A II Conferência Estadual de Promoção da Igualdade Racial (Coepir/PE)

Conferência de Pernambuco sobre Igualdade Racial discute mais de 600 propostas
A II Conferência Estadual de Promoção da Igualdade Racial (Coepir/PE) mobilizou no final de semana, no auditório da Universidade AESO, em Olinda, mais de trezentas pessoas. O evento teve como objetivo promover o diálogo amplo entre as diferentes instâncias governamentais e a sociedade civil, visando construir coletivamente o Plano estadual de Promoção da Igualdade Racial. Além disto, também representou mais uma etapa preparatória para a a II Conferência Nacional (II Conapir), que ocorrerá no período de 25 a 28 de junho, em Brasília, a partir da convocação da Presidência da República.
As cerca de 600 propostas de ações para as políticas públicas da igualdade racial e para o enfrentamento ao racismo e discriminação racial debatidas na etapa pernambucana foram colhidas em conferências municipais, realizadas nas diversas regiões do Estado. No encontro foi definida a delegação que levará as propostas do Estado para a conferência nacional, composta por 25 representantes da sociedade civil e nove do poder público. No final do evento foi elaborada a Carta de Pernambuco, que pretende entre outras metas sensibilizar as autoridades brasileiras para a aprovação do Estatuto da Igualdade Racial.
A II Coepir foi promovida pelo Governo do Estado, através do Comitê Estadual de Promoção da Igualdade Étnico Racial – CEPIR, com apoio de vários órgãos governamentais, contando com a presença de várias autoridades da área, entre elas o ministro Nacional da Igualdade Racial (SEPPIR), Edson Santos e do Presidente da Fundação Palmares, Zulu Araujo e representantes de comunidades negras e de terreiros, quilombolas, ciganos, indígenas e judeus. “As pessoas estão bastante engajadas”, afirma o secretário executivo do Cepir/PE, Jorge Arruda. Segundo ele foram definidas as diretrizes que possibilitem o fortalecimento das políticas de promoção da igualdade racial, na perspectiva de superação das desigualdades raciais históricas.
Os debates giraram em torno dos temas: educação e cultura, saúde, emprego e renda, religião, segurança pública, terra, participação e controle social e juventude e gênero. Uma das propostas discutidas visa a assegurar a territoriedade de duas comunidades de remanescentes de quilombos localizadas em reservas de proteção ambiental e, também, a reduzir a burocracia para que ambas tenham acesso mais rapidamente a políticas públicas. Outra proposta citada é referente à anemia falciforme, doença hereditária com maior incidência sobre a população negra. Na opinião do secretário Jorge Arruda é preciso combater a doença com políticas públicas mais eficazes.
Ao discursar no evento, o ministro Edson Santos convidou os participantes a fazer um pacto em defesa do Estatuto da Igualdade Racial, das cotas de universidades e de outras políticas de inclusão das populações historicamente excluídas. “A gente não pode perder o rumo. E o rumo é a consolidação dessas políticas”, disse o ministro.
A exemplo do ministro, o presidente da Fundação Cultural Palmares (Ministério da Cultura), Zulu Araújo, também defendeu as cotas que, segundo ele, já beneficiaram mais de 250 mil jovens negros. Ele ressaltou que nos últimos anos houve avanços consideráveis em favor da igualdade, e que o desafio é a implementação das políticas públicas. Citou o Decreto nº 4.887/2003 – que regulamenta a demarcação das terras quilombolas – como um marco divisor sobre a questão das comunidades remanescentes de quilombos. No total, 1.342 comunidades destas comunidades já estão certificadas.
Genivaldo Santos, negro, pai-de-santo, foi um dos representantes da da étnico-religiosa a participar da II Coepir. Assim como os demais conferencistas, Vadinho, como é mais conhecido, destacou a importância do evento para a luta por inclusão social dos negros.”Antes nós éramos esquecidos, discriminados, e nunca houve coisa parecida. Agora que eu vejo nascer em Pernambuco uma preocupação com essa questão da promoção da igualdade racial”, disse.
Âmbito nacional - De 25 a 28 de junho, será realizada, no Centro de Convenções Ulisses Guimarães, em Brasília (DF), II Conferência Nacional de Promoção da Igualdade Racial. Participarão de mais de 1500 delegados representantes dos diversos Estados brasileiros.
A II CONAPIR será uma oportunidade para ampliar o diálogo e a cooperação entre órgãos e entidades governamentais e não-governamentais de promoção da igualdade racial, na qual deverão ser apontados possíveis ajustes nas políticas de igualdade ora em curso, e fortalecidas as relações das mesmas com as políticas sociais e econômicas em vigor. O objetivo é analisar os princípios e diretrizes aprovados na I CONAPIR e avaliar as diretrizes para a implementação do Plano Nacional de Promoção da Igualdade Racial, apresentar propostas de alteração do conteúdo do Plano Nacional de Promoção da Igualdade Racial e da sua forma de execução, além de definir diretrizes que possibilitem o fortalecimento das políticas de promoção da igualdade racial, na perspectiva de superação das desigualdades raciais ainda existentes.
O tema central da II CONAPIR serão os avanços, os desafios e as perspectivas da Política Nacional de Promoção da Igualdade Racial e como sub-temas: análise da realidade brasileira a partir da Política Nacional de Promoção da Igualdade Racial, (PNPIR); impacto das políticas de igualdade racial implementadas pelos entes federativos a partir dos eixos temáticos: educação, saúde, trabalho, segurança e terra.