visam desmoralizar e deslegitimar as políticas de igualdade racial no país.
A CONEN continua firme na luta contra o racismo e na afirmação dos direitos da população negra e de outros grupos discriminados, atuando na interlocução e no diálogo democrático e franco com o Governo Federal e com o conjunto de outras forças políticas que atuam no Movimento Negro e comungam conosco dos mesmos ideais.
Afirmamos nossa posição de apoio ao novo Ministro da SEPPIR, o Deputado Federal Edson Santos, que toma posse na quarta -feira, dia 20 de fevereiro de 2008, na perspectiva de que ele busque o avanço e consolidação das políticas em curso, e torne a SEPPIR mais conhecida na sociedade, reestruture a pasta dotando-a de maior capacidade técnica, política e institucional, amplie seus recursos orçamentários e humanos com o objetivo de implementar as políticas públicas de promoção da igualdade racial em várias outras áreas que até o momento não foram objeto de atenção, em especial, àquelas voltadas para a enorme população negra dos centros urbanos.
A Secretaria de Promoção da Igualdade Racial, a SEPPIR, e o conjunto dos Ministérios, precisam fazer mais neste segundo governo do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, nas políticas de promoção da igualdade racial e de superação do racismo.
São necessárias medidas para diminuir a violência urbana e conter o número de assassinatos que pesam sobre a juventude negra. Para melhorar a educação, a renda e qualidade de vida, principalmente para a juventude e as mulheres negras.
A lei de cotas 73/99 e o Estatuto da Igualdade Racial precisam ser aprovadas pelo Congresso Nacional e a SEPPIR deve assumir seu protagonismo para que isto aconteça.
Os recursos orçamentários e financeiros do Programa Brasil Quilombola precisam ser executados e ampliados, mas é preciso mais atenção a principal reivindicação dos Quilombolas: a regularização fundiária e a posse de suas terras.
O Plano Nacional da Promoção da Igualdade Racial que aprovamos na I Conferência Nacional da Promoção da Igualdade Racial precisa ser divulgado e implementado.
Estas são as condições para que a Coordenação Nacional de Entidades Negras, a CONEN, dê continuidade ao diálogo com o segundo Governo do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva e com o novo Ministro da SEPPIR, Edson Santos.
A LUTA CONTINUA, NOSSA VITÓRIA É CERTA!
Coordenação Nacional de Entidades Negras
GRUPO DE CONSCIÊNCIA NEGRA TAMBORES DOS MONTES
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