O Governo Federal, em parceria com Estados e Municípios

O Governo Federal, em parceria com Estados e Municípios, está
desenvolvendo o Programa Agenda Social Quilombola com o objetivo de
promover a igualdade racial e superar as desigualdades raciais e sociais
em nosso país. O programa visa levar serviços básicos à população
residentes em quilombos nas diversas regiões do Brasil.

Atender as necessidades da população quilombola é viabilizar o acesso a
terra, saúde, educação, recuperação ambiental e assistência social, entre
outros, a homens e mulheres guardiões da memória e cultura da população
negra em nosso país.

Neste sentido, a Assembléia Legislativa de Minas Gerais convida V.sa. a
participar da cerimônia de lançamento do Programa Agenda Social Quilombola
no dia 21 de maio de 2008, às 9:00, na Assembléia Legislativa de Minas
Gerais. À Rua Rodrigues Caldas, Nº30, Bairro Santo Agostinho, Belo
Horizonte, MG



Agenda Social Quilombola será lançada este mês em oito estados

Em novembro do ano passado a SEPPIR, a partir de uma ação articulada do
Governo Federal, apresentou um plano de consolidação e ampliação do
Programa Brasil Quilombola. A síntese desse plano é a Agenda Social
Quilombola, que tem a previsão de mais de R$ 2 bilhões de reais até 2011.
Inicialmente terão prioridade os estados da Bahia, Maranhão, Minas Gerais,
Pará, Pernambuco, Piauí, São Paulo e Rio Grande do Sul por concentrarem o
maior número de comunidades no país. O lançamento da agenda nestes estados
acontece ainda este mês.
O primeiro lançamento ocorreu em Minas Gerais no dia 21 de maio,
quarta-feira, às 9h, no Teatro da Assembléia Legislativa (Rua Rodrigues
Caldas, 30 - Santo Agostinho - Belo Horizonte - MG).
A SEPPIR - em articulação com a Casa Civil, Ministério da Educação,
Fundação Nacional de Saúde, Ministério do Desenvolvimento Agrário e
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome FUNASA, MDA, MDS -
já iniciou o processo de execução orçamentário atreves de celebração de
convênios com municípios dos estados prioritários. "Até o dia 10 de junho
faremos reuniões regionais, aproveitando a articulação e estruturação do
Programa Territórios da Cidadania para reunir gestores municipais e
comunidades quilombolas com o objetivo de instituir os comitês estaduais
do PBQ, sensibilizar e instruir gestores sobre o acesso aos recursos
previstos na agenda, bem como a construção dos projetos e a garantia do
controle social", afirma o subsecretário de Políticas para Comunidades
Tradicionais (Subcom/ SEPPIR), Alexandro Reis.
Além dessa articulação, a SEPPIR já firmou parceria com o Ministério da
Integração Nacional a fim de realizar obras de recuperação e proteção
ambiental que beneficiarão mais de 50 comunidades que vivem nas margens do
Rio São Francisco. Essa parceria envolve mais de dez milhões de reais até
2010. "Vamos iniciar este o projeto de alfabetização quilombola que
atenderá mais de 3000 pessoas a partir de ações articuladas que envolve o
MEC, Petrobras e a Eletronorte. Também começaremos a construção dos
Centros de Referências das Comunidades Quilombolas, iniciativa que
envolverá mais de oito milhões de reais e beneficiará mais de 150 famílias
que terão um espaço definitivo de lazer e de desenvolvimento das
manifestações culturais da comunidade", argumenta Alexandro Reis.
O que é a Agenda - O esforço para combater o racismo e a discriminação
racial mobiliza vários setores governamentais e da sociedade civil. Com a
convicção de que esta política inovadora precisa ser ampliada, o Governo
Federal - sob a coordenação da SEPPIR e da Casa Civil - criou a Agenda
Social Quilombola para melhorar as condições de vida e garantir o acesso
aos direitos da cidadania a homens, mulheres, crianças e adultos
quilombolas.
As chamadas comunidades remanescentes de quilombos existem em praticamente
todos os estados brasileiros. A Fundação Cultural Palmares, do Ministério
da Cultura, reconhece a existência de mais de 700 dessas comunidades. De
acordo com outras fontes, no entanto, o número total de comunidades
remanescentes de quilombos pode ultrapassar três mil.
A garantia do acesso à terra, relacionada à identidade étnica como
condição essencial para a preservação dessas comunidades, tornou-se uma
forma de compensar a injustiça histórica cometida contra a população negra
no Brasil, aliando dignidade social à preservação do patrimônio cultural
brasileiro - tanto seus bens materiais quanto imateriais. Portanto,
alterar as condições de vida nas comunidades remanescentes de quilombos
por meio da regularização da posse da terra, estimular o desenvolvimento e
apoiar suas associações representativas são objetivos estratégicos que
visam ao desenvolvimento sustentável, com garantia de que os seus direitos
sejam elaborados e também implementados.
As metas e os recursos dessa iniciativa envolvem 14 órgãos federais e
estão baseadas num conjunto de projetos e ações voltados a 1.739
comunidades quilombolas - localizadas em 22 estados, 330 municípios e 128
territórios rurais.