Brasília, 9 de setembro de2009:
Comissão chega a acordo para aprovar Estatuto da Igualdade Racial.
Reunião da comissão especial criada para analisar o projeto de lei do Estatuto da Igualdade Racial (PL 6264/05, do Senado) aprova estatuto da Igualdade racial em caráter conclusivo.O presidente da comissão, deputado Carlos Santana (PT-RJ), disse que, "após 121 anos de abolição da escravatura, os negros vão deixar de ser apenas dois artigos na Lei Áurea", o que ele considera um avanço.As alterações feitas no estatuto, de acordo com Carlos Santana (PT-RJ), não têm importância. "O reconhecimento é o máximo, sempre se tentou esconder os 350 anos de escravidão. A construção vai ser no dia-a-dia", afirmou.O relator, deputado Antônio Roberto (PV-MG), informou que os integrantes do colegiado chegaram a um acordo para a votação de seu substitutivo. Antônio Roberto disse que fez algumas modificações na redação, sem alterar o principal do projeto. Ele retirou a expressão "igualdade" no dispositivo que trata da contratação de atores negros em produções artísticas e na publicidade oficial.QuilombosTambém foi retirado o artigo que prevê a regularização de terras para remanescentes de quilombos, um dos pontos mais questionados do projeto, pois, segundo ele, esse ponto já está regulamentado em outras normas legais.O presidente da comissão, deputado Carlos Santana (PT-RJ), explicou que o estatuto conta com 70 artigos - que determina o livre culto das religiões de matrizes africanas e tipifica os problemas de saúde inerentes à raça negra, como por exemplo: anemia falciforme.O Congresso Nacional levou 14 anos para dar esse salto de qualidade. Votando o Estatuto da Igualdade Racial entenderam que todos somos iguais independentemente da etnia, raça e ou cor
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