As eleições de 2008: desenvolvimento, com promoção da igualdade racial e combate ao racismo.
I - O cenário municipal, nacional e internacional
Há décadas o movimento negro vem denunciando a existência de uma política deliberada de extermínio das populações negras e pobres como manifestação mais cruel do racismo, intensificado com a adoção do neoliberalismo,essa prática vem acontecendo tambèm em Montes Claros Minas Gerais.
O Estado mínimo, um dos dogmas do neoliberalismo, cede terreno ao poder das corporações e do capital transnacional. Dirigentes dessas instituições comportam-se como donos do mundo e metamorfoseiam sociedade e mercado, cidadãos e consumidores. Dizem que pregam a plena liberdade, mas a liberdade é de consumir e aqueles que estão fora desta possibilidade não têm nenhuma alternativa ou têm – a exclusão absoluta, seja ela radicalizada por ações de puro extermínio via guerra, ações genocidas, disseminação generalizada de doenças incuráveis ou da fome, vitimizando diretamente a população pobre e negra, em especial as mulheres negras, maiores vítimas dessa sociedade, seja ela suavizada ou “administrada” por projetos pontuais financiados pelo Banco Mundial –, as tais políticas compensatórias.
O Estado em tempos neoliberais perde a capacidade de gerenciar as incertezas próprias da época em que vivemos e se legitima como fonte de garantia de segurança dos privilegiados, cuja única incerteza é a ameaça dos seus interesses pelos excluídos. Por isto, se o Estado se comporta como “mínimo” no atendimento às demandas sociais, apresenta-se como máximo na repressão aos movimentos sociais, na contenção de qualquer ameaça que a imensa ordem de excluídos possa perpetrar às elites.
Por esta razão, a resistência global a este projeto em diversas nações latino-americanas se apresenta, em primeiro lugar, com uma postura soberana na geopolítica internacional, e no plano interno, em políticas de redistribuição de riquezas e redefinição do papel do Estado.
Os países africanos têm sido praticamente dizimados com esse projeto e se transformam em verdadeiras lixeiras humanas, com suas populações sendo dizimadas pela miséria, pelas guerras induzidas e financiadas pelas grandes potências e com o contínuo saque de suas riquezas. A construção de uma aliança entre países da América Latina, África e Ásia como forma de enfrentamento ao poder das grandes potências é a resistência possível em termos de geopolítica internacional. Em termos nacionais, a população negra só tem alternativa a partir da constituição de um modelo de Estado voltado para o atendimento das demandas sociais e para a correção das injustiças históricas a que foi submetida.
Neste contexto, assistimos aos embates presentes na postura de alguns governantes latino-americanos, como Venezuela, Argentina, Cuba, Bolívia e Brasil.
No caso brasileiro, passaremos por eleições gerais para vereadores e prefeitos e o governo Lula tem se esforçado em seguir uma política internacional autônoma e, no campo interno, em implementar medidas de combate à pobreza. No entanto, a opção de seguir a atual política econômica dificulta a realização de mudanças estruturais necessárias à superação do racismo e das desigualdades sociais. A mudança da política econômica deve apontar a redução do superávit primário e das atuais taxas de juro praticadas em nosso país.
A CONEN, resguardada sua autonomia como movimento social negro aponta o grande perigo representado pela eleição de um candidato representante do projeto neoliberal capitaneado pela coligação PSDB/DEM e PP. Significa o realinhamento do Brasil com as grandes potências e não mais com a África e América Latina, enfraquecendo esse bloco de resistência. Significa a retomada da privatização do Estado em benefício das grandes corporações e o redirecionamento deste para o atendimento das demandas privadas.
II – A realidade do racismo na sociedade brasileira
A população negra brasileira sempre desempenhou um papel determinante em todas as fases de produção da riqueza e do desenvolvimento do país. Da tecnologia africana largamente utilizada no ciclo do ouro à expansão da atividade agrícola, da industrialização à construção das cidades e a constituição do acervo patrimonial da cultura brasileira, a população negra, de modo geral, sempre teve os seus direitos negados pelas elites políticas, empresariais econômicas, religiosas, intelectuais e universitárias.
Todo o esforço empenhado na construção do Brasil jamais foi suficientemente convertido em reconhecimento social e instrumento de mobilidade e desenvolvimento sócio-econômico da população negra.
Submetida inicialmente ao processo colonial escravista a população negra ainda se encontra sob as determinações restritivas do sistema capitalista sobrevivendo no desemprego, em atividades de baixa remuneração, sem acesso aos bens urbanos e culturais, afastada do ensino de qualidade e constituindo as maiorias excluídas das cidades e da cidadania.
Por outro lado, na outra ponta, o sistema de segurança pública no Brasil, cujos vetores como violência policial, mais verbas para o aparelhamento repressivo, corrupção e impunidade, condições indignas e subumanas do sistema prisional, têm sido a política aplicada há séculos pelo Estado sobre a população negra e pobre do Brasil, pelos organismos de segurança pública, destacando o sistema judiciário através da Justiça Criminal e a Polícia de um modo geral.
As imagens da violência urbana cotidiana nos principais meios de comunicação do Brasil, testemunham ofensas aos direitos humanos em nosso país. Simbolizam ao mundo a desigualdade de gênero , raça e classe e o carater violento das elites e a injustiça que ainda temos no Brasil.
Os fatos comprovam que a nossa sociedade e o Estado são ainda marcados pela opressão, pela exclusão social, pelo machismo, o racismo, a discriminação e o preconceito contra povos e culturas.
III - As elites brasileiras e o racismo
As elites no Brasil sempre elogiaram a colonização luso-tropical-européia. Calcada na mentalidade escravocrata do século XIX e orientada pelo mito da democracia racial, estas elites continuam a pensar o Brasil como Casa Grande & Senzala.
Portanto, não é de estranhar o fato de que um grupo de acadêmicos vinculados a várias instituições de elite do país e os gestores da maioria das nossas universidades públicas federais - reitores e docentes – como é o caso da UFMG, USP e UNICAMP – continuam a manifestar uma incômoda contrariedade à política de cotas – medida que busca gerar oportunidades mais equânimes de acesso da juventude negra às instituições superiores de ensino.
As elites conservadoras não sabem o que significa o Programa Bolsa Família, a Lei 10.639, o PROUNI – Universidade para Todos, o Brasil Alfabetizado, a política de Cotas, agricultura familiar, previdência social, moradia de interesse social, crédito popular, Luz para todos.
As elites e as classes médias não precisam dessas políticas, pois sempre tiveram privilégios e com o “jeitinho brasileiro”, sempre tiveram suas ações afirmativas. As elites só querem reduzir o papel do Estado, não pagar impostos e privatizar os serviços públicos para continuar a farra com o dinheiro público.
Essas elites continuam vivas, disputando seus interesses para manter seus privilégios e postos de mando e dominação no Estado brasileiro e estão atentas aos nossos avanços.
Uma onda de conservadorismo está em curso e na parte que nos toca, ainda de forma tímida, essas forças começam a atribuir ao movimento negro o fomento a ressentimentos e o incentivo ao ódio racial em nosso país. Podemos notar isso já nos setores de comunicação mais retrógrados, principalmente no rádio, na televisão e nas principais revistas e jornais da grande imprensa.
No processo eleitoral em curso tentarão minar nossas conquistas através da negação das políticas para a promoção da igualdade racial que começaram a ser construídas, como resposta às demandas históricas do movimento negro, a partir da instalação da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial – SEPPIR, com status de Ministério, no Governo do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Articuladas em torno dos candidato dos Partidos de oposição ao projeto socialista ou democratico do governo federal, a Frente : DEM,PPS ePSDB, estão organizandos para tentar recuperar o controle do Governo Federal atráves de eleições de prefeitos e vereadores.
Para fazermos frente a essa investida das elites conservadoras brasileiras o principal desafio é nos organizarmos para derrotar os partidos que lrepresenta as elites conservadórias , se darmos nossa contribuição na formulação de um novo programa para a promoção da igualdade racial e combate ao racismo nos municipios, a partir de nossos acúmulos e em sintonia com o atual contexto da luta anti - racismo em nosso país e no mundo.
As eleições de 2008
O reconhecimento de que a pobreza atinge preferencialmente a parcela negra da população, como decorrência da desigualdade de gênero e raça estrutural na sociedade brasileira e da omissão do poder público, aponta a necessidade que o Estado incorpore nas políticas publicas direcionadas à população de baixa renda a perspectiva de que há diferenças de tratamento de oportunidades entre estes, em prejuízo para homens e mulheres negras.
Embora há décadas o Movimento Negro denuncie o racismo e proponha políticas para sua superação, somente uma política articulada e contínua, será capaz de reduzir a imensa dívida histórica e social que a sociedade brasileira têm para com a população negra, submetida à exclusão social e econômica. Os negros e negras são os mais pobres dentre os pobres, de modo que as políticas de caráter universal que ignoram tais diferenças de base entre os grupos raciais têm servido tão somente para perpetuar e realimentar as atuais desigualdades.
Para tornar eficazes os direitos individuais e coletivos, os direitos políticos e sociais, os direitos culturais e educacionais, entre outros, o Estado tem que redefinir o seu papel no que se refere à prestação de serviços públicos, de forma a ampliar sua intervenção nos domínios das relações intersubjetivas e privadas, buscando traduzir a igualdade formal em igualdade de oportunidade e tratamento.
Daí a necessidade de reafirmar a intervenção do Estado, norteada pelos princípios da transversalidade, da participação dos movimentos sociais e da descentralização, que seja capaz de tornar iguais as oportunidades para a população negra que há séculos trabalha par edificar o Brasil, mas que continua sendo o alvo predileto de toda sorte de mazelas, discriminações, ofensas a direitos e violência pura e simples, material e simbólica.
Medidas Programáticas e de Fortalecimento Institucional:
Para avançar no enfrentamento dessa realidade propomos um conjunto de medidas para atender os anseios da população negra e buscar eliminar as desigualdades raciais e as disparidades sociais existentes no Brasil e na sociedade, entendendo que aspectos da violação dos direitos humanos combinam raça e gênero que afetam diretamente as mulheres negras, demarcando um cenário de desagregação social e de redução da qualidade de vida.
A articulação da temática raça e gênero deve se constituir como propósito permanente e eixo estratégico na formulação e desenvolvimento de políticas públicas macro estruturantes, envolvendo todos os setores de atuação e segmentos de poder, que compreenda e se insira em toda a extensão do Plano Plurianual, em suas diversas dimensões, da dimensão social às referentes à sustentabilidade do crescimento e desconcentração de renda. Que implique na dimensão regional, particularmente na potencialidade econômica do Norte, Nordeste e Centro Oeste, o chamado Brasil Negro e Indígena, ou seja o desenvolvimento regional incide no desenvolvimento de parcela significativa da população negra.
1 – Aprovar a Lei de Cotas (PL 73/1999) e o Estatuto da Igualdade Racial com o Fundo Nacional de Promoção da Igualdade Racial (PL 3198/2000).
2 – Aprovar o Projeto de Lei 7198/2002, do Senado Federal, que concede anistia póstuma a João Cândido, o Almirante Negro, que liderou em 1910 a Revolta da Chibata, e aos demais participantes do movimento. Uma das propostas da Marcha Zumbi + 10, de 22 de Novembro de 2005.
3 – Sustentar a contribuição obrigatória ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) as trabalhadoras domésticas, na maioria mulheres negras e, regulamentar a jornada de trabalho, o pagamento de hora – extra e a estabilidade no emprego para essas trabalhadoras.
4 – Propor ao Congresso Nacional a instituição do dia 20 de novembro – Dia Nacional da Consciência Negra em Feriado Nacional. Uma vez que em Montes Claros é feriado Municipal
5 – Reestruturar as Coordenadorias de Políticas de Promoção da Igualdade Racial onde existir e criar onde não têm , ampliando o seu status de coordenadorias para Secretarias de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, com a ampliação da dotação orçamentária e financeira e dos recursos materiais e humanos, dotando-a de capacidade tecnopolítica e institucional para garantir efetividade das suas ações.
6 – Estimular a criação de Secretarias de Estado de Políticas de Promoção da Igualdade Racial em todos os entes da Federação – Estados, Municípios e no Distrito Federal, com a missão de promover a incorporação da questão racial no âmbito da ação governamental e de acompanhar, planejar, formular e coordenar as políticas de promoção da igualdade racial em diferentes Secretarias de Estado e outros órgãos governamentais, para a conformação de um Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial, que dê sustentabilidade às diretrizes e metas, estabelecidas na instância federal, assegurando a funcionalidade e eficiência das ações.
7 – Reestruturar e ampliar a participação da sociedade civil nos Conselhos de Promoção da Igualdade Racial de modo a fortalecê-lo como um instrumento efetivo de participação, de controle social e monitoramento da execução das políticas públicas de promoção da igualdade racial.
8 – Garantir a participação nos diversos níveis de Gestão da Administração Pública. Nos Municipais, Estaduais, Governo Federal e no Distrido Federal, de representantes dos movimentos sociais negros, tendo como parâmetro a qualificação técnica-política e as decisões coletivas.
9 - Implementar o Plano Nacional de Promoção da Igualdade Racial, a partir das diretrizes gerais, das proposições e resoluções indicadas pela Conferência Nacional de Promoção da Igualdade Racial fazendo com que isto torne realidade no municipio.
10 - Criar um Sistema de Informação étnico-racial para formulação, implantação e implementação de políticas públicas macro-estruturais de erradicação do racismo e promoção da igualdade racial.
11 – Nomatizar a inserção da temática das relações étnico-racial enquanto conteúdo curricular obrigatório em todo processo de capacitação e formação de servidoras(es) do governo federal – “10.639 para o governo federal”, para erradicação do racismo e promoção da igualdade racial.
12 - Implementar em conjunto com o Ministério da Educação através da SECAD – Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Diversidade, o Programa Nacional de Educação para a Igualdade Racial, com o objetivo de ampliar a aplicação dos dispositivos da Lei 10.639, sancionada pelo Presidente Luiz Inácio Lula da Silva em nove de janeiro de 2003, que torna obrigatório o ensino da História e Cultura Africana e Afro-Brasileira, bem como das Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais, aprovada pelo Conselho Nacional de Educação; com vistas a estimular a adoção de uma pedagogia interétnica nas escolas brasileiras que respeite a pluralidade étnica e cultural do Brasil, combata a reprodução do racismo; promova a formação dos profissionais da educação, estimule à pesquisa e a produção de material didático-pedagógico, a criação de escolas em tempo integral.
13 - Implementar políticas de ações afirmativas, que em conjunto com outros órgãos governamentais, executem projetos específicos de empoderamento de grupos discriminados, com especial atenção para as mulheres e a juventude negra, para garantir o acesso e a permanência desses públicos nas diversas áreas (educação, saúde, mercado de trabalho, geração de renda, direitos humanos, cultura). Garantir o acesso e a permanência da juventude negra nas instituições de ensino superior, estimular a política de cotas nas universidades e no mercado de trabalho, incentivar a formação profissional de mulheres jovens negras e a adoção de programas de diversidade racial nas empresas.
14 – Implantar e Implementar a Política Nacional de Saúde da População Negra, através do estabelecimento de um Pacto pela Eqüidade Racial em Saúde, nas três esferas de gestão do Sistema Único de Saúde, donde se estabeleça, prioritariamente metas de redução da mortalidade precoce da população negra, principalmente às relativas à mortalidade infantil, materna e de adultos jovens, estas associadas aos homicídios, que diminuem a potencialidade da população negra, pela perda de anos potenciais de vida produtiva perdidos, devendo assim, ser entendida como questão de segurança e desenvolvimento sustentado nacional.
15 – Ampliar os recursos orçamentários e financeiros do Programa Brasil Quilombola com o objetivo de dar conhecimento à sociedade brasileira do Mapa dos territórios de quilombos e de comunidades negras rurais e urbanas, com a meta de promover a demarcação, a regularização fundiária e titularidade desses territórios, conforme o Artigo 68 das Disposições Gerais e Transitórias da Constituição Federal e o Decreto 4.887 de 20 de novembro de 2003.
16 – Implantar em conjunto com o Ministério da Cultura, através da Fundação Cultural Palmares, o Centro Nacional de Informação e Referencia da Cultura Afro-Brasileira e estimular a criação de organismos similares nos demais estados da federação.
17 – Implementar ações voltadas para o desenvolvimento e a inclusão social, articuladas com diferentes órgãos governamentais que tenha impacto na qualidade de vida da população negra com a introdução do recorte racial e de gênero nos programas do governo com ênfase na população negra nos programas de desenvolvimento regional, nos programas de urbanização e moradia de interesse social e no incentivo à capacitação e créditos especiais para o apoio ao empreendedor (a) negro (a).
18 – Implantar em conjunto com o Ministério das Cidades e a Caixa Econômica Federal, um Programa Nacional de construção de moradias populares financiada pelo Fundo Nacional de Moradias de Interesse Social, com especial destaque para a revitalização e requalificação urbano e ambiental dos assentamentos humanos (favelas) dos grandes centros urbanos.
19 – continuar, na política internacional, o processo iniciado pelo governo brasileiro junto à Organização dos Estados Americanos – OEA com a criação da Relatoria para os Direitos dos Afrodescendentes na Comissão Interamericana dos Direitos Humanos e aprofundar o processo de adoção da Convenção Interamericana Anti – Discriminação, cujo projeto foi aprovado na última assembléia geral da OEA, através de uma articulação conjunta entre a SEPPIR e o Ministério de Relações Exteriores.
20 – fortalecer as iniciativas do atual Governo Federal de contribuir para o desenvolvimento e integração dos países da América Latina (essa região possui uma população negra próxima de 150 milhões de pessoas e de cerca de 40 milhões de indígenas) e da ampliação dos laços de amizade e cooperação do Brasil com o Continente Africano através dos acordos bilaterais nas áreas de ciência e tecnologia, comércio e indústria, educação, saúde, cultura, agricultura e outros.
A implementação dessas medidas programáticas de fortalecimento institucional são importantes e estratégicas por que ocupamos os setores em que as estatísticas demonstram o menor nível de escolaridade, os mais baixos rendimentos e o maior índice de desemprego no Brasil e no mundo. Os dados comprovam que o racismo é assim: uma ideologia que legitima a concentração de riqueza, a exclusão da maioria por meio da manutenção da injustiça social.
No Brasil este fator é ainda mais grave porque o país edificou um sistema capitalista sobre um sistema escravista. E é evidente que a ideologia racista, gestada no período da escravidão, passou a ser legitimadora da exclusão social e racial promovida pelo capitalismo.
Nesse sentido, o debate político-eleitoral que a CONEN está propondo em torno do desenvolvimento, com promoção da igualdade racial e combate ao racismo, significa que promover a igualdade racial e superar o racismo implica, antes de tudo, garantir condições iguais e dignas de vida para todos, visando superar as desigualdades regionais, de raça, classe, gênero e orientação sexual.
Desenvolvimento com promoção da igualdade racial e combate ao racismo implica na redistribuição radical das riquezas e dos gastos públicos para as políticas de atendimento às demandas sociais. Em uma política pública que priorize os setores menos favorecidos, principalmente aqueles que sintetizam alto grau de pobreza, de discriminação racial ou de gênero, na perspectiva de atingir a igualdade de condições sociais.
Desenvolvimento com promoção da igualdade racial implica em aprofundar o debate em torno da ampliação do ensino superior público e privado para a população negra, assim como, questionar a expansão e os efeitos nocivos do agronegócio, em defesa dos territórios, das tradições e dos saberes dos quilombolas.
Desenvolvimento com promoção da igualdade racial e combate ao racismo implica em optarmos por um projeto político em que a igualdade racial e a pluralidade cultural sejam os pontos centrais dos programas e plataformas eleitorais que estão sendo apresentadas para a sociedade brasileira nestas eleições.
Desenvolvimento com promoção da igualdade racial e combate ao racismo implica que a democratização do poder e dos meios de comunicação social, a distribuição da renda, o acesso à propriedade da terra, o fortalecimento do ensino público, um programa nacional de construção de moradias de interesse social para reduzir a precariedade dos padrões de habitabilidade da nossa população nos assentamentos humanos (favelas) dos grandes centros urbanos e a segurança pública, tornam-se eixos que devem orientar a nossa mobilização, a nossa organização e também o posicionamento das entidades que integram a CONEN em relação ao voto da população negra nas eleições de 2008
É impossível pensar o desenvolvimento, a promoção da igualdade racial e a superação do racismo sem que essas condições sejam garantidas para todos.
Esta posição da CONEN continua sendo uma referência importante para o seu posicionamento frente às eleições para Presidente da República, Governos Estaduais, Senadores, Deputados Federais e Deputados Estaduais que serão realizadas em todo o país, no ano de 2006.
O apoio da CONEN aos candidatos do movimento negros compromedido com a luta de combate ao racismo.
A Coordenação Nacional de Entidades Negras – CONEN, está se propondo mais uma vez a ser interlocutora na busca da promoção da igualdade racial e no combate ao racismo com eleições de vereadores e prefeitos do nosso campo ,para isso será necesário somar forças para a constituição de um amplo movimento por mudanças no Brasil que consiga concretizar os sonhos que não só os nossos, de soberania e preservação de nossos territórios, de nossas culturas, de nossas identidades, de nossas religiões, de nossos projetos de vida, de um novo Brasil sem machismo, sem racismo, sem preconceito e discriminação de qualquer natureza.
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