Os acontecimentos que marcaram a luta contra o racismo no Brasil nos anos 70, nas décadas de 80 e 90, que colocaram o debate da desigualdade entre negros e brancos na agenda do Estado brasileiro, assumem , no início do século XXI, uma nova conformação política nas ações do movimento negro.
Essa nova conformação rivaliza com uma conjuntura onde a implementação de ajustes estruturais nas economias de muitos países, entre eles o Brasil, baseados em planos e projetos de cunho neoliberal, organizam a sociedade sobre a lógica do mercado, inclusive os direitos à cidadania.
Onde a competição e o individualismo são estimulados em detrimento da luta coletiva por melhores condições de vida, igualdade e ganhos mais justos no trabalho, tornando uma imensa maioria de trabalhadores, excluída definitivamente da produção e do desenvolvimento.
Uma conjuntura que propicia a ampliação da desigualdade e a divisão racial no trabalho, que se expressa por meio das diferenças salariais entre negros e brancos, diferentes possibilidades de acesso às políticas públicas e maiores taxas de desemprego entre os trabalhadores e trabalhadoras negras.
Uma nova ordem (ou desordem) mundial impulsionada pelas elites e classes dominantes tenta se perpetuar com base na violência que atinge principalmente a juventude negra, na destruição da esfera social e cultural, na manutenção das desigualdades raciais e de gênero,
É a partir desse novo contexto da luta contra a opressão neoliberal e do recrudescimento do racismo que devemos iniciar nossas conversas para a construção de um Congresso Brasileiro de Entidades Negras. São necessários outros rumos para nossos debates sobre a formulação de uma nova estratégia política para o combate ao racismo no Brasil.
Necessitamos estabelecer ferramentas teóricas, políticas e organizativas para o avanço do Movimento Negro Brasileiro e da luta pela superação do racismo. Elaborar um projeto político e uma nova agenda para o combate ao racismo no Brasil, onde seja possível a convivência democrática, fraterna e com justiça social.
Em nosso país o movimento negro é reconhecido como o sujeito histórico capaz de mobilizar, planejar e executar as ações para superar as desigualdades sócio – raciais , mas são necessárias as alianças com outros setores para ampliação dessa luta.
O internacionalismo do combate ao racismo, tão importante para o início do movimento negro contemporâneo na década de 70 , é fundamental para melhor compreendermos como os processos de mundialização ou globalização em curso interferem em nossas estratégias de enfrentamento aos desafios do atual contexto de luta no Brasil e no mundo.
Na CONEN, diante desses problemas comuns decorrentes da globalização e do neoliberalismo, faces atuais do capitalismo que se alimenta de privilégios e que para mantê-los recria o racismo e outras formas de dominação, temos avançado em uma compreensão felizmente unitária: o enfrentamento a esta realidade sintéticamente analisada só é possível com o fortalecimento de articulações nacionais e internacionais, com a globalização de nossas lutas e a construção de sociedades plurais e diversas.
Para concretizarmos estes objetivos, entretanto, reconhecer as diferenças de estratégias na condução da luta de combate ao racismo em nosso país e no mundo, também será fundamental para podermos estabelecer futuramente pontos de unidade para o o que deve ser o principal objetivo do Congresso que queremos: a busca de um projeto político e de novas estratégias para o combate ao racismo no Brasil.
Realizar um Congresso Brasileiro de Entidades Negras
Fortalecer a ação das entidades negras é a principal marca do movimento negro contemporâneo.
A partir de sua principal referência político – organizativa, a realização no dia 7 de Julho de 1978 de um Ato Público nas escadarias do Teatro Municipal de São Paulo onde foi lançado o Movimento Unificado contra a Discriminação Racial (MUCDR), depois transformado em Movimento Negro Unificado (MNU), grupos e entidades negras são criados entre os jovens, as mulheres, os sindicalistas, os religiosos, os esportistas, os empresários e diversas formas de organização da população negra brasileira.
Surgiram as iniciativas de articulações por Estado, por Região e em âmbito nacional. É bastante significativa a realização dos Encontros Regionais de grupos e entidades do Sul/Sudeste, Centro/Oeste e Norte/Nordeste. A região Norte/Nordeste foi quem mais avançou nesse processo chegando a realizar o X Encontro das Entidades Negras das Regiões Norte/Nordeste.
Destes encontros surgiu a necessidade de convocar um Encontro Nacional de Entidades Negras (ENEN) que foi realizado em 1991, na cidade de São Paulo, onde foi criada a Coordenação Nacional de Entidades Negras, a CONEN.
Como decorrência dessa mobilização surgem importantes entidades de âmbito local ou regional e importantes organizações e articulações nacionais ganham visibilidade no cenário político do país.
Toda essa movimentação fortaleceu a ação de militantes, negros e negras, organizados em grupos e entidades em práticamente todas as regiões do país, cumprindo a principal meta no período, que foi a de difundir por toda a sociedade qual era a situação de discriminação, preconceito e racismo em nosso país.
Este histórico de organização é a referência para propormos a realização de um Congresso Brasileiro de Entidades Negras.
Uma proposta para o processo de organização do Congresso Brasileiro de Entidades Negras.
A trajetória de organização da população negra na diáspora tem sido marcada, nacional e internacionalmente, por Encontros, Conferências, Convenções e Congressos.
No Brasil é importante lembrarmos do I Congresso Afro – Brasileiro realizado em Recife/Pernanbuco no ano de 1934 e o II Congresso Afro – Brasileiro realizado em Salvador/Bahia em 1937, dois congressos de caráter acadêmico e/ou científico organizados pela intelectualidade brasileira da época.
No ano de 1945, enquanto no exterior era realizado o V Congresso Pan – Africanista, na cidade de Manchester na Inglaterra, em São Paulo, estava sendo organizado pelo Teatro Experimental do Negro, a I Convenção Nacional do Negro, que lançou um manifesto à nação propondo, entre outras reivindicações, a formulação de uma lei anti – discriminatória.
Um outro momento importante foi a Conferência Nacional do Negro instalada em maio de 1949. Reuniu representantes de organizações negras de vários Estados como Minas Gerais, Rio Grande do Sul, São Paulo, Rio de Janeiro e Bahia.
A Conferência visava articular um programa para organizar a comunidade negra e ampliar a consciência popular a respeito do caráter racista das teorias antropólogicas e sociológicas convencionais. Entre os conferencistas estavam Abdias do Nascimento, Edson Carneiro, Guerreiro Ramos, Roger Bastide, Florestan Fernandes, Aguinaldo Camargo, entre outros. Esta conferência deu continuidade aos seus trabalhos através da criação de um comitê de organização do I Congresso do Negro Brasileiro, que foi realizado no Rio de Janeiro no ano de 1950.
Realizando uma ponte entre esses momentos importantes de organização da população negra do passado com a de nossos dias propomos as seguintes datas para o processo de organização do Congresso Brasileiro de Entidades Negras:
1 - Assembléia Nacional nos dias 13 e 14 Janeiro de 2007, no Rio de Janeiro, com ampla convocação de todas as entidades nacionais e representações de organizações de jovens, mulheres, sindicalistas, quilombolas, pesquisadores, religiosos e outros segmentos organizados em torno da luta de combate ao racismo em nosso país, para um primeiro debate nacional sobre a construção do Congresso Brasileiro de Entidades Negras.
Propomos que as organizações presentes a esta assembléia assumam a responsabilidade de massificar o debate em seus Estados e Regiões sobre o que queremos com a realização do Congresso.
2 - Conferência Brasileira de Entidades Negras nos dias 6, 7 e 8 de Julho de 2007, em local a ser definido, para lançamento do comitê/coordenação do Congresso , comissões necessárias para sua construção, definição do temário, delegação, regimento e calendário para a realização do Congresso Brasileiro de Entidades Negras.
3 - Congresso Brasileiro de Entidades Negras nos dias 3, 4, 5 e 6 de Julho de 2008, em São Paulo, em comemoração aos 30 anos de existência do Movimento Negro Unificado.
Coordenação Nacional de Entidades Negras – CONEN
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