ESTUDOS AFRICANOS E AFRO-BRASILEIROS

TEMA: Direitos Humanos e Políticas Públicas Efetivas para a Igualdade Racial no Brasil.

1 . Apresente os conceitos de racismo, preconceito, intolerância/discriminação.

Racismo: “Muito mais que apenas discriminação ou preconceito racial, é uma doutrina que afirma haver relação entre características raciais e culturais e que algumas raças são, por natureza, superiores a outras. As principais noções teóricas do racismo moderno derivam das idéias desenvolvidas por Arthur de Gobineau. O racismo deforma o sentido científico do conceito de raça, utilizando-o para caracterizar diferenças religiosas, lingüísticas e culturais. O racismo parte do pressuposto da” “superioridade de um grupo racial sobre outro e da crença de que determinado grupo possui defeitos de ordem moral e intelectual que lhes são próprios”. O racismo está presente na história da humanidade e se expressa de variadas formas, em diferentes contextos e sociedades e de duas formas interligadas: a individual e a institucional. Desde atos de extrema violência e agressões praticadas por indivíduos, passando por isolamento de grupos étnicos-raciais em determinados bairros, escola e empregos até perseguições, extermínio físico, genocídio, limpeza étnica e tortura.
O racismo é, por um lado, um comportamento, uma ação resultante da aversão, por vezes, do ódio, em relação a pessoas que possuem um pertencimento racial observável por meio de sinais, tais como: cor da pele, tipo de cabelo, etc. Ele é por outro lado um conjunto de idéias e imagens referentes aos grupos humanos que acreditam na existência de raças superiores e inferiores. O racismo também resulta da vontade de se impor uma verdade ou uma crença particular como única e verdadeira.
Na forma individual o racismo manifesta-se por meio de atos discriminatórios cometidos por indivíduos contra outros
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indivíduos; podendo atingir níveis extremos de violência, como agressões, destruição de bens ou propriedades e assassinatos. É o que vemos quando nos reportamos ao extinto regime do Apartheid na África do Sul ou os conflitos raciais nos Estados Unidos, sobretudo na década de 60, 70 e 80. No Brasil, esse tipo de racismo também existe mas geralmente é camuflado pela mídia.

A forma institucional do racismo, implica práticas discriminatórias sistemáticas fomentadas pelo Estado ou com o seu apoio indireto. Elas se manifestam sob a forma de isolamento dos negros em determinados bairros, escolas e empregos. Estas práticas racistas manifestam-se, também, nos LIVROS DIDÁTICOS tanto na presença de personagens negros com imagens deturpadas e estereotipadas quanto na ausência da história POSITIVA do POVO NEGRO NO BRASIL. Manifestam-se também na mídia (propagandas, publicidade, novelas) a qual insiste em retratar os negros, e outros grupos étnicos/raciais que vivem uma história de exclusão, de maneira indevida e equivocada.

Os cientistas sociais Borges, Medeiros e d’Adesky(2002;49) ainda relatam que os mais terríveis atos de racismo institucionalizado são a perseguição sistemática e o extermínio físico (genocídio, limpeza étnica e tortura), como ocorreu na Alemanha nazista com o povo judeu e, mais recentemente, na antiga Iugoslávia e em Ruanda, entre outros países.
Dessa forma, segundo Hélio Santos (2001: 85) o racismo parte do pressuposto da “superioridade de um grupo racial sobre outro” assim como da “crença de que determinado grupo possui defeitos de ordem moral e intelectual que lhe são próprios”.

Preconceito: Conceito ou opinião formados antecipadamente, sem conhecimento dos fatos. É uma idéia preconcebida e desfavorável a um grupo racial, étnico, religioso ou social. Implica aversão e ódio irracional contra outras raças, credos, religiões. Este julgamento prévio apresenta como característica principal a inflexibilidade, pois tende as ser mantido sem levar em conta os fatos que o contestem. O preconceito como atitude não é inato.
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Ele é aprendido socialmente e inclui a concepção que o indivíduo tem de si mesmo e também do outro.

O preconceito é um julgamento negativo e prévio dos membros de um grupo racial de pertença, de uma etnia ou de uma religião ou de pessoas que ocupam outro papel social significativo. Esse julgamento prévio apresenta como característica principal a inflexibilidade pois tende a ser mantido sem levar em conta os fatos que o contestem. Trata-se do conceito ou opinião formados antecipadamente, sem maior ponderação ou conhecimento dos fatos. O preconceito inclui a relação entre pessoas e grupos humanos. Ele inclui a concepção que o indivíduo tem de si mesmo e também do outro.
Zilá Bernd (1994: 9-1-10) afirma que o indivíduo preconceituoso é aquele que se fecha em uma determinada opinião, deixando de aceitar o outro lado dos fatos. É, pois uma posição dogmática e sectária que impede aos indivíduos a necessária e permanente abertura ao conhecimento mais aprofundado da questão, o que poderia levá-lo à reavaliação de suas posições.

É por isso que, no Brasil, ninguém gosta de se assumir preconceituoso. Mas pergunte a um branco, se aceitaria, naturalmente seu(a) filho(a) casar-se com um(a) negro(a)? Por quê a elite branca está tão incomodada com as “Ações Afirmativas”, dentre elas “Cotas para Negros(as) nas Universidades brasileiras”. Não será o medo de verem seus(as) filhos(as) assentados(as) pertos de negros(as) nestas escolas que sempre foram privilégios dos(as) filhinhos(as) brancos(as)?
É comum ouvirmos afirmações do tipo “não sou preconceituoso!”; “ no Brasil não existe preconceito racial, pois é somos fruto de uma grande mistura racial e étnica!”
O preconceito como atitude não é inato. Ele é aprendido socialmente. Nenhuma criança nasce preconceituosa. Ela aprende a sê-lo. Todos nós cumprimos uma longa trajetória de socialização que se inicia na família, vizinhança, escola, igreja, circulo de amizades e se prolonga até a inserção em instituições enquanto profissionais ou atuando em comunidades e movimentos sociais e
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políticos. Sendo assim, podemos considerar que os primeiros julgamentos raciais apresentados pelas crianças são frutos do seu contato com o mundo adulto. As atitudes raciais de caráter negativo podem, ainda, ganhar mais força na medida em que a criança vai convivendo em um mundo que a coloca constantemente diante do trato negativo dos negros, dos índios, das mulheres, dos homossexuais, dos idosos e das pessoas de baixa renda.

A perpetuação do preconceito racial em nosso país revela a existência de um sistema social racista que possui mecanismos para operar as desigualdades raciais dentro da sociedade. Por isso, faz-se necessário discutirmos a superação do preconceito, juntamente com as formas de superação do racismo e da discriminação racial, pois estes três processos; “se realimentam mutuamente, mas diferem um pouco entre si. O racismo, como doutrina da supremacia racial, se apresenta como a fonte principal do preconceito racial” (BENTES, 1993:21).

Intolerância/Dicriminação: Tratamento desfavorável dado a uma pessoa ou grupo com base em características raciais ou étnicas. Discriminar significa “distinguir”, “diferenciar”, “discernir”. A discriminação racial é a prática do racismo e a efetivação do preconceito e intolerância. Enquanto o racismo e o preconceito encontram-se no âmbito das doutrinas e julgamentos, das concepções de mundo e das crenças, a discriminação é a adoção de práticas que os efetivam. Por exemplo, impedir uma pessoa de assumir um emprego por não ser branca é um ato de intolerância e discriminação. É não suportar conviver com o “diferente”.

A palavra discriminar significa “distinguir”, “diferençar”, “discernir”. A discriminação racial pode ser considerada como a prática do racismo e a efetivação do preconceito. Enquanto o racismo e o preconceito encontram-se no âmbito das doutrinas e

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dos julgamentos, das concepções de mundo e das crenças, a discriminação é a adoção de práticas que os efetivam.

Devemos tomar o cuidado, entretanto, para não considerar a discriminação como produto direto do preconceito. Esse tipo de pensamento possui enorme aceitação no Brasil. Segundo Maria Aparecida Silva Bento Teixeira (1992: 21), ele é fruto do mito da democracia racial onde se afirma: “como não temos preconceito racial no Brasil, aqui não temos discriminação racial”. Precisamos negar estas afirmações. O Brasil é um país RACISTA sim e muito. Conforme esta autora, neste modelo de preconceito causa discriminação observamos a ênfase que recai sobre o indivíduo como portador de preconceito, como a fonte que gera a discriminação. A autora nos alerta, muito bem, para um outro foco de análise mostrando que a discriminação racial pode ser originada de outros processos sociais, políticos e psicológicos que vão além do preconceito desenvolvido pelo indivíduo. Estamos, então, diante da distinção entre a discriminação provocada por interesse. Essa última tem a noção de privilégio como foco principal, ou seja, a continuidade e a conquista de privilégios de determinado grupo sobre o outro seriam as responsáveis pela sua perpetuação, “independentemente do fato de ser intencional ou apoiada em preconceito” ( Teixeira, 1992: 22).

2 . Aspectos do Programa Nacional de Direitos Humanos II (itens 181 a 209). Sugerir medidas concretas para a eficaz implementação dos ítens 207 e 208

207. Apoiar o processo de revisão dos livros didáticos de modo a resgatar a história e a contribuição dos afrodescendentes para a construção nacional.

A emergência de dispositivos legais e orientações curriculares que constituíram as Políticas Educacionais, na década de 1990,
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voltadas para práticas pedagógicas de cariz multicultural, sobretudo aquelas que dizem respeito ao afro-descendentes, contribuíram para estabelecer novos enfoques para a dinâmica educacional brasileira. Tais enfoques têm como pressupostos básicos o respeito à diversidade buscando a “superação de mecanismos que exclui e segrega o outro que possui identidades sociais diferenciadas e não correspondentes à normalidade do sujeito do iluminismo caracterizado, sobretudo por ser branco, cristão, europeu e heterossexual” (SILVA, 2004:13). Apreender os potenciais de inclusão da cultura negra na política educacional brasileira e sua materialização no cotidiano escolar é o que se propõe. Portanto, o arcabouço jurídico-normativo e as relações sociais na escola configuram como variáveis destacadas nas seguintes inquietações: quais as mediações e nexos entre as Políticas Públicas Educacionais implementadas na década de 1990 que procuram dar ênfase à questão negra e o currículo escolar? Qual o enfoque do multiculturalismo predominante nas políticas educacionais e como se materializam na escola?
De uma perspectiva metodológica, as análises feitas estão ligadas a duas vertentes dentro da abordagem da pesquisa qualitativa. A primeira vertente da pesquisa está vinculada às Políticas Públicas Educacionais da década de 1990, numa perspectiva de análise documental. Essas políticas emergem de um contexto reivindicatório dos movimentos sociais negros, trazendo à tona discussões como diversidade étnica e cultural, como ponto de articulação entre igualdade e diversidade.
A segunda vertente da pesquisa, com enfoque etnográfico, está ligada à investigação empírica acerca dos impactos que essas Políticas Públicas têm imprimido no contexto escolar e como essas interferências poderiam colaborar para construir narrativas veiculadas pelo currículo escolar tornando-o um documento menos hegemônico e eurocêntrico.
Para enfrentar o problema posto pelas indagações, a reflexão buscou discutir, num breve recorte ilustrativo, a construção histórica do preconceito racial, em particular no Brasil, e suas interferências na implementação de Políticas Públicas Educacionais. A partir dessas múltiplas visões sobre o
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preconceito e a discriminação racial analisamos as Políticas Públicas Educacionais da década de 1990 voltadas para o redimensionamento de práticas antidiscriminatórias e excludente bi contexto escolar, observando os avanços e limitações dessas propostas. Finalmente, investigamos as manifestações multiculturais no processo de escolarização veiculadas pelo currículo escolar, a partir de sua inserção no currículo oficial e no “currículo oculto”. GONÇALVES (2005).

ELIMINAÇÃO DO PRECONCEITO RACIAL: ALGUNS CAMINHOS
A RESPONSABILIDADE DA ESCOLA E DOS LIVROS DIDÁTICOS NA

Não houve nas últimas décadas período tão fecundo como o atual para discutir temas relativos a etnia, diversidade, raça, mutações culturais etc. Até as mais simples análises de conjuntura brasileira incorporam hoje o quesito cor e temas relativos à desigualdade racial no Brasil. Não se sustenta mais o mito da democracia racial, consagrado por constatar, mas sem promover a harmonia entre os diferentes grupos que constituíram a história brasileira: índios, negros e brancos. A tônica de vários artigos e livros traz o seguinte questionamento: a escola discrimina ou simplesmente não promove a igualdade? A sabedoria popular já dizia que “quem cala consente”. Num contexto social, em que as diferenças raciais significam desigualdade de oportunidades, “ao silenciar, a escola grita inferioridade, desrespeito e desprezo” para uns (negros e indígenas) e, conseqüentemente, superioridade, respeito e valorização para outros (brancos).

COMO A ESCOLA E O LIVRO DIDÁTICO LIDA COM A DIFERENÇA RACIAL: A ESCOLA DISCRIMINA?

A mesma pergunta feita a diferentes seguimentos, a diferentes sujeitos do ambiente escolar, traria variadas respostas. Há quem ache absurdo falar de discriminação no Brasil, país onde quem “todos são iguais perante a lei”; há quem reconheça que a discriminação exista, mas na “sociedade” (sujeito indefinido e abstrato, que não freqüenta os bancos escolares); há ainda quem
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afirme que a escola, além de discriminar, não é capaz de promover a igualdade. Quem está certo e quem está errado?

Desde a década de 1980, alguns pesquisadores se debruçaram no levantamento dos conteúdos discriminatórios presentes nos livros DIDÁTICOS e sua influência na formação de crianças e adolescentes, por se constituírem, muitas vezes, o único instrumento de leitura escrita para aqueles. Nesses trabalhos foram levantados vários estereótipos atribuídos aos negros, colocando-os numa posição de inferioridade aos brancos, dos quais destacamos: a) as imagens de mulheres negras eram sempre caricatas, com lenço na cabeça, brinco de argolas e traços animalizados; b) as mulheres negras eram sempre “cuidadosas”, sem família, numa brutal referência à “ama-de-leite”; c) quanto ao trabalho, apareciam associados a atividades não-qualificadas (pedreiros, domésticas etc.); d) a invisibilidade da população negra, pois, apesar de representar 44% da população, em meio a multidões aparecia apenas um negro; e) os negros como sinônimo de escravos. Em contrapartida, os valores inversos, positivos, eram atribuídos aos brancos.

Podemos considerar que ocorreram grandes avanços na produção editorial. No entanto, esses trabalhos são ainda incisivos na análise dos livros didáticos a serem adotados nas escolas. Resta-nos avançar mais na produção de materiais que contribuam para eliminação do “etnocentrismo” dos currículos escolares e na elaboração de uma metodologia de tratamento da diversidade racial no ambiente escolar.

Nos últimos anos, muitos olhares têm se voltado à questão das relações, dos cotidianos, das situações surgidas em sala de aula, apontando o quanto ocorre de discriminação no espaço escolar e as dificuldades dos agentes educativos (professores, diretores, coordenadores pedagógicos, agentes escolares, equipe administrativa) em lidar com essas situações.


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A escola, embora reconheça que seu mais utilizado instrumento de trabalho (o livro didático) seja um contentor de visões estereotipadas e discriminatórias, tem dificuldades em perceber-se responsável pela difusão desta visão, atribuindo a responsabilidade à família e à própria criança.
A falta de formação e habilidade dos educadores para lidar com as relações do cotidiano escolar marcadas por discriminações os leva a medidas não problematizadoras da diferença, apelando para convicções tais como: “Todos merecem respeito porque são filhos de Deus” ou “E daí que você é negro, o importante é que você tem saúde...”.
Os educadores têm dificuldade em aceitar que a diferença, para alguns grupos, é sinônimo de desigualdade, de menores oportunidades, e assim, quando se fala de desigualdade, buscam “muitos desiguais”. São comuns falas do tipo? “Mas o gordo também é discriminado”; “O japonês, o pobre..., existem muitas piadas de português...”, relativizando a discussão racial, que pode estar combinada a todas as outras formas de discriminação. O que dizer da mulher negra, pobre e gorda?
A discriminação, na maioria das vezes, é tratada como um problema do discriminado sem incluir os discriminadores, os “privilegiados”. “São eles mesmos que se autodiscriminam, que se sentem inferiores.”

A ESCOLA COMO UM ESPAÇO PRIVILEGIADO

De acordo com os Parâmetros Curriculares Nacionais (PCNs), a escola é um espaço privilegiado para a promoção da igualdade e eliminação de toda forma de discriminação e racismo, por possibilitar em seu espaço físico a convivência de pessoas com diferentes origens étnicas, culturais e religiosas. Além disso, sua atuação é intencional, sistemática, constante e obrigatória. Não podemos permanecer na definição da escola como “instrumento ideológico do Estado” ou como instrumento de “colonização” ou “aculturação”. Cabe sublinhar seu potencial responsabilidade em contribuir para a transformação dos processos de exclusão de parte da sociedade. Ela pode impulsionar uma ação cultural e
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política, a caminho da transformação da sociedade, por meio da transformação do indivíduo e das relações sociais.

Um segundo aspecto a ser considerado é justamente não restringir os processos de formação ao maior ou menor acúmulo de informações. Como propõem os PCNs, “cidadania se aprende, se ensina e se vive”. A escola deve favorecer esta vivência e promover situações de discussão, de diálogo, de questionamento.
A escola pode garantir e promover o conhecimento de si mesmo, no encontro com o diferente. Conhecendo o outro, questiono o meu modo de ser, coloco em discussão os meus valores, diálogo.
De acordo com essa visão, o racismo deixa de ser um problema do discriminado para se tornar um problema de todos. Poderíamos falar de uma “PEGAGOGIA DO CONFLITO”, na qual as situações de conflito, não precisam nem devem ser evitadas.
A discriminação racial não é um problema da criança negra, mas uma oportunidade de crianças negras e não-negras se conhecerem, discutirem e instaurarem novas formas de relação, que tenham impacto em suas vidas e na sociedade como um todo.
Assim, tratar da discriminação racial em ambiente escolar não significa ajudar a criança negra a ser forte para suportar o racismo, como se apenas ela tivesse problema com sua identidade, com sua auto-estima.
Faz-se necessário corromper a ordem dos currículos escolares, que insistem em apresentar a produção cultural eurocêntrica como único conhecimento científico válido. O restante vem das contribuições dos diferentes grupos que constituíram este país: os brancos, negros e índios. Quais culturas, quais saberes e fazeres se produziram das relações entre as diferentes culturas elaboradas por índios, negros e brancos?
É tarefa da escola fazer com que a História seja contada a mais vozes, para que o futuro seja escrito a mais mãos. É necessário romper o silêncio a quem foram relegados negros e índios na historiografia brasileira, para que possam construir uma imagem positiva de si mesmos. SANTOS (2001).


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208. Promover um ensino fundado na tolerância, na paz e no respeito à diferença, que contemple a diversidade cultural do país, incluindo o ensino sobre cultura e história dos afrodescendentes.

- A Lei 10.639, sancionada em 9 de janeiro de 2003 pelo Presidente Luís Inácio Lula da Silva, alterou a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional e incluiu a obrigatoriedade do ensino da História e Cultura Afro-brasileira em todos os currículos escolares. Este advento criou a imperiosa necessidade de produção de material didático específico, adaptado aos vários graus e às diversas faixas etárias da população escolar brasileira. E querendo ou não volta à tona a discussão sobre a discriminação e o preconceito contra a população negra brasileira e à cultura afro-brasileira. Ainda é comum ouvirmos professores(as) e outras pessoas da sociedade dizerem: “ Isto é uma bobagem, so vai acirrar a separação entre negros e brancos, daqui a pouco os amarelos também vão querer vantagens e privilégios”. Pensamentos como estes nos mostra como deixar as coisas como estão, ou seja, “tampando o sol com a peneira” ou jogando mais uma vez para “debaixo do tapete” a influência africana em nossa sociedade é interessante para manter os privilégios de uma classe que se diz “branca” em nosso país. Mostrar na mídia, nos livros didáticos esta gente com perfil “europeu” é mais interessante menos sofrido.

Considerando o atendimento á demanda de projetos educacionais empreendido pelas associações culturais e pelos grupos organizados do Movimento Negro, notadamente os cursos de pré-vestibular, os cursos profissionalizantes e os cursos noturnos em geral, a Fundação Cultural Palamares, entidade vinculada ao Ministério da Cultura, adotou como prioridade a produção de suportes pedagógicos apropriados aos jovens e adultos, público alvo desses projetos. Para tanto foi estabelecido um convênio com várias universidades federais para a realização de concursos nacionais para a elaboração vídeos, documentários e livros que pudessem auxiliar professores e alunos na “verdadeira história dos afros-descendentes”. Para assegurar o acesso de todos
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educadores aos resultados desta Lei. várias entidades têm erguido as mangas e indo à luta, para não se tornar uma Lei. Morta. Nós negros brasileiros, acreditamos que o ensino da História e da Cultura Afro-brasileiras representará um passo fundamental para um convívio social caracterizado pelo mútuo respeito entre todos os brasileiros, na medida em que todos aprenderão a valorizar a herança cultural africana e o protagonismo histórico dos africanos e de seus descendentes no Brasil. Um grande passo será dado, com a implementação desta Lei., uma vez que o racismo no Brasil é perverso e psicológico, fazendo com que o negro tenha vergonha de si próprio e de sua descendência. Basta constatarmos o anseio de jovens negros(as) casarem com branco(as) para, “melhorar” a raça, como dizem, ou a constante negação as tradições africanas, por considerarem inferiores, e o mais perverso de todos, a mutilação de órgãos, para se tornarem brancos ou mais próximo do branco brasileiro.

3- CONCLUSÃO. Importância do tema direitos humanos para o presente curso de especialização.

Sabemos que no Brasil as leis nem sempre são eficazes, neste sentido a importância do tema direitos humanos para o presente curso de especialização é de fundamental importância. Embora reconheçamos que os dispositivos legais por si sós não garantem mudanças culturais e pragmáticas e que há profundas e estruturais limitações na utilização de “datas comemorativas”, e “vários cursos de especialização”, a inserção do tema poderá ajudar na eficácia da lei e maior conscientização nacional. O desenvolvimento humano tem como fundamento a remoção dos obstáculos que restringem as escolhas dos indivíduos – obstáculos socioeconômicos, como pobreza e analfabetismo, ou institucionais, com censura e repressão política. O Brasil convive, há séculos, com uma barreira que trava o desenvolvimento humano de parte significativa de sua população: o racismo, que se apresentava como um obstáculo de caráter tanto institucional (por meio de políticas que ignoram a população negra e indígena)

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quanto socioeconômico (por meio da desigualdade social que segrega parte da população nas áreas mais pobre do país).

Todos temos direito à segurança humana. A ausência dessa condição impede a expansão de oportunidades, o direito às escolhas e, ultimamente, o direito à vida. Os jovens negros, a principal aposta para um futuro diferente, são as vítimas mais freqüentes da violência nas grandes cidades brasileiras.
O tema direitos humanos não é de fundamental somente para os cursos de especialização, mas deveria ser incluído em todos os cursos fundamentais e médio do país, assim como em todos os cursos de graduação, das universidades públicas e privadas. O tema direitos humanos tem como papel fundamental esclarecer e orientar a sociedade como superar os entraves colocados pela pobreza e pelo racismo, portanto a disciplina é absolutamente legítima e importante na atual conjuntura.