Uma visão sobre Cuba
Participei de um grupo de mineiros que esteve em Cuba do dia 20 de janeiro a 5 de fevereiro de 2008, nas Brigadas de Solidariedade. A carta renuncia de Fidel e os comentários da imprensa e das diversas pessoas que encontro, me levaram a escrever este texto, considerando o que vivi, vi, ouvi, observei e estudei.
Como todas (os) brasileiras (os), influenciadas (o) pela intensa propaganda, fomos a Cuba procurando a miséria e a ditadura. E, no nosso subconsciente, o povo deveria ser muito passivo e muito bronco, para manter uma ditadura de 49 anos.
E o que encontramos? Tivemos um choque pois encontramos um povo com um nível cultural bem acima da media do povo brasileiro. Tivemos liberdade de ir e vir, de bisbilhotar, entrar em todos os lugares e de conversar com todos. Alias, ate de forma muito invasiva, entravamos nas casas, nas escolas infantis, nos n museus. Procurávamos crianças e adultos de pés no chão, mendigando, dormindo debaixo de marquises, casas miseráveis. Só então entendemos a verdade do out door próximo ao aeroporto: “Esta noite, 200 milhões de crianças dormirão nas ruas do mundo. Nenhuma e cubana”. Outro: “A cada ano, 80 mil crianças morrem vitimas de doenças evitáveis. Nenhuma delas e cubana”. E nos sabemos que milhares delas são da 8a. economia do mundo, a brasileira.
Alem disto, chegamos um dia apos o encerramento do processo eleitoral, com a eleição do Parlamento, eleição não obrigatória que teve 95% de participação. E, para nossa surpresa, ficamos sabendo que o Partido Comunista Cubano não e uma organização eleitoral e portanto não se apresenta nas eleições e nem postula candidatos. Os candidatos são tirados diretamente, em assembléias publicas nas diversas formas de organizações existentes: do bairro, das mulheres, jovens, estudantes, campesinas. Que depois vão se reunindo por região, estado e finalmente, no nível nacional. Estes representantes nacionais, elegem o presidente e o vice. Todos os representantes podem ser destituíveis, a qualquer momento, pelas suas bases, caso não estejam respondendo ao projeto de sua eleição. E vimos como 46% dos eleitos são mulheres (no Brasil conseguimos as cotas de 30% para disputar e não eleitas). As estruturas de funcionamento são mais próximas de uma democracia direta. Parece-me um contra-senso chamar este processo de ditadura. Seguramente, e diferente da democracia burguesa, onde apos colocar o voto na urna finda a obrigação do eleitor. Os críticos valem-se da mágica de que “o que e bom para os EUA e bom para o resto do mundo”. Desconhecem, e não querem que seja conhecido, outro processo de participação popular, como o Cubano.
Tentando também entender o que víamos, um povo simples e culto, simpático e sem stress, procuramos estatísticas: alfabetização de 99,8% (no Brasil 86,30%) e que de 1959 a 2007, a quantidade de escolas passou de 7.679 a 12.717, os professores passaram de 22.800 para 258.000, com uma população em torno de 11 milhões de habitantes sendo o pais que o maior índice de professores por habitante do mundo. No IDH 2007 da ONU, o Brasil comemorou o fato de figurar em 70º lugar. Cuba figura em 51º lugar. O país conta com 70.594 médicos para uma população de 11,2 milhões (1 médico para 160 habitantes); índice de mortalidade infantil de 5,3 para cada 1.000 nascidos vivos (nos EUA são 7 e, no Brasil, 27); 800 mil diplomados em 67 universidades gratuitas, nas quais ingressam, por ano, 606 mil estudantes. Dados da Unesco em 2002 relatavam que 98% das residências cubanas possuíam instalações sanitárias adequadas (contra 75% das brasileiras) . Dados da CIA, central de inteligência americana, estimava em 1,9% o desemprego em Cuba. No Brasil , segundo a mesma fonte, o índice era de 9,6% no ano de 2007. E que, a expectativa de vida ao nascer na ilha era de 77,41 anos e no Brasil era de 71,9 anos.
Esses números a despeito de ser uma pequena ilha, ao alcance de um tiro de canhão disparado de Miami e que resistiu a uma tentativa de invasão norte-americana (Baía dos Porcos, 1961) e a várias outras de assassinato de Fidel Castro e ações terroristas orquestradas pela CIA, ter um bloqueio econômico e político apenas rompido por países com autonomia como Venezuela, Bolívia, China e alguns paises da Europa.
E nos, com a arrogância de quem tem toda a informações pela imprensa livre brasileira (sic) continuávamos procurando outros sinais de desmandos: e os presos políticos?
De fato, há pessoas detidas mas não pelo que pensam, mas pelo que fazem, como o de organizar grupos financiados pela embaixada dos EUA. Fora isso, todas as personalidades importantes da dissidência estão em liberdade e tem suas atividades políticas como Martha Beatriz Roque, Vladimiro Roca e Oswaldo Paya. E importante ressaltar que Cuba sofreu intensamente com o terrorismo nos últimos 40 anos, perfazendo mais de 3500 mortos. E, fica fácil mostrar a postura dos EUA com documentos oficiais, confirmando o financiamento de cubanos exilados para promover ações contra o governo cubano. O museu na Praia Giron (ou Baia dos Porcos), e um monumento de denuncia as ações terroristas, iniciadas desde 1961 quando o se rompe às relações e se instaura o bloqueio. Em 1963 o democrata Kennedy, aprova o plano de manter todas as pressões possíveis com o fim de perpetrar um golpe de Estado. E, sabemos quantas vezes, ao longo destes anos, tentaram matar Fidel Castro, obrigando-o a sequer ter uma residência fixa. Nos anos 90, a Lei Torricelli reforça o bloqueio econômico e, na seção 1705 diz que “Os Estados Unidos proporcionara assistência governamental adequada para apoiar a indivíduos e organizações não governamentais que promovam uma mudança democrática não violenta em Cuba”. Esta lei vai ser reforçada na administração de Clinton, pela lei Helms-Burton quando diz : “O presidente dos EUA esta autorizado a proporcionar assistência e oferecer todo tipo de apoio a indivíduos e organizações não governamentais independentes com vistas a construir uma democracia em Cuba”. E, o governo Bush não podia ficar atrás e, em 2004 aprovou um financiamento de 36 milhões de dólares para financiar a oposição a Cuba, em 2005 mais 14,4 milhões de dólares, em 2006 mais 31 milhões de dólares alem do financiamento de 24 milhões de dólares para a Radio e TV Marti, transmitida dos EUA para Cuba neste caso, infligindo a legislação internacional que proíbe este tipo de transmissão. Estes valores são fantásticos -105,4 milhoes em apenas 3 anos.
Outra dificuldade e entender o funcionamento da economia cubana. Logo apos a revolução faz-se uma ampla reforma agrária, instalando uma via muito particular no campo, onde de um lado manteve alguns proprietários privados, como o de tabaco, e de outro, constituindo cooperativas voluntárias ao lado das propriedades estatais. O setor serviços foi todo ele estatizado. Apos os anos 90, com as dificuldades dada pela intensificação do bloqueio e com o fim da União Soviética, foi feita uma grande abertura para entrada do capital internacional no setor turismo, sem desconhecer o risco que isto poderia acarretar. O setor de transformação, inicialmente todo ele estatizado, hoje tem tido parcerias.
Com o nosso olhar de classe media, que podemos fazer uma viagem internacional, nos chocava alguns problemas com a vida cotidiana como habitações pobres, transporte publico precário, limitações econômicas para se ter ate papel higiênico (isto deixava a todos pensando, pobrezinho dos cubanos). Isso é verdadeiro, alem destes problemas da vida cotidiana, vários outros nos foram apresentados pelo secretario do partido comunista, que fez uma palestra para os brigadistas: o aumento da prostituição, dos pequenos delitos, da corrupção e da desigualdade social. Quando se investiu no turismo e posteriormente, com a criação da moeda turística (o peso conversível), cresce de um lado a entrada de divisas e de outro, possibilitou um rendimento, para os trabalhadores destes setores, acima do restante da população, ocasionando um aumento da desigualdade social. Afirma ele que vivem numa quádrupla ilha: geográfica; única nação socialista do Ocidente; órfã de sua parceria com a União Soviética e bloqueada há mais de 40 anos pelo governo dos EUA. E buscando respostas coletivas para estes problemas, desencadearam um processo interno de críticas e sugestões à Revolução, através das organizações de massa e dos setores profissionais. São mais de 1 milhão de sugestões que pretendem trabalhar mas mantendo os princípios do socialismo: solidariedade e não a competitividade, o coletivo e não o individualismo.
Mas, para nos brasileiros de classe media (somos quantos? Depende da estatística mas varia de 5 a 10%), que podemos fazer uma viagem internacional e que não conhecemos a realidade dos 90% do povo brasileiro que não tem como pagar um plano de saúde, que tem pouca alimentação, que fica com os restos do desperdício dos 10%, com uma educação precária, e difícil entender a lógica econômica de uma sociedade voltada para os 100% da população. E ficamos horrorizados por eles não terem papel higiênico. Mas não nos deixam horrorizados que tenham bibliotecas e livrarias em toda escola e em toda cidadezinha. Ou que tenham acesso à saúde e educação da melhor qualidade, habitação com saneamento e aparelhos eletrodomésticos novos para economizar energia. Ou, que não tenhamos encontrado erosão por todos os lugares que andamos.
E a busca do conhecimento? E as escolas? Como e possível ver os círculos infantis, crianças de 1 a 4 anos, assentadas ouvindo historias, sem a professora estar gritando, mandando ficarem quietas? E ver os portões destas escolas abertas e as crianças não fugirem? Como e possível não ter o stress que, temos em nossas escolas? E, conversando com as crianças do pré-escolar e do escolar (5 a 11 anos), ficávamos surpresas com as perguntas cheias de inteligência e informação sobre nosso pais, que faziam aquelas pequenas crianças? E, como nos permitiam entrar nas salas de aulas, fotografar, bisbilhotar as bibliotecas onde encontrávamos livros de Marx a Lênin, de Jorge Amado, Machado de Assis, a Shakespeare. Imagine isto aqui no Brasil? Ficávamos encantadas. Eu, como professora da UFMG, tida como uma das melhores do Brasil, me encantava com aquelas bibliotecas. E as livrarias? Na pequenina Caimito onde ficava o acampamento, literalmente invadimos uma livraria, comprando tudo quanto e tipo de livro, pela sua qualidade e pelo preço (comprei um livro do Boaventura de Souza Santos por 8 pesos cubanos – que equivale mais ou menos a R$ 0,50 -, outro do Che Guevara sobre Economia Política de 397 págs. por 22 pesos cubanos, portanto em torno de R$ 1,40 (e dai para frente).
E o investimento na potencialidade do ser humano não pára ai. O desenvolvimento das artes – dança, pintura, musica, poesia, desportos – e encontrado em cada escola, em cada esquina, em cada cidade.
E claro que também tivemos as frustrações no contato com algumas pessoas, especialmente em Havana onde impera o espírito da cidade turística, onde se busca sempre ganhar alguma coisa, passar a perna, apenas diferenciando pela intensidade dos problemas, com as nossas cidades turísticas como Rio de Janeiro. Só que e mais ingênuo, meio estilo anos 60. De todo jeito, frustrante. Também nos entristeceu encontrar tantos cubanos sonhando em sair da ilha, acreditando por exemplo, que o Brasil é um paraíso, visão que tem através das telenovelas (que todos assistem).
E assim, uma sociedade muito diferente que nos estimula e atrae. Alias, nada melhor para expressar isto do que a crônica do Clovis Rossi (O “pop star” se aposenta) do dia 20 de fevereiro na Folha de São Paulo contando o episodio de um encontro do GATT, que contava com a presença dos chefes de estados, diferentes autoridades mundiais e jornalistas de todo o mundo. Onde o burburinho na sala do encontro e na sala dos jornalistas era enorme, com a atenção dispersa. Quando se anunciou Fidel Castro houve um grande burburinho, com todos procurando o melhor lugar para assisti-lo e “ao terminar, uma chuva de aplausos, inclusive de seus pares, 101% dos quais não tinham nem nunca tiveram nenhum parentesco e/ou simpatia com o comunismo. Difícil entender o que aconteceu ali.”
Para terminar, quero colocar uma idéia desenvolvida na mesa redonda integrada por vários cientistas cubanos e sintetizada pelo jornalista Jesus Rodrigues Diaz, falando sobre o potencial no desenvolvimento do conhecimento quando ele se da de forma coletiva. E que no capitalismo existe uma grande contradição entre o caráter social da produção e o caráter privado da apropriação. Dai, a reação do capitalismo ao papel crescente do conhecimento na economia e a busca da privatização do conhecimento, principalmente através da propriedade intelectual, das barreiras regulatorias e do roubo dos cérebros.
“Temos que insistir também que, quando falamos do Potencial Humano criado pela revolução, não nos referimos exclusivamente à quantidade de conhecimentos técnicos incorporados em nossa população. Mais importante ainda é a semeadura de valores éticos, de atitudes ante a vida. Na sociedade do conhecimento faz falta um cidadão com vocação de aprender e de criar, e de levar seus conhecimentos aos demais seres humanos. Os conhecimentos técnicos nos podem dizer como se trabalha, porem são os valores os que nos fazem compreender porque se trabalha e deles tiramos as motivações e as energias para seguir adiante.
Que se passa agora se os conhecimentos se voltem ao fator mais importante da produção, inclusive os bens de capital? Não e difícil de prever. A resposta do capitalismo e a intenção de converter também o conhecimento em Propriedade Privada. Porem, a boa noticia e que isto não vai funcionar. O conhecimento não e igual ao Capital. Esta nas pessoas e não se pode facilmente privatizar. O conhecimento requer circulação e intercambio amplo. As leis da propriedade intelectual inibem este intercambio. O conhecimento e validado pela sua aplicação social, não pela sua venda. O uso amplo dos produtos do conhecimento e o que os potencializa” , termina o jornalista. Esta e a grande limitação do raciocínio capitalista em entender a potencialidade da criação coletiva. Ignoram que a criação humana coletiva tem muito mais possibilidades do que as leituras positivistas do conhecimento.
O maior feito desta pequenina ilha, com um povo cheio de dignidade e coragem, terá sido o de mostrar ao mundo que e possível construir uma sociedade baseada no ser humano e não na mercadoria e na acumulação de capital. E isto ameaça o mundo capitalista, e é rejeitada pela imprensa burguesa e pelos setores médios que querem impor as condições de suas vidas para a totalidade do mundo. Mas, Cuba não esta só. Existe hoje uma rede internacional de solidariedade ocasionada pelos médicos e professores cubanos em mais de 100 países, pela Operação Milagros, pelas brigadas de solidariedade e por todos aqueles que acreditam que Um Outro Mundo é Possível e que lutam pela sua construção.
Marcos Cardoso
Professor e militante do Movimento Social Negro
quinta-feira, 28 de fevereiro de 2008
IGOR VIVE DE 11 A 15 DE MARÇO
No próximo dia 01 de Março completam seis anos que Montes Claros ouviu assustada a notícia do cruel assassinato, cometido contra o bailarino e ator Igor Leonardo Lacerda Xavier, pelos facínoras Ricardo Athayde Vasconcelos e Diego Rodrigues Athayde Vasconcelos (pai e filho). Só que, para desgosto de todo povo de bem de nossa cidade, até hoje esse fatídico crime não foi a julgamento. Os assassinos, através de uma imensa bancada de advogados, coordenada pelo Sr. Maurício Campos Filho, atual Secretário de Estado de Segurança de Minas Gerais, têm conseguido, desde o primeiro momento, utilizar todas as brechas que a Justiça brasileira lhes proporciona adiando essa tão esperada justiça.
Os familiares, amigos, irmãos de luta e de arte, nunca baixaram a guarda, pelo contrário, permanecem em prontidão, mantendo uma longa vigília para que a Justiça, mesmo que tardia, não falhe. E por isso mesmo, foi criada a Associação Sócio-Cultural Igor Vive, que estará promovendo a 4º SEMANA CULTURAL IGOR XAVIER, de 11 a 15 de Março de 2008 – 15 de Março, dia em que Igor completaria 36 anos. A programação estará acontecendo no Centro Cultural Hermes de Paula, no Campus Darcy Ribeiro da UNIMONTES e na Praça Igor Xavier, com a partição de músicos, poetas, coreógrafos, bailarinos, performers, atores e pensadores de Montes Claros e de várias partes do país (Belo Horizonte/MG, Brasília/DF, Arco Verde/PE e Ribeiro Preto/SP) e Milão, Itália.
Na semana que antecede a programação, de 03 a 10 de Março, Marlene Xavier, Mazinho (pais do Igor), Aroldo Pereira, Adriana Camargo, Arlete Aguiar, Patrícia Gisele, Mirna Mendes, Lara Araújo, Alexandre Zuba, Bob Marcílio, Renilson Durães, Fred Gonçalves, Simone Xavier, entre outros, parentes, amigos e simpatizantes dessa luta por justiça e paz estarão fazendo intervenções relâmpagos nas Faculdades Santo Agostinho, Unimontes, Faculdade de Saúde Ibituruna, nas Faculdades Pitágoras, no Instituto Superior de Educação Ibituruna, e Faculdades Unidas do Norte de Minas-Funorte-Campus São Luis, e apresentado uma reportagem, veiculada pela TV Brasil (Série “Homofobia” nº 5 - Dir. Jefferson Pinheiro e André de Oliveira - Porto Alegre; 2008), sobre o Caso Igor “Xavier”, e fazendo um convite para que todos possam compartilhar da 4ª Semana Cultural.
O evento tem o apoio da Secretaria Municipal de Cultura de Montes Claros, Universidade Estadual de Montes Claros (UNIMONTES) e Motosmar, com entrada franca.
Os familiares, amigos, irmãos de luta e de arte, nunca baixaram a guarda, pelo contrário, permanecem em prontidão, mantendo uma longa vigília para que a Justiça, mesmo que tardia, não falhe. E por isso mesmo, foi criada a Associação Sócio-Cultural Igor Vive, que estará promovendo a 4º SEMANA CULTURAL IGOR XAVIER, de 11 a 15 de Março de 2008 – 15 de Março, dia em que Igor completaria 36 anos. A programação estará acontecendo no Centro Cultural Hermes de Paula, no Campus Darcy Ribeiro da UNIMONTES e na Praça Igor Xavier, com a partição de músicos, poetas, coreógrafos, bailarinos, performers, atores e pensadores de Montes Claros e de várias partes do país (Belo Horizonte/MG, Brasília/DF, Arco Verde/PE e Ribeiro Preto/SP) e Milão, Itália.
Na semana que antecede a programação, de 03 a 10 de Março, Marlene Xavier, Mazinho (pais do Igor), Aroldo Pereira, Adriana Camargo, Arlete Aguiar, Patrícia Gisele, Mirna Mendes, Lara Araújo, Alexandre Zuba, Bob Marcílio, Renilson Durães, Fred Gonçalves, Simone Xavier, entre outros, parentes, amigos e simpatizantes dessa luta por justiça e paz estarão fazendo intervenções relâmpagos nas Faculdades Santo Agostinho, Unimontes, Faculdade de Saúde Ibituruna, nas Faculdades Pitágoras, no Instituto Superior de Educação Ibituruna, e Faculdades Unidas do Norte de Minas-Funorte-Campus São Luis, e apresentado uma reportagem, veiculada pela TV Brasil (Série “Homofobia” nº 5 - Dir. Jefferson Pinheiro e André de Oliveira - Porto Alegre; 2008), sobre o Caso Igor “Xavier”, e fazendo um convite para que todos possam compartilhar da 4ª Semana Cultural.
O evento tem o apoio da Secretaria Municipal de Cultura de Montes Claros, Universidade Estadual de Montes Claros (UNIMONTES) e Motosmar, com entrada franca.
Segue divulgação do Curso de Pós Graduação - Especialização em Estudos Africanos e Afro-Brasileiros da PUC Minas. Faça sua matrícula.
PÓS-GRADUAÇÃOESTUDOS AFRICANOS E AFRO-BRASILEIROS - CHAMADA FINALIEC/PUC Minas em ContagemInscrições abertas até 28/02/2008Relações étnico-raciais têm sido tema de debate nos diversos setores dasociedade brasileira. Na Educação, por exemplo, para se alcançarem osobjetivos da Lei 10.639, de 9 de janeiro de 2003, será preciso haverprofissionais com formação adequada para tratar cientificamente dasdiversas histórias e culturas do Continente Africano, bem como de suasheranças no cotidiano brasileiro. Assim, a revisão das relações entre osdiferentes grupos étnico-raciais permitirá um maior conhecimento sobreÁfrica, o que poderá resultar na recondução positiva da democraciabrasileira, especialmente no que tange à redução da discriminação racialno país.Público-alvo:Profissionais de nível superior das áreas de Ciências Humanas, Sociaise/ou interessados em consolidar conhecimentos teóricos sobre a história ea cultura africanas e afro-brasileiras, bem como sobre educação inclusivavoltada para as relações étnico-raciais.Objetivo:Contribuir para o processo nacional de reeducação étnico-racial, a partirda reflexão crítica acerca das realidades histórico-culturais africanas eafro-brasileiras.Programa:- Módulo IPanorama historiográfico dos países africanosHistória da escravidão no BrasilAntropologia: identidades culturaisRacismo e identidadesReligiosidades africana e afro-brasileira- Módulo IILiteratura afro-brasileiraMatriz cultural africana na tradição afro-brasileiraLiteraturas africanas de língua portuguesaTeatro negro e estudos da performance- Módulo IIIEconomia e racismoLinguagens do racismoRacismo e direitos humanosEducação, políticas públicas e ações afirmativasMovimento(s) negro(s): da escravidão à contemporaneidadeMetodologia de pesquisa: elaboração de monografiaMetodologia do ensino superior (optativa)Corpo Docente*:Ms. Antônia Maria Rocha Montenegro - PUC MinasDr. Dalmir Francisco - UFMGDr. Edimilson Pereira de Almeida - UFJFDr. Eduardo de Assis Duarte - UFMGDr. Edson Borges – Cândido MendesEdson Lopes Cardoso – Jornal IrohinDr. Erisvaldo Pereira dos Santos - UFOPDra. Iris Maria da Costa Amâncio - PUC MinasMs. Jorge Mendonza Posada - PUC MinasDra. Leda Maria Martins - UFMGDra. Liana Maria Reis - PUC MinasMs. Marcos Antônio Cardoso – PBH/FCRCNDra. Nilma Lino Gomes - UFMGRosa Margarida Carvalho Rocha - PBH / EMGMs. Robson dos Santos Marques - PUC MinasDr. Rubens Alves da Silva - USP(Também integrarão o corpo docente alguns especialistas convidados.)* O corpo docente poderá sofrer alterações em sua composição caso ocorraalguma eventualidade.Duração:Início: 28 de março de 2008Término: dezembro de 2008Carga Horária: 360 horas-aulaHorário: Sextas-feiras, das 19h às 22h30 e sábados, das 8h às 12h30.Quinzenalmente, sábados, das 13h30 às 17h.Investimento: 15 parcelas de 380,0013 parcelas de 435,0010 parcelas de 556,005 parcelas de 1.085,00à vista 5.313,00(5% de desconto para ex-alunos da PUC Minas)Local de Realização: IEC PUC Minas em ContagemConheça o Núcleo Universitário da PUC Minas em ContagemEndereço: Rua Rio Comprido, 4.580 – Contagem (em frente ao Parque FernãoDias)Telefone: 0800 283 3280 ou 3399-5921Coordenação:Iris Maria da Costa AmâncioDoutora em Estudos Literários (UFMG)Pesquisadora das Literaturas Africanas de Língua PortuguesaCoordenadora do Núcleo de Inclusão Racial da PUC MinasDÚVIDAS, PENDÊNCIAS OU CASOS ESPECÍFICOS, FAVOR CONTACTAR DIRETAMENTE ACOORDENAÇÃO DO CURSO ATÉ 29/02/08(3399- 5921 OU 9119-5755).__._,_.___
sexta-feira, 22 de fevereiro de 2008
CARTA DE SALVADOR NA ÓTICA DE HILÁRIO BISPO
As eleições de 2008: desenvolvimento, com promoção da igualdade racial e combate ao racismo.
I - O cenário municipal, nacional e internacional
Há décadas o movimento negro vem denunciando a existência de uma política deliberada de extermínio das populações negras e pobres como manifestação mais cruel do racismo, intensificado com a adoção do neoliberalismo,essa prática vem acontecendo tambèm em Montes Claros Minas Gerais.
O Estado mínimo, um dos dogmas do neoliberalismo, cede terreno ao poder das corporações e do capital transnacional. Dirigentes dessas instituições comportam-se como donos do mundo e metamorfoseiam sociedade e mercado, cidadãos e consumidores. Dizem que pregam a plena liberdade, mas a liberdade é de consumir e aqueles que estão fora desta possibilidade não têm nenhuma alternativa ou têm – a exclusão absoluta, seja ela radicalizada por ações de puro extermínio via guerra, ações genocidas, disseminação generalizada de doenças incuráveis ou da fome, vitimizando diretamente a população pobre e negra, em especial as mulheres negras, maiores vítimas dessa sociedade, seja ela suavizada ou “administrada” por projetos pontuais financiados pelo Banco Mundial –, as tais políticas compensatórias.
O Estado em tempos neoliberais perde a capacidade de gerenciar as incertezas próprias da época em que vivemos e se legitima como fonte de garantia de segurança dos privilegiados, cuja única incerteza é a ameaça dos seus interesses pelos excluídos. Por isto, se o Estado se comporta como “mínimo” no atendimento às demandas sociais, apresenta-se como máximo na repressão aos movimentos sociais, na contenção de qualquer ameaça que a imensa ordem de excluídos possa perpetrar às elites.
Por esta razão, a resistência global a este projeto em diversas nações latino-americanas se apresenta, em primeiro lugar, com uma postura soberana na geopolítica internacional, e no plano interno, em políticas de redistribuição de riquezas e redefinição do papel do Estado.
Os países africanos têm sido praticamente dizimados com esse projeto e se transformam em verdadeiras lixeiras humanas, com suas populações sendo dizimadas pela miséria, pelas guerras induzidas e financiadas pelas grandes potências e com o contínuo saque de suas riquezas. A construção de uma aliança entre países da América Latina, África e Ásia como forma de enfrentamento ao poder das grandes potências é a resistência possível em termos de geopolítica internacional. Em termos nacionais, a população negra só tem alternativa a partir da constituição de um modelo de Estado voltado para o atendimento das demandas sociais e para a correção das injustiças históricas a que foi submetida.
Neste contexto, assistimos aos embates presentes na postura de alguns governantes latino-americanos, como Venezuela, Argentina, Cuba, Bolívia e Brasil.
No caso brasileiro, passaremos por eleições gerais para vereadores e prefeitos e o governo Lula tem se esforçado em seguir uma política internacional autônoma e, no campo interno, em implementar medidas de combate à pobreza. No entanto, a opção de seguir a atual política econômica dificulta a realização de mudanças estruturais necessárias à superação do racismo e das desigualdades sociais. A mudança da política econômica deve apontar a redução do superávit primário e das atuais taxas de juro praticadas em nosso país.
A CONEN, resguardada sua autonomia como movimento social negro aponta o grande perigo representado pela eleição de um candidato representante do projeto neoliberal capitaneado pela coligação PSDB/DEM e PP. Significa o realinhamento do Brasil com as grandes potências e não mais com a África e América Latina, enfraquecendo esse bloco de resistência. Significa a retomada da privatização do Estado em benefício das grandes corporações e o redirecionamento deste para o atendimento das demandas privadas.
II – A realidade do racismo na sociedade brasileira
A população negra brasileira sempre desempenhou um papel determinante em todas as fases de produção da riqueza e do desenvolvimento do país. Da tecnologia africana largamente utilizada no ciclo do ouro à expansão da atividade agrícola, da industrialização à construção das cidades e a constituição do acervo patrimonial da cultura brasileira, a população negra, de modo geral, sempre teve os seus direitos negados pelas elites políticas, empresariais econômicas, religiosas, intelectuais e universitárias.
Todo o esforço empenhado na construção do Brasil jamais foi suficientemente convertido em reconhecimento social e instrumento de mobilidade e desenvolvimento sócio-econômico da população negra.
Submetida inicialmente ao processo colonial escravista a população negra ainda se encontra sob as determinações restritivas do sistema capitalista sobrevivendo no desemprego, em atividades de baixa remuneração, sem acesso aos bens urbanos e culturais, afastada do ensino de qualidade e constituindo as maiorias excluídas das cidades e da cidadania.
Por outro lado, na outra ponta, o sistema de segurança pública no Brasil, cujos vetores como violência policial, mais verbas para o aparelhamento repressivo, corrupção e impunidade, condições indignas e subumanas do sistema prisional, têm sido a política aplicada há séculos pelo Estado sobre a população negra e pobre do Brasil, pelos organismos de segurança pública, destacando o sistema judiciário através da Justiça Criminal e a Polícia de um modo geral.
As imagens da violência urbana cotidiana nos principais meios de comunicação do Brasil, testemunham ofensas aos direitos humanos em nosso país. Simbolizam ao mundo a desigualdade de gênero , raça e classe e o carater violento das elites e a injustiça que ainda temos no Brasil.
Os fatos comprovam que a nossa sociedade e o Estado são ainda marcados pela opressão, pela exclusão social, pelo machismo, o racismo, a discriminação e o preconceito contra povos e culturas.
III - As elites brasileiras e o racismo
As elites no Brasil sempre elogiaram a colonização luso-tropical-européia. Calcada na mentalidade escravocrata do século XIX e orientada pelo mito da democracia racial, estas elites continuam a pensar o Brasil como Casa Grande & Senzala.
Portanto, não é de estranhar o fato de que um grupo de acadêmicos vinculados a várias instituições de elite do país e os gestores da maioria das nossas universidades públicas federais - reitores e docentes – como é o caso da UFMG, USP e UNICAMP – continuam a manifestar uma incômoda contrariedade à política de cotas – medida que busca gerar oportunidades mais equânimes de acesso da juventude negra às instituições superiores de ensino.
As elites conservadoras não sabem o que significa o Programa Bolsa Família, a Lei 10.639, o PROUNI – Universidade para Todos, o Brasil Alfabetizado, a política de Cotas, agricultura familiar, previdência social, moradia de interesse social, crédito popular, Luz para todos.
As elites e as classes médias não precisam dessas políticas, pois sempre tiveram privilégios e com o “jeitinho brasileiro”, sempre tiveram suas ações afirmativas. As elites só querem reduzir o papel do Estado, não pagar impostos e privatizar os serviços públicos para continuar a farra com o dinheiro público.
Essas elites continuam vivas, disputando seus interesses para manter seus privilégios e postos de mando e dominação no Estado brasileiro e estão atentas aos nossos avanços.
Uma onda de conservadorismo está em curso e na parte que nos toca, ainda de forma tímida, essas forças começam a atribuir ao movimento negro o fomento a ressentimentos e o incentivo ao ódio racial em nosso país. Podemos notar isso já nos setores de comunicação mais retrógrados, principalmente no rádio, na televisão e nas principais revistas e jornais da grande imprensa.
No processo eleitoral em curso tentarão minar nossas conquistas através da negação das políticas para a promoção da igualdade racial que começaram a ser construídas, como resposta às demandas históricas do movimento negro, a partir da instalação da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial – SEPPIR, com status de Ministério, no Governo do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Articuladas em torno dos candidato dos Partidos de oposição ao projeto socialista ou democratico do governo federal, a Frente : DEM,PPS ePSDB, estão organizandos para tentar recuperar o controle do Governo Federal atráves de eleições de prefeitos e vereadores.
Para fazermos frente a essa investida das elites conservadoras brasileiras o principal desafio é nos organizarmos para derrotar os partidos que lrepresenta as elites conservadórias , se darmos nossa contribuição na formulação de um novo programa para a promoção da igualdade racial e combate ao racismo nos municipios, a partir de nossos acúmulos e em sintonia com o atual contexto da luta anti - racismo em nosso país e no mundo.
As eleições de 2008
O reconhecimento de que a pobreza atinge preferencialmente a parcela negra da população, como decorrência da desigualdade de gênero e raça estrutural na sociedade brasileira e da omissão do poder público, aponta a necessidade que o Estado incorpore nas políticas publicas direcionadas à população de baixa renda a perspectiva de que há diferenças de tratamento de oportunidades entre estes, em prejuízo para homens e mulheres negras.
Embora há décadas o Movimento Negro denuncie o racismo e proponha políticas para sua superação, somente uma política articulada e contínua, será capaz de reduzir a imensa dívida histórica e social que a sociedade brasileira têm para com a população negra, submetida à exclusão social e econômica. Os negros e negras são os mais pobres dentre os pobres, de modo que as políticas de caráter universal que ignoram tais diferenças de base entre os grupos raciais têm servido tão somente para perpetuar e realimentar as atuais desigualdades.
Para tornar eficazes os direitos individuais e coletivos, os direitos políticos e sociais, os direitos culturais e educacionais, entre outros, o Estado tem que redefinir o seu papel no que se refere à prestação de serviços públicos, de forma a ampliar sua intervenção nos domínios das relações intersubjetivas e privadas, buscando traduzir a igualdade formal em igualdade de oportunidade e tratamento.
Daí a necessidade de reafirmar a intervenção do Estado, norteada pelos princípios da transversalidade, da participação dos movimentos sociais e da descentralização, que seja capaz de tornar iguais as oportunidades para a população negra que há séculos trabalha par edificar o Brasil, mas que continua sendo o alvo predileto de toda sorte de mazelas, discriminações, ofensas a direitos e violência pura e simples, material e simbólica.
Medidas Programáticas e de Fortalecimento Institucional:
Para avançar no enfrentamento dessa realidade propomos um conjunto de medidas para atender os anseios da população negra e buscar eliminar as desigualdades raciais e as disparidades sociais existentes no Brasil e na sociedade, entendendo que aspectos da violação dos direitos humanos combinam raça e gênero que afetam diretamente as mulheres negras, demarcando um cenário de desagregação social e de redução da qualidade de vida.
A articulação da temática raça e gênero deve se constituir como propósito permanente e eixo estratégico na formulação e desenvolvimento de políticas públicas macro estruturantes, envolvendo todos os setores de atuação e segmentos de poder, que compreenda e se insira em toda a extensão do Plano Plurianual, em suas diversas dimensões, da dimensão social às referentes à sustentabilidade do crescimento e desconcentração de renda. Que implique na dimensão regional, particularmente na potencialidade econômica do Norte, Nordeste e Centro Oeste, o chamado Brasil Negro e Indígena, ou seja o desenvolvimento regional incide no desenvolvimento de parcela significativa da população negra.
1 – Aprovar a Lei de Cotas (PL 73/1999) e o Estatuto da Igualdade Racial com o Fundo Nacional de Promoção da Igualdade Racial (PL 3198/2000).
2 – Aprovar o Projeto de Lei 7198/2002, do Senado Federal, que concede anistia póstuma a João Cândido, o Almirante Negro, que liderou em 1910 a Revolta da Chibata, e aos demais participantes do movimento. Uma das propostas da Marcha Zumbi + 10, de 22 de Novembro de 2005.
3 – Sustentar a contribuição obrigatória ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) as trabalhadoras domésticas, na maioria mulheres negras e, regulamentar a jornada de trabalho, o pagamento de hora – extra e a estabilidade no emprego para essas trabalhadoras.
4 – Propor ao Congresso Nacional a instituição do dia 20 de novembro – Dia Nacional da Consciência Negra em Feriado Nacional. Uma vez que em Montes Claros é feriado Municipal
5 – Reestruturar as Coordenadorias de Políticas de Promoção da Igualdade Racial onde existir e criar onde não têm , ampliando o seu status de coordenadorias para Secretarias de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, com a ampliação da dotação orçamentária e financeira e dos recursos materiais e humanos, dotando-a de capacidade tecnopolítica e institucional para garantir efetividade das suas ações.
6 – Estimular a criação de Secretarias de Estado de Políticas de Promoção da Igualdade Racial em todos os entes da Federação – Estados, Municípios e no Distrito Federal, com a missão de promover a incorporação da questão racial no âmbito da ação governamental e de acompanhar, planejar, formular e coordenar as políticas de promoção da igualdade racial em diferentes Secretarias de Estado e outros órgãos governamentais, para a conformação de um Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial, que dê sustentabilidade às diretrizes e metas, estabelecidas na instância federal, assegurando a funcionalidade e eficiência das ações.
7 – Reestruturar e ampliar a participação da sociedade civil nos Conselhos de Promoção da Igualdade Racial de modo a fortalecê-lo como um instrumento efetivo de participação, de controle social e monitoramento da execução das políticas públicas de promoção da igualdade racial.
8 – Garantir a participação nos diversos níveis de Gestão da Administração Pública. Nos Municipais, Estaduais, Governo Federal e no Distrido Federal, de representantes dos movimentos sociais negros, tendo como parâmetro a qualificação técnica-política e as decisões coletivas.
9 - Implementar o Plano Nacional de Promoção da Igualdade Racial, a partir das diretrizes gerais, das proposições e resoluções indicadas pela Conferência Nacional de Promoção da Igualdade Racial fazendo com que isto torne realidade no municipio.
10 - Criar um Sistema de Informação étnico-racial para formulação, implantação e implementação de políticas públicas macro-estruturais de erradicação do racismo e promoção da igualdade racial.
11 – Nomatizar a inserção da temática das relações étnico-racial enquanto conteúdo curricular obrigatório em todo processo de capacitação e formação de servidoras(es) do governo federal – “10.639 para o governo federal”, para erradicação do racismo e promoção da igualdade racial.
12 - Implementar em conjunto com o Ministério da Educação através da SECAD – Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Diversidade, o Programa Nacional de Educação para a Igualdade Racial, com o objetivo de ampliar a aplicação dos dispositivos da Lei 10.639, sancionada pelo Presidente Luiz Inácio Lula da Silva em nove de janeiro de 2003, que torna obrigatório o ensino da História e Cultura Africana e Afro-Brasileira, bem como das Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais, aprovada pelo Conselho Nacional de Educação; com vistas a estimular a adoção de uma pedagogia interétnica nas escolas brasileiras que respeite a pluralidade étnica e cultural do Brasil, combata a reprodução do racismo; promova a formação dos profissionais da educação, estimule à pesquisa e a produção de material didático-pedagógico, a criação de escolas em tempo integral.
13 - Implementar políticas de ações afirmativas, que em conjunto com outros órgãos governamentais, executem projetos específicos de empoderamento de grupos discriminados, com especial atenção para as mulheres e a juventude negra, para garantir o acesso e a permanência desses públicos nas diversas áreas (educação, saúde, mercado de trabalho, geração de renda, direitos humanos, cultura). Garantir o acesso e a permanência da juventude negra nas instituições de ensino superior, estimular a política de cotas nas universidades e no mercado de trabalho, incentivar a formação profissional de mulheres jovens negras e a adoção de programas de diversidade racial nas empresas.
14 – Implantar e Implementar a Política Nacional de Saúde da População Negra, através do estabelecimento de um Pacto pela Eqüidade Racial em Saúde, nas três esferas de gestão do Sistema Único de Saúde, donde se estabeleça, prioritariamente metas de redução da mortalidade precoce da população negra, principalmente às relativas à mortalidade infantil, materna e de adultos jovens, estas associadas aos homicídios, que diminuem a potencialidade da população negra, pela perda de anos potenciais de vida produtiva perdidos, devendo assim, ser entendida como questão de segurança e desenvolvimento sustentado nacional.
15 – Ampliar os recursos orçamentários e financeiros do Programa Brasil Quilombola com o objetivo de dar conhecimento à sociedade brasileira do Mapa dos territórios de quilombos e de comunidades negras rurais e urbanas, com a meta de promover a demarcação, a regularização fundiária e titularidade desses territórios, conforme o Artigo 68 das Disposições Gerais e Transitórias da Constituição Federal e o Decreto 4.887 de 20 de novembro de 2003.
16 – Implantar em conjunto com o Ministério da Cultura, através da Fundação Cultural Palmares, o Centro Nacional de Informação e Referencia da Cultura Afro-Brasileira e estimular a criação de organismos similares nos demais estados da federação.
17 – Implementar ações voltadas para o desenvolvimento e a inclusão social, articuladas com diferentes órgãos governamentais que tenha impacto na qualidade de vida da população negra com a introdução do recorte racial e de gênero nos programas do governo com ênfase na população negra nos programas de desenvolvimento regional, nos programas de urbanização e moradia de interesse social e no incentivo à capacitação e créditos especiais para o apoio ao empreendedor (a) negro (a).
18 – Implantar em conjunto com o Ministério das Cidades e a Caixa Econômica Federal, um Programa Nacional de construção de moradias populares financiada pelo Fundo Nacional de Moradias de Interesse Social, com especial destaque para a revitalização e requalificação urbano e ambiental dos assentamentos humanos (favelas) dos grandes centros urbanos.
19 – continuar, na política internacional, o processo iniciado pelo governo brasileiro junto à Organização dos Estados Americanos – OEA com a criação da Relatoria para os Direitos dos Afrodescendentes na Comissão Interamericana dos Direitos Humanos e aprofundar o processo de adoção da Convenção Interamericana Anti – Discriminação, cujo projeto foi aprovado na última assembléia geral da OEA, através de uma articulação conjunta entre a SEPPIR e o Ministério de Relações Exteriores.
20 – fortalecer as iniciativas do atual Governo Federal de contribuir para o desenvolvimento e integração dos países da América Latina (essa região possui uma população negra próxima de 150 milhões de pessoas e de cerca de 40 milhões de indígenas) e da ampliação dos laços de amizade e cooperação do Brasil com o Continente Africano através dos acordos bilaterais nas áreas de ciência e tecnologia, comércio e indústria, educação, saúde, cultura, agricultura e outros.
A implementação dessas medidas programáticas de fortalecimento institucional são importantes e estratégicas por que ocupamos os setores em que as estatísticas demonstram o menor nível de escolaridade, os mais baixos rendimentos e o maior índice de desemprego no Brasil e no mundo. Os dados comprovam que o racismo é assim: uma ideologia que legitima a concentração de riqueza, a exclusão da maioria por meio da manutenção da injustiça social.
No Brasil este fator é ainda mais grave porque o país edificou um sistema capitalista sobre um sistema escravista. E é evidente que a ideologia racista, gestada no período da escravidão, passou a ser legitimadora da exclusão social e racial promovida pelo capitalismo.
Nesse sentido, o debate político-eleitoral que a CONEN está propondo em torno do desenvolvimento, com promoção da igualdade racial e combate ao racismo, significa que promover a igualdade racial e superar o racismo implica, antes de tudo, garantir condições iguais e dignas de vida para todos, visando superar as desigualdades regionais, de raça, classe, gênero e orientação sexual.
Desenvolvimento com promoção da igualdade racial e combate ao racismo implica na redistribuição radical das riquezas e dos gastos públicos para as políticas de atendimento às demandas sociais. Em uma política pública que priorize os setores menos favorecidos, principalmente aqueles que sintetizam alto grau de pobreza, de discriminação racial ou de gênero, na perspectiva de atingir a igualdade de condições sociais.
Desenvolvimento com promoção da igualdade racial implica em aprofundar o debate em torno da ampliação do ensino superior público e privado para a população negra, assim como, questionar a expansão e os efeitos nocivos do agronegócio, em defesa dos territórios, das tradições e dos saberes dos quilombolas.
Desenvolvimento com promoção da igualdade racial e combate ao racismo implica em optarmos por um projeto político em que a igualdade racial e a pluralidade cultural sejam os pontos centrais dos programas e plataformas eleitorais que estão sendo apresentadas para a sociedade brasileira nestas eleições.
Desenvolvimento com promoção da igualdade racial e combate ao racismo implica que a democratização do poder e dos meios de comunicação social, a distribuição da renda, o acesso à propriedade da terra, o fortalecimento do ensino público, um programa nacional de construção de moradias de interesse social para reduzir a precariedade dos padrões de habitabilidade da nossa população nos assentamentos humanos (favelas) dos grandes centros urbanos e a segurança pública, tornam-se eixos que devem orientar a nossa mobilização, a nossa organização e também o posicionamento das entidades que integram a CONEN em relação ao voto da população negra nas eleições de 2008
É impossível pensar o desenvolvimento, a promoção da igualdade racial e a superação do racismo sem que essas condições sejam garantidas para todos.
Esta posição da CONEN continua sendo uma referência importante para o seu posicionamento frente às eleições para Presidente da República, Governos Estaduais, Senadores, Deputados Federais e Deputados Estaduais que serão realizadas em todo o país, no ano de 2006.
O apoio da CONEN aos candidatos do movimento negros compromedido com a luta de combate ao racismo.
A Coordenação Nacional de Entidades Negras – CONEN, está se propondo mais uma vez a ser interlocutora na busca da promoção da igualdade racial e no combate ao racismo com eleições de vereadores e prefeitos do nosso campo ,para isso será necesário somar forças para a constituição de um amplo movimento por mudanças no Brasil que consiga concretizar os sonhos que não só os nossos, de soberania e preservação de nossos territórios, de nossas culturas, de nossas identidades, de nossas religiões, de nossos projetos de vida, de um novo Brasil sem machismo, sem racismo, sem preconceito e discriminação de qualquer natureza.
I - O cenário municipal, nacional e internacional
Há décadas o movimento negro vem denunciando a existência de uma política deliberada de extermínio das populações negras e pobres como manifestação mais cruel do racismo, intensificado com a adoção do neoliberalismo,essa prática vem acontecendo tambèm em Montes Claros Minas Gerais.
O Estado mínimo, um dos dogmas do neoliberalismo, cede terreno ao poder das corporações e do capital transnacional. Dirigentes dessas instituições comportam-se como donos do mundo e metamorfoseiam sociedade e mercado, cidadãos e consumidores. Dizem que pregam a plena liberdade, mas a liberdade é de consumir e aqueles que estão fora desta possibilidade não têm nenhuma alternativa ou têm – a exclusão absoluta, seja ela radicalizada por ações de puro extermínio via guerra, ações genocidas, disseminação generalizada de doenças incuráveis ou da fome, vitimizando diretamente a população pobre e negra, em especial as mulheres negras, maiores vítimas dessa sociedade, seja ela suavizada ou “administrada” por projetos pontuais financiados pelo Banco Mundial –, as tais políticas compensatórias.
O Estado em tempos neoliberais perde a capacidade de gerenciar as incertezas próprias da época em que vivemos e se legitima como fonte de garantia de segurança dos privilegiados, cuja única incerteza é a ameaça dos seus interesses pelos excluídos. Por isto, se o Estado se comporta como “mínimo” no atendimento às demandas sociais, apresenta-se como máximo na repressão aos movimentos sociais, na contenção de qualquer ameaça que a imensa ordem de excluídos possa perpetrar às elites.
Por esta razão, a resistência global a este projeto em diversas nações latino-americanas se apresenta, em primeiro lugar, com uma postura soberana na geopolítica internacional, e no plano interno, em políticas de redistribuição de riquezas e redefinição do papel do Estado.
Os países africanos têm sido praticamente dizimados com esse projeto e se transformam em verdadeiras lixeiras humanas, com suas populações sendo dizimadas pela miséria, pelas guerras induzidas e financiadas pelas grandes potências e com o contínuo saque de suas riquezas. A construção de uma aliança entre países da América Latina, África e Ásia como forma de enfrentamento ao poder das grandes potências é a resistência possível em termos de geopolítica internacional. Em termos nacionais, a população negra só tem alternativa a partir da constituição de um modelo de Estado voltado para o atendimento das demandas sociais e para a correção das injustiças históricas a que foi submetida.
Neste contexto, assistimos aos embates presentes na postura de alguns governantes latino-americanos, como Venezuela, Argentina, Cuba, Bolívia e Brasil.
No caso brasileiro, passaremos por eleições gerais para vereadores e prefeitos e o governo Lula tem se esforçado em seguir uma política internacional autônoma e, no campo interno, em implementar medidas de combate à pobreza. No entanto, a opção de seguir a atual política econômica dificulta a realização de mudanças estruturais necessárias à superação do racismo e das desigualdades sociais. A mudança da política econômica deve apontar a redução do superávit primário e das atuais taxas de juro praticadas em nosso país.
A CONEN, resguardada sua autonomia como movimento social negro aponta o grande perigo representado pela eleição de um candidato representante do projeto neoliberal capitaneado pela coligação PSDB/DEM e PP. Significa o realinhamento do Brasil com as grandes potências e não mais com a África e América Latina, enfraquecendo esse bloco de resistência. Significa a retomada da privatização do Estado em benefício das grandes corporações e o redirecionamento deste para o atendimento das demandas privadas.
II – A realidade do racismo na sociedade brasileira
A população negra brasileira sempre desempenhou um papel determinante em todas as fases de produção da riqueza e do desenvolvimento do país. Da tecnologia africana largamente utilizada no ciclo do ouro à expansão da atividade agrícola, da industrialização à construção das cidades e a constituição do acervo patrimonial da cultura brasileira, a população negra, de modo geral, sempre teve os seus direitos negados pelas elites políticas, empresariais econômicas, religiosas, intelectuais e universitárias.
Todo o esforço empenhado na construção do Brasil jamais foi suficientemente convertido em reconhecimento social e instrumento de mobilidade e desenvolvimento sócio-econômico da população negra.
Submetida inicialmente ao processo colonial escravista a população negra ainda se encontra sob as determinações restritivas do sistema capitalista sobrevivendo no desemprego, em atividades de baixa remuneração, sem acesso aos bens urbanos e culturais, afastada do ensino de qualidade e constituindo as maiorias excluídas das cidades e da cidadania.
Por outro lado, na outra ponta, o sistema de segurança pública no Brasil, cujos vetores como violência policial, mais verbas para o aparelhamento repressivo, corrupção e impunidade, condições indignas e subumanas do sistema prisional, têm sido a política aplicada há séculos pelo Estado sobre a população negra e pobre do Brasil, pelos organismos de segurança pública, destacando o sistema judiciário através da Justiça Criminal e a Polícia de um modo geral.
As imagens da violência urbana cotidiana nos principais meios de comunicação do Brasil, testemunham ofensas aos direitos humanos em nosso país. Simbolizam ao mundo a desigualdade de gênero , raça e classe e o carater violento das elites e a injustiça que ainda temos no Brasil.
Os fatos comprovam que a nossa sociedade e o Estado são ainda marcados pela opressão, pela exclusão social, pelo machismo, o racismo, a discriminação e o preconceito contra povos e culturas.
III - As elites brasileiras e o racismo
As elites no Brasil sempre elogiaram a colonização luso-tropical-européia. Calcada na mentalidade escravocrata do século XIX e orientada pelo mito da democracia racial, estas elites continuam a pensar o Brasil como Casa Grande & Senzala.
Portanto, não é de estranhar o fato de que um grupo de acadêmicos vinculados a várias instituições de elite do país e os gestores da maioria das nossas universidades públicas federais - reitores e docentes – como é o caso da UFMG, USP e UNICAMP – continuam a manifestar uma incômoda contrariedade à política de cotas – medida que busca gerar oportunidades mais equânimes de acesso da juventude negra às instituições superiores de ensino.
As elites conservadoras não sabem o que significa o Programa Bolsa Família, a Lei 10.639, o PROUNI – Universidade para Todos, o Brasil Alfabetizado, a política de Cotas, agricultura familiar, previdência social, moradia de interesse social, crédito popular, Luz para todos.
As elites e as classes médias não precisam dessas políticas, pois sempre tiveram privilégios e com o “jeitinho brasileiro”, sempre tiveram suas ações afirmativas. As elites só querem reduzir o papel do Estado, não pagar impostos e privatizar os serviços públicos para continuar a farra com o dinheiro público.
Essas elites continuam vivas, disputando seus interesses para manter seus privilégios e postos de mando e dominação no Estado brasileiro e estão atentas aos nossos avanços.
Uma onda de conservadorismo está em curso e na parte que nos toca, ainda de forma tímida, essas forças começam a atribuir ao movimento negro o fomento a ressentimentos e o incentivo ao ódio racial em nosso país. Podemos notar isso já nos setores de comunicação mais retrógrados, principalmente no rádio, na televisão e nas principais revistas e jornais da grande imprensa.
No processo eleitoral em curso tentarão minar nossas conquistas através da negação das políticas para a promoção da igualdade racial que começaram a ser construídas, como resposta às demandas históricas do movimento negro, a partir da instalação da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial – SEPPIR, com status de Ministério, no Governo do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Articuladas em torno dos candidato dos Partidos de oposição ao projeto socialista ou democratico do governo federal, a Frente : DEM,PPS ePSDB, estão organizandos para tentar recuperar o controle do Governo Federal atráves de eleições de prefeitos e vereadores.
Para fazermos frente a essa investida das elites conservadoras brasileiras o principal desafio é nos organizarmos para derrotar os partidos que lrepresenta as elites conservadórias , se darmos nossa contribuição na formulação de um novo programa para a promoção da igualdade racial e combate ao racismo nos municipios, a partir de nossos acúmulos e em sintonia com o atual contexto da luta anti - racismo em nosso país e no mundo.
As eleições de 2008
O reconhecimento de que a pobreza atinge preferencialmente a parcela negra da população, como decorrência da desigualdade de gênero e raça estrutural na sociedade brasileira e da omissão do poder público, aponta a necessidade que o Estado incorpore nas políticas publicas direcionadas à população de baixa renda a perspectiva de que há diferenças de tratamento de oportunidades entre estes, em prejuízo para homens e mulheres negras.
Embora há décadas o Movimento Negro denuncie o racismo e proponha políticas para sua superação, somente uma política articulada e contínua, será capaz de reduzir a imensa dívida histórica e social que a sociedade brasileira têm para com a população negra, submetida à exclusão social e econômica. Os negros e negras são os mais pobres dentre os pobres, de modo que as políticas de caráter universal que ignoram tais diferenças de base entre os grupos raciais têm servido tão somente para perpetuar e realimentar as atuais desigualdades.
Para tornar eficazes os direitos individuais e coletivos, os direitos políticos e sociais, os direitos culturais e educacionais, entre outros, o Estado tem que redefinir o seu papel no que se refere à prestação de serviços públicos, de forma a ampliar sua intervenção nos domínios das relações intersubjetivas e privadas, buscando traduzir a igualdade formal em igualdade de oportunidade e tratamento.
Daí a necessidade de reafirmar a intervenção do Estado, norteada pelos princípios da transversalidade, da participação dos movimentos sociais e da descentralização, que seja capaz de tornar iguais as oportunidades para a população negra que há séculos trabalha par edificar o Brasil, mas que continua sendo o alvo predileto de toda sorte de mazelas, discriminações, ofensas a direitos e violência pura e simples, material e simbólica.
Medidas Programáticas e de Fortalecimento Institucional:
Para avançar no enfrentamento dessa realidade propomos um conjunto de medidas para atender os anseios da população negra e buscar eliminar as desigualdades raciais e as disparidades sociais existentes no Brasil e na sociedade, entendendo que aspectos da violação dos direitos humanos combinam raça e gênero que afetam diretamente as mulheres negras, demarcando um cenário de desagregação social e de redução da qualidade de vida.
A articulação da temática raça e gênero deve se constituir como propósito permanente e eixo estratégico na formulação e desenvolvimento de políticas públicas macro estruturantes, envolvendo todos os setores de atuação e segmentos de poder, que compreenda e se insira em toda a extensão do Plano Plurianual, em suas diversas dimensões, da dimensão social às referentes à sustentabilidade do crescimento e desconcentração de renda. Que implique na dimensão regional, particularmente na potencialidade econômica do Norte, Nordeste e Centro Oeste, o chamado Brasil Negro e Indígena, ou seja o desenvolvimento regional incide no desenvolvimento de parcela significativa da população negra.
1 – Aprovar a Lei de Cotas (PL 73/1999) e o Estatuto da Igualdade Racial com o Fundo Nacional de Promoção da Igualdade Racial (PL 3198/2000).
2 – Aprovar o Projeto de Lei 7198/2002, do Senado Federal, que concede anistia póstuma a João Cândido, o Almirante Negro, que liderou em 1910 a Revolta da Chibata, e aos demais participantes do movimento. Uma das propostas da Marcha Zumbi + 10, de 22 de Novembro de 2005.
3 – Sustentar a contribuição obrigatória ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) as trabalhadoras domésticas, na maioria mulheres negras e, regulamentar a jornada de trabalho, o pagamento de hora – extra e a estabilidade no emprego para essas trabalhadoras.
4 – Propor ao Congresso Nacional a instituição do dia 20 de novembro – Dia Nacional da Consciência Negra em Feriado Nacional. Uma vez que em Montes Claros é feriado Municipal
5 – Reestruturar as Coordenadorias de Políticas de Promoção da Igualdade Racial onde existir e criar onde não têm , ampliando o seu status de coordenadorias para Secretarias de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, com a ampliação da dotação orçamentária e financeira e dos recursos materiais e humanos, dotando-a de capacidade tecnopolítica e institucional para garantir efetividade das suas ações.
6 – Estimular a criação de Secretarias de Estado de Políticas de Promoção da Igualdade Racial em todos os entes da Federação – Estados, Municípios e no Distrito Federal, com a missão de promover a incorporação da questão racial no âmbito da ação governamental e de acompanhar, planejar, formular e coordenar as políticas de promoção da igualdade racial em diferentes Secretarias de Estado e outros órgãos governamentais, para a conformação de um Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial, que dê sustentabilidade às diretrizes e metas, estabelecidas na instância federal, assegurando a funcionalidade e eficiência das ações.
7 – Reestruturar e ampliar a participação da sociedade civil nos Conselhos de Promoção da Igualdade Racial de modo a fortalecê-lo como um instrumento efetivo de participação, de controle social e monitoramento da execução das políticas públicas de promoção da igualdade racial.
8 – Garantir a participação nos diversos níveis de Gestão da Administração Pública. Nos Municipais, Estaduais, Governo Federal e no Distrido Federal, de representantes dos movimentos sociais negros, tendo como parâmetro a qualificação técnica-política e as decisões coletivas.
9 - Implementar o Plano Nacional de Promoção da Igualdade Racial, a partir das diretrizes gerais, das proposições e resoluções indicadas pela Conferência Nacional de Promoção da Igualdade Racial fazendo com que isto torne realidade no municipio.
10 - Criar um Sistema de Informação étnico-racial para formulação, implantação e implementação de políticas públicas macro-estruturais de erradicação do racismo e promoção da igualdade racial.
11 – Nomatizar a inserção da temática das relações étnico-racial enquanto conteúdo curricular obrigatório em todo processo de capacitação e formação de servidoras(es) do governo federal – “10.639 para o governo federal”, para erradicação do racismo e promoção da igualdade racial.
12 - Implementar em conjunto com o Ministério da Educação através da SECAD – Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Diversidade, o Programa Nacional de Educação para a Igualdade Racial, com o objetivo de ampliar a aplicação dos dispositivos da Lei 10.639, sancionada pelo Presidente Luiz Inácio Lula da Silva em nove de janeiro de 2003, que torna obrigatório o ensino da História e Cultura Africana e Afro-Brasileira, bem como das Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais, aprovada pelo Conselho Nacional de Educação; com vistas a estimular a adoção de uma pedagogia interétnica nas escolas brasileiras que respeite a pluralidade étnica e cultural do Brasil, combata a reprodução do racismo; promova a formação dos profissionais da educação, estimule à pesquisa e a produção de material didático-pedagógico, a criação de escolas em tempo integral.
13 - Implementar políticas de ações afirmativas, que em conjunto com outros órgãos governamentais, executem projetos específicos de empoderamento de grupos discriminados, com especial atenção para as mulheres e a juventude negra, para garantir o acesso e a permanência desses públicos nas diversas áreas (educação, saúde, mercado de trabalho, geração de renda, direitos humanos, cultura). Garantir o acesso e a permanência da juventude negra nas instituições de ensino superior, estimular a política de cotas nas universidades e no mercado de trabalho, incentivar a formação profissional de mulheres jovens negras e a adoção de programas de diversidade racial nas empresas.
14 – Implantar e Implementar a Política Nacional de Saúde da População Negra, através do estabelecimento de um Pacto pela Eqüidade Racial em Saúde, nas três esferas de gestão do Sistema Único de Saúde, donde se estabeleça, prioritariamente metas de redução da mortalidade precoce da população negra, principalmente às relativas à mortalidade infantil, materna e de adultos jovens, estas associadas aos homicídios, que diminuem a potencialidade da população negra, pela perda de anos potenciais de vida produtiva perdidos, devendo assim, ser entendida como questão de segurança e desenvolvimento sustentado nacional.
15 – Ampliar os recursos orçamentários e financeiros do Programa Brasil Quilombola com o objetivo de dar conhecimento à sociedade brasileira do Mapa dos territórios de quilombos e de comunidades negras rurais e urbanas, com a meta de promover a demarcação, a regularização fundiária e titularidade desses territórios, conforme o Artigo 68 das Disposições Gerais e Transitórias da Constituição Federal e o Decreto 4.887 de 20 de novembro de 2003.
16 – Implantar em conjunto com o Ministério da Cultura, através da Fundação Cultural Palmares, o Centro Nacional de Informação e Referencia da Cultura Afro-Brasileira e estimular a criação de organismos similares nos demais estados da federação.
17 – Implementar ações voltadas para o desenvolvimento e a inclusão social, articuladas com diferentes órgãos governamentais que tenha impacto na qualidade de vida da população negra com a introdução do recorte racial e de gênero nos programas do governo com ênfase na população negra nos programas de desenvolvimento regional, nos programas de urbanização e moradia de interesse social e no incentivo à capacitação e créditos especiais para o apoio ao empreendedor (a) negro (a).
18 – Implantar em conjunto com o Ministério das Cidades e a Caixa Econômica Federal, um Programa Nacional de construção de moradias populares financiada pelo Fundo Nacional de Moradias de Interesse Social, com especial destaque para a revitalização e requalificação urbano e ambiental dos assentamentos humanos (favelas) dos grandes centros urbanos.
19 – continuar, na política internacional, o processo iniciado pelo governo brasileiro junto à Organização dos Estados Americanos – OEA com a criação da Relatoria para os Direitos dos Afrodescendentes na Comissão Interamericana dos Direitos Humanos e aprofundar o processo de adoção da Convenção Interamericana Anti – Discriminação, cujo projeto foi aprovado na última assembléia geral da OEA, através de uma articulação conjunta entre a SEPPIR e o Ministério de Relações Exteriores.
20 – fortalecer as iniciativas do atual Governo Federal de contribuir para o desenvolvimento e integração dos países da América Latina (essa região possui uma população negra próxima de 150 milhões de pessoas e de cerca de 40 milhões de indígenas) e da ampliação dos laços de amizade e cooperação do Brasil com o Continente Africano através dos acordos bilaterais nas áreas de ciência e tecnologia, comércio e indústria, educação, saúde, cultura, agricultura e outros.
A implementação dessas medidas programáticas de fortalecimento institucional são importantes e estratégicas por que ocupamos os setores em que as estatísticas demonstram o menor nível de escolaridade, os mais baixos rendimentos e o maior índice de desemprego no Brasil e no mundo. Os dados comprovam que o racismo é assim: uma ideologia que legitima a concentração de riqueza, a exclusão da maioria por meio da manutenção da injustiça social.
No Brasil este fator é ainda mais grave porque o país edificou um sistema capitalista sobre um sistema escravista. E é evidente que a ideologia racista, gestada no período da escravidão, passou a ser legitimadora da exclusão social e racial promovida pelo capitalismo.
Nesse sentido, o debate político-eleitoral que a CONEN está propondo em torno do desenvolvimento, com promoção da igualdade racial e combate ao racismo, significa que promover a igualdade racial e superar o racismo implica, antes de tudo, garantir condições iguais e dignas de vida para todos, visando superar as desigualdades regionais, de raça, classe, gênero e orientação sexual.
Desenvolvimento com promoção da igualdade racial e combate ao racismo implica na redistribuição radical das riquezas e dos gastos públicos para as políticas de atendimento às demandas sociais. Em uma política pública que priorize os setores menos favorecidos, principalmente aqueles que sintetizam alto grau de pobreza, de discriminação racial ou de gênero, na perspectiva de atingir a igualdade de condições sociais.
Desenvolvimento com promoção da igualdade racial implica em aprofundar o debate em torno da ampliação do ensino superior público e privado para a população negra, assim como, questionar a expansão e os efeitos nocivos do agronegócio, em defesa dos territórios, das tradições e dos saberes dos quilombolas.
Desenvolvimento com promoção da igualdade racial e combate ao racismo implica em optarmos por um projeto político em que a igualdade racial e a pluralidade cultural sejam os pontos centrais dos programas e plataformas eleitorais que estão sendo apresentadas para a sociedade brasileira nestas eleições.
Desenvolvimento com promoção da igualdade racial e combate ao racismo implica que a democratização do poder e dos meios de comunicação social, a distribuição da renda, o acesso à propriedade da terra, o fortalecimento do ensino público, um programa nacional de construção de moradias de interesse social para reduzir a precariedade dos padrões de habitabilidade da nossa população nos assentamentos humanos (favelas) dos grandes centros urbanos e a segurança pública, tornam-se eixos que devem orientar a nossa mobilização, a nossa organização e também o posicionamento das entidades que integram a CONEN em relação ao voto da população negra nas eleições de 2008
É impossível pensar o desenvolvimento, a promoção da igualdade racial e a superação do racismo sem que essas condições sejam garantidas para todos.
Esta posição da CONEN continua sendo uma referência importante para o seu posicionamento frente às eleições para Presidente da República, Governos Estaduais, Senadores, Deputados Federais e Deputados Estaduais que serão realizadas em todo o país, no ano de 2006.
O apoio da CONEN aos candidatos do movimento negros compromedido com a luta de combate ao racismo.
A Coordenação Nacional de Entidades Negras – CONEN, está se propondo mais uma vez a ser interlocutora na busca da promoção da igualdade racial e no combate ao racismo com eleições de vereadores e prefeitos do nosso campo ,para isso será necesário somar forças para a constituição de um amplo movimento por mudanças no Brasil que consiga concretizar os sonhos que não só os nossos, de soberania e preservação de nossos territórios, de nossas culturas, de nossas identidades, de nossas religiões, de nossos projetos de vida, de um novo Brasil sem machismo, sem racismo, sem preconceito e discriminação de qualquer natureza.
CONGRESSO NACIONAL DE NEGRAS E NEGROS DO BRASIL
CONGRESSO NACIONAL DE NEGRAS E NEGROS DO BRASIL
Circulação interna na Coordenação Nacional de Entidades Negras - CONEN
O Congresso que queremos! acontecerá em Julho de 2008 em Salvador, onde Minas Gerais terá uma delegação de 56 delegados
Os acontecimentos que marcaram a luta contra o racismo no Brasil nos anos 70, nas décadas de 80 e 90, que colocaram o debate da desigualdade entre negros e brancos na agenda do Estado brasileiro, assumem , no início do século XXI, uma nova conformação política nas ações do movimento negro.
Essa nova conformação rivaliza com uma conjuntura onde a implementação de ajustes estruturais nas economias de muitos países, entre eles o Brasil, baseados em planos e projetos de cunho neoliberal, organizam a sociedade sobre a lógica do mercado, inclusive os direitos à cidadania.
Onde a competição e o individualismo são estimulados em detrimento da luta coletiva por melhores condições de vida, igualdade e ganhos mais justos no trabalho, tornando uma imensa maioria de trabalhadores, excluída definitivamente da produção e do desenvolvimento.
Uma conjuntura que propicia a ampliação da desigualdade e a divisão racial no trabalho, que se expressa por meio das diferenças salariais entre negros e brancos, diferentes possibilidades de acesso às políticas públicas e maiores taxas de desemprego entre os trabalhadores e trabalhadoras negras.
Uma nova ordem (ou desordem) mundial impulsionada pelas elites e classes dominantes tenta se perpetuar com base na violência que atinge principalmente a juventude negra, na destruição da esfera social e cultural, na manutenção das desigualdades raciais e de gênero,
É a partir desse novo contexto da luta contra a opressão neoliberal e do recrudescimento do racismo que devemos iniciar nossas conversas para a construção de um Congresso Brasileiro de Entidades Negras. São necessários outros rumos para nossos debates sobre a formulação de uma nova estratégia política para o combate ao racismo no Brasil.
Necessitamos estabelecer ferramentas teóricas, políticas e organizativas para o avanço do Movimento Negro Brasileiro e da luta pela superação do racismo. Elaborar um projeto político e uma nova agenda para o combate ao racismo no Brasil, onde seja possível a convivência democrática, fraterna e com justiça social.
Em nosso país o movimento negro é reconhecido como o sujeito histórico capaz de mobilizar, planejar e executar as ações para superar as desigualdades sócio – raciais , mas são necessárias as alianças com outros setores para ampliação dessa luta.
O internacionalismo do combate ao racismo, tão importante para o início do movimento negro contemporâneo na década de 70 , é fundamental para melhor compreendermos como os processos de mundialização ou globalização em curso interferem em nossas estratégias de enfrentamento aos desafios do atual contexto de luta no Brasil e no mundo.
Na CONEN, diante desses problemas comuns decorrentes da globalização e do neoliberalismo, faces atuais do capitalismo que se alimenta de privilégios e que para mantê-los recria o racismo e outras formas de dominação, temos avançado em uma compreensão felizmente unitária: o enfrentamento a esta realidade sintéticamente analisada só é possível com o fortalecimento de articulações nacionais e internacionais, com a globalização de nossas lutas e a construção de sociedades plurais e diversas.
Para concretizarmos estes objetivos, entretanto, reconhecer as diferenças de estratégias na condução da luta de combate ao racismo em nosso país e no mundo, também será fundamental para podermos estabelecer futuramente pontos de unidade para o o que deve ser o principal objetivo do Congresso que queremos: a busca de um projeto político e de novas estratégias para o combate ao racismo no Brasil.
A importância das entidades negras na construção do Congresso
Fortalecer a ação das entidades negras é a principal marca do movimento negro contemporâneo.
A partir de sua principal referência político – organizativa, a realização no dia 7 de Julho de 1978 de um Ato Público nas escadarias do Teatro Municipal de São Paulo onde foi lançado o Movimento Unificado contra a Discriminação Racial (MUCDR), depois transformado em Movimento Negro Unificado (MNU), grupos e entidades negras são criados entre os jovens, as mulheres, os sindicalistas, os religiosos, os esportistas, os empresários e diversas formas de organização da população negra brasileira.
Surgiram as iniciativas de articulações por Estado, por Região e em âmbito nacional. É bastante significativa a realização dos Encontros Regionais de grupos e entidades do Sul/Sudeste, Centro/Oeste e Norte/Nordeste. A região Norte/Nordeste foi quem mais avançou nesse processo chegando a realizar o X Encontro das Entidades Negras das Regiões Norte/Nordeste.
Destes encontros surgiu a necessidade de convocar um Encontro Nacional de Entidades Negras (ENEN) que foi realizado em 1991, na cidade de São Paulo, onde foi criada a Coordenação Nacional de Entidades Negras, a CONEN.
Como decorrência dessa mobilização surgem importantes entidades de âmbito local ou regional e importantes organizações e articulações nacionais ganham visibilidade no cenário político do país.
Toda essa movimentação fortaleceu a ação de militantes, negros e negras, organizados em grupos e entidades em práticamente todas as regiões do país, cumprindo a principal meta no período, que foi a de difundir por toda a sociedade qual era a situação de discriminação, preconceito e racismo em nosso país.
Este histórico de organização é a referência para a construção do Congresso Nacional de Negras e Negros do Brasil.
Uma longa trajetória de organização do combate ao racismo
A trajetória de organização da população negra na diáspora tem sido marcada, nacional e internacionalmente, por Encontros, Conferências, Convenções e Congressos.
No Brasil é importante lembrarmos do I Congresso Afro – Brasileiro realizado em Recife/Pernanbuco no ano de 1934 e o II Congresso Afro – Brasileiro realizado em Salvador/Bahia em 1937, dois congressos de caráter acadêmico e/ou científico organizados pela intelectualidade brasileira da época.
No ano de 1945, enquanto no exterior era realizado o V Congresso Pan – Africanista, na cidade de Manchester na Inglaterra, em São Paulo, estava sendo organizado pelo Teatro Experimental do Negro, a I Convenção Nacional do Negro, que lançou um manifesto à nação propondo, entre outras reivindicações, a formulação de uma lei anti – discriminatória.
Um outro momento importante foi a Conferência Nacional do Negro instalada em maio de 1949. Reuniu representantes de organizações negras de vários Estados como Minas Gerais, Rio Grande do Sul, São Paulo, Rio de Janeiro e Bahia.
A Conferência visava articular um programa para organizar a comunidade negra e ampliar a consciência popular a respeito do caráter racista das teorias antropólogicas e sociológicas convencionais. Entre os conferencistas estavam Abdias do Nascimento, Edson Carneiro, Guerreiro Ramos, Roger Bastide, Florestan Fernandes, Aguinaldo Camargo, entre outros. Esta conferência deu continuidade aos seus trabalhos através da criação de um comitê de organização do I Congresso do Negro Brasileiro, que foi realizado no Rio de Janeiro no ano de 1950.
Realizando uma ponte entre esses momentos importantes de organização da população negra do passado com a de nossos dias a CONEN está empenhada, numa ação conjunta de práticamente todas as organizações do movimento negro brasileiro, em realizar o maior Congresso Nacional de Negras e Negros do Brasil .
Este texto foi elaborado a partir de um documento apresentado pela CONEN na Assembléia Nacional realizada nos dias 13 e 14 Janeiro de 2007, no Rio de Janeiro, que deu início ao processo de organização do Congresso Nacional de Negros e Negras do Brasil.
Notícias do Congresso Nacional de Negras e Negros do Brasil
Em Minas Gerais
Construindo um Projeto Político do Povo Negro para o País
O povo negro brasileiro sempre desempenhou um papel determinante em todas as fases de produção da riqueza e do desenvolvimento do país. Da tecnologia africana largamente utilizada no ciclo do ouro à expansão da atividade agrícola, da industrialização à construção das cidades e a constituição do acervo patrimonial da cultura brasileira, o povo negro, de modo geral, sempre teve os seus direitos negados pelas elites políticas, empresariais, econômicas, religiosas, intelectuais.
Todo o esforço empenhado na construção do Brasil jamais foi suficientemente convertido em reconhecimento social e instrumento de mobilidade e desenvolvimento sócio-econômico da população negra. Submetido inicialmente ao processo colonial escravista, o povo negro ainda se encontra sob as determinações restritivas do sistema capitalista, sobrevivendo no desemprego, em atividades de baixa remuneração, sem acesso aos bens urbanos e culturais, afastado do ensino de qualidade e constituindo as maiorias excluídas das cidades e da cidadania.
Como exemplo, o sistema de segurança pública no Brasil, têm na violência policial e nas condições indignas e subumanas do sistema prisional, os vetores principais da política aplicada há séculos pelo Estado sobre a população negra e pobre do Brasil, pelos organismos de segurança pública, destacando o Poder Judiciário através da Justiça Criminal e a Polícia de um modo geral.
Na atualidade, as imagens da violência urbana cotidiana veiculadas pelos principais meios de comunicação, testemunham ofensas aos direitos humanos em nosso país. Simbolizam ao mundo a desigualdade de gênero, raça e classe e o caráter violento das elites e da injustiça social. Os fatos e os dados comprovam que a nossa sociedade e o Estado são ainda marcados pelo racismo pelo machismo, pela exclusão social e opressão, pela discriminação e o preconceito contra povos e culturas.
É imperativo contrapor a este projeto político racista e machista, que há longo tempo está posto, e que tem como meta a preservação do capitalismo e da hegemonia branco-européia sobre as outras etnias que compõem a sociedade brasileira. A necessidade de construção de um novo projeto, fica a cada dia mais evidente, pois embora avancemos em nossa luta, embora acumulemos importantes vitórias, a condição de vida da população negra a cada dia ganha contornos mais degradantes. Embora a ciência e a tecnologia criem condições de melhor combater as mazelas que se abatem sobre as populações, como doenças, falta de alimentos, tragédias ecológicas, moradias precárias e outras, os índices negativos em relação às populações negras no Brasil e no mundo se mantém inalterados e em muitos casos agudizados. Esse desafio político se coloca hoje para o Movimento Negro brasileiro.
Pode-se afirmar que o Movimento Negro Contemporâneo é o conjunto de grupos e organizações que desenvolvem a luta política conta o racismo a partir da década de 1970. Nos últimos 30 anos o MN influenciou a luta política contra o racismo e colocou a desigualdade entre negros e brancos na agenda do Estado brasileiro. O MN ampliou sua base social em outras frentes de lutas como partidos, sindicatos, igrejas, mulheres, estudantes, organizações não governamentais, movimentos da cidade e do campo, a assumir a luta anti-racista a partir da ótica formulada pelo MN.
Passado este momento histórico, hoje são necessários outros rumos para a formulação de uma nova estratégia política para o combate ao racismo no Brasil. Precisamos estabelecer ferramentas teóricas, políticas e organizativas para o MN brasileiro e para a luta pela superação do racismo. É nesse contexto que se coloca a necessidade de um projeto político do povo negro para o país. O fórum político para o debate e a elaboração desse projeto é a organização de um Congresso Nacional.
O Congresso Nacional de Negras e Negros do Brasil é, talvez, um dos mais importantes momentos da história do Movimento Negro brasileiro. Pela primeira vez está se construindo uma concertação política que visa reunir todas as grandes entidades nacionais, as articulações e as redes construídas pelo diversidade de grupos e organizações negras nas últimas décadas. O Congresso Nacional de Negras e Negros do Brasil foi lançado no mês de abril de 2007 em Belo Horizonte Capital de Minas Gerais e terminará em Julho de 2008 na grande Salvador.
É para participar do rico processo de construção do Congresso que convidamos todas as entidades, grupos, organizações, e em especial, o conjunto da militancia negra e anti-racista de Minas e do Brasil. Realizaraão a primeira Plenária Estadual de Minas que aconteceu no dia 14 de abril – sábado (último dia do Cronograma) para eleição dos delegados (as) que participarão do Lançamento Nacional do Congresso que foi em Belo Horizonte no dia 20 de abril e da Assembléia Nacional nos dias 21 e 22 . A Plenária Estadual de Minas também elegeram 2 representantes para a Coordenação Política Nacional do Congresso.
Plenária Estadual de Minas Gerais
14 de abril – Sábado - 9 às 17 horas
Pauta :
1) Informes do Congresso Nacional
2) Eleição de delegados para Assembléia Nacional
3) Eleição de 2 representantes de MG p/a Coordenação Política Nacional
Inscrição - 30,00 c/café da manhã e almoço. Quem chegar no dia 23 (Sexta) terá hospedagem
Local: Escola Sindical 7 de Outubro – Rua Nascimento,101 – Barreiro de Cima Telefones: (31) 3383 6789 - 3383 8877 - Quem chega pela Rodoviária de BH – Tomar ônibus 35 (direto) na Av. Paraná em frente a Rodoviária e descer na Estação Barreiro. Nas estação, tomar ônibus 325 (Flávio Marques) e descer na Av. Olinto Meireles no Colégio Francisco Bicalho.E - mail: congressonacionalnegrasenegros@yahoo.com.brFundação Centro de Referencia da Cultura Negra – (31) 3222 5777 - 96029357 / Cenarab/MG – (31) 3222 0704
Lançamento Nacional do Congresso – 20 de abril – CREA – Av. Alvares Cabral, 1600
Assembléia Nacional – 21 e 22 de abril – SESC Venda Nova – Rua Maria Borboleta s/n.º - B. Jardim Comerciários – Ônibus - 2224 – Tomar na Av. Afonso Pena – Centro
“o nosso futuro é cada vez mais nosso passado”
Marcos Antônio Cardoso
P/ Comissão de Mobilização MG
No Rio Grande do Sul
Lançado no dia 23 de Março de 2007 o Manifesto de Negras e Negros Gaúcho Pró Congresso Nacional de Negras e Negros do Brasil - Seção RS
O CONGRESSO NACIONAL DE NEGRAS E NEGROS DO BRASIL, que congrega as principais entidades do Movimento Negro Nacional, já é uma realidade que aconteceu entre março de 2007 e março de 2008, tendo como ousado objetivo traçar uma pauta de protagonismo no cenário político nacional, através de um debate amplo, aberto e aprofundado sobre as condições de vida do povo negro na sociedade brasileira, fundamentado no imenso passivo étnico que o Estado brasileiro acumula com sua população negra desde a época escravagista.
Assumindo a responsabilidade de enfrentar toda a gama de problemas que a população negra vivencia em nossa sociedade, até mesmo por reconhecer a incapacidade e inabilidade que as instituições (poderes constituídos, partidos políticos e outras) têm na formulação de soluções para o grande problema exist ente. O citado Congresso propõe ser, em sua essência, um espaço de construção de luta política para buscar a concretização dos anseios da população afro-brasileira.
Como sabemos, por qualquer ângulo que se observe, nosso País é socialmente injusto e etnicamente desigual, fato demonstrado pela simples exibição dos indicadores sociais, econômicos e educacionais, sofrendo a população negra (pretos e pardos, segundo o IBGE, em quantitativo de 90 milhões de brasileiros) uma modalidade de racismo sutil e dissimulada.
A questão racial vem pontuando, em todo o mundo, as discussões voltadas à conquista da cidadania. Inegavelmente, dados de pesquisas realizadas e divulgadas nos últimos anos revelam a condição de inferioridade em que historicamente se encontram trabalhadores negros (homens e mulheres). Desde as dificuldades de acesso à Universidade, impedindo a formação acadêmica e qualificação da mão-de-obra para um mercado reservado desde a colonização do país aos descendentes dos europeus até o cerceamento ao exercício de funções de chefia ou comando em qualquer ramo de atividade.
Recuperando os fragmentos de nossa história, vamos refletir sobre o significado de todas as iniciativas que visam retirar os descendentes de africanos escravizados da masmorra social amplamente visível nas filas de desempregados, nas favelas, nas prisões, nos quilombos rurais e urbanos, enfim, em todos os redutos sociais onde se encontra abundante a miséria, a fome e a pobreza geradora da violência institucionalizada, intimamente ligada ao contingente humano representativo de aproximadamente 50% de nossa população.
A reiteração dessas informações estatística fez com que nas últimas décadas fossem desenhados e implementados leis, recursos e outros dispositivos de correção dos problemas raciais. Todavia, as ações afirmativas, as políticas de cotas e de reparação passam a existir no horizonte do possível ainda como tímidas alternativas para minimizar o imenso fosso que nos separa de uma verdadeira democracia racial.
Como questão estrutural da sociedade brasileira, as relações raciais necessitam de uma atuação categórica e especial de todas e todos no sentido de valorizar a herança cultural e a participação dos afro-descendentes na construção de nossa história e identidade.
Neste sentido, temos que ressaltar que a não aplicação da Lei nº 10.639, de 09.01.2003, que incluiu no currículo oficial da rede de ensino a obrigatoriedade da temática “História e Cultura Afro-Brasileira”, abrangendo o estudo da História da África e dos Africanos, a luta dos negros no Brasil, a cultura negra brasileira e o negro na formação da sociedade nacional, resgatando a contribuição do povo negro nas áreas social, econômica e política pertinentes à História do Brasil, revela um forte viés de intolerância étnica no ensino brasileiro.
Por outro lado, resgatando a trajetória de luta das organizações da população negra na diáspora, torna-se importante lembrar do Iº Congresso Afro-Brasileiro (realizado em Recife/PE, em 1934), do IIº Congresso Afro-Brasileiro (realizado em Salvador/BA, em 1937), da Iª Convenção Nacional do Negro (realizada em São Paulo/SP, em 1945), da Conferência Nacional do Negro, instalada em 1949, na cidade do Rio de Janeiro, com continuidade em 1950, com criação de um Comitê de Organização do Iº Congresso do Negro Brasileiro, com a participação de Abdias do Nascimento, Edson Carneiro, Guerreiro Ramos, Roger Bastide, Florestan Fernandes, Agnaldo Camargo, entre outros, e do Ato Público de 1978, realizado nas escadarias do Teatro Municipal de São Paulo, onde foi lançado o Movimento Unificado contra a Discriminação Racial, depois transformado em Movimento Negro Unificado.
Contemporaneamente, necessitamos, com urgência, ampliar esse debate em todos os segmentos da sociedade, procurando sistematicamente dar maior visibilidade a eventos, ações e práticas que visem abrir espaços de construção para uma nova tradição que considere sem hipocrisia e de maneira escancarada a pluralidade da etnicidade brasileira, tomando como desafio a conquista da efetiva igualdade racial.
A consciência não deve ser apenas “negra”, precisa ser ampliada para todo tecido social na busca de um novo referencial de civilidade, como resultado de um compromisso voltado para a reorientação de nossas práticas rotineiras pautadas pelo preconceito.
A leitura crítica da realidade, a partir do indeferimento do modelo unicamente eurocêntrico, nos faz pensar que se a luta de Zumbi no Quilombo de Palmares tivesse triunfado contra o exército colonialista o Brasil não conviveria com a miséria material e intelectual existente e não seria racista, pois Palmares, antes das idéias marxistas, era pluriétnico e socialista.
A rebeldia surgida com o aquilombamento não significou apenas a negação do modelo escravista de produção, mas implicava em organizar uma outra maneira de produzir – coletivamente – e em um novo modo de vida, uma nova sociedade.
Importante ressaltar, a construção coletiva de nossa juventude neste momento na construção do Primeiro Encontro de Juventude Negra do país, paralela a construção do Congresso.
Por tudo isso, os princípios de resistência, de protesto e de articulação da luta contra o racismo e as desigualdades de gênero e de classe, representados neste Congresso Nacional de Negras e Negros, devem também representar uma invulgar oportunidade para reforçar a reflexão e a ação sobre os graves problemas étnicos de nossa sociedade.
Neste contexto, as entidades do movimento negro do Estado do Rio Grande do Sul assumem o compromisso neste Ato realizado na Associação das Entidades Carnavalescas de Porto Alegre, de lançar oficialmente o Congresso Nacional de Negras e Negros do Brasil, seção RS.
Procurando sobrepujar nossas diferenças, na reafirmação de nossas convergências, contamos com o apoio e a participação de todas e todos na construção do Congresso Nacional de Negras e Negros do Brasil, que representará a afirmação do compromisso no sentido da superação das desigualdades, rumo do estabelecimento de uma verdadeira democracia racial e um novo modelo de Estado, no que compete ao povo negro brasileiro.
Estiveram presentes ao Ato de Lançamento do Congresso Nacional de Negras e Negros do Brasil – Seção RS: Senador Paulo Renato Paim (Canoas), Dep Est Raul Carrion (Poa), Ver Comasseto (Poa), Ver Batista Conceição (Santana do Livramento), Sra Ivonete Carvalho (Santa Maria), representando a Ministra Matilde Ribeiro da SEPPIR, a Sra Neusa Zoch (Poa), representando a Sra Yeda Rorato Crusius governadora do Estado, Paulo Axé – quilombola (Macapá/Ap), Sr Vitor Hugo (Poa), representando a Direção da Associação de Carnaval, Sr José Antonio (Eldorado do Sul) – UNEGRO e presidente do Conselho de Participação e Desenvolvimento da Comunidade Negra – CODENE.
Também tivemos representantes das seguintes organizações: CECDR/Cut-RS, Força Sindical, GT Negros, Grupo Negras em Canto, ABPN Regional Sul, Fundação Leopold Sedar Senghor, CONAN, Grupo Produto Nacional, Coletivo de Negros SINDISERF/RS, Coletivo de Negros do SINTRAJUF/RS, Ilê Aracha de Olokun, FASE, Rádio Comunitária Obirici, Movimento Negro Unificado/MNU, União de Negros pela Igualdade/UNEGRO, ODOMODE, CDHPFE-Iren/Passo Fundo, CEUE Pré-Vestibular, Mocambo Amapá, CIPP/Canoas, IACOREQ, Cândido Velho (Guaíba), Movimento Quilombista Contemporâneo, GT Negros da ASSURGS, Grupo Anastácia (São Leopoldo), Sindicato dos Metalúrgicos (Caxias do Sul), Grupo Unir Raças (Esteio), IAFRA, AECPARS, Coordenadoria do Negro de Pelotas, Quilombo de Morro Alto (Osório), Fórum de Religiosos de Matrix Africana, entre outros.
Neste Ato estiveram representados os seguintes municípios: Porto Alegre, Eldorado do Sul, Guaíba, Alvorada, Viamão, Pelotas, Santa Maria, Passo Fundo, Caxias do Sul, Santana do Livramento, São Leopoldo, Esteio, Canoas e Novo Hamburgo.
A Coordenação Política Estadual apontou o novo encontro na cidade de Pelotas, no dia 14 de abril, para eleger as representações na Coordenação Nacional e formatação das Coordenações Regionais.
Cada município presente assumiu o compromisso de formar na sua região a Coordenação Regional e indicar pelo menos dois representantes para compor a Coordenação Estadual
Na opinião dos presentes o Ato foi muito produtivo e teve a animação dos Grupos Ponto Z, Grupo de Raiz e Bom Partido. Um apresentação especial de Claudinha Quadros, cantora do Grupo Negras em Canto.
Assim o RS da inicio a construção e sua contribuição ao Congresso Nacional de Negras e Negros do Brasil.
Os membros da Coordenação Política Estadual, vão reivindicar junto a Coordenação Política Nacional, que uma das etapas de reuniões de articulação nacional que aconteceu no RS.
Em São Paulo
SEMINÁRIO PREPARATÓRIO DO CONGRESSO NACIONAL DE NEGRAS E NEGROS DO BRASIL
TEMA: CONSTRUINDO UM PROJETO POLÍTICO DA POPULAÇÃO NEGRA NO ESTADO DE SÃO PAULO
DATA: 14 DE ABRIL DE 2007
HORÁRIO: 9H ÀS 18H
LOCAL: APEOESP na Praça da República, nº. 282 – Metrô República, São Paulo/Capital
PARTICIPAÇÃO: 150 negras e negros (conforme tabela usada na Conferência Nacional de Promoção da Igualdade Racial)
PAUTA PRINCIPAL: Organização do Congresso Nacional de Negras e Negros do Brasil, no Estado de São Paulo.
9h às 9h30min: ABERTURA INTER-RELIGIOSA
9h30min às 12h: ANÁLISE DE CONJUNTURA ESTADUAL
60 minutos (20'de debate)
Palestrante: Nivaldo Santana
Debatedora: Gevanilda Santos
Mediadora: Rosa Miranda
ANALISE NACIONAL - BRASIL X AFRICA; OBJETO DO CNNNBr ESTATUTO DA IGUALDADE RACIAL - 90 minutos (30'de debate).
Palestrante: Rafael Pinto
Debatedor: Reginaldo Bispo
Mediador/a - representante de Campinas
PERSPECTIVA DO MOVIMENTO NEGRO – 40 minutos (20'de debate)
Palestrante: Mara Borges
Debatedora: Sonia Leite
Mediador/a – Julia B. Camilo
12H ÀS 13H – ALMOÇO
13H ÀS 18H
1- INDICAÇAO DAS/OS 2 (DOIS) REPRESENTANTES DE SÃO PAULO NA COORDENAÇÃO POLÍTICA NACIONAL
2- DEFINIÇÃO DA COORDENAÇÃO POLÍTICA DE SÃO PAULO
3- COMPOSIÇÃO DAS SUBCOMISSÕES:
a) ORGANIZAÇÃO e INFRAESTRUTURA
b) MOBILIZAÇÃO e ARTICULAÇÃO
c) COMUNICAÇÃO
d) FINANÇAS
e) TEMÁTICA e de RELATORIA MUNICIPAL, REGIONAL e ESTADUAL.
f) AGENDA de ATIVIDADES no ESTADO SÃO PAULO
4- INFORMES da INFRAESTRUTURA da DELEGAÇÃO DE SÃO PAULO para o Lançamento Nacional do Congresso no dia 20 de abril e Assembléia Nacional nos dias 21 e 22 de abril de 2007, na cidade de Belo Horizonte, Minas Gerais.
5- ENCAMINHAMENTO FINAL
Dia 20 de Abril de 2007: Ato de Lançamento do Congresso
Horário: 20hs
Local: Sede do CREA, na Avenida Alvares Cabral, 1600 – Belo Horizonte/MG
Dias 21 e 22 de Abril de 2007: Assembléia Nacional
Local: SESC Venda Nova – Rua Maria Borboleta s/no., Bairro Jardim Comerciários, Belo Horizonte/MG
Circulação interna na Coordenação Nacional de Entidades Negras - CONEN
O Congresso que queremos! acontecerá em Julho de 2008 em Salvador, onde Minas Gerais terá uma delegação de 56 delegados
Os acontecimentos que marcaram a luta contra o racismo no Brasil nos anos 70, nas décadas de 80 e 90, que colocaram o debate da desigualdade entre negros e brancos na agenda do Estado brasileiro, assumem , no início do século XXI, uma nova conformação política nas ações do movimento negro.
Essa nova conformação rivaliza com uma conjuntura onde a implementação de ajustes estruturais nas economias de muitos países, entre eles o Brasil, baseados em planos e projetos de cunho neoliberal, organizam a sociedade sobre a lógica do mercado, inclusive os direitos à cidadania.
Onde a competição e o individualismo são estimulados em detrimento da luta coletiva por melhores condições de vida, igualdade e ganhos mais justos no trabalho, tornando uma imensa maioria de trabalhadores, excluída definitivamente da produção e do desenvolvimento.
Uma conjuntura que propicia a ampliação da desigualdade e a divisão racial no trabalho, que se expressa por meio das diferenças salariais entre negros e brancos, diferentes possibilidades de acesso às políticas públicas e maiores taxas de desemprego entre os trabalhadores e trabalhadoras negras.
Uma nova ordem (ou desordem) mundial impulsionada pelas elites e classes dominantes tenta se perpetuar com base na violência que atinge principalmente a juventude negra, na destruição da esfera social e cultural, na manutenção das desigualdades raciais e de gênero,
É a partir desse novo contexto da luta contra a opressão neoliberal e do recrudescimento do racismo que devemos iniciar nossas conversas para a construção de um Congresso Brasileiro de Entidades Negras. São necessários outros rumos para nossos debates sobre a formulação de uma nova estratégia política para o combate ao racismo no Brasil.
Necessitamos estabelecer ferramentas teóricas, políticas e organizativas para o avanço do Movimento Negro Brasileiro e da luta pela superação do racismo. Elaborar um projeto político e uma nova agenda para o combate ao racismo no Brasil, onde seja possível a convivência democrática, fraterna e com justiça social.
Em nosso país o movimento negro é reconhecido como o sujeito histórico capaz de mobilizar, planejar e executar as ações para superar as desigualdades sócio – raciais , mas são necessárias as alianças com outros setores para ampliação dessa luta.
O internacionalismo do combate ao racismo, tão importante para o início do movimento negro contemporâneo na década de 70 , é fundamental para melhor compreendermos como os processos de mundialização ou globalização em curso interferem em nossas estratégias de enfrentamento aos desafios do atual contexto de luta no Brasil e no mundo.
Na CONEN, diante desses problemas comuns decorrentes da globalização e do neoliberalismo, faces atuais do capitalismo que se alimenta de privilégios e que para mantê-los recria o racismo e outras formas de dominação, temos avançado em uma compreensão felizmente unitária: o enfrentamento a esta realidade sintéticamente analisada só é possível com o fortalecimento de articulações nacionais e internacionais, com a globalização de nossas lutas e a construção de sociedades plurais e diversas.
Para concretizarmos estes objetivos, entretanto, reconhecer as diferenças de estratégias na condução da luta de combate ao racismo em nosso país e no mundo, também será fundamental para podermos estabelecer futuramente pontos de unidade para o o que deve ser o principal objetivo do Congresso que queremos: a busca de um projeto político e de novas estratégias para o combate ao racismo no Brasil.
A importância das entidades negras na construção do Congresso
Fortalecer a ação das entidades negras é a principal marca do movimento negro contemporâneo.
A partir de sua principal referência político – organizativa, a realização no dia 7 de Julho de 1978 de um Ato Público nas escadarias do Teatro Municipal de São Paulo onde foi lançado o Movimento Unificado contra a Discriminação Racial (MUCDR), depois transformado em Movimento Negro Unificado (MNU), grupos e entidades negras são criados entre os jovens, as mulheres, os sindicalistas, os religiosos, os esportistas, os empresários e diversas formas de organização da população negra brasileira.
Surgiram as iniciativas de articulações por Estado, por Região e em âmbito nacional. É bastante significativa a realização dos Encontros Regionais de grupos e entidades do Sul/Sudeste, Centro/Oeste e Norte/Nordeste. A região Norte/Nordeste foi quem mais avançou nesse processo chegando a realizar o X Encontro das Entidades Negras das Regiões Norte/Nordeste.
Destes encontros surgiu a necessidade de convocar um Encontro Nacional de Entidades Negras (ENEN) que foi realizado em 1991, na cidade de São Paulo, onde foi criada a Coordenação Nacional de Entidades Negras, a CONEN.
Como decorrência dessa mobilização surgem importantes entidades de âmbito local ou regional e importantes organizações e articulações nacionais ganham visibilidade no cenário político do país.
Toda essa movimentação fortaleceu a ação de militantes, negros e negras, organizados em grupos e entidades em práticamente todas as regiões do país, cumprindo a principal meta no período, que foi a de difundir por toda a sociedade qual era a situação de discriminação, preconceito e racismo em nosso país.
Este histórico de organização é a referência para a construção do Congresso Nacional de Negras e Negros do Brasil.
Uma longa trajetória de organização do combate ao racismo
A trajetória de organização da população negra na diáspora tem sido marcada, nacional e internacionalmente, por Encontros, Conferências, Convenções e Congressos.
No Brasil é importante lembrarmos do I Congresso Afro – Brasileiro realizado em Recife/Pernanbuco no ano de 1934 e o II Congresso Afro – Brasileiro realizado em Salvador/Bahia em 1937, dois congressos de caráter acadêmico e/ou científico organizados pela intelectualidade brasileira da época.
No ano de 1945, enquanto no exterior era realizado o V Congresso Pan – Africanista, na cidade de Manchester na Inglaterra, em São Paulo, estava sendo organizado pelo Teatro Experimental do Negro, a I Convenção Nacional do Negro, que lançou um manifesto à nação propondo, entre outras reivindicações, a formulação de uma lei anti – discriminatória.
Um outro momento importante foi a Conferência Nacional do Negro instalada em maio de 1949. Reuniu representantes de organizações negras de vários Estados como Minas Gerais, Rio Grande do Sul, São Paulo, Rio de Janeiro e Bahia.
A Conferência visava articular um programa para organizar a comunidade negra e ampliar a consciência popular a respeito do caráter racista das teorias antropólogicas e sociológicas convencionais. Entre os conferencistas estavam Abdias do Nascimento, Edson Carneiro, Guerreiro Ramos, Roger Bastide, Florestan Fernandes, Aguinaldo Camargo, entre outros. Esta conferência deu continuidade aos seus trabalhos através da criação de um comitê de organização do I Congresso do Negro Brasileiro, que foi realizado no Rio de Janeiro no ano de 1950.
Realizando uma ponte entre esses momentos importantes de organização da população negra do passado com a de nossos dias a CONEN está empenhada, numa ação conjunta de práticamente todas as organizações do movimento negro brasileiro, em realizar o maior Congresso Nacional de Negras e Negros do Brasil .
Este texto foi elaborado a partir de um documento apresentado pela CONEN na Assembléia Nacional realizada nos dias 13 e 14 Janeiro de 2007, no Rio de Janeiro, que deu início ao processo de organização do Congresso Nacional de Negros e Negras do Brasil.
Notícias do Congresso Nacional de Negras e Negros do Brasil
Em Minas Gerais
Construindo um Projeto Político do Povo Negro para o País
O povo negro brasileiro sempre desempenhou um papel determinante em todas as fases de produção da riqueza e do desenvolvimento do país. Da tecnologia africana largamente utilizada no ciclo do ouro à expansão da atividade agrícola, da industrialização à construção das cidades e a constituição do acervo patrimonial da cultura brasileira, o povo negro, de modo geral, sempre teve os seus direitos negados pelas elites políticas, empresariais, econômicas, religiosas, intelectuais.
Todo o esforço empenhado na construção do Brasil jamais foi suficientemente convertido em reconhecimento social e instrumento de mobilidade e desenvolvimento sócio-econômico da população negra. Submetido inicialmente ao processo colonial escravista, o povo negro ainda se encontra sob as determinações restritivas do sistema capitalista, sobrevivendo no desemprego, em atividades de baixa remuneração, sem acesso aos bens urbanos e culturais, afastado do ensino de qualidade e constituindo as maiorias excluídas das cidades e da cidadania.
Como exemplo, o sistema de segurança pública no Brasil, têm na violência policial e nas condições indignas e subumanas do sistema prisional, os vetores principais da política aplicada há séculos pelo Estado sobre a população negra e pobre do Brasil, pelos organismos de segurança pública, destacando o Poder Judiciário através da Justiça Criminal e a Polícia de um modo geral.
Na atualidade, as imagens da violência urbana cotidiana veiculadas pelos principais meios de comunicação, testemunham ofensas aos direitos humanos em nosso país. Simbolizam ao mundo a desigualdade de gênero, raça e classe e o caráter violento das elites e da injustiça social. Os fatos e os dados comprovam que a nossa sociedade e o Estado são ainda marcados pelo racismo pelo machismo, pela exclusão social e opressão, pela discriminação e o preconceito contra povos e culturas.
É imperativo contrapor a este projeto político racista e machista, que há longo tempo está posto, e que tem como meta a preservação do capitalismo e da hegemonia branco-européia sobre as outras etnias que compõem a sociedade brasileira. A necessidade de construção de um novo projeto, fica a cada dia mais evidente, pois embora avancemos em nossa luta, embora acumulemos importantes vitórias, a condição de vida da população negra a cada dia ganha contornos mais degradantes. Embora a ciência e a tecnologia criem condições de melhor combater as mazelas que se abatem sobre as populações, como doenças, falta de alimentos, tragédias ecológicas, moradias precárias e outras, os índices negativos em relação às populações negras no Brasil e no mundo se mantém inalterados e em muitos casos agudizados. Esse desafio político se coloca hoje para o Movimento Negro brasileiro.
Pode-se afirmar que o Movimento Negro Contemporâneo é o conjunto de grupos e organizações que desenvolvem a luta política conta o racismo a partir da década de 1970. Nos últimos 30 anos o MN influenciou a luta política contra o racismo e colocou a desigualdade entre negros e brancos na agenda do Estado brasileiro. O MN ampliou sua base social em outras frentes de lutas como partidos, sindicatos, igrejas, mulheres, estudantes, organizações não governamentais, movimentos da cidade e do campo, a assumir a luta anti-racista a partir da ótica formulada pelo MN.
Passado este momento histórico, hoje são necessários outros rumos para a formulação de uma nova estratégia política para o combate ao racismo no Brasil. Precisamos estabelecer ferramentas teóricas, políticas e organizativas para o MN brasileiro e para a luta pela superação do racismo. É nesse contexto que se coloca a necessidade de um projeto político do povo negro para o país. O fórum político para o debate e a elaboração desse projeto é a organização de um Congresso Nacional.
O Congresso Nacional de Negras e Negros do Brasil é, talvez, um dos mais importantes momentos da história do Movimento Negro brasileiro. Pela primeira vez está se construindo uma concertação política que visa reunir todas as grandes entidades nacionais, as articulações e as redes construídas pelo diversidade de grupos e organizações negras nas últimas décadas. O Congresso Nacional de Negras e Negros do Brasil foi lançado no mês de abril de 2007 em Belo Horizonte Capital de Minas Gerais e terminará em Julho de 2008 na grande Salvador.
É para participar do rico processo de construção do Congresso que convidamos todas as entidades, grupos, organizações, e em especial, o conjunto da militancia negra e anti-racista de Minas e do Brasil. Realizaraão a primeira Plenária Estadual de Minas que aconteceu no dia 14 de abril – sábado (último dia do Cronograma) para eleição dos delegados (as) que participarão do Lançamento Nacional do Congresso que foi em Belo Horizonte no dia 20 de abril e da Assembléia Nacional nos dias 21 e 22 . A Plenária Estadual de Minas também elegeram 2 representantes para a Coordenação Política Nacional do Congresso.
Plenária Estadual de Minas Gerais
14 de abril – Sábado - 9 às 17 horas
Pauta :
1) Informes do Congresso Nacional
2) Eleição de delegados para Assembléia Nacional
3) Eleição de 2 representantes de MG p/a Coordenação Política Nacional
Inscrição - 30,00 c/café da manhã e almoço. Quem chegar no dia 23 (Sexta) terá hospedagem
Local: Escola Sindical 7 de Outubro – Rua Nascimento,101 – Barreiro de Cima Telefones: (31) 3383 6789 - 3383 8877 - Quem chega pela Rodoviária de BH – Tomar ônibus 35 (direto) na Av. Paraná em frente a Rodoviária e descer na Estação Barreiro. Nas estação, tomar ônibus 325 (Flávio Marques) e descer na Av. Olinto Meireles no Colégio Francisco Bicalho.E - mail: congressonacionalnegrasenegros@yahoo.com.brFundação Centro de Referencia da Cultura Negra – (31) 3222 5777 - 96029357 / Cenarab/MG – (31) 3222 0704
Lançamento Nacional do Congresso – 20 de abril – CREA – Av. Alvares Cabral, 1600
Assembléia Nacional – 21 e 22 de abril – SESC Venda Nova – Rua Maria Borboleta s/n.º - B. Jardim Comerciários – Ônibus - 2224 – Tomar na Av. Afonso Pena – Centro
“o nosso futuro é cada vez mais nosso passado”
Marcos Antônio Cardoso
P/ Comissão de Mobilização MG
No Rio Grande do Sul
Lançado no dia 23 de Março de 2007 o Manifesto de Negras e Negros Gaúcho Pró Congresso Nacional de Negras e Negros do Brasil - Seção RS
O CONGRESSO NACIONAL DE NEGRAS E NEGROS DO BRASIL, que congrega as principais entidades do Movimento Negro Nacional, já é uma realidade que aconteceu entre março de 2007 e março de 2008, tendo como ousado objetivo traçar uma pauta de protagonismo no cenário político nacional, através de um debate amplo, aberto e aprofundado sobre as condições de vida do povo negro na sociedade brasileira, fundamentado no imenso passivo étnico que o Estado brasileiro acumula com sua população negra desde a época escravagista.
Assumindo a responsabilidade de enfrentar toda a gama de problemas que a população negra vivencia em nossa sociedade, até mesmo por reconhecer a incapacidade e inabilidade que as instituições (poderes constituídos, partidos políticos e outras) têm na formulação de soluções para o grande problema exist ente. O citado Congresso propõe ser, em sua essência, um espaço de construção de luta política para buscar a concretização dos anseios da população afro-brasileira.
Como sabemos, por qualquer ângulo que se observe, nosso País é socialmente injusto e etnicamente desigual, fato demonstrado pela simples exibição dos indicadores sociais, econômicos e educacionais, sofrendo a população negra (pretos e pardos, segundo o IBGE, em quantitativo de 90 milhões de brasileiros) uma modalidade de racismo sutil e dissimulada.
A questão racial vem pontuando, em todo o mundo, as discussões voltadas à conquista da cidadania. Inegavelmente, dados de pesquisas realizadas e divulgadas nos últimos anos revelam a condição de inferioridade em que historicamente se encontram trabalhadores negros (homens e mulheres). Desde as dificuldades de acesso à Universidade, impedindo a formação acadêmica e qualificação da mão-de-obra para um mercado reservado desde a colonização do país aos descendentes dos europeus até o cerceamento ao exercício de funções de chefia ou comando em qualquer ramo de atividade.
Recuperando os fragmentos de nossa história, vamos refletir sobre o significado de todas as iniciativas que visam retirar os descendentes de africanos escravizados da masmorra social amplamente visível nas filas de desempregados, nas favelas, nas prisões, nos quilombos rurais e urbanos, enfim, em todos os redutos sociais onde se encontra abundante a miséria, a fome e a pobreza geradora da violência institucionalizada, intimamente ligada ao contingente humano representativo de aproximadamente 50% de nossa população.
A reiteração dessas informações estatística fez com que nas últimas décadas fossem desenhados e implementados leis, recursos e outros dispositivos de correção dos problemas raciais. Todavia, as ações afirmativas, as políticas de cotas e de reparação passam a existir no horizonte do possível ainda como tímidas alternativas para minimizar o imenso fosso que nos separa de uma verdadeira democracia racial.
Como questão estrutural da sociedade brasileira, as relações raciais necessitam de uma atuação categórica e especial de todas e todos no sentido de valorizar a herança cultural e a participação dos afro-descendentes na construção de nossa história e identidade.
Neste sentido, temos que ressaltar que a não aplicação da Lei nº 10.639, de 09.01.2003, que incluiu no currículo oficial da rede de ensino a obrigatoriedade da temática “História e Cultura Afro-Brasileira”, abrangendo o estudo da História da África e dos Africanos, a luta dos negros no Brasil, a cultura negra brasileira e o negro na formação da sociedade nacional, resgatando a contribuição do povo negro nas áreas social, econômica e política pertinentes à História do Brasil, revela um forte viés de intolerância étnica no ensino brasileiro.
Por outro lado, resgatando a trajetória de luta das organizações da população negra na diáspora, torna-se importante lembrar do Iº Congresso Afro-Brasileiro (realizado em Recife/PE, em 1934), do IIº Congresso Afro-Brasileiro (realizado em Salvador/BA, em 1937), da Iª Convenção Nacional do Negro (realizada em São Paulo/SP, em 1945), da Conferência Nacional do Negro, instalada em 1949, na cidade do Rio de Janeiro, com continuidade em 1950, com criação de um Comitê de Organização do Iº Congresso do Negro Brasileiro, com a participação de Abdias do Nascimento, Edson Carneiro, Guerreiro Ramos, Roger Bastide, Florestan Fernandes, Agnaldo Camargo, entre outros, e do Ato Público de 1978, realizado nas escadarias do Teatro Municipal de São Paulo, onde foi lançado o Movimento Unificado contra a Discriminação Racial, depois transformado em Movimento Negro Unificado.
Contemporaneamente, necessitamos, com urgência, ampliar esse debate em todos os segmentos da sociedade, procurando sistematicamente dar maior visibilidade a eventos, ações e práticas que visem abrir espaços de construção para uma nova tradição que considere sem hipocrisia e de maneira escancarada a pluralidade da etnicidade brasileira, tomando como desafio a conquista da efetiva igualdade racial.
A consciência não deve ser apenas “negra”, precisa ser ampliada para todo tecido social na busca de um novo referencial de civilidade, como resultado de um compromisso voltado para a reorientação de nossas práticas rotineiras pautadas pelo preconceito.
A leitura crítica da realidade, a partir do indeferimento do modelo unicamente eurocêntrico, nos faz pensar que se a luta de Zumbi no Quilombo de Palmares tivesse triunfado contra o exército colonialista o Brasil não conviveria com a miséria material e intelectual existente e não seria racista, pois Palmares, antes das idéias marxistas, era pluriétnico e socialista.
A rebeldia surgida com o aquilombamento não significou apenas a negação do modelo escravista de produção, mas implicava em organizar uma outra maneira de produzir – coletivamente – e em um novo modo de vida, uma nova sociedade.
Importante ressaltar, a construção coletiva de nossa juventude neste momento na construção do Primeiro Encontro de Juventude Negra do país, paralela a construção do Congresso.
Por tudo isso, os princípios de resistência, de protesto e de articulação da luta contra o racismo e as desigualdades de gênero e de classe, representados neste Congresso Nacional de Negras e Negros, devem também representar uma invulgar oportunidade para reforçar a reflexão e a ação sobre os graves problemas étnicos de nossa sociedade.
Neste contexto, as entidades do movimento negro do Estado do Rio Grande do Sul assumem o compromisso neste Ato realizado na Associação das Entidades Carnavalescas de Porto Alegre, de lançar oficialmente o Congresso Nacional de Negras e Negros do Brasil, seção RS.
Procurando sobrepujar nossas diferenças, na reafirmação de nossas convergências, contamos com o apoio e a participação de todas e todos na construção do Congresso Nacional de Negras e Negros do Brasil, que representará a afirmação do compromisso no sentido da superação das desigualdades, rumo do estabelecimento de uma verdadeira democracia racial e um novo modelo de Estado, no que compete ao povo negro brasileiro.
Estiveram presentes ao Ato de Lançamento do Congresso Nacional de Negras e Negros do Brasil – Seção RS: Senador Paulo Renato Paim (Canoas), Dep Est Raul Carrion (Poa), Ver Comasseto (Poa), Ver Batista Conceição (Santana do Livramento), Sra Ivonete Carvalho (Santa Maria), representando a Ministra Matilde Ribeiro da SEPPIR, a Sra Neusa Zoch (Poa), representando a Sra Yeda Rorato Crusius governadora do Estado, Paulo Axé – quilombola (Macapá/Ap), Sr Vitor Hugo (Poa), representando a Direção da Associação de Carnaval, Sr José Antonio (Eldorado do Sul) – UNEGRO e presidente do Conselho de Participação e Desenvolvimento da Comunidade Negra – CODENE.
Também tivemos representantes das seguintes organizações: CECDR/Cut-RS, Força Sindical, GT Negros, Grupo Negras em Canto, ABPN Regional Sul, Fundação Leopold Sedar Senghor, CONAN, Grupo Produto Nacional, Coletivo de Negros SINDISERF/RS, Coletivo de Negros do SINTRAJUF/RS, Ilê Aracha de Olokun, FASE, Rádio Comunitária Obirici, Movimento Negro Unificado/MNU, União de Negros pela Igualdade/UNEGRO, ODOMODE, CDHPFE-Iren/Passo Fundo, CEUE Pré-Vestibular, Mocambo Amapá, CIPP/Canoas, IACOREQ, Cândido Velho (Guaíba), Movimento Quilombista Contemporâneo, GT Negros da ASSURGS, Grupo Anastácia (São Leopoldo), Sindicato dos Metalúrgicos (Caxias do Sul), Grupo Unir Raças (Esteio), IAFRA, AECPARS, Coordenadoria do Negro de Pelotas, Quilombo de Morro Alto (Osório), Fórum de Religiosos de Matrix Africana, entre outros.
Neste Ato estiveram representados os seguintes municípios: Porto Alegre, Eldorado do Sul, Guaíba, Alvorada, Viamão, Pelotas, Santa Maria, Passo Fundo, Caxias do Sul, Santana do Livramento, São Leopoldo, Esteio, Canoas e Novo Hamburgo.
A Coordenação Política Estadual apontou o novo encontro na cidade de Pelotas, no dia 14 de abril, para eleger as representações na Coordenação Nacional e formatação das Coordenações Regionais.
Cada município presente assumiu o compromisso de formar na sua região a Coordenação Regional e indicar pelo menos dois representantes para compor a Coordenação Estadual
Na opinião dos presentes o Ato foi muito produtivo e teve a animação dos Grupos Ponto Z, Grupo de Raiz e Bom Partido. Um apresentação especial de Claudinha Quadros, cantora do Grupo Negras em Canto.
Assim o RS da inicio a construção e sua contribuição ao Congresso Nacional de Negras e Negros do Brasil.
Os membros da Coordenação Política Estadual, vão reivindicar junto a Coordenação Política Nacional, que uma das etapas de reuniões de articulação nacional que aconteceu no RS.
Em São Paulo
SEMINÁRIO PREPARATÓRIO DO CONGRESSO NACIONAL DE NEGRAS E NEGROS DO BRASIL
TEMA: CONSTRUINDO UM PROJETO POLÍTICO DA POPULAÇÃO NEGRA NO ESTADO DE SÃO PAULO
DATA: 14 DE ABRIL DE 2007
HORÁRIO: 9H ÀS 18H
LOCAL: APEOESP na Praça da República, nº. 282 – Metrô República, São Paulo/Capital
PARTICIPAÇÃO: 150 negras e negros (conforme tabela usada na Conferência Nacional de Promoção da Igualdade Racial)
PAUTA PRINCIPAL: Organização do Congresso Nacional de Negras e Negros do Brasil, no Estado de São Paulo.
9h às 9h30min: ABERTURA INTER-RELIGIOSA
9h30min às 12h: ANÁLISE DE CONJUNTURA ESTADUAL
60 minutos (20'de debate)
Palestrante: Nivaldo Santana
Debatedora: Gevanilda Santos
Mediadora: Rosa Miranda
ANALISE NACIONAL - BRASIL X AFRICA; OBJETO DO CNNNBr ESTATUTO DA IGUALDADE RACIAL - 90 minutos (30'de debate).
Palestrante: Rafael Pinto
Debatedor: Reginaldo Bispo
Mediador/a - representante de Campinas
PERSPECTIVA DO MOVIMENTO NEGRO – 40 minutos (20'de debate)
Palestrante: Mara Borges
Debatedora: Sonia Leite
Mediador/a – Julia B. Camilo
12H ÀS 13H – ALMOÇO
13H ÀS 18H
1- INDICAÇAO DAS/OS 2 (DOIS) REPRESENTANTES DE SÃO PAULO NA COORDENAÇÃO POLÍTICA NACIONAL
2- DEFINIÇÃO DA COORDENAÇÃO POLÍTICA DE SÃO PAULO
3- COMPOSIÇÃO DAS SUBCOMISSÕES:
a) ORGANIZAÇÃO e INFRAESTRUTURA
b) MOBILIZAÇÃO e ARTICULAÇÃO
c) COMUNICAÇÃO
d) FINANÇAS
e) TEMÁTICA e de RELATORIA MUNICIPAL, REGIONAL e ESTADUAL.
f) AGENDA de ATIVIDADES no ESTADO SÃO PAULO
4- INFORMES da INFRAESTRUTURA da DELEGAÇÃO DE SÃO PAULO para o Lançamento Nacional do Congresso no dia 20 de abril e Assembléia Nacional nos dias 21 e 22 de abril de 2007, na cidade de Belo Horizonte, Minas Gerais.
5- ENCAMINHAMENTO FINAL
Dia 20 de Abril de 2007: Ato de Lançamento do Congresso
Horário: 20hs
Local: Sede do CREA, na Avenida Alvares Cabral, 1600 – Belo Horizonte/MG
Dias 21 e 22 de Abril de 2007: Assembléia Nacional
Local: SESC Venda Nova – Rua Maria Borboleta s/no., Bairro Jardim Comerciários, Belo Horizonte/MG
JORNADA PELAS COTAS E RESERVAS DE VAGAS
Estamos acompanhando, indignados e com grande apreensão, os seguidos ataques que as lideranças políticas dos partidos de oposição de direita, os editoriais dos principais jornais do país e parte da intelectualidade brasileira vêm desferindo contra a aprovação do Projeto de Lei nº 73/99, o qual, entre outras medidas, vai instituir o sistema de cotas para alunos negros, indígenas e da rede pública de ensino nas unidades de ensino das universidades públicas federais.
Notamos que esses ataques vêm se intensificando nos últimos anos, em função das medidas que o Governo Federal, respondendo à agenda política da intelectualidade e do movimento social negro, tem implementado para que as universidades públicas federais deixem de perpetuar o racismo institucional e passem a considerar a questão racial como um dos principais pilares para a democratização do acesso e da permanência bem sucedida na universidade. Da mesma maneira que acontece em outros setores da nossa sociedade, sabe-se que a forma de ingresso no sistema público de ensino superior brasileiro, historicamente, tem privilegiado os(as) estudantes brancos(as) que, de um modo geral, representam a pequena, a média ou alta burguesia de nossa sociedade.
Com efeito, no Brasil, o sistema de educação sempre esteve ligado ao racismo. Primeiramente, durante a escravidão, criou-se medidas que impediam os negros de estudar. Após a abolição da escravidão, as crianças negras foram privadas da educação formal ou destinou-se a elas uma educação de baixa qualidade, com a transmissão de “lições” que depreciam a cultura de matriz africana, produzindo altos índices de evasão do alunado negro, em todos os níveis da rede pública de ensino.
Sabemos que o Projeto de Lei nº 73/99, articulado com a garantia das cotas e das ações afirmativas, no texto da Reforma Universitária, visa, antes de qualquer coisa, à democratização do acesso ao ensino superior. Por isso mesmo, temos a convicção de que essa medida representa não apenas uma conquista do Governo Federal, mas, principalmente, da intelectualidade negra, do movimento social negro, do movimento estudantil, da CUT, do MST, do EDUCAFRO, do Movimento dos Sem-Universidade e de todos os movimentos sociais que, de uma maneira ou de outra, se engajam na luta pela conquista da cidadania em nossa sociedade.
Queremos enfatizar também que, na medida em que o racismo institucional avança – somos da opinião que o Estado brasileiro tem, ao longo de sua história, agido de forma injusta e discriminatória, em relação à população negra –, é legítimo que se adotem medidas que procurem equacionar a desproporção da pobreza que atinge, sobretudo, a população negra e indígena de nosso país. Por isso, é lícito que a lei que versa sobre a educação superior contemple, em seu texto, a construção da justiça e da igualdade racial para os segmentos historicamente discriminados. A universidade pública precisa se transformar, de fato, em um direito do povo negro, assim como ela já tem sido para outros grupos sociais e étnico-raciais da população.
Analisando a reação das forças conservadoras da intelectualidade, dos meios de comunicação de massa e dos próprios partidos políticos que se recusam a enxergar as mazelas do racismo, no âmbito das unidades públicas de ensino superior, no Brasil, nós, do Movimento Negro, do Movimento Estudantil, do Movimento Sindical e Popular em atuação no Estado de São Paulo e no país, decidimos nos manifestar, explicitando que os ataques que têm sido feitos contra o Projeto de Lei nº 73/99 e contra a permanência das cotas no texto da Reforma Universitária não refletem o pensamento da intelectualidade negra, nem do movimento social negro e dos demais movimentos envolvidos na luta pela democratização da Universidade e a qualidade do ensino no país.
Notamos que esses ataques vêm se intensificando nos últimos anos, em função das medidas que o Governo Federal, respondendo à agenda política da intelectualidade e do movimento social negro, tem implementado para que as universidades públicas federais deixem de perpetuar o racismo institucional e passem a considerar a questão racial como um dos principais pilares para a democratização do acesso e da permanência bem sucedida na universidade. Da mesma maneira que acontece em outros setores da nossa sociedade, sabe-se que a forma de ingresso no sistema público de ensino superior brasileiro, historicamente, tem privilegiado os(as) estudantes brancos(as) que, de um modo geral, representam a pequena, a média ou alta burguesia de nossa sociedade.
Com efeito, no Brasil, o sistema de educação sempre esteve ligado ao racismo. Primeiramente, durante a escravidão, criou-se medidas que impediam os negros de estudar. Após a abolição da escravidão, as crianças negras foram privadas da educação formal ou destinou-se a elas uma educação de baixa qualidade, com a transmissão de “lições” que depreciam a cultura de matriz africana, produzindo altos índices de evasão do alunado negro, em todos os níveis da rede pública de ensino.
Sabemos que o Projeto de Lei nº 73/99, articulado com a garantia das cotas e das ações afirmativas, no texto da Reforma Universitária, visa, antes de qualquer coisa, à democratização do acesso ao ensino superior. Por isso mesmo, temos a convicção de que essa medida representa não apenas uma conquista do Governo Federal, mas, principalmente, da intelectualidade negra, do movimento social negro, do movimento estudantil, da CUT, do MST, do EDUCAFRO, do Movimento dos Sem-Universidade e de todos os movimentos sociais que, de uma maneira ou de outra, se engajam na luta pela conquista da cidadania em nossa sociedade.
Queremos enfatizar também que, na medida em que o racismo institucional avança – somos da opinião que o Estado brasileiro tem, ao longo de sua história, agido de forma injusta e discriminatória, em relação à população negra –, é legítimo que se adotem medidas que procurem equacionar a desproporção da pobreza que atinge, sobretudo, a população negra e indígena de nosso país. Por isso, é lícito que a lei que versa sobre a educação superior contemple, em seu texto, a construção da justiça e da igualdade racial para os segmentos historicamente discriminados. A universidade pública precisa se transformar, de fato, em um direito do povo negro, assim como ela já tem sido para outros grupos sociais e étnico-raciais da população.
Analisando a reação das forças conservadoras da intelectualidade, dos meios de comunicação de massa e dos próprios partidos políticos que se recusam a enxergar as mazelas do racismo, no âmbito das unidades públicas de ensino superior, no Brasil, nós, do Movimento Negro, do Movimento Estudantil, do Movimento Sindical e Popular em atuação no Estado de São Paulo e no país, decidimos nos manifestar, explicitando que os ataques que têm sido feitos contra o Projeto de Lei nº 73/99 e contra a permanência das cotas no texto da Reforma Universitária não refletem o pensamento da intelectualidade negra, nem do movimento social negro e dos demais movimentos envolvidos na luta pela democratização da Universidade e a qualidade do ensino no país.
- 18 de agosto Dia Nacional de Luta
Na luta das Cotas para Negros, Índios e Pobres.
A busca incessante de igualdade, direito e oportunidade, por muitas vezes, causaram polêmicas na sociedade. Minas Gerais não foge a regra da falta de oportunidades, acessibilidade, condições de permanência na universidade pública para Negros e Negras que queiram conquistar sua formação acadêmica.
Assim mudar a cultura de pensamento da sociedade também é um dos passos para a conquista da valorização e conscientização desta luta, que é positiva e de inclusão social.
O Governo Federal tem proposta concreta e positiva para implementar as Cotas para Negros, Índios e Pobres nas Universidades Públicas, mas nem todos os governantes, inclusive do PSDB e PFL são a favor da aprovação Lei das Cotas Raciais, nem querem reparar os danos causados pelo sistema escravocrata que condicionou a população negra do Brasil ao quadro de desigualdade enquanto regime de nação. Não podemos mais aceitar que governantes como estes, queiram nos manter na exclusão sem acesso aos bens de direito garantido pela Constituição. SOMOS A Iª POPULAÇÃO NEGRA DO MUNDO FORA DA ÁFRICA!
As políticas de cotas vêm para reparar os danos e colocar negras e negros não como privilegiados, mas nas condições de disputarmos o mercado de trabalho, que é extremamente perverso. As mulheres negras são maioria que não tem sequer o segundo grau e como conseqüências chegam a ganhar 50% menos que as não negras.
De acordo com o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada 2005 (IPEA), de 53 milhões de brasileiros que vivem na pobreza, 63% são negros. De 22 milhões de brasileiros que vivem abaixo da linha de pobreza, 70% são negros. Na área da educação, a situação do negro não é menos calamitosa. Do total dos universitários, 97% são brancos, sobre 2% de negros.
Segundo o IBGE 5% da População Negra freqüentam o Ensino Universitário Privado, enfim, somos vítimas do sistema racista e capitalista.
E por querer construirmos um Brasil justo e igualitário, que defendemos as cotas, mas queremos ainda resgatar o papel do Estado como gestor público e lutamos por investimentos no desenvolvimento econômico e cultural para o povo e a melhoria do ensino brasileiro, em todas as suas etapas.
Por isso estamos nas ruas em defesa da Implementação da Cotas Raciais, Políticas Públicas de Combate ao Racismo, da Promoção de Igualdade Racial e aprovação imediata do Estatuto de Igualdade Racial.
Assinam: CUT/MG, Fundação Centro de Referencia da Cultura Negra, Centro de Referencia de Cultura da Mulher Negra de Minas Gerais, MONA BANTU, CONEM MG, CENARAB, CEABRA MG, Federação Mineira dos Quilombolas-N’golo, Associação Quilombola dos Luizes - N’tami mayusi, Associação de Mulheres Anita Garibaldi, Organização de Mulheres Negras Ativas , Movimento de Juventude Negra e Favelada, Agentes de Pastoral Negros APNs, UNEGRO MG, Grupo de Universitários Negros de Acompanhamento – Guna, Ile ti Obirim, Hip Hop Negros da Unidade Consciente – NUC, Grupo Cultural Negros da Unidade Consciente- GCNUC, Associação de Mulheres Negras Chica da Silva Juiz de Fora, Movimento Nacional de Direitos Humanos de Minas Gerais - MNDH/ MG, Federação das Associações de Moradores e Bairros Vilas e Favelas de BH– FOMOBH, AHNSA,
A busca incessante de igualdade, direito e oportunidade, por muitas vezes, causaram polêmicas na sociedade. Minas Gerais não foge a regra da falta de oportunidades, acessibilidade, condições de permanência na universidade pública para Negros e Negras que queiram conquistar sua formação acadêmica.
Assim mudar a cultura de pensamento da sociedade também é um dos passos para a conquista da valorização e conscientização desta luta, que é positiva e de inclusão social.
O Governo Federal tem proposta concreta e positiva para implementar as Cotas para Negros, Índios e Pobres nas Universidades Públicas, mas nem todos os governantes, inclusive do PSDB e PFL são a favor da aprovação Lei das Cotas Raciais, nem querem reparar os danos causados pelo sistema escravocrata que condicionou a população negra do Brasil ao quadro de desigualdade enquanto regime de nação. Não podemos mais aceitar que governantes como estes, queiram nos manter na exclusão sem acesso aos bens de direito garantido pela Constituição. SOMOS A Iª POPULAÇÃO NEGRA DO MUNDO FORA DA ÁFRICA!
As políticas de cotas vêm para reparar os danos e colocar negras e negros não como privilegiados, mas nas condições de disputarmos o mercado de trabalho, que é extremamente perverso. As mulheres negras são maioria que não tem sequer o segundo grau e como conseqüências chegam a ganhar 50% menos que as não negras.
De acordo com o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada 2005 (IPEA), de 53 milhões de brasileiros que vivem na pobreza, 63% são negros. De 22 milhões de brasileiros que vivem abaixo da linha de pobreza, 70% são negros. Na área da educação, a situação do negro não é menos calamitosa. Do total dos universitários, 97% são brancos, sobre 2% de negros.
Segundo o IBGE 5% da População Negra freqüentam o Ensino Universitário Privado, enfim, somos vítimas do sistema racista e capitalista.
E por querer construirmos um Brasil justo e igualitário, que defendemos as cotas, mas queremos ainda resgatar o papel do Estado como gestor público e lutamos por investimentos no desenvolvimento econômico e cultural para o povo e a melhoria do ensino brasileiro, em todas as suas etapas.
Por isso estamos nas ruas em defesa da Implementação da Cotas Raciais, Políticas Públicas de Combate ao Racismo, da Promoção de Igualdade Racial e aprovação imediata do Estatuto de Igualdade Racial.
Assinam: CUT/MG, Fundação Centro de Referencia da Cultura Negra, Centro de Referencia de Cultura da Mulher Negra de Minas Gerais, MONA BANTU, CONEM MG, CENARAB, CEABRA MG, Federação Mineira dos Quilombolas-N’golo, Associação Quilombola dos Luizes - N’tami mayusi, Associação de Mulheres Anita Garibaldi, Organização de Mulheres Negras Ativas , Movimento de Juventude Negra e Favelada, Agentes de Pastoral Negros APNs, UNEGRO MG, Grupo de Universitários Negros de Acompanhamento – Guna, Ile ti Obirim, Hip Hop Negros da Unidade Consciente – NUC, Grupo Cultural Negros da Unidade Consciente- GCNUC, Associação de Mulheres Negras Chica da Silva Juiz de Fora, Movimento Nacional de Direitos Humanos de Minas Gerais - MNDH/ MG, Federação das Associações de Moradores e Bairros Vilas e Favelas de BH– FOMOBH, AHNSA,
MOBILIZAÇÃO NACIONAL PRÓ-SAÚDE DA POPULAÇÃOLAÇÃO NEGRA
MOBILIZAÇÃO NACIONAL PRÓ-SAÚDE DA POPULAÇÃO NEGRADIA brasileiroshttp://www.mobilizacaosaudenegra.blogspot.com
Entidades do movimento social negro, gestores públicos e trabalhadores da saúde elegeram 27 de outubro como o DIA DE MOBILIZAÇÃO NACIONAL PRÓ-SAÚDE DA POPULAÇÃO NEGRA.O Brasil é o único país do mundo que conta com um Sistema Único de Saúde que tem como premissas a universalidade, a eqüidade, a integralidade, entretanto, é sabido que alguns grupos têm seu direito à saúde negado ou violado, em virtude das di f iculdades de acesso aos serviços ou da baixa qualidade da atenção que lhes é oferecida....................No Dia de Mobilização Nacional Pró-Saúde da População Negra uma série de atividades serão promovidas com o objetivo de in f ormar a população sobre seus direitos e ampliar o debate sobre a importância do combate ao racismo e sua relação com saúde. É preciso que todos e todas saibam que discriminação e intolerância não combinam com saúde.
DIGA NÃO A DISCRIMINAÇÃO E ÀS INTOLERÂNCIAS. EXIJA SEUS DIREITOS: COMBATA O RACISMO.Dados importantes que devem ser considerados:
Mortalidade por f aixa etária A cada 100 indígenas mortos, 31 tinham menos que 5 anos de idade. Cerca de 50% dos óbitos de pessoas amarelas (de ascendência asiática) ocorreram após os 70 anos de idade. Para as crianças pretas e pardas com menos de 5 anos o risco de morte por doenças in f ecciosas e parasitarias f oi 60% maior. Assistência ao pré-natal, parto e nascimento No Brasil 40% das mães dos nascidos vivos re f eriram ter f eito 7 ou mais consultas de pré-natal. Os menores percentuais f oram observados para mães pretas, pardas e indígenas. Nas regiões norte e nordeste o numero de consultas cai, independentemente da escolaridade da mãe.Mortes maternas No Brasil o risco de uma mulher grávida morrer em conseqüências de causas maternas é de 2,5 a 8 vezes maior se comparado aos riscos apresentados para um país desenvolvido.A hipertensão arterial durante a gravidez f oi uma das causas mais f reqüentes de morte materna, principalmente entre as mulheres negras o que pode denotar má qualidade de atenção prestada durante o pré-natal e ao parto ou ainda menor acesso aos serviços.Fonte: Brasil. Ministério da Saúde, 2005. (http://200.214.130.54/svs/)Mais in f ormações: Secretaria Executiva da Mobilização (ONG CRIOLA)José Marmo da Silva – 21-9749-3699, 21-2518-7964 (Criola) e-mail para mguimar@uol.com.br e controlesocial@criola.org.brApoio: PCRI-Saúdetexto completo em http://informa.blog.terra.com.br/27_de_outubro_mobilizacao_saude_da_popul visite o Blog da Mobilização Nacional Pró-Saúde da População Negrae encontre a Mobilização do seu estado/cidadehttp://www.mobilizacaosaudenegra.blogspot.comMemória Lélia Gonzalezhttp://www.leliagonzalez.org.brCultura, educação e informação
Blog "Ações Afirmativas"Blog "Memória Lélia Gonzalez Informa"Parecer do Observatório Negro sobre o PL n. 309/2004, sobre crime de racismo
Entidades do movimento social negro, gestores públicos e trabalhadores da saúde elegeram 27 de outubro como o DIA DE MOBILIZAÇÃO NACIONAL PRÓ-SAÚDE DA POPULAÇÃO NEGRA.O Brasil é o único país do mundo que conta com um Sistema Único de Saúde que tem como premissas a universalidade, a eqüidade, a integralidade, entretanto, é sabido que alguns grupos têm seu direito à saúde negado ou violado, em virtude das di f iculdades de acesso aos serviços ou da baixa qualidade da atenção que lhes é oferecida....................No Dia de Mobilização Nacional Pró-Saúde da População Negra uma série de atividades serão promovidas com o objetivo de in f ormar a população sobre seus direitos e ampliar o debate sobre a importância do combate ao racismo e sua relação com saúde. É preciso que todos e todas saibam que discriminação e intolerância não combinam com saúde.
DIGA NÃO A DISCRIMINAÇÃO E ÀS INTOLERÂNCIAS. EXIJA SEUS DIREITOS: COMBATA O RACISMO.Dados importantes que devem ser considerados:
Mortalidade por f aixa etária A cada 100 indígenas mortos, 31 tinham menos que 5 anos de idade. Cerca de 50% dos óbitos de pessoas amarelas (de ascendência asiática) ocorreram após os 70 anos de idade. Para as crianças pretas e pardas com menos de 5 anos o risco de morte por doenças in f ecciosas e parasitarias f oi 60% maior. Assistência ao pré-natal, parto e nascimento No Brasil 40% das mães dos nascidos vivos re f eriram ter f eito 7 ou mais consultas de pré-natal. Os menores percentuais f oram observados para mães pretas, pardas e indígenas. Nas regiões norte e nordeste o numero de consultas cai, independentemente da escolaridade da mãe.Mortes maternas No Brasil o risco de uma mulher grávida morrer em conseqüências de causas maternas é de 2,5 a 8 vezes maior se comparado aos riscos apresentados para um país desenvolvido.A hipertensão arterial durante a gravidez f oi uma das causas mais f reqüentes de morte materna, principalmente entre as mulheres negras o que pode denotar má qualidade de atenção prestada durante o pré-natal e ao parto ou ainda menor acesso aos serviços.Fonte: Brasil. Ministério da Saúde, 2005. (http://200.214.130.54/svs/)Mais in f ormações: Secretaria Executiva da Mobilização (ONG CRIOLA)José Marmo da Silva – 21-9749-3699, 21-2518-7964 (Criola) e-mail para mguimar@uol.com.br e controlesocial@criola.org.brApoio: PCRI-Saúdetexto completo em http://informa.blog.terra.com.br/27_de_outubro_mobilizacao_saude_da_popul visite o Blog da Mobilização Nacional Pró-Saúde da População Negrae encontre a Mobilização do seu estado/cidadehttp://www.mobilizacaosaudenegra.blogspot.comMemória Lélia Gonzalezhttp://www.leliagonzalez.org.brCultura, educação e informação
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1º CONFERENCIA DE POLITICAS DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL DE MONTES CLAROS
1º conferencia de politicas de promoção da igualdade racial de montes claros
A conferencia de caráter municipal foi realizada no município de montes claros, minas gerais, tendo um total de participantes inscritos de 330 pessoas, das quais 253 participantes eram de origem afro descendente, sendo 152 homens negros e 101 mulheres negras; tendo 76 pessoas brancas, sendo 53 homens brancos e 23 mulheres brancas; e 1 (uma) pessoa, mulher, descendente de palestinos.
A comissão organizadora do evento foi composta por:
Hilário Bispo Fonseca
Sociedade Civil
Maria Clarice Couto
Sociedade Civil
José Goems Filho
Sociedade Civil
José Maria da Paixão
Sociedade Civil
Luciana de Fátima Oliveira
Sociedade Civil
Aldair Fagundes de Brito
Representante do governo
Márcia Júlia Filocre Saraiva
Representante do governo
Marilene Alves
Representante do governo
Rosângela Silveira
Representante do governo
Maria Augusta Marques
Representante do governo
Designado como responsável pelo relatório, Vinícius Almeida Ferreira Machado, residente à Rua General Carneiro, Nº 181, Centro, Montes Claros – Mg. Fone: 38-3214-7820, e-mail – www.vinicius_top@yahoo.com.br.
Após as discussões dos temas propostos pela conferencia foram organizados os grupos de estudo.
Relatório dos Grupos de Discussão da
1º Conferencia Municipal De Políticas
De Promoção Da Igualdade Racial.
A partir da organização dos grupos de discussão foram elaborados cinco temas: Educação, Saúde, Cultura & Quilombos, Religião e Mulher Negra. Através das discussões chegamos ao seguinte relatório com propostas de políticas para o desenvolvimento da igualdade racial no município de Montes Claros.
Na Educação:
Implementação da lei 10.639 através da formação de uma comissão de representantes para discussão e validação da lei junto ao secretário de educação municipal.
Organizar um censo escolar com o intuito de monitorar a situação do negro nas escolas, com um formulário que atenda as divergências étnico-raciais e culturais.
Estipular no cursinho pré-vestibular da prefeitura o sistema de cotas para viabilizar uma maior inserção de negros em faculdades.
Fazer valer a obrigatoriedade da lei 10.639 nas faculdades fazendo com que a história da África seja inserida na grade curricular.
Criação de uma comissão permanente para discutir com a equipe pedagógica da secretaria de educação como implementar a lei 10.639. A comissão será composta por: José Gomes Filho, Hilário Bispo da Fonseca, Maria Clarice Couto, Sidney Alves, Ralime Nunes Raim, Luciana de Fátima Oliveira.
Organizar cursos, palestras e seminários sobre a história da áfrica para capacitar o professor no cumprimento da lei 10.639.
Produzir material didático voltado para a história da África, livros, revistas e outras publicações, com o intuito de manter informados os professores da área.
Firmar parcerias com universidades e institutos de pesquisa para promover o despertar da cultura africana no Brasil.
Saúde:
Capacitação dos profissionais da saúde, principalmente “SUS”, para trabalhar com as doenças características do negro:
· Anemia Falciforme
· Hipertensão
· Câncer de Próstata
· Glaucoma...
Trabalho de antidiscriminação racial com profissionais da saúde para com a população negra e principalmente carente.
Postos de atendimento nos Quilombos, com profissional da saúde qualificado e esses postos totalmente equipados.
Atendimento específico aos dependentes químicos, e alcoólatras.
Exames de próstata gratuitos para os homens acima de 40 anos em comunidades negras e centros de saúde municipal.
Organizar uma equipe preparada para o auxilio ao planejamento familiar às famílias em quilombos ou comunidades negras.
Disponibilidade de métodos e informações de prevenção a doenças à população em quilombos e comunidades negras.
Religião:
Promover o reconhecimento de todos os espaços de manifestações das religiões de matrizes africanas através de um censo onde serão consultadas todas as residências de montes claros com o objetivo de restringir a intolerância religiosa.
Criar uma comissão para estar junto ao governo, ao gestor de políticas publicas para reivindicar a inclusão das políticas de igualdade racial, evidenciando a discriminação religiosa sofrida pelos remanescentes de religiões de matriz africana. Fazendo assim com que se cumpra o artigo v, inciso VI da constituição federal.
Promover seminários e palestras para promover a capacitação de profissionais da educação em ensino religioso de matriz africana, promovendo assim a inserção da cultura e da religião africana no contexto escolar.
Mulher negra:
Implementação da secretaria da mulher e implementação de uma subsecretaria que trate dos problemas específicos da mulher negra, atraindo assim parcerias com faculdades e instituições de pesquisa para o desenvolvimento de projetos voltados para a mulher negra.
Implementar programas especiais de desenvolvimento social e econômico voltados para a mulher negra.
Implementação de micro unidades de produção capacitação e promoção de cursos para mulheres negras carentes.
Cultura e Quilombo:
Pesquisa e estudo da linguagem africana e introdução no currículo escolar: linguagem banto e yorubá.
Incentivo e financiamento na agricultura familiar, horta caseira, artesanato, agricultura particular para consumo próprio e exportação, considerando a realidade local, a viabilidade e a sustentabilidade.
Reconhecimento federal, estadual, e municipal pela posse e uso das terras quilombolas.
Criação e incentivo de ongs na aplicação de projetos quilombolas.
Incentivar o financiamento e a divulgação da música negra dos quilombolas, resguardando os direitos autorais,
Financiar a criação de associações em quilombos que irão promover a melhoria dos serviços prestados a tais comunidades.
Investimento nas pesquisas para resgatar a história da cultura dos povos quilombolas oferecendo oportunidades aos grupos teatrais, musicais e de dança de membros quilombolas.
Respeitar os cultos afro-brasileiros, desmistificando sua cultura e religião através de festivais e amostras com o intuito de apresentar na mídia a cultura afro-descendente.
Após o fechamento dos grupos de discussão, as propostas foram expostas à plenária onde todas foram aprovadas por unanimidade.
Deu-se inicio em seguida, o processo de eleição dos delegados para a conferencia estadual. Definiu-se que cada entidade presente indicaria um candidato, havendo mais de um candidato por vaga, considerando-se 10 vagas para a cidade de montes claros e 01 vaga para um representante do governo municipal, devido a sua população de 330.000 (Trezentos e trinta mil) habitantes, tendo 10 entidades presentes, cada entidade indicou 1 (Um) representante titular e um suplente, sendo os seguintes titulares.
nome
documento de identidade
luciana de fátima oliveira
mg – 10686297
roberto neves rolino
m – 4710794
josé gomes filho
m – 2163453
maria clarice couto
m – 6906912
hilário bispo da fonseca
m – 4514135
adriana aurelina freitas
m – 9147579
flávio josé gonçalves
m – 1697923
ralime nunes raim
m – 4693152
vinícius Almeida ferreira machado
mg – 12187748
maria do carmo fonseca costa
m – 4657571
sidney alves
m - 4702069
Encerramos assim a 1º conferencia municipal de politicas de promoção da igualdade racial de montes claros – mg.
A conferencia de caráter municipal foi realizada no município de montes claros, minas gerais, tendo um total de participantes inscritos de 330 pessoas, das quais 253 participantes eram de origem afro descendente, sendo 152 homens negros e 101 mulheres negras; tendo 76 pessoas brancas, sendo 53 homens brancos e 23 mulheres brancas; e 1 (uma) pessoa, mulher, descendente de palestinos.
A comissão organizadora do evento foi composta por:
Hilário Bispo Fonseca
Sociedade Civil
Maria Clarice Couto
Sociedade Civil
José Goems Filho
Sociedade Civil
José Maria da Paixão
Sociedade Civil
Luciana de Fátima Oliveira
Sociedade Civil
Aldair Fagundes de Brito
Representante do governo
Márcia Júlia Filocre Saraiva
Representante do governo
Marilene Alves
Representante do governo
Rosângela Silveira
Representante do governo
Maria Augusta Marques
Representante do governo
Designado como responsável pelo relatório, Vinícius Almeida Ferreira Machado, residente à Rua General Carneiro, Nº 181, Centro, Montes Claros – Mg. Fone: 38-3214-7820, e-mail – www.vinicius_top@yahoo.com.br.
Após as discussões dos temas propostos pela conferencia foram organizados os grupos de estudo.
Relatório dos Grupos de Discussão da
1º Conferencia Municipal De Políticas
De Promoção Da Igualdade Racial.
A partir da organização dos grupos de discussão foram elaborados cinco temas: Educação, Saúde, Cultura & Quilombos, Religião e Mulher Negra. Através das discussões chegamos ao seguinte relatório com propostas de políticas para o desenvolvimento da igualdade racial no município de Montes Claros.
Na Educação:
Implementação da lei 10.639 através da formação de uma comissão de representantes para discussão e validação da lei junto ao secretário de educação municipal.
Organizar um censo escolar com o intuito de monitorar a situação do negro nas escolas, com um formulário que atenda as divergências étnico-raciais e culturais.
Estipular no cursinho pré-vestibular da prefeitura o sistema de cotas para viabilizar uma maior inserção de negros em faculdades.
Fazer valer a obrigatoriedade da lei 10.639 nas faculdades fazendo com que a história da África seja inserida na grade curricular.
Criação de uma comissão permanente para discutir com a equipe pedagógica da secretaria de educação como implementar a lei 10.639. A comissão será composta por: José Gomes Filho, Hilário Bispo da Fonseca, Maria Clarice Couto, Sidney Alves, Ralime Nunes Raim, Luciana de Fátima Oliveira.
Organizar cursos, palestras e seminários sobre a história da áfrica para capacitar o professor no cumprimento da lei 10.639.
Produzir material didático voltado para a história da África, livros, revistas e outras publicações, com o intuito de manter informados os professores da área.
Firmar parcerias com universidades e institutos de pesquisa para promover o despertar da cultura africana no Brasil.
Saúde:
Capacitação dos profissionais da saúde, principalmente “SUS”, para trabalhar com as doenças características do negro:
· Anemia Falciforme
· Hipertensão
· Câncer de Próstata
· Glaucoma...
Trabalho de antidiscriminação racial com profissionais da saúde para com a população negra e principalmente carente.
Postos de atendimento nos Quilombos, com profissional da saúde qualificado e esses postos totalmente equipados.
Atendimento específico aos dependentes químicos, e alcoólatras.
Exames de próstata gratuitos para os homens acima de 40 anos em comunidades negras e centros de saúde municipal.
Organizar uma equipe preparada para o auxilio ao planejamento familiar às famílias em quilombos ou comunidades negras.
Disponibilidade de métodos e informações de prevenção a doenças à população em quilombos e comunidades negras.
Religião:
Promover o reconhecimento de todos os espaços de manifestações das religiões de matrizes africanas através de um censo onde serão consultadas todas as residências de montes claros com o objetivo de restringir a intolerância religiosa.
Criar uma comissão para estar junto ao governo, ao gestor de políticas publicas para reivindicar a inclusão das políticas de igualdade racial, evidenciando a discriminação religiosa sofrida pelos remanescentes de religiões de matriz africana. Fazendo assim com que se cumpra o artigo v, inciso VI da constituição federal.
Promover seminários e palestras para promover a capacitação de profissionais da educação em ensino religioso de matriz africana, promovendo assim a inserção da cultura e da religião africana no contexto escolar.
Mulher negra:
Implementação da secretaria da mulher e implementação de uma subsecretaria que trate dos problemas específicos da mulher negra, atraindo assim parcerias com faculdades e instituições de pesquisa para o desenvolvimento de projetos voltados para a mulher negra.
Implementar programas especiais de desenvolvimento social e econômico voltados para a mulher negra.
Implementação de micro unidades de produção capacitação e promoção de cursos para mulheres negras carentes.
Cultura e Quilombo:
Pesquisa e estudo da linguagem africana e introdução no currículo escolar: linguagem banto e yorubá.
Incentivo e financiamento na agricultura familiar, horta caseira, artesanato, agricultura particular para consumo próprio e exportação, considerando a realidade local, a viabilidade e a sustentabilidade.
Reconhecimento federal, estadual, e municipal pela posse e uso das terras quilombolas.
Criação e incentivo de ongs na aplicação de projetos quilombolas.
Incentivar o financiamento e a divulgação da música negra dos quilombolas, resguardando os direitos autorais,
Financiar a criação de associações em quilombos que irão promover a melhoria dos serviços prestados a tais comunidades.
Investimento nas pesquisas para resgatar a história da cultura dos povos quilombolas oferecendo oportunidades aos grupos teatrais, musicais e de dança de membros quilombolas.
Respeitar os cultos afro-brasileiros, desmistificando sua cultura e religião através de festivais e amostras com o intuito de apresentar na mídia a cultura afro-descendente.
Após o fechamento dos grupos de discussão, as propostas foram expostas à plenária onde todas foram aprovadas por unanimidade.
Deu-se inicio em seguida, o processo de eleição dos delegados para a conferencia estadual. Definiu-se que cada entidade presente indicaria um candidato, havendo mais de um candidato por vaga, considerando-se 10 vagas para a cidade de montes claros e 01 vaga para um representante do governo municipal, devido a sua população de 330.000 (Trezentos e trinta mil) habitantes, tendo 10 entidades presentes, cada entidade indicou 1 (Um) representante titular e um suplente, sendo os seguintes titulares.
nome
documento de identidade
luciana de fátima oliveira
mg – 10686297
roberto neves rolino
m – 4710794
josé gomes filho
m – 2163453
maria clarice couto
m – 6906912
hilário bispo da fonseca
m – 4514135
adriana aurelina freitas
m – 9147579
flávio josé gonçalves
m – 1697923
ralime nunes raim
m – 4693152
vinícius Almeida ferreira machado
mg – 12187748
maria do carmo fonseca costa
m – 4657571
sidney alves
m - 4702069
Encerramos assim a 1º conferencia municipal de politicas de promoção da igualdade racial de montes claros – mg.
Cotas!? Pra quê cotas?
por Augusto Buonicore*A discussão das cotas para a população negra nas universidades brasileiras criou uma grande celeuma entre os intelectuais, inclusive os de esquerda. É certo que, neste caso, não podemos falar em mocinhos e bandidos, em racistas e anti-racistas, pois existem personalidades progressistas dos dois lados da trincheira.Porém, se observarmos atentamente a lista de personalidades anti-cotas podemos constatar uma fortíssima presença de liberais (democratas e conservadores), a maioria dos quais ligados ao tucanato paulista e quando olhamos para a sociedade brasileira constatamos que são os setores mais conservadores que oferecem as maiores resistências à implantação de qualquer política inclusiva, voltada para os pobres e negros. O jornal Folha de São Paulo assumiu o comando desta resistência no Estado de São Paulo – uma posição que foi criticada pelo próprio ombudsman do jornal. Sem nenhuma ponta de vergonha, e senso de ridículo, esses senhores lançam sua palavra de ordem: nada de privilégios!O Manifesto contra as cotas e a retórica liberalAlbert O. Hirschman no seu livro A retórica da intransigência – que na versão original intitulava-se The rhetoric of reaction – procurou analisar os 200 anos das argumentações e estratagemas utilizados pelos reacionários para impedir qualquer reforma do sistema. Ele sintetizou estes argumentos em três tipos: perversos, fúteis e ameaçadores.Não podendo se lançar de peito aberto contra as medidas progressistas, os reacionários buscavam demonstrar que, se aplicadas, elas poderiam ser perversas, pois reforçariam o que se queria eliminar; fúteis, por não conduzirem à mudança alguma e, mesmo, ameaçadoras por trazerem conseqüências perigosas, causando males ainda maiores do que aqueles que queriam ver eliminados. Conclusão: é melhor deixar tudo como está para ver como é que fica. Quando as primeiras leis sociais foram criadas na Europa, os conservadores logo alertaram que, aparentemente, poderiam ser boas, mas se aplicadas contribuiriam para desagregação moral da sociedade. A previdência pública ou o auxílio aos desempregados induziriam o povo à preguiça e a vagabundagem. Assim, o efeito seria o contrário do que desejavam os reformadores sociais.Os aumentos dos salários e a concessão de direitos sociais para os trabalhadores aumentariam os encargos patronais – e a carga tributária - e isto acarretaria mais desemprego, fome e miséria. Portanto, seria melhor ganhar menos e estar trabalhando. A cada proposta de redução gradual da hora trabalhada, a burguesia alardeava a bancarrota do sistema. E, segundo eles, quem pagaria por este ato irresponsável seriam os próprios trabalhadores. No Brasil as coisas não foram muito diferentes. Basta ver as argumentações daqueles que eram contra toda e qualquer reforma no sistema escravista, como o fim do trafico negreiro, a lei do ventre livre ou do sexagenário. Cada uma dessas leis – ainda que protelatórias - foi contraposta por uma série de argumentações que tinham como mote a previsão da desintegração econômica do Brasil, com conseqüências catastróficas para os próprios negros escravizados.Todos os fazendeiros se diziam sinceramente a favor de seus escravos. A escravidão era encarada por eles como uma forma de proteção aos trabalhadores cativos, visto que os escravos tinham “estabilidade” e não podiam ser demitidos. Eles tinham comida, tratamento de saúde e segurança durante os anos de velhice, sem ter que pagar nada. Não eram como os pobres operários ingleses jogados à própria sorte quando perdiam seus empregos ou se aposentavam.Assim, segundo os conservadores, as reformas progressistas (ou progressivas) estavam sempre fadadas ao fracasso e a produzir efeitos indesejáveis para aqueles que deveriam proteger: os escravos, os pobres, os operários, as mulheres etc. O fracasso da experiência socialista seria uma prova irrefutável da justeza de tais idéias.O manifesto dos liberais contra as cotas não foge desta “retórica da intransigência” que nos fala Hirschman. Vejamos: o Manifesto, entre outras coisas, afirma: “Políticas dirigidas a grupos 'raciais' estanques em nome da justiça social não eliminam o racismo e podem até produzir o efeito contrário, dando respaldo legal ao conceito de raça, e possibilitando o acirramento do conflito e da intolerância”. Ou seja, garantir a maior participação de pobres e negros nas universidades, nas programações das TVs, nas chefias das empresas pode “acirrar o conflito e a intolerância”.Em outra passagem o manifesto afirma: “A invenção de raças oficiais tem tudo para semear esse perigoso tipo de racismo, como demonstram exemplos históricos e contemporâneos. E ainda bloquear o caminho para a resolução real dos problemas de desigualdades”.Aqui a argumentação chega a ser perversa. Ela tenta confundir as atuais medidas de cotas, que têm caráter democrático, com a política racial adotada no passado recente pela Alemanha nazista e África do Sul. Não tem a coragem de fazer tal afirmação e por isso só insinua. Os liberais conservadores teriam, assim, que por um sinal de igualdade entre as políticas afirmativas adotadas pelo governo do Congresso Nacional Africano e a política segregacionista dos governos da “supremacia branca”. Segundo o Manifesto, a lei de cotas e o Estatuto da igualdade racial seriam versões atualizadas e pós-modernas do Main Kampf – livro biográfico de Hitler que pregava a inferioridade das raças não-arianas e sua eliminação. A situação de um jovem branco sendo obrigado por uma lei a conviver numa sala de aula ou num estúdio de TV com jovens negros seria, para ele, quase a mesma situação de um judeu obrigado e viver e morrer num campo de concentração alemão. É interessante que o Manifesto afirma que as cotas “bloqueiam o caminho da resolução real dos problemas da desigualdade”, mas não se preocupa em demonstrar por que isto ocorreria. Afinal, uma política de cotas – como qualquer outra política afirmativa – não conflita com o processo de ampliação “dos serviços públicos de qualidade nos setores de educação, saúde e previdência, em especial a criação de emprego”. Ao contrário do que busca fazer crer o Manifesto anti-cotas, estas duas propostas não são conflitantes e sim complementares. O que muitos dos signatários do manifesto teriam que explicar é: por que, durante anos, compactuaram com o desmonte do Estado brasileiro promovido pelo tucanato e, inclusive, por que fizeram campanha para sua volta ao poder? A retórica liberal e a retórica socialistaSabemos que o limite da ideologia jurídica liberal burguesa é a garantia da igualdade formal de direitos. Para os socialistas os limites burgueses são os patamares básicos (mínimos) para construção do um projeto que deve se assentar, fundamentalmente, na igualdade real – econômica e social. De fato, como diz o Manifesto anti-cotas, o “princípio da igualdade política e jurídica dos cidadãos é um fundamento essencial da República e um dos alicerces sobre o qual repousa a Constituição brasileira”. Eis aqui expressa com todas as letras a síntese do constitucionalismo liberal-democrático burguês: garantir para todos os cidadãos e cidadãs a igualdade política e jurídica. A igualdade econômico-social, que garantiria o pleno exercício das demais liberdades, está para além do horizonte (de classe) desses setores sociais.Assim, é um erro grosseiro a conclusão a que chegam os liberais de que “este princípio (da igualdade política e jurídica) se encontraria ameaçado de extinção por diversos dispositivos dos projetos de lei de Cotas e do Estatuto da Igualdade Racial”. Será que a garantia de cotas raciais e sociais estariam violando a igualdade política e jurídica dos cidadãos? Acredito que não.Isso me lembra o brado dos escravistas contra as leis emancipatórias que, segundo eles, ameaçavam o sagrado direito de propriedade. Ou a grita dos capitalistas quando da aprovação das leis sociais que, também segundo eles, violariam a liberdade individual ao impedir a livre negociação entre patrões e empregados. Como já se disse: quantos crimes podem ser cometidos em nome da liberdade. A lógica socialista, pelo contrário, afirma que as cotas (sociais ou raciais) podem ajudar a construir as condições mais justas para que a maioria da população possa exercer seus direitos a educação, a saúde, a cultura, aos melhores empregos e salários.Sem dúvida, o direito burguês foi um grande avanço na história da humanidade. Nas sociedades pré-capitalistas - escravista ou feudal – a legislação tratava desigualmente os desiguais e institucionalizava os privilégios de classe, de estamento e, mesmo, de casta. O direito no capitalismo, pelo contrário, passou a tratar os desiguais de maneira igualitária. Esta verdadeira revolução político-jurídica tinha um motivo. No capitalismo o produtor direto (o operário) deve ser juridicamente livre e igual aos proprietários dos meios de produção. Esta é a condição necessária para que a sua força de trabalho se constitua como sua propriedade inalienável e que possa ser livremente vendida no mercado de trabalho – ou seja, trocada por um salário. Sem a predominância de tal relação mercantil não poderia existir o capitalismo como uma relação de produção específica. A luta das classes populares conseguiu que isso fosse estendido para esfera do direito político. Ao longo do século 20, o agravamento das lutas sociais levou que novos direitos fossem incorporados à “cesta básica” da cidadania moderna. Refiro-me aos direitos sociais. Todos eles conquistados contra a retórica reacionária, que os acusavam de macular a liberdade apregoada pelo liberalismo burguês clássico. Os direitos sociais conquistados nos marcos do capitalismo – embora dêem mais conteúdo à democracia - não podem estabelecer de fato uma igualdade plena nos demais planos do direito: jurídico e político. A existência da propriedade privada dos meios de produção – a cisão da sociedade entre explorados e exploradores – é um limite intransponível para realização plena tanto da liberdade quanto da igualdade. Esta foi uma das grandes descobertas das teorias socialistas, especialmente do marxismo.O socialismo não tem o poder de eliminar, da noite para o dia, todos os elementos do direito burguês. Mas, introduz mudanças importantes neste terreno. A principal delas é a tentativa de dar maior conteúdo às liberdades formais do capitalismo. Dar conteúdo significa ampliar a igualdade social. O que, por sua vez, significa adotar políticas que favoreçam ou privilegiem, como gostam de falar nossos liberais, as camadas populares. Assim, o direito no socialismo, como o direito pré-capitalista, começa tratar desigualmente os socialmente desiguais. O que parece aos olhos liberais um recuo é, na verdade, um grande e importante avanço – um salto de qualidade. O direito socialista é negação da negação dos direitos classistas. O direito feudal e escravista tratava desigualmente os desiguais, justamente para manter a desigualdade. O direito socialista o faz para conseguir uma maior homogeneidade social. Marx, se referindo a conquista da regulamentação da jornada de trabalho, afirmou que aquela havia sido a primeira vitória da “economia política do trabalho” sobre a “economia política do capital”, pois a ditadura (liberal) do mercado deixava de imperar soberana numa pequena parcela das relações sociais. Poderíamos, por analogia, afirmar que a política de cotas é uma vitória dos pressupostos do direito socialista sobre o direito burguês, ainda sob o capitalismo. As leis de cotas e o povo unoAlguns afirmam que a lei de cotas abstrai o fato de o povo brasileiro ser um povo uno e, por isso, ao propor identidades assentadas na cor da pele estaria contribuindo para minar esta unidade, construída ao longo dos séculos, e abrindo a porta para ampliação do racismo.Esta tese, que pouco tem de marxista, se esquece que reconhecer a existência de um povo brasileiro, não significa desconhecer que ele se divide em classes, sexos, etnias, religiões etc. Que ele, atualmente, é cindido por profundas contradições, que podem ser constatadas nas inúmeras estatísticas oficias. Esta argumentação anti-cotas pode muito bem servir para condenar os que, por exemplo, afirmam a existência da luta de classes no país. Este, por sinal, foi o mote de todas as correntes nacionalistas conservadoras ao longo da nossa história. Para elas os que advogavam a existência da luta de classes, e tomavam partido diante dela, deveriam ser considerados inimigos da nação e eliminados dela. Os socialistas, ao contrário, afirmam que são as diferenças sociais gritantes – que penalizam especialmente os pobres não-brancos – que engendraram a desagregação da sociedade brasileira e dificultaram o processo de construção da Nação brasileira, ainda inconcluso.Felizmente, se isto não é compreendido pelas elites o é pela grande maioria do povo brasileiro. Vejamos a pesquisa publicada pelo instituto Data-Folha. Nela se constatou, para surpresa de muitos, que 65% da população apóiam as cotas raciais e apenas 25% são contrários a elas. As coisas ficam ainda mais nítidas quando a questão são as cotas sociais: 87% concordam com a sua adoção. Uma verdadeira unanimidade nacional. Outro dado interessantíssimo constatado pela pesquisa é que, quando se trata das cotas raciais, o corte não é de cor e sim de classe. Pois a média de brancos e negros pobres que defendem as cotas raciais é bastante parecida. As cotas perdem apenas entre as pessoas que ganham acima de 10 salários mínimos (57%) e com nível universitário (55%). Entre os que ganham até dois salários mínimos a aceitação é de 70% e o de escolaridade até o fundamental de 71%. Se a pesquisa apenas envolvesse os empresários, a vitória dos contrários às cotas seria acachapante. Repetiria o fenômeno que ocorreu na última eleição presidencial. O tucano Bolívar Lamounier justificou estes dados afirmando que “as pessoas mais escolarizadas conseguem avaliar melhor questões que exigem ‘uma reflexão conceitual’ e sabem que a adoção de cotas pode trazer implicações graves para o futuro do país”. Para ele apenas os instruídos – e bem remunerados – tem condição de pensar o futuro do Brasil. Sem comentários. Se a pesquisa fosse realizada há dez ou vinte anos atrás os resultados poderiam ser bastante diferentes. Existia uma forte presença da ideologia meritocrática, mesmo entre as camadas populares, que induzia as pessoas a acreditar que somente os mais capazes intelectualmente (e culturalmente) poderiam ascender na vida. Assim, nada mais natural que um filho de classe média (ou burguesa), que fez um bom colégio particular, pudesse acessar a uma universidade pública (e gratuita) e que o filho de uma família negra e pobre, mesmo tendo concluído o colégio, não o pudesse. Essa seria a ordem natural e imutável das coisas. Foram as grandes lutas sociais travadas no país, a organização e politização dos setores populares, que permitiram, inclusive, um operário nordestino - e sem nem mesmo ter completado o ginasial - pudesse chegar ao posto mais alto da República. Se um operário tem capacidade para ser presidente, porque os negros pobres não a tem para ingressar nos cursos de nível superior.As pesquisas realizadas nas universidades que já praticam o sistema de cotas puseram abaixo o pouco que ainda havia de respeitabilidade na ideologia meritocrática, engendrada pelas classes médias. Refiro-me a ilusão de que os exames de ingresso assentados em provas (e títulos) eram os únicos válidos para avaliar a real capacidade dos alunos postulante a uma cadeira universitária. Hoje, graças à implantação de políticas afirmativas, está provado que os alunos que entraram através das cotas são tão bons e, em alguns casos, até melhores que os aprovados nos vestibulares convencionais, que têm sido verdadeira barreira ao acesso de pobres e negros.Os dados demonstram o quanto é equivocado esta idéia que os vestibulares são garantidores de igualdade de oportunidades. Eles têm um viés que favorece determinada parcela da população e excluem outras. Ele, de forma alguma, é mais democrático e mais universalista que o critério de cotas sociais ou raciais. Só aqueles que têm os olhos encobertos pela ideologia meritocrática – pequeno-burguesa – não conseguem ver esta verdade cristalina. As classes populares, pelo contrário, já conseguem enxergar e exigem o fim das discriminações acobertadas pelo discurso da competência e da igualdade de oportunidades. Sobre a existência das raças humanas e as cotasNestes últimos anos a ciência, graças ao avanço da genética, fez uma gigantesca descoberta: as raças não existem. Em outras palavras a única raça é a raça humana. A letra original da Internacional comprovou-se verdadeira. Assim, os homens de ciência apenas comprovaram de maneira cabal aquilo que os comunistas já sabiam e cantavam em suas canções revolucionárias. O problema é que alguns passaram a se utilizar desta descoberta para dizer que não se pode falar mais em luta anti-racista. Afinal, não se pode se falar de algo que não existe. Nesta hora me vem o famoso ditado, que suponho seja espanhol, "Brujas no creo, pero de que las hay, las hay...". O racismo é uma ideologia e como toda ideologia se materializa em práticas sociais. A constatação, por mais importante que seja, de que não existem raças, não é suficiente para eliminar o preconceito de cor e as conseqüências nefastas ocasionadas por ele. Até porque o racismo tem bases bastante profundas, seculares. Assim como a simples confirmação da igualdade entre homens e mulheres não garante a mulher uma efetiva igualdade de condições e nem elimina o machismo. Lênin dizia: “se os axiomas geométricos se opusessem aos interesses dos homens, certamente se tentaria abatê-los”. A constatação científica de que homens e mulheres, negros e brancos, homo e heterossexuais são iguais não tem o dom de, por si só, acabar com a discriminação que pesa sobre eles. Pois eles, ao contrário dos axiomas geométricos, se opõem à interesses bastante poderosos. Somente os iluministas – e seus herdeiros, os socialistas utópicos – acreditavam que tudo era uma questão de convencimento e que pela razão todos chegariam um dia a verdade. No entanto, não foi por meio de convencimento que a elite racista dos Estados Unidos e da África do Sul tiveram que aceitar a integração dos negros na sua sociedade. Nenhuma verdade científica (ou bula papal) levaria os reacionários a aceitar compartilhar pacificamente o seu poder e privilégios com o povo trabalhador. Medidas paliativas – os revolucionários e as reformasA última questão que trataremos é o velho problema da relação entre reforma e revolução. Muitos dizem que as leis de cotas são paliativas e não resolvem o problema da desigualdade social. Outros afirmam que isto apenas criará uma classe média negra que tenderá a se afastar dos demais trabalhadores. As cotas teriam o efeito nocivo de criar a ilusão de existir uma democracia racial no Brasil. Citam como exemplo o caso norte-americano. Não há duvida de que as cotas raciais e sociais se inserem no campo das reformas. Mas, isto não significa minimizar a sua importância, pois as reformas cumprem um papel na redução da miséria e opressão que vive a classe trabalhadora e contribui para ampliar a democracia. Duas coisas que ajudam a acumular forças para atingir o objetivo principal que é a conquista de uma sociedade socialista. Isto se torna mais fácil quando as reformas são resultados de lutas amplas e massivas, dirigidas por correntes comprometidas com a transição socialista. Os críticos afirmam que a conquista da cota, por si, não acabará com o racismo. É verdade, tal qual a conquista do direito ao voto para as mulheres e sua inserção no mercado de trabalho não acabaram com o sexismo. No entanto, não podemos deixar de constatar que a crescente participação política e social das mulheres, ainda no capitalismo, reduziu o preconceito que recaia sobre elas. No inicio, ocorreram choques – expressos em livros e filmes, que pouco a pouco foram sendo reduzidos. Mesmo no caso norte-americano não podemos desconhecer o papel progressista desempenhado pela “discriminação positiva” do negro. Há trinta anos quase não tínhamos atores ou profissionais liberais negros. Hoje, por exemplo, existem várias séries populares em que negros são atores principais – não se trata mais de produções negras produzidos apenas para negros, como ocorria nas décadas de 1950 e 1960. Fruto desse movimento democratizante, hoje, não causa mais tanto espanto casamentos inter-raciais. O fato de termos uma Condollezza Rice, à frente da política agressiva norte-americana e termos tido um general Collin Power coordenando o esmagamento do povo iraquiano e afegão, não invalida a decisão de Lincoln de libertar os escravos, nem o movimento dos direitos civis e muito mesmo as leis de cotas. Estes fatos, como outros tantos, revelam apenas os limites das reformas nos marcos de uma sociedade que permanece estruturalmente desigual e injusta. --------------------------------------------------------------------------------*Augusto Buonicore, Historiador, mestre em ciência política pela Unicamp
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