Há séculos que estamos em luta. Antes contra a escravidão, hoje enfrentamos a discriminação e o racismo. Os anos de luta não foram suficientes para que fossem corrigidas as condições que mantém a população negra, nos dias atuais, às margens do desenvolvimento do Brasil.
O povo negro brasileiro sempre desempenhou um papel determinante em todas as fases de produção da riqueza e da economia do país. Todo o esforço empenhado na construção do Brasil não foi suficientemente convertido em reconhecimento social e instrumento de mobilidade social da população negra. Antes e após o escravismo colonial, nosso povo ainda se encontra sob as determinações do sistema capitalista, sobrevivendo no desemprego, em atividades de baixa remuneração, sem acesso aos bens urbanos e culturais, afastado do ensino de qualidade e constituindo as maiorias excluídas das cidades e da cidadania.
Os acontecimentos que marcaram a luta contra o racismo no Brasil nos anos 70, nas décadas de 80 e 90, colocaram o debate da desigualdade entre negros e brancos na agenda do Estado brasileiro, assumem, no início do século XXI, uma nova conformação política nas ações do Movimento Negro.
Essa nova conformação rivaliza com uma conjuntura onde a implementação de ajustes estruturais nas economias de muitos países, entre eles o Brasil, baseados em planos e projetos de cunho neoliberal, organizam a sociedade sobre a lógica do mercado, inclusive os direitos à cidadania.
Na lógica do mercado, a competição e o individualismo são estimulados em detrimento da luta coletiva por melhores condições de vida, igualdade e ganhos mais justos no trabalho, tornando uma imensa maioria de trabalhadores, excluída definitivamente da produção e do desenvolvimento.
Uma nova ordem mundial impulsionada pelas elites dominantes tenta se perpetuar com base na violência que atinge principalmente a juventude negra, na destruição do tecido social e cultural, na manutenção das desigualdades raciais e de gênero.
O internacionalismo do combate ao racismo, tão importante para o Movimento Negro contemporâneo na década de 70, é fundamental para compreendermos como o processo de globalização interfere em nossas estratégias de enfrentamento aos desafios atuais da luta contra o racismo e a injustiça social no Brasil e no mundo.
Uma longa trajetória de organização do combate ao racismo
A trajetória de organização do povo negro na diáspora tem sido marcada, nacional e internacionalmente, por Encontros, Conferências, Convenções e Congressos. De 1934, quando realizou-se em Recife, o Iº Congresso Afro-Brasileiro, passando pela Iª Convenção Nacional do Negro, cujo manifesto à nação propôs, entre outras reivindicações, a formulação de uma lei anti-discriminatória; até o Iº Congresso do Negro Brasileiro, realizada no Rio de Janeiro em 1950, foram inumeráveis as ações políticas visando organizar e ampliar a consciência negra na luta contra o racismo.
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O fortalecimento das entidades negras é a principal marca do movimento negro contemporâneo. A partir de sua principal referência político – organizativa, a realização no dia 7 de Julho de 1978 de um Ato Público nas escadarias do Teatro Municipal de São Paulo onde foi lançado o Movimento Unificado contra a Discriminação Racial (MUCDR), depois transformado em Movimento Negro Unificado (MNU), grupos e entidades negras são criados entre os jovens, as mulheres, os sindicalistas, os religiosos, os esportistas, os empresários e diversas formas de organização negra.
Destes encontros surgiu a necessidade de convocar um Encontro Nacional de Entidades Negras (ENEN) que foi realizado em 1991, na cidade de São Paulo, onde foi criada a Coordenação Nacional de Entidades Negras, a CONEN. Toda essa movimentação fortaleceu a ação de militantes, negros e negras, organizados em grupos e entidades em praticamente todas as regiões do país, cumprindo a principal meta no período, que foi a de difundir por toda a sociedade qual era a situação de discriminação, preconceito e racismo em nosso país.
Realizando uma ponte entre esses momentos importantes de organização da população negra do passado com a de nossos dias, as organizações nacionais do Movimento Negro Brasileiro estão empenhadas, numa ação conjunta, em realizar o Congresso Nacional de Negras e Negros do Brasil, que começa agora, neste ato público de lançamento nacional e termina no ano de 2008.
Assim, na véspera do 21 de abril de 2007, dia da nacionalidade brasileira, nós mulheres e homens negros, lançamos publicamente o Congresso Nacional de Negras e Negros, na cidade de Belo Horizonte, capital do Estado de Minas Gerais.
Não nos resta outra alternativa a não ser fazer do combate ao racismo, a luta política de libertação do povo negro.
Neste sentido, o Congresso Nacional de Negras e Negros do Brasil têm como tarefa histórica a formulação de um novo projeto de nação e de sociedade, um Projeto Político do Povo Negro para o Brasil.
A liberdade é o ideal pelo qual, desde sempre e através dos séculos os homens têm sabido lutar e morrer. Assim falou Patrice Lumumba, um dos líderes das lutas de libertação dos povos de África. No Brasil, nós negras e negros, seguimos os seus passos, inspirados ainda em Zumbi dos Palmares, herói nacional das lutas por liberdade. Como todos sabemos, um povo sem identidade é incapaz de lutar contra seus opressores. Mas, não desconhecemos também que identidade de um povo é construída e é histórica.
A ELITE BRASILEIRA
No projeto de nação da elite republicana, os povos negro e indígena foram excluídos e é na condição de excluídos que ambos se encontram nesta nação republicana, criada à imagem da elite branca brasileira, cujo objetivo era tornar o negro invisível com a sua diluição numa população que estava sendo homogeneizada com imigrantes europeus.
Na atualidade, as imagens da violência urbana cotidiana veiculadas pelos meios de comunicação, testemunham ofensas aos direitos humanos em nosso país. Simbolizam ao mundo a desigualdade racial, de gênero e classe social e o caráter violento da injustiça social. É preciso não esquecer que negros e negras eram barrados na porta do mercado de trabalho por não ter "boa aparência". A sociedade e o Estado são ainda marcados pelo racismo, pelo machismo, pela exclusão social, pela discriminação e o preconceito contra povos e culturas.
Em momentos determinados a elite brasileira aparenta reconhecer direitos históricos da população negra. Mas, com práticas dissimuladas, reage as aspirações da juventude negra, que por desejar ter um futuro diferente dos seus iguais em idade, reivindicam cotas para acesso ao ensino superior nas universidades.
As elites aparentam querer fazer justiça aos povos negro e indígena, os excluídos da nação "branca", mas relega "ad infinitum" os direitos constitucionais das comunidades quilombolas e indígenas, ao não realizar a demarcação, a titulação, a legalização e indenização das terras que lhes foram usurpadas. As denúncias de racismo e as reivindicações de direitos sociais mínimos não levou a elite brasileira a nos fazer concessão alguma.
A REPARAÇÃO HISTÓRICA.
O tráfico e o trabalho escravo, reconhecidos como crimes contra a humanidade são crimes da História e refletem no presente como crimes continuados. Exigimos reparação histórica ao Estado - responsável pelo tráfico transoceânico e a escravidão a que nossos antepassados foram subjugados e, sobretudo, pela implantação do projeto de nação "branca" republicana, que condenou negras e negros a permanecer por décadas, na condição de subcidadania.
UM PROJETO POLÍTICO DO POVO NEGRO PARA O BRASIL
É um imperativo ético contrapor a esta estrutura racista e machista, que há longo tempo tem como meta a preservação do capitalismo e da hegemonia branco-européia sobre as outras etnias que constituem a sociedade brasileira. A necessidade de um novo projeto, fica a cada dia mais evidente, pois embora avancemos em nossa luta e acumulemos importantes vitórias, a condição de vida da maioria da população negra permanece inalterada e em muitos casos agudizada.
Precisamos estabelecer novas ferramentas teóricas, políticas e organizativas para o avanço do Movimento Negro Brasileiro. Precisamos construir um projeto político com estratégias para a superação do racismo no Brasil, onde seja possível a convivência democrática, fraterna e a justiça social. Portanto, o projeto político do povo negro para o Brasil pressupõe:
1. A nação tem que ser redefinida. É preciso redefinir o Brasil como nação pluriétnica e multicultural. Uma nação para todos os povos que compõem a sociedade brasileira, portanto um projeto político antagônico a nação uniétnica, e unicultural, de cultura européia da elite brasileira, cuja implantação mantém nos dias atuais o Brasil como uma nação para poucos.
2. O Estado brasileiro tem que ser reorganizado. O Estado atual como uniétnico e unicultural tem que ser reorganizado como reflexo da nação que diz representar. Um Estado pluriétnico e multicultural, laico (sem religião), e com um ensino que tenha bases na cultura dos povos que constituem a população. Um Estado que garanta a convivência harmônica da diversidade cultural dos que habitam o território brasileiro.
3. A sociedade tem que ser reestruturada para ser capaz de incorporar no esforço produtivo, os desempregados, os subempregados, os que se encontram em atividades de subsistência e os jovens que a cada ano se apresentam ao mercado de trabalho. Uma reestruturação da sociedade com base no princípio de, " a cada um de acordo com sua habilidade, a cada um de acordo com suas necessidades".
A nossa ancestralidade em África ensina que, "não é necessário esperança para lutar, nem é preciso vencer para perseverar", o importante é ter consciência da função que a história reservou para aqueles que fazem o processo de luta de libertação de seu povo.
Assim, conscientes do nosso papel perante a História, CONVOCAMOS, negras e negros do Brasil, para constituir um Congresso nosso, onde a estratégia da luta de libertação do povo negro tem na reparação histórica um dos eixos políticos que poderemos traçar, para que os objetivos do Projeto Político do Povo Negro para o Brasil venham ser alcançados.
Coordenação Política Nacional do Congresso Nacional de Negras e Negros.
MNU – Movimento Negro Unificado
CONEN – Coordenação Nacional das Entidades Negras
UNEGRO – União deNegros pela Igualdadde
ANCEABRA – Associação Nacional de Empresários Afro-Brasilerios
APN’s – Agentes de Passtoral Negros
FNMN – Fórum Naiconal de Mulheres Negras
INTECAB – Instituto Nacional de Tradicaçãoe Cultura Afro-Brasileria
CENARAB- Centro Nacional de Africanidade e Religiosidade Afro Brasileira
CNAB – Con gresso Nacional Afro-Brasileirao
CEN – Coletivo Nacional de Entidade Negras
CNMNC -
ENJUNE – Enconto Naiconal da Juventude Negra
Circulo Palmarino
MONABANTU – Movimento Nacional Bantu
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