Quesito ‘raça/cor’ é adotado em registros administrativos do Governo Federal

Share on twitterShare on yahoomailShare on linkedinShare on facebookMore Sharing Services

Medida visa orientar adoção de ações de promoção da igualdade racial nos órgãos da administração pública federal, bem como possibilitar o monitoramento e avaliação das políticas sobre a temática

O quesito “raça/cor” passou a ser campo obrigatório dos registros administrativos, cadastros, formulários e bases de dados do Governo Federal desde dezembro de 2012. A inovação visa orientar os órgãos públicos federais na adoção de ações de promoção da igualdade racial previstas na Lei 12.288, que institui o Estatuto da Igualdade Racial e atende a uma das mais antigas reivindicações do movimeno negro brasileiro.

A medida foi divulgada através do Aviso Circular Conjunto n° 01, de 28 de dezembro de 2012, assinado pelas ministras Gleisi Hoffmann (Casa Civil), Luiza Bairros (Igualdade Racial), e Miriam Belchior (Planejamento). De acordo com o documento, a inclusão do campo “raça/cor” deve ser feita conforme classificação do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE. O preenchimento do quesito é obrigatório, mediante autodeclaração nos documentos que contenham informações pessoais, inclusive do público externo, no âmbito dos órgãos e de seus vinculados.

“As desigualdades presentes no grau de alcance e de impacto das políticas públicas na realidade de 50,7% da população brasileira, que é negra, faz do quesito raça/cor um instrumento fundamental da ação governamental no planejamento, avaliação e alcance de tais políticas públicas”, explicou Angela Nascimento, secretária de Políticas de Ações Afirmativas da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (SEPPIR).

Gestão e monitoramento
O objetivo, segundo disse, é registrar dados sobre os usuários dos serviços públicos federais, que possam ser utilizados na definição do perfil da população nas diferentes áreas de atuação do governo, de acordo com o recorte étnico-racial e que se estabeleçam instrumentos de gestão e indicadores para monitoramento e avaliação do impacto da implementação das políticas pública.

Ela afirma ainda, que a inclusão do quesito para autodeclaração racial nos formulários do governo atende a uma prioridade colocada pela SEPPIR e é uma das mais antigas reivindicações do movimento negro brasileiro. “As políticas são formuladas e executadas de acordo com o público para o qual são direcionadas. Conhecer esse público, suas características e necessidades, é, portanto, a melhor maneira de conferir efetividade e eficácia para as ações de governo”, declara Nascimento.

A medida está prevista também no programa temático Enfrentamento ao Racismo e Promoção da Igualdade Racial do Plano Plurianual (PPA 2012-2015), documento que orienta as ações do governo nos próximos anos. O objetivo que prevê a incorporação da perspectiva de igualdade racial nas políticas governamentais tem uma meta que propõe a produção e publicação de relatórios periódicos de monitoramento das políticas sobre a temática. Entre as iniciativas propostas para o alcance do objetivo está a inclusão e aperfeiçoamento de indicadores desagregados por raça/cor e sexo nos sistemas de informações do governo, como instrumento de monitoramento e avaliação de políticas e programas.

Fonte: SEPPIR

Quesito ‘raça/cor’ é adotado em registros administrativos  do Governo Federal Medida visa orientar adoção de ações de promoção da igualdade  racial nos órgãos da administração pública federal,  bem como possibilitar o monitoramento e avaliação  das políticas sobre a temática O quesito “raça/cor”  passou a ser campo obrigatório dos registros  administrativos, cadastros, formulários e bases  de dados do Governo Federal  Leia mais.

Um tom bem brasileiro Até no nome identificava o seu país, abrigava-o dentro de si. Antonio Carlos Brasileiro de Almeida Jobim faz aniversário hoje. Oitenta e seis anos, se bem que muitos dirão que ele nos deixou em dezembro de 1.994, e, como réplica, contradigo que, obviamente, quem é imortal não está sujeito a esses detalhes banais. Maestro? Pianista? Arranjador? Compositor? ... Leia mais.

Em Salvador, atenção à saúde da população negra corre risco,  denuncia presidente do Conselho   Em 2005, na primeira gestão de João Henrique  à frente da prefeitura da capital baiana,  os secretários Gilmar Santiago (Reparação)  e Luis Eugenio Portela (Saúde) se uniram  para criar o Grupo de Trabalho Saúde  da População Negra, tendo à frente  a sanitarista Denise Ribeiro, com  o objetivo de transversalizar  políticas de saúde da população  negra  Leia mais.